TJMG 07/06/2019 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Junho de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
ATO Nº04, DE 04 DE JUNHO DE 2019.
A CHEFE DE GABINETE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº
93/2015, autoriza a abertura de Processo Administrativo tendo por
objeto o ressarcimento ao erário, considerando o desaparecimento de
rádio transceptor registrado sob opatrimônio nº 2795631-8, ficando
designadas as servidoras Priscila Amélia de Sousa Leite - MASP
1.391.030-2, Cristina Campos Faria - MASP 1.197.306-2 e Patrícia
Carvalho da Silva - MASP1.314.431-6, para condução dos trabalhos.
Belo Horizonte, 04de junho de 2019.
Elce Marie Ribeiro – Chefe de Gabinete IEF
PORTARIA IEF Nº 62, DE 05 DE JUNHO DE 2019
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos
à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares
rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, com fulcro no art. 93, §1°, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11º do Decreto
Estadual n° 47.344, de 23 de janeiro de 2018.
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Sul - Varginha, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29
de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento
de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de
organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados.
Art. 2º- Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Sul - Varginha, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
1.Liliane Mendonça Campos - MASP 1021034-2;
2.Daniella Florentino Costa - MASP 1182746-6;
3.Patrícia Vara Brusch Araújo - MASP 1148815-2;
4. Marcio Donizete de Jesus Becate – Matricula 40.742-8
Art. 3º- O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência
e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º- Os membros da Comissão responderão solidariamente pelos
atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.
Art. 5º- A investidura dos membros da Comissão não excederá a 01
(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o
período subsequente.
Art. 6º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
06 1236639 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos
da Lei nº 869, de 05/07/1952, deRENATA BATISTA RIBEIRO,a partir
de 29/05/2019, referente ao cargo de provimento em comissãoDAI-26
IG1100011, do quadro de pessoal do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS.
06 1236859 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11350/2009, Empreendedor: Condomínio do Edifício Herlindo Silveira, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
01251/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Junho de 2019.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02049/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, Município: Coronel Fabriciano, Status: Indeferido, Portaria: 01252/2019. *Processo: 02050/2011, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Coronel Fabriciano, Município: Coronel Fabriciano, Status: Indeferido, Portaria: 01253/2019. *Processo: 02051/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, Município:
Coronel Fabriciano, Status: Indeferido, Portaria: 01254/2019. *Processo: 02052/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano, Município: Coronel Fabriciano, Status: Indeferido, Portaria: 01255/2019. *Processo: 02053/2011, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Coronel Fabriciano, Município: Coronel Fabriciano, Status: Indeferido, Portaria: 01256/2019. *Processo: 02054/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, Município:
Coronel Fabriciano, Status: Indeferido, Portaria: 01257/2019. *Processo: 02055/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano, Município: Coronel Fabriciano, Status: Indeferido, Portaria: 01258/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 06 de Junho de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 07201/2016, Empreendedor: Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, Município: Diamantina,
Status: Indeferido, Portaria: 01259/2019. *Processo: 22763/2017,
Empreendedor: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri – UFVJM, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria: 01260/2019. *Processo: 25385/2017, Empreendedor: Idelma
Maria Tameirão, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria: 01261/2019. *Processo: 03807/2018, Empreendedor: Sanae
Yoshimatsu, Município: Diamantina, Status: Indeferido, Portaria:
01262/2019. *Processo: 07485/2016, Empreendedor: Univale Transporte Ltda, Município: Coronel Fabriciano, Status: Indeferido, Portaria:
01263/2019. *Processo: 12253/2017, Empreendedor: Ana Maria Rodrigues, Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria: 01264/2019.
*Processo: 25652/2016, Empreendedor: Fernando dos Santos, Município: Guanhães, Status: Indeferido, Portaria: 01265/2019. *Processo:
03637/2017, Empreendedor: SPE Barra da Paciência Energia S.A.,

Município: Gonzaga, Status: Indeferido, Portaria: 01266/2019. *Processo: 03636/2017, Empreendedor: SPE Barra da Paciência Energia
S.A., Município: Gonzaga, Status: Indeferido, Portaria: 01267/2019.
