TJMG 22/05/2019 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Diário do Executivo
n°1903286/2019. *Processo n° 20258/2017, Usuário: DENILSON
CORSI DA SILVA, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903287/2019. *Processo n° 19024/2017, Usuário: RICARDO
AGEL TANNUS, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903288/2019. *Processo n° 15112/2013, Usuário: CERÂMICA
MONTREAL LTDA - EPP, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903289/2019. *Processo n° 20331/2017, Usuário:
JAIR ROSA GOMES, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903290/2019. *Processo n° 23623/2017, Usuário: CELSO
ADEMAR BORGES, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903291/2019. *Processo n° 02685/2017, Usuário: LUCIO DE CASTRO ALVES, MARIA DE FATIMA REZENDE CASTRO ALVES,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903296/2019. *Processo n° 00661/2017, Usuário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903299/2019. *Processo n°
07454/2014, Usuário: SAUL BERNARDES CARVALHO, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903218/2019. *Processo n°
26190/2017, Usuário: ALCINEIS BENTO GOMES, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903224/2019. *Processo n° 25220/2017, Usuário: PAULO CÉSAR DA SILVA, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903241/2019. *Processo n°
26639/2017, Usuário: JORGE MASSUDA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903242/2019. *Processo n° 08537/2017,
Usuário: JOSE TIAGO DA SILVEIRA, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903246/2019. *Processo n° 30599/2016, Usuário: CLAUDEMIR ANDRÉ SILVA, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903259/2019. *Processo n° 02624/2012,
Usuário: DANILO BARBOSA, Carmo do Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903261/2019. *Processo n° 00027/2013,
Usuário: LEANDRO DE AGUIAR, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903270/2019. *Processo n° 17526/2012, Usuário:
KAZUHIRO NOMURA, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903271/2019. *Processo n° 33791/2014, Usuário: SANTA
VITÓRIA AÇÚCAR E ALCOOL LTDA, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903272/2019. *Processo n° 14092/2017,
Usuário: JOAQUIM GERALDO RIBEIRO DO VALLE, Campos
Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903374/2019. *Processo n° 23092/2017, Usuário: CLEBER JESUS PEREIRA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903181/2019. *Processo n° 22757/2017, Usuário: OLY ROSA DE OLIVEIRA, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903183/2019. *Processo n°
16395/2016, Usuário: JOSÉ MARIA DOMINGOS DA SILVA, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903369/2019.
*Processo n° 06403/2016, Usuário: JUAREZ BATISTA FERREIRA,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903373/2019.
*Processo n° 32143/2014, Usuário: MEIRE CARDOSO MALTA
DA SILVA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903378/2019. *Processo n° 01981/2015, Usuário: AFONSO SOARES FERREIRA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903382/2019. *Processo n° 39816/2016, Usuário: MARIA TERESA
MUNIZ, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1903384/2019. *Processo n°
19075/2017, Usuário: FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE PATROCÍNIO, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903401/2019. *Processo n° 35015/2016,
Usuário: ANTONIO SEGATTO PRIMO, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903407/2019. *Processo n° 36253/2016,
Usuário: VANJA ANTUNES ALVES DA CUNHA, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903408/2019. *Processo n° 09025/2018, Usuário: VLI MULTIMODAL S.A., Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903416/2019. *Processo
n° 10465/2018, Usuário: JOSÉ CARLOS CARDOSO CAMARGO,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903469/2019.
