TJMG 08/03/2019 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002.705415.0066, localizada em Comunheiras – Zona Rural –
Córrego Fundo-MG:
1-Documentos fiscais de entradas e saídas; 2-DAE’s ref. pagamentos realizados no período; 3-Livros Fiscais de entradas, Saídas e Apuração do ICMS e de Registro de Inventário.
LEANDRO GERALDO RIBEIRO (titular)
CPF Nº 064.402.996-04
Rua Maria Conceição de Castro Barbosa, 516 – Bairro Santa
Tereza – Formiga - MG
Divinópolis, 08/02/2019.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
07 1201097 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001193352-96
Autuado: Agem Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda
CNPJ: 14.328.511/0001-41, Rua José Bonifácio, 1854, Serraria,
Diadema-SP e
João José de Oliveira, CPF: 042.704.648-36, Rua Caetés, 724,
Casa 01, Conceição, Diadema-SP.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos
na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld,
n.º 422, Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 07 de março de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora – Em exercício
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SEF/AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 012.453/2019
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração de sua circunscrição localizada à Av Coronel
Domiciano, 170, Centro, Muriaé-MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439992204.00-97 POSTO BARRA DE MURIAÉ LTDA
Quinta-feira, 07 de março de 2019.
Chefe em exercício de unidade: Geraldo Antônio Lopes
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 012.454/2019
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
003122719.01-31 VINÍCIUS FRANCO DE SOUZA
Quinta-feira, 07 de março de 2019.
Chefe de Unidade em substituição: Geraldo Antônio Lopes.
07 1201099 - 1

SRF I - Montes Claros
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL JANAUBA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, por estar em local ignorado, incerto, inacessível ou
ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal e com a finalidade de procedermos a cobrança
administrativa prevista na Resolução nº 5.209 de 17/12/2018, fica
o sujeito passivo responsável abaixo identificado intimado a promover o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Comunicamos que, nos termos do caput do artigo 102
do RPTA, não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial/extrajudicial. Esclarecimentos
adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração
Fazendária localizada na Av. Marechal Deodoro, nº 244 – Centro
- Janaúba/MG.PTA N°: 01.001107888-75SUJEITO PASSIVO:
Espólio de Francisco Rodrigues de Oliveira -CPF: 509.151.93604Endereço: Rua 17 de outubro, 11, Centro – Gameleiras – MG
– CEP: 39.505-000Janaúba, 07 de março de 2019José Rones Ferreira – Masp: 340142-9
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível - Janaúba
07 1201100 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público, no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *José Ricardo Brandão Martins – Fazenda Paraíso – Suinocultura, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados par animais – Piedade de

Ponte Nova/MG – PA/N°4410/2004/002/2019 – Classe 4. *Parati
Petróleo LTDA. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Juiz de
Fora/MG – PA/N°579/2001/006/2019 – Classe 4.
2) Renovação de Licença De Operação: *Barbosa & Cia LTDA.
- Abate de animais de pequeno porte (Aves, coelhos, rãs, etc.) –
Barbacena/MG - PA/N°10000/2005/011/2019 – Classe 4.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
07 1200697 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna pública a reconsideração da decisão de Arquivamento do Licenciamento Ambiental do empreendimento abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Cemig Geração Leste
S.A – PCH Neblina – Geração e fornecimento de energia elétrica
- Ipanema/MG - PA/Nº 00115/1994/004/2003 Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

00122/1986/019/2011 - DNPM Nº 2740/1947 - Classe 6. Motivo:
a pedido do empreendedor. 2) Licencia de Instalação: *IAS
Increase Aviation Service Ltda. - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação; fabricação de peças e acessórios para veículos
rodoviários, ferroviários e aeronaves - São José da Lapa/MG
- PA/Nº 07842/2007/007/2016 - Classe 3. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi cancelada e arquivada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo
identificado:
*Pedreira Taborda Ltda ME - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento – Conselheiro Pena/MG - PA/Nº
01590/2011/003/2015 Classe 1. Motivo: (em virtude da lavratura
do Auto de Infração nº 96886/2017).
