TJMG 09/10/2019 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/09/2019,
a prorrogação da disposição de MARLUCIA DE FATIMA MAIA,
MASP 918644-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Salinas, pelo período 01/01/2019 a 31/12/2019, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/09/2019, a
prorrogação da disposição de FABIANY MELO AZEVEDO, MASP
905140-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
Pela Fundação Ezequiel Dias
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/07/2019,
a prorrogação da disposição de ANDRÉ SAMPAIO COSTA SILVA
, MASP 1179740-4, lotado na Fundação Ezequiel Dias, à PBH/ATIVOS, pelo período de 01/01/2019 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a SUZANA ROCHA SAVOI DINIZ , MASP 1477549-8, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-9 AG1100192, de
recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Arrecadação e
Gestão Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a ARLENE SANTOS SILVEIRA, MASP 353.349-4,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100446, de
recrutamento Limitado, a direção da Diretoria de Titulação de Terras da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a PEDRO JOSÉ DE CAMPOS GARCIA , MASP
1053247-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-9
AG1100191 , de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de
Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Advocacia-Geral do Estado
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2019, a
prorrogação da disposição de LUCIA HELENA BIZARRO, MASP
917945-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Eugenopolis/ Unidade SUS de Eugenopolis, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
Expediente
08 1280842 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 10, 04 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão
da Secretaria Geral e dá outras providências.
O SECRETÁRIO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 93, § 1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no art. 7º, I, da Lei estadual nº. 14.167, de 10 de
janeiro de 2002 e art. 8º, I, ‘b’, do Decreto nº. 44786, de 18 de abril de
2008, considerando a Lei federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei
federal 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de pregoeiro dos processos licitatórios na modalidade pregão de competência da Secretaria
Geral, os seguintes servidores:
I - Carlos Magno de Sales Barbosa, Masp 356.027-3;
II - Mônica Secundino da Silva Augusto, Masp 368.799-3.
Art. 2º Integram a equipe de apoio os seguintes servidores:
I- Mireille Viviane de Paula – Masp: 1.218.162-4;
II- Igor Villar Debossan – Masp: 752.828-4;
III - Marcelo Nonato Nunes – Matricula: 464434
Art. 3º - O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuará em número de três integrantes.
Art. 4º - O mandato do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
será de um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para período subsequente.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2019.
Igor Eto
Secretário-Geral
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a GUILHERME BERNARD VALADARES LOBATO,
MASP 6697361, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100310, de recrutamento AMPLO, a chefia da Assessoria
Central de Informações e Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a MARCELA AUGUSTA TEIXEIRA, MASP 669294-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100233, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de Média e Alta Complexidade da Secretaria de
Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/09/2019, a
prorrogação da disposição de ISAIAS PEREIRA, MASP 391617-8,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Governador Valadares/ Unidade SUS de Governador Valadares ,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/09/2019,
a prorrogação da disposição de MARCELA MOREIRA DUTRA,
MASP 382860-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Resplendor/ Unidade SUS de Resplendor, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/09/2019,
a prorrogação da disposição de ANTONIO CARLOS BARRETO,
MASP 288364-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pequeri / Unidade SUS de Pequeri, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/09/2019,
a prorrogação da disposição de PAULO MOREIRA GONTIJO,
MASP 288905-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Paraopeba/ Unidade SUS de Paraopeba, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/02/2019, a
prorrogação da disposição de IZILDA APARECIDA BASTOS COELHO, MASP 381852-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/Unidade SUS de Bandeira do
Sul, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/08/2019,
a prorrogação da disposição de MARINES RAMALHO DOS SANTOS, MASP 383901-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas/ Unidade SUS de Jenipapo de
Minas, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/09/2019,
a prorrogação da disposição de RITA DE CASSIA A DE SOUZA
VALE, MASP 382463-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Ipatinga/ Unidade SUS de Ipatinga, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12082019, a
prorrogação da disposição de JOAO BATISTA MARTINS, MASP
296246-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cataguases/ Unidade SUS de Cataguases, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/12/2018, a
prorrogação da disposição de LUIZ PAULO COSENTINO XAVIER,
MASP 914844-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Guarani/Unidade SUS de Guarani, pelo período de
01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/09/2019, a
prorrogação da disposição de VASCO DA CUNHA GUIMARAES,
MASP 383989-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/ Unidade SUS de Montes Claros ,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
Minas Gerais - Caderno 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/09/2019, a
prorrogação da disposição de HELVECIO MAGNO RODRIGUES
TEIXEIRA, MASP 914142-5, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Contagem/ Unidade SUS de Contagem, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
08 1280818 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
RESOLUÇÃO AGE Nº 31, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Institui, na estrutura da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalhos – PTPT, o Núcleo de Dativos e fixa suas competências.
