TJMG 12/03/2019 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 12 de Março de 2019 Diário do Executivo
-n. 104.664-8, 1º Sargento PM QPR Joaquim Antônio Duarte, CPF n.
827.423.086-87, a partir de 16/10/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 128, de
16/10/2018.
-n. 091.285-7, 2° Sargento PM QPR Laurindo Batista Pereira Lima,
CPF n. 557.399.466-20, a partir de 06/02/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
010, de 06/02/2019.
-n. 095.142-6, 2° Sargento PM QPR Venício dos Santos, CPF n.
667.442.456-00, a partir de 24/09/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 144,
de 24/09/2018.
-n. 099.805-4, 3° Sargento PM QPR Carlos Henrique de Oliveira, CPF
n. 006.248.327-75, a partir de 30/10/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 156,
de 30/10/2018.
-n. 092.193-2, Cabo PM QPR Carlos Antônio de Oliveira, CPF n.
649.139.536-72, a partir de 09/10/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 140,
de 09/10/2018.
11 1201951 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 053.669-8, Capitão PM QOR Alvimar Antonio Guimaraes, CPF:
314.743.817-15, a partir de 31/01/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 072.230-6, 1º Tenente PM QOR Sebastião de Macedo Reis, CPF:
351.620.667-53, a partir de 21/01/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.973-1, 2º Tenente PM QOR Lauro Brito da Rocha, CPF:
297.214.746-49, a partir de 09/01/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 053.294-5, 2º Tenente PM QOR João Bosco de Carvalho, CPF:
281.485.686-34, a partir de 03/01/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 049.469-0, Subtenente PM QPR João Gomes da Costa, CPF:
227.908.376-00, a partir de 19/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.289-3, 2º Sargento PM QPR Wilian Carlos Araujo Filho, CPF:
200.292.336-15, a partir de 30/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.670-6, 2º Sargento PM QPR Amado Alberto Ferreira, CPF:
180.837.736-20, a partir de 10/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.915-6, 2º Sargento PM QPR Sebastião de Oliveira Dias, CPF:
136.346-826-04, a partir de 24/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 058.087-8, 3º Sargento PM QPR Wilson Roberto de Souza, CPF:
334.226.806-91, a partir de 17/01/2019 com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.215-0, 3º Sargento PM QPR Paulo César dos Anjos, CPF:
190.563.546-04, a partir de 24/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.593-7, 3º Sargento PM QPR José Eustáquio de Almeida, CPF:
270.269.066-15, a partir de 29/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação , por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 057.085-3, 3º Sargento PM QPR Mauricio Pinto, CPF:
159.008.786-00, a partir de 21/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 061.000-6, 3º Sargento PM QPR Alfredo Couto Alves, CPF:
472.515.067-34, a partir de 10/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.769-4, 3º Sargento PM QPR José Batista Soares, CPF:
292.919.846-04, a partir de 19/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 062.201-9, 3º Sargento PM QPR Sebastião Vieira Rodrigues, CPF:
301.727.216-87, a partir de 21/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 071.155-6, 3º Sargento PM QPR Carlos Alberto Loureiro de Meireles, CPF: 335.670.696-91, a partir de 18/01/2019, com os proventos
integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 062.289-4, Cabo PM QPR Valdemilto dos Anjos de Jesus, CPF:
385.891.176-34, a partir de 09/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 064.089-6, Cabo PM QPR Henrique Zuquim, CPF: 741.825.288.-91,
a partir de 01/02/2019, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 069.323-4, Cabo PM QPR Adenir José de Souza, CPF:
167.437.926-91, a partir de 11/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.427-4, Cabo PM QPR Silvando Lopes da Cruz, CPF:
266.461.886-53, a partir de 01/02/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.383-9, Cabo PM QPR Vanderli Santos, CPF: 192.142.866-04, a
partir de 31/01/2019, com os proventos integrais de sua graduação, por
ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 067.699-9, Cabo PM QPR José Barros de Vasconcelos, CPF:
275.193.336-04, a partir de 12/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completa idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.318-3, Cabo PM QPR Geraldo Eustáquio Pinto da Silva, CPF:
314.474.306-20, a partir de 22/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;

