TJMG 13/09/2018 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TERMO DE RESCISÃO

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 303613-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Andre Cardoso Nery.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/08/2018. Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida Cruz e pelo Contratado:
Andre Cardoso Nery. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em
razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Fabiana Lucas Reis
CPF: 056.520.516-12
188916/2015
Joelma Lucas Reis
CPF: 067.881.396-52
188915/2015
João Bernardes Martins
CPF: 163.591.606-25
211695/2015
Sebastião Domingues de Oliveira
CPF: 092.567.156-86
172138/2015
Daniel Gregório dos Santos
CPF: 033.711.616-41
28888/2015
Olinto Padroeiro dos Santos
CPF: 150.538.496-68
29314/2015
Olinto Padroeiro dos Santos
CPF: 150.538.496-68
29316/2015
Graziano Alves dos Santos
CPF: 066.749.036-12
52515/2015
Ana Paula Oliveira Speggiorini
CPF: 052.161.166-05
21334/2015
Marcelo Leandro de Souza
CPF: 056.673.966-61
23781/2015
Fernando Marcelo Souza da Silva
CPF: 086.633.486-65
25043/2015
Manuel José Soares Moreira
CPF: 305.453.901-68
15662/2015
Clube Náutico Engenheiro Mauro Ferraz
CNPJ: 020.262.890/0001-43
53918/2015
Eldorado Empreendimentos e Participações Ltda.
CNPJ: 04.007.161/0001-68
112814/2015
Ademar Junior de Oliveira
CPF: 135.529.386-30
137825/2015
Alexandre Marquez Fontes
CPF: 401.268.111-72
165849/2015
Joaquim Bispo de Souza
CPF: 035.309.726-81
160151/2015
Aylon Jose dos Santos
CPF: 066.601.931-20
17046/2015
Julio Cesar Nery dos Santos
CPF: 968.372.171-00
53254/2015
Ana Maria Rodrigues
CPF: 009.640.216-41
30180/2015
Admilson Pereira Marques
CPF: 071.149.676-59
14704/2015
Helio Melo Vieira
CPF: 174.586.096-72
14436/2015
João da Costa Barbosa
CPF: 622.198.986-87
155273/2015
João da Costa Barbosa
CPF: 622.198.986-87
195537/2015
Valdisom Antônio de Almeida
CPF: 700.904.436-83
24510/2015
Juvêncio Almeida
CPF: 020.195.896-13
29312/2015
Juliano Alves Pinto
CPF: 078.905.316-05
15683/2015
Roberto Carlos de Oliveira
CPF: 719.523.146-15
15682/2015
Jose Arlindo Correia Tupinambas
CPF: 926.704.318-87
27270/2015
Jovercy Lopes Barbosa
CPF: 096.413.666-02
183181/2015
Fabio Luiz Pereira Duarte
CPF: 037.634.547-05
117103/2015
Condomínio Fazendinha São Miguel
CNPJ: 08.695.042/0001-04
14890/2015
Condomínio Fazendinha São Miguel
CNPJ: 08.695.042/0001-04
14891/2015
