TJMG 13/08/2019 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 13 de Agosto de 2019 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de São Francisco para o Presídio de Itacarambi:
Lucas Rodrigues de Carvalho-688581
Moisés Vieira Guimarães-785179
Silvio Ferreira Dias-688578
São Francisco
São Francisco
São Francisco
Do Presídio de São Francisco para o Presídio de Januária:
Alessandro Rodrigues da Silva-787201
Janio César Ferreira Alves-140570
Rafael José Cordeiro-367354
São Francisco
São Francisco
São Francisco
Do Presídio de Teófilo Otoni para o Centro de Referência à
Gestante Privada de Liberdade:
Cleidiane Chaves Santos-702401
Araçuaí
Do Presídio de Tupaciguara para a Penitenciária Professor
João Pimenta da Veiga:
Danilo Abreu Silva-214457
Kairo Henrique Costa-504239
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio Floramar para a Penitenciária de Formiga:
Afael Delfino Caraciol-807815
Yuri Antônio Ferreira Lima-816573
Carmo do Cajuru
Divinópolis
Do Presídio Floramar para o Presídio de Bom Despacho:
Alairton Rodrigues Chaves-330580
Jonathan Fonseca Silva-244462
Divinópolis
Divinópolis
No Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba – MG, por ordem judicial datada de 13/02/2019:
Marinaldo do Rozario Neto-680829
Ituiutaba – MG
No Presídio de Montes Claros, em Montes Claros – MG, por
ordem judicial datada de 25/07/2019:
Jhony da Silva Santos-451041
Montes Claros – MG
No Presídio de Porteirinha, em Porteirinha – MG, por ordem
judicial datada de 24/07/2018:
Wemerson Geraldo Faria da Silva-212338
Porteirinha – MG
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG por ordem judicial datada
de 29/03/2019:
Cristiane Barbosa Dias-406679
Unaí-MG
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG por ordem judicial datada
de 06/08/2019:
Paulo da Conceição S. do Nascimento-NC
Unaí-MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de São Lourenço, em São Lourenço – MG para a
Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PE, por ordem judicial
datada de 31/05/2019:
Ronaldo Alves Machado-231366
Do Presídio de Jacinto, em Jacinto – MG para a Penitenciária Frederico Marques – RJ, por ordem judicial datada de
07/08/2019:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e
internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo
Horizonte, em Belo Horizonte – MG por ordem judicial
datada de 18/07/2019:
Charles de Sena Lopes-NC
Belo Horizonte – MG
Jhonathan Guimarães das Neves-840315
Caruaru - PE
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Santa Vitória, em Santa Vitória – MG para
a Unidade Prisional de São Simão-GO, por ordem judicial
datada de 06/06/2019:
Denivaldo Jose Bizerra da Silva-842143
São Simão-GO
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG para
a Unidade Prisional de Morrinhos – GO, por ordem judicial
datada de 10/10/2018:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem –
MG, por ordem judicial datada de 26/02/2019:
Yuri Resende de Oliveira-791693
Paulo Feliciano Pereira Neto-168912
Do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas – MG para
a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia – GO, por ordem judicial
datada de 13/02/2019:
Contagem – MG
Na Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria, em
São Joaquim de Bicas – MG, por ordem judicial datada de
15/07/2019:
Antônio Leonidas da Silva-NC
Fernando Araújo Santana-677379
Morrinhos – GO
Goiânia – GO
Igarapé - MG
Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador
Valadares – MG, por ordem judicial datada de 24/07/2019:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de Atenção ao Paciente Judiciário:
Maicon Douglas Peres da Silva-431673
Matrículas:
Governador V. – MG
No Presídio de Campos Gerais, em Campos Gerais – MG,
por ordem judicial datada de 26/04/2019:
Jhonathan Guimarães das Neves-840315
Douglas Gomes Vieira-772120
Mantena – MG
No Presídio de São Lourenço, em São Lourenço – MG, por
ordem judicial datada de 16/07/2019:
Natanael Lucas Ramos Goes-628988
Tarumirim – MG
No Presídio de Almenara, em Almenara – MG, por ordem
judicial datada de 04/02/2019:
Mikhail de Jesus Almeida-174078
Almenara – MG
No Presídio de Araguari, em Araguari-MG, por ordem judicial datada de 24/04/2019:
Francisco Carvalho de Luna-NC
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Araguari-MG
Paulo Henrique da Silva-110821
Araguari-MG
Rafael Evangelista Carvalho da Silva-345328 Ribeirão das Neves
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Ribeirão das Neves
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz
de Fora, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz,
em Barbacena, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz
de Fora, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Fabricio Felipe Gomes – 325419
Juiz de Fora
Do Presídio de Caratinga, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Daniel Constâncio Pastor - 141274
Caratinga
Do Presídio de Eugenópolis, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade
mental:
Renata Luiz da Silva - 835150
Carangola
Do Presídio de Matias Barbosa, para o Hospital Psiquiátrico
e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Pascoal Adolfo de Oliveira Júnior – 150592
Juiz de Fora
Do Presídio de Muriaé, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Antônio José de Souza Pereira – 573609
Muriaé
Do Presídio de Pouso Alegre, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade
mental e dependência toxicológica:
Reginaldo Fernandes Lacerda – 713145
Cambuí
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves,
para exame de cessação de periculosidade:
Délio Antunes Gonçalves – 612965
Unaí
Ribeirão das Neves
Cássio Januário de Andrade – 55507
Contagem
Rogério Lima da Silva – 11568
José Valdir de Souza – 518997
Ribeirão das Neves
Marcos Gonçalves de Melo – 524180
Ribeirão das Neves
Silvio Falcão de Moura – 687188
Contagem
Thiago Pereira da Silva – 120262
Ribeirão das Neves
Para exame de sanidade mental:
Alex de Moraes Pimenta – 362928
Rio Novo
Carlos Eduardo dos Santos - NC
Ouro Preto
José Fernandes Balieiro – 573935
Espinosa
Junior Martins Parma – 664300
Ouro Preto
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em
Barbacena:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter
ambulatorial:
Barbacena
Para exame de sanidade mental:
Nicolau Dahbar – 7067
Télio Resende de Brito – NC
Juiz de Fora