-n. 058.268-4, Cabo PM QPR Vanderic Antonio Vieira, CPF:
607.105.278-53, a partir de 03/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.793-5, Cabo PM QPR José dos Reis Justino, CPF:
302.935.456-34, a partir de 07/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 049.976-4, Soldado PM QPR Adelson Dias Soares, CPF:
232.035.016-00, a partir de 02/01/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 054.990-7, Soldado PM QPR Mauro Volpi, CPF: 237.211.466-20, a
partir de 31/01/2019, com os proventos integrais de sua graduação, por
ter completado idade limite de permanência na reserva.
11 1202098 - 1
“ATO DO CHEFE DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC-PM”
- AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, para fins de regularização da situação funcional, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
108.354-2, LIOMAR DE SA VIEIRA, ASPM-3P, referente ao 8º lustro,
a partir de 01/04/2019.
11 1202231 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.951-6, FERNANDA GOMES BOTELHO, ASPM-1B, referentes ao 1 º lustro, a partir de 25/02/2019.
11 1202154 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - PATOS DE
MINAS - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 164.357-6, ARLINDA MARIA SOARES SILVA, PEB1A-24, a partir da 18/02/2019;

Minas Gerais - Caderno 1

ATO DO DIRETOR-GERAL
Justifica atribuição de gratificação temporária estratégica - GTE:
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, alterado pelo Decreto nº 44.589, de 02 de agosto de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nome
Matrícula Nível
Identificação
Projeto/Atividade
responsável por grande volume de atividades no processo de Apoio à Administração
Ana Isabela Ferreira Gomes 700.069-3 GTE - 2 Servidor
acompanhamento
e
avaliação
atuarial
e
financeira
e
na
administração
dos Reis
Pública
imobiliária, contribuindo para valorização do patrimônio público
Belo Horizonte, 08 de março de 2019
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR - Diretor-Geral
11 1202235 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
REVOGA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA-GTE
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, revoga os
atos que atribuíram nos termos das Leis Delegadas nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
44.485, de 14 de março de 2007, e nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Gratificação Temporária Estratégica (GTE) da servidora deste IPSM,
abaixo identificada:
Nome
Matrícula
Nível
Identificação
ROSALI BELMONT 500.217-6
GTE-2
SM 1100051
Belo Horizonte, 08 de março de 2019
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral
11 1202216 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - PASSOS CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 147.852-8, JOSIANE MAIA MULIA MIRANDA,
PEB1A-24, a partir da 14/02/2019;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM - BARBACENA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 167.024-9, ROSE MARIA SOUZA PRENASSI, EEB1A-24, a
partir da 14/02/2019;
11 1202137 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. O
n. 116.817-8, Tânia Silva Menezes, CPF n. 704.212.186-49, titular de
cargo efetivo de Professor de Educação Básica da PM, Código PEBPM,
Nível I, Grau N, lotada no CTPM/Argentino Madeira, foi afastada preliminarmente à aposentadoria a partir de 23/03/15, por incapacidade total
e definitiva para o serviço público, conforme Laudo Médico expedido;
1.2. Completou em 22/03/15, 20 anos e 74 dias de efetivo exercício;
1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à
percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 23/03/15,
nos termos do Artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c Artigo
8º, Inciso III, Alínea “A”, parágrafo 2º, Inciso III, da Lei Complementar n. 64/02 e Artigo 6º-A da Emenda à Constituição n. 41/2003. 2.2.
Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas
Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte,
de março de 2019. GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL PM,
COMANDANTE GERAL.
11 1202161 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º, da
