TJMG 07/08/2018 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Agosto de 2018 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EMBALAGENS E MATERIAL PARA ACONDICIONAMENTO..
Valor total: R$ 30.050,00. Vigência: 12 meses, de 01/08/2018 a
31/07/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.4574.
0001.339030.03.0.10.1. Assinatura: 01/08/2018. Signatários: pela contratada Igor Fernandes Kunzmann, pela contratante José Otávio Braga
Lima.
Extrato do Contrato nº 9195762/2018 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 00.995.120/0001-76 - C & A INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Processo de compra nº
2311076 000083/2018, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
PÃES, BISCOITOS E DEMAIS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Valor
total: R$ 308.030,40. Vigência: 12 meses, de 23/07/2018 a 22/07/2019.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.200.4574.0001.339030
.08.0.10.1. Assinatura: 23/07/2018. Signatários: pela contratada Josefino Alves Neto, pela contratante José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9162207/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 05.291.214/0001-88 - BRL
ALIMENTOS LTDA -EPP, Processo nº 2311076 000144/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE POLPA DE FRUTA NATURAL
Acréscimo no percentual de 24,99%. Valor do acréscimo R$ 5.862,42.
Valor total: R$ 29.312,16. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.3
02.200.4574.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 31/07/2018. Signatários: pela contratada Guilherme Dias Ramos pela contratante José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9181212/2018 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 10.696.932/0001-74 - T.D.
& V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME, Processo nº 2311076 000005/2018, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (EPINEFRINA)

Acréscimo no percentual de 25,00%. Valor do acréscimo R$ 2.840,00.
Valor total: R$ 14.200,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.3
02.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 24/07/2018. Signatários: pela contratada Mario Antonio Rocha Sessim pela contratante José
Otávio Braga Lima.
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9051509/2016 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 09.537.584/0001-03 - NUCLEOM
SERVIÇOS EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, Processo
nº 2311076 000008/2016, Pregão eletrônico. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO
RADIOLÓGICA Prorrogação a partir de 14/08/2018 até 13/08/2019.
Valor total: R$ 92.880,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10
.302.200.4574.0001.339039.99.0.10.1. Assinatura: 04/06/2018. Signatários: pela contratada Iara Silva Marques pela contratante José Otávio
Braga Lima.
14 cm -06 1130681 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Contrato n° 02/2018. Partes: GRÊMIO NESTLÉ DE
ITUIUTABA e UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Objeto: Comodato do espaço da pista de atletismo e vestiários de propriedade do Grêmio Nestlé de Ituiutaba. Vigência: 12 meses a contar de
sua publicação, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, limitado a 36 meses. Assinatura: 02.08.2018.
2 cm -06 1130651 - 1

Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com
publicidade
no decorrer do 2 º TRIMESTRE do exercício de 2018.
Mês
Órgão Executante
Objeto da Publicidade
Empresa Publicitária Período de Veiculação
Valor pago
- Instituto de Desenvolvimento Criação e produção de material POP Comunicação 01/04 a 30/04/2018
Abril INDI
4.972,00
Integrado de MG
promocional/institucional.
Inteligente Ltda
INDI
Instituto
de
Desenvolvimento
Criação
e
produção
de
material
POP
Comunicação
Maio Integrado de MG
01/05 a 31/05/2018
6.320,60
promocional/institucional.
Inteligente Ltda
- Instituto de Desenvolvimento Criação e produção de material POP Comunicação 01/06 A 30/06/2018
Junho INDI
8.200,50
Integrado de MG
promocional/institucional.
Inteligente Ltda
2 º Trimestre
19.493,10

