TJMG 06/09/2019 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.44/2011.
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Permissionária: Fundação Instituto Nacional de
Telecomunicações – FINATEL. Objeto: prorrogação prazo de vigência
do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis, previsto na Cláusula
Quarta do Termo original, por mais 60 (sessenta) meses, com início em
17/11/2019 e término em 16/11/2024. Data de assinatura: 02/09/2019.
Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e José Geraldo de Souza – Presidente da
FINATEL
3 cm -05 1269092 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O IPEM-MG vem retificar o ato de Dispensa de Licitação, publicado em
18/05/2019.Onde se lê: “...Processo de compras 2331032/0005/2019.”
Leia-se: “...Processo de compras 2331032/000038/2019” e onde
se lê: “... o valor anual estimado da contratação é da ordem
deR$227.574,66...”. Leia-se:“...ovalor anual estimado da contratação é da ordem de R$120.342,10 (cento e vinte mil, trezentos e quarenta e doisreais e dezcentavos)”. As demais instruçõespermanecem
inalteradas.
Contagem, 04/09/2019.
Roberto Geraldo da Silva. Diretor Geral.
3 cm -05 1269370 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE
MATERIALAVISO DE EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x ENGECON ENGENHEIROS CONSTRUTORES.
Pregão Eletrônico – MS/MT-G13318 - Objeto: Instalação carro talha
elétrica motorização ponte - Prazo: 27/01/2020. Valor: R$ 149.150,00.
Data assinatura: 02/08/2019 - Homologada em 02/08/2019.
Partes: Cemig x ENGECON ENGENHEIROS CONSTRUTORES.
Pregão Eletrônico – MS/MT-G13318 - Objeto: Instalação carro talha
elétrica motorização ponte - Prazo: 27/01/2020. Valor: R$ 149.150,00.
Data assinatura: 02/08/2019 - Homologada em 02/08/2019.
Partes: Cemig x MINAS FERRAMENTAS LTDA. Pregão Eletrônico
– MS/MT-G13349 - Objeto: Furadeira - Prazo: 08/11/2019. Valor: R$
23.560,67. Data assinatura: 08/08/2019 - Homologada em 08/08/2019.
Partes: Cemig x MINAS FERRAMENTAS LTDA. Pregão Eletrônico
– MS/MT-G13349 - Objeto: Furadeira - Prazo: 08/11/2019. Valor: R$
23.560,67. Data assinatura: 08/08/2019 - Homologada em 08/08/2019.
Partes: Cemig x MINAS FERRAMENTAS LTDA. Pregão Eletrônico
– MS/MT-G13349 - Objeto: Furadeira - Prazo: 08/11/2019. Valor: R$
23.560,67. Data assinatura: 08/08/2019 - Homologada em 08/08/2019.
5 cm -05 1269200 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
ADENDO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13534 - POSTE DE CONCRETO.
Adendo nº 02 - Inclusão de nota técnica no edital de licitação e alteração da data de realização do pregão. - Abertura da sessão pública
18/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis,
gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Corrêa de Castro - Gerente de
Compras de Materiais.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x ATI - AUTOMAÇÃO E TECNOL DA INF. LTDA.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13290 - Objeto: Estação Remota e Sistema de Gerência - Prazo: 20/05/2020. Valor: R$ 691.235,39. Data assinatura: 02/08/2019 - Homologada em 02/08/2019.
Partes: Cemig x WAVETEL INST. DE TESTES LTDA ME. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13319 - Objeto: Testador - Prazo: 10/12/2019.
Valor: R$ 95.666,64. Data assinatura: 13/08/2019 - Homologada em
13/08/2019.
Partes: Cemig x WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A.. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13408 - Objeto: Seccionador Tripolar 145KV Prazo: 10/03/2020. Valor: R$ 234.818,18. Data assinatura: 21/08/2019
- Homologada em 21/08/2019.
Partes: Cemig x TAP ELETRO SISTEMAS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13411 - Objeto: Sincronizador - Prazo: 29/10/2019.
Valor: R$ 1.416.000,00. Data assinatura: 01/08/2019 - Homologada em
01/08/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
SL/CM -.4500029886 CEMIG x V2 IND. E COM. DE EQUIP. ELET.
LTDA. Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 6.932.700,00
para: R$ 8.665.875,00. Assinatura: 08/08/2019.
