TJMG 27/11/2019 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 46/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’, MaSP 391719-2, Julio Caetano dias,
PEB 3P/DIV, Adm 01, retificação de transposição de vantagens-1º e
2º Biênios, Ato nº 29/03, publicado em 29/11/2003, por incorreção na
vigência(não está surtindo efeitos financeiros); MaSP 801310-4, Maria
Elvira Gomes Alves, PEB 1A, Adm 01, Retificação(3º Biênio), Ato nº
44/19, publicado em 02/10/2019, por incorreção no cálculo da vigência ;
ANULAÇÃO - ATO Nº 46/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 502766-9, Neuza Maria de Abreu, PEB 1J, Adm 01,
retificação(6º Quinquênio), Ato nº 23/16, publicado em 04/05/2016,
por incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 46/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 502766-9, Neuza Maria de Abreu, PEB 1J, Adm 01,
retificação(Adicional por Tempo de Serviço), Ato nº 23/16, publicado
em 04/05/2016, por incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 46/19
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’, MaSP 374530-4, Jussara aparecida Nacif Lopes, PEB 1A, Adm 03, Afastamento de Férias-Premio,
Ato nº 11/19, publicado 16/07/2019, por desistência da servidora de
afastar na data determinada; SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MaSP
374109-7, Paulo Benicio de Oliveira, PEB 3P, Adm 01, Férias-Premio
Afastamento, 15/02, publicado em 20/04/2011, por duplicidade de
publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÈCIE - ATO Nº 12/19
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: MaSP
368091-5, Rosa de Fatima da Costa Baia, PEB 2M, Adm 01, Adm 01,
referente ao saldo de 12 mês(es) e 25 dia(s).
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 36/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ:
‘E.E.Reverendo Cícero Siqueira’, MaSP 963749-7, Emiliano Glaydson
de Oliveira, PEB 1F, Adm 01, referente ao 3º Quinquênio de exercício a
partir de 21/10/2019; MaSP 390292-1, Marta Werner Oliveira de Melo,
PEB IIIP, Adm 01, referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de
31/10/2016; MaSP 322375-7, Tereza Maria Ambrosio de Cerqueira
Carvalho, PEB IG, Adm 02, referente ao 3º Quinquênio de exercício
a partir de 20/08/2015; LAJINHA: ‘E.E. Hermínia Ribeiro de Souza’,
MaSP 1364007-3, Marcia Débora Martins de Sá Forte, PEB 1B, Adm
01, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 25/04/2019;
MANHUAÇU: ‘E.E. Antonio Silva Rocha’, MaSP 948324-9, Janaina
Oliveira Garcia Daher, PEB 1A, Adm 03, referente ao 1º Quinquênio
de exercício a partir de 02/09/2019, data do requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01 LC 100, do qual foi desligado; MaSP 948324-9, Janaina Oliveira Garcia Daher, PEB 1A, Adm
03, referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 02/09/2019, data
do requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01
LC 100, do qual foi desligado; MaSP 948324-9, Janaina Oliveira Garcia Daher, PEB 1A, Adm 03, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 02/09/2019, data do requerimento, com aproveitamento
de tempo no PEB 1A, Adm 01 LC 100, do qual foi desligado; MaSP
948324-9, Janaina Oliveira Garcia Daher, PEB 1A, Adm 03, referente
ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 02/09/2019, data do requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01 LC 100,
do qual foi desligado; ‘E.E. Cordovil Pinto Coelho’, MaSP 830109-5,
Lina Laura Antunes Braulio Nunes, PEB 1A, Adm 04, referente ao 1º
Quinquênio de exercício a partir de 01/10/2019, data do requerimento,
com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01-LC 100, do qual
foi exonerada; MaSP 830109-5, Lina Laura Antunes Braulio Nunes,
PEB 1A, Adm 04, referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de
01/10/2019, data do requerimento, com aproveitamento de tempo no
PEB 1A, Adm 01 LC 100, do qual foi exonerada; MaSP 830109-5,
Lina Laura Antunes Braulio Nunes, PEB 1A, Adm 04, referente ao 3º
Quinquênio de exercício a partir de 01/10/2019, data do requerimento,
com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01 LC 100, do qual
foi exonerada; MaSP 830109-5, Lina Laura Antunes Braulio Nunes,
PEB 1A, Adm 04, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de
