TJMG 10/08/2018 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / PITANGUI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005, fica o
sujeito passivo intimado a promover, até a data 27/08/2018, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante o
PTA em referência, nos termos da legislação vigente. Informamos que
pelo descumprimento da presente intimação, o respectivo PTA será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado/Divinópolis para inscrição do crédito tributário em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Rua Inácio de Oliveira Campos, nº 59 A – Centro, em
Pitangui-MG.
P T A : 15.000049468.53
Contribuinte: Emanuelly Gomes Teixeira
CPF: 140.031.496-88
Endereço: Rua Sebastião Inacio da Silveira, nº 138
B. Chapadão. Pitangui/ MG
Pitangui, 08 de agosto de 2.018
Maria Cleusa Pedrosa – Chefe da AF/ 3º Nível/ Pitangui.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL – DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2°
andar. Bairro Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA n°01.001000889.35 de 30/05/2018.
Sujeito Passivo: GGC Comercio de Roupas Ltda. IE: 002165029.00-80.
Endereço: Avenida Antonio Olímpio de Morais, Número: 492, Loja 03
Bairro: Centro CEP: 35500005. Divinópolis-MG.
Coobrigado: Gelber Alves Pinto. CPF: 055.009.066-58.
Endereço: Rua Jose Ferreira Maia, Número: 147 Bairro: São Sebastiao.
CEP: 35500125. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 09 de agosto de 2018.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
09 1132257 - 1

SRF I - Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL/ VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Travessa Tancredo Neves, 33, 1º andar – Centro
-Viçosa-MG.
PTA Nº: 01.001018855-45
Sujeito Passivo: Marto & Rezende Calçados E Acessórios Ltda
Insc. Est: 001.108115.00.68
CNPJ: 10.619.866/0001-39
Endereço: Travessa Tancredo Neves, 74 – Loja 10 – Centro
Viçosa- MG
Viçosa, 08 de agosto de 2018
Paulo Giovani Toledo – Chefe AF/Viçosa – MASP339839-3
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT/ 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de
Fora – MG.
Auto de Infração nº 01.001013410-31
Autuados: Júlio César Moreira Gonçalves
IE: 001.042836.00-68, CNPJ: 09.053.074/0001-60, Avenida Barão do
Rio Branco, 280, Santa Terezinha/Manoel Honóro, Juiz de Fora-MG e
Júlio César Moreira Gonçalves, CPF: 036.133.196-75, Rua Augusto
Stoppa, 130, Progresso, Juiz de Fora-MG.
Juiz de Fora, 09 de agosto de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.001016798-81
Sujeito Passivo: Premoldados Muriaé Ltda
I.E: 439.834270.00-23
Endereço: Rua Ramo B1,100 /Lote 73 – Distrito Industrial – Muriaé
- MG
Muriaé, 09 de agosto de 2018
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
09 1132258 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001014822-89
Sujeito Passivo: Juliano Mascarello
IE/CPF/CNPJ: 679.687.830-20
End: Alameda João Batista Tronconi,55. Uberlândia/MG.
Uberlândia, 08 de agosto de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
09 1132260 - 1

SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: Rafaela Soares Avelar Caboclo - IE: 002.503658.00-52
Avenida Belo Horizonte, 822, Jardim Teresópolis, Betim/MG, Cep
32.681-366
Intimação do PTA: 01.001036366.07 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 15042445/11525210/190718
Coobrigado: Rafaela Soares Avelar Caboclo - CPF: 135.583.036-28
Avenida Belo Horizonte, 822, Jardim Teresópolis, Betim/MG, Cep
32.681-366
Intimação do PTA: 01.001036366.07 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 15042445/11525210/190718
Extrema, 08 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: BH Comércio De Roupas Eireli - IE: 001.061350.00-40
Avenida Afonso Vaz de Melo, 380, Andar 2, Box 116, Barreiro, Belo
Horizonte/MG, Cep 30.640-070
Intimação do PTA: 01.000988275.35 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 09367992/11525210/090518
Extrema, 09 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946
AF/2ºNÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni,
nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35
– 3068-0100.
