TJMG 11/10/2018 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
7.9.1
7.9.2
7.9.3
7.9.4

Empreendimento com área de até 0,1 R$ 65,03
hectare
Empreendimento com área maior que 0,1 R$ 234,10
e até 2 hectares
Empreendimento com área maior que 2 R$ 468,20
e até 5 hectares
Empreendimento com área maior que 5 R$ 598,26
hectares
09 1153287 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas a análise das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Atalat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. – Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite; Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações e/ou envase de leite fluido
– Ataléia/MG – PA/Nº 04879/2006/003/2017. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Itinga Mineração Ltda. – Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto –
rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Franciscópolis/MG – PA/Nº 18474/2014/002/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Prefeitura Municipal de Barão de Cocais / Aterro Sanitário Municipal – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte ASPP – Barão de Cocais/MG. PA/Nº 00246/1992/013/2018. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva – LAC2: *José Américo Carniel
e Outros/Fazenda Quatro Gerações – Culturas anuais, exceto horticultura; barragem de irrigação para agricultura - Unaí/MG - PA/Nº
22509/2005/001/2018 - Classe 4; 2) Licença de Operação Corretiva
– LAC1: *Condomínio dos Irrigantes do Entre Ribeiros - PCPER I/
Fazenda Santa Rosa ou Barra – Canais de irrigação - Paracatu/MG PA/Nº 16421/2011/001/2018 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
10 1153917 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Reciclagem de Materiais Sintéticos Guimarães Eireli – Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Nova Serrana/MG – Protocolo nº: 32049991/2018, a partir de 10/10/2018. 2) Auto Posto de
Combustíveis Portal da Canastra Ltda – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – São Roque de Minas/MG – Protocolo nº: 30837298/2018,
a partir de 09/10/2018. 3) Companhia Siderúrgica Nacional – CSN Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Arcos/MG – Protocolo nº:
32652190/2018, a partir de 09/10/2018. 4) A.S.E Britax Ltda – ME
– Usinas de produção de concreto comum – Carmópolis de Minas/
MG – Protocolo nº: 31300394/2018, a partir de 09/10/2018. 5) Mega
Soluções Ambientais Ltda – Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos – Nova Serrana/MG – Protocolo nº:
31780493/2018, a partir de 09/10/2018. 6) Willian Juvencio de Bessas
– Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem
tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir
de reciclagem – Divinópolis/MG – Protocolo nº: 31285461/2018, a
partir de 09/10/2018. 7) Fazenda Córrego da Prata – Carlos Belchior
da Cunha – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Medeiros/
MG – Protocolo nº: 30693660/2018, a partir de 09/10/2018. 8) Fazenda
Água Limpa – Klayton Marcio Fratoni – Avicultura – Piumhi/MG –
Protocolo nº: 31506903/2018, a partir de 09/10/2018. 9) BFK Indústria
e Comércio de Calçados e Injetados Ltda – Moldagem de termoplástico
não organoclorado – Nova Serrana/MG – Protocolo nº: 30481416/2018,
a partir de 08/10/2018. 10) Licor Comércio de Resíduos e Sucatas Eireli
– Centro de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos – Nova Serrana/MG – Protocolo nº: 31552283/2018, a partir de
08/10/2018. 11) Indústria e Comércio de Carnes Sabores do Rei Ltda
– ME – Industrialização de carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas – Moemo/MG – Protocolo nº: 31617452/2018,
a partir de 08/10/2018. 12) Água Mineral Formiga Ltda – Extração
de água mineral ou potável de mesa – Formiga/MG – Protocolo nº:
29487643/2018, a partir de 08/10/2018. 13) Marluvas Calçados de
Segurança Ltda – Confeccção de calçados de couro e artefatos diversos de couro – Oliveira/MG – Protocolo nº: 31678634/2018, a partir de
09/10/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Cerâmica Pilares Eireli – ME – Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila
– Maravilhas/MG – Protocolo nº: 30776744/2018 – Motivo: Informações complementares insuficientes. 2) Fazenda Inhumas – Plácido
Ribeiro Vaz – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Iguatama/MG – Protocolo nº:
27187515/2018 – Motivo: Informações complementares insuficientes.