*Processo n° 05010/2018, Usuário: VALTERCIDES FERREIRA
RODRIGUES, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903471/2019. *Processo n° 05566/2013, Usuário: ALESSANDRO
ANACLETO FERREIRA DE ALVARENGA, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903504/2019. *Processo n° 09345/2010,
Usuário: ANTONIO SIVIERO, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903539/2019. *Processo n° 11327/2017, Usuário: MARIA
ABADIA DE JESUS, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903542/2019. *Processo n° 25926/2017, Usuário: CLÁUDIO CARVALHO OTTONI, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903385/2019. *Processo n° 01829/2015, Usuário:
FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1903386/2019. *Processo n° 10560/2015, Usuário: ANTÔNIO BRAZ DE QUEIROZ, Carmo do Paranaíba, Deferido, Portaria
n°1903388/2019. *Processo n° 36481/2016, Usuário: PAULO EDUARDO OLIVI, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903391/2019. *Processo n° 15380/2015, Usuário: WANDER JOSÉ
DE CARVALHO, Ibiá, Deferido, Portaria n°1903393/2019. *Processo
n° 42511/2016, Usuário: EDMUNDO DE SOUZA MACEDO, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1903395/2019. *Processo n° 42089/2016,
Usuário: CARLOS THOMAS BRASILEIRO, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903415/2019. *Processo n° 26308/2017,

Usuário: DOMINGOS SÁVIO RODRIGUES DE RESENDE, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903410/2019. *Processo
n° 14456/2009, Usuário: ANTONIO ISRAEL POLACCHINI, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903535/2019. *Processo
n° 01656/2018, Usuário: DALTON MARQUES CHAVES, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903576/2019. *Processo n°
03973/2018, Usuário: EDMUR GOUVEA TEODORO JÚNIOR, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1904153/2019. *Processo n° 26129/2017,
Usuário: ALBERTO BELO PEREIRA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903182/2019. *Processo n° 27008/2017,
Usuário: JOSE FLORINDO NETO, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903184/2019. *Processo n° 27043/2017, Usuário: EDSON ZAGO, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903370/2019. *Processo n° 27137/2017, Usuário: CLEONE SILVA
ALMEIDA MACEDO, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903292/2019.Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 21 de Maio de 2019.
21 1230165 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00320 publicada dia 04/02/2016. Outorgada: Tecnosider Siderurgia Ltda - CNPJ: 03.857.484/0001-88. Curso
d’água: Poço Tubular – Tamponado conforme Nota Técnica DIC/
DvRC Nº 01/2006. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Maio de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria02330publicada dia 25/05/2018. Onde se lê:
Outorgado: Paulo Rodrigues Silveira Filho, CPF: 052.118.306-52.
Finalidade: Irrigação de uma área de 13,0 ha através do método de
gotejamento. Leia-se: Outorgado: Longping High-Tech Sementes &
Biotecnologia Ltda, CNPJ: 08.636.452/0021-10. Finalidade: Irrigação
de uma área de 13,0 ha através do método de pivô central. Município:
Araguari- MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 04229 publicada dia 07/12/2018.
Requerente: Ulisses Sales da Costa. CPF: 690.128.146-34. Motivo: o
empreendedor não obedeceu ao Parágrafo 2° do Artigo 18 da Portaria
Igam 49/2010. Município: Nova Porteirinha - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Maio de 2019.
21 1230168 - 1
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16957/2014, Usuário: Pecuária Morrinhos Ltda, Papagaios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0304474/2019.*Processo n°
00875/2019, Usuário: Celulose Irani S.A., Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0304475/2019.*Processo n° 00876/2019,
Usuário: Celulose Irani S.A., Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0304476/2019.*Processo n° 00877/2019, Usuário:
Celulose Irani S.A., Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0304477/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2019.
21 1230115 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 10.022, DE 17 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determina o restabelecimento do reposicionamento de que trata o Decreto nº
45.274 de 30 de dezembro de 2009, de servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos de processo de nº 5028027-03.2017.813.0024, fica restabelecido o reposicionamento,
formalizado por meio de Resolução Conjunta, de servidora do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionada
nos termos do Decreto nº. 44.139, de 27 de outubro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, identificada na
tabela do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A Resolução Conjunta a que se refere o caput é aquela identificada na tabela do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO REPOSICIONAMENTO
REPOSICIONAMENTO RESTABELECIDO
Servidor
Masp
Adm. Carreira Nível Grau Carreira Nível Grau
Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG
Edna Geralda Verçosa
10405249 01
AUAS
I
H
AUAS
II
H
Resolução nº. 8327, de 11 de junho de 2011
21 1230259 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES -Masp 1082232-8,
PENF(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CONTAGEM); JOAO RICARDO PELINSON TAVARES -Masp
1091472-9, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM
RADIOLOGIA(RADIOLOGISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); LUIZ CARLOS GOMES
-Masp 1104545-7, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(TÉCNICO EM ENFERMAGEM

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH); ROSILAINE RITA DOS SANTOS -Masp 1468027-6,
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(ASSISTENTE SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL - CARMO DO PARANAÍBA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
EDNA
ROCHA
-Masp
1105084-6,
PEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); MELISSA NUNES SOUZA
-Masp 0597986-9, PEB/PROFESSOR(BETIM); NORMA MARIA
DE CASTRO LOPES -Masp 1271716-1, PEB/TÉCNICO DE
BIBLIOTECA(BETIM).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
BARBARA DANIELLA ANDRADE FREIRE -Masp 1221096-9,
PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
PATRICY FERREIRA ARAUJO SOARES -Masp 1391174-8, PEB/
PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
VICENTE BRAGA DA SILVA JUNIOR -Masp 1390850-4, PEB/
INSTRUTOR DE ESPORTES(MONTE CARMELO); ROSIRES DA
COSTA -Masp 0613945-5, PEB/PEB; NICORCIO JOSE DA COSTA
BORGES -Masp 1097887-2, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
NILVANA LUCIA RODRIGUES ABDO -Masp 0850308-8, PEB/
PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
LUCIANA SILVA CAMPOS ALMEIDA -Masp 1342477-5, PEB/
PEB; DELMA MIRAINE DA SILVA FIALHO -Masp 1006389-9,
PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); ANA LUCIA MENDES ASSIS -Masp 0489623-9, PEB/PROFESSOR(QUARTEL
GERAL); LUCIANA MARCIA CAMPOS LIMA -Masp 0454285-8,
PEB/PEB; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES ASSIS
-Masp
1247546-3,
ATB/PROFESSOR(QUARTEL
GERAL
- APOSENTADO).