07/11/2019; MANHUAÇU: ‘E.E. Dr. Eloy Werner’, MaSP 1329018-4,
Adriane Silva Majela de Souza, ATB 1C, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 07/12/2018; MaSP 1110644-0, Wagner
Lourenco da Silva, PEB 1B, Adm 03, referente ao 1º Quinquênio de
exercício a partir de 12/06/2018; E.E. Monsenhor Gonzalez’, MaSP
1323940-5, Genice Gomes dos Reis, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º
Quinquênio a partir de 29/10/2019; MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’,
MaSP 391719-2, Julio Caetano Dias, PEB 3P/DIV, Adm 01, referente
ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 12/06/2011; MaSP 391719-2,
Julio Caetano Dias, PEB 3P/DIV, Adm 01, referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 10/06/2016; MANHUMIRIM: ‘E.E. Profº
José Venancio’, MaSP 604078-6, Anildo Dias Junior, PEB 3H, Adm 01,
referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 10/09/2018; MaSP
378725-6, Fernando Carlos de Sousa, ATB 1L, Adm 01, referente ao
5º Quinquênio de exercício a partir de 25/01/2018; MaSP 1053361-0,
Rodrigo Rodrigues de Oliveira, PEB 1B/DIV, Adm 02, referente ao 1º
Quinquênio de exercício a partir de 04/03/2019; E.E. Alfredo Lima’,
MaSP 369030-2, Niuva Assumpção Zanette da Silva, ATB 3I, Adm 02,
referente ao 6º Quinquênio de exercício a partir de 13/10/2019; MARTINS SOARES: ‘E.E. de Martins Soares’, MaSP 812400-0, ATB 2F,
Adm 01, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 19/02/2019;
MaSP 1075009-9, Rosana Maria Gonzaga Santos, PEB 1E, Adm 01,
referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 30/05/2018; MaSP
391719-2, Julio Caetano Dias, PEB 3P/DIV, Adm 01, referente ao 5º
Quinquênio de exercício a partir de 10/06/2016; MATIPÓ: ‘E.E. Jose
Mendes Magalhaes’, MaSP 389081-1, Maria Aparecida de Souza,
ATB 5J, Adm 01, referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de
25/01/2018; ‘E.E. Waldomiro Mendes de Almeida’, MaSP 391711-9,
Arminda Muratori Santos, Secretaria de Escola SE-II, Adm 01, referente ao 7º Quinquênio de exercício a partir de 15/06/2019; MaSP
338751-1, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, PEB 2M, Adm 02, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 26/06/2017; MUTUM:
‘E.E. do Bairro Cantinho do Céu, MaSP 155002-7, Lucineiry Aparecida dos Reis, PEB 1A, Adm 03, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 19/09/2019, data do requerimento, com aproveitamento
de tempo no PEB 1A, Adm 01—LC 100, do qual foi desligado; MaSP
155002-7, Lucineiry Aparecida dos Reis, PEB 1A, Adm 03, referente
ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 19/09/2019, data do requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 01—LC 100,
do qual foi desligado; ‘E.E. Maria Luiza Alves de Oliveira’, MaSP
604643-7, Valeria Godinho de Oliveira, PEB 1B , Adm 03, referente ao
1º Quinquênio de exercício a partir de 10/07/2018; MaSP 1064265-0,
Juliana Moreira da Cruz Mendes, PEB 1A, Adm 04, referente ao 2º
Quinquênio de exercício a partir de 21/09/2019, data do requerimento,
com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 02-LC 100, do qual
foi desligado; SANTANA DO MANHUAÇU: ‘E.E. Célia Pereira Mendes’, MaSP 992831-8, Isabel Maria Baia Perigolo, PEB 1A, Adm 03,
referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 11/11/2019, data do
requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 02-designada; MaSP 992831-8, Isabel Maria Baia Perigolo, PEB 1A, Adm
03, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 11/11/2019,
data do requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm
02-designada; MaSP517993-2, Neidemar da Silva, PEB 1A, Adm 03,
referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 07/11/2019, data
do requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm
02—LC 100, do qual foi desligado; MaSP 515227-7, Nilma Aparecida de Assis Bitencourt, PEB 2H, Adm 03, referente ao 4º Quinquênio
de exercício a partir de 01/09/2017; SÃO JOÃO DO MANHUAÇU:
‘E.E. Profº Juventino Nunes’, MaSP 823572-3, Darcimar de Souza
Otoni, ATB 4G, Adm 01, referente ao 5º Quinquênio de exercício a
partir de 22/09/2019; MaSP 871536-9, Elena Mary da Cunha Silva,
ATB 5G, Adm 01, referente ao 4º Quinquênio de exercício a partir de
16/09/2019; SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MaSP 379992-1, Cleuza
