TJMG 12/02/2020 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701309/2020.
*Processo n° 05161/2017, Usuário: Maria Geralda Teixeira de Ávila ,
Maria Inez Teixeira Brandão de Moraes, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0701311/2020. *Processo n° 05162/2017,
Usuário: Maria Geralda Teixeira de Ávila , Maria Inez Teixeira Brandão de Moraes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0701313/2020. *Processo n° 05163/2017, Usuário: Maria Geralda
Teixeira de Ávila, Maria Inez Teixeira Brandão de Moraes, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0701314/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 11 de Fevereiro de 2020.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 182, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado peloDecreto Estadual nº.
46.607, de 26 de setembro de 2014 e pelo Decreto 47.718, de 23 de
setembro de 2019, e
CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 21 e 22 do Decreto
37.924, de 16 de maio de 1996, é facultado ao Ordenador de Despesas
delegar competência para realizar despesa, compreendida nos atos de
empenhar, liquidar, ordenar pagamento e movimentar recursos que lhe
forem atribuídos; e
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o processamento dos
expedientes administrativos de rotina relativos à administração e execução orçamentária e financeira da despesa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao servidor RODRIGO BICALHO
POLIZZI, Masp1130651-1, Diretor - DRAR,para:
I – exercer a função de Ordenador de Despesas;
II - aprovar os procedimentos contidos no Decreto nº 47045,
de14/09/2016, que dispõe sobre autorização de diárias de viagem, em
especial nos seus artigos 11 a 17; 22; 27; 31 e 40; e
III -ser atribuído o perfil de Dirigente Máximo no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
11 1322817 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
exonera, nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n.º 869, de 05 de
julho de 1952, IVAIR MASSETTO JUNIOR, MASP 1309208-5, do
cargo de provimento efetivo, Médico-Perito - MP, Nivel III, Grau A, do
Quadrode Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoSEPLAG, a partir de 08/01/2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 1322480 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 090496016.2010.8.13.0024 (Código SISAP 165 - Decisão Judicial – Integral Paridade) declara aposentado por invalidez, a partir de 21 de novembro
de 2005, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federal
nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
108, alínea “c” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e art. 8º.inciso
III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, GILBERTO
MARTINS DA SILVA, MASP: 381.016-5, CPF nº 172.068.206-20,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível II, Símbolo PEB2, Grau F, da E.E. “Casimiro Silva” – Boa Esperança, lotado na Secretaria de Estado de Educação, ficando assim retificado o ato publicado no MG” de 30 de agosto de 2008.
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DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CRISTIANE APARECIDA BELISARIO -Masp 1085100-4,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); ADALBERTO ALVICIO KAISER -Masp 1086763-8,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MÉDICO (ANESTESIOLOGISTA - RIO PARANAÍBA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIO PERON CARBALLO -Masp 0664857-0, PES/PEB.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
CIRO BRAGANCA NEVES -Masp 1297142-0, FGR - MEDICO
PLANTONISTA/MÉDICO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA CENTRO SUL - CISRU);
ZILBERTA ALVES FERREIRA -Masp 0384230-9, TAS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM,
APOSENTADO)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(VARZELÂNDIA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA -Masp 0376243-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); WANESSA GONCALVES
GOMES -Masp 1015520-8, PEB/PEB; ADRILENE MAGDA CARVALHO SILVA -Masp 1427579-6, PEB/PEB; ANA PAULA MARIANO
ESTEVES -Masp 1229810-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO
INFANTIL(BELO HORIZONTE); LEANDRO HENRIQUE PARREIRAS -Masp 1212882-3, PEB/PEB; VIVIANE DE OLIVEIRA ESTEL
-Masp 1361311-2, PEB/PEB; KENNIA DOS SANTOS GOMES -Masp
1302622-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(BELO
HORIZONTE); JULIANA REIS SILVA -Masp 1420997-7, PEB/
EEB; LUCIANA DA SILVA BARBOSA -Masp 1273196-4, ATB/PEB;
ARAILMA ALVES MOREIRA DEANDRADE -Masp 1329105-9,
PEB/PEB.