- SRE DE PARACATU:
ROSANIA
GUIMARAES
SANTOS
-Masp
0317984-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
EEB(EXERCENDO DIRETOR IV); MARINA MUNDIM SANTOS
-Masp 0262458-3, ASE(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSTILA COORDENADOR B, APOSENTADO)/DAD-3; MARIA DO
CARMO SILVA -Masp 0847757-2, PEB/PROFESSOR(PRESIDENTE
OLEGÁRIO).
- SRE DE PATROCINIO:
SILVANIA APARECIDA DE DEUS -Masp 0655062-8, PEB/
DOCENTE II(IBIÁ); ELIDA APARECIDA FRAZAO -Masp
1115143-8, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
EDNA
JOSIANE
ARAUJO
-Masp
1009221-1,
PEB/
PROFESSOR(CAJURI); MARIA JOSE ANUNZZI -Masp 1136000-5,
ATB/PEB; MARCUS FELIPE LEMOS GOUVEIA -Masp 1468139-9,
PEB/ASSISTENTE SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL - SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
KARLA TORRES -Masp 1005626-5, PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(OURO VERDE DE MINAS).
- SRE DE VARGINHA:
NILCEIA CRISTINA NOGUEIRA SANTOS -Masp 1008054-7, PEB/
PEB; ROSANA DE SOUZA FURTADO -Masp 1462398-7, PEB/PROFESSOR II(CAMPANHA); ADRIANA DE LOURDES ANDRE DOS
REIS -Masp 0970844-7, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR (CAMPANHA); ROSEANA DONIZETI DA SILVA SOUZA -Masp 1263073-7,
PEB/PROFESSOR DE APOIO(LUMINÁRIAS); JULIANA MINCHILLO -Masp 0888427-2, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JANETE MARCIA DE MORAIS -Masp 1269477-4, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; MARILENE ELIANA CAMPOS -Masp
1380478-6, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA CENTRO SUL - CISRU). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA
SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2015; BRENNO LACERDA MARTINS
-Masp 1370617-1, PENF(ENFERMEIRO, EXERCENDO FUNCAO
GRATIFICADA HOSPITALAR 9)/CONTRATO PROFISSIONAL
DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: CARGA
HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIO JUNIO FAGUNDES VENANCIO -Masp 1241442-1,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TPOL(TECNICO DE
ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
VIVIANE MIRIAM DA PAIXAO SOARES -Masp 1107678-3, PEB/
PROFESSOR(OLIVEIRA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15
MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO SEPLAG N°011
DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.; TAIS GARCIA SANTOS
-Masp 1118247-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE ITAJUBA:
ANGELA MARIA BRANDANI -Masp 1359270-4, PEB/
PROFESSOR(BRASÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS E SEXTASFEIRAS: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
- SRE DE JANAUBA:
FRANCIELLE BARBOSA SANTOS -Masp 1162167-9, IP-I/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARLENE BARBOSA DE SALES -Masp 0667515-1, PEB/TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL(MONTES CLAROS). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015.

