TJMG 01/03/2019 -Fch. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 01 de Março de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Inscrição no CNPJ.MF nº 17.281.106/0001-03
19 de 19
5(/$7Ï5,2$18$/5(680,'2'2&20,7Ç'($8',725,$(67$787È5,2&2$8',
1HVVDV UHXQL}HV IRUDP DERUGDGRV GHQWUH RXWURV DVVXQWRV UHODFLRQDGRV FRP DV 'HPRQV
WUDo}HV )LQDQFHLUDV SURFHVVRV FRQWiEHLV H ILVFRWULEXWiULRV JHVWmR GH ULVFRV H GH FRQWUR
les internos e transações envolvendo partes relacionadas.

cimento de quaisquer divergências significativas, de natureza contábil e de divulgação
das Demonstrações Financeiras, entre a Administração, os Auditores Independentes e o
próprio COAUDI.

1RVGLiORJRVGRV0HPEURVGR&2$8',FRPDVDXGLWRULDVLQWHUQDHH[WHUQDIRUDPDSUH
FLDGRV VHXV SODQHMDPHQWRV GH WUDEDOKR H FRQKHFLGRV RV VHXV UHVXOWDGRV FRQFOXV}HV H UH
comendações. As revisões das Demonstrações Contábeis do trimestre encerrado em 30
de setembro, bem como a anual para o ano findo em 31 de dezembro de 2018 foram
praticadas com os responsáveis por sua elaboração e com os auditores independentes.

4XDQWR j HVWUXWXUD GH FRQWUROHV LQWHUQRV H D JHVWmR GH ULVFRV R &2$8', FRQVLGHUD KD
ver uma cobertura satisfatória para o porte e complexidade dos negócios da Companhia,
FRQVLGHUDQGRVHDVSDUWLFXODULGDGHVSUySULDVGRSHUtRGRGHWUDQVLomRSDUDDSOHQDDGRomR
da Lei nº 13.303/16.

Conclusões
$V RSLQL}HV H MXOJDPHQWRV GR &2$8', UHSRXVDP QRV GDGRV H LQIRUPDo}HV TXH OKH VmR
apresentadas pela Administração da Companhia (em especial nas áreas Contábil, Jurídica,
Gestão de Riscos e Auditoria Interna), de sua coligada COPANOR, da Fundação Libertas,
da COPASS Saúde e Auditoria Externa.
Com relação à Auditoria Externa, o COAUDI não identificou situação que pudesse afetar
VXDLQGHSHQGrQFLDHREMHWLYLGDGHHPUHODomRj&23$6$0*EHPFRPRQmRWHPFRQKH

Com relação à Auditoria Interna, os resultados de sua atuação no transcorrer de 2018 não
UHYHODUDP GHVYLRV RX IDOKDV VLJQLILFDWLYDV QRV SURFHGLPHQWRV UHODFLRQDGRV FRP D HIHWL
vidade dos controles internos adotados pela Companhia, bem como quanto à aderência
às políticas e práticas estabelecidas pela Administração e no atendimento de normas e
regulamentos aplicáveis à atividade.
3DUDQRHQWDQWRHVWHVDVVXQWRVUHFHEHUmRDPSODDWHQomRHDORFDomRGHLQYHVWLPHQ
tos voltados ao aprimoramento no seu escopo de atuação, na sua estrutura operacional e
na capacitação técnica dos profissionais envolvidos nestas atividades.

