TJMG 15/08/2019 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
121912-0 , 3 SGT QPPM WARLEY DO CARMO COSTA HENRIQUE , do 61 BPM , a partir de 11/01/2019 , e sua transferência
a partir de 12/01/2019
123146-3 , 3 SGT QPPM MARCO ANTONIO FERRAZ DOS
REIS , do 29 BPM , a partir de 22/04/2019 , e sua transferência a
partir de 23/04/2019
125677-5 , 3 SGT QPPM MARCELO FERREIRA BATISTA ,
do 2 BPM , a partir de 08/05/2019 , e sua transferência a partir
de 09/05/2019
126189-0 , 3 SGT QPPM LINDON JOHNSON DOS SANTOS
VIEIRA , do 54 BPM , a partir de 23/05/2019 , e sua transferência
a partir de 24/05/2019
126434-0 , 3 SGT QPPM PEDRO FELIPE LERIS FILHO , do
14 BPM , a partir de 26/04/2019 , e sua transferência a partir de
27/04/2019
126871-3 , 3 SGT QPPM CLAYTON WANDERSON DOS SANTOS , do BPCHQ , a partir de 02/06/2019 , e sua transferência a
partir de 03/06/2019
127865-4 , 3 SGT QPPM CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA , do 11 BPM , a partir de 11/05/2019 , e sua transferência
a partir de 12/05/2019
127915-7 , 3 SGT QPPM FRANCISCO EUGENIO DE MORAIS
FILHO , do 28 BPM , a partir de 05/06/2019 , e sua transferência
a partir de 06/06/2019
127918-1 , 3 SGT QPPM ARNON GARCIA NOGUEIRA , da 4
CIA PM IND , a partir de 12/05/2019 , e sua transferência a partir
de 13/05/2019
127971-0 , 3 SGT QPPM WALDER ANDERSON DE CAMPOS
, do 3 BPM , a partir de 30/04/2019 , e sua transferência a partir
de 01/05/2019
A Graduação de 3º Sargento
115239-6 , CB QPPM ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS
, do 43 BPM , a partir de 29/05/2019 , e sua transferência a partir
de 30/05/2019
120774-5 , CB QPPM HIGINO GERALDO MARQUES , do
61 BPM , a partir de 10/04/2019 , e sua transferência a partir de
11/04/2019

Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II,
todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei
Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente;
Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de seus postos as seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
118886-1 , SUBTEN QPPM CASSIA REGINA DA SILVA , da
5 RPM , a partir de 27/05/2019 , e sua transferência a partir de
28/05/2019
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de suas graduações as seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
114707-3 , 1 SGT QPPM CRISTIANE NUNES AMORIM , da
14 RPM , a partir de 03/06/2019 , e sua transferência a partir de
04/06/2019
A Graduação de 2º Sargento
118930-7 , 3 SGT QPE PATRICIA MARIA DA SILVA VITAL
, da 9 RPM , a partir de 28/05/2019 , e sua transferência a partir
de 29/05/2019
119242-6 , 3 SGT QPPM PATRICIA CRUZEIRO PEREIRA , da
4 RPM , a partir de 23/05/2019 , e sua transferência a partir de
24/05/2019
120190-4 , 3 SGT QPPM ANDREA CELIA SANABIO DE
PAIVA , do 39 BPM , a partir de 17/06/2019 , e sua transferência
a partir de 18/06/2019
120235-7 , 3 SGT QPPM LUCIANA MARTINS DE CARVALHO MAGALHAES , do ESINT , a partir de 11/06/2019 , e sua
transferência a partir de 12/06/2019
120421-3 , 3 SGT QPPM VIVIANE DO CARMO CAETANO
VAZ DE MELO , da 13 RPM , a partir de 01/06/2019 , e sua transferência a partir de 02/06/2019
120582-2 , 3 SGT QPPM MARIA CORDEIRO DA ROCHA ,
do 2 BPE , a partir de 17/06/2019 , e sua transferência a partir
de 18/06/2019
14 1261051 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
727 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito
as progressões dos servidores adiante relacionados, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, por terem sido publicadas em duplicidade:
Dados do Servidor
MASP
12293882
13653878
13654322
13665187
13588157
13592951
9167727
3669819
10737872
11557063
13602735
13666581
13666615
13668470
13670534
13670633
13671110
13671136
13672480
13672597
13672878
13675863
13676390
13677471
13677745
13678222
13678602
13679998

