TJMG 12/04/2019 -Fch. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Abril de 2019 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL – CIR
HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 11 DE ABRIL DE 2019
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão Intergestores Regional do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum da CIB-SUS/MG aos onze dias do mês de abril de dois mil e
dezenove, nos termos do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 11 DE ABRIL DE 2019
PARECER FAVORÁVEL
Nº DA
DATA DA
Nº
CIR
ASSUNTO
DA ÁREA TÉCNICA
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
DA SES/MG
Pactuação de Emenda Parlamentar. Nº da proposta:
923422/19-001para o investimento na melhoria da
qualidade do serviço na atenção hospitalar com SUBPAS/SRAS/DPGH/CoorCIR Santa Maria
abrangência na Região de Saúde de Santa Maria do
de Gestão Hospitalar.
1 do Suaçuí/São João
248
04/04/2019 Suaçuí/São João Evangelista que contemplará os denação
Técnico nº 17/2019,
Evangelista
municípios: Água Boa, Cantagalo, Frei Lagonegro, Parecer
datado
de
10 de abril de 2019.
José Raydan, Paulistas, Peçanha, Santa Maria do
Suaçuí, São João Evangelista, São José do Jacurí,
São Pedro do Suaçuí e São João do Maranhão.
10 cm -11 1215902 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 07/2019
Extrato do Termo de Contrato nº 07/2019 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Hospital de Itamarandiba, do município de
Itamarandiba/MG. CNPJ: 21.153.960/0001-61. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. Valor mensal estimado: R$ 121.236,47 (cento e vinte e um mil,
duzentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos. Valor global
estimado: R$ 7.274.188,20 (sete milhões, duzentos e setenta e quatro
mil, cento e oitenta e oito reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 10/04/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Júnior, pelo Hospital
de Itamarandiba, do município de Itamarandiba/MG, o Sr. Reinaldo Silvano Santos e o Sr. Tales Carvalho Macedo e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Itamarandiba e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Antônio
Afonso de Andrade.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 23/2019
Extrato do Termo de Contrato nº 23/2019 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Carlos Alberto de São José-ME/Laboratório
São José, do município de Paraopeba/MG. CNPJ: 41.698.937/0001-60.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a
atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem
prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral
à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo
de Contrato. Valor mensal estimado: R$ 2.259,55 (dois mil, duzentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Valor global estimado: R$ 135.573,00 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e setenta
e três reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001–
339039–37.1 e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 10/04/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Júnior, pelo
Carlos Alberto de São José-ME/Laboratório São José, do município
de Paraopeba/MG, o Sr. Carlos Alberto de São José e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Paraopeba e Gestora do SUS Municipal, a Sra.
Márcia dos Anjos Ferreira Lopes.
10 cm -11 1215850 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9213066/2019, Processo de Compra nº 1541003-007/2019 –
SIRP Nº 422/2017, celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a empresa LOCALIZA RENT A
CAR S/A. Objeto: contratação de empresa especializada em locação
de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas cargas.
Valor: R$ 156.751,36 (Cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais, trinta e seis centavos). Assinam pela ESP Lenira de
Araújo Maia, Diretora-Geral e pela CONTRATADA Glauco Fernandes
Zebral. Dotação Orçamentária número: 1541.10.122.701.2002.0001.3
3.90.39.17.10.1.0.
3 cm -11 1215802 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320310.057/2019 e
Proc. SEI nº 2320.01.2309/2018-43,“Solução crioprotetora e bolsa de
congelamento” abertura dia 29/04//2019 às 09:00hs, realizando-se no
site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de
proposta. Edital disponível no Setor de Compras Rua Grão Para 882, S.
Efigênia.BH/MG de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 11/04/2019. ´
2 cm -11 1215447 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9211.679/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CLEISSON V. R.
DA CUNHA HORTIFRUTI - ME. Objeto: Aquisição de água mineral para atender a demanda de servidores e doadores do Hemonúcleo
de São João Del Rei. COTEP nº 025/2019. Valor Total: R$ 7.020,00.