Guardadas as limitações e peculiaridades de seus primeiros meses de atividade,
o COAUDI considera que todos os assuntos relevantes pertinentes à sua atuação foram
DSURSULDGDPHQWH FREHUWRV HP VXDV GLOLJrQFLDV H GLVFXVV}HV MXQWR j $GPLQLVWUDomR GD
&RPSDQKLD SHUPLWLQGROKH FRQFOXLU TXH VH HQFRQWUDP DGHTXDGDPHQWH GLYXOJDGRV QDV
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de
DFRPSDQKDGDVGRSDUHFHUGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVVHPUHVVDOYDV1HVVHVHQWL
do, não tem qualquer restrição quanto à sua aprovação pelo Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019.
Remulo Borges de Azevedo Lemos
Coordenador do COAUDI
Artemio Bertholini
Membro do COAUDI
Luiz Alberto Ribeiro Vieira
Membro do COAUDI

5(/$7Ï5,2'2$8',725,1'(3(1'(17(62%5($6'(021675$d®(6),1$1&(,5$6,1',9,'8$,6(&2162/,'$'$6
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG

2SLQLmR
Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia de
6DQHDPHQWRGH0LQDV*HUDLV±&23$6$0* ³&RPSDQKLD´ LGHQWLILFDGDVFRPRFRQWUR
ladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis.
(P QRVVD RSLQLmR DV GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV DFLPD UHIHUL
das apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira, individual e consolidada, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado
de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
com as normas internacionais de relatório financeiro (“International Financial Reporting
6WDQGDUGV,)56´ HPLWLGDVSHOR³,QWHUQDWLRQDO$FFRXQWLQJ6WDQGDUGV%RDUG,$6%´

%DVHSDUDRSLQLmR
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia
e a sua controlada, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código
de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGH&)&HFXPSULPRVFRPDVGHPDLVUHVSRQVDELOLGDGHVpWLFDVGH
acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião.

3ULQFLSDLVDVVXQWRVGHDXGLWRULD
3ULQFLSDLVDVVXQWRVGHDXGLWRULDVmRDTXHOHVTXHHPQRVVRMXOJDPHQWRSURILVVLRQDOIRUDP
os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram
WUDWDGRV QR FRQWH[WR GH QRVVD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQ
VROLGDGDV FRPR XP WRGR H QD IRUPDomR GH QRVVD RSLQLmR VREUH HVVDV GHPRQVWUDo}HV IL
nanceiras individuais e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada
sobre esses assuntos.
Reconhecimento de receita
Conforme mencionado nas notas explicativas n° 3 e nº 27 às demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, a Companhia reconhece a receita de prestação de serviços
de água e esgoto em bases diárias e possui uma carteira de clientes pulverizada, sendo
altamente dependente do ambiente de tecnologia e requerendo uma estrutura robusta para
suportar o volume de transações de faturamento e as contas a receber, que incluem a
OHLWXUD GR FRQVXPR R SURFHVVDPHQWR D HPLVVmR H D OLTXLGDomR GH IDWXUDV $GLFLRQDO
mente, o reconhecimento da receita inclui estimativa da receita dos serviços prestados
e ainda não faturados, calculada a partir da última data de leitura de consumo até o fim
GH FDGD SHUtRGR 3RUWDQWR H[LVWH R ULVFR LQHUHQWH GH TXH D UHFHLWD VHMD UHFRQKHFLGD VHP
TXH VHMDP DWHQGLGRV WRGRV RV FULWpULRV PtQLPRV QHFHVViULRV SDUD VHX UHFRQKHFLPHQWR RX
VHPTXHKDMDXPUDFLRQDORXMXVWLILFDWLYDFRQGL]HQWHFRPRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRVGD
&RPSDQKLD (P IXQomR GD FRPSOH[LGDGH GR ULVFR LQHUHQWH H GR DOWR QtYHO GH GHSHQGrQ
cia do ambiente de tecnologia que o processo de receita e as contas a receber possuem,
FRQVLGHUDPRVHVVHDVVXQWRFRPRXPGRVSULQFLSDLVDVVXQWRVGHDXGLWRULD(PQRVVRVSUR
cedimentos de auditoria, entre outros:
(i) Avaliamos os conceitos utilizados para o reconhecimento de receita no contexto da
IFRS 15/ CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.
(ii) Com o auxílio dos nossos especialistas de sistemas, realizamos o entendimento e
testamos a efetividade dos controles gerais do ambiente de tecnologia relacionados,
principalmente, aos aspectos de segurança da informação, à mudança em sistemas
e ao monitoramento dos processamentos que suportam o sistema de faturamento da
Companhia.
LLL (IHWXDPRV WDPEpP HQWHQGLPHQWR H WHVWH GD HIHWLYLGDGH GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UH
levantes relacionados com os processos de faturamento e as contas a receber, que
incluem leitura do consumo, processamento e emissão das faturas.
(iv) Realizamos testes de conciliação dos saldos contábeis com os relatórios auxiliares.
Y ,QVSHFLRQDPRVHPEDVHDPRVWUDOIDWXUDVHUHFHELPHQWREHPFRPRUHDOL]DPRVWHV
te de recebimento subsequente de contas a receber em aberto selecionadas ao fim
do exercício.
(vi) Avaliamos a razoabilidade dos dados e os critérios adotados pela Administração da
Companhia para a estimativa da receita a faturar, bem como a uniformidade desses
critérios em relação ao adotado no ano anterior.
(vii) Avaliamos a adequação das divulgações realizadas pela Companhia.
YLLL  &RQVLGHUDPRVWDPEpPRHQYROYLPHQWRGHSURILVVLRQDLVGHDXGLWRULDPDLVH[SHULHQ
tes na definição da estratégia de testes, na avaliação da documentação suporte de
auditoria e na supervisão dos procedimentos de auditoria executados.
Com base nos procedimentos de auditoria descritos e nas evidências de auditoria obtidas,
consideramos que a captura, o processamento, o registro e as respectivas divulgações
VREUHRUHFRQKHFLPHQWRGHUHFHLWDGD&RPSDQKLDVmRDFHLWiYHLVQRFRQWH[WRGDVGHPRQV
WUDo}HVILQDQFHLUDVGHGHGH]HPEURGHWRPDGDVHPFRQMXQWR