PTA nº: 15.000049712-62
Sujeito Passivo: Maria Elisa de Vilhena Ximenes
CPF: 319.559.478-13
Rua Rodolfo Troppmair, nº 62 – Bairro Paraíso – CEP 04.001-010 –
São Paulo/SP
Varginha, 09 de agosto de 2018.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Resende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10, par. 1º, ambos do RPTA,
aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo indicado e os responsáveis, por estarem em locais ignorados, incertos ou
inacessíveis, NOTIFICADOS, do Auto de Início de Ação Fiscal nº
10.000024769.05, tendente a verificar a seguinte irregularidade: Aproveitamento indevido do crédito de ICMS superior a 20% nos serviços
de transportes rodoviários de cargas por adotar o regime normal de apuração do imposto(débito e crédito).
SUJEITO PASSIVO: RAPIDO TRANSPAULO LTDA
IE 702.733058.0296 - CNPJ 88.317.847/0031-60
Rod J.K. BR 459,105 - Bairro Ipiranga
37.556.140 - Pouso Alegre - MG
Pouso Alegre, 09 de agosto de 2018.
João Bosco de Santana - Delegado Fiscal de Trânsito
09 1132262 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 30ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 16 de agosto de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da SEMAD
e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Breno
Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 28ª RE de 13/07/2018 e 29ª RO de 27/07/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
5.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro - Ervália, Rosário da Limeira e São Sebastião da Vargem
Alegre/MG - PA/Nº 00309/1996/212/2015 DNPM n° 830.553/1980
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram ZM.
6. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação:
6.1 Empresa de Cimentos Liz S.A./Mina Lapa Vermelha - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e pilha
de rejeito/estéril - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 00059/1992/006/2010
DNPM nº 930.229/1989 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
7. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação:
7.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 - Classe 6. Apresentação:
Supram NM.
8. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
09 1132349 - 1

A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
1.Vandeir dos Santos Tavares. – Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos. - Uberlândia/MG. – Protocolo nº 21743243/2018.
2. Guilherme Scalon. - - extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. Sacramento/MG – Protocolo nº
22755770/2018. 3. Auto Posto Mimarfo Ltda. - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Uberlândia/MG- protocolo nº 22287258/2018. 4.
Hélio Detoni / Fazenda São José / Mat. 920. - Culturas anuais, semiperenes e perenes; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Nova Ponte/MG. –
protocolo nº 22084694/2018. 5. Vila verde Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares. – São Gotardo/MG. – Protocolo nº 22424949/2018. 6.
Tapuirama Comércio de Energia SPE Ltda. – Central geradora hidrelétrica – CGH. – Uberlândia/MG. – Protocolo nº 20360655/2018. 7.
Elias Andraus Junior / Fazenda Sobradinho / Mat. 21780. - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. – Gurinhatã/MG. – Protocolo nº 22527796/2018. 8. Albano
de Azevedo e Souza & Cia Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Araxá/MG. – Protocolo nº 22451250/2018. 9. Classe Um
Ambiental Ltda. - Central de armazenamento Temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos. – Araguari/MG. – Protocolo
nº 22363195/2018. 10. Utilfertil Industria e Comercio de fertilizantes
Ltda. / Fazenda pão de Açúcar / Mat. 65.100. – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento e classificação e/ou tratamento de sementes
e formulação de adubos e fertilizantes. – Araxá/MG. – Protocolo nº
22138991/2018. 11. Alexandre Mansano / Fazenda Cra Cra e Japão/
Mat. 7576 e Fazenda São Francisco / Mat. 7274. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Estrela do Sul/
MG. – Protocolo nº 22129534/2018. 12. Helvécio Fausto de Rezende
/ Fazenda Canaã. - Culturas anuais, semiperenes e perenes; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. – Canápolis/MG. – Protocolo nº 22601508/2018.