3) Agaefe Industria de Equipamentos Eireli – Confecção de calçados
de couro e artefatos diversos de couro – Nova Serrana/MG – Protocolo
nº: 30567704/2018 – Motivo: Ausência de informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Areias do Dinho Ltda. - ME – Para:
Areias do Dinho Eireli – PT Nº 10458/2011 – (Outorga Nº 4246/2018
com vencimento remanescente) 2) De: Curtidora Itaúna Ltda. – Para:
Curtidora Itaúna Eireli – PT Nº 00184/1986 – (Outorga Nº 4848/2017,
Outorga Nº 4849/2017, Outorga Nº 4850/2017, Outorga Nº 4851/2017
e Outorga Nº 4852/2017 – com validade remanescente. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do
Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: COOPERCARNE – Cooperativa
Regional de Carnes e Derivados Ltda. – Abate de animais de grande
porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) – Itaúna/MG – PA/
Nº 22744/2014/001/2018 - CONCEDIDA COM CONDIONANTES.
VALIDADE: 10 (Dez) ANOS. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1)NOVABRITA – Britadora Nova Serrana Ltda.– Extração de rocha
para produção de britas e Unidade de tratamento de minerais – UTM
com tratamento a seco – Igaratinga/MG - PA/Nº 31623/2014/002/2018.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
10 1154155 - 1
Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 22 de outubro de 2018, às 9h. Local: Praça
Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário. Governador
Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG. (Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Henri Dubois Collet.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 22ª RO de 24/09/2018.
5. Projeto Carste Expandido: diagnóstico e planos de manejo das UCs
estaduais. Apresentação: Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada
- PROAPA.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2018:
6.1 Mineração Vilas Boas Ltda. - Estradas para transporte de minério/
estéril, pilhas de rejeito/estéril, extração de quartzito - São Tomé das
Letras/MG - PA/Nº 00689/2004/004/2012 DNPM nº 832.429/2000 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.2 Frigorífico São Pedro Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (bovinos), abate de animais de médio e grande porte (suínos) Uberlândia/MG - PA/Nº 02607/2005/003/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6.3 Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. Estradas para transporte de minério/estéril, lavras e extrações, obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de
rejeito/estéril, posto abastecimento, unidade de tratamento de minerais (UTM) - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008 DNPM nº
830.921/1997 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.4 Mabex Representações e Participações Ltda. (Fazenda Esteio) Armazenamento de produtos agrotóxicos, culturas anuais, excluindo a
olericultura, posto de abastecimento de combustíveis, produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento - Paracatu/MG - PA/Nº
00482/2014/001/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.5 Belmont Mineração Ltda. - Estradas para transporte de minério/
estéril, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento de minerais
(UTM), lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas, lavra subterrânea com tratamento a
úmido (pegmatitos e gemas), postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos - Itabira/MG - PA/
Nº 00062/1994/013/2013 DNPM nº 830.142/1978 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6.6 Jefferson Chama e Outro (Fazenda Suçuarana) - Culturas anuais, excluindo a olericultura, produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso, produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Januária/MG - PA/Nº
28842/2011/001/2012 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.7 Elio Rocha de Oliveira (Fazenda São Vicente ou Santa Tereza) Armazenamento de produtos agrotóxicos, armazenagem de grãos ou
sementes não-associados a outras atividades listadas, beneficiamento
primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação), bovinocultura de leite, criação de bovinos de corte (extensivo), criação de bovinos de corte (confinado),
culturas anuais, excluindo a olericultura, posto de abastecimento de
combustíveis, suinocultura (ciclo completo) - Buritis/MG - PA/Nº
04013/2012/001/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.8 Brasil Forte Participações S.A. (UTE Jacutinga) - Produção de
energia termoelétrica a gás natural e biogás - Jacutinga/MG - PA/Nº
37157/2015/001/2017 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6.9 GAT Indústria e Comércio Ltda. ME - Extração de agua mineral, fabricação de refrigerantes - Passa Quatro/MG - PA/Nº
36634/2015/001/2016 DNPM nº 832.812/2003 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6.10 MIB - Mineração Ibirité Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido, minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril - Brumadinho/MG PA/Nº 00437/2007/017/2016 DNPM nº 830.476/1986 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6.11 Lagos Industria Química Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de
rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Arcos/MG - PA/Nº
00135/2003/006/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) - Rede de Distribuição de Gás Natural - Jacutinga/MG - PA/Nº 10050000374/17 - Não
Passível. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF.