Isabela Cristina Carneiro
Auditoria

Belo Horizonte, 23 de julho de 2018

Letícia Amaral Franco
Diretoria de Planejamento e Gestão
8 cm -06 1130226 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO
Pregão Eletrônico n.º Rep GPR-0012/18. Objeto: contratação dos serviços de verificação eventual de medidores de gás natural tipo diafragma.
Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre
8h do dia 07/08/2018 e 9h do dia 20/08/2018. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 20/08/2018 às 9h30. Etapa de lances a partir
de 14h30min. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Aline Marla Hummel de
Souza - n.º Pessoal 0138.
AVISO DE EDITAL
Concorrência n.º GCO-0002/18. Objeto: contratação dos serviços especializados de desenvolvimento, sustentação, documentação, configuração, implantação e customização de sistemas tecnológicos de Geoprocessamento. Entrega e abertura dos documentos de habilitação e
proposta: 10:00 horas do dia 21/09/2018. O Edital estará à disposição
das empresas interessadas a partir de 07/08/2018. A baixa do Edital de
licitação, por meio do site http://www.gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Licitacoes-em-Andamento.aspx, será feita gratuitamente. Em caso
de indisponibilidade do edital neste site, o mesmo deverá ser adquirido na sede da Gasmig, na Avenida do Contorno nº 6594 - 10° andar
- Lourdes - Belo Horizonte - MG, no horário de 08:00 às 14:00 horas,
podendo ser retirado mediante o pagamento da importância de R$10,00
(dez reais), não reembolsável.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -06 1130481 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
MG/SB - 5002000598. Partes: Cemig Geração Itutinga S.A. x Inove
Construções VZP Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro de Preços - MS/CS 510-H11943. Objeto: serviços de reformas,
manutenções, ampliações civis de instalações prediais em SE, Usinas, PCH’s, escritórios, bases operativas e demais instalações. Prazo:
12 meses. Valor: R$25.955,06. Ass.: 25/06/2018. Processo Licitatório
homologado em: 14/03/2018.
SC - 4570017453 - 4570017454 - 4570017452 - 4570017455 4570017456. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS, ROSAL ENERGIA S/A. e SÁ CARVALHO S.A x
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. Fundamento: Pregão Eletrônico
MS/CS 530-H12412. Objeto: Serviços de entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, especializada na
capacitação de jovens e adolescentes, para a realização do Programa
Menor Aprendiz em localidades da região metropolitana de Belo Horizonte/MG. Prazo: 36 meses. Valor: R$5.582.111,04. Ass.: 17/07/18,
com vigência a partir de 01/08/18. Processo Licitatório homologado
em: 16/07/18.
EXTRATO DE ADITIVO
PS/PS – Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig x Ticket
Serviços S.A. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência prevista
nos contratos 4680004751-500, 4680004750-510, 4680004749-530,
4680004752-840, 4680004753-800 e 4680004990-900. Valor: de
R$388.290.822,69 para 479.050.417,65. Data: 09/07/2018.
RH/RT – Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig x GGB Clínica & Engenharia. Objeto: Acréscimo dentro dos limites legais nos
contratos 4570016080-510 e 4570016081-530. Valor: de R$403.999,92
para R$513.294,28. Data: 23/07/2018.
7 cm -06 1130504 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE CONTRATO
CTM065 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e GPC Química S/A. Objeto: Concessão de bônus para aquisição e substituição de motores ineficientes nas
instalações do consumidor, situado no município de Uberaba. Descrição: Prazo: 6 (seis) meses. Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil
reais). Assinatura: 14/05/2018.
2 cm -06 1130509 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
MD/MC - CT: 46800005601/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. x
Medral Serviços e Infraestrutura Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
MS/CS 530-H12308. Objeto: construção, manutenção, serviços comerciais e de operação do Sistema Elétrico, Obras PDD e despesa, distribuídos nas bases operativas e polos/municípios de abrangência das
Gerências de Manutenção e Serviços da Distribuição de Montes Claros