-SRE METROPOLITANA B:
GERALDO FULGENCIO -Masp 0151455-3, P3/P3; KELLY CRISTIANE PEREIRA VASCONCELOS -Masp 0953921-4, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); REGIANE OLIVEIRA MATOS -Masp
1235825-5, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; HARLECI
RODRIGUES MARTINS -Masp 1473702-7, PEB/TÉCNICO DE
BIBLIOTECA(BETIM).
-SRE METROPOLITANA C:
JOAO CARLOS DA SILVA RODRIGUES -Masp 1296799-8, PEB/
PEB; RENATA MAIRINK MEDEIROS RICCI -Masp 0559865-1,
EEB/PROFESSOR(BETIM); HELOISA PEREIRA DA SILVA
-Masp
1152277-8,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANA LUIZA DA SILVA FAUSTINO -Masp 1387920-0, PEB/PEB; NEUSA PEREIRA ROCHA
-Masp 1431500-6, PEB/PEB; CLAUDIA FERREIRA DA COSTA
GOMES -Masp 1282298-7, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA); PEDRO REZENDE VIEIRA -Masp 1474598-8, PEB/
PEB; CLAUDIA CLARA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA -Masp
1139129-9, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); VICTOR
HULGO BARBOSA DE CASTRO -Masp 1371375-5, PEB/PEB;
PETERSON PEREIRA DO NASCIMENTO -Masp 1209022-1, PEB/
PEB; ANDREA SOARES CANDIDO VIEIRA -Masp 0887792-0,
PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA); GUILHERME DE ARAUJO
MELGACO -Masp 0487068-9, PEB/PEB; FABIANA MELO DE
MATOS -Masp 1416081-6, PEB/PEB; DANIANA RODRIGUES DE
MATOS SILVEIRA -Masp 1360735-3, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
HIRONILDE OLIVEIRA ROCHA -Masp 0934133-0, PEB/PEB;
CHARLENE DA SILVA MACHADO ARAUJO -Masp 1112960-8,
PEB/PEB; JEANE MARIA COSTA -Masp 1104966-5, PEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA); ELIANA DE MOURA BRITO
CASTRO -Masp 0864455-1, PEB/PROFESSOR(JEQUITINHONHA);
ANDREIA OLIVEIRA DAS VIRGENS -Masp 1312042-3, PEB/
PEB; VANESSA DE OLIVEIRA LOPES -Masp 1479261-8, EEB/
PROFESSOR(PEDRA AZUL); RONAN FERRAZ DE BRITO -Masp
1447724-4, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO PEDAGOGO - JORDÂNIA); PEDRO MARTINS PEREIRA FILHO -Masp 1401728-9,
PEB/PEB; ANA MARCIA RAMALHO DA COSTA -Masp 0849632-5,
PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
JOSIELE COSTA LIMA -Masp 1479294-9, PEB/PROFESSOR(PADRE
CARVALHO); GERALDINA MARIA PINHEIRO -Masp 0636765-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; EDNA REGINA DE AGUILAR -Masp
0381528-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; GISLEI APARECIDO DE
OLIVEIRA -Masp 1269712-4, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
JUSCILAINE CARLA DE CAMPOS FONSECA -Masp 1440117-8,
PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
CLEIVANE APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1184925-4, PEB/
PEB; MARAISA RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1467455-0, EEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO).
-SRE DE CAXAMBU:
APARECIDA MARIA DE JESUS LOPES -Masp 1044670-6, PEB/
PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
FELICIANA ALVES DO VALE SALDANHA -Masp 0268294-6, PEB/
PROFESSOR II(IPATINGA - APOSENTADO RPPS).
-SRE DE CURVELO:
KATIA CELENE ARAUJO ALVES -Masp 0662315-1,
EEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO);
KARINE
CRUZ DE MIRANDA TEIXEIRA -Masp 1476894-9, EEB/
PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES
PMMG);
JUNIA
KELLY SAMPAIO VALADARES -Masp 1236919-5, PEB/PEB;
CLEIA VIEIRA PAULISTA SANTOS -Masp 1084480-1, ATB/
PROFESSOR(TRES MARIAS); ANA FLAVIA DE LIMA -Masp
1216420-8, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
JOAO ALDEIR FERREIRA CHAGAS -Masp 1149701-3, PEB/
PEB; GRACIANA FERREIRA CHAGAS -Masp 1148222-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR PEDAGÓGICO
- MINAS NOVAS); JOSEANA SIMOES FERREIRA DE SOUZA
-Masp 1225270-6, PEB/ATB; SHAYANE PATIELLE GOMES DOS
SANTOS -Masp 1463610-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
KARINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1034781-3, PEB/