os processos eletrônicos que estejam sob acompanhamento das demais
Procuradorias Especializadas, Advocacias-Regionais e Escritórios
Seccionais;
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 128, §2º, da Constituição do Estado;
nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de
29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de janeiro de 2004; nº 81, de
11 de agosto de 2004; e nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e no Decreto
nº 45.771, de 10 de novembro de 2011, especialmente em seu art. 3º,
parágrafo único,
II – a representação e a defesa do Estado nas ações de execução de honorários dativos ajuizadas a partir da data de vigência desta Resolução;
RESOLVE:
III – a coordenação e o controle do pagamento administrativo e judiciais de advogados dativos, quando for o caso.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua
publicação.
Art. 1º - Fica instituída na estrutura da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalhos – PTPT o Núcleo de Dativos.
Art. 2º - Compete ao Núcleo de Dativos da PTPT:
I – a representação e a defesa do Estado nas ações de execução de honorários dativos que estejam em trâmite pela via eletrônica, absorvendo
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
08 1280782 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 271/2019
Estabelece a escala de Defensores Públicos designados para atuarem voluntariamente nos plantões das audiências de custódia do primeiro semestre
de 2020.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 11 c/c art. 9º, incisos I, III, XII,
XVI, “f”, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando as inscrições voluntárias recebidas em número suficiente, nos
termos da Resolução n. 262 de 2019, e tendo em vista o teor da Resolução 089/2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar os defensores públicos nominados no “Anexo” desta Resolução para atuarem, voluntariamente, nos plantões das audiências de custódia, dos finais de semana do primeiro semestre de 2020, da Comarca de Belo Horizonte
Art. 2º A atuação dar-se-á em conformidade com a Resolução 089/2015.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de um (01) dia de serviço a cada um (01) dia de serviço extraordinário no final de semana, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Criminal, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Art. 4º Os defensores públicos designados por esta Resolução ficam impedidos de marcarem e/ou alterarem gozo de férias para a data da sua respectiva escala de plantão, salvo indicação de substituto, na forma do art. 5º desta Resolução.
Art. 5º Fica autorizada, a critério e mediante ato da Coordenação Criminal, a substituição de defensores públicos escalados, desde que indicado substituto, no prazo de dez (10) dias, contados da publicação desta Resolução.
