TJMG 05/09/2019 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.193, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004,
RESOLVE :
Art. 1º - Conceder promoção na carreira à ocupante de cargo efetivo das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo relacionada a seguir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos doPROCESSO Nº5020780-68.2017.8.13.0024.
SRE: CAXAMBU
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MaSP
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
351388-4 CAMILA APARECIDA MACIEL DE CAMPOS
1
PEB
I
D
III
A
30/06/2006
MaSP

Nome do Servidor

351388-4 CAMILA APARECIDA MACIEL DE CAMPOS

Nº Adm

Carreira

1

PEB

Situação Atual
Nível
Grau
III
A

Promoção
Nível
Grau
IV
A

Vigência
30/06/2008

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
04 1268946 - 1
RESOLUÇÃO SEENº4.191, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Recompõe a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n°46.664, de 6
de novembro de 2014, e considerando a necessidade de fazer cumprir
as normas estabelecidas nas deliberações do Conselho de Ética Pública
(CONSET) e o fortalecimento da atuação colegiada da Comissão de
Ética em prol da ética e da integridade dos profissionais da educação,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica recomposta a Comissão de Ética da Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), nos termos desta Resolução.
Art. 2º - A Comissão de Ética passa a ser composta pelos servidores,
membros titulares e suplentes conforme incisos I e II, que são designados para atuar, representando as respectivas unidades administrativas
da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
I – Membros Titulares:
Regina Maria Arantes Jerônimo, MASP 442.206-9 – Presidente;
Silvana Soares dos Santos Ferreira, MASP 857.591-2 – Gabinete do
Secretário Adjunto de Educação;
Maria Guadalupe Cordeiro, MASP 1.050.355-5 – Subsecretaria de
Desenvolvimento da Educação Básica;
Ederson Oliveira de Sousa, MASP 1.325.520-3 – Subsecretaria de
Administração do Sistema Educacional;
Éder Lucimar Venâncio, MASP 1.352.721-3 – Subsecretaria de Gestão
de Recursos Humanos;
Diego Roger Ramos Freitas, MASP 1.322.081-9 – Subsecretaria de
Articulação Educacional;
Maria Tereza Silva dos Reis, MASP 1.397.891-1 – Controladoria
Setorial.
II– Membros Suplentes:
Marli Aparecida de Resende, MASP 556.438-0 – Gabinete do Secretário Adjunto de Educação;
Lilia Borges Rego, MASP 602.836-9 – Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica;
Waldir Ferreira dos Santos, MASP 1.065.906 -1 – Subsecretaria de
Administração do Sistema Educacional;
Patrícia Virgínia de Souza Magalhães, MASP 1.147.901-1 – Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;
André Lobato Andrade, MASP 753.122-1 – Subsecretaria de Articulação Educacional;
Gleisson Costa Pereira, MASP 1.424.344-8 – Controladoria Setorial.
Parágrafo único.Os membros da Comissão de Ética, designados nos
termos da Resolução SEE n°3.739 de 28 de março de 2018, com mandatos vigentes de três anos e reconduzidos por esta Resolução, permanecerão na função até a conclusão de seus mandatos.
Art. 3ª – O servidor responsável por presidir a Comissão de Ética da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) dedicarse-á integralmente à esta função e ficará lotado na Chefia de Gabinete.
Art. 4º - Fica designada a servidora Maria Tereza Silva dos Reis, MASP
1.397.891-1, para responder pela Secretaria Executiva, em atendimento
às normas estabelecidas no Regimento Interno da Comissão de Ética
desta Secretaria.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga-se a Resolução SEE nº3.739, de 28 de março de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
04 1268929 - 1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS - JURÍDICO
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra.Andréia Nicácio Lacerda, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA NUCAD/SEE Nº 46/2018,
publicada em 7-6-2018, alterada pela PORTARIA NUCAD/SEE Nº
87/2018 - Substituição de membros da comissão, publicada em 26-102018, alterada pela PORTARIA NUCAD/SEE Nº 01/2019 - Substituição de membros da comissão, publicada em 10-1-2019, alterada pela
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 84/2019 - Substituição de membros da
comissão, publicada em 1-6-2019, aditada pela PORTARIA NUCAD/
SEE Nº 94/2019, publicada em 20-6-2019, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952,CONVOCAeCITA,durante oito dias consecutivos, o servidorValterli Gustavo Gonçalves Ferreira, MaSP 1.085239-0, ex-designado para
a funçãode Professor de Educação Básica, Superintendência Regional
de Ensino Januária, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Belo Horizonte/MG,Rodovia Papa João Paulo II,
4.143, Edifício Minas – 11º andar, Bairro Serra Verde - CEP 31.630900, telefones (31) 3915-3731 ou (31) 3915-3385, no horário de 8
horas às 12 horas e de 14 horas às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos,em tese, conforme portaria
de aditamento,porpossível infração aos artigos 216, 246 e 250 da Lei
Estadual n° 869/52, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2019.
(a) Andréia Nicácio Lacerda
Presidente da Comissão - MaSP 1.119.515-3
04 1268564 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.130/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
POÇOS DE CALDAS
124826 – EE Professora Cleusa Lovato Caliari
MASP 291262-4, Sandra Helena Maciel Penha, PEBIH – admissão 2,
a contar de 18/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.131/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8541 - EEDeputado Renato Azeredo
MASP 359318-3, Luiz Paulo do Carmo Moura, PEB1I - admissão 2,a
contar de 06/02/2019.