Aparecida de Souza, ATB 4I, Adm 01, referente ao 5º Quinquênio de
exercício a partir de 09/03/2018; MaSP 839395-9, Debora Traizer AbiSaab Ferreira, PEB 1I, Adm 01, referente ao 4º Quinquênio de exercício
a partir de 16/04/2015, por não ter sido publicado em época oportuna;
MaSP 1240970-2, Elvis Presley de Sena Valeriano, PEB 1B, Adm 02,
referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 19/03/2018;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 14/19
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do Art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MUTUM: ‘E.E. Ministro Francisco Campos’, MaSP 1064265-0, Juliana Moreira da Cruz Mendes,
PEB 1A, Adm 04, 03 mês(es) e 18 dias(s), referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 21/09/2019, data do requerimento, com
aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 02-LC 100, do qual foi
desligado; SANTANA DO MANHUAÇU: ‘E.E. Célia Pereira Mendes’, MaSP 992831-8, Isabel Maria Baia Perigolo, PEB 1A, Adm 03,
03 mês(es) e 04 dias(s), referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir
de 11/11/2019, data do requerimento, com aproveitamento de tempo
no PEB 1A, Adm 02-designado; MaSP 1062726-3, Lilian Lopes Mol
Alves, PEB 1A, Adm 05, 06 mês(es), referente ao 1º Quinquênio de
exercício a partir de 28/10/2019, data do requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 02—LC 100, do qual foi desligado; MaSP 1062726-3, Lilian Lopes Mol Alves, PEB 1A, Adm 05, 04
mês(es) e 27 dia(s), referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de
28/10/2019, data do requerimento, com aproveitamento de tempo no
PEB 1A, Adm 02—LC 100, do qual foi desligado; MaSP 517993-2,
Neidemar da Silva, PEB 1A, Adm 03, 04 mês(es) e 15 dia(s), referente
ao 1º Quinquênio de exercício a partir de 07/11/2019, data do requerimento, com aproveitamento de tempo no PEB 1A, Adm 02—LC 100,
do qual foi desligado; MaSP 517993-2, Neidemar da Silva, PEB 1A,
Adm 03, 04 mês(es) e 23 dia(s), referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 07/11/2019, data do requerimento, com aproveitamento
de tempo no PEB 1A, Adm 02—LC 100, do qual foi desligado.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
18/19
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’,
MaSP 391719-2, Julio Caetano Dias, PEB 3P/DIV, Adm 01, referente ao 9º Biênio, a partir de 27/09/2009; MaSP 391719-2, Julio Caetano Dias, PEB 3P/DIV, Adm 01, referente ao 10º Biênio, a partir de
28/09/2011.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 12/19
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘SRE Manhuaçu’, MaSP
391719-2, Julio Caetano Dias, PEB 3P/DIV, Adm 01, referente ao 4º
Quinquênio Magistério, a partir de 12/06/2011, por não ter sido concedido em época oportuna.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(a): Rogéria Chaves Teixeira Ottoni
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 26/19
A Comissão de Processo Administrativo, delegada pela Portaria
01/2019, publicada no “Jornal Minas Gerais” de 23/01/2019, no âmbito
de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo de nº 46/2019,
publicado “Jornal Minas Gerais” de 23/10/2019 e retificado em
13/11/2019 referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘E.E.Antonio
Welerson ’, MaSP 565791-1, R.C., PEB 1N, Adm 01, considerando que
houve ausência de má fé e decurso do tempo, portanto a vigência do
4º e 5º Biênios, e 2º e 3º Quinquênios deverá ser mantida e o débito
deverá ser excluído, conforme Lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG
Nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 26/19
A Comissão de Processo Administrativo, delegada pela Portaria 01/2019, publicada no “Jornal Minas Gerais” de 23/01/2019, no
âmbito de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo de nº
47/2019, publicado “Jornal Minas Gerais” de 23/10/2019 e retificado
em 13/11/2019 referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: ‘E.E. de
Manhuaçu’, MaSP 939895-9, E.A.P., PEB 3I, Adm 01, considerando
que houve ausência de má fé e decurso do tempo, portanto a vigência do
5º Biênios deverá ser mantida e o débito deverá ser excluído, conforme
Lei 14.184/2002 e Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
25 1297185 - 1

