TJMG 05/09/2018 -Fch. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SRE PATOS DE MINAS
A Caixa Escolar Sizenando Amaral realiza Chamada Pública nº
05/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/10/2018, às 8h30min, na EE Sizenando
Amaral de Ed. Especial, localizada na Rua São Pedro, n° 544 –
Bairro Lagoinha – CEP 38840-000 – Cidade Carmo do Paranaíba-MG Telefone (34-3851-1555), e-mail: escola.118541@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.
br/agf.
A CAIXA ESCOLAR SÃO PIO X realiza Chamada Pública nº
04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013 alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09/2018, às 10h00,
na EE São Pio X, localizada na Rua São Pio X n° 412 – Nossa
Senhora de Fátima – São Gotardo - CEP 38.800-000 – Telefone
(034) 3671-2130, e-mail: escola.119563@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: .
A Caixa Escolar SÃO GERALDO realiza Chamada Pública nº
04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09/2018 às 17:00 h na E.E. Professor
José Hugo Guimarães, localizada na Rua Prof. Ismael Brazil Correa S/N – CEP 38840-000 – Cidade Carmo Do Paranaíba – MG ,
Telefone (0XX34) 3851-2289, e-mail: escola.118494@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Maria Coeli Franco de São Gotardo realizará
Chamada Pública nº 05/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27
da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/09/2018, às 22:00
hs, no CESEC Maria Coeli Franco, localizada na Praça São Sebastião, n° 62 – Centro – CEP 38800-000–Telefone(34)3671-2347,
e-mail:escola.119601@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gênerosalimentícios estão disponível na página da Internet:http://
agriculturafamiliar@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Maria Coeli Franco torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/09/2018, às
16:00 horas, Processo licitatório nº 08/2018, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do CESEC Maria Coeli Franco, localizada na Praça
São Sebastião n°62 – Centro – CEP 38.800-000 – Telefone (034)
3671-2347, e-mail: escola.119601@educacao.mg.gov.br. Até o
dia 17/09/2018, às 22:00 hs.
A Caixa Escolar “CARMEM CASTILHO” realiza Chamada
Pública 04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução. 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/09/2018 ( sexta-feira
) ás 15:30 horas no Centro Estadual de Educação Continuada
“CESEC – TANCREDO NEVES”, localizada na Praça Afonso
de Sá, nº 197, Bairro centro, em Presidente Olegário MG – CEP
38750000 Telefone (034) 3811-1192, e-mail: escola.232645@
educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.
mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar ANA SOARES DA ENCARNAÇÃO realiza
Chamada Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/09/2018, às 17:00 h, na
EE JUCA MANDU, localizada na rua DEOCLÉCIO DE MATOS
n° 254 – CENTRO – SANTANA DE PATOS- CEP 38711000–
Telefone (034) 38209124, e-mail: escola.119083@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar “RIO BRANCO” realiza Chamada Pública
nº 05/2018 referente ao Plano de trabalho Nº 6171 e TC
Nº857524/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
FNDE 26/2013, alterada pela resolução 04/2015 para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 27/09/2018, às 14h, na EE “Afonso
Correa”, localizada na Rua Virgílio Correa n° 41 – São Brás de
Minas, Lagamar-MG, CEP 38788000 – Telefone (034) 38125125, e-mail: escola.118575@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf. ou na própria escola.
A Caixa Escolar RIO BRANCO torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17 de setembro 2018,
às 08:00h, Processo licitatório nº 10/2018 do Plano de trabalho
Nº 6171 e TC Nº857524/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE na EE AFONSO CORRÊA, localizada na RUA VIRGÍLIO CORRÊA n° 41 – CEP 38788000– Cidade LAGAMAR
-MG Telefone (034) 38125125, e-mail: escola.118575@educacao.mg.gov.br. até o dia 17/09/2018, às 07h 30min.
