TJMG 11/07/2018 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Retificar a autorização de transferência, do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Juiz de Fora, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade, publicada no Diário Oficial do dia 04/07/2018:
Victor Xavier Batista-565721

Juiz de Fora

para a eleição dos membros do Conselho de Representantes Regionais
do Colegiado será no dia 26 de Julho de 2018 na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, localizada à Rod. João Paulo II, 4143 –
Serra Verde/ Belo Horizonte/MG – CEP. 31.630-900
10 1120277 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais

Onde se lê:
Victor Xavier Batista-265721
Leia-se:
Victor Xavier Batista-565721
Retificar a autorização de transferência, do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Juiz de Fora, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia 04/07/2018:
Paulo Henrique Meirelles Alves-19979

Juiz de Fora

Onde se lê:
Para exame de sanidade mental
Leia-se:
Para exame de cessação de periculosidade
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018.

Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE-ATO Nº 053 /2018
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 45740, de 22/09/2011, torna sem efeito a designação de Leonardo
Cristiano Gomes, masp 1.428.880-7, 05 horas/aulas semanais, cargo
01, constante do Ato nº 051/2018, publicado no “Minas Gerais” de
06/07/2018.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
10 1120224 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Glautom Pereira da Silva
Superintendente
10 1119967 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº
049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação nº 34/2017, de 01
de junho de 2018, emitida pela Comissão Processante Permanente da
SEAP nos autos dos Processos Administrativo Punitivo nº 016/2016,
que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA de: 2,34% (dois
vírgula trinta e quatro por cento) para o contrato n°339039.03.2056-12,
percentual este aplicado sobre o valor global do contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação ao presídio Feminino
José Abranches Gonçalves / MG, correspondendo ao montante de R$
22.557,10 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e dez
centavos), devendo ainda este valor ser acrescido do percentual de 5%
(cinco por cento), percentual este apurado como fator agravante. Compreendendo assim o valor final da multa no montante de R$ 23.684,95
(vinte e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos), com base no art. 38, inciso II e art. 46, inciso VI do Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/1993, bem como no subitem 12.1.2 letra “b”, do item
12.1 da Cláusula Décima segunda dos contratos em questão, em desfavor daempresa Stillus Alimentação Ltda. CNPJ 00.787.023/0001-98.
Assim como determino a remessa dos autos a Corregedoria do Sistema
Prisional, afim de apurar a conduta do Diretor / Gestor do Contrato, que
conforme consta nos autos supostamente realizou a solicitação de lanches diferenciados daqueles que eram servidos aos detentos.
Washington Clark dos Santos
SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
Publique-se.
10 1119931 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
COGEMAS/MG
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Retifica-se o EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, publicado em 05/05/2018, pág. 10, cols. 03 e
04, para fazer constar que a data da Assembleia Geral Extraordinária

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1032513-2, Marcio Martins dos Santos, de
16/08/2018 a 16/09/2018, referente ao 7º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022604-1, Maria Dolores Castro Caldeira, referente ao 8º quinquênio a partir de 11/07/2018; Masp
1028557-5, Marinilda Soares, referente ao 6º quinquênio a partir de
11/07/2018; Masp 1028603-7, Altamiro Alves de Sousa, referente ao
6º quinquênio a partir de 03/07/2018; Masp 1032461-4, José Paica
Pimenta Simões, referente ao 7º quinquênio a partir de 09/07/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028557-5, Marinilda Soares, a partir de
11/07/2018; Masp 1028603-7, Altamiro Alves de Sousa, a partir de
03/07/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022604-1,
Maria Dolores Castro Caldeira, referente ao 8º quinquênio a partir de
10/07/2018.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 8ª REUNIÃO (03/07/2018).
PRESIDÊNCIA: LEANDRO ARCA GONZALVES DE ALVARENGA.
PRESENTES ERIÊNIO JADERSON DE SOUZA, HERIK NELSON
FRANCO OLIVEIRA, MÁRCIO IVANEI DO NASCIMENTO, MARCOS DE CASTRO PINTO COELHO, JOSÉ ADELSON DOS SANTOS, FERNANDO MÁRCIO MENDES, MICHELLE GUIMARÃES
CARVALHO GUEDES, RODRIGO LÁZARO DA SILVA. PROCESSOS DELIBERADOS EM CONFORMIDADE COM INCISO II, DO
ARTIGO 6º, DA LEI DELEGADA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE
2007: ORDEM DO DIA. Auto de Infração 169322, RECORRENTE:
VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 123/2018:
por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de Infração
E0473, RECORRENTE: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 124/2018: por unanimidade, negar provimento ao
recurso. Auto de Infração E0981, RECORRENTE: VIAÇÃO SÃO
FRANCISCO LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 125/2018: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de Infração 219543, RECORRENTE: EMPRESA SANTA MARIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº
126/2018: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Auto de
Infração 175326, RECORRENTE: LOPES E CIA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 127/2018: por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Auto de Infração 146492, RECORRENTE: VALDOMIRO DOS REIS,
DELIBERAÇÃO Nº 128/2018: por unanimidade, negar provimento ao

