TJMG 05/07/2019 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 05 de Julho de 2019 Diário do Executivo
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo Administrativo Punitivo 13/2018, com fundamento no artigo
45, inciso I, do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº
47/2019/CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESA
EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO E SOLUÇÕES EM SERVIÇOS,
CNPJ nº 11.168.878/0001-57, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, a contar de 01/11/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 02 de
julho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do
art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, c/c art. 44 do Decreto
Estadual n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo
Punitivo nº 02/2019, oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais - PMMG,DETERMINA,com fundamento no art. 45, inciso I,
do supracitado Decreto, a inscrição da empresaMECÂNICA DO ARI
LTDA.,CNPJ nº20.932.687/0001-00,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo
de06(seis) meses, contado a partir de 10/05/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 02 de
julho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
04 1246176 - 1
04 1246177 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Expediente
DIRETORIA-GERAL
Cargo
AA
AGOV
GGOV
AGOV
AGOV
GGOV
AGOV
PE
AGOV
GGOV
GGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AA
GGOV
AGOV
AGOV
AGOV
PE
PE
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AA
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
AGOV
Referência
3º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
Vigência
13/06/2019
04/06/2019
12/06/2019
10/06/2019
11/06/2019
16/06/2019
11/06/2019
13/06/2019
03/06/2019
11/06/2019
22/06/2019
11/06/2019
19/06/2019
06/06/2019
09/06/2019
10/06/2019
25/06/2019
25/06/2019
07/06/2019
13/06/2019
11/06/2019
20/06/2019
09/04/2019
11/06/2019
10/06/2019
02/06/2019
14/06/2019
27/06/2019
11/06/2019
12/06/2019
02/06/2019
08/06/2019
08/06/2019
15/06/2019
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
04 1246479 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 12/2019
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Servidoras do
Estado Deise Carmo de Oliveira Castanheira (Presidente), Camila
Cristina Trindade e Lilian Cândida Linces Leal. Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, 04 de julho de 2019.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
04 1246635 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 356/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘e’, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
designa o Defensor Público Francis Junio de Oliveira, MADEP n.
652-D/MG, para atuar, voluntariamente e excepcionalmente, patrocinado os interesses de S.A.S em ação de divórcio, na unidade de
Ituiutaba-MG.
Belo Horizonte, 04 de Julho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
04 1246509 - 1
ATO N. 358/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar n.º 65, de 2003, considerando relevante reunião
interinstitucional a ser realizada na sede do TJMG, na cidade de Belo
Horizonte-MG e tendo em vista o interesse na matéria, AUTORIZA
o afastamento, no dia 08.07.2019, do defensor público FREDERICO
DE PAIVA ZUCARELI, Madep 0728, para participar do encontro no
referido dia, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento
com a respectiva Coordenação, de forma a assegurar a continuidade e
a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
04 1246569 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 357/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o
Defensor Público Gaspar Carlos Filho, MADEP nº 129-D/MG, para,
voluntariamente, sem prejuízo das atribuições no próprio Órgão de
08/07/19
09/07/19
10/07/19
11/07/19
22/07/19
24/07/19
Atuação, responder, como Órgão de Execução, atuando em regime de
cooperação na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais
Superiores Criminal - Desits Criminal de Belo Horizonte/MG, com
início em 05 de julho de 2019 e com previsão de término em 23 de
novembro de 2019.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
04 1246510 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 359/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos
XVI, ‘e’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa o Defensor Público Marcelo Tadeu de Oliveira, MADEP n. 247-D/MG, para atuar voluntariamente nos plenários dos júris dos processos 003508140982-9, assistido M. L.
L. A, dia 09/07; 0091202-67.2010.8.13.0035, assistido A. C. S.,
dia 10/07; 0154925-26.2011.8.13.0035, assistido I.R.N, dia 11/07;
003506068479-8, dia 16/07; 0075449-65.2013.8.13.0035, assistido G.
