TJMG 15/08/2019 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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10740579
10741031
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Emerson Fernandes
Sergio Versiani Saraiva Souza
Lindinalva Costa Silva
Francis Silva Pereira
Raquel Rodrigues Pereira
Fernando Soares Brito Lima
Ricardo Costa Val Do Rosario
Marcia Helena Siqueira
Clecio Picarro
Ana Maria Da Silva Azevedo Santos
Neiva Aparecida De Castro
Shirley Cristina De Faria Maciel Rosa
Adilson Neves Da Silva
Maria Das Gracas Dellareti
Adriana Bustamante Porcaro
Arlete Fortunato De Amorim
Flavia Soares De Carvalho
Luiz Augusto Fernandes Da Silva
Raquel Kfuri
Sonia Santana De Freitas
Flavia Paulina Guedes Gomes
Claudia Prado De Souza
Afonso Paulo Almeida Magalhaes Neto
Solange Lage Bretas
Leonardo Dias Grissi
Joao Prates Filho
Pedro Eleuterio Dos Santos Neto
Orestes Prudencio
Andrea Dias Cardoso
Christiane Marcelle M Macedo Pereira
Simone Fonseca De Freitas
Suely Batista Candido
Andreza Clara De Moraes Dalben
Conceicao Cira Alves Dos Santos
Zaira Judith Fonseca
Gentil Ferreira Lopes
Adriene Cristina Cardoso Pinto
Silvana Da Silva Santos
Manuela Batista Pereira
Cledson Camilo De Assis
Jose Gabriel Da Silva Junior
Liberato Luiz De Franca Neto
Lourdes Pereira Da Silva
Alessandra Flavia Caetano Correa Camolesi
Maricelma Alves De Souza Da Silva
Maria Aparecida Oliveira Alves Do Valle
Marcia Barbosa De Almeida
Sirlene Gomes De Oliveira
Monica Patrocinia Moreira Saturnino
Rodrigo Alexander Gomes De Araujo
Kenia Fatima Dos Santos
Maria Auxiliadora Martino De Faria
Ricardo Augusto Delfino
Braulio Muzzi Ribeiro De Oliveira
Cirilo Pereira Da Fonseca Neto
Glauberson Cardoso Vieira
Gisele Enedina Mota Dias Gabriel
Fernando De Assis Figueiredo Junior
Marcelo Hermeto Camilo De Oliveira
Sirlei Da Conceicao Eloi
Eni Marques Miranda De Menezes
Maria De Lourdes Da Silva
Marina De Almeida Teixeira
Maria Esther Costa Meira
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03.07.2019
15.07.2019
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22.07.2019
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06.07.2019
06.07.2019
05.07.2019
21.07.2019
15.07.2019
06.07.2019
23.06.2019 (*)
11.07.2019
02.07.2019
01.07.2019
12.07.2019
07.07.2019
14.07.2019
14.07.2019
15.07.2019
03.07.2019
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05.07.2019
12.07.2019
03.07.2019
31.05.2019
01.07.2019
24.07.2019
18.07.2019
29.07.2019
04.07.2019
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30.07.2019
17.07.2019
09.07.2019
07.07.2019
17.06.2019
(*) Data de vigência postergadaem função, da aplicação do disposto no art.21, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
14 1261386 - 1
Instituidor
Leonor Wanda Saporetti Climaco
Leonor Wanda Saporetti Climaco
Beneficiário(s)
Cacilda Ferreira de Souza Climaco
Maria da Conceição de Souza Climaco
Data de Vigência
01/05/2019
01/05/2019
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
14 1261333 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II,
do § 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,concede,
considerando o disposto no art. 17, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010,Promoção pela Regra
Geralem carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, à servidora abaixo relacionada, a partir da vigência apontada:
Masp/Dv
1072202-3
Nome
Ana Paula Renault da Silva
Situação Anterior
Carreira Nível Grau
ANSS
III
E
Promoção pela Regra Geral
Nível Grau
Vigência
IV
A
22.03.2019 (*)
* a vigência é a data de protocolo do certificado de conclusão de curso.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
14 1261330 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
71612-0
71619-7
Instituidor
Bernardino Verissimo de Souza
Maria Lucia Agripino Borges Leocadio
Beneficiário (s)
Eny Evangelista de Souza
Haroldo Leocadio
Data de Vigência
30/07/2019
26/07/2019
Protocolo
12/08/2019
13/08/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
71609-0
Instituidor
Edna Lucia Duarte Machado Bahia
Beneficiário (s)
Roberto Jose Ribeiro Bahia
Data de Vigência
21/07/2019
Protocolo
09/08/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
71592-1