PEB; SERGIO LUIS RABELO -Masp 1264598-2, PEB/ATB; NATALIA MARIA DO COUTO -Masp 1441490-8, EEB/PROFESSOR(NOVA
SERRANA); UYARA MARTINS OLIVEIRA MAGALHAES -Masp
1182807-6, PEB/PROFESSOR(TAPIRAI); VANDER ALVES DE
ARAUJO -Masp 1125142-8, PEB/PEB; MIRIAM CARLA DOS
SANTOS -Masp 1322754-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); KEITE RODRIGUES SILVA MURTA
-Masp 1475147-3, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); MARIA
MADALENA CHAVES -Masp 1074665-9, PEB/PROFESSOR(NOVA
SERRANA); EDIMAR LUCIO DE SOUZA -Masp 1203817-0, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; SEBASTIAO JOEL LOPES
-Masp 1405213-8, PEB/PEB; RITA DE CASSIA BATISTA MACEDO
-Masp 0660997-8, PEB/PROFESSOR(ARCOS); REJANE DE LOURDES RIBEIRO -Masp 0322832-7, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR); MARTA
REGINA DA SILVA -Masp 1349742-5, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RITA DE CASSIA BRAGA CALHAU -Masp 1178522-7, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); GEISIANY
HELLEN PEREIRA DA SILVA -Masp 1272001-7, PEB/PEB;
ROZANE MARIA DE AQUINO SILVA -Masp 0864213-4, EEB/
PROFESSOR(DIVINO DAS LARANJEIRAS).
-SRE DE ITAJUBA:
NISSELI
ISABEL
RABELO
-Masp
1314651-9,
PEB/
PROFESSOR(DELFIM MOREIRA); PATRICK EDUARDO DA
CONCEICAO -Masp 1363069-4, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
FLAVIA MARIA FERREIRA BRANCO -Masp 1064960-6, PEB/
PEB; TATIANA NALLON MACHADO -Masp 1109672-4,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/COORDENADOR
PEDAGÓGICO(JUIZ DE FORA); SILVINHA SIMOES GONCALVES -Masp 0875323-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR
II.
-SRE DE MONTES CLAROS:
LARISSA BARBOSA FROES -Masp 1325560-9, PEB/PEB;
DANIEL SANDER SOARES SILVEIRA -Masp 1095346-1, PEB/
PROFESSOR(GRÃO MOGOL); ELOIZA ESTEVES COSTA GUIMARAES -Masp 1174523-9, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS);
SANDRO LANIO ABREU DE PAULA -Masp 1208839-9, PEB/PEB;
ANALICE VIVIANE FERREIRA DOS ANJOS -Masp 1257789-6,
PEB/PEB; EDCASSIO ALVES CORREA -Masp 0946376-1, PEB/
PEB; CLEONICE DOS SANTOS MARQUES -Masp 1382409-9,
PEB/PROFESSOR(BOCAIUVA);
HELAYRE
MORGANNA
RIBEIRO -Masp 1221891-3, PEB/PROFESSOR(LUISLANDIA);
JOVIANE MARTINS DOS SANTOS -Masp 0955909-7, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); VIVIANE SANTOS FONSECA
-Masp 0442953-6, PEB/PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS
GERAIS); ROSILANDI MARIA DE SOUZA -Masp 1099889-6,
ATB/PEB; JESIANE ALVES DOS SANTOS -Masp 1209973-5, PEB/
ATB; ELIAS RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1269175-4, PEB/PEB;
CAMILA LOPES QUEIROZ -Masp 1354778-1, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
SANDERLY DO CARMO E SILVA -Masp 1432813-2, PEB/
PEB; ALEXSANDRO MORAES COTA -Masp 0390311-9, PEB/
PROFESSOR(RIO PIRACICABA); VARLENE COTA DE AZEVEDO -Masp 0842625-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(SÃO DOMINGOS DO PRATA); MARLUCE OLIVEIRA DUARTE -Masp 0339446-7, PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO).
-SRE DE OURO PRETO:
LUCIANA
FERNANDES
-Masp
0834032-5,
PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR - OURO PRETO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
SHIRLEY MARIA DOS SANTOS -Masp 1294070-6, PEB/PEB;
ELIANA APARECIDA SILVA SOUSA -Masp 0983701-4, PEB/
PEB; VANESSE CRISTINE PEREIRA DA SILVEIRA -Masp
0389155-3, ATB/PEB; ERILENE OLIVEIRA SILVA -Masp
1298203-9, PEB/PROFESSOR(QUARTEL GERAL); HELENA
DE OLIVEIRA CUNHA -Masp 0283615-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB(APOSENTADO); MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
-Masp
0265111-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); ANSELMO ANTONIO JESUS CHAVES -Masp
1063681-9, PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); MARIA MAURA
DA SILVA SOARES -Masp 0619271-0, PEB/ATB; VANESSA DE