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1.133/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
GOVERNADOR VALADARES
43265 - EE Professora Theolinda de Souza Carmo
MASP 1092773-9, Hesley de Paula Amaral, PEBIB - admissão 3, a
contar de 29/06/2019.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº
1.134/2019
A Secretáriade Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº 841/2019
dedesignação vice-diretor, publicado em 29/06/2019, a parte referente
a:
SRE Patrocínio
PATROCÍNIO
199010 - EE Dom Lustosa
MASP 1227389-2, Tuilla Aparecida Ferreira Assis Vieira.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1.135/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Patrocínio
PATROCÍNIO
199010 - EE Dom Lustosa
MASP 1287984-7, Viviane Alves Ferreira Borges, a contar da publicação até 23/11/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1.136/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
353- EE ProfessorHilton Rocha
MASP 981840-2, Arlem Luiz da Costa, a contar da publicação até
25/01/2020, em substituição aoMaSP 836516-5,Cynthia Salomão Bastos Faria, afastada para assumir a direção da escola.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1.137/2019
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4129, de 3de maiode 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
361461 - EE IndígenaAldeia deItapicuru
MASP 1158185-7, José Aparecido Ribeiro, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1.138/2019
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE MetropolitanaC
BELO HORIZONTE
353- EE ProfessorHilton Rocha
MASP 836516-5, Cynthia Salomão Bastos Faria,DIII, a contar da publicação até 25/01/2020, em substituição ao MASP 1081160-2, Fabiana
Viana Morais Segnorini, afastadaem Licença Maternidade.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
04 1268933 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 1083/2019
Nos termos do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449,
de 1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2019, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas à Escola Municipal Antônio Francisco da Silva,
em Santa Barbara do Tugúrio:
Endereço da Turma Vinculada
Nº de Turmas
Localidade de Galego
01
Localidade de Campestre
05
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 1084/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de junho de 2017, as atividades
da Escola Municipal Dona Maria da Conceição de Bastos, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 8845,
de 17 de fevereiro de 1998, situada na Fazenda Coqueiro do Espinho,
em Campo Belo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 1085/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 652, de 13 de agosto de
2019, fica recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Cruzília - APAE de Cruzília, mantenedora da Escola
de Educação Especial O Girassol, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Coronel Serafim Pereira, 245, Centro, em Cruzília,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1086/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 742, de 15 de agosto de 2019,
fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Estética, ministrado pelo estabelecimento Dominus Educação, situado na Av. Othon
Barcelos, 653, B. São Pedro, em Arcos, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1087/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2015,