Lei nº 20.010, de 05jan12, faz publicar o deferimento do desligamento
determinado pela Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4876, de
01abr14, do Quadro de Pessoal Civil da PMMG, a contar de 31dez15,
da servidora nº 139.300-8, CÉLIA APARECIDA MUNIZ BASILIO DE
FREITAS. Tal afastamento ocorre de forma extemporânea em razão de
a servidora estar, à época, afastada preliminarmente para aposentadoria
por ter em tese, cumprido com os requisitos para tal, conforme consta
de publicação do IOF nº 186, de 03out15. Ato este, posteriormente,
tornado sem efeito, após constatação do descumprimento de todos os
requisitos previstos na forma da lei.
(a) GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4.029, de 16mar12, c/c nos termos do art.36, §24, da
Constituição Estadual de 21set89, c/c art.11, do Decreto nº 42.758, de
17jul02, c/c Orientação Conjunta AGE/SEPLAG, nº 01, de 07abr14,
TORNA SEM EFEITO o Ato de deferimento do afastamento preliminar para aposentadoria da servidora, nº 139.300-8, CÉLIA APARECIDA MUNIZ BASILIO DE FREITAS, do Magistério Público do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, unidade Teófilo
Otoni, publicado no Minas Gerais nº 186, de 03out2015, por não atender os requisitos legais previstos no Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2013, c/c art. 40, §5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como em nenhuma outra regra prevista na
legislação que regula a matéria no âmbito do Funcionalismo Público
Estadual.
(a)WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
11 1202143 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PORTARIA DG N º 728 /2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar ROSALI BELMONT do cargo de provimento em
comissão DAI-21, de recrutamento amplo, código SM 1100007, deste
Instituto de Previdência dos Servidores Militares-IPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes. Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR DiretorGeral - IPSM
11 1202036 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos § 6° do art. 36 da
CE/1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758 de 2002, da servidora: Matrícula 500.217, ROSALI BELMONT, a partir de 11/03/2019, referente
ao Cargo Efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, Nível III,
Grau J. Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral - IPSM
11 1202068 - 1
ATO DE APOSENTADORIA
O Diretor-Geral do IPSM, declara, APOSENTADA, a partir de 07 de
fevereiro de 2019, nos termos do artigo 6º à Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a servidora VÂNIA LÚCIA DE
SOUZA E SILVA, Masp 1442742-1, CPF: 175.900.006-04, Assistente
Técnico de Seguridade Social, Nível “VI ”, Grau “G” lotada no IPSM
em Belo Horizonte / MG.
Belo Horizonte, 11 de março de 2019.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral - IPSM
11 1202188 - 1

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 051/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Capacitação para
Identificadores AD/HOC/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos,
Gerente de Monitores e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Capacitação para Identificadores AD HOC/Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado de
Minas Gerais, a saber:
Órgão Promotor:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de
Órgão Executor:
Minas Gerais - Acadepol
Local de Realização:
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima,
200 – Prédio J. Nova Gameleira
– Belo Horizonte/Minas
Gerais – CEP: 30510-210
Período:
11 a 22 de março de 2019
Horário:
08h às 16h40min
Carga Horária:
80 horas
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora Técnica
Letícia Baptista Gamboge Reis
Professores/Instrutores:
Evando Ferreira de Assis
Maria Beatriz Martins da Anunciação
Zilá da Silva Campos
Instrutores Técnicos:
Adriana Maria Duarte de Castro Silva
Anderson Heráclito Gaspardine Júnior
Denise Helena Germano de Lacerda
Gladis Machado Malacarne
Guilherme Matheus da Silva
Jane Soraya de Souza
Michelle Tavares Murça Silva
Rosilene Aparecida de Melo Araújo
Stella Da Silva Abrantes
Tulhianne Mayra da Silva Cruz
Walmir dos Reis
Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira

MASP
381.129-6
294.474-2
667.955-9
275.978-5
386.041-8
368.827-2
370.223-0
220.938-5
1.411.904-4
1.353.249-4
368.826-4
1.412.282-4
1.352.766-8
904.404-1
1.412.497-8
366.528-8
368.832-2
1.356.892-8
276.299-5
294.519-4

Monitores:
Wederson Fernandes da Silva
Élia Lourenço Conde

340.495-1
1.257.082-6

Monitores de Apoio Administrativo
Chearlys Demetrius Vieira
Danielle de Cássia Soares Santos
Rita Rosa Nobre Mizerani
Vinícius Augusto Ribeiro Caldas

342.296-1
1.242.065-9
349.306-1
1.356.626-0

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 07 de
março de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
PORTARIA Nº 052 /DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Capacitação para
Colaboradores da UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos,
Gerente de Monitores e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da

Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Capacitação para Colaboradores UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado de Minas
Gerais, a saber:
Órgão Promotor:
Órgão Executor:
Local de Realização:
Período:
Horário:
Carga Horária:

Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais - Acadepol
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio
J. Nova Gameleira – Belo Horizonte/
Minas Gerais – CEP: 30510-210
11 a 22 de março de 2019
08h às 16h40min
80 horas

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenadora Técnica
Letícia Baptista Gamboge Reis

MASP

Professores/Instrutores:
Evando Ferreira de Assis
Letícia Baptista Gamboge Reis
Solange Cristina dos Passos
Instrutores Técnicos:
Andreia Cristina de França Almeida
Cláudia Patrícia Rabelo dos Santos
Cristina Ferreira Lopes Campos
Denise Helena Germano de Lacerda
Fabrício Tadeu Nunes da Silva
Fernanda Cunha Pena
Gabriela Parucci Pereira
Joel dos Santos
Krumah Thompson Martins
Maria Abadia da Silva Veado
Maria Auxiliadora Leão
Maria do Perpétuo Socorro Rolim
Natália Correia Silva
Sander Lennon Coelho
Solange de Souza
Vilma da Conceição Costa
Walmir dos Reis
Wernerson Marques Orlandi
Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira

381.129-6
294.474-2
667.955-9
275.978-5
386.041-8
368.827-2
386.041-8
342.513-9
1.352.676-9
903.903-3
1.412.221-2
368.826-4
1.363.630-3
1.412.680-9
1.413.385-4
297.607-4
275.690-6
366.517-1
1.360.228-9
1.352.758-5
1.352.701-5
1.112.333-8
366.533-8
1.148.385-6
276.299-5
1.431.824-0
294.519-4

Monitores:
Ana Carolina Macedo Silva Vieira
Daniel Alves Ferreira

1.414.023-0
1.242.662-3

Monitores de Apoio Administrativo
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Ronny Fernandes Pedra
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Tatiana Mara Souza Pereira

208.459-8
1.113.965-6
387.407-0
668.036-7

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, 07 de março de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
PORTARIA Nº 053/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Operador de Aeronave Remotamente Pilotada – RPA
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores/Instrutores, Instrutores
Técnicos e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Operador de Aeronave Remotamente
Pilotada - RPA, a saber:
Academia de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor:
Minas Gerais - Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Academia de Polícia Civil de
Local de Realização:
Minas Gerais – Prédio B
Período:
12 a 15 de março de 2019
Horário:
8h às 12h e 14h às 18h
Carga Horária:
24 horas/aula
Nº de Vagas:
10 vagas
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro

MASP
381.129-6
294.474-2
667.955-9
275.978-5

Professores/Instrutores:
Caio d’Angelis de Carvalho Gonçalves
Felipe Moraes Forjaz de Lacerda

1.256.867-1
1.330.843-2

Instrutores Técnicos:
Bruno Carmo Freire
Ítalo Ricardo Gonçalves da Silva
Marcos Vagner da Silva
Rafael Santos Durães

1.256.050-4
1.241.717-6
668.069-8
1.243.077-3

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019021121050850422.