TJMG 26/07/2019 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 26 de Julho de 2019 Diário do Executivo
130561
129434
130085
123794
130651
118427
129782
126546
122044
130402
130155
126057
127294
129566
130010
130459
131157
129292
129657
130086
130868
130542
129993
131169
129536
129552
129612
121675
137268
126437
131112
129640
131307
127661
130268
127304

RENATO MOREIRA DE CARVALHO
RICARDO BARBOSA MACIEL
RICARDO DE FATIMA ARAUJO
RICARDO DE GODOY SANTOS
RICARDO PAULO DOS SANTOS
ROBERTO FERREIRA DE SOUZA*
RODRIGO BERTINI GLORIA
RODRIGO CARLOS MARAFELLI
RODRIGO LIMA DE SOUSA
RODRIGO PEREIRA DE SOUZA
ROMILDO ELIAS DA SILVA REIS
RONALDO CEZAR LEITE
RONALDO GOMES DOS SANTOS
RONALDO MOREIRA DA SILVA
RONE APARECIDO DE OLIVEIRA
ROSEANE MARQUES ALVES LIMEIRA
SALAM SELEM GONCALVES
SAMIR ALMEIDA KAMOND TARABAY
SAMUEL MARQUES GOMES
SERGIO HENRIQUE ZILOCHI SOARES
SILVIO RONCONE BREYGIL
THIAGO SATHLER FERREIRA
VINICIUS GONCALVES TORRES
VITOR CATAO HABIB
VIVIANE BARBOSA SANTOS
WAGNER DONIZETTI DA CUNHA
WASHINGTON LUIS DA COSTA
WEDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
WELINGTON R GUIMARAES DA SILVA*
WELTON SOARES DE LIMA
WESLEY PEREIRA FERNANDES
WESLEY ROGERIO DE OLIVEIRA
WESLLEY BATISTA DE MIRANDA
WILSON VICENTE DA COSTA
WINDSOR VERCOSA ARCANJO
ZELIO DE SOUSA FREITAS

(*) militares promovidos mediante ordem judicial.
NOTA 1: A militar a seguir relacionada realizou o Curso de Habilitação de Oficiais/Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança
Pública (CHO/CSTGSP) e encontra-se impedida de promoção, nos termos do artigo 203 III, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969:
110. 130888 KELLY DEL CANTONI

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Inspetoria São João Bosco:
CAROLINA NEVES DE OLIVEIRA, em substituição a MIRIAM
MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 235 da Lei n° 869,
de 05 de julho de 1952, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica CJ/NAJ nº 1489/2017 da Advocacia-Geral do Estado e admite
o processamento do pedido de revisão apresentado pela servidora
da Secretaria de Estado de Educação, IELE APARECIDA SANTOS
FERNANDES BARBOZA, MASP 1.145.834-6, Processo Administrativo Disciplinar nº 249/2014 – Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANO RODRIGUES MARX,
MASP 664.160-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100143 da Secretaria-Geral, a contar de 24/7/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JANDERLUCIO FERREIRA DA SILVA, MASP 1142389-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100143, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Recursos Humanos da
Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

NOTA 2: O militar a seguir relacionado realizou o Curso de Habilitação de Oficiais/Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança
Pública (CHO/CSTGSP), mediante decisão judicialque não determina
promoção:
111. 114793 JOAO WAGNER SOARES FILHO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA GULART
FELICIANO, MASP 1469412-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100537 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 8/7/2019.