13. Romel Anizio Jorge Filho / Fazenda Santa Luzia / Mat. 3.721. Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. - Santa Vitória/MG. – Protocolo nº 2253556/2018.
14. Rivaldo Machado Borges Júnior / Fazenda mateira / Mat. 82.622
e 82.623. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Uberaba/MG. – Protocolo nº
16830919/2018. 15. Maeda Serviços Agrícolas Ltda. - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento e classificação e/ou tratamento de sementes.
– Santa Juliana/MG. – Protocolo nº 22559511/2018. 16. Cooperativa
dos Produtores de Leite de Iraí de Minas/MG. – formulação de ração
balanceadas e de alimentos preparados para animais. Iraí de Minas/MG.
- Protocolo nº 22348148/2018. 17. Najla Morais. - Fiação e/ou Tecelagem, exceto tricô e crochê. – São Francisco de Sales/MG. – Protocolo
nº 22714317/2018. 18. Luiz Antônio Sandrini / fazenda Nossa Senhora
Aparecida / Mat 19.183. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Campina Verde/MG.
– protocolo nº 23625754/2018. 19. BP Bioenergetica Ituiutaba Ltda.
/ Fazenda barro Preto / Mat. 36.173. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. –
Gurinhatã/MG. – Protocolo nº 225586662/2018. 20. Indústria Concetto
Ltda – ME. - Usinas de produção de concreto comum. – Araguari/MG.
– Protocolo nº 18195732/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de
Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
09 1132173 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Fernando Caglieri Miguel/Fazenda Valinho e Piedade / Mat. 244 e
10.227 CRI Monte Alegre – Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Monte
Alegre de Minas/MG – PA nº 29790/2015/001/2017. CONCEDIDA
COM CONDICIONATES. 2. Orlando Sacardo / Fazenda Olhos D’Água
/ Mat. 25641 e Fazenda Boa Esperança / Mat. 26.929 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Uberlândia/MG – PA nº 14598/2010/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 3. José Divino de Moraes
– EPP - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Araguari/MG – PA nº 00192/1997/006/2016. CONCEDIDA
COM CONDICIONATES. 4. Ronaldo de Freitas Silva/Fazenda SR
– matrícula 75.593 – Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Aquicultura convencional – Uberlândia/MG – PA nº 14237/2005/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 5. Quatrelati Participações
LTDA – Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite, fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Pratocínio/MG. – PA nº
13517/2010/003/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (a)
Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
09 1132177 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Central de Tratamento de Resíduos MG S/A - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - Nepomuceno/MG.
PA nº 27429/2013/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. FB Extração de Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG. PA nº
20940/2017/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 21/12/2027:
1. Cláudio Penedo Scarpa e Outro - Granja Santa Marta - Unidade Jardim - Avicultura - Itanhandu/MG. PA nº 00316/2005/006/2018. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08
(oito) anos:
1. Mineração Água Padre Manoel Ltda. - Fabricação de sucos - Passa
Quatro/MG. PA nº 00267/2000/006/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Plásticos Vima Ltda. - Reciclagem de plásticos
com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com
água - Passa Quatro/MG. PA nº 00369/1995/008/2016. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Luiz Antônio de Araújo
e Cia Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial; jateamento e pintura - Guaxupé/MG - PA/Nº
06367/2017/001/2017 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *União Del Rei Empreendimentos S.A. - Campana Del Vento Residências - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - São João Del Rei/MG - PA/Nº 20648/2017/002/2018 - Classe
2. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Wilson
Rezende de Lima - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Muzambinho/MG. - PA/Nº 19135/2013/001/2016
- Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Fertilizantes Itaci Ltda. - Formulação de adubos e de fertilizantes - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 08893/2016/001/2016 - Classe
1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Uniflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para
gravação - Varginha/MG - PA/Nº 00016/1999/005/2015 - Classe 1.
