TJMG 03/04/2019 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
RESOLUÇÃO SESPNº10, DE 01 DE ABRILDE 2019.
Dispõe sobre a delegação de competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual referente ao ano de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual
nº 47.088, de 23 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e o disposto
no parágrafo primeiro do art. 10 do Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual referente ao ano de 2019, aos servidores:
UNIDADE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAI
CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERLANDIA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERLANDIA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DIVINOPOLIS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DIVINOPOLIS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DIVINOPOLIS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO GOVERNADOR VALADARES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO GOVERNADOR VALADARES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA PATOS DE MINAS
OBSERVATORIO DE SEGURANÇA PUBLICA CIDADÃ
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA MODERNIZAÇÃO
OPERACIONAL
DIRETORIA DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E
CONTROLE
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
SUPERINTENDENCIA DE INTEGRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OPERACIONAL

SERVIDOR
LAURO BORGES NETO
GEANE CAROLINA DE JESUS MENDES
GUSTAVO DE OLIVEIRA MELO
SILVIA DANIZETE PEREIRA BARBOSA
WELLINGTON DA COSTA
JANSER DIAS RIBEIRO
FABIO FERREIRA FERRO
GEISA RENATA ALVES
LORENA DE CASSIA DURTEVIL MASCARENHAS
VALADAO
CESAR AUGUSTO DA ROCHA BARROS
ANTONIO LISBOA SOARES
LEANDRO TOLENTINO NASCIMENTO
MARCONI EFIGENIO DA CRUZ
NEBIA FABIANA GUIMARAES SILVA
ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS
ESTER DE ALMEIDA LIDUARIO FERREIRA
FABIANO RABELO DA SILVA
WILSON APARECIDO MARTINS
FERNANDA GOULART FELICIANO
JACI FREITAS DA SILVA
PRISCILA ARAUJO DE VASCONCELOS
REGINALDO COTTA MIORINI
CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO
MARCELO JOSE DA MATA
BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO
WASHINGTON MARQUES DA SILVA
GABRIELA SILVIA JUNQUEIRA
LEOMAR OLIVEIRA DE SOUZA
GABRIELA APARECIDA MENDES WORISCH
ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
MAIRA FERNANDES DIAS RAMOS
LENON CESAR DE SOUZA
SILVERIO MARTINS MOREIRA
KENYA MARA MESSIAS MOREIRA
RODRIGO WILSON DA SILVA
MARCIA CASSIA PINTO SALES

MASP
1445146-2
1211553-1
1248821-9
1249239-3
1236501-1
1292182-1
1187006-0
1403181-9
1367965-9
1249106-4
1161024-3
1189020-9
1185885-9
1195730-5
1249119-7
1296600-8
1173846-5
1435797-4
1469412-9
1214982-9
1382330-7
1214966-2
1252528-3
1352474-9
1218142-6
1128021-1
1318806-5
1248763-3
1377528-3
1128660-6
1379890-5
1246464-0
1400320-6
1354169-3
1289020-8
1158727-6

RENATA FERREIRA DE BRITO CABRAL

1316102-1

MICHAEL JORGE ALVES GUIMARAES

1389956-2

CAROLINA PRADO BUSTAMANTE
RODRIGO DE PAULA DO CARMO

1214955-5
1396649-4

MATHEUS HENRIQUE BARROSO CUNHA

1314236-9

Parágrafo Único. Cabe à chefia imediata delegadas competências previstas no Decreto nº 44.559, de29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851, de
28 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao exercício de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
02 1211446 - 1
RESOLUÇÃO SESPNº11, DE 01 DE ABRILDE 2019.
Dispõe sobre a inclusão de servidores que exercem função gerencial no processo de Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP referente
aoano de 2019.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e o disposto no parágrafo único do art.2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008;
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, igualmente será
aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes nesta Resolução:
UNIDADE
SERVIDOR
MASP
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
FRANCIELLE DE SOUZA FLORIDO MILAN
1436836-9
UNIDADE SETORIAL DE CONTROLE INTERNO
DANIELLE TEODORA COSTA SANTOS
1394375-8
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
RODRIGO DE PAULA DO CARMO
1396649-4
SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO SOCIAL A ADRIANA APARECIDA RODRIGUES
1200656-5
CRIMINALIDADE
SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO SOCIAL A ANNA CAROLINA MAROTTA DE OLIVEIRA
753055-3
CRIMINALIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ANA CAROLINA LIMA SANTOS
1334806-5
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
LORRAYNE GOMES DOS SANTOS
1383590-5
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CARLA LETICIA TEIXEIRA ROMAO
1355413-4
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
GEZIEL DIAS SOARES
1369309-8
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FATIMA APARECIDA DUARTE
1234633-4
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANGELINA GONCALVES PASTOR
1453645-2
DIRETORIA DE GESTAO ESTRATEGICA DE PESSOAS
ANTONIO FLAVIO VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
1120359-3
DIRETORIA DE GESTAO ESTRATEGICA DE PESSOAS
LIA VIEIRA BATISTA
753046-2
DIRETORIA DE GESTAO ESTRATEGICA DE PESSOAS
PATRICIA NORA DE CASTRO
1366897-5
DIRETORIA DE GESTAO ESTRATEGICA DE PESSOAS
THOMAS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
1458230-8
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao exercício de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
02 1211449 - 1
RESOLUÇÃO SESP N° 09, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública

Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I

MASP

dv

NOME

1377528
1403186
1402391
1073089
1405157
1103629
1396191
1231620

3
8
5
3
7
0
7
4

GABRIELA APARECIDA MENDES WORISCH
GABRIELA LOPES MIRANDA
MARCIA MARIA PEDROSA ALVES
MARILDA CONCEICAO RODRIGUES
RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA
JANAINA SOUZA FURTADO
JOSIANE CANDIDA DA SILVA
DOUGLAS PINHEIRO MIRANDA

NIVEL
ADMISSAO CARREIRA ATUAL
2
ANEDS
I
1
ANEDS
I
1
ANEDS
I
2
ANEDS
I
1
ANEDS
I
4
ASEDS
I
1
ASEDS
I
1
ANEDS
I

GRAU
ATUAL
A
A
A
A
A
A
A
A

NOVO
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
B

VIGENCIA
26.12.2018
03.11.2018
02.11.2018
13.10.2018
06.12.2018
05.10.2018
26.07.2018
12.10.2018
02 1211349 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
MINAS GERAIS, usando da competência delegada da Deliberação
COF Nº. 04, de 06 de novembro de 2017, autoriza o afastamento parcial da servidora Angélica Pereira dos Santos, MASP 1.378.704-9,
Analista Executivo de Defesa Social - Ciências Sociais, em30% (trinta
por cento)de suas atribuições, para participar do Curso de Mestrado
em Sociologia, na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG,
pelo período de 25/02/2019a 28/02/2021, desde que haja a observância
das sinalizações propostas, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Públicae
de Administração Prisional
02 1211214 - 1
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores, sem ônus para o Estado:
MASP 1241548-5, JOSIANE MARA DA SILVA QUINTAO, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Analista de Tecnologia da Informação, de DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, para SUPERINTENDENCIA DE INTEGRACAO E PLANEJAMENTO OPERACIONAL, a contar de 12/03/2019.
MASP 1375341-3, NAYARA CRISTINA PIMENTA PENA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Analista de Tecnologia da Informação, de DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, para SUPERINTENDENCIA DE INTEGRACAO E PLANEJAMENTO OPERACIONAL, a contar de 12/03/2019.
MASP 1149373-1, JACKSON ARRUDA DINIZ, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Analista de Tecnologia
da Informação, de DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA, para SUPERINTENDENCIA DE INTEGRACAO E PLANEJAMENTO OPERACIONAL, a contar de 12/03/2019.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
02 1211229 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929614-6, Eliane Maria Moreira Fernandes,
Aux.Serv.Operac. IV J, ref. ao 7º quinq. a partir de 26/3/2019; Masp
385701-8, Gilmara Costa Pereira da Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III I, ref. ao 5º quinq. a partir de 30/3/2019; Masp 929029-7,
José Rodrigues Costa Neto, Aux.Serv.operacionais I J, ref. ao 7º quinq.
a partir de 15/3/2019; Masp 929638-5, Vera Lúcia da Silva, Aux.Serv.
operacionais I J, ref. ao 6º quinq a partir de 18.3.2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 906266-2, Carlos
Alberto Martins, Aux.Ser.Operacionais III J, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 25/3/2019; Masp 929072-7, Elson Pereira da Cunha,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 7º quinq. de exercício a
partir de 21/3/2019; Masp 385701-8, Gilmara Costa Pereira da Silva,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, ref. ao 5º quinq. de exercício a
partir de 30/3/2019; Masp 929382-0, Maria Cristina da Silva Prado,
Aux.Serv.Operacionais IV G, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de
13/3/2019.
CONCEDE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos termos do inciso VI do art.31 da CE/1989, aos servidores:
Masp 929638-5, Vera Lúcia da Silva, Aux.Serv.operacionais I J, a partir de 18.3.2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 929624-5, Luiz Fernando Amaro, Aux.serv.operacionais I J. por
1 mês ref. ao 5º quinq a partir de 01/7/2019; Masp 385611-9, Rivana
Rodrigues de Medeiros, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C, por 1
mês ref. ao 5º quinq. a partir de 18/3/2019.
RETIFICA ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, na publicação de 9/1/2019, referente ao servidor MASP
907354-5, Mário Roberto de Moraes, onde se lê ref. ao 2º quinq. leia-se
5º quinq.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com a redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora Masp
959729-5, Cláudia Eunice Pinto Alves, a partir de 13/3/2019.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, às servidoras: Masp 1302294-2, Priscila Rabelo Diniz, a partir de 04/3/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp 752733-6, Alexandre Santana da Silva, a partir
de 20/3/2019 e Masp 929544-4, João batista da Silva Nunes, a partir
de 24/3/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora Masp 929346-5, Roselene Gomes de Oliveira Melo,
a partir de 15/2/2019.
ALTERA O NOME à vista de documento apresentado, das servidoras: Masp 929346-5, Roselene Gomes de Oliveira, passando a chamar
Roselene Gomes de Oliveira Melo; Masp 929197-2, Sônia Beatris
Alves do Rosário, passando a chamar Sônia Beatris Alves Rosa.
Belo Horizonte, 03 de Abril de 2019. Matheus Eduardo Braga Lopes
Bragança Silva - Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
02 1211385 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG Nº 04, DE 1º DE ABRIL DE 2019.
Designa responsável pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG, no uso das competências contidas no Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, e considerando o
disposto no Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de abril de 2011 e na
Resolução Conjunta SEF/ SEPLAG/ CGE/AGE Nº 4781, de 29 de
maio de 2015,

RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor público, titular de cargo efetivo, Ezequiel
Nunes Moreira – MASP 1.336.659-3, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil,
econômico-financeira e administrativa do CNPJ 17.319.831/0001-23.
Art. 2º O responsável legal desta Fundação poderá ser representado pelo
servidor supracitado em face de órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos,
processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos
de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões
positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/
receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos,
acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de janeiro de 2019, com vigência até
31 de dezembro de 2019.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
02 1211287 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
PORTARIA DEER-MG Nº 3757, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no
uso de competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o
Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008, que regulamenta
a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial
e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do
Estado de Minas Gerais, DETERMINA: Art. 1º – Ficam designados
para atuar como pregoeiros e membros de equipe de apoio os servidores
relacionados no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. Os pregoeiros
de que trata este artigo poderão compor equipes de apoio nas licitações
em que não atuarem como pregoeiros. Art. 2º – O servidor designado
como pregoeiro e que também for ordenador de despesas não poderá
exercer simultaneamente as duas atribuições em um mesmo pregão.
Art. 3° – Para melhor desempenho de seus trabalhos, o pregoeiro e a
equipe de apoio poderão solicitar a colaboração de funcionários da contratada Minas Gerais Administração e Serviços S.A – MGS. Art. 4º – A
designação estabelecida nesta Portaria terá validade de 1 (um) ano. Art.
5º – Fica revogada a Portaria nº 3.688, de 19 de abril de 2018. Art. 6°
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEER-MG,
em Belo Horizonte, data da assinatura do ato.
ANEXO À PORTARIA Nº 3757 DE 29 DE MARÇO DE 2019.
PREGOEIRO
MASP:
Alcides Rodrigues de Souza
1032826-1
Alessandra da Silva Reis
1209997-4
Ana Paula de Fátima Gonzaga
1285073-1
André Luiz Vieira da Silva
1033334-2
Antônio Ailton de Souza
1033376-3
Antônio Luiz Guimarães dos Reis
1033105-6
Antônio Reis Silveira Teodoro
1032640-3
Carlos Edriano Soares
1028207-7
Cíntia Cristina de Araújo
1210095-4
Cláudio Márcio Armond
1033825-9
Cleide Araújo de Souza Carneiro
1019557-6
Clícia Aparecida Alves Lima
1240030-5
Edson Heguel Rodrigues
1032796-3
Elvis Nery de Melo
1033699-8
Gabriel Arcanjo Moreira
1023211-4
Geraldo Magela Fernandes
1033582-6
Geraldo Vitor de Andrade
1033875-4
Gilson Santos Prates
1028084-0
Ismael Calixto Gomes
1033069-4
Jacinto Ferreira de Carvalho
1033732-7
Jefferson Ramos de Campos
1033631-1
João Amâncio da Silva Neto
1023872-3
João Batista Cândido da Silva
1397781-4
José de Fátima Alves Ferreira
1023863-2
Lamartine dos Santos Gonçalves
1023274-2
Leandro Teodoro Pereira
1033696-4
Luís Paulo Magalhães
1033900-0
Maria Aniceta Xavier
1033913-3
Maria Márcia Araújo
1023565-3
Messias Freire dos Santos
1023867-3
Moema Veloso Pinto Soares
1033433-2
Odair Ribeiro Pereira
1023635-4
Paulo Afonso dos Santos Rodrigues
1033382-1
Ricardo Alves dos Reis
1032806-0
Ricardo de Castro Pinheiro
1033496-9
Solange Alvim Carneiro Nogueira
1033210-4
Vanessa dos Santos Rabelo
1375120-1
Valmir Miranda Filho
1033291-4
Washington Geraldo Landim Ferreira
1033612-1
Zacarias Monteiro dos Santos
1033357-3
EQUIPE DE APOIO
MASP:
Adalmar Moreira Pereira
1033480-3
Adriana Christian Rodrigues
1375458-5
Afonso Pereira da Silva
1033788-9
Aline André da Silva
1348935-6
Ana Flávia Rodrigues
1336131-6
Antônio Batista dos Santos
1033086-8
Antônio Emídio de Barros Neto
1023529-9
Aroldo Rodrigues Soares
1033355-7
Augusto dos Santos Petzold
1375060-9
Célia Regina Lima Rocha
1375394-2
Cícero Anicésio da Silva
1033039-7
Cleri Paulo Magalhães
1033701-2

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904022041130114.