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 01/03/2019 - pág.
07)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
Onde se lê:
Bellagio Participações S/A - Bairro Bellagio - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Nova Lima/MG - PA/Nº 31442/2013/002/2016 (...)
Leia-se:
1) Licenca de Instalação Corretiva: *Bellagio Participações S/A
- Bairro Bellagio - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Nova Lima/MG - PA/
Nº 31442/2013/002/2016 (...)
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Leste Mineiro torna público que Suzano Papel e Celulose S.A/
Projeto 0707/Fazenda Jurandir I – Silvicultura – Carlos Chagas/
MG – PA/Nº 01057/2007/002/2013 – Classe 1 foi reorientado de
Renovação de LO para Autorização Ambiental de Funcionamento
(AAF).
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro. A Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Leste Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): * Biriba
Comércio e Representações Ltda.– Tratamento químico para preservação de madeira – Aimorés/MG – PA/Nº 03758/2011/001/2015
– Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
07 1201153 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. OZA Mineração 01 Ltda. - ME - Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Grão Mogol/MG. PA/nº 14516/2017/002/2019. 2. Rede Dom
Pedro de Postos Ltda. - Posto Revendedor de Combustíveis - Salinas/MG. PA/nº 03509/2005/007/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1201187 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na
Resolução SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna
público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e Operação, concomitantes:
*Agropaulista Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Unaí Ltda/Fazenda Bela Vista e Novo Mundo - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento
de população atingida; culturas anuais, excluindo a olericultura
- Paracatu/MG - PA/Nº 04571/2010/003/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM NOR.
07 1201106 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona Mata torna público o indeferimento dos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – ETA Teixeiras –
Tratamento de água para abastecimento – Teixeiras/MG – PA/N°
3980/2018/001/2018 – Classe 1. 2) Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – ETA Matipó – Tratamento de água para abastecimento – Matipó/MG – PA/N°3689/2018/001/2018 – Classe 1.
3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – ETA Cipotânea
– Tratamento de água para abastecimento – Cipotânea/MG PA/
N°37250/2017/001/2018 - Classe 1. 4) Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – ETA Porto Firme – Tratamento de agua para
abastecimento – Porto Firme/MG – PA/N°3699/2018/001/2018 Classe 1. 5) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – ETA
Dom Silvério – Tratamento de água para abastecimento – Dom
Silvério/MG – PA/N°3703/2018/001/2018 - Classe 1.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1200707 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público o Arquivamento do Licenciamento Ambiental do(s)
empreendimento(s) abaixo identificado(s):
1.Licença De Operação: *Ecojeans Lavanderia e Tinturaria
LTDA. ME - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
artefatos diversos de tecidos – Rochedo de Minas/MG - PA/ Nº
29781/2011/003/2015. Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
07 1200690 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Márcio de Sales Silva Reis - Fazenda Rancho R4 - Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais;
suinocultura - Papagaios/MG - PA/Nº 12794/2007/001/2019. 2)
Posto Parada Boa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº 29264/2018/001/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia: *Minérios Nacional S.A.- Barragem de
contenção de rejeitos/resíduos - Rio Acima/MG - PA/Nº

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Pedreira Um Valemix Ltda. - CNPJ Nº 41.716.499/0012-78
- Para: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. - CNPJ Nº
04.702.118/0001-12 - PT/Nº 17496/2012. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Central Metropolitana.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Vicente Pedrosa e Irmãos Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Ouro Preto/MG - Protocolo nº
50443754/2019. 2) TWM Transportes Especiais Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG Protocolo nº 50544236/2019. 3) Construtora Barbosa Mello S.A.