Ativos intangíveis e ativos financeiros decorrentes dos contratos de programa e
concessão
&RQIRUPH PHQFLRQDGR QDV QRWDV H[SOLFDWLYDV Qƒ  Qž  H Qž  jV GHPRQVWUDo}HV ILQDQ
ceiras individuais e consolidadas, a Companhia presta serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário por meio de contratos de programa e concessões municipais, os
quais são regulamentados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
ÈJXD H GH (VJRWDPHQWR 6DQLWiULR GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV $56$(0* H VXMHLWRV
à aplicação da IFRIC 12/ ICPC 01 – Contratos de Concessão. A Companhia reconhece
os ativos intangíveis de concessão com base nos investimentos realizados na construção
ou melhoria da infraestrutura e por meio da cobrança aos usuários via tarifa. Já os ativos
financeiros de concessão são reconhecidos quando há o direito incondicional de receber
FDL[D QR ILP GD FRQFHVVmR D WtWXOR GH LQGHQL]DomR H UHIHUHPVH j SDUFHOD TXH QmR p UH
cuperada via tarifa, e sim diretamente do poder concedente. Em função da complexidade
UHODFLRQDGD j DSOLFDomR GD UHIHULGD SUiWLFD FRQWiELO DR HQYROYLPHQWR GH MXOJDPHQWR VLJ
QLILFDWLYR H DR XVR SHOD$GPLQLVWUDomR GH SUHPLVVDV H HVWLPDWLYDV VXEMHWLYDV WDLV FRPR
critérios de elegibilidade para adições no intangível, valores de amortização até o fim da
concessão, além da magnitude dos valores relacionados aos ativos intangíveis e ativos
financeiros ligados aos contratos de programa e concessão, consideramos esse assunto

