TJMG 11/04/2019 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Diário do Executivo
GUY9034
6995046
Juliana Cristiny Correa Marques
MXC0225
7058662
Kobra Locacoes De Veiculos Ltda
OPB4118
6994039
Marcos Aurelio De Souza
ETO5332
7031596
Maria Aparecida Martins Bispo Dos
Santos
ETO5332
7031595
Maria Aparecida Martins Bispo Dos
Santos
GOQ2090
7574735
Maria Da Penha Moraes Lage
HIH0814
7054628
Osvaldo Henriques De Faria
OMG1318
6981400
Rodrigo Martins Incalado
MWV6872 7042047
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A
OYA1965
7082467
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A
MWV2801 7061747
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A.
PUL7132
7017668
Transmilla Transportes Ltda
GWE6559
7019919 Valdirene Goncalves Dias
KMY2651
7068362
Wedson Duraes Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HIZ9352
7045771
Anderson Jose Da Silva
HIZ9352
7045772
Anderson Jose Da Silva
PVM6117
7055425
Fernanda De Abreu E Silva
NGS9264
7045114
Milton Silva Barbosa
NLP7500
7592286
Rodojunior Logistica Trans Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00443ª Sessão Ordinária realizada em 26//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ODD1185
7088275
Leticia Barbosa
LLU5284
7038600
Sulamita Margareth T. Elizeu
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PWL4824
7050100
Alderico Pereira Siqueira
GHP6810
7550011
Altair José Capato
OQA2076
6983625
Aquacenter Poços Artesianos LTDA
OLP5467
7039576
Celso Fernandes Costa
GNN5320
7549987
Charles Neri Santos
ISR5124
7010814
CTM Transp. Cargas Eireli EPP
PWJ4313
7048221
Daniel Lopes Garcia
DXB4518
7016847
Eduardo Felipe Andrade
PUZ0767
7047627
Farmácia Fitarvida LTDA-EPP
OME8068
7019132
Getúlio Ferreira Machado
EJJ8614
7054740
Guilherme Gorski Neto
OCX8657
7054685
HI Transportes LTDA
GQN8613
7056033
Hilário Ferreira Santos
PVX4367
7067688
Huelio Gomes Oliveira
OXG2677
7045392
Jair Rodrigues Rocha
HDZ1321
7068343
Jhon Leno A. Castro
HMD9834
7023126
Juliano Oliveira Castro
HDF3150
7594962
Leonardo Gonçalves Fonseca
BGC0176
6992467
Manoel de Mello
KXZ2593
7056066
Nanci Azevedo Nascentes
HIH0814
7054627
Osvaldo Henriques Faria
JRV7036
7001012
Samuel R. Silva E Souza
IXE3002
7052157
Tiago Dall Agno
PUV6000
7595606
Transportadora Elias LTDA
AUP3084
7036912
Transportes Ardo LTDA
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GSI4616
6997664
José Silva Ferreira
HCU2570
7556064
Márcio Cesar S. Nogueira
KXB1428
7022655
Roge William Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00444ª Sessão Ordinária realizada em 26//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JVC1325
7079044
Marcos Antonio Neves
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMV6203
7064595
Adailton Queiroz Silva
HJB1605
7003905
Alessandro Fahel Matos
JFO0327
7028051
Ana Carolina Matos Rodrigues
PWN9872
6957046
Antonio Luiz De Carvalho Matias
HOC1620
7553460
Armelino Aparecido Guimaraes
MHL3619
7007985
Bendo Alimentos Eireli
OQC4693
7035152
Carlos Cesar De Oliveira
EFT9729
6989541
Claudia Estefania Andrade
JDX7465
7023123
Cristiano Goncalves De Oliveira
PXH5139
6987187
Edson De Souza
CKK1588
6930915
Emerson Zeferino Gomes
LZY2830
7537962
Helio Marcos Figueiredo Benquerer
LZY2830
7537963
Helio Marcos Figueiredo Benquerer
HJA1491
7056045
Hi Transportes Ltda
GMB8191
7009562
Jose Alves Cardoso
OLR8992
7020446
Jose Geraldo Alves Bandeira
GXJ6748
7033340
Laize Andrea Santos Pereira
GYI8158
7018017
Luz Mineira Construcoes Eletricas Ltda
HCC7416
7032474
Maurilio Fernandes De Oliveira
GQP9735
7051705
Neusa Rodrigues Da Silva
GQP9735
7051706
Neusa Rodrigues Da Silva
HKW6127
7068555