Art. 6o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
Anexo
04/01/20 Ângela Cristina Teixeira Santiago
01/03/20 Maria Cristina Ferreira de Carvalho
02/05/20 Sara Cordeiro Matoso
04/01/20 Mariana do Espirito Santo Costa Pires 01/03/20 Paula Regina Fonte Boa Pinto
03/05/20 Daniel Allyson Marra Pereira
05/01/20 Ângela Cristina Teixeira Santiago
03/05/20 Sara Cordeiro Matoso
07/03/20 Paulo Moreira Ventura
05/01/20 Mariana do Espirito Santo Costa Pires 07/03/20 Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
09/05/20 Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
11/01/20 Deborah Maia Carneiro Costa
08/03/20 Ricardo de Araújo Teixeira
de
09/05/20 Luciana
Machado
10/05/20 Paula Regina Fonte Boa Pinto
Castro
Linhares
11/01/20 Erica Senra Magalhães
08/03/20 Paulo Moreira Ventura
12/01/20 Ricardo de Araújo Teixeira
14/03/20 Raquel Gomes de Sousa da Costa
10/05/20 André Luiz Gonçalves Barbosa
12/01/20 Deborah Maia Carneiro Costa
14/03/20 Paulo Moreira Ventura
16/05/20 Giza Magalhães Gaudereto
18/01/20 Diana de Lima Prata Camargos
15/03/20 Maria Cristina Ferreira de Carvalho
16/05/20 Raquel Gomes de Sousa da Costa
18/01/20 Deborah Maia Carneiro Costa
15/03/20 Paulo Moreira Ventura
17/05/20 Daniela Duarte Quintão
19/01/20 Ângela Cristina Teixeira Santiago
21/03/20 Raquel Gomes de Sousa da Costa
17/05/20 Rodrigo Ferreira Sarti
19/01/20 Deborah Maia Carneiro Costa
21/03/20 Paulo Moreira Ventura
de
23/05/20 Luciana
Machado
25/01/20 Diana de Lima Prata Camargos
22/03/20 Daniela Duarte Quintão
23/05/20 Giza Magalhães Gaudereto
25/01/20 Giza Magalhães Gaudereto
do Espirito Santo Costa 24/05/20 Maria Cristina Ferreira de Carvalho
22/03/20 Mariana
Pires
26/01/20 Ângela Cristina Teixeira Santiago
28/03/20 Giza Magalhães Gaudereto
24/05/20 Marcos Pereira de Andrade
26/01/20 André Luiz Gonçalves Barbosa
28/03/20 Marcos Pereira de Andrade
30/05/20 Wilson Hallak Rocha
01/02/20 Diana de Lima Prata Camargos
29/03/20 Ricardo de Araújo Teixeira
30/05/20 Erica Senra Magalhães
01/02/20 Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
do Espirito Santo Costa 31/05/20 Daniel Allyson Marra Pereira
29/03/20 Mariana
Pires
02/02/20 Ângela Cristina Teixeira Santiago
04/04/20 Erica Senra Magalhães
31/05/20 Rodrigo Ferreira Sarti
02/02/20 Sara Cordeiro Matoso
04/04/20 Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
06/06/20 Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta da Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD n° 2/2016, com
extrato publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2016, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 199/2019 e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o servidor Hamilton
Batista de Morais, Masp: 1.178.331-3, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, da hodierna Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, por infringir os deveres previstos no artigo 216,
incisos V e VI, c/c artigo 245, parágrafo único, e praticar a conduta
constante no artigo 250, inciso II, todos da Lei nº 869/ 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
08/02/20 Deborah Maia Carneiro Costa
05/04/20 Erica Senra Magalhães
06/06/20 Claudio Faria Leite
08/02/20 Diana de Lima Prata Camargos
05/04/20 Sergio Augusto Riani do Carmo
07/06/20 Daniel Allyson Marra Pereira
09/02/20 Maria Cristina Ferreira de Carvalho
11/04/20 Sara Cordeiro Matoso
07/06/20 Claudio Faria Leite
09/02/20 Paula Regina Fonte Boa Pinto
11/04/20 Sergio Augusto Riani do Carmo
13/06/20 Wilson Hallak Rocha
15/02/20 Diana de Lima Prata Camargos
12/04/20 Paula Regina Fonte Boa Pinto
13/06/20 Sara Cordeiro Matoso
15/02/20 Luciana de Castro Linhares Machado
12/04/20 Sergio Augusto Riani do Carmo
14/06/20 Marcos Pereira de Andrade
16/02/20 Ricardo de Araújo Teixeira
18/04/20 Sergio Augusto Riani do Carmo
14/06/20 Claudio Faria Leite
16/02/20 Daniela Duarte Quintão
18/04/20 André Luiz Gonçalves Barbosa
20/06/20 Wilson Hallak Rocha