SRE de Monte Carmelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/2019 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: COROMANDEL - E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 825.906-1/03, Hélia Francinet Calixto Côrtes, a partir de 22/11/2019, referente ao cargo PEB III
P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03,
c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a e 6h de média quinquenal.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
26 1297587 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2019 Anula no Ato, no que se refere a servidora: COROMANDEL - DISTRITO DE MATEIRO E.E. “PADRE
LÁZARO DE MENEZES”, Masp 1.351.532-5/01, Cintia Raquel de
Freitas, PEBD I A, Licença Maternidade, Ato nº 07/2019, publicado em
20/11/2019, por motivo de publicação indevida.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
26 1297590 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/2019 - REGISTRA
OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 27 da Lei
Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, 21/01/11, das servidoras: MONTES CLAROS, SRE de
Montes Claros, MaSP.851.783-1, Mirtes da Consolação Nobre, TDE3I,
adm. 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4 ED 1100877, a contar de
25/11/2019; MaSP.847.500-6, Rita de Cássia Bento Caldeira , TDE5I,
adm. 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-3 ED 1100464, a contar
de 25/11/2019; MaSP.1007945-7, Lillian Salete da Mata Oliveira Carlesso, ANE1G, adm. 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-3 ED
1100316, a contar de 25/11/2019.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
26 1297463 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
PORTARIA 58/2019
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Educação
Superintendência Regional de Ensino de Nova Era - Diretoria Administrativa e Financeira/Divisão Operacional e Financeira
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
A Superintendente Regional de Ensino de Nova Era, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução SEE nº
4243/2019 e considerando o artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.775,
de 14 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1ºFica constituída, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e registro anual
de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional
de Ensino de Nova Era.