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo
Horizonte/MG - Protocolo nº 50573865/2019. 4) Inara Beatriz
Amorim Fernandes - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido - Conselheiro Lafaiete/MG - Protocolo nº
50577742/2019. 5) Mesquita Gás Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº
50663774/2019. 6) Prodomo Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura
e/ou verniz - Nova Lima/MG - Protocolo nº 50649243/2019. 7)
Ceramica VG Eireli - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização
de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de
argila - Papagaios/MG - Protocolo nº 50794335/2019. 8) Adriano
Henriques Nogueira e Outro/Loteamento São Luiz - Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais esimilares - Sete
Lagoas/MG - Protocolo nº 50898455/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1) Marmoraria Mateus Leme Ltda - ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Mateus Leme/MG
- Protocolo nº 50367848/2019. Motivo: DAE incorreto. 2) Irmãos
Santos Cavalcanti Serviços e Comercio Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Nova Lima/MG - Protocolo nº 50830531/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para o processo abaixo identificado: *Cachaça Caraíbas
Ltda. ME - Fabricação de aguardente e Padronização, envelhecimento ou engarrafamento de bebidas - Paraopeba/MG - PA/Nº
12231/2011/001/2016 - Classe 1. Validade: 03/05/2022.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão
pelo indeferimento:
1) Ardósia Reis Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Papagaios/MG - PA/Nº
11327/2004/004/2018. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Enir
Gomes Barbosa - Fazenda Pedra Preta e Fazenda Espinho - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Cordisburgo/MG - PA/Nº 33926/2016/001/2018.
Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
07 1201021 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 97ª Reunião Extraordinária
da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 28 de
fevereiro de 2019, às 13h30, na Câmara Municipal de Unaí - Av.
Governador Valadares, 594, Centro, Unaí/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 96ª RO de 13/12/2018. APROVADA. 5. Informações
sobre o desastre da Barragem B1 (Mina Córrego do Feijão). Apresentação: Supram NOR. APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso aos Autos de Infração: 6.1
Agropecuária Rio Preto Ltda. ME - Captar água superficial em
barramento (área inundada < 5,00 ha) sem a devida outorga Unaí/MG - PA/Nº CAP 486606/2017 - AI/Nº 87002/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 6.2

sexta-feira, 08 de Março de 2019 – 5
Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP
463857/2017 - AI/Nº 73087/2017 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG. 6.3 Beatriz Nakano Fava/
Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida
outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463859/2017 - AI/Nº
73088/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG. 6.4 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair
água subterrânea sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
CAP 463862/2017 - AI/Nº 73089/2017 - Apresentação: Supram
NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues
de Almeida representante da FAEMG. 6.5 Beatriz Nakano Fava/
Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida
outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 463868/2017 - AI/Nº
73090/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG. 6.6 Beatriz Nakano Fava/Fazenda Esperança - Extrair
água subterrânea sem a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
CAP 463856/2017 - AI/Nº 73086/2017 - Apresentação: Supram
NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues
de Almeida representante da FAEMG. 6.7 Cleanto Marcos
Pedrosa/Fazenda Cupim de Ouro - Funcionar sem Autorização
Ambiental de Funcionamento - Riachinho/MG - PA/Nº CAP
500805/2017 - AI/Nº 73000/2017 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG. 6.8 Euler Baeta Mendonça/
Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Funcionar sem Autorização
Ambiental de Funcionamento - Unaí/MG - PA/Nº CAP
461328/2016 - AI/Nº 73227/2016 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG. 6.9 Euler Baeta Mendonça/
Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Captar água superficial para irrigação de pivô central sem a devida outorga - Unaí/MG - PA/Nº
CAP 461333/2017 - AI/Nº 73228/2016 - Apresentação: Supram
NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues
de Almeida representante da FAEMG. 6.10 Geraldo Félix Ribeiro
- Guardar aparelho de pesca de uso proibido para categoria Cabeceira Grande/MG - PA/Nº CAP 557111/2018 - AI/Nº
112209/2018 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO. 6.11
