TJMG 31/07/2018 -Fch. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – terça-feira, 31 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio para a APAC da comarca de Patrocínio, por
ordem judicial datada de 02.07.18:
Ratificar a transferência do Presídio de Pirapora, em Pirapora
para a APAC da comarca de Pirapora, por ordem judicial datada de
25.05.2018:
Tornar sem efeito publicação de autorização de matrícula no Presídio
de Unaí, em Unaí-MG, por ordem judicial datada de 02.05.18, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 22.05.18:
Jorge Luiz de Castro Abreu – 508824
Lauro da Rocha – 424642
Aleandro Inácio Lopes - 396992
Marcos Soel Gomes de Araújo - 72547
Cristoper E. Mireles de Souza - 738886
Darlan Pereira dos Santos - 581933
Welington Pereira de Almeida - 545538
Fabio Henrique Santos Batista - 584691
Márcio Lima de Almeida - 681761
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio para a APAC da comarca de Patrocínio, por
ordem judicial datada de 05.07.18:
Edimario Gomes Lima – 738663
Edvanei Eduardo da Silva Cortes – 374809
Marco Antonio da Silva Rosa – 598717
Rodrigo Florenco Felix – 271056
Victor Matheus de Sousa – 413324
Welligton Felicio Leandro – 97903
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Unaí – Formosa-GO
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Monte Santo de Minas, em Monte Santo de Minas-MG,
para o Presídio de Princesa Isabel-PB, por ordem judicial datada de
19.06.18:
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni
para a APAC da comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada
de 04.07.2018:
Paulo César Bezerra Alves - 624760
Almir Gonçalves Ferreira - 466631
Moacir Barbosa da Cruz - 676501
Do Presídio de Unaí, em Unaí-MG, para a Unidade Prisional de Cristalina-GO, por ordem judicial datada de 16.06.18:
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Lucas Jonatan de Oliveira Lima - 749882
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio para a APAC da comarca de Patrocínio, por
ordem judicial datada de 09.07.18:
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
09.07.18:
Rafael Nascimento Nunes – 674268
Diego Felipe De Souza Reis-440014
Kylder Andrade De Oliveira-699175
Mardeli Ferreira De Souza Costa Jr-148900
Mateus Dias Ferreira-554775
Mateus Gonçalves Da Rocha-708549
Milton Moreira Campos-673358
Sander Fabiano De Oliveira-95184
Vander Coimbra Ferreira-23500
Wilson Gonçalves De Souza-444223
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio para a APAC da comarca de Patrocínio, por
ordem judicial datada de 11.07.18:
Geraldo Placedino da Silva – 103118
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio para a APAC da comarca de Patrocínio, por
ordem judicial datada de 13.07.18:
Piter Medeiros de Lima – 235930
Patrocínio
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de
Oliveira, em Uberaba para a APAC da comarca de Frutal, por ordem
judicial datada de 26.04.2018:
Rodrigo de Oliveira Silva - 234633
Frutal
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC
da comarca de Araxá, por ordem judicial datada de 17.05.2018:
José Elinaldo dos S. da Conceição - 623564
Araxá
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Cristalina – GO
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí-MG, para a
Unidade Prisional de Cristalina-GO, por ordem judicial datada de
17.05.18:
Weverson Barbosa de Sousa - 518857
Cristalina – GO
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
11.07.18:
Edson Ferreira Pereira-8401
Sander Henrique Camargos-592616
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
12.07.18:
Divinópolis
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Antonio Adriano dos Santos-2468
Capital
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Antonio Soares de Oliveira-244708
Carlos Roberto Dos Santos Eufrasio-70829
Monte Azul
Ribeirão das Neves
Para exame de sanidade mental:
Helton Souza Pinheiro-749459
Fabio Franca Vieira-444358
Elessandro Paszczuk da Silva-407938
Wilson Rodrigues de Souza-515524
Coronel Fabriciano
Almenara
Três Pontas
Corinto
Jorge Cleidson Gonç. Vokobratovicc-333172 Divinópolis
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de
Minas para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 17.05.2018:
Bruno Machado Leite-131751
Jose Lopes Galvão Junior-212723
Wilson Valadares dos Santos-134550
Santos Dumont
Bom Despacho
Itabira
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de
Minas para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 12.06.2018:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Leonardo Gonçalves Nunes - 483154
Bhreno Henrique Vieira - 342494
Sebastião Rodrigues Matoso-79456
Frutal
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
06.07.2018:
Muriel Junio De Souza Filho – 730111
Washington Doniro P. Silveira – 631785
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba
para a APAC da comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de
29.06.2018:
Carlos José Alexandre Da Silva – 131093
Romario De Souza – 652698
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de João Pinheiro, em João Pinheiro
para a APAC da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de
04.06.2018:
Inácio Ribeiro dos Santos - 712819
João Pinheiro
Ratificar a transferência do Presídio de Montes Claros, em Montes Claros para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 20.07.2018:
Adriano Cavallaro - 170133
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio de Pirapora, em Pirapora