as atividades da Escola Municipal Elcy Neves Figueira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 256, de 19
de maio de 1982, situada na localidade São Pedro, em Santa Rita do
Ituêto.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 1088/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo
relacionadas, autorizadas pela Portaria SEE nº 256, de 19 de maio de
1982, em Santa Rita do Ituêto:
Data de
Escola
Endereço
Encerramento
E.M. Areião
Fazenda Cremasco
31/12/1991
de São Geraldo da 31/12/1996
E.M. São Geraldo Localidade
Água Limpa
E.M. Silvino Cam- Localidade de Bananal do Sul
31/12/2004
pos Dell’Orto
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 1089/2019
Nos termos dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 664, de 15 de agosto
de 2019, fica recredenciada a entidade mantenedora Centro de Educação Infantil Santana Ltda – ME e reconhecido o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Integrada Santana,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Caio Martins,
280, B. Novo Progresso, em Contagem, ambos pelo prazo de 05 (cinco)
anos
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1090/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 691, de 13 de agosto de 2019,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado
pela Escola Municipal da Vila Ideal/Serra Dourada, de Ensino Fundamental, situada na Av. Pau Brasil, nº 07, B. Vila Ideal, em Ibirité, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1091/2019
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 725, de 15 de agosto de 2019,
fica renovado, a partir de 1º de agosto de 2019, o reconhecimento do
Ensino Médio, ministrado pelo estabelecimento Col Chromos Venda
Nova, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Ritápolis,
22, B. Candelária, em Belo Horizonte, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1092/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2016, as atividades da Escola Municipal Crisanto Pinto, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 008, de 08 de março de
1983, situada na Fazenda Tauá, em Lontra.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 1093/2019
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 714, de 24 de agosto de 2019,
fica recredenciada a entidade Polorey Representações Ltda, mantenedora do Colégio CESP, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, situado na R. Progresso, 18, B. Alvorada, em João Monlevade,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 1094/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 12 de julho de 2016, as atividades
do curso Técnico em Mecânica, autorizado pela Portaria SEE nº 815,
de 21 de julho de 2007, ministrado pela Escola Luterana de Teófilo
Otoni, situada na Av. Luiz Boali Porto Salman, 2401, B. Ipiranga, em
Teófilo Otoni.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 1095/2019
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 672, de 13 de agosto de
2019, fica reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA
- Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Elias Queiroz Vieira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. José
Benjamim Guimarães, 690, Centro, em Prata, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 1096/2019
Nos termos do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 23 de dezembro de 2009, as atividades da Escola Municipal Evaristo Fernandes de Oliveira, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 864, de 30
de novembro de 1999, situada na Fazenda Jatobá, em Nova Ponte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 1097/2019
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 738, de 13 de agosto de 2019,
ficam reconhecidos os cursos Técnico em Administração, Técnico em
Farmácia e Técnico em Zootecnia, de forma concomitante ou subsequente ao Ensino Médio, ministrados pela Escola Educare Unidade 02,
situada na R. Padre Gil, 51, B. Jardim Regina, em Araguari, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
04 1268805 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
* PORTARIA GAB/SRE/BARBACENA Nº 007/2019
A Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, Sra. Patrícia Russo Coelho Lima, no uso de suas atribuições, em
especial do disposto no Artigo 219 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952
e no Artigo 41 da Resolução SEPLAG nº 37 de 09 de julho de 2010 e,
considerando o registro de equipamentos vinculados à carga patrimonial da SRE/Barbacena não localizados pela Comissão que realizou o
Inventário de Bens Móveis para fins de transferência de responsabilidades decorrentes da mudança de gestão desta Regional de Ensino
de Barbacena,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para compor a Comissão de Sindicância destinada
a apurar a não localização de 01 (um) Notebook Ultrafino Software
Windows 10, Bem Patrimonial 6850286-9, no valor de R$ 4.348,00
e de 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital - Visor LCD de 3’, Bem
Patrimonial 5914198-0, no valor de R$ 3.379,98, os servidores abaixo
identificados:
Masp 1.059.571-8, Flávia Sandrelli Lopes Mayrink
Masp 1.059.874-6, Luciane Cristina Pereira Fajardo Monteiro
Masp 1.063.826-0, Denise Maria dos Santos
Masp 376.734-0, Sônia Maria Ferreira José