C.,dia 18/07; 0105267-67.2010.8.13.0035, assistido T. S. M., dia 14/08;
0209943-32.2011.8.13.0035, assistido J. C. C., dia 30/10; 005131309.2010.8.13.0035, dia 06/11, todos a serem realizados na Comarca de
Araguari/MG. Autoriza, ainda, o afastamento do defensor público nos
dias 12, 15 e 17 de Julho de 2019.
Belo Horizonte, 04 de Julho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
04 1246621 - 1
RESOLUÇÃO Nº 181/2019
Estabelece a escala de Defensores Públicos designados para atuarem no
Mutirão de Atendimento Extrajudicial em Brumadinho.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, XII
e XVI, alínea “a”, da Lei Complementar nº 65/2003; considerando as
inscrições voluntárias recebidas, nos termos da Resolução n. 179 de
2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar os defensores públicos nominados no “Anexo” desta
Resolução para atuarem, voluntariamente, no Mutirão de Atendimento
Extrajudicial em Brumadinho nos dias 08, 09, 10, 11, 22, 24 e 25 de
julho e 05, 06, 07 e 08 de agosto de 2019.
Art. 2º A atuação dar-se-á em conformidade com a Resolução
179/2019.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de um (01) dia de serviço a
cada um (01) dia de serviço extraordinário no Mutirão de Atendimento
Extrajudicial em Brumadinho, mediante apresentação de certidão a ser
expedida pelo Gabinete da Defensoria Pública-Geral, cujo exercício
dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Art. 4º Os defensores públicos designados por esta Resolução ficam
impedidos de marcarem e/ou alterarem gozo de férias para a data da sua
respectiva escala de plantão, salvo se indicação de substituto, na forma
do art. 5º desta Resolução.
Art. 5º Fica autorizada, a critério e mediante ato do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, a substituição de defensores públicos escalados,
desde que indicado substituto, no prazo de dez (10) dias, contados da
publicação desta Resolução.
Art. 6o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
06/08/19
Paulo Moreira Ventura
Déborah Maia Carneiro Costa
Paulo Moreira Ventura
Carlos Frederico Rosignoli de Lima
Carlos Frederico Rosignoli de Lima
07/08/19
Carlos Frederico Rosignoli de Lima
Déborah Maia Carneiro Costa
08/08/19
Carlos Frederico Rosignoli de Lima
25/07/19
05/08/19
Paulo Moreira Ventura
Paulo Moreira Ventura
Déborah Maia Carneiro Costa
Maria Cristina Ferreira de Carvalho
Déborah Maia Carneiro Costa
Maria Cristina Ferreira de Carvalho
Priscila Brito de Melo
Paulo Moreira Ventura
Maria Cristina Ferreira de Carvalho
Ref. Pagamento/
Situação
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31, da CE/89, à:
Masp
Nome
Admissão
1.098.402-9 ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES
1
1.366.918-9 ANTONIO CARLOS MORAES
1
1.367.291-0 BERNARDO BARACHO PIRES ARAÚJO