Minas Gerais - Caderno 1

recurso. Auto de Infração 179741, RECORRENTE: EMPRESA DE
TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº
129/2018: por maioria, negar provimento ao recurso. Auto de Infração
210392, RECORRENTE: CONSÓRCIO ESTRADA REAL, DELIBERAÇÃO Nº 130/2018: por unanimidade, dar provimento ao recurso,
determinando o arquivamento do auto de infração. Auto de Infração
178839, RECORRENTE: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 131/2018: por maioria, negar provimento ao recurso. Auto
de Infração 214687, RECORRENTE: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA,
DELIBERAÇÃO Nº 132/2018: por maioria, negar provimento ao
recurso. Auto de Infração 216439, RECORRENTE: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, DELIBERAÇÃO Nº 133/2018: por unanimidade, negar
provimento ao recurso. APROVAÇÃO DA ATA: O presidente coloca
em votação a Ata da 8ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Presidente
declarou encerrada a reunião.
10 1120255 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE LICENÇA
MATERNIDADE, nos termos do art. 7º da Lei nº 18.879/2010, por
120 dias à servidora:
Masp 1334468-4 – Kele Cristine da Silva Pessoa, a partir de
04/07/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1335299-2 – Wendell Augusto Matos dos Santos, a partir de
25/06/2018.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028476-8, Adão Divino Alves
Soares, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/06/2018; Masp
1032414-3, Manoel Luiz Santana, referente ao 7º quinquênio a partir
de 07/07/2018; Masp 1032384-8, José Geraldo Freitas, referente ao 7º
quinquênio a partir de 04/07/2018; Masp 1033587-5, Geraldo Magela
Mendes Batista, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/06/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028417-2, Nilton
Nascimento, referente ao 7º quinquênio a partir de 21/06/2018; Masp
1032414-3, Manoel Luiz Santana, referente ao 7º quinquênio a partir
de 06/07/2018; Masp 1032745-0, Nívio Pinto de Lima, referente ao 8º
quinquênio a partir de 22/06/2018.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao servidor: Masp 1032673-4, Anilson Rodrigues da Silva, 360 dias; Masp 1033246-8, Veraldo da Silva Souza, 90
dias.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028276-2, Antônio Assis Pereira Lima, de
06/08/2018 a 06/09/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028440-4,
Carlos Antônio Azevedo, de 17/07/2018 a 17/08/2018, referente
ao 4º quinquênio; Masp 1033334-2, André Luiz Vieira da Silva, de
03/08/2018 a 03/11/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033591-7,
Edilson Oliveira da Silva, de 20/08/2018 a 20/09/2018, referente ao
6º quinquênio.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
AVISO STI N.º: 111/2018
Processo: 3007/HOR/600 – SIGED: 00039544.1501.2018
Linha: 3007-Caratinga/São Sebastião da Barra
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: L3007 Caratinga/São Sebastião da Barra: Partida de Caratinga: Cancelar o horário de 15:15h. Implantar o horário de 15:10h
segunda a sexta-feira. Partida de São Sebastião da Barra: Alterar a
frequência do horário de 07:00h segunda-feira a sábado, feriado para
segunda a sexta-feira. ATP 3007-2 Caratinga/Inhapim: Partida de Caratinga: Cancelar os horários de 13:00h, 17:30h. Implantar os horários de
06:50h, 12:00h, 17:20h segunda a sexta-feira. Partida de Inhapim: Alterar a frequência do horário de 06:30h segunda-feira a sábado, feriado
para segunda a sexta-feira. Implantar os horários de 07:40h, 13:30h
segunda a sexta-feira. ATP 3007-3 Caratinga/Ubaporanga: Partida Caratinga: Cancelar os horários de 07:15h, 09:45h, 12:00h, 12:15h, 14:15h,
17:30h. Implantar os horários de 09:00h, 14:00h, 16:50h segunda a
sexta-feira, 13:00h sábado. Partida de Ubaporanga: Cancelar os horários de 06:00h, 08:00h, 11:15h, 13:00, 16:30h. Implantar os horários de
05:55h, 11:15h, 16:15h segunda a sexta-feira, 07:00h sábado.
AVISO STI N.º: 112/2018
Processo: 3049/ART/600 – SIGED: 00701955.1501.2018
Linha: 3049-Governador Valadares/Nacip Raydan
Interessado: Viação Suassui Ltda.
Assunto: L3049 Governador Valadares/Nacip Raydan: Partida de
Governador Valadares: Cancelar o horário de 15:30h. Implantar horário
de 14:30h segunda-feira a sábado. Partida de Nacip Raydan: Cancelar
o horário de 13:30h. Alterar a frequência do horário de 06:00h segunda-feira a sábado e feriado para segunda-feira a sábado. ATP 3049-1
Governador Valadares/Virgolândia: Arquivamento do serviço.