Roberto Justiniano de Araújo/Zona Urbana - Obstar a ação fiscalizadora da SEMAD e da Polícia Militar de Meio Ambiente, promovendo a retirada de duas espécimes filhotes - Unaí/MG - PA/Nº
CAP 522091/2018 - AI/Nº 72714/2018 - Apresentação: Supram
NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues
de Almeida representante da FAEMG. 6.12 Paulo Couto e Outra/
Fazenda Alvorada - Descumprir o Termo de Compromisso
Ambiental- Buritis/MG - PA/Nº CAP 492784/2017 - AI/Nº
109614/2017- Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 6.13 Dirceu José da Silva/Fazenda Canabrava
- Explorar área de preservação permanente sem autorização Unaí/MG - PA/Nº CAP 488536/2017 - AI/Nº 73427/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 6.14
Paulo Sérgio de Souza/Fazenda Bom Jesus - Culturas anuais
excluindo olericultura - Dom Bosco/MG - PA/Nº CAP
4493852/2017 - AI/Nº 87005/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.15 Valtene Pereira Guimarães/Fazenda Boqueirão - Desmate de cerrado
em formação florestal - Unaí/MG - PA/Nº CAP 496728/2018 - AI/
Nº 72665/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 6.16 Valdemar José Zancanaro/ Fazenda Capão
da Estrada - Culturas anuais excluindo olericultura - Unaí/MG PA/Nº CAP 462541/2017 - AI/Nº 73190/2016 - Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 6.17 Renato Muller/Fazenda Agromil - Utilizar trator de
esteira em floresta ou demais formas de vegetação sem registro Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476092/2017 - AI/Nº 72744/2017 Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG.
6.18 Renato Muller/Fazenda Agromil - Extrair agua subterrânea
sem a devida outorga - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476064/2017
- AI/Nº 72743/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE
VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 6.19 Renato Muller/Fazenda Agromil - Utilizar trator de esteira em floresta ou demais formas de vegetação
sem registro - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476104/2017 - AI/Nº
72745/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG. 6.20 Renato Muller/Fazenda Agromil - Fazer queimada
sem autorização do órgão - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
476108/2017 - AI/Nº 72746/2017 - Apresentação: Supram NOR
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG. 6.21 Renato Muller/Fazenda
Agromil - Desmatar florestas e demais formas de vegetação em
área de preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
476114/2017 - AI/Nº 72747/2017 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG. 6.22 Engepar Empreendimentos e Participações Ltda/Sítio do Lago - Captação de água subterrânea - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 597357/2018 - AI/Nº
18113/2018 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da
FAEMG. 6.23 Jacobus Johannes Hubertus Derks/Fazenda Santo
André - Descumprir condicionantes aprovada em Licença de Operação corretiva - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP
472975/2017 - AI/Nº 87070/2017 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de
Almeida representante da FAEMG. 6.24 Ariovaldo Prado Filho e
Outra/Fazenda Brejo - Operar atividade de extração de cascalho
em área de reserva legal sem licença ou autorização ambiental Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 483434/2017 - AI/Nº
109605/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 6.25 Eliésio Carlos Rodrigues/Fazenda Veredas
- Intervir em área de preservação permanente - Vazante/MG - PA/
Nº CAP 488893/2018 - AI/Nº 142459/2017 - Apresentação:
Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Ricardo
Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 6.26 Maria Virgínia Prata Rodrigues Borges Della Libera/Fazenda Tamboril Desmatar vegetação de espécie nativa, em área comum sem
licença ou autorização - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP
450419/2016 - AI/Nº 23968/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.27
Euvaldo Campos Teixeira/Fazenda Garapa - Desmatar por meio
de corte raso com destoca - Unaí/MG - PA/Nº CAP 609060/2018
- AI/Nº 138268/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.28 Carlos Ferreira de Oliveira/Fazenda Largo do Rosário - Desmatar área de
vegetação nativa -Unaí/MG - PA/Nº CAP 622173/2018 - AI/Nº
138464/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.29 Mamoneira Agropastoris
S/A - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva - Natalândia/MG - PA/Nº CAP 503224/2017 - AI/
Nº 134145/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE
VISTAS pelo Conselheiro Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 6.30 Cooperativa Agropecuária do Vale do
Paracatu Ltda. - Preparação e fabricação de laticínios - Paracatu/
MG - PA/Nº CAP 503221/2017 - AI/Nº 134143/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
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