1
1.366.788-6 BERNARDO DINIZ FREIRE
1
1.345.918-5 CAROLINA RODRIGUES DE QUEIROZ
2
1.367.386-8 CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
1
1.366.641-7 CLAUDINEY GARCIA DO NASCIMENTO
1
1.098.374-0 CLEBER MARIA MELO E SILVA
1
1.366.730-8 CRISTIANE AMADO JOVIANO DOS SANTOS
1
1.367.298-5 ELAINE ABREU FRAGA BERALDO
1
1.337.900-3 FERNANDO ANTÔNIO SANTOS MAIA
2
1.367.393-4 FERNANDO REIS SANTOS
1
1.367.390-0 GILBERTO COSTALONGA
1
1.366.459-4 IRISNALDO DOS SANTOS COELHO
1
1.366.912-2 ISABEL REGINA LOPES SILVA
1
1.367.389-2 JEAN PIERRY NEVES MARTINS
1
1.099.586-8 JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND
1
1.367.604-4 JOSIENE LOPES FERREIRA SUZUKI
1
1.366.780-3 JULIANO DE OLIVEIRA
1
1.366.116-0 KARINE SANTOS SOUZA
1
1.367.293-6 LUCAS LOPES BELMONTE
1
1.098.371-6 LUCIANO NEVES DE SOUZA
1
1.363.200-5 MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
1
1.366.671-4 NATHALI MARIA DA SILVA ALMEIDA
1
1.367.345-4 NELMA DE ALMEIDA SOARES
1
1.366.434-7 NÚBIA ROMUALDO DOS SANTOS
1
1.367.388-4 RAISSA DE OLIVEIRA FABIANO
1
616.205-1
ROSALIA SILVA BICALHO
2
1.367.385-0 SAMUEL GOMES MOURA
1
1.366.833-0 TATIANA MARTINS DOS SANTOS
1
1.366.495-8 THAIS CRISTINA PEREIRA LEMOS
1
1.366.560-9 THIAGO BRITO BARBETO DE OLIVEIRA
1
1.367.196-1 THIAGO MALVEIRA DO NASCIMENTO
1
896.091-6
WILMA MARIA LAGE DE ANDRADE
4
Minas Gerais - Caderno 1
Anexo
04 1246622 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro de 2003)
2º Trimestre/2019
1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Nº
Vencimento Adicionais
Vantagens
Vantagens
Vantagens Anulações
Tempo de Cargo/Função
Pagamentos
Básico
Eventuais
Atrasadas
Serviço
Abril/2019
378
752
24
6.701.128,88 560.231,74
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
377
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
382
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
382
0,00
0,00
742
23
0,00
0,00
0,00
0,00
750
24
743
24
483.283,16
0,00
15.694,41 152.025,24
17.843.620,92 415.206,41
282.530,60 3.411.953,44 331.608,30
66.150,00
693,00
12.000,00
1.185,80
1.067,05
Maio/2019
6.705.682,12 556.342,31
482.821,16
0,00
1.413,14 151.104,63
17.739.258,13 420.396,23
282.561,29 2.736.480,37 108.957,01
66.150,00
693,00
12.750,00
356,40
0,00
Junho/2019
6.756.291,90 574.065,95
490.221,34
0,00
17.687.923,97 404.857,17
276.166,57 1.763.345,40
66.150,00
693,00
12.000,00
1.641,53
Adiantamento 50% Decimo Terceiro/2019
20.762,39
3.852,50
2.313,50
3.185,00
2.676,29 151.104,63
Totais
7.608.312,95
22.264.157,28
77.243,35
7.595.154,10
21.285.339,53
76.764,40
7.672.150,85
70.383,69
52,20
14.360,87
825,50
20.188.315,93
79.711,23
0,00 3.910.137,40
0,00
75.552,29
3.834.585,11
0,00 9.229.772,59
0,00
37.118,18
0,00
0,00
0,00
0,00
9.229.772,59
37.118,18
Belo Horizonte, 04 de julho de 2019.