Pro Safra Corretora E Transporte De
Graos Ltda
OLI3626
7001576
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A
AXU4786
7088126
Transportes Ardo Ltda
OXK0910
7559364 Vanessa Fatima Fernandes
CVO5660
7571355
Wilson Vicente Soares
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HGO8126
7010643
Andre Luiz Lucas
GMV5555
7055495
Jose De Aquino Monteiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00445ª Sessão Ordinária realizada em 26//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBW9818
6925650
Gomide Servicos De Digitacao Me
GPR7226
7005864
Blendo Da Silva Oliveira
PUE2455
7115932 Vagner Santana De Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFO5768
7036212
Admilson Gomes Dos Reis
GPR7226
7005863
Blendo Da Silva Oliveira
GKZ0180
7563866
Carlos Alberto Costa
HKG3742
7004999
Edgar Xavier
OMA7905
7056622
Ednilson Pimenta Da Silva
OPD0341
7074381
Eduardo Figueiredo Dos Santos
MUK9898
7029716
Epf Transportes De Cereais Me
OLW2063
7077321
Fernando Mendes Da Silva
GYJ4903
7077976
Francisco Donizeti Ribeiro
HGQ3516
7037327
Francisco Soares Fagundes
PUR0438
7007862
Frederico Cangussu Parrela
HGQ1110
7594997
Gabriel Sarmento Britto Vieira
KZX2253
7048071
Hilda Araujo Bacelar Moreira
OXA9937
7099258
Isaias Alves Da Silva
FGW2258
7016833
Katia Silveira Moreira Soares
HNM7341
7059436
Paulo Jose Da Mota
PWS3854
7059680
Roberto Teixeira Pereira Filho
PVD2330
7619883
Robismar Junior Fernandes
HBT3393
7094177
Salan Batista Pedro
HCC7732
7076979
Sergio Ulhoa
PVF2213
7025578
Teles E Teles Informatica Eireli
JHX5693
7094242 Valtinyz Gabriel Pereira Carim
HMF7650
7578419 Vania Mercia De Oliveira Barros
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HGO8126
7008445
Andre Luiz Lucas
HGO8126
7010644
Andre Luiz Lucas
HGO8126
7008447
Andre Luiz Lucas
OMD4514
7070400
Reinaldo Moreira De Araujo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00446ª Sessão Ordinária realizada em 26//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OPL8423
7056023
Ariane De Oliveira Expedito
HGM7784
7057318
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
KVO2145
7061770
Graziele Schuchmann Veloso
DOA5180
7568890
Lucindo Conrado Do Nascimento
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CDL7413
7067526
Arnaldo Pereira Pardinho
GYS9984
7030596
Daniel Augusto Chagas Ribeiro
GYS9984
7030597
Daniel Augusto Chagas Ribeiro
HCW2697
7051604
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HFU3446
7009870
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4712
7025272
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4979
7002240
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4736
7007345
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HGQ5868
7009850
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4813
7063882
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4827
7079874
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4827
7080557
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4605
7064442
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV5031
7078351
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV5031
7075775
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4823
7054820
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HDQ6337
7067001
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GXZ5601
7043834
Filiph Pinheiro De Souza
GTO9795
7065219
Homero Luiz Nardini
FRP0995
7039423
Ic Transportes Ltda
EZU2735
7035460
Ic Transportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HJA1462
7030573
Hi Transportes Ltda
HKP2882
7035811