Art. 2º- A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores:
Elivânia Paula de Araújo Santos - MASP 1.383.448-6
Janet Mara Guimarães - MASP 1.056.869-9
Ivone Mártir de Andrade - MASP 667.526-8.
§1º- O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhosnão efetuando qualquer saída de
material durante este período.
§3º- Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria, devendo o relatório consolidado, com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2019, ser inserido no Sistema
Eletrônico de Informação – SEI – até 03de dezembroe, posteriormente,
relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição até 31 de
dezembro de 2019, ser inserido no Sistema Eletrônico de Informação –
SEI – até o dia 02 de janeiro de 2020.
§4º - A Comissão estará subordinada tecnicamente à Comissão Especial
da unidade central.
Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Era, 26 de novembro de 2019.
Jânua Caeli Gervásio Galvão
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era
26 1297364 - 1

ANULAÇÃO - ATO Nº 549/2019
ANULA NO ATO, no que se refere a servidora: João Monlevade, servidora aposentada, MaSP 265870-6, Eunice da Conceição Silva, PEB2F,
1º cargo, retificação de afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº
18/2008, publicado em 21/05/2008, por motivo de necessidade de nova
retificação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 550/2019
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ referente à servidora: João Monlevade, servidora aposentada, MaSP 265870-6, Eunice da Conceição
Silva, PEB2F, 1º cargo, Ato nº 21/08, publicado em 09/04/08, por
motivo de erro no cômputo da carga horária e acréscimo de Ação Judicial, onde se lê: sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 144 h/a, e a incorporação das gratificações conforme os dias de direito à percepção de Incentivo à Docência
- biênio (8286 dias) e à continuidade de percepção de gratificação por
curso de Pós - Graduação no percentual de 10%, leia-se: sendo a última
remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de
145 h/a e a incorporação das gratificações conforme os dias de direito
à percepção de Incentivo à Docência - biênio (8286 dias) e à continuidade de percepção de gratificação por curso de Pós - Graduação no percentual de 10% e pagamento integral do proventos de aposentadoria em
atendimento a Ação Judicial nº 5000882-54.2019.8.13.0362.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 551/2019
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: Itabira, EE da Fazenda da Betânia,
MaSP 956560-7, Celina Martins Guerra, ATB1B, 3º cargo, referentes
aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 30/08/2019(data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo), com aproveitamento de
tempo designado, 1º cargo.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 552/2019
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: Santo Antônio do Rio Abaixo, EE
Professor José Madureira de Oliveira, MaSP 339446-7, Marluce Oliveira Duarte, PEB1D, 1º cargo, referentes aos 2º e 3º quinquênios de
exercício a partir de 30/09/2019(data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo), com aproveitamento de tempo designado, 1º
cargo.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 553/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: João Monlevade, EE Alberto
Pereira de Lima, MaSP 442941-1, Marcus Túlio Maciel Vidigal,
PEB1N, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
10/02/2018; EE Luiz Prisco de Braga, MaSP 1047757-8, Paulo Roberto
de Almeida, PEB2E, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 06/11/2019; MaSP 891569-6, Claúdia Conceição Guimarâes, PEB1N, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 23/07/2019; CESEC Professora Elza Maria, MaSP 548738-4, Iris
Batista Silva, ATB3H/SE-IV, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 16/08/2019; MaSP 551596-0, Maria Creusa Zacarias, EEB2G, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/09/2019; EE Antônio Papini, MaSP 370850-0, Ana Maria da
Costa, ATB2L/SE-IV, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/06/2015; Nova Era, Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 1056869-9, Janet Mara Guimarães, TDE2E, 1º cargo,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 24/03/2019; EE Dr
Leão de Araújo, MaSP 856479-1, Aura Maria Bastos Martins, ATB3I/
SE-V, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
11/10/2018; Passabém, EE Luíza dos Santos Ferreira, MaSP 842586-0,
Suely Lage Madureira Ferreira, PEB2P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2018; Santo Antônio do Rio
Abaixo, EE Professor José Madureira de Oliveira, MaSP 339446-7,
Marluce Oliveira Duarte, PEB1D, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 03/07/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº 554/2019
ANULA NO ATO, no que se refere a servidora: João Monlevade, EE
Luiz Prisco de Braga, MaSP 1056094-4, Selma Alves Batista Barbosa,
ATB3G, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de SE-VI na EE do
Bairro Laranjeiras, autorização de afastamento de férias-prêmio, Ato
nº 535/2019, publicado em 13/11/2019, por motivo de desistência da
servidora.
26 1297629 - 1

