TJMG 04/12/2018 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEAP N° 149, 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 009933-71.2017.8.13.0686, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, com data de Registro de Sentença em 11 de janeiro de 2018, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade
adicional a parte autora, a partir de 05 de julho de 2017.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 41, 04 de maio de 2018, publicada em 09 de maio de 2018, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte
referente a servidora Romilda Miranda, MASP: 1221711.3, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento
ao Processo n° 009933-71.2017.8.13.0686.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de Estado
de Administração Prisional, de acordo com a decisão judicial eNota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao supracitado Processo.

Parágrafo Único: O caput se aplica aos demais procedimentos inerentes à frequência para o qual as legislações específicas possibilitem a
delegação de competência e, também, quando da ausência do titular
da pasta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a contar de 1º/3/2018.
Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
03 1171210 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social

Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018.

Expediente

SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)

MASP
1221711.3

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
ROMILDA MIRANDA
ASP
II
C
III
C

VIGÊNCIA
05.07.2017
03 1171124 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
PORTARIA SESP nº 03, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria de
Estado de Segurança Pública no que tange aos atos administrativos inerentes ao controle da frequência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, §1º, do artigo
93 da Constituição Estadual; a Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho
de 2016; o Decreto Estadual nº 47.088, de 23 de novembro de 2016;
e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de
março de 2004 e no artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de
outubro de 2018, e
CONSIDERANDO o constante
1690.01.0022721/2018-02,

dos

autos

do

processo

nº

RESOLVE:
Art. 1º O Secretário de Estado de Segurança Pública delega a Chefia
de Gabinete a competência da aprovação dos atos tramitados no Ponto
Digital, no que se refere à avaliação de espelho de ponto e convocação
de retorno de férias.

Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929618-7, Antonio da Costa e Silva, Aux.Serv.
operac. I J, ref. ao 6º quinq a partir de 18/11/2018; Masp 929341-6,
Ieda Lucia da Silveira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C, ref. ao 6º
quinq. a partir de 28/11/2018; Masp 367833-1, Juracy da Silva, Aux.
Serv.operac. IV G, ref. ao 5º quinq. a partir de 17/11/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores: Masp 929618-7, Antonio da Costa e Silva, Aux.Serv.operac. I J, a partir de 18/11/2018; Masp
929341-6, Ieda Lucia da Silveira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C,
a partir de 28/11/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 1326368-6, Giselle Cristina Leite Braga, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. I B, ref. ao 1º quinq. de
exercício a partir de 7/2/2018; Masp 929341-6, Ieda Lucia da Silveira,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C, ref. ao 6º quinq. de exercício a
partir de 28/11/2018; Masp 367833-1, Juracy da Silva, Aux.Serv.operac. IV G, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 17/11/2018; Masp
929295-4, Maurilio da Paixão, Aux.Serv.operac. I J, ref. ao 6º quinq.
de exercício a partir de 2/11/2018; Masp 903653-4, Valmir Tolentino
de Amorim, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III J, ref. ao 6º quinq. de
exercício a partir de 18/11/2018; Masp 385668-9, Wilson dos Anjos

