TJMG 12/09/2018 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RICARDO ANDRADE CARMO
RITA DE CASSIA MENDES
RODRIGO NAVES GIVISIEZ
ROSANI ROMUALDA GIOVANNONI MARTINS
STEFANO FILIZZOLA MANSUR
TATIANA DOMINGUES O FERREIRA

0.350.189-7
1.176.664-9
1.063.132-3
1.176.446-1
1.090.092-6
1.050.180-7

3
1
2
1
3
2

MEDHH
ANHH
MEDHH
ATHH
MEDHH
MEDHH

VI
II
V
II
III
IV

C
B
B
B
B
D

D
C
C
C
C
E

03/08/2018
13/08/2018
01/09/2018
13/08/2018
03/08/2018
01/09/2018

Art. 2º - Anular a Portaria PRE Nº 196/2018, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 14 de julho de 2018, na parte a que se
refere a servidora: Laudelina de Fatima Silva Gonçalves, MASP 1.049.767-5, referente à Progressão na carreira, nível/grau IV F, a contar
a partir de 30/06/2018, em virtude de regularização funcional.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
11 1143765 - 1

PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 286,
DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

Prorrogação da Redução de Carga Horária
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822,
de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a prorrogação da redução da carga horária de
trabalho para 20 (vinte) horas semanais, por 6 (seis) meses, nos
termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, do
Decreto nº 27.471 de 22 de outubro de 1987 e Laudo Conclusivo
nº. 111/2018 do Coordenador Médico/SEPLAG – SCPMSO à servidoraSILVANA NICK LAUAR E MARTINS, MASP 1.055.6512,ATHH / Técnico de Patologia Clínica, lotada no Hemocentro de
Belo Horizonte, a partir de 03 de novembro de 2017, para regularização em pasta funcional.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 287,DE 06 DE SETEMBRO
DE 2018.
Prorrogação da Redução de Carga Horária
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822,
de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a prorrogação da redução da carga horária de
trabalho para 20 (vinte) horas semanais, por 6 (seis) meses, nos
termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, do
Decreto nº 27.471 de 22 de outubro de 1987 e Laudo Conclusivo
nº. 111/2018 do Coordenador Médico/SEPLAG – SCPMSO à servidoraSILVANA NICK LAUAR E MARTINS, MASP 1.055.6512,ATHH / Técnico de Patologia Clínica, lotada no Hemocentro de
Belo Horizonte, a partir de 02 de maio de 2018, para regularização
em pasta funcional.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 288, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Prorrogação da Redução de Carga Horária
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822,
de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a prorrogação da redução da carga horária de
trabalho para 20 (vinte) horas semanais, por 6 (seis) meses, nos
termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, do
Decreto nº 27.471 de 22 de outubro de 1987 e Laudo Conclusivo
nº. 111/2018 do Coordenador Médico/SEPLAG – SCPMSO à servidoraALESSANDRA MARA BAREZANI, MASP 1.049.995-2,ATHH / Técnico de Patologia Clínica, lotada no Hemocentro de
Belo Horizonte.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 270, DE 03 DE SETEMBRO 2018.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 8º, do Decreto nº 45.822, de 19
de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o
artigo 21 da Lei Delegada nº 38/97, à servidoraJucélia Schittini
Da Silva MoraisMasp 1.462.349-0 ANHH / Enfermeiro, lotado
no CETEBIO, a partir de 12 de março de 2018.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 271, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 8º, do Decreto nº 45.822, de 19
de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o
artigo 21 da Lei Delegada nº 38/97, ao servidorPETERSON
CARDOSO GONTIJOMasp 1.465.427-1 MEDHH / Médico,
lotado no Hemocentro de Belo Horizonte, Ambulatório, a partir
de 30 de Maio de 2018.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
11 1143757 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº
1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato
de gozo férias prêmio, publicado em 30/09/2017, do(a) servidor(a)
Scheila Terra Vallory Perez, MASP 1040020-8, lotado(a) no(a)
HMAL, onde se lê: 3° quinquênio, leia-se: 5° quinquênio.
11 1143776 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de gozo férias prêmio, publicado em 02/08/2018,
do(a) servidor(a) Heloísa Helena Rodrigues, MASP 1041112-2,
lotado(a) no(a) IRS, onde se lê: a partir de 01/08/2018, leia-se: a
partir de 17/08/2018.
11 1143814 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es)
lotado(s) no(a) HJXXIII: Masp 1042487-7 Ana Paola Reis Fagundes dos Santos por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de
16/07/2018-cargo 1, para regularizar situação funcional. Masp
1042455-4 Dayse Luce Brandão Figueiredo por 1 mês referente