NOTA 3: O militar a seguir relacionado encontra-se impedido de promoção nos termos do artigo 203, IX, “b”, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, e realizou o Curso de Habilitação de Oficiais/Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública (CHO/CSTGSP),
mediante decisão judicialque não determina promoção:
112. 129403 NATAN BASTOS FRANCISCO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO JOSÉ
DA MATA, MASP 1352474-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102783 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 26/6/2019.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
torna sem efeito o ato publicado em 27/01/2018 que promoveu, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, MARCO ANTÔNIO DE FREITAS CARVALHO, MASP
343.363-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o
cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau
A, final da respectiva série de classes a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129/2013, em razão em razão de ter sido promovido
por aposentadoria a contar de 06/02/2017.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
17/07/2019, a nomeação de ALESSANDRO PEREIRA DAVIN,
código da vaga PC 2038, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse
na posse.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
17/07/2019, a nomeação de MARIANA LOUZADO FIORENTINO,
código da vaga PC 2066, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse
na posse.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
04/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por terem manifestado desinteresse na posse:
Nome
Código
DIOGENNYS SOARES DE QUEIROZ
PC 1659
MATHEUS LUCAS DA SILVA
PC 1794
RODRIGO BAUTH DE FREITAS
PC 1802
NAIARA ALMEIDA SILVEIRA
PC 1843
DANIELLE CRISTINA MARCIANO
PC 1908
LUBNA DAYANE GONCALVES RIBEIRO
PC 1985
ROBERTO COSTA MORAIS
PC 2007
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/14, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, a candidata abaixo relacionada para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, III, da
Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.5.I da
mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
Nome
Código
FRANCISCO JOSE DE
2328º
PC 2093
MORAIS PARENTE
HENRIQUE MARQUES
2329º
PC 2094
DE ALBUQUERQUE
2330º
FABIO CORREA SALGE
PC 2095
2331º
PAULO RICARDO RIBEIRO DIAS
PC 2096
2332º
SAMUEL BRANDAO BARROS LIMA
PC 2097
2333º
RAFAEL WERNECK RAPOSO
PC 2098
2334º
CRISTIANO ALVES MEIRELES
PC 2099
2335º
RAMON SOUSA JARDIM
PC 2100
2336º
LUIZA ORNELLAS SORIA
PC 2101
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Conselho Curador da Fundação de Arte de Ouro Preto
designa, nos termos do art. 57 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
e do art. 5º do Decreto nº 47.350, de 25 de janeiro de 2018, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Curador da
Fundação de Arte de Ouro Preto:
Pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP:
GABRIELA DE LIMA GOMES, em substituição a WILSON PEREIRA
DE OLIVEIRA, suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em
prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
FERNANDA VALADARES COUTO GIRÃO/MASP 377.066-6/
TACTIVE.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÍLVIA DANIZETE
PEREIRA BARBOSA, MASP 1249239/3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100536 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 5/7/2019.
no uso de suas atribuições, dispensa ADEMILSON RODRIGUES
JARDIM, MASP 1123921-7, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PS1100122, de recrutamento amplo, de responder
pela Penitenciária de Teófilo Otoni da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, a contar de 08/06/2019, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LEONARDO CARVALHO LADEIRA, MASP 669750-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 ED1100152 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA CANDIDA COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 ED1100021, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do artigo 31 da CE/89, aos servidores:
MASP 260.895-8, Alexandre Regis da Silva Pontes, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau L, referente
ao 8° quinquênio a partir de 26/06/2019;
MASP 1.273.678-1, Alessandra Silveira de Magalhães, ocupante do
cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau C, referente ao
1° quinquênio a partir de 22/06/2019;
MASP 1.366.426-3, Andreia de Souza Meira, ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau C, referente ao 1° quinquênio a partir de 28/05/2019;
MASP 1.366.564-1, Fábio de Oliveira Varela Rodrigues, ocupante do
cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível I, Grau B, referente ao
1° quinquênio a partir de 05/06/2019;
MASP 1.045.418-9, José Barbosa de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau J, referente ao
6° quinquênio a partir de 18/07/2019;
MASP 1.365.354-8, Juliana de Souza Almeida, ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível I, Grau B, referente ao 1° quinquênio a partir de 15/05/2019;
MASP 1.366.299-4, Otabiana Ferreira Rodrigues Costa, ocupante do
cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau C, referente ao
1° quinquênio a partir de 28/05/2019;
MASP 1.202.629-0, Paulo Sérgio Caldeira dos Santos, ocupante do
cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível I, Grau C, referente ao
1° quinquênio a partir de 28/05/2019;
MASP 1.045.420-5, Orlando Aparecido Honorato, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau J, referente
ao 6° quinquênio a partir de 11/07/2019;
MASP 260.906-3, Ricardo Fontenelle Viana, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau O, referente ao 9°
quinquênio a partir de 18/07/2019;
MASP 1.366.630-0, Wenderson Neris de Oliveira, ocupante do cargo
efetivo de Gestor Governamental, Nível I, Grau C, referente ao 1° quinquênio a partir de 05/06/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
25 1254242 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 20, 25 DE JULHO DE 2019.
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamações referentes às práticas de assédio moral, no âmbito da Controladoria-Geral
do Estado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal e tendo
em vista o disposto no art. 10 da Lei Complementar 116, de 11 de
janeiro de 2011 e no art. 10 do Decreto 47.528, de 12 de novembro
de 2018,
RESOLVE:
Art.1º - Instituir Comissão de Conciliação para fins de condução de
reclamações de práticas de assédio moral, no âmbito da ControladoriaGeral do Estado, tendo como membros fixos os seguintes servidores:
a) Renata Maria Silveira Reis - Masp 445.708-1 - Titular e Agente
Público de Referência;
b) Silvana Maris Rodrigues – Masp 929.344-0 – Titular;
c) Adriana Dolabela Alves de Sousa – Masp 1.164.609-8 – Suplente.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-Geral do Estado
25 1254083 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a FERNANDA CANDIDA COSTA, chefe da Assessoria de Relações Institucionais, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100152 da Secretaria de
Estado de Educação.