como um dos principais assuntos de auditoria. Em nossos procedimentos de auditoria,
entre outros:
(i) Procedemos à leitura, em base amostral, dos contratos de programa e concessão.
(ii) Avaliamos os conceitos utilizados para o reconhecimento do ativo intangível e ativo
ILQDQFHLURQRFRQWH[WRGDDSOLFDomRGD,)5,&,&3&±&RQWUDWRVGH&RQFHV
são.
(iii) Avaliamos a consistência da aplicação da política contábil de reconhecimento dos
DWLYRVLQWDQJtYHLVHDWLYRVILQDQFHLURVGHFRUUHQWHVGRVFRQWUDWRVGHSURJUDPDHFRQ
cessão.
LY (QWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD DTXLVLomR PHQVXUDomR H UHFR
nhecimento desses ativos intangíveis e ativos financeiros.
(v) Realizamos testes do cálculo da segregação de valores entre o ativo financeiro e o
ativo intangível, bem como mensurações subsequentes.
YL 5HDOL]DPRVWHVWHVVREUHRFiOFXORGDVDPRUWL]Do}HVGRVDWLYRVLQWDQJtYHLVHDDWXD
lização financeira do ativo financeiro.
(vii) Inspecionamos, em base amostral, as documentações referentes às adições ocorridas
durante o exercício e aos seus correspondentes pagamentos.
YLLL  &RQIURQWDPRV RV VDOGRV FRQWiEHLV FRP RV FRQWUROHV DX[LOLDUHV IRUQHFLGRV SHOD$G
ministração da Companhia.
(ix) Avaliamos a adequação das divulgações realizadas pela Companhia.
[ 3DUDDVFRQFHVV}HVYHQFLGDVGLVFXWLPRVFRPD$GPLQLVWUDomRRHVWiJLRGDVUHQRYD
ções e inspecionamos, quando aplicável, em base amostral, as documentações que
suportam as negociações em andamento e os respectivos reflexos contábeis.

VH HVVH UHODWyULR HVWi GH IRUPD UHOHYDQWH LQFRQVLVWHQWH FRP DV GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHL
ras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar
distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há
distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse
fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.

Com base nos procedimentos de auditoria descritos e nas evidências de auditoria obtidas,
consideramos que o registro, a mensuração e as respectivas divulgações sobre os ativos
intangíveis e ativos financeiros decorrentes dos contratos de programa e concessão da
&RPSDQKLD VmR DFHLWiYHLV H DGHTXDGRV QR FRQWH[WR GDV GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHLUDV WRPD
GDVHPFRQMXQWR

1RVVRV REMHWLYRV VmR REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHLUDV LQ
GLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWmR OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQ
dependentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de
TXHDDXGLWRULDUHDOL]DGDGHDFRUGRFRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDVHLQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWR
ria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
HPFRQMXQWRSRVVDPLQIOXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODVGHFLV}HVHFRQ{
micas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
&RPRSDUWHGHXPDDXGLWRULDUHDOL]DGDGHDFRUGRFRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDVHLQWHUQDFLR
QDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SURILVVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SURILVVLRQDO
ao longo da auditoria. Além disso:
‡,GHQWLILFDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ILQDQ
ceiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro,
SODQHMDPRV H H[HFXWDPRV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD HP UHVSRVWD D WDLV ULVFRV EHP
como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa
opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
TXH R SURYHQLHQWH GH HUUR Mi TXH D IUDXGH SRGH HQYROYHU R DWR GH EXUODU RV FRQWUROHV
internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
‡2EWHPRVHQWHQGLPHQWRGRVFRQWUROHVLQWHUQRVUHOHYDQWHVSDUDDDXGLWRULDSDUDSODQHMDU
PRVSURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULDDSURSULDGRVjVFLUFXQVWkQFLDVPDVQmRFRPRREMHWLYR
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de sua
controlada.
‡$YDOLDPRVDDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVHDUD]RDELOLGDGHGDVHVWLPD
tivas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.
‡&RQFOXtPRV VREUH D DGHTXDomR GR XVR SHOD$GPLQLVWUDomR GD EDVH FRQWiELO GH FRQWL
nuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
HPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOGD&RPSDQKLDHGHVXDFRQWUROD
da. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras
individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações
forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
OHYDU D &RPSDQKLD H VXD FRQWURODGD D QmR PDLV VH PDQWHUHP HP FRQWLQXLGDGH RSHUD
cional.
‡$YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHL
UDVLQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVHVHDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGD
das representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com
RREMHWLYRGHDSUHVHQWDomRDGHTXDGD
‡2EWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVXILFLHQWHUHIHUHQWHjVLQIRUPDo}HVILQDQ
ceiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar uma opinião
sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção,
pela supervisão e pelo desempenho da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela
opinião de auditoria.
&RPXQLFDPRQRVFRPRVUHVSRQViYHLVSHODJRYHUQDQoDDUHVSHLWRHQWUHRXWURVDVSHFWRV
GRDOFDQFHSODQHMDGRGDpSRFDGDDXGLWRULDHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQLILFDWLYDVGHDXGLWRULD
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos
FRP DV H[LJrQFLDV pWLFDV UHOHYDQWHV LQFOXLQGR RV UHTXLVLWRV DSOLFiYHLV GH LQGHSHQGrQ
FLD H FRPXQLFDPRV WRGRV RV HYHQWXDLV UHODFLRQDPHQWRV RX DVVXQWRV TXH SRGHULDP DIH
tar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas
salvaguardas.
'RV DVVXQWRV TXH IRUDP REMHWR GH FRPXQLFDomR FRP RV UHVSRQViYHLV SHOD JRYHUQDQoD
determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria
das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem
os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de
auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto,
ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve
ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação
podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para
o interesse público.