Hi Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00447ª Sessão Ordinária realizada em 26//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
IAH9803
6816172
Captur Transportes Ltda - Me
GSV4983
7049702
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4736
7009910
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OPO2469
7020021
Fernando Vieira Leopoldo
HKF8113
7037402
Gilson Soares Costa
HIE5040
7524400
Joao Frederico Araujo Leite
PUV7435
7046090
Jose Roberto Alves
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCM7511
7045530
Moacir Ribeiro Mendes
HEE8945
7043491
Ademilson Pereira Dos Santos
OWM1169 6961969
Alefi Arley De Oliveira Santos
HNX5400
7559283
Alvino Nepomuceno De Brito
GPB5739
6935186
Amanda Andrade Oliveira Janauario
EAQ6875
7034471
Andressa Dos Santos Dias
OWO0502
7008162
Carpelo S
ORA2393
7016492
Comercial De Laticinios Arcominas
Ltda
GYS9984
7030593
Daniel Augusto Chagas Ribeiro
GYS9984
7030594
Daniel Augusto Chagas Ribeiro
HLP2096
6925260
Danilo Henrique Dias Da Silva
KTP7629
7003318
Eduardo De Oliveira Landim
OPU6192
7026655
Elisabete Nascimento Dias Carneiro
GSV4605
7061075
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4590
7560784
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PWM0704
7017400
Helio Gomes Da Silva
OQP7277
7036486
Joao Frazao
DXB4750
7580995
Jorge Luiz Ramos
MQU6901
7027377
Jose Francisco De Souza Cruz
NYD9227
7061029
Jose Ribeiro Da Silva Junior
DHP5026
6986643
Marcell Bottrell E Silva
HGL9674
7027942
Marcial Dos Santos Andrade
PXM4286
7008349
Marcos Antonio Prado
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 448 Sessão Ordinária realizada em 26/03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PUE8513
7905046
Fernanda Langbehn Markowisk
EDI5445
7266991
Daiellen Machado Maximila
GRV1885
8700197
Romeu Pereira De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
ABV6222
7203743
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
CVP7373
7109916
Marcio Eduardo Marchi
GXS8884
7172813
Edson Luiz De Oliveira
BAS1460
7808060
M V Schraier Transportes Ltda
HHY1036
6788716
Michael Jonata Alves Ferreira
AWG8576
6785703
Transportadora Primo Ltda
ACM3495
7134408
Margarete Aparecida Marchi Me
CPG4885
7126384
Sanches Participacoes Ltda
ABV8881
7266559
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6225
7204982
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6588
7116985
Transportadora Boa Viagem Ltda
BAS1460
7808057
M V Schraier Transportes Ltda
BAM9656
7208085
G Um Transportes Ltda
ACM3495
7134172
Margarete Aparecida Marchi Me
BAM1486
7204815
Serra Verde Transporte Rodoviarios
Ltda
HAO4605
7250873
Edilene Gomes De Souza
AYO8970
7760691
Transportadora Schraier Ltda
OQY9084
7290437
Jarbas Gusmao Pinheiro
GBV1112
7249646
Transportadora Boa Viagem Ltda
GBV1112
7232765
Transportadora Boa Viagem Ltda
ASH3666
7182707
Transportadora Schraier Ltda
AXD8716
7206874
G Um Transportes Ltda
GBV1112
7203817
Transportadora Boa Viagem Ltda
GMT7844
7229236
Sebastiao Dos Reis
DRD6150
7272091
E F R Dias Durvale Construcao Ltda
PUC7614
7235837
Eliane Fernandes Tolentino Silva
ASH0252
7159670
Transportadora Schraier Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00449ª Sessão Ordinária realizada em 26//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSV4713
7049732
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4713
7049736
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PXJ8500
7559344
Jussara De Freitas
PXJ8500
7559343
Jussara De Freitas
PXJ8500
7559347
Jussara De Freitas
PXJ8500
7559350
Jussara De Freitas
PXJ8500
7559348
Jussara De Freitas
OLU9378
7005935
Messias De Sousa Trindade
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