e Expansão de Média e Baixa Tensão da Distribuição Norte - Curvelo,
conforme Termo de Referência PS/PS-00014/2018. Prazo: 36 meses.
Valor: R$44.389.795,32. Ass.: 02/08/2018. Processo Licitatório homologado em: 02/08/2018.
DISTRATO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Sabrina Stéfane de Andrade Lara.
Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570017322
por conveniência administrativa. Data: 31/07/2018.
EXTRATO DE ADITIVO
EM/CE – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x Plantel – Planejamento e Técnicas de Engenharia Ltda. Objeto: Reajuste dos preços dos
serviços contratados de acordo com a cláusula contratual no contrato
4680004826 -530. Valor: de R$13.728.171,56. Data: 15/06/2018.
SC – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x Apache Serviços Imobiliários Ltda. Objeto: Reajuste dos preços dos serviços contratados de
acordo com a cláusula contratual no contrato 4570015773 -530. Valor:
de R$171.910,51. Data: 24/05/2018.
6 cm -06 1130511 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12606 - Plataforma para videoconferência. Abertura da sessão pública 20/08/18, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão - Partes: Cemig x BAUMER S/A. Pregão Eletrônico - MS/
MT-G12000 - Objeto: Autoclaves - Prazo: 13/05/2020. Valor: R$
17.252.198,28. Data assinatura: 24/05/2018 - Homologada em
24/05/2018. Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite
interno administrativo.
3 cm -06 1130515 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ.:06.981.176/0001-58
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 024/2018, aplico à empresa Borá
Agropecuária Ltda., a penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 2 (dois)
anos, aplicação das multas previstas nas Cláusulas Quintas dos instrumentos firmados, consistentes em 10% a título de multa moratória e
retenção de 20% dos valores pagos e declaração da rescisão contratual,
com efeitos desde 30/03/2009, para a Gleba “A”, e desde 18/02/2009,
para a Gleba “B”, todos os atos contados a partir do primeiro dia útil
após a publicação do ato, em conformidade com o artigo 87 da Lei
8.666/1993. Publique-se.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT x Ederson Antonio Silva - ME. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência prevista nos
contratos 4570015558-530 e 4570015559 -510. Valor: de R$208.346,40
para R$277.795,20. Data: 26/07/2018.
GF/OF – Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT x Standard
& Poor’s Financial Services LLC. Objeto: Acréscimo dentro dos limites legais no contrato 4570016334-510. Valor: de R$1.319.433,25 para
R$1.657.627,77. Data: 21/06/2018.
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT x Colabore
Administração e Serviços Ltda. Objeto: Decréscimo dentro dos limites legais nos contratos 4570017233-510 e 4570017234-530. Valor: de
R$8.223.000,00 para R$8.190.787,73. Data: 29/06/2018.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC – 4570017407/510. Processo: MS/CS 510-A12414. Fundamento:
29, inciso V da Lei 13.303/2016, para a contratação direta de Aroldo
José de Oliveira Diniz para a locação de 02 imóveis em Ipatinga/MG,
situados um à Avenida Carlos Chagas, nº 674, e o outro à Rua José do
Patrocínio, nº 62, ambos no Bairro Cidade Nobre, destinados ao funcionamento de escritório e garagem da sede da Gerência de Manutenção de Ativos de Geração Leste - MG/LE, para atendimento e suporte
gerencial, administrativo e de manutenção da Usina Salto Grande e
das PCH’s Poquim, Tronqueiras, Sumidouro, Dona Rita, Sinceridade,
Neblina, Rosal e Sá Carvalho. Prazo: 18 meses. Valor: R$201.582,00.
Ratificada em: 06/06/2018.
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Secretaria de Estado de Fazenda

Minas Gerais Participações S/A - MGI

RESUMO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO
Nº 1910002771 Partes: SEF/MG e Banco do Brasil S/A. Objeto: Concessão de uso de áreas: I – 02 m² no prédio onde está instalada a SRF
I – Belo Horizonte, da SEF/MG – Av. Afonso Pena, nº 3.892 – Bairro
Cruzeiro – BH/MG; II – 02 m² no prédio onde está instalada a AF/1º
Nível/BH-3/SRF I – Belo Horizonte, da SEF/MG – Rua da Bahia, nº
1.816 – Bairro de Lourdes – BH/MG, destinadas exclusivamente para
instalação de Postos de Atendimento Eletrônico – PAE pertencentes ao
Banco. Vigência: O prazo de concessão de uso contar-se-á da data de
publicação até 21/12/2021, em consonância como Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças nº 1900010735, celebrado em 21/12/2016, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S/A. Ficam convalidados todos os atos praticados pelas partes,
decorrentes da ocupação dos espaços concedidos, desde 22/12/2016 até
a data da publicação deste instrumento. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em exercício - 03/08/2018.