Nome
Morjana De Lima Carvalho
Carlos Fernando Alves
Flavia Fukuhara Quirino
Nathalia Alves Rodrigues Lima
Renata Maciel Dos Santos Moreira
Fernanda Dantes Beirao
Eleny Da Silva Braga
Jose Climerio De Magalhaes Junior
Michel Francisco Junior
Patricia Gilmara Cruz Silva
Carlos Alberto Rodrigues Pegnolato
Thais Cristina Ferreira Da Silva
Mariana Gabrielle Magalhaes Rodrigues
Maria Celestina Lopes
Paulo Henrique Vilela Serretti
Ruth Leila Gomes De Paula
Thais Livia Bezerra De Souza Cardoso
Luiz Henrique De Oliveira Mariano
Luiz Gustavo Ferreira Ventura
Daniela Fernandes De Jesus
Gabriela Carolina Melo Guglielmelli
Joao Carlos Dos Santos
Edilene Terra Gonzaga Do Sacramento
Lucas De Souza Reis
Rafael Moreira Carvalho
Mislene Da Silva Santos
Julia Katharina Campos Schmidt
Leonardo Dias De Azevedo

Carreira
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
APOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL

Data de
Publicação
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019
09/07/2019

Situação
Nova
Grau Nível Grau
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
III
C
B
III
C
A
V
B
A
IV
B
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C
B
I
C

Situação Anterior
Nível
I
I
I
I
III
III
V
IV
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

Vigência
Data
30/05/2019
20/05/2019
24/05/2019
01/06/2019
22/05/2019
21/05/2019
01/01/2019
01/01/2019
17/05/2019
27/05/2019
11/06/2019
08/06/2019
11/06/2019
04/06/2019
08/06/2019
10/06/2019
11/06/2019
08/06/2019
08/06/2019
08/06/2019
08/06/2019
12/06/2019
11/06/2019
11/06/2019
08/06/2019
08/06/2019
08/06/2019
08/06/2019

728 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, o ato que
concede progressão ao servidor relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais:
Onde Se Lê
Leia-Se

Dados Do Servidor
MASP
Nome
Carreira
387488-0 Iramar Martins Rezende
IP2
387488-0 Iramar Martins Rezende
IP2

Publicação
13/08/2019

Situação Anterior
Nível
Grau
III
D
III
D

Situação Nova
Nível
Grau
III
C
III
E

Vigência
Data
27/07/2019
27/07/2019
14 1261368 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.053 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Rodrigo Alves Solano,Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP386.098-8​, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico/ DENARC​​, procedente da Delegacia Especializadaem Investigaçãoe Repressãoao
Roubo a Banco/ Depatri.
14 1261365 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Portaria N.º 1.465, de 13 de agosto de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, considerando que Adriano Lanes
Guedes, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º
03901031709, categoria “B”, expedida pelo DETRAN/MG, no
período de 09/06/2011 á 12/10/2011, cometeu infrações de trânsito, envolvendo o veículo placas GSZ-7410, após computados os
respectivos pontos de acordo com o art. 259 da lei nº 9.503/97 co
Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), atingiu a contagem de 55
pontos, conforme consta no Processo Administrativo por Pontuação nº 012/2014 – DRPC de Barão de Cocais/MG.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do(a) aludido (a) condutor (a) nos termos
do inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de
dirigir veículos pelo período de 30 ( trinta ) dias, conforme art.
261 do CTB e Resolução 723/18 - CONTRAN