AVISO STI N.º: 113/2018
Processo: 3168/HOR/601 – SIGED: 00039601.1501.2018
Linha: 3168- Teófilo Otoni/Rio do Prado.
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: L3168 Teófilo Otoni/Rio do Prado: Este serviço opera
somente no mês de julho. Partida de Rio Prado: Cancelar o horário de
06:30h. Implantar o horário de 07:30h diário. L3168-A Teófilo Otoni/
Rio do Prado: Este serviço opera somente no mês de julho. Partida de
Rio Prado: Cancelar horário de 06:30h. Implantar o horário de 07:30h
diário.
AVISO STI N.º: 114/2018
Processo: 3699/HOR/602 – SIGED: 00695212.1501.2018
Linha: 3699-Governador Valadares/Aimorés
Interessado: Viação Águia Branca S/A.
Assunto: ATP 3699-2 Governador Valadares/Conselheiro Pena: Partida
de Governador Valadares: Cancelar o horário de 18:10h. Implantar o
horário de 17:30h segunda a sexta-feira.
AVISO STI N.º: 115/2018
Processo: 3752/HOR/600 – SIGED: 00039547.1501.2018
Linha: 3752-Uberlândia/Paracatu
Interessado: Expresso Araguari Ltda.
Assunto: L3752 Uberlândia/Paracatu: Partida de Uberlândia: Alterar
a frequência do horário de 07:00h diário para segunda-feira a sábado.
Implantar o horário de 08:00h domingo. Partida de Paracatu: Cancelar horário de 06:00h. Implantar os horários de 08:30h segunda-feira a
sábado e 15:30h domingo.
AVISO STI N.º: 116/2018
Processo: 3911/ART/600 – SIGED: 00703735.1501.2018
Linha: 3911-Lavras/Três Corações
Interessado: Viação Três Corações Ltda.
Assunto: L3911 Lavras/Três Corações: Paralisação do serviço por 360
(trezentos e sessenta) dias. ATP 3911-2 Lavras/Ingaí: Arquivamento do
serviço. ATP 3911-3 Luminárias/Três Corações: Partida de Três Corações: Cancelar o horário de 16:00h. Implantar o horário de 17:00h diário. ATP 3911-4 Lavras/Luminárias: Partida de Lavras: Cancelar os
horários de 07:30h, 15:00h, 16:30h. Alterar a frequência dos horários
de 11:00h segunda-feira a domingo para segunda-feira a sábado, 18:00h
segunda-feira a domingo para domingo e feriado. Implantar os horários
de 09:00h domingo e feriado, 17:15h segunda-feira a sábado. Partida
de Luminárias: Cancelar os horários de 06:00h, 09:00h, 10:30h. Alterar a frequência dos horários de 13:00h segunda-feira a domingo para
segunda-feira a sábado, 16:30h segunda-feira a domingo para domingo
e feriado. Implantar o horário de 06:40h segunda-feira a domingo. ATP
3911-5 Luminárias/São Bento do Abade: Arquivamento do serviço.
AVISO STI N.º: 117/2018
Processo: 3916/HOR/603 – SIGED: 00040168.1501.2018
Linha: 3916-João Pinheiro/Arinos, via Morrinhos.
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L3916 João Pinheiro/Arinos, via Morrinhos: Partida de João
Pinheiro: Alterar a frequência do horário de 05:00h diário para segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira. Partida de Arinos: Alterar a frequência do horário de 05:00h diário para segunda-feira, quarta-feira e
sexta-feira.
AVISO STI N.º: 118/2018
Processo: 3942/ARQ/600 – SIGED: 00704349.1501.2018
Linha: 3942- Governador Valadares/Capelinha
Interessado: Viação Suassui Ltda.
Assunto: ATP 3942-1 Governador Valadares/Água Boa: Arquivamento
do serviço.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 18/07/2018.
DECISÃO STI Nº: 132/2018
Processo: 3593/ART/602
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3593 – Varginha - Campo do Meio, conforme Aviso STI N.º: 095/2018 publicado em 16/06/2018.
DECISÃO STI Nº: 133/2018
Processo: 3600/HOR/604
Interessado: VCB Transportes Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3600 – Cristais - Formiga, via BR-369,
conforme Aviso STI N.º: 096/2018 publicado em 16/06/2018.
DECISÃO STI Nº: 134/2018
Processo: 3832/HOR/600
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3832 – Varginha - Campanha, conforme
Aviso STI N.º: 098/2018 publicado em 16/06/2018.
09 1119661 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1042/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
BARBACENA
BARBACENA
DIVINOPOLIS
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
PATROCINIO