*Processo: 12665/2017, Empreendedor: Vale S/A., Município: Catas
Altas, Status: Indeferido, Portaria: 01268/2019. *Processo: 08975/2018,
Empreendedor: Artur Carlos da Silva, Município: Bom Jesus do Galho,
Status: Indeferido, Portaria: 01269/2019. *Processo: 03646/2017,
Empreendedor: Carangola Energia S.A., Município: Açucena Status:
Indeferido, Portaria: 01270/2019. *Processo: 03647/2017, Empreendedor: Carangola Energia S.A., Município: Açucena, Status: Indeferido,
Portaria: 01271/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e LESTE MINEIRO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Junho de 2019.
06 1236594 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos: *Processo n° 15491/2015, Usuário: José Renato
de Araújo Miranda / Fazenda Pau Grande, Piranga, Deferido, Portaria n°1005058/2019. *Processo n° 14383/2017, Usuário: Manoel
Teixeira Lopes, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°1005060/2019. *Processo n° 08354/2018, Usuário: Laticínios
Nosso LTDA, Antônio Carlos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1005070/2019. *Processo n° 06977/2017, Usuário: Laticínios
Nosso LTDA, Antônio Carlos, Deferido, Portaria n°1005071/2019.
*Processo n° 06978/2017, Usuário: Laticínios Nosso LTDA, Antônio
Carlos, Deferido, Portaria n°1005073/2019. *Processo n° 06979/2017,
Usuário: Laticínios Nosso LTDA, Antônio Carlos, Deferido, Portaria
n°1005076/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br . Ubá, 06 de Junho de 2019.
06 1236737 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44347/2016, Usuário: EDMILSON JOSE DE FARIA,
Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903967/2019.
*Processo n° 38839/2016, Usuário: ADELINA RODRIGUES NUNES,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903969/2019. *Processo n° 31852/2016, Usuário: EUDO JOSÉ RODRIGUES, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903970/2019. *Processo
n° 30604/2016, Usuário: ALTAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903972/2019. *Processo n°
08184/2016, Usuário: DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA, Campos
Altos, Deferido, Portaria n°1903973/2019. *Processo n° 31088/2016,
Usuário: JOSELINO BARBOSA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903978/2019. *Processo n° 36518/2016, Usuário:
ALEX MARCONDES PEDRO, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903991/2019. *Processo n° 19030/2017, Usuário:
ESPÓLIO DE ÁUREO FERREIRA, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903947/2019. *Processo n° 01494/2017,
Usuário: JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903948/2019. *Processo n° 25429/2013,
Usuário: VALTER BERNARDELLI, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903949/2019. *Processo n° 27712/2015,
Usuário: ODÉCIO TORATTI, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903953/2019. *Processo n° 30840/2013, Usuário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DO MIRANDA V, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903954/2019. *Processo n°
39240/2016, Usuário: ANTONIO GILBERTO RIBEIRO CASTRO,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903956/2019. *Processo n° 44724/2016, Usuário: UHE SÃO SIMÃO S/A, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903957/2019. *Processo n°
02498/2017, Usuário: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DIAS, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903975/2019. *Processo
n° 09507/2017, Usuário: JOÃO LUIZ OLIVEIRA FINOTTI, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903976/2019. *Processo
n° 05184/2017, Usuário: DENILSON BUENO DOS SANTOS, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903977/2019. *Processo n°
12394/2017, Usuário: COSSISA AGROINDUSTRIAL S/A, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903986/2019. *Processo n°
31969/2014, Usuário: CÉLIA MARIA MARTINS GROSSI, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903994/2019. *Processo
n° 08205/2017, Usuário: CID GALDINO, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903996/2019. *Processo n° 11935/2017,
Usuário: MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904004/2019. *Processo n°
08113/2017, Usuário: MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904005/2019. *Processo
n° 07852/2017, Usuário: OSMAR RODRIGUES BORGES, Santa
Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903965/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 06 de Junho de 2019.