Contas a receber do Estado de Minas Gerais
Conforme mencionado na nota explicativa n° 7 às demonstrações financeiras individuais
e consolidadas, em 31 de dezembro de 2018, a Companhia possui saldos a receber do
(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR PRQWDQWH GH 5 PLO GRV TXDLV L  R VDOGR GR SDUFH
ODPHQWR WRWDOL]D 5 PLO JDUDQWLGR SHOD UHWHQomR GH -XURV VREUH &DSLWDO 3UySULR
conforme acordado no Termo de Encontro de Contas e Negociação de dívida entre a
Companhia e sua controlada e o Estado de Minas Gerais para compensação de débitos
entre as partes, celebrado em 15 de outubro de 2018, referente à prestação de serviços de
DEDVWHFLPHQWR GH iJXD H HVJRWDPHQWR VDQLWiULR DWp  GH MXOKR GH  H LL  R VDOGR D
UHFHEHUQRPRQWDQWHGH5PLOUHIHUHQWHjSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHDEDVWHFLPHQWR
GHiJXDHHVJRWDPHQWRVDQLWiULRSRVWHULRUHVDGHMXOKRGHRVTXDLVHQFRQWUDPVH
VXMHLWRV D QHJRFLDo}HV FRP R (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV (P IXQomR GH R (VWDGR GH 0LQDV
Gerais ser o acionista controlador da Companhia, consideramos esse assunto como um
dos principais assuntos de auditoria. Em nossos procedimentos de auditoria, entre outros:
(i) Avaliamos os conceitos utilizados para o reconhecimento de receita no contexto da
IFRS 15/ CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.
(ii) Procedemos à leitura das comunicações entre a Administração da Companhia e o
Estado de Minas Gerais, que resultaram na celebração, em 15 de outubro de 2018,
do Termo de Encontro de Contas e Negociação de dívida entre a Companhia e sua
controlada e o Estado de Minas Gerais para compensação de débitos entre as partes.
LLL 3URFHGHPRVjOHLWXUDGDFRPXQLFDomRGD$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDSDUDR(VWD
do de Minas Gerais referente ao saldo a receber referente à prestação de serviços de
DEDVWHFLPHQWRGHiJXDHHVJRWDPHQWRVDQLWiULRSRVWHULRUDGHMXOKRGH
LY $YDOLDPRV D UD]RDELOLGDGH GD QmR FRQVWLWXLomR GH SURYLVmR SDUD SHUGD QHVVH PR
PHQWRGRVDOGRDUHFHEHUGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRPRQWDQWHGH5PLO
em 31 de dezembro de 2018, referente à prestação de serviços de abastecimento de
iJXDHHVJRWDPHQWRVDQLWiULRSRVWHULRUDGHMXOKRGH
(v) Avaliamos a adequação das divulgações realizadas pela Companhia.
YL &RQVLGHUDPRV WDPEpP R HQYROYLPHQWR GH SURILVVLRQDLV GH DXGLWRULD PDLV H[SHULHQ
tes na definição da estratégia de testes, na avaliação da documentação suporte de
auditoria e na supervisão dos procedimentos de auditoria executados.
Com base nos procedimentos de auditoria descritos e nas evidências de auditoria obtidas,
consideramos que o registro, a mensuração e as respectivas divulgações sobre o saldo
a receber com o Estado de Minas Gerais são aceitáveis no contexto das demonstrações
ILQDQFHLUDVGHGHGH]HPEURGHWRPDGDVHPFRQMXQWR