Vigência: 10/04/2019 a 09/04/2020. D.O: 2321.10.302.018.4037.0001
.339030.08.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9181.691/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa EXTINCÊNDIO
VALADARES LTDA. – EPP. Objeto: Prorroga o Contrato original por
12 (doze) meses a partir de 17/04/2019. Dotação Orçamentária: 2321.1
0.302.018.4037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
3 cm -11 1215517 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9212.834/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA. Objeto:
Aquisição de papel toalha rolo (Lote 02) Pregão Eletrônico nº 017/2019.
Valor Total: R$ 118.125,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. D.O: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.17.0 – Fonte 10.1.
2 cm -11 1215849 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2019
A Hemominas comunica o resultado do Chamamento Público
nº01/2019, processo 2320310.022/2019, para o fornecimento de Café
Arábica pela PAAFamiliar. O processo está disponível para consultas no SEI 2320.01.3185/2018-59. Classificação final: 1º - COOLABORE, 2º - COOPFAM; 3º - João Leite do Prado Neto; 4º - Juvelina
Aparecida Souza Xavier; 5º - Josiane Souza Xavier Santos; 6º - Sergio
Souza Vasconcelos; 7º - Juliano Souza Xavier e 8º - Dagoberto Prado
Leite. Prazo de recurso: 12 a 22/04/2019 (5 dias uteis). Belo Horizonte,
11/04/2019. CPL
3 cm -11 1215795 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9213513/2019. Processo SEI nº
2260.01.0003970/2019-88. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial: reforma, adequação e reparos nas dependências da
Fundação Ezequiel Dias - Funed, estabelecida na Rua Conde Pereira
Carneiro, nº 80, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, e na Fazenda
São Judas Tadeu, município de Betim, ficando o deslocamento por responsabilidade da empresa CONTRATADA. Dotação orçamentária: 2
261.10.122.701.2002.0001.339039.22.0.10.1. Pregão Eletrônico nº
306/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 3.685.000,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Construtora Campos
& Filhos Ltda. - ME. Assinatura: 11/04/2019. Mauricio Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
3 cm -11 1215405 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9212787/2019. Objeto: Aquisição de saco plástico. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339030.30.0.
10.1. Pregão Eletrônico nº 341/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$
18.567,48. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Gerbra Comércio Eireli-ME Assinatura: 11/04/2019. Mauricio Abreu
Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -11 1215505 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9212788/2019. Objeto: Aquisição de saco plástico. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339030.30.0.
10.1. Pregão Eletrônico nº 341/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$
25.400,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Mercearia Indianópolis Ltda-EPP. Assinatura: 11/04/2019. Mauricio
Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -11 1215509 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9212805/2019. Processo SEI nº
2260.01.0003521/2019-86. Objeto: prestação de serviços de manutenção em instrumentos e equipamentos de laboratório. Dotação orçamentária: 2261.10.303.043.2035.0001.339039.21.0.10.1. Pregão Eletrônico
nº 402/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 183.751,56. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Mettler Toledo Indústria e Comércio Ltda. Assinatura: 11/04/2019. Mauricio Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
3 cm -11 1215404 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL GALBA VELLOSO – FHEMIG
Espécie: 1° Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ HGV e o (a)
CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Objeto: Serviço de gestão de vale-transporte (carga a bordo) para os
servidores do Hospital Galba Velloso.
Valor: R$ 319.821,35 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, (início em 26-03-2019 e término em 25-032020)
Número do Processo: 489/2017
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089">2271.10.302.041.4089.0001
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1
Data de Assinatura: 25/03/2019
3 cm -11 1215324 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DA CASA DE SAÚDE
PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD e (a) empresa
TECHOSP VENDA E ASSISTÊNCIA EQUIPAMENTOS LTDA-ME
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva e
Corretiva em Aparelhos de Ultrassonografia e Raio- x Móvel.
Valor: R$ 11.988,00(estimativo)
Vigência: 12 meses, a partir da data de sua assinatura.
Processo nº: 91/2018: Modalidade: PREL. Nº 09/2018
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096.0001, Objeto de gasto:
339039-21, Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 11/04/2019
3 cm -11 1215402 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 038/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA GESUP/
ALMOXARIFADO CENTRAL nº 12/2017 (fl. 01) e o RELATÓRIO INICIAL nº 038/2018 (fls.78/79), promovidos em face da MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA - CNPJ Nº. 17.263.096/0001-83,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
dias na entrega dos materiais constantes do instrumento desta Ata, ou
entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio
ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou ainda, fora das
especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 58/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -11 1215351 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL REGIONAL
ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/CSPD
e (a) EXTERMINE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.