06 1236830 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 0404473 publicada dia 22/05/2019. Outorgado:
Mineração Pico de Serra Ltda. CNPJ: 07.391.780/0003-59. Onde se lê:
Coordenadas Geográficas: Lat 17º47’42”S e Long 42º24’07”W. Leia-se:
Coordenadas Geográficas: Lat 17º47’42”S e Long 43º24’07”W. Município: Diamantina-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 06 de Junho de 2019.
06 1236362 - 1
PORTARIA IGAM Nº 20, DE 03DE junho DE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o disposto
no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidor Rodrigo Martins Silva, MASP 1.370.7203para responder pela Coordenação da Unidade Regional de Gestão das
Águas CM pelo período de 06/06/2019 até 19/06/2019
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03de Junho de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Igam.
06 1236369 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 052, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre tornar sem efeito e conceder progressão à servidora da carreira de Agente Governamental - AGOV, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13
de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,RESOLVE:
Art.1ºTornar sem efeitoa Resolução SEPLAG Nº 15, de 08 de abril de 2016, publicada no M.G de 12 de abril de 2016, na parte que se refere à progressão ao Grau B, concedida a servidora Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, MASP 903865-4, Adm. 01, com vigência em 01.01.2016, na carreira
de Agente Governamental - AGOV, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por motivo de concessão indevida.
Art. 2º ConcederPROGRESSÃOà servidora da carreira de Agente Governamental, AGOV, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
relacionada no Anexo II desta Resolução, a qual atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigências apontadas nos Anexos citados nos artigos acima.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 2º da Resolução SEPLAG n.º 052, de 4de junho de 2019)
Masp
Servidor
Adm
Carreira
903865-4 Helga Beatriz Gonçalves de Almeida
01
AGOV
903865-4 Helga Beatriz Gonçalves de Almeida
01
AGOV

Nível
V
V

Grau
A
B

Nível
V
V

Grau
B
C

Vigência
01.01.2014
01.01.2017
06 1236585 - 1

Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional - SCPMSO
Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 2140/2019
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 03893047
Helio da Costa Junior – PEB – 1 - Divisa Nova - 2 - 27/05/2019 A
28/05/2019 - 158.I, 03893047 Helio da Costa Junior – PEB – 2 - Divisa
Nova - 2 - 27/05/2019 A 28/05/2019 - 158.I, 10129765 Stela Maris
Silveira de Melo – PEB – 1 - Areado - 90 - 31/05/2019 A 28/08/2019
- 172, 10606374 Telma Maria Souza Assis – EEB – 4 - Alterosa - 45
- 28/05/2019 A 11/07/2019 - 158.I, 11968203 Fernando Henrique de
Oliveira – PEB – 3 - Andradas - 2 - 28/05/2019 A 29/05/2019 - 158.I,
11968203 Fernando Henrique de Oliveira – PEB – 4 - Andradas - 2
- 28/05/2019 A 29/05/2019 - 158.I, 13226204 Aliane Ramos Correa
– PEB – 2 - Pocos de Caldas - 1 - 31/05/2019 A 31/05/2019 - 158.I,
13356118 Karla Cristina Ramos – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 2 30/05/2019 A 31/05/2019 - 158.I, 14282917 Carolina Marques Goncalves – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 1 - 03/06/2019 A 03/06/2019 - 158.I,