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Maria Aparecida dos Santos Marcolino
Mara dos Santos Marcolino
Expedito Marcolino Sophia
26/06/2019
Laura Maria dos Santos Marcolino Matheus de Almeida
Marcolino
Protocolo
22/07/2019
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 21/07/2018, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação
da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 e EC nº 47/05 do benefício de pensão por
morte a:
Nº Benefício
69625-0
Instituidor
Miria Auxiliadora Amaral Ramalho
Geraldo Ramalho Viana
Beneficiário (s)
Instituidor
Vania Maria de Jesus
Beneficiário (s)
Iago Moreira Bueno
Data de Vigência
13/08/2019
Protocolo
06/06/2019
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento dos recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas
Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
68421-0
68421-0
Instituidor
Hugo de Oliveira e Silva
Hugo de Oliveira e Silva
Recorrente (s)
Jovelina Araújo da Silva
Isaura Nogueira e Silva
Resultado
Desprovido
Desprovido
Retificação do Ato Concessório de Pensão, publicado em 14/08/2019. Onde se lê: Retificação de Ato de Inclusão de Pensão..., leia-se:
Retificação de Ato Concessório de Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais:
Nº Benefício
62271-0
Instituidor
Neusa Venina Soares
Beneficiário (s)
Pedro Rocha Franco
Data de Vigência
04/08/2014
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
14 1261329 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art.
9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, com vencimentointegral e com
direito a paridade aos servidores:
José Siqueira da Silva , MASP 1070762-8, a partir de 05/08/2019,
referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade
Social, nível IV, grau C.
Antônio Carlos Rocha , MASP 1071647-0, a partir de 14/08/2019,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível
VI, grau B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36, alterado pela EC/84/2010,
nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea ”b”, da Constituição Federal nº88, com a redação dada pela ECF/41/03 MASP.
918.280-9 Antônio das Graças Fernandes, a partir de 05/08/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - I-J
14 1261394 - 1
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo
art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, com vencimentoproporcional,
pela média remuneratória e sem paridade a servidora:
Maria Emília Pereira Velasco Moreira , MASP 446027-5, a partir
de 14/08/2019, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V, grau D.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos
Santos
14 1261325 - 1
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999,
de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de
24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de
Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764695/2019,
referente ao produto: Pão de Queijo; marca: Ideal Sabor Mineiro;
data de fabricação: 03/07/2019; data de validade: 03/11/2019;
lote: 03produzido por: Ideal Indústria de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 23.683.712/0001-58, localizada
na Rua Trinta e Seis,nº 135 A, Loanda, João Monlevade, MG
- CEP: 35.931-008, por representar risco de agravo à saúde da
população, em virtude de encontrar-se impróprio para o consumo
humano, conforme disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro
de 2001, Anexo II, item 2.2, por apresentar Coliformes a 45°C,
qual seja:Escherichia coliem quantidade (2,5x 104UFC/g) superior ao limite de tolerância (5 x 10² UFC/g) admitido pela Resolução n°. 12/2001, Anexo I, item 20.b. O mencionado risco está
evidenciado no laudo de análise nº 1592.1P.0/2019, emitido pelo
Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/
FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO,
considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, a servidora: Masp 1375880-0, Juliana Paula da Silva Ferreira, a partir de
17/07/2019, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por
oito dias, da servidora: Masp 1071960-7, Neusa de Cássia Cangussu Zimmerer, a partir de 24/06/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos Gerente de Recursos Humanos.