Art. 2º Determinar que o (a) Condutor (a) seja submetido (a) ao
curso de reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art.
268, II do CTB e Resolução 168/2004-CONTRAN.
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso, da restituição provisória do documento de habilitação, prevista na Portaria n.º 65.613/99/DETRAN/MG.
Art. 4º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação.
Kleyverson Rezende
Diretora do DETRAN/MG
Portaria N.º 1.466, de 13 de agosto de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, considerando que Gerivaldo Moreira
Da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º
01742114733, categoria “C”, expedida pelo DETRAN/MG, no
período de 18/07/2011 á 09/12/2011, cometeu infrações de trânsito, envolvendo o veículo placas LVO-3071, após computados os
respectivos pontos de acordo com o art. 259 da lei nº 9.503/97 co
Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), atingiu a contagem de 21
pontos, conforme consta no Processo Administrativo por Pontuação nº 6435/2012 – 2ª DRPC de Caratinga/MG (origem do prontuário) e 1ª DRPC de Ipatinga/MG – 2ª CIRETRAN.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do(a) aludido (a) condutor (a) nos termos
do inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de
dirigir veículos pelo período de 30 ( trinta ) dias, conforme art.
261 do CTB e Resolução 723/18 - CONTRAN

Art. 2º Determinar que o (a) Condutor (a) seja submetido (a) ao
curso de reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art.
268, II do CTB e Resolução 168/2004-CONTRAN.
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso, da restituição provisória do documento de habilitação, prevista na Portaria n.º 65.613/99/DETRAN/MG.
Art. 4º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação.
Kleyverson Rezende
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº.1.467, de 14 de agosto de 2019
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art.
1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro
de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto
nº. 47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe
da Divisão de Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município
de Belo Horizonte e circunscrições do 2º e 3º Departamentos de
Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Expressa Pátio Estacionamento E
Reboque Ltda, cnpj nº 34.046.555/0001-96, com sede na Avenida
Governador Benedicto Valladares, nº 977, Bairro Oeste, na cidade
de Belo Horizonte/MG, para exercer suas atividades na cidade de
Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro)
meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.468, de 14 de agosto de 2019
Revoga a Portaria 1076, de 17 de junho de 2019, que disciplinou
a estrutura, o funcionamento, a composição, a apuração de frequência e a produtividade como requisitos de pagamento aos servidores, e as diretrizes da Banca Examinadora do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN/MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo
estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, bem como do Art. 37, incisos II,
III e V da Lei Complementar Estadual nº 129, de 8 de novembro
de 2013;
Considerando o atual cenário de reestruturação do Decreto de
Competências da Polícia Civil de Minas Gerais, que, oportunamente, trouxe ao DETRAN/MG a possibilidade de propor uma
estrutura mais lógica e congruente, que modificará setores e
nomenclaturas diretamente ligados à Banca Examinadora;
Considerando que estudos realizados com vistas a gerar, deliberar e traçar diretrizes mais condizentes e adaptáveis à realidade
da Capital e do interior do Estado, demonstram resultados que
podem revelar impactos nos processos e procedimentos da Banca
Examinadora,
Considerando que a Adminstração Pública rege-se pelo Princípio
da Autotutela e que este a permite exercer o controle sobre os seus
próprios atos e revogá-los quando considerar conveniente;
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria 1076, de 17 de junho de 2019,
reestabelecendo-se a vigência da Portaria 157, de 31 de janeiro
de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretora do DETRAN/MG
14 1261369 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 161/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 233.976/2017,
instaurado por força da Portaria nº 174/CGPC/2017 datada de
17/07/17, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 20/07/17, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Sinara
Valadares Samour, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP
546.642-0 como Presidente da Comissão Especial Processante,
instituída pela Portaria nº 174/CGPC/2017 datada de 17/07/17,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
20/07/17, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, H.B.A., Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.188.760-1, E.E.S., Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 386.062-4, L.A.F., Investigador de
Polícia, Nível III, MASP 387.588-7, W.F.N., Investigador de Polícia, Nível III, MASP 546.887-1, R.L.L., Investigador de Polícia,
Nível II, MASP 342.262-3, R.C.R., Investigador de Polícia, Nível
II, MASP 667.182-0, R.L.F.B., Investigador de Polícia, Nível II,
MASP 1.161.973-1, e R.R.D., Investigador de Polícia, Nível I,
MASP 458.336-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 162/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 245.960/2018,
instaurado por força da Portaria nº 042/CGPC/2018, datada
de 27/03/18, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 29/03/18, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado
de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente) e a
Dra. Sinara Valadares Samour, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 546.642-0 (Membro);
II – Designar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4, (Presidente) e o Dr. Daniel de Andrade
Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.237.909-5 (Membro), todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial
Processante, instituída pela Portaria nº 042/CGPC/2018, datada
de 27/03/18, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 29/03/18, que determinou a instauração do Processo

