TJMG 10/10/2018 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
com fulcro na competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inc. V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação
dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, adota os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 796 da Advocacia Geral
do Estado/NAJ em razão do Processo Administrativo de Revisão de
Aposentadoria nº 019, de 01 de outubro de 2012, tendo em vista a
decisão proferida no bojo do processo nº 0241870-78.2013.8.13.0024,
e anula o ato concessivo de aposentadoria de CÉLIO RODRIGUES
CAVACA, Masp 1196103-4, e, em consequência, o ato de fixação de
seus proventos, publicados no Diário Oficial do Estado, respectivamente,
nos dias 18 de abril de 2008 e 14 de maio de 2008.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE EVELYN
BARROS TRISTÃO, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102350 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 05/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÚLTIMO
DE MIRANDA TEIXEIRA, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102383 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 01/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SELMA MARIA
NUNES SOUZA, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100576 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 02/01/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIDELY MOREIRA DE
SOUZA, MASP 062204-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100656 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 11/06/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NATALIA LUISA BORGES DUARTE, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102350, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LORENA LUIZA OLIVEIRA MAYRINK, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 PM1100576, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102383, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DION GUIMARÃES SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100656, de recrutamento limitado, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado
em 06/07/2018, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MAURO
EDUARDO ALVES SILVA, MASP 349.080-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado
em 24/08/2018, que exonerou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MAURO
EDUARDO ALVES SILVA, MASP 349.080-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em 24/07/2018,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCELO OTONI
FERNANDES, MASP 342.353-0, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
08/06/2018, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro
de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUCAS EDUARDO
GUIMARÃES, MASP 1.112.734-7, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe da Seção de Segurança e Controle, código CHS1, símbolo PC01, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado
em 24/08/2018, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MARCELO LACERDA ARANHA, MASP 344.127-6, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em 18/06/2018,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GLEDSON CORDEIRO
CUNHA, MASP 275.963-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAYSSA STEPHANIE
OLIVEIRA DE JESUS, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PC1101062 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JEFFERSON
GERALDO ALEXANDRINO, MASP 275.996-7, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em

comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 15/09/2018,
ENMERSON MOTA ROCHA, MASP 387.548-1, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON SAMPAIO
LOPES, MASP 349.105-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA FLÁVIA DE
MELO LEITE, MASP 1.188.801-3, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Estatística Criminal, código CHT5, símbolo PC-05, da
Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA GRASSI CEOLIN,
MASP 1.188.508-4, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional
de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA JOSÉ MENDES
QUINTINO, MASP 343.872-8, cargo efetivo de Delegado Geral de
Polícia, código DL, do cargo em comissão de Diretor de Unidade
de Ensino, código DIES-D3, símbolo Grau C, do Colégio Ordem
e Progresso, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PABLO ALVES MARINHO,
MASP 1.111.510-2, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
II, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Laboratório, código
CHD5, símbolo PC-05, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIA DE ANDRADE SIQUEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 PC1101062, de recrutamento amplo, da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, EVERTON
FLAVIANO PINTO ANDRADE, MASP 1.242.115-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Estatística Criminal, código
CHT5, símbolo PC-05, de recrutamento amplo, da Superintendência
de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de
16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
CARLOS ALBERTO CARDOSO, MASP 668.048-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, OBERDAN
CAMPOS BRAGA, MASP 369.965-9, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUCAS
EDUARDO GUIMARÃES, MASP 1.112.734-7, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção de Segurança e Controle, código
CHS1, símbolo PC-01, de recrutamento limitado, da Superintendência
de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GILBERTO
SIMÕES DE LIMA, MASP 275.950-4, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de
16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
JOÃO AUGUSTO FERRAZ DE ARAÚJO, MASP 1.238.036-6,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GLEDSON
CORDEIRO CUNHA, MASP 275.963-0, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JEFERSON
EUSTÁQUIO TEIXEIRA, MASP 343.817-3, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ROBSON
MOURAO FRANKLIN DOS SANTOS, MASP 1.242.981-7, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código
SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCELO
OTONI FERNANDES, MASP 342.353-0, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MICHELLE
MARIE BRAGA, MASP 453.830-2, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Diretor de Unidade de Ensino, código DIES-D3, símbolo Grau
C, de recrutamento limitado, do Colégio Ordem e Progresso, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, IVES
BALTHAZAR DA SILVEIRA FILHO, MASP 349.959-7, cargo
efetivo de Perito Criminal, código PR, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Laboratório, código CHD5,
símbolo PC-05, de recrutamento limitado, do Instituto de Criminalística,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS RODRIGO DIAS,
MASP 1379877-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PS1100374 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a
contar de 26/9/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALESSANDRA DUARTE, MASP
1223102-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100487
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUDSON JUNEO SILVA, MASP
1221534/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100505
da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de
1/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO DE
REZENDE ALVES, MASP 1134056-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PS1100471 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVERSON
TEIXEIRA SALES, MASP 1133004/0, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 PS1100067 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 4/10/2018, atribui a ANA LOUISE
DE FREITAS PEREIRA, MASP 1213964-8, diretora da Diretoria
de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-2
PS1100053 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada
no órgão oficial de 4/10/2018, atribui a ELISABETH MOREIRA DE
SOUSA, MASP 1395015-9, da Diretoria de Apoio à Gestão Alimentar,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100062 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 4/10/2018, atribui a GLÁUCIA DOS
SANTOS OLIVEIRA, MASP 1089650-4, diretora da Diretoria de
Contratos e Convênios, a gratificação temporária estratégica GTED-3
PS1100083 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada
no órgão oficial de 22/9/2018, atribui a LAZARO AUGUSTO DOS
REIS, MASP 1226600-3, chefe da Subsecretaria de Agricultura
Familiar, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DA1100499 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
09 1153638 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: César Emílio Lopes Oliveira