14362578 Ana Paula Anunciacao – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 2 30/05/2019 A 31/05/2019 - 158.I, 14436513 Polianna Teixeira Olegario
– PEB – 1 - Pocos de Caldas - 3 - 29/05/2019 A 31/05/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14489348 Mauricio Gomes de
Souza – ASP – 1 - Botelhos - 7 - 31/05/2019 A 06/06/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 29685647810 - Odair Jose David dos Santos – - 04/06/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 03191731
Valeria da Silva Pinto – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 4 - 28/05/2019
A 31/05/2019 - , 03469079 Lucimara da Fonseca – PEB – 2 - Caldas
- 5 - 27/05/2019 A 31/05/2019 - , 06190094 Vinicia Cristina Saldanha
Neves – ATB – 1 - Pocos de Caldas - 3 - 03/06/2019 A 05/06/2019 - ,
07432560 Maria Aparecida da Silva – ASB – 1 - Santa Rita de Caldas
- 15 - 27/05/2019 A 10/06/2019 - , 12199865 Marcos Bueno de Araujo
– ASB – 1 - Muzambinho - 2 - 28/05/2019 A 29/05/2019 - , 14074645
Maria Helena Matheasi Garcia – ASB – 1 - Andradas - 1 - 03/06/2019 A
03/06/2019 - , 14752950 Carolina Dakuzaku Freschi – PEB – 1 - Pocos
de Caldas - 3 - 29/05/2019 A 31/05/2019 COMUNICAÇÃO : 2177/2019
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Tamires Aparecida Lopes – – 0 - - 4 - 04/06/2019 A
07/06/2019 - 158.I, 0000000 Rosa Maria de Paula – – 0 - - 4 04/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02685253
Wanda Soares Lopes Arantes – DV – 1 - Piumhi - 10 - 30/05/2019
A 08/06/2019 - 158.I, 02998631 Eloi Pereira Reis – PEB – 2 - Passos
- 1 - 04/06/2019 A 04/06/2019 - 158.I, 04552105 Josefina Ramos de
Paula – PEB – 3 - Alpinopolis - 60 - 04/06/2019 A 02/08/2019 - 158.I,
04892014 Rozimere Maria Elord Goncalves – PEB – 2 - Capitolio 60 - 03/06/2019 A 01/08/2019 - 158.I, 05477740 Neiva Lemos Mizael
– PEB – 1 - Passos - 60 - 03/06/2019 A 01/08/2019 - 158.I, 08435539
Grace Serrao Brandao Santos – PEB – 1 - Passos - 8 - 03/06/2019 A
10/06/2019 - 158.I, 08783607 Carlos Henrique Pontara – PEB – 1 Carmo do Rio Claro - 15 - 31/05/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 08916355
Gleide Luci Faria Lemos – PEB – 2 - Passos - 4 - 04/06/2019 A
07/06/2019 - 158.I, 10481414 Flavio Roberto da Silva – PEB – 3 - Sao
Joao Batista do Gloria - 3 - 03/06/2019 A 05/06/2019 - 158.I, 10541464
Noraldino Chagas de Castro Neto – PEB – 2 - Passos - 1 - 03/06/2019
A 03/06/2019 - 158.I, 10542173 Gilza Mendes de Oliveira – PEB – 3
- Passos - 46 - 04/05/2019 A 18/06/2019 - 158.I, 10542173 Gilza Mendes de Oliveira – PEB – 1 - Passos - 46 - 04/05/2019 A 18/06/2019 158.I, 10971687 Anastacya da Silva Meneses – PEB – 2 - Passos - 1
- 03/06/2019 A 03/06/2019 - 158.I, 11003159 Priscila Silva de Souza –
PEB – 3 - Carmo do Rio Claro - 60 - 03/06/2019 A 01/08/2019 - 158.I,
11003159 Priscila Silva de Souza – PEB – 4 - Carmo do Rio Claro - 60
- 03/06/2019 A 01/08/2019 - 158.I, 11127883 Helder Piantino Padua –
PEB – 4 - Passos - 3 - 03/06/2019 A 05/06/2019 - 158.I, 11729175 Jacqueline Geralda de Barros Passos – PEB – 3 - Passos - 7 - 30/05/2019
A 05/06/2019 - 158.I, 13089297 Dayane Alves Rodrigues – PEB – 3
