TJMG 24/05/2019 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Diário do Executivo
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SAO JOAO DO PACUI
SAO JOAQUIM DE BICAS
SAO JOSE DA BARRA
SAO SEBASTIAO VARGEM
ALEGRE
SAO SEBASTIAO DO ANTA
SARZEDO
SEM PEIXE
SERRANOPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOGI
UNIAO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE RIO PARDO
VARJAO DE MINAS
VERDELANDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
TOTAL GERAL
Minas Gerais - Caderno 1
0,01505665
0,11916441
0,12753992
-
-
-
-
37.098,37
292.522,91
313.776,12
147.246,11
1.165.365,26
1.247.273,33
36.868,87
291.577,61
312.209,86
0,02252655
-
-
-
-
55.353,43
220.297,81
55.130,21
2.261.979,55
1.822.381,60
1.543.569,21
2.684.222,65
53.094,57
519.368,55
38.019,20
59.928,58
59.447,90
41.654,18
47.639,47
125.199,25
72.737,05
44.960,25
43.139,18
136.209,84
85.687,69
65.794,40
47.669,42
253.664,14
52.985,05
246.126.925,07
210.928,79
2.064.477,48
151.222,74
238.210,96
235.584,19
165.815,87
189.398,59
484.227,53
286.222,62
178.815,83
171.235,55
539.538,00
329.597,32
260.484,81
189.275,56
1.007.104,99
210.465,91
977.947.399,62
52.804,65
516.769,18
37.848,36
59.627,87
59.006,40
41.493,98
47.407,58
121.885,34
71.791,91
44.755,19
42.874,92
135.149,54
83.056,98
65.255,82
47.388,96
252.153,79
52.690,16
246.477.275,53
0,02156852
0,21110312
0,01546328
0,02435826
0,02408966
0,01695550
0,01936695
0,04951468
0,02926769
0,01828481
0,01750969
0,05517045
0,03370297
0,02663587
0,01935437
0,10298151
0,02152119
100,000000000
-
37,68
3.200,83
4.996,40
-
147.437,93
1.163.109,73
1.243.843,19
321,21
-
220.199,82
134,62
8.039,54
83,80
25,60
144,35
98,55
255,64
1.478,83
432,41
108,71
69,33
1.901,47
412,68
246,23
240,69
3.631,52
65,01
0,00
44.716,10
12.636.430,18
211.084,09
2.059.037,31
151.309,78
193.769,97
235.881,34
165.877,52
189.374,84
486.062,61
286.735,35
178.912,18
171.430,48
538.696,83
331.815,35
260.777,16
189.315,33
1.004.983,82
210.695,79
973.272.771,99
Fonte: Fundação João Pinheiro , SAIF/SEF/MG e SCAF/SEF/MG
Rateios
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
24/04/2019
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
24/04/2019
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
24/04/2019
02/04/2019
08/04/2019
10/04/2019
17/04/2019
24/04/2019
02/04/2019
09/04/2019
16/04/2019
23/04/2019
30/04/2019
Período
Índice
06/10/2018 a 12/10/2018
outubro
20/10/2018 a 26/10/2018
outubro
03/11/2018 a 09/11/2018
novembro
24/11/2018 a 30/11/2018
novembro
01/12/2018 a 07/12/2018
dezembro
08/12/2018 a 14/12/2018
dezembro
05/01/2019 a 11/01/2019
Janeiro
12/01/2019 a 18/01/2019
janeiro
19/01/2019 a 25/01/2019
janeiro
23/03/2019 a 31/03/2019
01/04/2019 a 05/04/2019
06/04/2019 a 12/04/2019
13/04/2019 a 19/04/2019
20/04/2019 a 26/04/2019
Totais
março
abril
abril
abril
abril
Data
16/04/2019
16/04/2019
16/04/2019
16/04/2019
Valor Bruto
Valor FUNDEB
248.315,91
743.751,76
226.354,29
62.934,19
190.036,46
569.194,11
173.229,21
48.163,61
192.622,59
576.940,02
175.586,62
48.819,05
160.539,45
480.845,12
146.340,98
40.687,77
115.444,20
345.780,30
105.234,90
29.258,63
163.664,98
490.211,95
149.191,28
41.479,89
103.303,08
324.660,29
885.368,79
293.247,36
76.138,55
165.135,01
83.151,26
226.758,65
75.105,85
19.500,43
42.294,00
91.803,89
250.013,59
82.885,50
21.504,43
46.655,05
246.126.925,07
97.666.498,47
609.434.500,90
27.851.048,28
242.995.351,97
1.232.386.477,69
Valores Rateios
49.663,18
148.750,35
45.270,86
12.586,84
38.007,29
113.838,82
34.645,84
9.632,72
38.524,52
115.388,00
35.117,32
9.763,81
32.107,89
96.169,02
29.268,20
8.137,55
23.088,84
69.156,06
21.046,98
5.851,73
32.733,00
98.042,39
29.838,26
8.295,98
20.660,62
64.932,06
177.073,76
58.649,47
15.227,71
33.027,00
16.630,25
45.351,73
15.021,17
3.900,09
8.458,80
18.360,78
50.002,72
16.577,10
4.300,89
9.331,01
49.225.381,64
19.533.296,29
121.886.893,85
5.570.206,21
48.599.066,93
246.477.275,53
198.652,73
595.001,41
181.083,43
50.347,35
152.029,17
455.355,29
138.583,37
38.530,89
154.098,07
461.552,02
140.469,30
39.055,24
128.431,56
384.676,10
117.072,78
32.550,22
92.355,36
276.624,24
84.187,92
23.406,90