Secretário: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso de suas atribuições,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 1° do art.
3° da EC n° 41, de 19/12/2003 ao servidor:
Masp 1.045.343-9, José Lucas do Espírito Santo Pereira, a partir de
14/06/2019.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças,
no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV n° 600/2017,
publicada em 25/03/2017;
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
Artigo 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/88
ao servidor:
MASP 1.045.418-9, José Barbosa de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau J, referente ao
6° quinquênio a partir de 18/07/2019.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
PAD-SC PORTARIA 122.460/2018-46º BPM
SOLUÇÃO/DECISÃO (resumo)
O Major PM Respondendo pelo Comando do Quadragésimo Sexto
Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais,...e considerando que restou comprovado que a servidora Civil
nº 165.419-3, ASPM-1B NYDIA LÍCIA TRAVASSOS REIS lotada no
46º BPM, acusada cometeu a infração disciplinar do art. 216, inciso
VIII da lei 869/52 ao receber informação da não homologação do atestado médico do Cb Justino e não tomar providências, o que teria acarretado a produção de um ato irregular pela administração do 46º BPM, ao
solicitar a alteração funcional do Cb Justino em decorrência de deserção, que não ocorreu. RESOLVE: 1 concordar com o parecer emitido
pela Comissão Processante quanto à existência de ilícito administrativo; 2 aplicar à servidora civil a sanção de REPREENSÃO nos termos
do caput do art. 245 da lei 869/52, pela prática do ilícito administrativo
inserto no art. 216, inciso VIII do mesmo dispositivo; 3 determinar à
Seção Administrativa do 46º BPM o lançamento da sanção nos assentamentos funcionais da servidora nos termos do art. 253 da Lei 869/52; 4
publicar esta decisão no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 231 da Lei 869/52; 5 cientificar formalmente a acusada
acerca da presente decisão.
Quartel em Patrocínio, 22 de julho de 2019.
(a)Salomão Queiroz Caixeta, Ten Cel PM
Resp. p/ Comando do 46º BPM
25 1254150 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO A PEDIDO
O DIRETOR-GERAL do IPSM, no uso das atribuições legais, EXONERA A PEDIDO, MARCELO DIAS RIBEIRO, Matrícula nº
700018-9, do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE Técnico
de Seguridade Social, NIVEL I, GRAU C, do IPSM, a partir de 22 de
julho de 2019. Belo Horizonte,23 de julho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR - DiretorGeral
25 1254151 - 1