8 cm -05 1269205 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13548. Objeto: contratação
dos serviços de verificação de unidades consumidoras. Abertura da sessão pública dia 18/09/2019, às 10h00min - Envio de proposta através
do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13536. Objeto: Serviços de
suporte e manutenção em equipamentos e ativos de rede corporativa e
operativa de dados da CEMIG, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 25.07.2019. Abertura da sessão pública dia 19/09/2019,
às 10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br
até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
RESULTADO LICITAÇÃO
A Gerência de Estratégia, Controle, Estudos e Projetos da Expansão
e Manutenção da Alta Tensão da Distribuição - EA/EA comunica o
resultado do Pregão Eletrônico - SL/CS 530-H13348, objeto: serviços
de obras civis, montagem, desmontagem, teste físicos, testes proteção,
transporte e serviços especiais em subestações da distribuição, publicado no Minas Gerais, dia 05/07/2019: licitação fracassada.
5 cm -05 1269207 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x SIEMENS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13221
- Objeto: Para-raios - Prazo: 02/04/2020. Valor: R$ 431.915,00. Data
assinatura: 01/08/2019 - Homologada em 01/08/2019.
Partes: Cemig x CS TURBINAS À VAPOR LTDA EPP.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13249 - Objeto: Kit Sapata, Casquilho e Pinos - Prazo:
20/12/2019. Valor: R$ 28.290,00. Data assinatura: 12/08/2019 - Homologada em 12/08/2019.
Partes: Cemig x ABB LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13353 Objeto: Disjuntor a Vácuo - Prazo: 27/02/2020. Valor: R$ 79.204,53.
Data assinatura: 21/08/2019 - Homologada em 21/08/2019.
Partes: Cemig x A&E TECNICAL LTDA. Pregão Eletrônico - MS/
MT-G13432 - Objeto: rádio portátil, repetidores e antenas vhf - Prazo:
06/01/2020. Valor: R$ 630.000,00. Data assinatura: 30/08/2019 Homologada em 30/08/2019.
4 cm -05 1269204 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NÍVEL/IPATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO DE CONTRATO RELATIVO À COTAÇÃO
ELETRÔNICA DE PREÇOS Nº 1191023.0003/2019
PARTES: EMG/SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF-Ipatinga e LIFE
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI. OBJETO: Execução, pela Contratada, dos seguintes serviços na Administração Fazendária de Guanhães: serviços de reparo e pintura interna e externa com
o fornecimento de materiais, desinstalação, remoção e instalação de
divisórias, reparo no teto para contenção de vazamentos e remoção e
substituição de 3 (três) vidros transparentes/foscos da porta da frente da
repartição, de acordo com as especificações e demais condições previstas no contrato e no termo de referência. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60
(sessenta) dias a partir da data da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR ESTIMADO: R$ 6.644,00
(seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1191.04.129.015.4022.0001.339039.22, fontes 10.1 e
29.1. Ipatinga, 27/08/2019.
Sidnei Lopes da Costa Chefe AF/2º Nível/Ipatinga - em exercício.
Resumo do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel
nº 1910002868 (SEF/MG) - 22/2019 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0007408/2019-32
Partes: SEF/MG e Município de Andrelândia. Objeto: Cessão gratuita de uso de parte do imóvel da Estação Ferroviária, situado na
Praça da Estação, S/Nº - Andrelândia/MG, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, (Matrícula 18.699, Livro 2U3, folhas 155, conforme Certidão nº 001037,
fls. 1, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Andrelândia/
MG); atualmente sob a responsabilidade e em processo de transferência definitiva de propriedade para o CEDENTE (Processo SEI DNIT
nº 50600.012118/2015-84), constituído 03 (três) salas interligadas e 01
(um) banheiro, com área total aproximada de 40,65 m² (quarenta vírgula sessenta e cinco metros quadrados), destinado ao funcionamento
da Administração Fazendária/3º Nível/Andrelândia – SRF/Juiz de Fora.
Vigência: da data de publicação de seu extrato até23/04/2024, conforme
estabelecido no art. 2º do Decreto nº 40, do Município de Andrelândia.
A presente cessão produzirá efeitos a partir da conclusão do processo
para cessão definitiva do imóvel de propriedade do DNIT para o Município de Andrelândia. Correrão por conta do CEDENTE as despesas
referentes ao consumo de água e energia elétrica daárea cedida, com as
despesas referentes à manutenção e conservação da área cedida e consumo de telefone ficando a cargo do CESSIONÁRIO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda - 05/09/2019.