130.931,98
392.169,56
119.353,02
33.183,91
82.642,46
259.728,23
708.295,03
234.597,89
60.910,84
132.108,01
66.521,01
181.406,92
60.084,68
15.600,34
33.835,20
73.443,11
200.010,87
66.308,40
17.203,54
37.324,04
196.901.543,43
78.133.202,18
487.547.607,05
22.280.842,07
194.396.285,04
985.909.202,16
Compensações Financeiras ocorridas no período
Por Ato Administrativo - Compensaçao Administrativa Critério População
Por Determinação Judicial - Decisão Ação Ordinária nº 1.0024.03.028.697-5/002
Por Determinação Judicial - Mandado Segurança nº 1.0000.07.450.264-2/000
Por Determinação Judicial - Mandado de Segurança nº. 1.0000.18.041585-3/000
23 1231368 - 1
Corregedoria
Extrato de Portaria nº. 002/2019, de 23/05/2019
Substituição de membro.
Portaria nº 004/2018, de 08/08/2018.
Comissão Processante: Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente (Presidente), Djalma França e Sérgio Márcio da Silva.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
23 1231366 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.001234969.16
Sujeito Passivo: Rafael Meira I.E. 002.062472.00-47
Endereço: Rua Afonsino Altino Diniz, 10-A - Centro - S – Santa Luzia
- MG
Coobrigado: Rafael Meira CPF 096.943.266-64
Endereço: Rua Julieta Teixeira Sales, 31 – Morada do Rio – Santa Luzi
- MG
Teófilo Otoni, 22 de maio de 2019
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
23 1231370 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000029542-62,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes
às operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para
o período a ser fiscalizado de 12/09/2014 a 31/12/2018. Para tanto,
solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora,
localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas
com outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a
ser fiscalizado, como dinheiro, cheque e crediário, bem como todas as
notas fiscais de vendas emitidas no referido período.
Informamos que a documentação acima poderá ser protocolada na
Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte.
FERREIRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E PRE- MOLDADOS
EIRELI
IE: 002429782.00-48 CNPJ: 21.030.024/0001-63
Rua Rodovia dos Inconfidentes, 839 A, Km 108, São Pedro,
Mariana-MG
Juiz de Fora, 23 de maio de 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora - em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000029968-36,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 16/05/2017 a 31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
SUSHI N MUSIC RESTAURANTE EIRELI
IE: 002967288.00-06 CNPJ: 27.748.422/0001-04
Rua Turquesa, 806, Prado, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 23 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora - em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030141-40,
cujo objeto da auditoria fiscal é verificar a regularidade das operações
do contribuinte e a idoneidade dos documentos fiscais emitidos, bem
como realizar o levantamento quantitativo financeiro diário para o período a ser fiscalizado de 01/08/2016 a 30/04/2019.
NPI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS EIRELI
IE: 002806790.00-00 CNPJ: 25.348.232/0001-66
Rua Perciliana Toledo Guerra, 171, Monte Verde, Senador Cortes-MG
Juiz de Fora, 23 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora - Em exercício
23 1231371 - 1
SRF I - Uberaba
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 149 do CTN de 25/10/1966 e considerando o disposto no artigo 120, inciso II, §1º do Decreto Estadual nº 44.747, de
03/03/2008, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do titular Itamar Machado, CPF
652.545.546-49, no polo passivo da autuação, de acordo com o previsto
no art. 135, inciso III, da lei federal nº 5.172 (CTN), de 25/10/1966, no
art. 980-A, §6º da Lei Federal (código civil) nº 10.406, de 10/01/2002,
no art. 21, §2º, inciso II da lei estadual nº 6.763, e dos procedimento
tributários administrativos (RPTA) e no art. 1º da portaria ser nº 148,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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