SRE de Ouro Preto
LOTAÇÃO – ATO Nº 22/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977, por terem sido nomeados para provimento de cargo efetivo, os servidores
a seguir:
MaSP - DV

Nome do Servidor

1.473.277-0 Mariana Lino de Souza
1.224.402-6 Marcos Rafael da Silva
Medeiros
1.475.122-6 Aguinaldo
Boldrini
Carlos Reis
1.472.379-5 Antônio
Baeta
Miguel
Magalhães
1.167.501-4 Neto
Rosania
de
Lourdes
0.942.449-0 Basílio
1.437.568-7 Raquel Nunes Noronha
Celestina de
0.442.408-1 Anilda
Souza
Pedro
Henrique
da
1.247.141-3 Silva

Adm.

Conteúdo

2
4

Biologia / Ciências
Física

Nº de
Aulas
14 h/a
16 h/a
16 h/a

MG de
Município
Nomeação
15/10/2019 Mariana
15/10/2019 Mariana
de
15/10/2019 Diogo
Vasconcelos

Estabelecimento:
Vigência
Escola Estadual
EE Dom Benevides
08/11/2019
EE João Ramos Filho 12/11/2019
EE
Cel
Nicolau 12/11/2019
Sampaio

2

História

2

Educação Física

16 h/a

15/10/2019 Itabirito

EE Dr Raul Soares

3
5

Educação Física

16 h/a

15/10/2019 Mariana

EE Monsenhor Morais 11/11/2019

Língua Portuguesa

16 h/a

15/10/2019 Acaiaca

EE Professor Martins

3

Língua Portuguesa

16 h/a

15/10/2019 Mariana

3

Matemática

16 h/a

15/10/2019 Mariana

EE Monsenhor Morais 12/11/2019
EE Cônego Mauro de 13/11/2019
Faria

4

Matemática

16 h/a

15/10/2019 Mariana

EE Dom Benevides

11/11/2019

13/11/2019

13/11/2019

Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Diretor em Exercício”
26 1297434 - 1
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA nº 06/2019, de 09 de outubro de 2019,
referente a autorização do funcionamento da Educação Infantil, nas
seguintes unidades municipais de Ouro Preto:
Escola:
Educação Infantil de:
Escola Municipal Aleijadinho
0 (zero) a 5 (cinco) anos
Escola Municipal Benedito Xavier
0 (zero) a 5 (cinco) anos
Escola Municipal de Educação Infantil 0 (zero) a 5 (cinco) anos
Cirandinha
Escola M. de Educação Infantil Reino da 0 (zero) a 3 (três) anos
Alegria
Escola Municipal Maria Leandra “Dona 0 (zero) a 5 (cinco) anos
Cota”
Escola Municipal Nossa Senhora das 0 (zero) a 5 (cinco) anos
Graças
Escola Municipal Lavras Novas
0 (zero) a 3 (três) anos
Escola Municipal Professor Adhalmir San- 0 (zero) a 5 (cinco) anos
tos Maia
Onde se lê: “PORTARIA nº 06/2018”
Leia-se: “PORTARIA nº 06/2019”
S.R.E. – Ouro Preto
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
26 1297432 - 1

ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2019
ANULA OS ATOS, no que se refere a(aos) servidor(es): OURO
PRETO – S.R.E. OURO PRETO – MaSP. 1.319.832-0, VALMIR
MAXIMO VIANA, TDE1B, Admissão 1, concessão de abono família.
Ato nº 03/2019, publicado em 06/11/2019 e Ato nº 05/2019, publicado
em 20/11/2019, por incorreção.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 07/2019
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, aos servidores: OURO PRETO
– S.R.E. OURO PRETO – MaSP. 1.319.832-0, VALMIR MAXIMO
VIANA, TDE1B, Admissão 1, por seus filhos Vitória Viana Máximo,
nascida em 03/11/2012, a partir de 01/10/2019 e Miguel Viana Máximo,
nascido em 24/10/2019, a partir de 24/10/2019.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 08/2019
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, aos servidores: MARIANA –
E.E. “Dona Reparata Dias de Oliveira”, MaSP: 1320545-5, Eliziane de
Araújo Teixeira, PEB1A/Adm.03, por seus filhos, Diego Araújo Teixeira, nascido em 05/01/2010 e Mateus Araújo Teixeira, nascido em
24/07/2018, a partir de 01/11/2019; MaSP: 552.940-9, Ronilson Reis
Ulhôa, PEBII0/Adm.02, por sua filha, Maria Ritha Ramos Ulhôa, nascida em 30/10/2004, a partir de 01/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 05/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ITABIRITO – E. E. “Engenheiro
Queiroz Júnior”, MaSP 932.825-3, Genaldo Gomes Ferreira, PEB1E/2º
cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/08/2019.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
02/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: OURO PRETO – E.E. “Desembargador Horácio Andrade”, MaSP: 1.469.288-3, Lucas Bezerra Motta
Câmara, PEB1A/ Adm. 1, a partir de 14/11/19.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
26 1297426 - 1

SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 45/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Alpinópolis - E.E. Dom
João VI, MaSP 0.566.258-0 Sônia Luzia De Souza Carvalho PEB II - J (Cargo 01), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir
de 07/10/2019; Formiga - E.E. Rodolfo Almeida, MaSP 0.617.040-1
Marcos Eduardo De Castro Soares PEB - III - I (Cargo 01), referente
ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 22/11/2019; Passos - S.R.E
de Passos - Masp - 1.378.739-5 Felipe Alves de Oliveira Abreu ANE I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
22/11/2019; Formiga - E.E. Prof. Joaquim Rodarte, MaSP 1.143.876-9
Veruska Lorena Silva Mendonça PEB - I - A (Cargo 03), 1º e 2º quinquenio de exercício a partir de 01/11/2019 Com aproveitamento de
tempo do cargo 01, do qual foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do
qual não usufruiu nenhum saldo;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/ 1988, do(s) servidor (es): Passos - Servidor Falecido,
MaSP 1.001.675-6 Auresilio Ribeiro Filho PEB - I - H (Cargo 01), de
17/09/2019 a 04/10/2019 com direito, nos termos do Art. 40, § 1º, I, da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, art. 8º, III § 2º da LC 64/02;
(integral),com direito à média das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Passos -Servidor Falecido, MaSP 1.001.675-6 Auresilio Ribeiro Filho PEB - I - B (Cargo
03), de 17/09/2019 a 04/10/2019 com direito, nos termos do Art. 40, §
1º, I, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, art. 8º, III § 2º da LC
64/02; (integral),com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO N° 13/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Formiga - E.E. Rodolfo Almeida, MaSP 1.321.787-2
Marcia Aparecida Da Cunha ATB - I - B (Cargo 03), Márcia Aparecida Cunha Soares;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911262117180129.

26 1297475 - 1