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta da Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela P Portaria NUCAD/SEE nº 112/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial de 30 de outubro de 2017, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 197/2019
e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
o servidor Hélio Pascoal da Silva, Masp: 572.292-1, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, lotado na Superintendência Regional
de Muriaé, da Secretaria de Estado de Educação, por praticar a conduta
prevista no artigo 250, inciso I, da Lei nº 869/ 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão da 4ª Vara
Cível da Comarca de Muriaé/MG, nos Autos da Ação Civil Pública nº
0439-13-009884-1,DETERMINAA INCLUSÃODEEDSON CURI,
CPF nº 414.747.407-15 e de LUCIRENE SEBASTIANA DE SOUZA
PEDROSA, nº 033.857.486-74,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de03(três)
anos, a contar de 31/07/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 07
de outubro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
08 1280687 - 1
DESPACHOS
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 62/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.M.V, MASP 1.060.765-3, admissão 1; e E.F, MASP
1.296.219-7, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Lúcia Mary Ribeiro Hott,
Membros: Rosiane Ferreira Duarte Faria e Edirlene Maria Marques.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
08 1280722 - 1
Castro
Castro
Linhares
22/02/20 Mariana do Espirito Santo Costa Pires 19/04/20 Hebert Soares Leite
de
20/06/20 Luciana
Machado
22/02/20 Daniela Duarte Quintão
19/04/20 André Luiz Gonçalves Barbosa
21/06/20 Rodrigo Ferreira Sarti
Linhares
23/02/20 Sergio Augusto Riani do Carmo
25/04/20 Rodrigo Ferreira Sarti
21/06/20 Marcos Pereira de Andrade
23/02/20 Daniela Duarte Quintão
25/04/20 André Luiz Gonçalves Barbosa
27/06/20 Wilson Hallak Rocha
29/02/20 Erica Senra Magalhães
26/04/20 Ricardo de Araújo Teixeira
27/06/20 Claudio Faria leite
29/02/20 Luciana de Castro Linhares Machado
26/04/20 Paula Regina Fonte Boa Pinto
28/06/20 Rodrigo Ferreira Sarti
02/05/20 Giza Magalhães Gaudereto
28/06/20 Marcos Pereira de Andrade
08 1280739 - 1
RESOLUÇÃO Nº 272/2018
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar
de cooperação voluntária e temporária no Mutirão do Júri na comarca
de Belo Horizonte.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição prevista no artigo 21º,
incisos III, IV e V da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003; considerando o interesse do serviço na atuação no Mutirão do
Júri na comarca de Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir inscrições para defensores públicos cooperarem, voluntariamente, no Mutirão do Tribunal do Júri que será realizado no período
compreendido entre os dias 14 de outubro a 01 de novembro de 2019
(dias 14, 16, 18, 21, 23, 25 e 30/10 e dia 01/11/2019), na comarca de
Belo Horizonte.
Art. 2º O mutirão será realizado sob a coordenação da Coordenação Criminal da Capital, que ficará responsável pela distribuição dos serviços.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do cooperador.
§2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail direcionado ao
endereço criminal@defensoria.mg.def.br, especificando o dia para o
qual está se inscrevendo.
§3º Os defensores públicos excedentes ficarão na condição de suplentes, para eventual reforço, revezamento ou substituição dos cooperadores, a critério da coordenação do mutirão.
§4º Caso não haja defensores públicos inscritos em quantidade suficiente, o coordenador criminal os convocará, conforme a necessidade, ressalvados aqueles que estiverem legalmente licenciados ou
afastados.
Art. 3º Fica autorizada aos cooperadores do mutirão a compensação
de 1 (um) dia útil de serviço para cada júri realizado nos termos desta
resolução, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador Criminal da Capital, bem como o pagamento de diárias, na
forma regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191008215920014.
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