2XWURVDVVXQWRV
Auditoria dos valores correspondentes
As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro
de 2017 foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório, em
22 de fevereiro de 2018, com uma opinião sem modificação sobre essas demonstrações
financeiras.

Demonstrações do valor adicionado
As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (“DVA”) referentes ao
H[HUFtFLRILQGRHPGHGH]HPEURGHHODERUDGDVVREDUHVSRQVDELOLGDGHGD$GPL
nistração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS,
IRUDP VXEPHWLGDV D SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD H[HFXWDGRV HP FRQMXQWR FRP D DXGLWRULD
GDV GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD 3DUD D IRUPDomR GH QRVVD RSLQLmR DYD
liamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demonstrações financeiras e
os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de
DFRUGR FRP RV FULWpULRV GHILQLGRV QR SURQXQFLDPHQWR WpFQLFR &3&   'HPRQVWUDomR
GR 9DORU $GLFLRQDGR (P QRVVD RSLQLmR HVVDV GHPRQVWUDo}HV GR YDORU DGLFLRQDGR IR
ram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios
definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações
ILQDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVWRPDGDVHPFRQMXQWR

2XWUDVLQIRUPDo}HVTXHDFRPSDQKDPDVGHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDVLQGLYLGX
DLVHFRQVROLGDGDVHRUHODWyULRGRDXGLWRU
$$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDpUHVSRQViYHOSRUHVVDVRXWUDVLQIRUPDo}HVTXHFRPSUH
endem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange
R 5HODWyULR GD$GPLQLVWUDomR H QmR H[SUHVVDPRV TXDOTXHU IRUPD GH FRQFOXVmR GH DXGL
toria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas,
QRVVD UHVSRQVDELOLGDGH p D GH OHU R 5HODWyULR GD$GPLQLVWUDomR H DR ID]rOR FRQVLGHUDU

5HVSRQVDELOLGDGHV GD $GPLQLVWUDomR H GD JRYHUQDQoD SHODV GHPRQVWUDo}HV
ILQDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
$$GPLQLVWUDomR p UHVSRQViYHO SHOD HODERUDomR H DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUD
ções financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo
IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração
p UHVSRQViYHO SHOD DYDOLDomR GD FDSDFLGDGH GH D &RPSDQKLD FRQWLQXDU RSHUDQGR H GLYXO
gando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e
o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a
Administração pretenda liquidar a Companhia e sua controlada ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
2VUHVSRQViYHLVSHODJRYHUQDQoDGD&RPSDQKLDHGHVXDFRQWURODGDVmRDTXHOHVFRPUHV
ponsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ILQDQFHLUDV
LQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
Auditores Independentes
&5&Qž632)0*

Marcelo Salvador
Contador
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2432 cm -28 1200112 - 1