Resumo do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel
nº 1910002883 (SEF/MG) - 28/2019 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0007631/2019-25
Partes: SEF/MG e Município de Santo Antônio do Monte. Objeto:
Cessão gratuita de uso de parte do imóvel localizado na Rua Américo Portela, Nº 492 - Centro – Santo Antônio do Monte/MG, de propriedade de JOSÉ RODRIGUES DE MELO, constituída de 99,86 m²
(noventa e nove vírgula oitenta e seis metros quadrados),deárea total
registrada de 420,15 m² (quatrocentos e vinte vírgula quinze metros
quadrados),Registro nº 30.825, do Livro 3P.1, Folhas 278 verso a279,
em 03/12/1974, noRegistro Geral do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Santo Antônio do Monte, Código do Imóvel 1601, atualmente locado pelo Município de Santo Antônio do Monte, sob Contrato
Nº 061/2019, firmado em 15/04/2019, com vigência até 14/04/2020,
destinado à instalação da Administração Fazendária/3º Nível/Santo
Antônio do Monte. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com sua vigência adstrita à duração do Contrato Nº 061/2019, firmado
pelo Município de Santo Antônio do Monte para locação do imóvel
objeto desta cessão, e eventuais prorrogações. Correrão por conta do
CEDENTE as despesas referentes à manutenção, conservação e limpeza, telefonia, energia elétrica e consumo de água/esgoto do imóvel
ora cedido.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda - 05/09/2019.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUACOOPERAÇÃO
Nº 1910002882
(Processo SEI nº: 1190.01.0011335/2019-24)
Partes: SEF/MG e Município de Várzea da Palma. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre oESTADOe
oMUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda - 05/09/2019.
18 cm -05 1269325 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em
contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado
na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508-970,
Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
pessoalmente ao referido Núcleo, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
Emerson de Araújo Sem Defesa/
Pereira
593900/19 62369/2018
R$ 468,82
CPF: 046.800.966-32
Sebastião Ribeiro de Sem Defesa/
Faria
598222/18 62374/2018
R$ 468,82
CPF: 333.492.316-91

6 cm -05 1269307 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo acima estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao referido Núcleo, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às
11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
AI
Eduardo José de Barros
034193/2018
CPF: 102.728.076-56
Rivelino Alves
135208/2018
CPF: 064.006.246-60
Rivelino Alves
135250/2018
CPF: 064.006.246-60
Extrativa de Silício Ltda.
127787/2019
CNPJ: 23.922.818/0001-67

Comercial Quartzo Barra Doce Ltda.
CNPJ: 09.479.443/0001-81
Washington Santiago de Paula
RG: MG-12.791.967
Paulo Sérgio Moreira
CPF: 668.664.216-91
Claudinei de Souza
CPF: 068.504.007-03
Ricardo Soares de Souza
RG: MG-18.496.631
Davidson Abijaude
CPF: 057.024.606-77
Ricardo César de Oliveira
CPF: 074.667.216-05

127791/2019
137482/2019
137385/2019
135100/2019
137458/2019
137403/2019
137112/2018
9 cm -05 1269305 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371056 01/2019. Objeto: Prestação
de serviços contínuos de transcrição na íntegra de áudio, e a elaboração
de ata com textos em linguagem formal, para atendimento às reuniões
ordinárias e extraordinárias do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, serão realizadas no município de Governador Valadares/MG. O início da sessão será no dia 18/09/19, às 09h30min, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Governador Valadares, 05 de setembro de 2019.
Vitor Augusto Gomes Diniz – Pregoeiro..
3 cm -05 1269115 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor da URFBio Mata do Instituto Estadual de Florestas
comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito,
que os processos de autos de infração abaixo foram examinado e decidido conforme o que se segue: Processo 05000000104/19. Autuado:
SILVANA SILVA FIALHO DALPRA. Auto de Infração: 043394/19.
Decisão: INDEFERIDO. É de trinta dias o prazo para interpor recurso
ao Diretor-Geral do IEF, consoante o disposto no art. 66 do Decreto
47.383/2018 cumulado com o art. 12, VII do Decreto 47.344/2018. Para
pagamento do débito,o autuado deverá entrar em contato com a Coordenação Regional de Controle Processual e Autos de Infração da URFBio Mata do IEF pelo telefone:(32)3539-2740 ou pelo e-mail: simone.
antunes@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não pagamento e não
apresentação de recurso ao Diretor -Geral do IEF no prazo de trinta
dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para a
inscrição em dívida ativa.
Ubá, 05 de setembro de 2019.(a) Alberto Felix
Iasbik - Supervisor da URFBio Mata.
4 cm -05 1269260 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado: *Marcelo Fernandes
Araújo/Fazenda Paiol – Piteiras – Mandiocussu – CPF 506.788.336-72,
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Itamarandiba/MG, Processo Nº 14020000020/17, Data da
Decisão 28/08/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -05 1269177 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Maria Ângela de Rezende Santos - Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Cond.Aldeia da
Cachoeira das Pedras;Lote 23;Quadra 14 –CNPJ/CPF 575.715.976-68
-46-Brumadinho/MG-PA/Nº 09010000981/19 em 04/09/2019.*Igraine
Lydia Pfeilsticker Soares de Melo-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Cond.Jardins de
Petrópolis;Lote 07;Quadra 07-CNPJ/CPF 097.494.926-41-Nova Lima/
MG-PA/Nº09010000982/19 em 04/09/2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.

Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-193/2019
Objeto: Medicamentos para atendimento de Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 24 de setembro de 2019 às 09h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br.
Mais informações pelo telefone (031) 3916-8941.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
2 cm -05 1269400 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 819/2019
Processo SEI N° 1320.01.0001541/2018-13. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Araçaí. OBJETO(S): 1(uma) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da doação:
R$ 359,60. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1082/2019
Processo SEI N° 1320.01.0001350/2018-29. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Barroso. OBJETO(S): 4(quatro)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 1.438,40. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 816/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003319/2018-22. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Carmo de Minas. OBJETO(S):
4(quatro) Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60.
Valor total da doação: R$ 1.438,40. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 768/2019
Processo SEI N° 1320.01.0024001/2018-37. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Coqueiral. OBJETO(S): 1(uma)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 359,60. Data de Assinatura 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1089/2019
Processo SEI N° 1320.01.0024214/2018-09. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Coroaci. OBJETO(S): 4(quatro)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 1.438,40. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 755/2019
Processo SEI N° 1320.01.0024218/2018-95. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Coronel Pacheco. OBJETO(S):
1(uma) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor
total da doação: R$ 359,60. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1092/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003439/2018-80. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Dona Euzébia. OBJETO(S): 3(três)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 1.078,80. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1093/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003390/2018-45. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Engenheiro Navarro. OBJETO(S):
3(três) Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor
total da doação: R$ 1.078,80. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1068/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003925/2018-53. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Moeda. OBJETO(S): 2(duas) Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da doação: R$ 719,20. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 719/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003798/2018-87. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Itacambira. OBJETO(S): 1(uma)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 359,60. Data de Assinatura: 04/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1124/2019
Processo SEI N° 1320.01.0004422/2018-20. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Pocrane. OBJETO(S): 2(duas)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 719,20. Data de Assinatura: 04/09/2019.

4 cm -05 1269319 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Concreto
Moldado Construção Uso Rural, Mineração, Indústria e Comércio
Ltda/Fazenda San Remo - CNPJ:23.383.565/0001-09, Intervenção
Ambiental sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente - APP - Rio Preto/MG - PA Nº 050200.00207/19:
em 04/09/2019. *Inter SPE Juiz de Fora 14 Incorporação Ltda/Rua
Jesus Raymundo, 87 - Bairro Teixeiras - CNPJ 31.267654/0001-00,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Juiz de Fora/MG - PA Nº 050200.00209/19: em
05/09/2019.(a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO
Mata.
4 cm -05 1269262 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retificação à publicação de 14/08/2019, pág. 53, caderno 01.
Ref.: Solicitação de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental no processo nº 11030000213/19.
Onde se lê: “PA/Nº 11030000213/19”;
Leia-se: “PA/Nº 11030000214/19”.
(a) Frederico Fonseca Moreira
- Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
2 cm -05 1269033 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE
ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº 9149824 de Prestação de Serviços, celebrado entre o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a empresa W&M PUBLICIDADE LTDA – EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de
12/09/2019. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Valor Global: R$ 10.500,00
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.39.08.0.31
.1
Data de Assinatura: 05/09/2019
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Mirna Martins De Carvalho Lopes
– Representante Legal – W&M PUBLICIDADE LTDA – EPP
3 cm -05 1269384 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1125/2019
Processo SEI N° 1320.01.0004130/2018-47. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Rio Espera. OBJETO(S): 2(duas)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 719,20. Data de Assinatura 04/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1126/2019
Processo SEI N° 1320.01.0004216/2018-53. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santa Cruz do Escalvado.
OBJETO(S): 1(uma) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário:
R$ 359,60. Valor total da doação: R$ 359,60. Data de Assinatura:
04/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 785/2019
Processo SEI N° 1320.01.0004320/2018-58. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Santana da Vargem. OBJETO(S):
1(uma) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor
total da doação: R$ 359,60. Data de Assinatura: 04/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 763/2019
Processo SEI N° 1320.01.0024347/2018-07. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Simonésia. OBJETO(S): 4(quatro)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 1.438,40. Data de Assinatura: 04/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 751/2019
Processo SEI N° 1320.01.0001349/2018-56. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Barra Longa. OBJETO(S): 3(três)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 1.078,80. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 701/2019
Processo SEI N° 1320.01.0004122/2018-69. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Lagoa da Prata. OBJETO(S):
1(uma) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor
total da doação: R$ 359,60. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1086/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003579/2018-83. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Funilândia. OBJETO(S): 1(uma)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 359,60. Data de Assinatura: 03/09/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909052116300127.