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato 1003/2018, oriundo do Processo de Compra
nº 0029/2018, sob art. 30, §2º da Lei 13.303/2016, celebrado entre
a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e a ASSPROM .– CNPJ
19.201.128/0001-41. OBJETO: contratação de 06 adolescentes trabalhadores. Valor global estimado: R$174.489,15. Vigência: 06/08/2018
a 06/08/2023.
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REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO
Republicação do extrato publicado no IOF em 02/08/2018 pag144Extrato do 1º aditivo ao contrato nº. 993/2018, celebrado entre
MGI - Minas Gerais Participações S.A e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE CNPJ:
16.636.540/0001-04. OBJETO: prorrogação, atualização de valor e atualização do subitem 3.1 da cláusula 3ª. Valor estimado: R$28.848,72.
Vigência: 01/08/2018 a 01/08/2019.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
TOP Empreendimentos e Incorporações Ltda.
CNPJ 06.979.668/0001-09
31038/2015
Samur Junqueira Oliveira
194.917.436-00
85396/2014
Walter Nassaro
930.013.558-91
197094/2014
José Roberto Medeiros da Silva
006.022.516-56
193322/2015
Junio Carlos Alves Mariano
046.282.116-17
213060/2013
Alcides Pereira dos Santos
071.479.016-81
189877/2013
Francisco Zeferino
256.752.656-00
151495/2014
José Rafael Soares Batista
085.895.116-93
186310/2015
José Irani Ferreira
859.092.466-15
092/2015
Daniel Soares de Oliveira
106.748.696-80
156372/2013
Daniel Soares de Oliveira
106.748.696-80
156373/2013
José Geraldo de Oliveira
508.346.306-72
197347/2013
Geraldo Custódio Jorge
614.775.676-15
156371/2013
Posto Epa Ltda.
CNPJ 05.247.510/0001-81
204288/2013
Raimundo Liberato de Assis
869.409.708-78
146364/2014
Erisvane Soares Souza
073.611.126-33
136707/2013
Ronildo Marques da Silva
_
182152/2013
Marco Antônio Trindade
513.724.016-87
170153/2014
Marina da Conceição de Jesus
518.385.916-72
27040/2015
Osvaldo Junior da Silva Rodrigues
101.716.296-47
53268/2015
Ari Rodrigues Ferreira
864.506.386-72
176638/2014
Vanderson Sales Nascimento
014.090.756-48
123363/2014
Luciano José Bezerra de Lima
021.227.644-14
135694/2014
Eduardo de Matos
486.221.506-82
172619/2014
Norberto Martins de Souza
021.528.946-34
183051/2014
Dellas Agropecuária Ltda.
CNPJ 02.436.646/0001-41
102328/2014
Douglas Henrique Silva Dias
122.693.176-61
187876/2014
Marco Antônio de Lima
033.037.546-67
165246/2014
Cristiane Pereira Souto
110.969.376-11
137230/2014
Derli Pereira Duarte
535.408.836-49
163937/2014
Francisco das Chagas Pereira da Silva
669.966.191-49
25869/2015
Emanuel Correa Pires
083.748.746-35
200646/2015
Forisvaldo Lopes dos Santos
039.226.906-61
196869/2015
Fazenda Sant’anna Ltda.
CNPJ 44.017.440/007-12
19052/2015
Vila Verde Agropecuária
061.594.436/0001-04
57086/2014
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Arnaldo Alves Pinto
Francisco de Paula Fernandes
David Boaventura de Carvalho
Belchor Pacheco
João Batista Gonçalves

Nº do AI
145320/2015
39497/2015
34915/2015
143094/2015
41145/2015

Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração

DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria.
Autuado
Edalmo Vicente Coelho
CPF: 331.463.576-15

Defesa/Valor (Sem atualização)

Processo

AI

Defesa Indeferida/ R$ 47.725,40

547715/2018

160478/2011

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Placídio Silêncio
CPF: 928.178.076-34
Comércio e Combustíveis Claro dos Poções
CNPJ: 03.582.439/0001-68
José Nelson Pereira Niz
CPF: 041.408.556-65
Eduardo Ribeiro da Silva
CPF: 845.318.515-87
COOPERGADI- Cooperativa Regional Garimpeiro de Diamantina
CNPJ 26.087.643/0001-08
COOPERGADI- Cooperativa Regional Garimpeiro de Diamantina
CNPJ 26.087.643/0001-08
Júnior Eupídio de Jesus
CPF: 097.148.466-09
Rogério Borges de Resende
CPF: 013.365.556-37
Rogério Rodrigues Moura
CPF: José Luiz Neto
CPF: 222.797.416-87

Valor (Sem atualização)
R$ 597,54

Processo

AI

513766/18

36121/2015

R$ 40.302,16

510494/2018

41822/2015

R$ 1.986,06

514543/2018

196782/2015

R$ 1.289,62

514368/2018

41610/2015

R$ 99.595,06

513801/2018

152643/2015

R$ 1.991,86

513818/2018

152644/2015

R$ 1.974,16

516819/2018

2218/2015

R$ 36.923,57

558607/2018

139305/2011

R$ 1.974,16

516808/2018

2216/2015

R$ 889,33

513706/2018

41173/2015

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
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