Minas Gerais - Caderno 1

LACERDA LEMOS -Masp 1270834-3, PEB/ATB; SAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA -Masp 1271931-6, PEB/PROFESSOR(PARÁ
DE MINAS).
-SRE DE PASSOS:
SANT CLAIR GASPAR DE OLIVEIRA -Masp 1481866-0, PEB/
PEB; SILVIA ELISA MENDONCA -Masp 0572334-1, PEB/
PROFESSOR(CARMO DO RIO CLARO).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
GABRIELA SILVERIO DA MOTA -Masp 1183585-7, PEB/PEB;
MARCO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR -Masp 1442037-6,
PEB/PEB; LILIA MARIA COIMBRA ALVES -Masp 1177749-7,
PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
BRUNO CESAR NUNES -Masp 1190629-4, PEB/PEB; TEMIS
ROBERTO DA SILVA -Masp 0657181-4, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); ANA PAULA DA CUNHA -Masp 1305418-4,
PEB/EEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELIANA FATIMA GOUVEA AVELINO -Masp 1108110-6,
PEB/SUPERVISÃO
ESCOLAR
(CAMPESTRE);
FERNANDA MARIA DE SOUZA LINO REIS -Masp 1323853-0,
PEB/PROFESSOR(BOTELHOS); NILZA DE FATIMA PELEGRINO ROSARIO -Masp 1384072-3, PEB/EDUCADOR II PROFESSOR(BANDEIRA DO SUL).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
FABIANA DA CUNHA VASCONCELOS SILVA -Masp 1216860-5,
PEB/PEB; SILVANA APARECIDA DINI -Masp 0879569-2, PEB/
PEB; JOAO RICARDO DOS SANTOS CAMPANHOLO -Masp
1209339-9, PEB/ANEDS(PEDAGOGO).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
LEDA PERESSIN -Masp 1404839-1, PEB/PROFESSOR(IBIRACI).
-SRE DE SETE LAGOAS:
ALEXANDRA APARECIDA DE RESENDE E SOUSA -Masp
0958466-5, PEB/PROFESSOR(MARAVILHAS); ANA MARIA DA
SILVA -Masp 0665861-1, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS);
IRENE GUIMARAES COELHO MAGALHAES -Masp 1043869-5,
PEB/PEB; ELCILENE DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO -Masp
1225869-5, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA APARECIDA RODRIGUES BARBOSA -Masp 1005847-7,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CRISOLITA);
CARLA ANDREIA BORGES FERREIRA -Masp 0890213-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE UBA:
REGINA MARIA PARMA DE SOUZA -Masp 1218998-1, PEB/PEB;
ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES -Masp 1481936-1, PEB/
PEB; CASSIUS MAGNO DA SILVA LOPES -Masp 1007973-9, PEB/
PEB.

PENITENCIARIO(AGENTE DE SEGURANCA)/VIGIA (SETE
LAGOAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SERÁ EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA,
PODENDO SEU OCUPANTE SER CONVOCADO A QUALQUER
MOMENTO, POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. (ART. 6º, § 3º DA
LEI 14.695/2003).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ENEDER DONIZETE ROSA -Masp 1384966-6, CONTRATO ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR)/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; LUZIA FERREIRA
SILVA -Masp 1050641-8, PEB/PROFESSOR(PEDRA DO INDAIÁ). Por não haver compatibilidade de horários; PAMELA DE OLIVEIRA
SOUSA -Masp 1480596-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1107191-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ELEZIMAR DIAS DOS ANJOS BARBOSA -Masp 0992894-6, EEB/
PROFESSOR(SÃO FÉLIX DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários
-SRE DE ITAJUBA:
CRISTIANO ALEXANDRE DE FARIA -Masp 1417025-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; SILVANIA
MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO -Masp 0745278-2, PEB/
MONITOR DE CRECHE (PIRANGUINHO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR DE
CRECHE(PIRANGUINHO) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UBA:
MARIA APARECIDA CAETANO -Masp 0899754-6, ATB/MEDIADOR ESCOLAR(SÃO GERALDO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE UNAI:
NABILA ORNELAS SILVA -Masp 1200177-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; VANDA APARECIDA ALVES
MARINHO -Masp 0985377-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(BONFINÓPOLIS DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários;
-SRE DE VARGINHA:
REGIMARA LUCIA CRISTINA CARDOSO -Masp 1203671-1, EEB/
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(ELÓI MENDES). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
11 1322956 - 1