FKA0102
6993887
Alexandre A Nascentes Coelho
GUU5748
6949695
Altair Camargo Januario
HFU3375
7040499
Charles Natalino De Oliveira
OPO8732
7018539
Cosme Martins Da Costa
GSH3109
7011249
Deo Peron
GSV4736
7004677
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4736
7004674
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV5031
7078352
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GNO0416
6992409
Jairo Ermelindo Souza Gomes
OQB9707
7053152
Joao Paulo Pinho Pereira
DNF5815
6949208
Luiz Fernando De P Dos Santos
HJT7054
7009098
Magnus Lucio Amarante Guerra
HJT7054
7009104
Magnus Lucio Amarante Guerra
HJT7054
7009103
Magnus Lucio Amarante Guerra
HJT7054
7009102
Magnus Lucio Amarante Guerra
HJT7054
7009100
Magnus Lucio Amarante Guerra
HJT7054
7009101
Magnus Lucio Amarante Guerra
HJT7054
7009099
Magnus Lucio Amarante Guerra
HIY2679
7022765
Miralmi Oliveira Dos Santos Junior
HHX1079
7027591
Monica Matoso Campanha
PUU1715
7070603
Odon Ferreira Jacome
AVR7208
7017515
Rossini Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00450ª Sessão Ordinária realizada em 26//03/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DXB4750
7580994
Jorge Luiz Ramos
OWM4594 7050102
Pedro Inacio O. Júnior
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXM5817
7051749
Amarildo Henrique Pedrosa
GTD6279
7031679
Dail Freitas Alves
OQV2108
7031228
Ercilia Eustáquia Coli
OQV2108
7031225
Ercilia Eustáquia Coli
OQV2108
7031234
Ercilia Eustáquia Coli
OQV2108
7031226
Ercilia Eustáquia Coli
MUV8772
7043627
José Pereira Neto
MUV8772
7043626
José Pereira Neto
OPV2363
7040603
José Tadeu Bueno
GQM8613
7056022
Júnia Rosária M. Fonseca
OWV1617
7031137
Luiz AntonioMarins
OMF1976
7005818
Manoel Nunes Cardoso
GRB7291
7054211
Marcos Ernani O. Emiliano
HIY2679
7022762
Miralmi O. Santos Júnior
HAM4259
7017778
Rinaldo Antonio Queiroz
HHX2086
7005887
Rogério Gomes Pereira
OQX2976
7000874
Rubens Vargas Atella
OQX2976
7000873
Rubens Vargas Atella
OBL4804
7046039
TB Transportes Cargas Ltda
OBL4954
7046038
TB Transportes Cargas Ltda
HOK6145
7043488
Tiago Jefferson S. Amorim
HOK6145
7043489
Tiago Jefferson S. Amorim
NBH7845
7061781
Tiago Martins Silva
GYX4418
6993912
Transportes Fátima Ltda
HGA6129
7003324 Valdece Aparecido Santos
GZM6130
7549923
Wanderson Mendes Gonçalves
HLY1421
7032578
Washington Costa Ribeiro
JQP7003
7064488
Wemerson G. Coelho Brandão
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
251 cm -10 1215239 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 035/18; Partes: SETOP e o Município de Itambé do Mato
Dentro; Objeto: prorrogar vigência até 06/04/2020; Assinatura:
05/04/2019.
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 041/18; Partes: SETOP e o Município de Campina Verde;
Objeto: prorrogar vigência até 10/04/2020; Assinatura: 09/04/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 029/18; Partes: SETOP e o Município de Francisco Dumont;
Objeto: prorrogar vigência até 27/03/2020; Assinatura: 27/03/2019.
4 cm -10 1215011 - 1
TORNA SEM EFEITO O EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 1301002089/2015;
Convenentes: SETOP e o Município de Três Marias, publicado no
“MG” em 10/04/2019, pág. 28.
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001716/2015;
Convenentes: SETOP e o Município de Guaraciaba; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 21/08/2019; Assinatura: 05/04/2019.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000213/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Santa Fé de Minas, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 26/09/2019; Assinatura: 10/04/2019.