para a APAC da comarca de Pirapora, por ordem judicial datada de
13.06.2018:
Vitor Mendes da Silva - 539198
Pirapora
Marlon Douglas P. dos Santos - 688771
Pirapora
Marcio de Souza Pereira - 370368
Pirapora
Daniel Oliveira Pereira - 718740
Pirapora
Patos de Minas
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Adriano Barbosa Horta - 727390
David Santana Hilário - 688171
Ésio Nascimento Andrade - 98171
Fabrício Silva Pereira - 649907
Jeymes Getulio de Oliveira - 438361
José Aureliano da Silva Neto - 533142
José Carlos do Rosário Morais - 626261
José Marlon Alves Campos - 109073
Laudeir Vieira - 248000
Lucas Antônio Batista da Silva - 545064
Michael Douglas Bernardes - 520944
Cloves Eduardo Rizzo Morais- 21665
Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves
Leia-se:
Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
Retificar a autorização de transferência, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame para de cessação de periculosidade, publicada no Diário Oficial do dia 25/07/2018:
Onde se lê:
Para exame de cessação de periculosidade:
Bruno Pereira-103836
Ribeirão das Neves
Leia-se:
Para exame de cessação de periculosidade e de exame de sanidade
mental:
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2018.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente30 1128048 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 011/2018
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Renato Santos do Amaral - 706593
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 13.07.18:
Onde se lê:
Matrículas:
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC
da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 20.06.2018:
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Wendler Leandro da Silva Rodigues-720554 Ribeirão das Neves
Alisson Henrique De Medeiros-741049
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
14.07.18:
Ituiutaba
Canápolis
Alex Junio de Lima Santana - 749881
Retificar a autorização de transferência, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade, publicada no Diário Oficial do dia 25/07/2018:
Eduardo Pereira-103836
Rosberg Rodrigues - 239076
Wanderson dos Santos - 317447
Wanderson Silva Freire - 741765
Do Presídio de Unaí, em Unaí-MG, para a Unidade Prisional de Cristalina-GO, por ordem judicial datada de 12.07.18:
Curvelo
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Jhonny Washington Sant. Amancio-318065
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis, em Canápolis
para a APAC da comarca de Canápolis, por ordem judicial datada de
19.06.2018:
Cristalina – GO
Lourenco Soares Cirqueira-262583
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para
a APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de
10.07.18:
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC
da comarca de Araxá, por ordem judicial datada de 19.06.2018:
Araxá
Princesa Isabel - PB
Do Presídio de Curvelo, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de
Minas para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 10.07.18:
Adair José Gonçalves – 605771
Reginaldo Rosa dos Santos – 129005
Thiago de Pádua Reis Carolino – 225412
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Andradas, em Andradas-MG, por ordem judicial de
13.03.18:
Luiz Roberto Vince - 473332
Andradas – Campinas-SP
Contagem
Timóteo
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Daniel Sidney de Carvalho-496743
Valdeci Rosa Resende-559713
Francisco de Paula V. de Oliveira-520089
Marco Antonio da Silva-664937
Barbacena
Entre Rios de Minas
Três Pontas
Lavras
Para exame de sanidade mental:
Claudio Lamir da Costa Gomes-736332
Edson Sousa Hipolito-180781
Angela Gomes de Sousa- N/C
Bicas
Três Pontas
Ponte Nova
Transferências:
No Presídio de Araxá, em Araxá-MG, por ordem judicial datada de
03.04.18:
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para exame de sanidade mental:
Silvano da Silva - 429909
Leonardo Nascimento de Assis-334903
Araxá – Catalão-GO
Ribeirão das Neves
No Presídio de Itaobim, em Itaobim-MG, por ordem judicial datada
de 07.05.18:
Do Presídio de Ibirité, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Charliston Silva Santos - 246389
Leandro Junior de Souza-257650
Itaobim – V.da Conquista-BA
No Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul-MG, por ordem judicial
datada de 19.06.18:
Gilberto Gonçalves de Souza - NC
Pedra Azul – Itagimirim-BA
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Lagoa Santa, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Fabio Leonardo de O. Coutinho - 54613
Lagoa Santa
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG, por ordem judicial datada de
08.10.17:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
Osmar Aparecido de Jesus - 162412
Marlon Cassiano Baldez Ganda-255623
Unaí – Campos Belos-GO
Na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba-MG, por ordem
judicial datada de 19.06.18:
Laudenilson Sabino de Oliveira - 603087
Ipaba – Colatina-ES
Juiz de Fora
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Milton Vicente Nunes-738379
Patrocínio
Ribeirão das Neves
BELO HORIZONTE
Masp 1078820-6, SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP,I/B, referente ao 1° e 2° quinquênio, a contar de 27/11/2014, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo
de 05/03/2001 a 26/11/2014, nesta secretaria, conforme determinação
judicial processo nº 0228381-43.2014.8.13.0701.