Administrativo em desfavor dos acusados, A.V.C., Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.258-6; A.A.B., Investigador
de Polícia, Nível III, MASP 1.061.020-2; B.M.G., Investigador
de Polícia, Nível II, MASP 1.061.132-5; H.M.J., Investigador de
Polícia, Nível II, MASP 1.113.042-4; e W.R.S., Investigador de
Polícia, Nível I, MASP 1.241.806-7.
III – Aditar a Portaria nº 042/CGPC/2018, datada de 27/03/18,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
29/03/18, para inclusão do art. 160, inciso I, da Lei Estadual nº
5.406/69, em relação ao acusado A.A.B., Investigador de Polícia,
Nível III, MASP 1.061.020-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
14 1261366 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores:
MASP.391.292-0, Soraya Aparecida Gomes da Silva Costa, mais
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/04/2018,
totalizando 12 meses.
MASP.458.077-5, Leandro Vieira Lima, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/04/2019, totalizando 09 meses.
MASP.1.113.257-8, Luiz Márcio Ferreira dos Santos, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
06/09/2009 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
05/09/2014.
MASP.1.233.243-3, Edna Ramos Fernandes Nunes Castro, 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/06/2014 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 01/06/2019.
MASP.1.330.685-7, Pedro Henrique Batista Vieira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.687-3, Douglas Valério de Barcelos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.700-4, Douglas Ferraz Veloso, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.704-6, Gustavo Xavier Pinto da Silva, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.705-3, Thiago Soares Marty, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.713-7, Douglas Camarano de Castro, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.715-2, Thiago José Teixeira de Assis Coelho, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.716-0, Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.723-6, Diogo Luna Moureira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.724-4, Thais Degani Dumont Coelho, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.734-3, Robert Carvalhaes Levy, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.746-7, Farley Guedes de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.758-2, Diógenes Caldas do Vale, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.785-5, Felipe de Ornelas Caldas, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.786-3, Luiz Felipe Brizzi Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.787-1, Diego Nolasco Rego, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.797-0, Diego Mattos de Vilhena, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.838-2, Diego Fabiano Alves, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.839-0, Roberto Veran Braga, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.840-8, Ingrid Estevam Silva Miranda, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.843-2, Felipe Moraes Forjaz de Lacerda, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.855-6, Ismael Jerônimo Soares, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.856-4, Diego de Moraes Guarnaschelli, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.858-0, Rafael José Afonso Arruda, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.866-3, Leandro Andrade Saraiva, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.867-1, Itamar Claudio Netto, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.882-0, Davi Moraes Pinto, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.883-8, Felipe Oliveira Monteiro, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.887-9, Darcilio de Souza Neto, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.893-7, Fernando Andrade Alvarenga Santos, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.901-8, Danilo Fernandes Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.908-3, Danilo Cesar Basílio de Souza, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.910-9, Flavio da Silva Braga, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.911-7, Daniely Muniz Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.951-3, Danielle Alves Ribeiro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.961-2, Daniela Novais Santana, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.972-9, Daniel Gomes de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.973-7, Rafael Alexandre de Faria, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.977-8, Daniel Couto e Gama, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.995-0, Daniel Buchmuller de Oliveira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.004-0, Rafael Gomes de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.008-1, Daniel Balthazar da Silveira Schindler
Coutinho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
10/12/2017.
MASP.1.331.010-7, Guilherme Mariano Caldeira Coelho, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.037-0, Moacir de Oliveira Neto, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.039-6, Luciana Costa Moura, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.056-0, Marcelo Gonçalves Franco de Oliveira, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.061-0, Felipe de Souza Capute, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.082-6, Fabio Ruz Borges, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.095-8, Luís Paulo de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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