TJMG 14/08/2018 -Fch. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 150 – 32 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 14 de Agosto de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Expediente
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
Torna sem efeito a publicação da RESOLUÇÃO CONJUNTA GMG E
PMMG Nº 04 DE 31 DE JULHO DE 2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, no dia 09/08/18, página nº 02.
13 1133355 - 1
EXTRATO PORTARIA IMA Nº 1854/2018
Sindicância Administrativa apurar supostas irregularidades ocorridas
no Escritório Seccional de Poços de Caldas referente a formatação da
CPU de patrimônio nº 49866. Presidente: Ramon Martinez Marin Neto.
Membros: Walter Luiz Schmidt Modesto e Fábio Ribeiro Guimarães.
IMA, Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018. Cristina Fontes Araujo
Viana. Diretora-Geral – IMA
13 1133381 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso III do §1º do
artigo 93 da Constituição do Estadual, RETIFICA A Resolução publicada em 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a concessão de progressão das
Carreiras de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, que trata a Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Onde se lê: RESOLUÇÃO Nº 15 DE 08 DE AGOSTO DE 2018. Leia-se: RESOLUÇÃO Nº 07 DE 08 DE AGOSTO DE 2018;
Onde se lê: Carreira de ASO – Auxiliar de Serviços Operacionais
Diário do Executivo
Governo do Estado
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
PROGRESSÃO A PARTIR
DE 30/06/2018
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IV
E
IV
G
Governador: Fernando Damata Pimentel
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 161, inciso I,
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 47.216/2001, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, nos termos da Nota Jurídica NAJ/AGE nº 1716/2018 da Advocacia Geral do Estado, indefere
liminarmente o pedido de revisão aviado por ELCIO GOMES DA
SILVA, Masp. 342.468, mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de fevereiro de 2002, em razão da prática
da transgressão disciplinar elencada no art. 158, inciso II, da Lei nº
5.406/1969.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais à disposição da Fundação Clóvis Salgado, de 27/11/2017
a 12/07/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JULIANA DE OLIVEIRA MARQUES MASP.1.378.991-2 GGOV I
B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2018,
a prorrogação da disposição de MARCIA ANDREA RODRIGUES
FERREIRA, MASP 905075-8, lotada na Secretaria de Estado de
Fazenda, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/ALMG,
pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, para ocupar o cargo
de Secretário Adjunto de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2018 até
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MÁRCIO LUIZ ITABORAY;913598-9; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/E.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/06/2018, pelo qual GABRIEL LEÃO OLIVEIRA foi nomeado para o cargo DAD-10 EG1100012 da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO MATHEUS SIMÕES,
MASP 1457456-0, do cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100154 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PAULO MATHEUS SIMÕES, MASP 1457456-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-10 EG1100012, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/8/2018, atribui a GABRIELA
TINOCO VILAÇA, MASP 1373059-3, da Superintendência Central
de Imprensa, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1100403
da Secretaria de Estado de Governo.
MARCÍLIO PINHEIRO LEMOS
348073-8
ASO
Leia-se: Carreira de ASO – Auxiliar de Serviços Operacionais
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MARCÍLIO PINHEIRO LEMOS
MASP
PROGRESSÃO A PARTIR
DE 30/06/2018
CARGO
348073-8
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IV
E
IV
F
ASO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
05/07/2018, pelo qual EMÍLIO DOS SANTOS BOAVENTURA
GONDIN foi nomeado para o cargo DAD-5 DA1100563 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TATIANE ANGELICA FONSECA PRATA, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 DA1100563, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
10/08/2018, pelo qual WILLIAM EMANOEL R. SILVA foi nomeado
para o cargo DAD-8 SA1100428 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora ANDREA FERNANDES VIEIRA, MASP 371499-5, Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde I/B, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
09/08/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
retifica o ato de revogação de ÂNGELA MARIA DE MOURA
LIMA, da Secretaria de Estado de Turismo, publicado em 03/08/2018:
fazendo constar no texto original “a contar de 28/07/2018”.
retifica o ato de revogação de CLAUDIA MACEDO GIL, da Secretaria de Estado de Turismo, publicado em 04/08/2018: fazendo constar
no texto original “a contar de 28/07/2018”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
10/08/2018, pelo qual ALETHEIA MENKS foi nomeada para o cargo
DAD-6 FR1100569 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
13 1133486 - 1
E ANULA a Progressão da servidora MERE LAMARTH RODRIGUES, Masp: 348281-7, concedida na mesma Resolução.
CARLOS MURTA
Secretária de Estado de Cidades e de Integração Regional
13 1132856 - 1
COMUNICADO
Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o ponto
será facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 15 de agosto de 2018, quarta-feira,
em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal
tenha decretado feriado, em comemoração à Assunção de Nossa Senhora.
Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das
Unidades de Atendimento Integrado – UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo, no exercício da função e das
atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado de Governo