- Capitolio - 15 - 31/05/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 13165154 Renata
Nubia Terra Freitas – PEB – 3 - Piumhi - 30 - 03/06/2019 A 02/07/2019
- 158.I, 14338057 Raissa Ana de Carvalho – PEB – 1 - Passos - 3 05/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 09395104 Sergio Luiz Faria dos
Santos – PEB – 1 - Guaxupe - 5 - 27/05/2019 A 31/05/2019 - 158.I,
09845033 Ana Paula Joao Sardelli de Oliveira – PEB – 1 - Monte
Santo de Minas - 60 - 02/06/2019 A 31/07/2019 - 158.I, 10531432
Cezar Cardoso de Souza Neto – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso 30 - 01/06/2019 A 30/06/2019 - 158.I, 11285749 Fernanda Aparecida
Ferreira Barbosa – PEB – 1 - Claraval - 6 - 30/05/2019 A 04/06/2019
- 158.I, 11285749 Fernanda Aparecida Ferreira Barbosa – PEB – 3 Claraval - 6 - 30/05/2019 A 04/06/2019 - 158.I, 11292703 Ligia Aparecida Ferreira da Silva Couto – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 30 - 03/06/2019 A 02/07/2019 - 158.I, 12877585 Sebastiana Basilio
Marcal de Lima – PEB – 3 - Monte Santo de Minas - 15 - 31/05/2019
A 14/06/2019 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 14136162 Adauto Meireles da Luz – PEB – 2 Guape - 14 - 01/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09149006 Antonio dos Reis Borges –
TGS – 1 - Passos - 88 - 21/05/2019 A 16/08/2019 - 172

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03538659 Celma
Alves de Sousa Coimbra – PEB – 3 - Fortaleza de Minas - 5 - 31/05/2019
A 04/06/2019 - , 08499048 Maria Aparecida Bernardes – ASB – 2 Passos - 5 - 03/06/2019 A 07/06/2019 - , 09515388 Madelaine Tozzi
Calixto Funchal – PEB – 3 - Passos - 4 - 04/06/2019 A 07/06/2019
- , 10990471 Wilma Aparecida Silveira Batista – PEB – 1 - Passos 10 - 03/06/2019 A 12/06/2019 - , 10990471 Wilma Aparecida Silveira
Batista – PEB – 2 - Passos - 10 - 03/06/2019 A 12/06/2019 - , 11431855
Sayonara Aparecida Correa Souza – ASB – 2 - Carmo do Rio Claro - 15
- 05/06/2019 A 19/06/2019 - , 11443975 Andrea Cristina Batista Rodrigues – PEB – 2 - Passos - 9 - 30/05/2019 A 07/06/2019 - , 11540010
Silvia Fernandes de Oliveira – PEB – 3 - Passos - 8 - 30/05/2019 A
06/06/2019 - , 11552155 Maria de Fatima Antunes Lima – ASB – 2 Passos - 10 - 03/06/2019 A 12/06/2019 - , 11729175 Jacqueline Geralda
de Barros Passos – PEB – 1 - Passos - 7 - 30/05/2019 A 05/06/2019 - ,
12179339 Dorita Maia de Carvalho – ASB – 1 - Passos - 1 - 22/05/2019
A 22/05/2019 - , 12384004 Geraldo Silverio Santana – ASB – 1 - Passos - 5 - 03/06/2019 A 07/06/2019 - , 12446910 Maria Elise Rodrigues
Pinto – PEB – 1 - Passos - 15 - 17/05/2019 A 31/05/2019 - , 12637625
Juliana Maria Hamamura – PEB – 2 - Delfinopolis - 1106 - 28/05/2016
A 07/06/2019 - , 12637625 Juliana Maria Hamamura – PEB – 1 - Delfinopolis - 11 - 28/05/2019 A 07/06/2019 - , 12848701 Valdirene Aparecida do Amaral de Souza – ASB – 1 - Alpinopolis - 15 - 30/05/2019 A
13/06/2019 - , 12994570 Priscila Fernanda Ferreira Maia Lemos Ajeje
– PEB – 1 - Passos - 8 - 03/06/2019 A 10/06/2019 - , 14638761 Danilo
Rattis Lemos – ASB – 1 - Passos - 5 - 03/06/2019 A 07/06/2019 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03446895 Aureluce Batista de
Andrade Peixoto Scarano – PEB – 3 - Ibiraci - 15 - 24/05/2019 A
07/06/2019 - , 08798001 Marina Aparecida da Silva Paschoalini –