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Secretaria de Estado
de Governo

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Processo nº
5084945-56.2019.8.13.0024, que deferiu antecipação de tutela,
informada a esta Controladoria-Geral do Estado mediante o Ofício AGE/PO nº. 22568/2019 (6332589), constante no Processo SEI
nº 1080.01.0045463/2019-71, DETERMINA A EXCLUSÃO DA
EMPRESA POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A., CNPJ nº
00.904.951/0001- 95, DO CADASTRO NACIONAL DAS EMPRESAS PUNIDAS (CNEP).
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 25 de
julho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1254194 - 1
RESOLUÇÃO CGENº 20, 25DE JULHODE 2019.
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamações referentes às práticas de assédio moral, no âmbito da Controladoria-Geral
do Estado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal e tendo
em vista o disposto no art. 10 da Lei Complementar 116, de 11 de
janeiro de 2011 e no art. 10 do Decreto 47.528, de 12 de novembro
de 2018,
RESOLVE:
Art.1º - InstituirComissão de Conciliação para fins de condução de
reclamações de práticas de assédio moral, no âmbito da ControladoriaGeral do Estado, tendo como membros fixos os seguintes servidores:
a) Renata Maria Silveira Reis - Masp 445.708-1 - Titular e Agente
Público de Referência;
b) Silvana Maris Rodrigues – Masp 929.344-0 – Titular;
c) Adriana Dolabela Alves de Sousa – Masp 1.164.609-8 – Suplente.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1254087 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018 coloca, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, de 20/07/2019 a 31/12/2019, com ônus para
o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 7/SEPLAG/
DCOPCMOV/2019:
DENIR FERREIRA, MASP 1045410-6, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
25 1254265 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT DA
CE/89, aos servidores:
MASP 260.895-8, Alexandre Regis da Silva Pontes, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau L, referente
ao 8° quinquênio a partir de 26/06/2019;
MASP 1.045.418-9, José Barbosa de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau J, referente ao
6° quinquênio a partir de 18/07/2019;
MASP 260.906-3, Ricardo Fontenelle Viana, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau O, referente ao 9°
quinquênio a partir de 18/07/2019;

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
723 - no uso de suas atribuições torna pública a relação de servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia
Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e art. 90 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013.
MASP
14119044
12900783
14133904
12817672
14134092
14283113
14145387
14147284
13712781
5579339
13496484
14122980
13045299
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Nome
ADRIANA MARIA DUARTE DE CASTRO SILVA
ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA
ALICE FARIA DE CARVALHO
CIBELE DIAS SILVA CORDEIRO
DEBORA MIRANDA SEIXAS DE LIMA
EDLAINE ROBERTA DOS SANTOS
FERNANDA ANTUNES ROSA
FLAVIA KARLA BARROSO DE OLIVEIRA
GABRIELA FERNANDES DE SOUZA PRATES
GIOVANNI CAMPOS MACHADO
INGRID KIMIE SILVA IMAY
JOSELIA VIEIRA DE SOUSA
LAIS EMANUELLE BRAGA E SILVA
LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO BRETAS
LILIAN MENDES FERREIRA
LUCIENE ARAUJO DE OLIVEIRA ILHA
LUIZ ALBERTO DA SILVA
LUIZA DE SA PINTO MARTINS
MAYARA MARTINS MELLO
MONICA SALES DE LACERDA ALVES
NATHALIA RESENDE LIMA NUNES
NELSON ALVES PEREIRA NETO
PATRICIA MENDES MASCARENHAS DE SA
SUSANA MOREIRA GOMES
VANESSA LIMA BALIEIRO DINIZ
MIRIELLE NOGUEIRA MARTINS
DANIELA MARIA GARDINI LINHARES

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31/03/2016
29/06/2016

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Data Fim
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