§1º - A presente Comissão funcionará sob a presidência da primeira e
deverá apurar os fatos citados no caput deste artigo no prazo de trinta
dias, prorrogáveis na forma da lei e mediante justificativa fundamentada, por mais trinta dias, se necessário, contados da data da publicação
da presente portaria.
§2º - A comissão constituída na forma deste artigo deverá se reunir,
durante o prazo estipulado no parágrafo anterior com a presença de
pelo menos três dos membros ora designados, tomando as providências
cabíveis, ouvindo as pessoas necessárias a elucidação e apuração dos
fatos apontados no Inventário de Bens Móveis para fins de transferência de responsabilidades decorrentes da mudança de gestão desta SRE/
Barbacena, e, ao final, apresentar relatório conclusivo.
§3º - Compete à Comissão ora constituída pautar seus trabalhos no disposto no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e Resolução
SEPLAG nº 37 de 09 de julho de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Barbacena, 03 de setembro de 2019.
Patrícia Russo Coelho Lima
Superintendente - SRE/Barbacena
(*) Republicada em virtude de incorreção na publicação do MG de
29/08/2019
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 016/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Embaixador José Bonifácio”, MaSP:
281375-6, Marciamadora D’Assunção Gonçalves Vilela, a partir de
02/09/19, referente ao PEB III P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art.
40 da CF/88 com direito à remuneração integral; Desterro do Melo,
EE. “Professor Jaime Calmeto”, MaSP: 334238-3, Maria Célia da Mota
Mendes Silva, a partir de 28/08/2019, referente ao PEB III P, Nº de
Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 7 h/a.
Anulação - Ato nº 038/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barroso,
EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 805963-6, Carla Aleandra
Dahur Rodrigues Gadelha, PEB III N, Nº de Admissão 2, Retificação
de Férias-Prêmio Época ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
11/03/04, Ato nº 102/2014, publicado em 15/05/2014, por motivo de
publicação indevida.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 029/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 667433-7, Alessandro Bretas Ribeiro, PEB I G,
Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
04/10/2017.
Opcao Remuneratória-Ato nº 002/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, do(s) servidor (es): MaSP:
391068-4, Sandro Morete da Costa, ANE III J, Nº de Admissão 1, pela
remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento
do cargo em comissão DAD-4, ED 1101075, a contar de 31/08/2019;
MaSP: 845214-6, Ana Márcia Vieira Braga, TDE III J, Nº de Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão DAD-4, ED 1101054, a contar de
31/08/2019; MaSP: 1098748-5, Patrícia Pereira Corrêa Alvim, ANEI I
B, Nº de Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida
de 50% do vencimento do cargo em comissão DAD-4, ED 1101074, a
contar de 31/08/2019.
Opção Remuneratória-Ato nº 007/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor João Anastácio, MaSP:
264087-8, Margarida Maria Barbosa, PEB I P (aposentado), Nº de
Admissão 1 e, PEB I G, Nº de Admissão 2, pela remuneração do(s)
cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola D II, a partir de 30/08/19, vinculado ao cargo efetivo de PEB
I G, Admissão 2.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
03 1268347 - 1
Retificação - Ato nº 077/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão, referente
ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr. José Otávio Couto Mota”,
MaSP: 530070-2, José Feliciano Rodrigues, PEB II H, Nº de Admissão 2, Ato nº 034/2007, publicado em 06/09/07, por vigência incorreta,
onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 07/01/07, leia-se: 2º
quinquênio de exercício a partir de 27/01/07; MaSP: 530070-2, José
Feliciano Rodrigues, PEB II H, Nº de Admissão 2, Ato nº 028/2013,
publicado em 30/05/13, por vigência incorreta, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 16/12/12, leia-se: 3º quinquênio de exercício
a partir de 25/01/13.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
03 1268353 - 1

SRE de Campo Belo
Diretora: Lucia Helena Miranda Bastos
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 66/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Campo Belo – E.E. “Padre
Alberto Fuger”, MaSP 742 682-8, Maria de Lourdes Cambraia Pieroni
Madeira, PEB I B, Filosofia, Adm. 03, por 02 (dois) meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2019; MaSP 1 056
248-6, Cristianne Mayre Vilela Nascimento, PEB II G, Língua Portuguesa, Adm. 01, por 02 (dois) meses, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 21/10/2019; Lavras – E.E. “Cristiano de Souza”,
MaSP 933 780-9, Miller Ricardo Oliveira, PEB III H, Educação Física,
Adm. 01, por 02 (dois) meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 18/10/2019; MaSP 1 325 197-0, Alisson Rodrigo da Locha,
ATB II C, Adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 16/09/2019.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 67/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Campo Belo – E.E. “Abílio
Neves”, MaSP 322 794-9, Maria Conceição Teixeira Costa Maia, PEB
II P, Adm. 01, por 01 (um) mês, referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de 11/09/2019.
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 68/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras: Campo Belo – MaSP 337 600-1,
Lúcia Maria Cordeiro e Cordeiro, PEB I P, Matemática 1º Grau, Adm.
01, aposentada em 23/08/2019, referente ao saldo de 07 meses e 15
dias; Perdões – MaSP 333 051-1, Maria Aparecida Pinheiro Cardoso,
PEB II L, História, Adm. 02, aposentada em 23/08/2019, referente ao
saldo de 04 meses; Santo Antônio do Amparo – MaSP 324 989-3, Luzia
Helena de Oliveira, PEB III P, Português, Adm. 01, aposentada em
23/08/2019, referente ao saldo de 03 meses e 17 dias; MaSP 370 932-6,
Luzimar Felomena Avelar Carrara, ATB V J, Adm. 02, aposentada em
23/08/2019, referente ao saldo de 05 meses.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909042135220121.