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EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIARA Caixa Escolar Professora Maria Amália Campos realiza Chamada Pública nº: 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da

Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09/2018,
às 10:00 horas, na E.E. Professora Maria Amália Campos, localizada na Praça Tenente Milton Edson de Faria n°: 150, Bairro
Gomes Carneiro - Corinto/MG - CEP: 39.200-000 - Telefone (38)
3751-1528, e-mail: eepmacc@yahoo.com.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar-A
Caixa Escolar Antônio Vieira Machado realiza Chamada Pública
nº: 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09/2018, às 14:00
horas, na E.E. Antônio Vieira Machado, localizada a Rua Frei
Remi n°: 250 - Centro - Corinto/MG - CEP: 39.200-000, Telefone
(38) 3751-1570, e-mail: escola.140601@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar-A
Caixa Escolar João Guimarães Rosa realiza Chamada Pública nº:
04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/09/2018, às 10:00
horas, na E.E. João Guimarães Rosa, localizada na Rua Quatorze
n° 37 - Três Marias/MG - CEP: 39.205-000 - Telefone (38) 37545734, e-mail: eejoaoguimaraes3m@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar-A
Caixa Escolar Dr. Pacífico Mascarenhas realiza Chamada Pública
nº: 04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/10/2018, às 15:30
horas, na E.E. Dr. Pacífico Mascarenhas, localizada na Avenida
Geraldo Mascarenhas nº 319 - Inimutaba/MG - CEP: 39.243-000
- Telefone (38) 3723-1050, e-mail: escola.141119@educacao.
mg.gv.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios –
PNAE-A Caixa Escolar Professora Maria Amália Campos, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 13/09/2018, às 15:00 horas, Processo Licitatório 02/2018,
Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com
Recursos do PNAE (TC 875335/2018). Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Professora Maria Amália Campos, localizada na Praça Tenente Milton Edson de Faria nº 150 - Bairro Gomes Carneiro - Corinto/MG
- CEP: 32.900-000, telefone (38) 3751-1528, e-mail: eepmacc@
yahoo.com.br até o dia 12/09/2018 às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios –
PNAE-A Caixa Escolar Mário de Lima torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/09/2018, às
10:00 horas, Processo Licitatório 06/2018, Modalidade Convite
para aquisição de Gêneros Alimentícios (carne) com Recursos do
PNAE. Os Interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E.E. Afonso Soares de Freitas, localizada
a Rua Professora Conceição Moreira nº 63 - Augusto de Lima/MG
- CEP: 39.219-000, telefone (38) 3758-1344 e-mail: eeafonsosoares@hotmail.com até o dia 14/09/2018 às 10:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios –
PNAE-A Caixa Escolar Mário de Lima torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/09/2018, às
11:00 horas, Processo Licitatório 07/2018, Modalidade Convite
para aquisição de Gêneros Alimentícios (cereais) com Recursos
do PNAE. Os Interessados poderão obter informações e cópia do
Edital completo na sede da E.E. Afonso Soares de Freitas, localizada a Rua Professora Conceição Moreira nº 63 - Augusto de
Lima/MG - CEP: 39.219-000, telefone (38) 3758-1344 e-mail:
eeafonsosoares@hotmail.com até o dia 14/09/2018 às 11:00
horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios –
PNAE-A Caixa Escolar Ministro Adauto Lúcio Cardoso torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 21/09/2018, às 10:00 horas, Processo Licitatório 004/2018,
Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios
(gêneros, açougue, laticínio, padaria, verduras) com Recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E.E. Ministro Adauto Lúcio Cardoso,
localizada na Riachuelo n° 553 - Curvelo/MG - CEP: 35.790-000,
telefone (38) 3722-1343, e-mail: eemalcpremem@yahoo.com.br
até o dia 21/09/2018 às 22:30 horas.
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG,
torna pública a realização da Consulta Pública para contratação
de empresa para prestação de serviços especializados de produção, ministração e transmissão de cursos telepresenciais via satélite em posição orbital 70º W banda C, com sistema de interatividade integrado, conteúdos complementares em plataforma web
(Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA) e materiais didáticos
impressos. As especificações do objeto estão descritas no Termo
de Referência, disponibilizado em Licitações em Destaque no
Portal de Compras de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br.
Os interessados poderão apresentar comentários e sugestões para
o aprimoramento do Termo de Referência, encaminhando suas
manifestações, até às 17h do dia 13/09/2018, com a identificação
do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone), para o e-mail: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04/09/2018. Lucas Vilas Boas Pacheco, Gestor
Central de Compras.