14 1261017 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Requerente(s)
Katia Zelina Couto
Wanderley Ferreira de Almeida
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
15.874-7
15.874-7
Nº Benefício
68706-5
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Geny Ferreira Couto
Maria Celeida Barbosa Ribeiro
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual,
e para fim de aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à
Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 382.036-2 Aparecida Maria de Paula, a partir de
09/08/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
MASP. 367.266-4 Vania Moreira Arcanjo, a partir de 12/08/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-I
MASP. 367.344-9 Roberta Maria Elaine de Carvalho, a partir de
12/08/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão
da Saúde - IV-F
MASP. 352.055-8 Sione Maria Tonidandel, a partir de 09/08/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-I
MASP. 272.946-5 Gisele Lucia Nacur, a partir de 08/08/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde
- IV-F
MASP. 350.069-1 Auxiliadora Maria da Silva Costa, a partir
de 07/08/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- V-C
MASP. 288.156-3 Maria do Carmo Moraes, a partir de 06/08/2019,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 373.185-8 Maria Bernadete Leonardo Neto, a partir
de 06/08/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- IV-C
MASP. 383.015-5 Ivone de Castro Macedo, a partir de 05/08/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde
- IV-F
MASP. 918.315-3 Wanessa Vaz, a partir de 02/08/2019, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-G
MASP. 349.729-4 Aurea Alves Costa, a partir de 01/08/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-F
MASP. 383.154-2 Antônio Olímpio Mendes de Souza, a partir de
29/07/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde – III-A
MASP. 292.336-5 Monica das Mercês Gomide Guimaraes, a partir de 26/07/2019, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde
- IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual
e para fim de aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à
Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 914.972-5 Osania Antônia de Jesus Araújo, a partir de
15/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- IV-C
MASP. 914.630-9 Rosa Maria Pereira, a partir de 01/08/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- III-J
MASP. 383.749-9 Andrea Gomes Fernandes, a partir de
16/05/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-I
MASP. 914.736-4 Ângela Maristela de Oliveira, a partir de
19/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- IV-C
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVSSVS-DVAL Nº. 6764695/2019
Belo Horizonte, 13de agostode 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 1260855 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPSSVS-DVAL nº.6602208/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de
16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6602208/2019,referente ao
produto: Café Torrado e Moído; marca: Kamaro; data de fabricação: 01/06/2019 data de validade: 01/10/2019; lote: 1004; produzido por: R.S.M. AlimentosLtda., inscrita no CNPJ sob o número:
03.597.910/0001-91, localizada na Rua Senador Gomes, nº 1250,
Frutal, MG, CEP.: 38200-000, por representar risco de agravo
à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da
Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria
estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (1fragmentopor 25g do produto) com limite de tolerância não
previsto noAnexo 1 da citada Resolução n°. 14/2014. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1428.1P.0/2019,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel
Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVSSVS-DVAL nº. 6764319/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999,
de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de
24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de
Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764319/2019,
referente ao produto: Fubá Mimoso Enriquecido com Ferro e
Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: Kilin; data de fabricação:
ABR2019; data de validade: MAR20; lote: 31493; fabricado
por: Anselmo Machado Teixeira, inscrita no CNPJ sob o número:
10.727.715/0001-02, localizada na Fazenda Batistas, Zona Rural
- Campo Belo/MG – CEP 37.270-000, por representar risco de
agravo à saúde da população em virtude de apresentar (1,7±0,1)
mg de ferro em 100g do produto, teor inferior ao mínimo estabelecido para este produto (4mg/100g) e em razão de apresentar
menos de 2,5 µg de ácido fólico em 100g do produto, quantidade
inferior ao mínimo (140 µg/100g), conforme determinam os arts.
5º e 6º da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco
está evidenciado no laudo de análise nº 1487.1P.0/2019, emitido
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias –
IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908142121350119.