Leopoldina
No Presídio de Araguari, em Araguari-MG, por ordem judicial datada de 24/07/2019:
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Tarciso Paulo da Silva-NC
Geraldo Aparecido Goes – 136349
Araguari-MG
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Aguinaldo Gomes de Jesus – 528033
Fernando Antônio Nunes Filho – 284350
No Presídio de Araguari, em Araguari-MG, por ordem judicial datada de 02/04/2019:
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Teófilo Otoni, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação
de periculosidade:
São Lourenço – MG
No Presídio de Tarumirim, em Tarumirim – MG, por ordem
judicial datada de 08/06/2019:
Claudinei Alves de Oliveira-275138
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves:
Campos Gerais – MG
No Presídio de Mantena, em Mantena – MG, por ordem judicial datada de 06/08/2019:
Josué Francisco de Araújo – 30205
Leonardo da Silva Saraiva - 215871
Almir Lemos Gomes-NC
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN, para
unidades de custódias alternativas ou cadeias públicas:
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado III,
em Ribeirão das Neves, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade
mental:
Gilberto Gondim de Castro – 109837
Do Presídio Floramar para o Presídio de Pompéu:
Pompéu
Transferências:
Cambuí
Teófilo Otoni
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar
da data da publicação deste ato, ficam as movimentações
canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
12 1260173 - 1
NOTIFICAÇÃO – SAD 079/2016
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 079/2016, publicada no Diário do Executivo
de 14 de julho de 2016, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SUBSTITUIÇÃO
nº. 009/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado
Rafael Ângelo Araújo – MASP 1.208.879-5, para acompanhar o depoimento das testemunhas da SAD 079/2016, no
dia 19/08/2019 às 10:00h no Presídio de São Joaquim de
Bicas I, situado na Avenida Otacílio Teotônio de Lima, nº
325, Bairro Primavera, São Joaquim de Bicas e às 14:00h no
Complexo Penitenciário Nelson Hungria, situado na Av. VP
1, s/n, Bairro Nova Contagem, Contagem e nos dias 20, 21,
22 e 23/08/2019, de 09:00h às 15:00h, na sede do Núcleo de
Correição Administrativa, situado Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 39169732.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
02 1256908 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que foram alteradas a Razão Social e CNPJ dos empreendimentos abaixo
notificados:
1) De: Fazenda do Engenho Sociedade Pastoril Ltda. - CNPJ
Nº 16.938.037/0001-03 - Processo de Outorga Nº 07861/2013
- Para: Engenho Agropecuária de Paraopeba Ltda. - CNPJ Nº
42.766.733/0001-81 - PT/Nº 28849/2013. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Central Metropolitana, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Areias Santa Quitéria Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Esmeraldas/
MG - Protocolo nº 72366977/2019. 2) JVS Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Papagaios/MG - Protocolo
nº 72509699/2019. 3) V.J.C Transportes Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG Protocolo nº 72615896/2019. 4) SAAE - Serviços Autônomo
de Água e Esgoto/Estação de Tratamento de água Vila das
Flores - Estação de tratamento de água para abastecimento
- Caeté/MG - Protocolo nº 72641209/2019. 5) JR Reatores
Ltda - ME - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos
eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não
implique exposição de resíduos perigosos e central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Mateus Leme/MG - Protocolo nº
72728191/2019. 6) ADL Comércio de Gás Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Ouro Branco/
MG - Protocolo nº 72823110/2019. 7) DE&L Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Preto/MG - Protocolo nº 72938802/2019. 8) Olavo Teodoro da Silva Junior Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Papagaios/MG - Protocolo nº 72945828/2019. 9)
Comercial Resende Vieira Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Entre Rios
de Minas/MG - Protocolo nº 73067176/2019. 10) Areias
Santa Quitéria Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - Protocolo nº 73684917/2019. 11) Viação Novo Retiro - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Esmeraldas/MG - Protocolo nº 73717394/2019. 12) Ullmann Negócios Sustentáveis Ltda. - Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais - Juatuba/MG - Protocolo nº 73746910/2019. 13) Jesu Caetano Fonseca - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Caeté/MG
- Protocolo nº 73813307/2019. 14) Cachaça Vitalina Ltda. Fabricação de aguardente - Jaboticatubas/MG - Protocolo nº
74173184/2019. 15) Decorações de Pedras Vila Rica Ltda. Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração - Paraopeba/MG - Protocolo nº 74073338/2019.
16) Destak Transportes Eireli - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos – Ibirité/MG - Protocolo nº
74192531/2019. 17) Auto Posto Alternativo Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro
Preto/MG - Protocolo nº74061983/2019. 18) Transportes
Sarzedo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Sarzedo/MG - Protocolo nº 74273642/2019. 19)
Oxigás Resíduos Especiais Ltda. - Unidade de Transferência
de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS); central de armazenamento temporário e/ou transferência deresíduos ClasseI
perigosos; central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou nãoclassificados; central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação
de componentes, que não implique exposição de resíduosperigosos; central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de pilhas e baterias; ou bateriasautomotivas e
central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de
mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas
especiais que contenham mercúrio - Contagem/MG - Protocolo nº 74215385/2019.
(a) Nathalia Luiza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1) Fertran Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Sabará/MG - Protocolo nº
73732623/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Nathalia Luiza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
12 1260100 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190812213136019.