Extrato da 7ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000967/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Cambuquira, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 05/06/2019; Assinatura: 10/04/2019.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000055/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Alvarenga, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 13/07/2019; Assinatura: 05/04/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000028/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Patis, com interveniência da
SETOP; Objeto: Prorrogação da vigência até 28/03/2020; Assinatura:
29/03/2019.
7 cm -10 1215188 - 1
Secretaria de Estado de Educação
ERRATA SRE CONSELHEIRO LAFAIETE/
CE CEL ALCIDES DUTRA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 09/04/2019, registro nº
1214069, página 34, coluna 1, caderno 1 , do executivo, Editais 02 e
03/2019 da, onde se lê 23/04/2018 e 17/04/2018, leia-se 23/04/2019
e 17/04/2019.
2 cm -10 1214755 - 1
S.R.E. METROPOLITANA B
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DA EE SANDOVAL SOARES DE AZEVEDO realiza Chamada Pública nº 01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/05/2019, às 14:30h na
EE Sandoval Soares de Azevedo localizada na Av. São Paulo, nº 3996,
Bairro Vila Rosário, Cidade: Ibirité, MG, CEP 32415-250, telefone:
(31) 3521-9500 Ramal 9555, e-mail: escola.14362@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar FIRMINO COSTA realiza Chamada Pública nº
01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 06/05/2019, às 09:00h na EE Tomás Brandão localizada
na Praça Senhor Bom Jesus, nº 134, Bairro Sr. Bom Jesus, Cidade: Belo
Horizonte, MG, CEP 31230-620, telefone: (31) 3421-7563, e-mail:
escola.1520@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS realiza Chamada
Pública nº 01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº
26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 09/05/2019, às 18:00h na EE José Pereira
dos Santos localizada na Av. das Acácias, nº 525, Bairro Santo Antônio, Cidade: Sarzedo, MG, CEP 32450-000, telefone: (31) 3577-7360,
e-mail: escola.266094@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar PADRE JOSÉ MARIA D’ MAN, DA EE MÁRIO
ELIAS DE CARVALHO realiza Chamada Pública nº 01/2019 para
aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 07/05/2019, às 10:00h na EE Mário Elias de Carvalho localizada
na Rua Rio D’ Ouro, nº 108, Bairro Novo Riacho, Cidade: Contagem,
MG, CEP 32280-450, telefone: (31) 3351-2787, e-mail: escola.8869@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG - UNIDADE AVELINO CAMARGOS realiza Chamada Pública nº 01/2019
para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13, alterada pela
Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 09/05/2019, às 17:00h no Colégio Tiradentes da PMMG Unidade Avelino Camargos localizado na Rua São João, nº 605, Bairro
Jardim Bandeirantes, Cidade: Contagem, MG, CEP 32371-304, telefone: (31) 3352-5452, e-mail: escola.368903@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar PROFESSOR FARLEY CESAR FONSECA realiza
Chamada Pública nº 01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/05/2019, às 09:00h no
CESEC de Betim localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 80, Bairro Brasiléia, Cidade: Betim, MG, CEP 32650-350, telefone: (31) 3532-3229,
e-mail: escola.7765@edudacao.mg.gov.br. Os quantitativos e Gêneros
Alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar MARIA DA PENHA DOS SANTOS realiza Chamada
Pública nº 01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/05/2019, às 17:00h na EE Sílvio Lobo localizada na Rua Virgínia, nº 64, Bairro Filadelfia, Cidade: Betim, MG, CEP
32670-080, telefone: (31) 3531-2700, e-mail: escola.7897@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e Gêneros Alimentícios estão disponíveis
na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar JARDIM DAS ALTEROSAS realiza Chamada
Pública nº 01/2019 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE Nº 26/13,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/05/2019, às 17:00h na EE de Ensino Médio
localizada na Rua Camélia, nº 1070, Bairro Jardim das Alterosas - 2ª
seção, Cidade: Betim, MG, CEP 32673-042, telefone: (31) 3532-3581,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904102052320122.