ao 4º quinquênio a partir de 13/08/2018-cargo 1. Masp 1300519-4
Isadora Anchieta Veiga Gontijo Garcia por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 09/07/2018-cargo 1, para regularizar situação funcional. Masp 1315730-0 Sandro Lourenço Ferreira por
1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 02/08/2018-cargo 1,
para regularizar situação funcional.
11 1143712 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1.294 de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, REMOVE A
PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a)
servidor(a): Aniele Cristina Ribeiro, MASP 1306064-5, lotado(a)
no(a) MOV, Efetivo PENF VI C - Enfermeiro de Terapia Intensiva, a partir de(a) data da publicação, para o(a) CSSFE, admissão 1.
11 1143377 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº
1.294 de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, TORNA SEM
EFEITO, o Ato de Concede Licença a Gestante, do (a) servidor
(a) Fernanda Moreira, MASP 1287313-9, lotado (a) no (a) MOV,
publicado em 31/08/2018, por motivo de período da Licença Gestante coincidiu com o de Férias Regulamentares.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s)
servidora(s): Fernanda Moreira, MASP 1287313-9/Efetivo-Admissão 1, lotada na MOV, a partir de 20/08/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, ao(s) servidor(es): Cinara Maria da Silva, MASP
1270439-1/Efetivo-Admissão 1 e Contrato AdministrativoAdmissão 2, lotada no HRAD, a partir de 21/08/2018. Fernando Roberto Ferreira Manna Moraes, MASP 1296909-3/Contrato Administrativo-Admissão 1, lotado no HRAD, a partir de
30/08/2018. Dirce da Silva Araújo, MASP 1363918-2/EfetivoAdmissão 1, lotada no HRJP, a partir de 28/08/2018.
11 1143495 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o
ato de Gozo de Férias Prêmio, publicado em 02/08/2018, do(a)
servidor(a) Elcia Tânia Verçosa, MASP 1040487-9, lotado(a)
no(a) HJXXIII, por motivo de a pedido da servidora.
11 1143809 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº
1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de
gozo de férias prêmio, publicado em 01/09/2018, do(a) servidor(a)
Norma Aparecida Duarte da Cunha, MASP 1294247-0, lotado(a)
no(a) HJXXIII, por motivo de necessidade do setor.
11 1143758 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es)
lotado(s) no(a) HJXXIII:Masp 1294187-8 Elisângela Paula F. da
Silva por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/05/2018cargo 1, para regularizar a situação funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJK: Masp 1299700-3 Cíntia Cristina Viana Batista por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 27/09/2018-cargo 1.
11 1143787 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da
ECF n°41/2003:
Dagmar Toledo Lyon, masp: 204182-0/, adm 2, CPF:
130.305.156-72, cargo efetivo MED V B, com exercício no HEM,
a partir de 21/08/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-RIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes
servidores
, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 3° da ECF n°47/2005:
Geraldo Teixeira da Silva, masp: 1037546-7, adm.1, CPF:
502.495.336-34, cargo efetivo AUAS IV F, do HCM, a partir de
24/08/2018.
Olinta Marcia Gomes, masp: 0384389-3, adm.2, CPF:
856.201.067-72, cargo efetivo PENF VIII B, do HRAD, a partir
de 20/08/2018.
Sebastiana Paula Ribeiro Vinhal, masp: 1040893-8, adm:1,
CPF:756.280.156-87, cargo efetivo TOS IV F, do HRAD, a partir
de 20/08/2018.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, APOSENTA, nos termos do art. 6º
da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Iracema Correa Siqueira, masp: 1041579-2, adm 1, CPF:
703.946.606-68, cargo efetivo PENF III H, do HCM, a partir de
06/07/2017.
DECLARA APOSENTADO, nos termos do art. 40, §1º, I, da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 combinado com
art. 8º, inciso III, “a” e § 2º, III da lei complementar 64/02, o(s)
seguinte(s) servidor(es):
Jucemara Magella Guerra, masp: 1370732-8, adm. 1, CPF:
014.767.456-50, cargo efetivo PENF II A, do CEPAI, a partir de
19/07/2017.
11 1143699 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 004/2018
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE LICENÇA LUTO Nº
011/2018, referente ao(à) servidor(a):
Masp 1377195-1, TIAGO ARAUJO ANDRADE , ASP, na parte
em que concedeu afastamento de licença luto, publicado em
30/08/2018, a pedido do servidor uma vez que o mesmo não
gozou dessa licença.
TORNAR SEM EFEITO NO ATO DE FÉRIAS PREMIO Nº
009/2018, referente ao(à) servidor(a):
Masp 1218527-8, LUCINEIA RENATA ALBINO TEIXEIRA
CORDEIRO DOS SANTOS, ASEDS, na parte em que concedeu
afastamento de férias premio, publicado em 28/08/2018, pois a
servidora está em gozo de licença médica
Masp 1173818-4, WANDER ONOFRE DOS SANTOS, ASP, na
parte em que concedeu afastamento de férias premio, publicado
em 28/08/2018, a pedido do servidor .
Masp 1223534-7, JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP, na parte em que concedeu afastamento de férias
premio, publicado em 28/08/2018, a pedido do servidor .
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1143382 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 050/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicada: S.A.O – MASP 1.345.187-7, prestadora de serviço na
função de Assistente Executivo de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo
Membro: Nélio Gonçalves Teles
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 140/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: C.S.C – MASP 1.215.043-9, Assistente Executivo de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membros: Tamis Nunes Magalhães Bispo e Lucival Santos
Mercês
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 141/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.L.T – MASP 1.127.484-2, ex-servidor em recrutamento amplo.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membros: Tamis Nunes Magalhães Bispo e Lucival Santos
Mercês
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução
Conjunta CGE/SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa (SA)
nº 012/2017, determina seu ARQUIVAMENTO por não restar
comprovado o cometimento do ilícito administrativo descrito na
Portaria Inaugural, , conforme Relatório de fls. 211/215 e Parecer de fls. 217.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução
Conjunta CGE/SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa (SA) nº
097/2017, determina seu ARQUIVAMENTO por não restar configurada a prática de ilícito administrativo por parte de servidores do Presídio de Alfenas, conforme Relatório de fls. 126/134 e
Parecer de fls. 135.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução
Conjunta CGE/SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa (SA) nº
052/2016, determina seu ARQUIVAMENTO por não existir lastro probatório suficiente para definir autoria e materialidade dos
fatos narrados na Portaria Inaugural, conforme Relatório de fls.
93/96 e Parecer de fls. 97.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução
Conjunta CGE/SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa (SA) nº
019/2017, determina seu ARQUIVAMENTO por falta de provas
capazes de definir a autoria do ilícito administrativo descrito na
Portaria Inaugural, conforme Relatório de fls. 203/206 e Parecer
de fls. 207.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução
Conjunta CGE/SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa (SA)
nº 049/2016, determina seu ARQUIVAMENTO por falta de provas capazes de testificar o ilícito administrativo descrito na Portaria Inaugural, conforme Relatório de fls. 143/149 e Parecer de
fls. 150.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP

DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução
Conjunta CGE/SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017,
tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa (SA)
nº 009/2017, determina seu ARQUIVAMENTO por falta de provas capazes de definir a autoria do ilícito administrativo descrito
na Portaria Inaugural, conforme Relatório de fls. 41/42 e Parecer
de fls. 43.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
11 1143756 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 137/2016
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 137/2016, Simone Vieira Barbosa,
publicada no Diário Oficial em 16 de junho de 2016; no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CONVOCA durante oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto
e não sabido, FERNANDO MOREIRA DE NOVAES NETO,
MASP 1.374.565-8, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Unidade Prisional Prof. Jacy de Assis, Av.
Cirineu Costa Azevedo, 500 – Bairro Dom Almir – Cep: 38400970 – Uberlândia/MG, nos dias 25 de setembro de 2018, nos horários 09:00 às 17:00, 26 de setembro de 2018, nos horários 09:00
às 10:30, 27 de setembro de 2018, nos horários 13:00 às 17:00,
a fim de acompanhar a instrução processual, acompanhar oitivas
das testemunhas, apresentar testemunhas de defesa a serem ouvidas e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados,
conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades dos
deveres previstos no art. 216, incisos V, VI e VII c/c art. 245 caput
e parágrafo único e art. 246, inciso I, art. 244, incisos I e III todos
da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Simone Vieira Barbosa
Presidente de Comissão
MASP 662.699-8
NOTIFICAÇÃO DO PAD 036/2018
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/
USCI/SEAP Nº 036/2018, Simone Vieira Barbosa, publicada no
Diário Oficial em 13 de março de 2018; no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05
de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA durante oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, FERNANDO MOREIRA DE NOVAES NETO, MASP 1.374.565-8,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Unidade Prisional Prof. Jacy de Assis, Av. Cirineu Costa Azevedo,
500 – Bairro Dom Almir – Cep: 38400-970 – Uberlândia/MG,
nos dias 25 de setembro de 2018, nos horários 09:00 às 17:00, 26
de setembro de 2018, nos horários 09:00 às 10:30, 27 de setembro de 2018, nos horários 13:00 às 17:00, a fim de acompanhar a
instrução processual, acompanhar oitivas das testemunhas, apresentar testemunhas de defesa a serem ouvidas e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados, conforme portaria
inaugural, estando sujeito as penalidades dos deveres previstos no
art. 216, art. 217, art. 245, parágrafo único e art. 246, todos na
forma da Lei 869/52, estando sujeito às penalidades previstas no
art. 244, incisos I e III do referido Diploma Estatutário, sob pena
de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Simone Vieira Barbosa
Presidente de Comissão
MASP 662.699-8
06 1142753 - 2