Ribeiro Lima, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V B, ref. ao 5º quinq. de
exercício a partir de 6/7/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 à servidora:
Masp 929297-0, Glenda Jansen Drumond, Anal.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III J, por 1 mês ref. ao 5ºquinq. a partir de 3/12/2018;Masp
366529-6, Rosemary de Oliveira Fidencio, Aux.Serv.operac. IV G, por
1 mês ref. ao 4º quinq. a partir de 21/11/2018; Masp 387798-2, Eva das
Graças Parreiras, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D, por 1 mês ref.
ao 5º quinq. a partir de 13/5/2019.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO: Masp
358533-8, José Flavio Carneiro Machado, na publ. de 30/4/2015, ref.
ao 7º quinq. onde se lê a partir de 31/3/2015, leia-se 12/4/2015.
TORNA SEM EFEITO, ATO DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO
DE QUINQUÊNIO: Masp 355341-9, Américo Faria Filho, referente ao
5º quinquênio, publicado em 19/06/2004.
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUNIO E
ADICIONAL TRINTENÁRIO: Masp 355341-9, Américo Faria Filho,
na publ. de 28/5/1999, onde se lê 5º quinq. a partir de 15/4/1999, leia-se
a partir de 15/2/1999; na publ. de 19/6/2004, onde se lê 6º quinq. e adic.
trintenário a partir de 28/2/2004, leia-se a partir de 18/2/2004; na publ.
de 11/3/2009, onde se lê 7º quinq. a partir de 5/3/2009, leia-se a partir de 21/2/2009; na publ. de 9/4/2014, onde se lê 8º quinq. a partir de
4/3/2014, leia-se a partir de 20/2/2014.
TORNA SEM EFEITO ATO QUE CONCEDE AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO: Masp 929332-5, Tania Ambrosia da Veiga Rodrigues, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. publicado em
17/10/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC 41/2003 à servidora: Masp
352488-1, Mônica Soares Grosso Avelino, a partir de 30/10/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos §6º art. 36 CE/1989, de: Masp 385708-3, Jamilde Fazendeiro Sacramento, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III
H, a partir de 19/11/2018; Masp 385500-4, Suely Almeida Cunha, ref.
ao cargo de Assist.Gestão Pol.publ.Desenv. III I, a partir de 22/11/2018;
Masp 904757-2, Zilene Conceição Maia, ref. ao cargo de Anal.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III B, a partir de 3/12/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores: Masp 1290713-5, Maristela Auxiliadora Guimarães, a partir
de 1/11/2018; Masp 1390267-1, Ronaldo José Sena Camargos, a partir de 20/11/2018; Masp 366529-6, Rosemary de Oliveira Fidêncio, a
partir de 9/10/2018.
Belo Horizonte, 03 de Dezembro de 2018. Tatiana Fernandes dos Anjos
- Diretoria de Recursos Humanos.
03 1170992 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº1800/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
ELANE RODRIGUES DUARTE SANTOS
1323602-1
1
TDEIIB
01/08/2018
MURIAE
MURIAE
EE DR OLAVO TOSTES
MONIQUE DE OLIVEIRA SIMAS GOUVEA
983365-8
2
PEBIA
22/08/2018
PONTE NOVA
VICOSA
EE DR RAIMUNDO ALVES TORRES
MARIA ANGELA SALGADO
885335-0
2
PEBIB
27/08/2018
UBERABA
ITURAMA
EE TIRADENTES
RENATA APARECIDA DE FREITAS ARAUJO E ANDRADE
1100982-6
1
PEBIIE
03/05/2018
UBERABA
UBERABA
EE PRES JOAO PINHEIRO
JACQUELINE RODRIGUES GONZAGA
1226232-5
3
PEBIB
01/08/2018
UBERABA
UBERABA
C ORIENT PESQ EDUC ESPECIAL
ADRIANA LIMA NEVES VIEIRA
1298415-9
3
PEBIA
17/08/2018
VARGINHA
ALFENAS
EE DR EMILIO SILVEIRA
ROSANA ASSIS TAVARES
1074862-2
1
PEBIE
30/07/2018
VARGINHA
MONSENHOR PAULO
EE PE ROGERIO ABDALA
BIANCA CARVALHO PEREIRA DA SILVA
1154449-1
3
PEBIA
23/07/2018
VARGINHA
POCO FUNDO
EE SAO MARCOS
WILLIAN EDUARDO AMARAL DE LIMA
1356886-0
3
PEBIA
05/07/2018
VARGINHA
TRES CORACOES
EE BUENO BRANDAO
MARIA OLIMPIA AMADO SILVA
318986-7
3
PEBIA
03/07/2018
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
03 1170798 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 57/2018
- Aditamento e Recondução da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE e SEE
nº 001/2018, de 19/04/2018, resolve ADITAR à Portaria NUCAD/SEE
Nº 57/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
23/06/2018, para incluir a imputação ao processado, e RECONDUZIR
a comissão processante pelo prazo de 60 dias.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 03 de dezembro
de 2018.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
03 1170863 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1803/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
191 - EE Caio Nelson de Sena
MASP 806414-9, Elizabeth Costa Machado, PEB2I – adm. 1, a contar
de 15/11/2018.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1804/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8702 - EE Confrade Antônio Pedro de Castro
MASP 881203-4, Cristina das Graças Silva Dias, PEBDIA – adm. 2, a
contar de 14/11/2018.
RETIFICAÇÃO DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 1805/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica o Ato nº
3865/2012 de dispensa da função de Vice-diretor de Escola Estadual,
publicado em 28/11/2012, referente a:
SRE Metropolitana B
BETIM
7943 - EE Deputado Simão da Cunha
MASP 320283-5, Tânia Mara Damasceno
Onde se lê: a contar de 12/10/2012;
Leia-se: a contar de 16/10/2012.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1806/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da

competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério
(PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
GOVERNADOR VALADARES
43311 – EE Sinval Rodrigues Coelho
MASP 1293726-4, Joedma Vieira dos Santos, a contar da publicação
até 11/01/2019, em substituição ao MASP 826795-7, Lucíola de Araújo
Pinto, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1807/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8699 - EE Professora Lígia Maria de Magalhães
MASP 547479-6, Mirian Perpétua Dias Silva Bastos, PEBIIIH – adm.
1, a contar de 23/11/2018.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1808/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o
artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando
a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/
função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
SANTA RITA DE MINAS
19798 – EE Josefina Vieira
MASP 1097201-6, Cleidimar Gomes de Souza, DIV, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1809/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Caratinga
SANTA RITA DE MINAS
19798 – EE Josefina Vieira
MASP 1097201-6, Cleidimar Gomes de Souza, PEBIB- admissão 1, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1810/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado
e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015,
designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
SANTA RITA DE MINAS
19798 – EE Josefina Vieira
MASP 891821-1, Simone Aparecida de Souza Capperucci, a contar da
publicação.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº 1811/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de
2015, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
BELA VISTA DE MINAS
102750 - EE José Modesto Ávila
MASP 942182-7, Aderlaine Patrícia de Souza, a contar da publicação
até 05/01/2019, em substituição ao MASP 389459-9, Rosângela de
Souza, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
03 1171205 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 1386/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade Centro Educacional Criançando Ltda – ME para entidade Colégio Dom Bosco São
Lourenço Ltda – ME, mantenedora do Colégio Dom Bosco, de Ensino
Fundamental, situado na Praça Dr. Ismael de Souza, 55, B. Estação,
em São Lourenço.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 1387/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2018, o funcionamento de 02 (duas) turmas dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na localidade de Córrego das Laranjeiras - Fazenda Durval Falcão Metzker vinculadas à Escola Municipal João Martins de
Melo, em Alpercata.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA nº 1388/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 835, de 08 de novembro
de 2018, fica recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade
mantenedora Creuza Alves de Ávila - ME e renovado, pelo período
de 07 de outubro de 2013 a 06 de outubro de 2019, o reconhecimento

do Ensino Fundamental, ministrado pelo Centro Educacional Luz
Sublime, de Ensino Fundamental, situado na R. Ceará, 65, B. Maria
Marcelina de Jesus, em Bela Vista de Minas.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 1389/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 805, de 22 de novembro de
2018, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Administração, ministrado pelo Centro Educacional Roberto Porto – Unidade
III, situado na R. Dona Modestina, 590, Centro, em Itabira, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 1390/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 847, de 22 de novembro de 2018, fica
prorrogada, pelo período de 25 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de
2019, a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida,
de Ensino Fundamental, situada na R. Perimetral Sucupira, s/nº, Bairro
Rosário, em Mariana.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 1391/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 812, de 22 de novembro de 2018, fica
prorrogada, pelo período de 14 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro
de 2018, a autorização de funcionamento do Ensino Médio, ministrado
pelo Colégio Aplicativo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Luiz Donatti, 105, B. Jardim Alvorada, em Jacutinga
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA nº 1392/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 815, de 22 de novembro
de 2018, fica recredenciada a entidade mantenedora Cooperativa Trespontana de Educação e Cultura Ltda e renovado o reconhecimento do
Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Novo Milênio, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Santana da Vargem, 223, B.
Botafogo, em Três Pontas, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
03 1171101 - 1