7.2 Vale S.A. (Mina de Brucutu) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/035/2007
DNPM nº 806.909/1974 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul/IEF.
7.3 Vale S.A. - (Complexo Mariana - Mina de Fazendão) - Lavras
e extração, pilhas de rejeito/estéril - Catas Altas/MG - PA/Nº
00312/1996/035/2007 DNPM nº 930.150/1983 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
7.4 Gran Royalle Betim Empreendimentos Imobiliários S.A. - Parcelamento do solo urbano/exclusivamente Residencial - Betim/MG - Sem
AAF anterior à emissão do DAIA - PA/Nº 09010001488/14 - Não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
7.5 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas - Santa Bárbara/MG - PA/Nº
00111/1988/037/2018 DNPM nº 930.065/2018 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
8. Encerramento.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB.
10 1154125 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Licença de Operação: *Francisco Xavier Vilela de Faria ME
- Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - São José
da Barra/MG - PA nº 00445/2001/010/2018.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *Metagal Indústria e Comércio
Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou
ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA/Nº 00171/1995/023/2018 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

Minas Gerais - Caderno 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Palvatacris Transportes e Reciclagem Ltda. Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não
especificados - São João Del Rei/MG - PA/Nº 17943/2009/003/2018.
Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Melt Metais e Ligas S/A - Produção de fundidos de metais nãoferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Tiradentes/MG. PA nº
00166/1995/009/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Granha Ligas Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto
minério de ferro - São Tiago/MG. PA nº 24735/2014/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1154013 - 1
Pauta da 122ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 24 de outubro de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário.
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Anderson Silva de Aguilar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 121ª RO de 26/09/2018.
5. Processo de Fechamento de Mina via SEI. Apresentação: FEAM
6. Minutas de Deliberação Normativa COPAM:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que institui o Sistema
Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos
sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: FEAM.
6.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam que revoga a Deliberação Normativa Copam nº 210, de 21 de setembro de 2016, estabelece
diretrizes específicas para licenciamento das atividades descritas sob os
códigos A-05-06-2, A-05-08-4 e A-05-09-5 da Deliberação Normativa
Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: FEAM.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Juatuba/MG - PA/Nº 00548/2005/003/2008
- Auto de Infração nº F 724/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da FEAM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago
Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG, Adriano Nascimento
Manetta representante da CMI-MG, Juliana Pereira da Cunha representante da SEAPA, Lidiane Carvalho de Campos representante da SETOP
e Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG.
7.2 Consórcio Candonga - ETE Rio Doce - Tratamento de esgotos sanitários - Rio Doce/MG - PA/Nº 00648/2001/005/2005 - Auto de Infração
nº 2088/2005. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da FEAM.
7.3 Ambev S.A. (EX Cia. de Bebidas das Américas) - Fabricação de
cervejas, chopes e maltes - Juatuba/MG - PA/Nº 00016/1982/017/2007
- Auto de Infração nº F-1043/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da FEAM.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia:
8.1 MLOG S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério
de ferro - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 DNPM nº
833.493/2007 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ.
9. Encerramento.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
10 1154164 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1) - * Fernando Aparecido
Andrade e Outros / Fazenda Chapadão da Onça - Mat 17.967 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Sacramento /MG - Pa/Nº 08881/2018/001/2018 – Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle processual da Superitendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
10 1153681 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
Telmo Costa Silva – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo – Jequitinhonha/MG. Protocolo: 32900624/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
10 1154145 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Buritis Agropecuária Ltda. - Suinocultura e criação de bovinos de
corte extensivo - Buritizeiro/MG. PA/nº 90062/1996/009/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
10 1153883 - 1
Pauta da 117ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 18 de outubro de 2018, às 14h.
Local: Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4000 - Centro
Governador Valadares/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Leste Mineiro, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 111ª RE de 18/12/2015, 112ª RO de 16/08/2018,
113ª RE de 24/10/2016, 114ª RE de 08/12/2016, 115ª RO de 10/06/2017
e da 116ª RE de 12/12/2017.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Laércio Pereira/Sítio Boa Esperança - Agricultura - Imbé de Minas/
MG - PA/Nº 04010000701/17. Área de RL: 1,2844 ha - APP: 1,2360 ha
- Área Requerida: 0,5615 ha - Área passível de Aprovação: 0,5615 ha
- Fitofisionomia:vegetação secundária Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Caratinga.