MUNICÍPIO
ALFREDO VASCONCELOS
SENHORA DOS REMEDIOS
DIVINOPOLIS
MATIAS BARBOSA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
PATROCINIO

LOTAÇÃO
EE N SRA DO ROSARIO
EE PE EGYDIO REIS
CESEC DR FABIO BOTELHO NOTINI
EE CONEGO JOAQUIM MONTEIRO
EE PROF CAETANO AZEREDO
EE GOV MILTON CAMPOS
EE BUENO BRANDAO
EE JOSE BONIFACIO
EE ODILON BEHRENS

NOME
CLEIDE HATSUMI SAKANE ONGA
JUSTINO MARTINS NETO
EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO MARCOLINO
FERNANDA DE ALMEIDA PANCOTTI
DANIEL TADEU RODRIGUES
MIRIAM SOARES SILVA
ALESSANDRA ZANANDREIS BATISTA
JOSE MARIA DE AMORIM PEREIRA FILHO
MARIA DE LOURDES ROSA BRITO

MASP
1455139-4
1407545-1
1430993-4
1423383-7
1039437-7
1004155-6
1433317-3
1052101-1
831854-5

ADM
1
2
1
1
2
2
1
1
4

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
PEBIA
19/03/2018
PEBIA
12/04/2018
ATBIA
08/05/2018
EEBIA
19/02/2018
PEBIA
21/05/2018
PEBIB
24/04/2018
PEBIA
21/03/2018
PEBII
19/03/2018
PEBIA
27/04/2018

Belo Horizonte, 09 de julho de 2018
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
10 1119874 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1041/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA B
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
VARGINHA

MUNICÍPIO
IPATINGA
IPATINGA
JUIZ DE FORA
BELO HORIZONTE
ARAGUARI
UBERLANDIA
UBERLANDIA
VARGINHA

LOTAÇÃO
EE PROFA ELZA DE OLIVEIRA LAJE
EE JOAO XXIII
INST EST DE EDUC DE JUIZ DE FORA
EE GERALDO JARDIM LINHARES
EE ISOLINA FRANCA SOARES TORRES
EE ALDA MOTA BATISTA
EE LOURDES DE CARVALHO
S R E - VARGINHA

NOME
IZILDA RODRIGUES VIANA ASSIS
ADERLI ALVES VIEIRA
LUIZIANE HELENA DO NASCIMENTO
CELIO FERREIRA DA SILVA
FERNANDO JORGE PEREIRA COSTA
SUELI VENDRAMINI SOARES
ALEXANDRE BIANCHI DE SOUZA
MARCELO CASTRO AVILA

MASP
1170300-6
663950-4
1326132-6
1432717-5
1455639-3
260067-4
1409446-0
1285852-8

ADM
2
2
1
1
1
1
2
3

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PEBIB
PEBIA
EEBIB
PEBIA
PEBIA
P3A
PEBIA
ANEIA

VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
01/02/2018
15/02/2018
14/03/2018
08/05/2018
07/03/2018
22/10/1997
19/03/2018
14/03/2018

Belo Horizonte, 09 de julho de 2018
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
10 1119882 - 1