Minas Gerais - Caderno 1
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C
VILMA LUCIA DE MATOS RODRIGUES -Masp 0253333-9. NOVA
SITUAÇÃO: ACÚMULO TRÍPLICE ILÍCITO, EXONEROU DO
CARGO MUNICIPAL DE PEDAGOGO. NOVA SITUAÇÃO DE
DOIS CAGOS DE PROFESSOR É LÍCITA.
- SRE DE UNAI:
NEIDE ALVES DA SILVA -Masp 1252507-7.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDUARDO PAOLI BARROS -Masp 1447970-3. DANIELE FERREIRA DOS SANTOS NICOMEDES -Masp 1405325-0. MARCOS
ALBERTO BARBOSA DA CRUZ -Masp 1370286-5. CRISTIANE
PEREIRA DOS SANTOS SOARES -Masp 1284707-5. ELIZANGELA DAMAZIO -Masp 1270153-8.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROGERIA CRISTINA ALVES -Masp 1322312-8.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MURILO CASSIO XAVIER FAHEL -Masp 1046077-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
IGOR DE OLIVEIRA CLABER SIQUEIRA -Masp 1330679-0,
BRUNO OTAVIANO NOGUEIRA -Masp 1371292-2.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSY MERY GOMES -Masp 1304798-0.
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria De Estado De Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art 43, inciso i, alínea “d”, do Decreto Nº 47337, de 12
de janeiro de 2018 e TORNA SEM EFEITO a declaração de LÍCITO
publicada no órgão oficial dos poderes do dia 13/08/2014, pág. de 39
à 40 e procede à declaração de ILICITUDE, por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas e por não ser a acumulação de mais
de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos, na acumulação de cargos, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
FERNANDO GOMES DA SILVA -Masp 1228054-1, PEB/PEB/
GUARDA PATRIMONIAL(Ribeirão das Neves) .
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 02/12/2016, pág. de 4 à 4, onde se lê:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE UBERABA:
CLAUDINÉIA PEREIRA CARNEVAROLLO -MASP 1096342-9,
PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - ESTADO
DE SÃO PAULO)., leia-se:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE UBERABA:
CLAUDINÉIA PEREIRA CARNEVAROLLO -MASP 1096342-9,
PEB/ASSESSORA PEDAGÓGICA(PREFEITURA MUNICIPAL
DE ICÉM - ESTADO DE SÃO PAULO), CONFORME ARTIGO 37,
INCISO XVI, ALINEA “B” DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA
DO BRASIL DE 1988, COMPROVADA A COMPATIBILIDADE DE
HORÁRIO.
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ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor
público, Eduardo Sérgio Coelho,MASP 390248-3, para exercer mandato eletivo sindical junto à União Geral dos Trabalhadores do Estado
de Minas Gerais-UGT, no período de 16 de maio de 2019 a 25 de março
de 2023. Belo Horizonte, 17 de maio de 2019 – Otto Alexandre Levy
Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
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ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Prorroga por 60 dias, a contar do dia 16 de maio
de 2019, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto
nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro
de 2015, a liberação dos servidores públicos, Múcio Alberto Cordeiro,
MASP 436.584-7, Rafael Júnior Toledo de Lima, MASP 846.025-5,
Maria Mirtes de Paula, MASP 888.219-3 e Maysa Salgado de Faria,
MASP 565.935-4, para apresentação de documentação exigida em
legislação, para novo exercício de mandato eletivo sindical junto ao
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas GeraisSIND-UTE-MG. Belo Horizonte, 17 de maio de 2019 – Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG
Nº 10.023, DE 17 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre providências de tornar sem efeito posicionamento de servidora lotada no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais – FHEMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, considerando o disposto na Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, artigo 12 da Lei nº
15786, de 27 de outubro de 2005, no Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005, artigo 9 da Lei nº 20.336, de 02 de agosto de 2012, e inciso
I, art. 2º do Dec. 46.104, de 11 de dezembro de 2012,
Resolvem:
Art. 1º Tornar sem efeito o posicionamento da servidora CAROLINA
TOLENTINO DUARTE DE SIQUEIRA, MASP. 1356161-8, adm. 01,
constante do Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG de Nº 10.003, de 08 de abril de 2019, publicado no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado em 10 de abril de 2019, em decorrência doOfício
FHEMIG/CQCC nº. 5/2019 que informa sobre as alterações deliberadas pela Portaria Presidencial Nº. 1.570 de 29 de março de 2019, publicada em 06 de abril de 2019, que modificaram as atividades a serem
desempenhadas pela coordenação dos serviços de Logística Administrativa da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
VÂNIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190521211655016.

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