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SÉRGIO VALÉRIO CHARÁ,
MASP 1221593-5, da função gratificada FGD-3 PS1100032 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALISON PAULINELI LEMES TAVARES, MASP 1134016-3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100487, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Administrativa da Penitenciária de
Três Corações da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

RETIFICAÇÃO:
No ato publicado no “Diário Oficial” do dia 09/10/2018, referente à
aprovação no estágio probatório e progressão na carreira à servidora
LETÍCIA SOUZA MOREIRA, MASP: 1.397.485-2.
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 19, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 20, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉ LUIS ANDRADE MARIANO, MASP 1134070-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100471, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria de Segurança da Penitenciária de Três
Corações da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO FERNANDO ANDRADE GUEDES, MASP 1077891-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1102485, de
recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Bicas da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
IGOR FARIA DE OLIVEIRA, MASP 1201155-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 PS1100374, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Campo Belo da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FÁBIO DE SOUZA BALBINO, MASP 1079972-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100505, de recrutamento
limitado, para dirigir o Presídio de Monte Azul da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GIOVANNI RIBEIRO DE AGUIAR, MASP 1171921-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 PS1100067, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa do
Complexo Penitenciário Nelson Hungria da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CÁSSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MASP 1134206-0,
para a função gratificada FGD-3 PS1100032 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada
no órgão oficial de 4/10/2018, atribui a DENISE RIERA TOLEDO
NORA, MASP 1051308-3, diretora da Diretoria de Pagamentos,
Benefícios e Vantagens, a gratificação temporária estratégica GTED-2
PS1100050 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 4/10/2018, atribui a RENATA DE
CARVALHO COELHO, MASP 1367723-2, da Diretoria de Apoio
à Gestão Alimentar, a gratificação temporária estratégica GTED-2
PS1100079 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018.
PETRÔNIO FERNANDES DA SILVA
Diretor-Geral do IDENE, em exercício
09 1153200 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de
2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, WILKER CARVALHO DOS SANTOS, para
o cargo de provimento em comissão DAI-16, AP1100116, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 47.140, de 24 de
janeiro de 2017.
(a) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
01 1150323 - 1
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de
2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, RAFAEL AUGUSTO CORRÊA LIMA, para
o cargo de provimento em comissão DAI-16, AP1100115, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 47.140, de 24 de
janeiro de 2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
01 1150325 - 1
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2
de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, LEANDRO DE MEDEIROS ALVES, para o cargo de
provimento em comissão DAI-15, AP1100025, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 47.140, de 24 de janeiro de 2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
28 1150292 - 1
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
GABRIELA ALVES DE NOVAES, Masp 1393790-9, para a função
gratificada FGI-07, AP1100281, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
01 1150322 - 1