04 1246573 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 379/2019 - CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
10173425
10174316
10175560
10174225
10172849
10176832
10175552
10175099
10174043
10172583
10176204
10174233
10172401
10176329
10174290
08477945
10172856
10169415
10171049
10173003
10174050
10176238
10171957
09010497
10172591
10170736
10175602
10173177
10175727
10173870
10173474
10168375
10174027
13095898
13059423
10179158
10176337
03657962
13072285
09327917
03564127
10175883
10176691
10176923
10170009
10173417
09044181
10176683
10172575
10174779
10175644
09002940
10176261
10171999
10173318
10177020
10176253
10171510
09009523
10176766
10178846
10172765
10172294
10175735
10176477
NOME
ABDON COELHO FILHO
ADAUTO PINHEIRO DA MOTTA PAES
ADNALDO BATISTA DOS SANTOS
ADRIANA ALVES DE FREITAS
AILTON DE SOUZA
ALEXANDRE NUNES DE CASTRO
ALEXANDRE REIS QUEIROZ
ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUSA
ALTAIR ALVES SILVERIO
ALVANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANA CRISTINA DINIZ FRANCA COSTA
ANAMARIA AVILA NAZARE LEITE
ANDERSON CARDOSO COSTA
ANDRE LUIZ DE AVILA
ANTONIETA SALES PEREIRA
ANTONIO AFONSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO ALVES DE ABREU
ANTONIO CANTAO SILVA
ANTONIO CARLOS DE FARIA SANTOS
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ANTONIO SALVADOR DA SILVA
ARAMISIO VAZ JUNIOR
ARISTEU BARBOSA JUNIOR
AURELIO MAGNO AFONSO
AURISTELA ALVES TAROSSI FRANCA
CARLOS ALBERTO DE MOURA
CARLOS APARECIDO DAMASCENO GOMES
CARLOS CEZAR MEDEIROS NETO
CARLOS EDUARDO MARQUES DE MAGALHAES
CARMEM LUCIA DE MACENA
CATIA VICENTINA GOMES FONSECA
CELSO BALTAZAR DA SILVA
CICERO LIMA TELES
CLAUDIA HELENA VIEIRA FREITAS
CLAUDIO DE CARVALHO COELHO
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS
CRISTIANE CARVALHO COTA
DALVA PEREIRA RAMOS
DANIEL DE FREITAS DIAS
DANILO LOPES SOUSA
DAVIS ROBERTO RODRIGUES
DEISE MARIA RITO MACEDO
EDAIR GONCALVES COSTA
EDILSON DIAS
EDUARDO DE LIMA
EDVAR PEREIRA BORGES
ELAINE ALVES FRANCO
ELCIO MARIA DA SILVA
ELIANE HOOPER AMARAL
ELISABETE DE ABREU ALVES LEMOS
ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS
ELTON GUIMARAES RODRIGUES
ELVIS LUCIANO BATISTA DE SOUZA
EVANDRO CHAVES
FABIO LUCIANO MARQUES SOARES
FLAVIO PRATES BRAGA
FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS
FRANCISCO MARCELO LAMAS
GERALDO BARRETO VIEIRA
GERALDO DONIZETTI LOPES
GERALDO FREITAS DE OLIVEIRA
GERALDO OSORIO BORGES
GETULIO LOURENCO PACHECO DO CARMO
GILENO GERALDO MATIAS DE SOUZA
GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA
CARGO
FISAG
FISCA
FISAG
AGDA
FISAG
FISAG
FISAG
AGDA
FISAG
AGDA
FISCA
AGDA
FISCA
FISAG
FISCA
FISCA
FISAG
AUPE
AUPE
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
AGDA
FISAG
FISAG
FISCA
FISAG
AGDA
AGDA
AUPE
FISAG
AGDA
FISCA
FISCA
FISAG
AGDA
AGDA
FISAG
AGDA
FISCA
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
EGDA
FISAG
FISCA
AGDA
FISAG
AGDA
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
FISCA
FISAG
ATUAL
NÍVEL GRAU
IV
B
V
B
IV
B
V
A
IV
B
V
A
IV
B
IV
B
IV
B
V
B
IV
B
V
B
V
B
IV
B
V
B
IV
B
IV
B
VI
A
V
B
IV
B
IV
B
IV
B
IV
B
IV
B
V
B
V
B
IV
B
V
B
IV
B
IV
B
V
B
VI
A
IV
C
I
C
I
C
IV
B
IV
B
IV
B
I
C
IV
B
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ANDAMENTO
NÍVEL GRAU
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IV
C
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