5.2 Sebastião Rodrigues Pires/Córrego das Águas Claras- Agricultura - São Sebastião do Anta/MG - PA/Nº 04010001407/17. Área de
RL:12,7503 ha - APP: 7,0000 ha- Área Requerida:1,94ha- Área passível de Aprovação:1,94ha- Fitofisionomia:vegetação secundária - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Caratinga.
5.3 Conceição Rosa de Paula Silva/Sítio Vale do Sol- Agricultura Imbé de Minas/MG - PA/Nº04010001107/17. Área de RL:0,4288
ha- APP: 0,4200 ha - Área Requerida: 0,633 ha- - Área passível de
Aprovação: 0,633 ha - Fitofisionomia:vegetação secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Caratinga.
5.4 Gloria Silva/Sítio Córrego do Macuco - Habitação - Timóteo/
MG - PA/Nº 040400000818/15. Área de RL: 1,6131 - APP: 0,0000
Área Requerida: 2 ha - Área passível de Aprovação: 0,000 ha Fitofisionomia:vegetação secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Timóteo.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso:
6.1 Everson Lúcio Rodrigues - Lavra a céu aberto, minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Bom Jesus do
Galho/MG - PA/Nº15932/2018/001/2018 - classe 2 - Apresentação:
Supram LM.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Leste Mineiro.
10 1153892 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *DJ Granitos Eireli-ME. – Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento – Congonhas do Norte/MG – PA/N°
1407/2018/001/2018 – Classe 2.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
10 1154147 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
MASP 1251132-5, CARLA COSTA E SILVA RAIZER, por 2 meses,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/10/2018.
MASP 1100714-3, GILCELE CRISTINA SILVA, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio, a partir de 07/11/2018.
10 1154150 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente SUPRAM Norte de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00711/2018, Usuário: Norflor Empreendimentos
Agrícolas Ltda., Josenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0600088/2018. *Processo n° 19180/2017, Usuário: Alpargatas S.A., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0600093/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Outubro de 2018.
10 1154154 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01955 publicada dia 17/12/2014. Onde se lê:
Outorgado: Areias do Dinho Ltda – ME. CNPJ: 01.322.559/0001-09.
Leia-se: Outorgado: Areias do Dinho Eireli - CNPJ: 01.322.559/0001-09.
Município: Cláudio - MG
Retifica-se a portaria nº 0500014 publicada dia 06/10/2018 . Usuário: PKS Stone Comércio de Pedras Ltda - EPP. Onde se lê: CNPJ:
08.328.971/0001-77. Leia-se: CNPJ: 08.328.971/0002-58. Município:
São José da Safira - MG.
Retifica-se a portaria nº 0500018 publicada dia 06/10/2018 . Usuário: PKS Stone Comércio de Pedras Ltda - EPP. Onde se lê: CNPJ:
08.328.971/0001-77. Leia-se: CNPJ: 08.328.971/0002-58. Município:
São José da Safira - MG.
Retifica-se a portaria nº 0500020 publicada dia 06/10/2018 . Usuário: PKS Stone Comércio de Pedras Ltda - EPP. Onde se lê: CNPJ:
08.328.971/0001-77. Leia-se: CNPJ: 08.328.971/0002-58. Município:
São José da Safira - MG.
Retifica-se a portaria nº 0500021 publicada dia 06/10/2018 . Usuário: PKS Stone Comércio de Pedras Ltda - EPP. Onde se lê: CNPJ:
08.328.971/0001-77. Leia-se: CNPJ: 08.328.971/0002-58. Município:
São José da Safira - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2018.
10 1153922 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 18996/2017, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1500066/2018. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste
de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 10 de
Outubro de 2018.
10 1154067 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21124/2017, Usuário: Otávio Orestes Lourenço, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1400086/2018. *Processo n° 28267/2016, Usuário: Sandio Junior Alves Pereira, Turmalina,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1400092/2018. *Processo n°
18853/2017, Usuário: Sidnelson Oliveira Silva, Capelinha, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1400094/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 10 de Outubro de 2018.
10 1153841 - 1