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RESULTADO DO PROCESSO DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES- REF.:
Contrato 9165767 - Objeto: prestação de serviços de manutenção
e reparo em sistema de energia elétrica da Secretaria de Estado
de Educação. Empresa Penalizada: Força Engenharia e Projetos
LTDA - ME. De acordo com o Art. 18º, Inciso I do Decreto 44.431
de 29 de dezembro de 2006 e Art. 87 da Lei 8.666/93, aplico a
sanção administrativa prevista no inciso II, alínea b, da clausula
décima do Contrato 9165767, ou seja, multa no valor de 20 %
sobre o valor dos serviços não prestados e rescisão do contrato
9165767, celebrado com a Secretaria de Estado de Educação,

conforme parecer conclusivo do Processo de Apuração de Irregularidades. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para, caso for
de sua conveniência, usufruir do direito de contraditório e ampla
defesa. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018. Roberto Horta
Machado - Diretor da Superintendência Administrativa
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EXTRATO DE ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n.º
429.719. Assinatura: 31/07/2018. Partes: SEE/MG e Jander Costa
Valério. Objeto: Imóvel para funcionamento da Sede da SRE de
Carangola. Município: Carangola – MG. Valor: R$39.092,75.
Vigência: 01/08/2018 a 31/07/2019. Dotação Orçamentária:
OP/2018: 1261.12.122.701.2085.0001.339036.11 - Fonte: 10.1.0.
Assinantes: Marli Francisca Soares e Jander Costa Valério.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00021620.1261.2017. INTERESSADO: DIRETORIA DE RECURSOS TECNOLÓGICOS. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: Nos termos da
Resolução SEE n.º 2.077, de 29.03.2012, alterada pela Resolução n.º 3.190, de 25.11.2016, em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 00021620.1261.2017, para prestação
de serviços de suporte técnico, suporte técnico in loco e treinamento quanto ao uso do Software FORPONTO para 5 (cinco) servidores da Secretaria de Estado de Educação com duração de 16
(dezesseis) horas, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei
Federal n.º 8.666/93 e AUTORIZO a contratação com a Empresa
Maxis Informática Ltda. A contratação implicará o valor total de
R$76.103,76 (setenta e seis mil, cento e três reais e setenta e seis
centavos). As despesas correrão à conta das seguintes classificações orçamentárias: OP/2018: 1261.12.122.701.2085.0001.3.3.90
.40-02 – Fonte: 10.1.0 – UPG 3251. Belo Horizonte, 21 de agosto
de 2018. Wieland Silberschneider, Secretário de Estado Adjunto
de Educação.
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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar Dr. Arnaldo de Faria Tavares torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
19/09/2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 03/2018,
Modalidade: convite para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E.E “Dr. Arnaldo de Faria
Tavares”, localizada na Avenida Fernão Dias, n° 31, Bairro Santa
Helena, Lagoa da Prata/MG – CEP: 35590,000 – Telefone (037)
3261.1207, e-mail: escola34070@educacao.mg.gov.br até o dia
18/09/2018, às 12 horas.
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Fundação Helena Antipoff - FHA
EXTRATO DE EDITAL Nº 29/2018
PROCESSO SELETIVO DESIGANÇÃO – 2018
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, torna público a abertura de Processo Seletivo, visando designar nos termos da Lei
10.254/1990, Professor de Educação Básica – PEB – disciplina:
Língua Portuguesa/Inglês, para atender o Projeto Intercâmbio
Cidadãos para o Mundo, implementado na Escola Sandoval Soares de Azevedo unidade de ensino da FHA.
Período de Inscrição: 9h do dia 4/09/2018 até às 9h do dia
9/09/2018.
Site para inscrição: www.fha.mg.gov.br
Informações: Tel.: (31)3521-9530
Edital na íntegra acesse: www.fha.mg.gov.br
Ibirité, 03 de setembro de 2018.
Wanderson de Sousa Cleres
Diretor de Educação Básica da
Fundação Helena Antipoff
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESUMO – RESOLUÇÃO 211/2018 - PROCESSO SELETIVO
DE ESTÁGIO – BELO HORIZONT - ASCOM/DPMG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º
da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor das
Resoluções 025 e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a
Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva
no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Design
Gráfico, realizado na Comarca de Belo Horizonte – ASCOM/
DPMG, na forma do Anexo desta Resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também
ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo.
Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo
Horizonte, 31 de agosto de 2018.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de
junho de 2004, Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003
000050/2018, datado de 31/08/2018, com fulcro no art. 25, caput
da Lei 8.666/93, objetivando a contratação da empresa Casa da
Moeda do Brasil - CMB, CNPJ nº 34.164.319/0001-74, para a
prestação dos serviços continuados de confecção e personalização do conjunto de identificação funcional das Carteiras de Identidade Funcional, porta-documentos e distintivos dos integrantes
da carreira de Defensor Público Estadual. O valor global previsto
para contratação é de R$ 88.020,00 (oitenta e oito mil e vinte
reais). Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 04 de setembro
de 2018.
3 cm -04 1141635 - 1

RESUMO – RESOLUÇÃO 212/2018 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – GUANHÃES/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo
7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor
das Resoluções 025 e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Guanhães, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 04 de setembro de
2018.
4 cm -04 1141632 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA N.º INF-2932.00.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE. Objetos: Prorrogação de vigência, alterações qualitativas e quantitativas e o reajuste ao valor do contrato.
Vigência: 10/09/2018 a 09/09/2019. Valor Global: R$ 2.092.337,27.
Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.1092.0001.33904003.0.10.1.
Belo Horizonte, 04/09/2018.
2 cm -04 1141583 - 1
DIRETORIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGISTICO
DMP
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 32/2018. Processo de
compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017 – 32/2018.
2 - OBJETO: Aquisição de material de informática (Cartuchos
de Toner para Impressora Lexmark, Xerox e Cartuchos de Tinta
para Impressoras HP), conforme descrições contidas no anexo I,
Termo de Referência, do edital.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos
licitantes, por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período
compreendido entre os dias 05/09/2018 ao dia 20/09/2018 até as
09h00 min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão
Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 20/09/2018 às
09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será
observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no site: www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço:
Av. Afonso Pena, nº 4.000, 8º andar, Cruzeiro, CEP: 30.130-009,
Belo Horizonte/MG. As informações serão prestadas pelo Pregoeiro, no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de
segunda a sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218.0897 ou 3218-0898.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
Ordenadora de Despesas
7 cm -04 1141300 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Chamamento Público N.º 1/2018
Processo de Compra n.º 108101700009/2018
Contrato SIAD n.º: 9196431
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
COOLABORE – Cooperativa Regional de Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Artesanais. Objeto: Fornecimento
de 3.300 pacotes de 500 gramas de café torrado e moído, com
entrega parcelada. Vigência: A partir da publicação deste extrato
no DOE-MG, até o dia 31 de dezembro de 2018. Valor Global: R$
42.339,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.122.701.2002.0001.3
3.90.30-08.10.1.0.
Belo Horizonte, 03/09/2018.
3 cm -04 1141347 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-8ªRPM x ELEVADORES E CONSERVADORA
ALIANÇA LTDA. Contrato 9196401/2018. Objeto: Aquisiçao
de peças para os elevadores marca Atlas Schindler da 8ª Risp/8ª
RPM. Vigência: 05/09/2018 a 31/12/2018. Valor R$ 2.573,25.
1 cm -04 1141258 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 432.4/2018. PARTES: PMMG e o
CONSEP do Município de Ibiá/MG. OBJETO: Estabelecimento
de condições de auxílio à PMMG, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Ibiá/MG, através de repasse financeiro para aquisição de
equipamentos para o 37º BPM conforme Plano de Trabalho anexo
ao instrumento. VALOR R$ 16.889,30, sendo R$15.353,90 repassada pelo CONSEP e R$1.535,91 pela PMMG. VIGÊNCIA: da
publicação até 30/06/2019. ASSINATURA: 03/09/2018.
3 cm -04 1141192 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–CTS: Contrato nº 9.196.288/2018. Partes PMMG x
Empresa Repremig Representações e Comercio de Minas Gerais
Ltda. Objeto: aquisição de 01 impressora, no valor total de R$
2.423,00; vigência 31/12/2018.
1 cm -04 1141645 - 1
EXTRATO DE ACERTO DE ESCRITA PMMG-CSA-TIC – Errata no edital e minuta de contrato do pregão 1691215 SESP para aquisições de acessórios de Telefonia
para o CICOP; onde se lê processo de compra 03/2018; Leia se
processo de compra 04/208. As datas se mantêm inalteradas.
1 cm -04 1141533 - 1