Masp 1078820-6, SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP,I/B, referente ao 3° quinquênio, a contar de 01/03/2016, computado o período de Contrato Administrativo de 05/03/2001 a 26/11/2014, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo nº 022838143.2014.8.13.0701.
Masp 1079460-0, WANDER BARROS DE PAULA, ASP, II/D, referente ao 1° quinquênio, a contar de 19/06/2007, data do exercício no
cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de
27/02/2002 a 18/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento a decisão
judicial, Processo n° 3092028-60.2009.8.13.0105.
Masp 1079460-0, WANDER BARROS DE PAULA, ASP, II/D, referente ao 2° quinquênio, a contar de 23/02/2012, computado o período de Contrato Administrativo de 27/02/2002 a 18/06/2007, nesta
secretaria, em cumprimento a decisão judicial, Processo n° 309202860.2009.8.13.0105.
Masp 1079460-0, WANDER BARROS DE PAULA, ASP, II/D, referente ao 3° quinquênio, a contar de 21/02/2017, computado o período de Contrato Administrativo de 27/02/2002 a 18/06/2007, nesta
secretaria, em cumprimento a decisão judicial, Processo n° 309202860.2009.8.13.0105.
DIVINOPOLIS
Masp 1079968-2, SUNAIO ALEXANDRE JEREMIAS, ASP,II/D,
referente ao 1° quinquênio, a contar de 02/04/2009, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo
de 08/01/2003 a 31/03/2009, nesta secretaria, conforme determinação
judicial processo nº 5042804-27.2016.8.13.0024.
Masp 1079968-2, SUNAIO ALEXANDRE JEREMIAS, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio, a contar de 05/01/2013, computado o período de Contrato Administrativo de 08/01/2003 a 31/03/2009, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo nº 504280427.2016.8.13.0024.
Masp 1079968-2, SUNAIO ALEXANDRE JEREMIAS, ASP,II/D,
referente ao 3° quinquênio, a contar de 04/01/2018, computado o período de Contrato Administrativo de 08/01/2003 a 31/03/2009, nesta
secretaria, conforme determinação judicial processo nº 504280427.2016.8.13.0024.
UNAI
Masp 1078885-9, VANDERLEI APARECIDO DE PAULO,
ASEDS,II/A, referente ao 1° quinquênio, a contar de 10/11/2008,
data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato
Administrativo de 24/05/2000 a 09/11/2008, nesta secretaria, conforme
determinação judicial processo nº 5043947-17.2017.8.13.0024.
Masp 1078885-9, VANDERLEI APARECIDO DE PAULO,
ASEDS,II/A, referente ao 2° quinquênio, a contar de 20/05/2010,
computado o período de Contrato Administrativo de 24/05/2000 a
10/11/2008, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo
nº 5043947-17.2017.8.13.0024.
Masp 1078885-9, VANDERLEI APARECIDO DE PAULO,
ASEDS,II/A, referente ao 3° quinquênio, a contar de 19/05/2015,
computado o período de Contrato Administrativo de 24/05/2000 a
10/11/2008, nesta secretaria, conforme determinação judicial processo
nº 5043947-17.2017.8.13.0024.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
30 1127538 - 1
CITAÇÃO – SAD 081/2017
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 081/2017, Fellipe Puiati Toledo, conforme Extrato de PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 081/2017, publicado no Minas Gerais
de 22/07/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo
único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9750, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos, que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme
descrito na portaria inaugural, por descumprimento do disposto nos
artigos 216, 217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos na
forma da Lei 869/1952, estando sujeito as penalidades administrativas
previstas no artigo 244, incisos I, III e VI da Lei 869/1952 c/c art. 12,
parágrafo único da lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
45.155/2009, sob pena de REVELIA: MARLON LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS
MASP 1.202.759-5 – SINDICADO NA SAD 081/2017
Belo Horizonte, 19 de julho de 2018.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente de Comissão
MASP 1.374.089-9
19 1124438 - 1