Objeto: Prestação de Serviços Especializado na execução de serviços
de limpeza e desinfecção de caixas d’água e reservatórios de água potável e limpeza da unidade (tanque e filtros) da Estação de Tratamento de
Água(ETA), supressão de 6,84%.
Valor: R$ 14.714,00(Total Estimativo)
Vigência: 14.04.2019 até 13.04.2020;
Número do Processo: 66/2017 - Modalidade: PREL. Nº 04/2017.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: 339039-61 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 11/04/2019
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato 9143453 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Leonardo Gabriel EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 4.140,00 (total estimado)
Vigência: 20/05/2019 até 19/05/2020
Número do Processo: 0518005 030/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 10/04/2019
10 cm -11 1215371 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 009/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando o MEMORANDO DIH/MOV/FHEMIG/SUS Nº 161/2018 (fl. 20) e o RELATÓRIO INICIAL nº 009/2019
(fls.49/50), promovidos em face da PRESTOBAT LTDA - CNPJ Nº.
65.313.538/0001-00, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
1. Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia
de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 15.1.2.1 do Pregão Eletrônico nº 545/2017.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -11 1215346 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
MARIA AMÉLIA LINS/FHEMIG
4 cm -11 1215316 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Drager Indústria e Comércio Ltda
Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva, incluindo calibração, teste de segurança elétrica e manutenção
corretiva, com fornecimento de peças preventivas, para Aparelhos de
Anestesia da marca DRAGER, pertencentes ao HRAD/FHEMIG, conforme AT. 074/2017.
Valor: R$ 61.065,89 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da lei 8.666/93
Número do Processo: 0518005 020/2018 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-21 e 339030-24 F 10.1
Data de Assinatura: 08/04/2019
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL REGIONAL
ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9187679 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Leonardo Gabriel EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 4.574,18 (total estimado)
Vigência: 05/06/2019 até 04/06/2020
Número do Processo: 0518005 007/2018 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 10/04/2019
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HMAL e a empresa AXCELL ELEVADORES LTDA-ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 35.990,00 (total estimado)
Vigência: 07/04/2019 até 06/04/2020
Número do Processo: 002/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 05/04/2019
3 cm -11 1215823 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe A CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 08/12/2017, relacionado à prestadora de serviços CAMILLA D ASSUNCAO SILVA,
MASP 1335014-5: onde se lê: “PRESIDO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I”, leia-se: “PRESIDO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, a contar de
04/12/2017”.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PEREIRA ASP
1334675-4 JUNIO
CALDEIRA
PENAL PARCERIA PUBLICO PRIPRESIDIO DE SAO JOA- COMPLEXO
VADA, a contar de 13/10/2013, para regularização EX OFFICIO
QUIM DE BICAS I
funcional.
PEREIRA ASP
1334675-4 JUNIO
CALDEIRA
COMPLEXO PENAL PAR- CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA EX OFFICIO
CERIA PUBLICO PRIVADA PRISIONAL-BELO HORIZONTE
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 08/03/2019, relacionado à prestadora de serviços CAMILA CUNHA QUIRINO, MASP
1314942-2: onde se lê: “PRESIDIO DE SABARA, a contar de 18/03/2013”, leia-se: “PRESIDIO DE SABARA, a contar de 18/02/2013”.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 08/12/2017, relacionado ao prestador de serviços ELY RODRIGUES VIEIRA, MASP
1344137-3: onde se lê: “PRESIDO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I”, leia-se: “PRESIDO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, a contar de
04/12/2017”.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 08/12/2017, relacionado à prestadora de serviços CAMILA MARINA SILVA, MASP
1335007-9: onde se lê: “PRESIDO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I”, leia-se: “PRESIDO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I, a contar de
04/12/2017”.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
JANAINA AZEVEDO
ASEDS- AUXILIAR
PRESIDIO DE
PENITENCIARIA JOSE
1297288-1
A
PEDIDO
ALMEIDA
ADMINISTRATIVO
SANTOS DUMONT
EDSON CAVALIERI
Belo Horizonte, 10 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904112141500151.
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