Condomínio Fazendinha São Miguel
CNPJ: 08.695.042/0001-04
14892/2015
Eduardo Antônio Tredezini
CPF: 037.972.318-22
18779/2015
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA)
CNPJ: 17.281.106/0001-03
13122/2015
Gleiciene Eustaquia da Silva Pio
CPF: 071.705.556-62
7908/2015
Pedro Firminiano Espindula
CPF: 440.644.706-72
17039/2015
Delcimar Alves da Silva
CPF: 981.777.106-72
36363/2015
Jorge Luiz Ferreira Cota
CPF: 090.646.516-80
34805/2015
Flavio Aguiar Cunha
CPF: 003.725.056-60
145332/2015
Emerson Gonçalves dos Santos
CPF: 041.319.376-46
40039/2015
Lucivando Roberto Gontijo
CPF: 512.663.266-34
27061/2015
Claudio Dornelas Gonçalves
CPF: 931.561.706-15
134425/2015
Agropecuária 36 Ltda
CNPJ: 03.030.734/0001-01
163888/2015
Dirce Maria de Jesus
CPF: 397.147.216-87
43123/2015
Julio de Melo Vilela
CPF: 312.388.586-00
12507/2015
Djalma Araujo Guimarães
CPF: 012.485.296-34
19087/2015
Djalma Araujo Guimarães
CPF: 012.485.296-34
19084/2015
Antônio Alves dos Santos
CPF: 047.811.096-08
112811/2015
Cassio Jose de Castro Oliveira
CPF: 803.785.606-20
12528/2015
Santa Rosa Extração de Areia e Argila Ltda – ME
CNPJ: 09.006.576/0001-30
27378/2015
Maria Angelina Rita
CPF: 580.921.886-53
986/2015
Flavio Lima de Oliveira
CPF: 251.336.748-05
205599/2014
Durval Mathias
CPF: 060.246.018-24
152407/2014
Edimarcio Gomes da Silva
CPF: 827.097.346-72
178402/2015
Edimarcio Gomes da Silva
CPF: 827.097.346-72
178403/2015
Edimarcio Gomes da Silva
CPF: 827.097.346-72
159301/2015
Manoel Costa de Oliveira
CPF: 040.222.466-34
147422/2015
Marcos Rômulo de Alcantara
CPF: 178.778.576-91
104955/2015
Rogerio Batista Fortunato
CPF: 562.821.255-53
153427/2014
Sirlei Batista Miranda
CPF: 003.346.106-64
500/2015
Carlos Roberto Gonçalves
CPF: 066.941.436-05
27409/2015
Vanildo Antônio da Silva
CPF: 535.506.846-49
211491/2014
Jose Antonio de Melo
CPF: 318.571.756-20
184631/2014
João Machado Paulo
CPF: 391.210.036-53
148805/2014
Benemario Pinheiro de Carvalho
CPF: 349.193.766-34
199547/2014
Joani Rosalino de Sá
CPF: 039.427.856-92
37955/2015
Jose Paulo de Lelis
CPF: 878.378.206-06
41478/2015
Lucas de Oliveira Dias
CPF: 039.773.916-82
34962/2015
Ronei Batista Vieira
CPF: 060.525.676-43
34802/2015
Amelio Caciano Bandeira
CPF: 521.743.446-53
34961/2015
Carlos Roberto da Silva
CPF: 020.294.857-99
34959/2015
Marco Antônio Figueiredo França
CPF: 187.261.436-15
162034/2013
Anderson Racilan Souto
CPF: 533.975.256-91
5651/2015

Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 397665-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carolina Diniz de Paula
Coelho. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/07/2018. Assinam: Pelo IPSEMG: Jose Luiz de Almeida Cruz e pelo
Contratado: Carolina Diniz de Paula Coelho. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
22 cm -12 1144203 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 03/2018. Donatária: Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de bens de consumo – 108 caixas de filmes de RX periapicais.
Valor do material: R$ 9.504,00. Base legal: Constituição Mineira
art. 18, §2º, III, Lei 8666/93 e Decreto est. 45.242/09. Hugo Vocurca
Teixeira – Doador / Ipsemg e Alexandre Kalil – Donatário / PBH
2 cm -12 1143903 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.302/2018. Objeto: Aquisição de Reagentes para determinação quantitativa de DÍMERO D, com pacto
adjeto de comodato de 01 (um) equipamento para primeiro uso,
incluindo prestação de serviços de manutenção, assistência técnica,
treinamento dos usuários e fornecimento de peças de reposição, para
o Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento
parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
26/09/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
Luiz Carlos Pereira – Gerente de Compras e Gestão de ContratosGECGC/DIPGF/IPSEMG.
4 cm -12 1144028 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 027/2018
Objeto: Registro De Preços De Equipamento De Proteção Para
Motociclista - Jaqueta , Bota, Colete E Luva. Ata 001 assinada
com a empresa : Evolution - Equipamentos De Proteção Individual Eireli (CNPJ/MF: 14.959.252/0001-57), Lote 02, Valor Total:
R$ 6.789,00; Ata 002 assinada com a empresa : M&A Moto Peças
Ltda Epp (CNPJ/MF: 04.175.077/0001-53), Lote 03, Valor Total:
R$ 6.849,78; Ata 003 assinada com a empresa : M.A. Work Eireli
– Epp (CNPJ/MF: 09.487.624/0001-50), Lote 04, Valor Total: R$
12.600,00; Ata 004 assinada com a empresa : Jackwest Indústria
Do Vestuário Ltda (CNPJ/MF: 08.327.935/0001-99), Lote 01, Valor
Total: R$ 118.500,00.
3 cm -12 1144293 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 078/2018
Registro de Preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
– (sapato preto de segurança masculino). Ata 001 assinada com a
empresa: White Lake Equipamentos Profissionais Ltda (CNPJ/
MF: 68.761.923/0001-08), Lote 01, Valor Total: R$163.907,00;
Ata 002 assinada com a empresa: Mundo do EPI Comércio Eireli
– ME (CNPJ/MF: 21.204.313/0001-31), Lote 02, Valor Total:
R$34.391,40.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 051/2018
Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) – Luvas De Proteção. Ata 001 assinada com a empresa:
Evolution - Equipamentos de Proteção Individual Eireli CNPJ:
14.959.252/0001-57, Lote 01, Valor Total: R$ 5.028,00; Ata 002
assinada com a empresa: Forte Sinal Equipamentos Eireli CNPJ:
(26.729.755/0001-15), Lote 02, Valor Total: R$ 6.993,00 e Lote
05, Valor Total R$ 135.575,00; Ata 003 assinada com a empresa:
Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda CNPJ:
(43.854.777/0001-26), Lote 03, Valor Total R$ 91.980,00; Ata 004
assinada com a empresa Brasepi Comercio de Equipamentos de
Segurança Ltda CNPJ: (27.509.080/0001-61), Lote 04, Valor Total
R$ 2.497,60.
4 cm -12 1144296 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 078/2018
Registro de Preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
– (sapato preto de segurança masculino). Ata 001 assinada com a
empresa: White Lake Equipamentos Profissionais Ltda (CNPJ/
MF: 68.761.923/0001-08), Lote 01, Valor Total: R$163.907,00;
Ata 002 assinada com a empresa: Mundo do EPI Comércio Eireli
– ME (CNPJ/MF: 21.204.313/0001-31), Lote 02, Valor Total:
R$34.391,40.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 051/2018
Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) – Luvas De Proteção. Ata 001 assinada com a empresa:
Evolution - Equipamentos de Proteção Individual Eireli CNPJ:
14.959.252/0001-57, Lote 01, Valor Total: R$ 5.028,00; Ata 002
assinada com a empresa: Forte Sinal Equipamentos Eireli CNPJ:
(26.729.755/0001-15), Lote 02, Valor Total: R$ 6.993,00 e Lote
05, Valor Total R$ 135.575,00; Ata 003 assinada com a empresa:
Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda CNPJ:
(43.854.777/0001-26), Lote 03, Valor Total R$ 91.980,00; Ata 004
assinada com a empresa Brasepi Comercio de Equipamentos de
Segurança Ltda CNPJ: (27.509.080/0001-61), Lote 04, Valor Total
R$ 2.497,60.
4 cm -12 1144294 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
PROCESSO Nº 1220.01.0000062/2018-20
EXTRATO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 004/2018 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PARTES: SEDECTES e aSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD. ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica 004/2018.
OBJETO: Cessão do servidor Ralph Alves, MASP:1.036.308-3,
lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES para exercício
na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. VIGÊNCIA: O Presente Convênio terá vigência
até 31/12/2018. DATA: 12/09/2018. SIGNITÁRIOS: Vinícius Barros Rezende, Germano Luiz Gomes Vieira e Ralph Alves.
3 cm -12 1144250 - 1

Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 28 de setembro de
2018, às 14h00, na Rua da Bahia, nº 1.600, Lourdes-Belo Horizonte/MG, licitação tipo maior oferta de preço - Edital BDMG28/2018, objetivando a venda de bem imóvel localizado em Belo
Horizonte/Minas Gerais. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente no site www.bdmg.mg.gov.br. Informações:(31) 3219-8243
ou pregao@bdmg.mg.gov.br.
CREDENCIAMENTO - ALTERAÇÃO EDITAL BDMG-018/2018
O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital
BDMG-018/2018 – credenciamento de empresas especializadas
para localização, busca, apreensão, transporte, guarda e venda de
bens móveis provenientes do acionamento da garantia de operações
do BDMG, recebidos a qualquer título. O edital consolidado com as
alterações empreendidas pode ser consultado na página referente ao
credenciamento no sítio do BDMG na internet, https://www.bdmg.
mg.gov.br/Editais/Paginas/licitacoes.aspx.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL.
Objeto: Apresentação musical para o projeto “Dois na Quinta”
no dia 04/10/2018. Contratados: GUDESTEU VILLELA MENDES (12.708.057/0001-29), que atuará exclusivamente pelo grupo
“Lúdica Música” - Data de emissão: 12/09/2018 – Valor: R$2.500,00,
mais despesas de viagem efetivamente realizadas, limitadas a
R$1.530,00; FELIPE SALDANHA ODIER (22.070.409/0001-17),
que atuará exclusivamente pelo músico Mamutte - Data emissão:
12/09/2018 - Valor: R$2.500,00. Dotação orçamentária: DOIS NA
QUINTA. Parecer nº ADM.01435/2018/AJ.DA.
7 cm -12 1144288 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
DE BOLSA Nº 7.296/2018.
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Camila Miller Moraes Marques D’Assumpção – Bolsista. Objeto: concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico (BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois
mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor total:
R$ 26.242,32 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e
trinta e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.573.050.4102.0001.339020.1.10.1. Data de assinatura: 06 /09/2018. Data de início: 06/09/2018. Signatários: Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Camila Miller Moraes
Marques D’Assumpção – Bolsista.
3 cm -12 1144106 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00554-17 ; Outros ;
PPM-00559-16 ; 01/01/2019 ; 30/04/2019 ; Substituição de Gestor ,
Substituição de Executora , Alteração de Data ;
1 cm -12 1144263 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196251
Extrato do Contrato nº 9196251/2018 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 08.612.581/0001-24 - CANDIOTO CONSERVADORA LTDA - EPP, Processo de compra nº 2311021
000034/2018, Pregão eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, APOIO OPERACIONAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NA OBRA
DA ESCOLA DO BRASIL PROFISSIONALIZADO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.. Valor total: R$ 337.398,24. Vigência: 13 meses,
de 06/09/2018 a 06/09/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 23
11.12.364.037.4214.0001.339037.02.0.10.1; 2311.12.122.701.2002
.0001.339037.02.0.10.1. Assinatura: 06/09/2018. Signatários: pela
contratada Edson Luiz Feitosa Ferreira, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
4 cm -12 1143856 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade
Pregão, tipo Eletrônico, para locação de veículo para transporte de
professores, no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil
– UAB – convênio 841188/2016 – SIAFI 9143833. Pregão Eletrônico 031/2018 – Processo – 2311021 - 40/2018, data da sessão
pública 25/09/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 25/09/2018 às 08h00min. A sessão pública
do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.
compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de
13/09/2018. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux –
Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -12 1144174 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 12/09/18, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2018.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
1 cm -11 1143562 - 1

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais
informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Antônio Vicente de Castro
CPF: 176.560.446-04
Laurindo do Nascimento Alves
CPF: 002.532.546-98
LG Empreendimentos Imobiliários Ltda.
CNPJ: 10.473.105/0001-11
Benedito Antônio Lima
CPF: 305.800.216-53
José Maria da Silva
CPF: 464.332.526-72
José Adelson de Jesus
CPF: 934.601.206-49
Samuel Francisco da Silva Siqueira
CPF: 021.837.348-17
José Damasio Soares
CPF: 000.582.676-46

Nº do AI

Decisão sobre a apreensão

39715/2015

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

41444/2015

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

39722/2015

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

40294/2015

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

704/2015

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

125218/2015

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

43214/2015

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

187996/2015

Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em
obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos
devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta
publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
G Um Transportes Ltda.
CNPJ: 07.229.992/0001-72

Valor Adequado

Processo

AI

R$ 13.805,60

580623/2018

73019/2013