-SRE DE UBERABA:
HELENICE BENTO FONTES DE PAULA -Masp 0365626-1, PEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA); ZULMA MOREIRA
-Masp 0884672-7, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II.
-SRE DE UBERLANDIA:
MARIA ALICE RESENDE -Masp 0257168-5, PEB/PEB; IVANA
MARIA FERREIRA -Masp 1182414-1, PEB/PEB.
-SRE DE UNAI:
MARIA DE FATIMA BISPO DE PAULA MELGACO -Masp 1204942-5,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(BONFINÓPOLIS
DE MINAS); MARKUS VINICIUS MARTINS GOMES -Masp
1477890-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(UNAÍ).
-SRE DE VARGINHA:
VANIA RODRIGUES TORRES DOS REIS RAMOS -Masp
1216344-0, PEB/PEB; ADRIANA DE MORAIS FERREIRA -Masp
1085114-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); NAIARA
DE PAULA SILVA ALVES -Masp 1320588-5, EEB/PEB; JULIENE
MIRANDA PEREIRA -Masp 1084731-7, PEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR III.

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro de 2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 9035130 Walteresa de Fatima Carvalho a partir de 04/02/2020;
Masp 3153566 Simone Lins Jansen a partir de 10/02/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do Art.
2º da EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): Masp 3629631 William Peter
Silva a partir de 29/01/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
9229303 Eleuza Maria Paulinelli Carvalho a partir de 03/02/2020 Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03; Masp
3570868 Evanio Vicente dos Reis a partir de 06/02/2020 – Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05; Masp 3606845
Maria Zita Martins Toledo Vieira a partir de 06/02/2020 – Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03; Masp 3711918
Claudia Ferreira Perez a partir de 06/02/2020 – Aposentadoria integral
nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03; Masp 3579281 Ivandete de Jesus
Quaresma a partir de 07/02/2020 – Aposentadoria integral nos termos
do art. 3º da ECF nº 47/05.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
11 1322680 - 1

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALEXANDRE SOARES BIFANO -Masp 1454018-1, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO INFECTOLOGISTA)/MEDICO(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários; CLARICE PATRICIA RIBEIRO DE PAULO
-Masp 1467894-0, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BETIM). - Por não haver compatibilidade de horários; LUCIMAR RIBEIRO DE CAMARGOS -Masp
1296939-0, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1337536-5, CONTRATO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO(AGENTE DE
SEGURANCA)/GUARDA CIVIL MUNICIPAL(MONTALVÂNIA
- LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO SERÁ EXERCIDO EM REGIME DE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PODENDO SEU OCUPANTE SER
CONVOCADO A QUALQUER MOMENTO, POR NECESSIDADE
DO SERVIÇO. (ART. 6º, § 3º DA LEI 14.695/2003); CLAUDETE
APARECIDA MOREIRA -Masp 1341927-0, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09. (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/CANTINEIRA (MATOZINHOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; DIMAS EMANUEL DA
LUZ -Masp 1367888-3, CONTRATO AGENTE DE SEGURANCA

RESOLUÇÃO SEPLAGNº 013 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão para a prática de atos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto nos arts. 21 a 23 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, nos arts. 44 e 45 da Lei nº 23.304, de 30 de maiode
2019; no Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019, e no art. 55 do
Decreto nº 47.794, de 19 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º –Fica delegada ao Superintendente Central de Administração de
Pessoal, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, competências para ordenação de despesas referente à folha de pagamento
dos servidores civis da administração direta do Poder Executivo.
Parágrafo único - Na ausência do Superintendente, a delegação de competências de trata o caput competirá ao Subsecretário de Gestão de Pessoas e, na ausência deste, competirá ao Secretário Adjunto.
Art. 2º –Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2020.
Em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 1322968 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro
de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, a servidora
MASP1339820-1, ISABELLE OLIVEIRA CUNHA LUIZ, a partir de
03/01/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
11 1322767 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 009, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei nº
18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2020, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte,10de fevereiro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
1160069-9
752699-9
752733-6
752968-8
1107711-2
667273-7
752978-7
753012-4
669588-6
752979-5

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º destaResolução)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Situação atual
Nome
Adm.
Nível
Grau
Aaron Duarte Dalla
1
IV
D
Alex Dayrell Bretas Alvarenga Bastos
1
III
D
Alexandre Santana da Silva
1
II
D
Alicita Joana Miranda Guimarães
1
I
I
Alisson Maciel de Faria Marques
1
V
E
Alvimar Jose Tito
1
V
E
Amanda de Campos Nascimento
1
I
I
Amanda Guias Santos Silva
1
I
D
Amanda Mátar de Figueiredo
1
III
D
Ana Carolina Schiavon Cordeiro
1
I
B

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002112134540114.

Situação nova
Nível
Grau
IV
G
III
G
II
G
I
J
V
H
V
H
I
J
I
E
III
G
I
C