Motivo: Perda do Objeto. *SPR Indústria de Confecção S.A. - Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais - Extrema/MG - PA/Nº
07720/2017/001/2017 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi requerida em 19/07/2018 a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada e finalizada em 08/08/2018 com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aurora Energias Renováveis III Ltda./Fazenda Humbergema - Usina
Solar Fotovoltáica - Jaíba/MG - PA nº 10764/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
09 1132181 - 1
Pauta da 135ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 22 de agosto de 2018, às 14h.
Local: Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal - Ubá/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata, Dr.
Diogo Soares de Melo
Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 129ª RO de 15/12/2016, 130ª RO de 22/03/2017
e da 131ª RO de 09/08 2017.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Associação Nóbrega de Educação e a Assistência Social - Edificação - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000302/16 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Intervenção Requerida: 9 indivíduos arbóreos Intervenção Passível de Aprovação: 9 indivíduos arbóreos. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: NRRA Juiz de Fora.
5.2 Paraíso Golden Mark Empreendimentos Ltda. ME - Infraestrutura
- Antônio Carlos/MG - PA/Nº 090500000/17 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 16,6227 ha - Área Passível de Aprovação: 16,6227 ha - Fitofisionomia: Campo sujo. Estágio de Regeneração: Inicial e médio. Apresentação: NAR Barbacena.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso:
6.1 Alfredo Luis Gomes de Souza - Tratamento químico para preservação de madeira - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
29002/2014/002/2015 - Classe 3. Apresentação: SUPRAM ZM.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Auto de
Infração:
7.1 Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis - Aeroportos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
16388/2013/001/2014 - AI/Nº 65060/2014. Apresentação: SUPRAM
ZM.
7.2 DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Retificação de curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/Nº CAP 520097/18
- AI/Nº 65085/2014. Apresentação: SUPRAM ZM.
7.4 Jacar Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Ubá/MG PA/Nº CAP 509539/18 - AI/Nº 65620/2015. Apresentação: SUPRAM
ZM.
8. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Zona da Mata.
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A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Bom Jesus Extração Mineral Ltda. – Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não classificados e áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e /ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos. – Uberlândia/MG
- PA nº 4462/2005/006/2018. 2. TP Extração Mineral Ltda. / Fazenda
Santa helena e Fazenda Clara e Monte Alvão / Mat. 11.867 e 27.085
/ DNPM 833.950/2006 - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a
seco e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários. - Abadia dos Dourados/MG. - PA nº
14697/2007/002/2018. 4. João Batista Speggiorini e Filhos / Fazenda
Speggiorni e Dois Irmãos. / Mat. 7.332 e 2.894. Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas); barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Estrela do Sul/MG. –
PA nº 15964/2018/001/2018. 5. Agripetro – Transporte e Comércio de
Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Araguari/
MG. – Pa nº 33977/20125/003/2018. 6. Hélcio Pereira de Queiroz /
Sítio São Francisco / Mat. 12314. - Suinocultura, criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
– Ituiutaba/MG. – PA nº 90929/2004/002/2012. (Publicado novamente
em virtude de erro na publicação de 08/08/2018). (a) Kamila Borges
Alves. Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
09 1132179 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 62ª Reunião Extraordinária da
Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 16 de agosto de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro - Belo Horizonte/MG.
1. Abertura por Irany Maria de Lourdes Braga, presidente da CTIG
- CERH-MG.
2. Comunicado dos conselheiros.
DELIBERAÇÕES
3. Exame da Ata da 61ª RO realizada em 18/05/2018.
4. Processos administrativos de outorga de grande porte para exame
e deliberação:
4.1 Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A.: Barragem do Sabão
I para disposição de rejeito – Serra do Salitre-MG. Processo de reti-