ASB – 1 - Monte Santo de Minas - 15 - 03/06/2019 A 17/06/2019 - ,
10063709 Dircileia Ramos da Silva – ASB – 1 - Itau de Minas - 15 03/06/2019 A 17/06/2019 - , 11540010 Silvia Fernandes de Oliveira –
PEB – 2 - Itau de Minas - 8 - 30/05/2019 A 06/06/2019 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 13981022 Eduardo
da Rosa Ramos – PES – 1 - Passos - 13 - 20/05/2019 A 01/06/2019 - ,
13981022 Eduardo da Rosa Ramos – PES – 2 - Passos - 13 - 20/05/2019
A 01/06/2019 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
13504824 Patricia de Brito Faria – ASB – 1 - Ibiraci
COMUNICAÇÃO : 2179/2019
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06616122 Marcelo Ferreira dos Santos – – 0 - Patos de Minas - 3 12/05/2019 A 14/05/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03682200
Ana Lucia Ferreira – SEIV – 1 - Patos de Minas - 15 - 16/05/2019 A
30/05/2019 - 158.I, 03682200 Ana Lucia Ferreira – PEB – 4 - Patos de
Minas - 15 - 16/05/2019 A 30/05/2019 - 158.I, 11085248 Caroline Henriques de Queiroz Pinheiro – PEB – 1 - Patos de Minas - 7 - 09/05/2019
A 15/05/2019 - 158.I, 11085248 Caroline Henriques de Queiroz
Pinheiro – PEB – 3 - Patos de Minas - 7 - 09/05/2019 A 15/05/2019
- 158.I, 13795547 Leoni Aparecida Barra Cota – PEB – 1 - Tiros - 60
- 05/05/2019 A 03/07/2019 - 158.I, 14702195 Joao Paulo de Souza –
PEB – 1 - Lagoa Grande - 15 - 11/05/2019 A 25/05/2019 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 08414732 Edilamar Aparecida de Souza Maciel –
ATB – 1 - Patrocinio - 15 - 20/05/2019 A 03/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11129855 Ismael Gomes Barbosa – ASP – 3 - Patos de Minas - 5 - 10/05/2019 A 14/05/2019 - 158.I,
13421508 Wellington Aparecido de Jesus – ASP – 2 - Patrocinio - 7 10/05/2019 A 16/05/2019 - 158.I, 13802756 Renato dos Santos Araujo
– ASP – 1 - Patrocinio - 3 - 10/05/2019 A 12/05/2019 - 158.I, 14440192
Pablo Martins Caixeta de Aquino – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 1
- 12/05/2019 A 12/05/2019 - 158.I, 14444475 Tatiane Santiago Goncalves – ASP – 1 - Patrocinio - 19 - 13/05/2019 A 31/05/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 55564755634 - Rosemeire Fernandes Sousa – - 04/06/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12898193 Alexandre Henrique de Sousa – – 1 - - 8 - 08/05/2019 A
15/05/2019 COMUNICAÇÃO : 2206/2019
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03194404
Maria Suely de Souza Montes – PEB – 4 - Divino - 10 - 03/06/2019
A 12/06/2019 - 158.I, 10566750 Michele de Castro Frauches Brinate – ATB – 1 - Espera Feliz - 15 - 03/06/2019 A 17/06/2019 - 158.I,
12398525 Aguinaldo de Souza Ribeiro – SEVI – 3 - Tombos - 30 03/06/2019 A 02/07/2019 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 05664610 Valeria Cristina Pereira de Carvalho –
SEV – 3 - Muriae - 12 - 27/05/2019 A 07/06/2019 - 158.I, 06139257
Elisabete Aparecida de Lima Santos – PEB – 1 - Muriae - 1 - 29/05/2019
A 29/05/2019 - 158.I, 06654818 Walsencleber da Silva Meireles – PEB
– 1 - Muriae - 9 - 30/05/2019 A 07/06/2019 - 158.I, 08975906 Luiz
Fernando Moura de Campos – PEB – 1 - Muriae - 3 - 03/06/2019 A
05/06/2019 - 158.I, 10485779 Jose Carlos Arquetti Filho – PEB – 3

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190606203705015.