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: ANULA o ato publicado em 06/07/2018, pelo qual Heliovaldo Cardoso, MASP
1032379-8, foi designado para a Função Gratificada, FGI-03
ER1100018, por motivo de publicação indevida. ANULA o ato
publicado em 06/07/2018, pelo qual Heliovaldo Cardoso, MASP
1032379-8, foi dispensado da Função Gratificada, FGI-01 ER
1100055, por motivo de publicação indevida. TORNA SEM
EFEITO o ato publicado em 26/07/2018, pelo qual Paulo Sergio
Mol, MASP 1375228-2, foi designado para a Função Gratificada,
FGI-01 ER1100042, por não ter tomado posse em tempo hábil.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 06/07/2018, pelo qual
Washington Luiz Dias Assuncao, MASP 1023294-0, foi nomeado
para o cargo de provimento em comissão DAI-21 ER1100118, por
não ter tomado posse em tempo hábil.
10 1143207 - 1
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta
CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas Gerais”,
de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da
Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria nº 3.499 de 11 de maio de 2016, e publicada no “Minas
Gerais”, em 13 de maio de 2016, RESOLVE: APLICAR A PENA
DE 60 (SESSENTA) DIAS DE SUSPENSÃO ao servidor MARCELO JOÃO DA SILVA – MASP 1.028.083-2, Admissão 1, Aposentado, enquanto ocupante do cargo de provimento efetivo de
Gestor de Transportes e Obras Públicas - GTOP, Nível IV, Grau B,
lotado na 27ª Coordenadoria Regional, com sede em Pedra Azul/
MG, prevista no artigo 244, inciso III c/c com o artigo 246 da Lei
869, de 1952, em face do descumprimento dos deveres funcionais
no art. 216, incisos V, VI, VIII e IX do citado diploma legal.
A execução da pena imposta ao servidor MARCELO JOÃO DA
SILVA – MASP 1.028.083-2, no entanto, fica prejudicada no presente caso, por se tratar de servidor aposentado, devendo-se registrar a publicação em seus registros funcionais.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI
desta Autarquia, que encaminhe os autos originais à Procuradoria
para as providências cabíveis, visando o ressarcimento do dano
causado ao erário no valor de R$ 29.539,72 (vinte e nove mil,
quinhentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) com a
devida correção monetária, por parte do servidor Marcelo João da
Silva – Masp 1.028.083 -2.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI
desta Autarquia, que encaminhe cópia do Relatório Conclusivo à
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF, ao Regional
de Pedra Azul- MG, bem como ao ilustre Procurador do servidor
Marcelo João da Silva – MASP. 1.028.083-2, para conhecimento
e providências cabíveis.