TJMG 29/06/2018 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Diário do Executivo
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 165,DE 08 DE JUNHO DE 2018.
Designa grupo responsável pela análise e validação das iniciativas inscritas no Destaque Hemominas 2019.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, e no Regulamento do Destaque Hemominas, RESOLVE:
Art. 1º Designar grupo responsável pela análise e validação das iniciativas inscritas no Destaque Hemominas 2019, encaminhados pelos servidores ou grupos de servidores.
Art. 2º Ficam designados, pelo período de dois anos, os servidores
abaixo relacionados para comporem o grupo, sob a coordenação do
primeiro:
Selma Regina de Souza Albuquerque MASP 381712-9;
Manuela Mota Hauck MASP 1122445-8;
Débora Ribeiro Ferreira Jácome MASP 1172190-9;
Maria José Sousa Pereira Trancoso MASP 916802-2;
Caroline Castro de Assis Santos MASP 1356725-0;
Márcia Renata Braga MASP 1055013-5.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias a partir da data
final estipulada para entrega das iniciativas, para concluir os trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 183,DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Reconduz comissão designada
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Fundação HEMOMINAS, no uso da atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº. 45. 822, de
19 de dezembro de 2011, tendo em vista os motivos apresentados pela
Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão designada pela Portaria abaixo indicada,
devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação desta Portaria.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
PRE 113/2018
26/04/2018
Art. 2º. Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 184,DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do
Decreto nº 46.668/2014 em desfavor da empresa CARFAG Comercio e
Serviço de Manutenção, CNPJ 10.273.448/0001-32, referente a multa
aplicada no Processo Administrativo Punitivo nº 03/2017.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9, Andrea Lúcia de Paula – MASP
1042803-5 e Sandra Aparecida de Souza – MASP 1170631-8 para sob
a coordenação do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos,
até final conclusão, cabendo à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças o respectivo acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
28 1115620 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.460, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 45.691, de 13 de agosto
de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial para coordenar e acompanhar
o processo de atualização do Manual de Cargos e Funções da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, responsabilizando-se pela análise das solicitações referentes à alteração de atribuições específicas existentes, descrição de novas categorias profissionais
e apresentação de propostas de aperfeiçoamento.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a coordenação do primeiro:
NOME

LOTAÇÃO

MASP

VÍNCULO

Marcelo Alves dos Santos

Digepe

1129283/6 Efetivo

Renata Alves Roland

Digepe

1279170/3 Efetivo

Elizangela
Lima

de

Carvalho Diest

Simone Cruz de Melo

Dirass

1229085/4 Efetivo
1305901/9 Efetivo

Wivian Aparecida Dornelas HEM
Couto

1281946/2 Efetivo

Inessa Beraldo de Andrade HJK
Bonomi

1199880/4 Efetivo

Aline Vilmara
Andrade

1321968/8 Efetivo

Campos HIJPII

Art. 3º - Delegar competência ao Coordenador da Comissão para
demandar dados e informações da Direção e/ou representação das Unidades Assistenciais e ainda solicitar assessoria técnica, quando necessário, para a concretização dos trabalhos.
Art. 4º - A DIRASS, a DIEST, a DPGF, a Procuradoria e a Auditoria,
sempre que instadas, deverão prestar assessoria e suporte técnico aos
trabalhos da Comissão Especial, por meio de seus representantes ou
servidores por estes designados.
Art. 5º - Compete à Comissão Especial, ao final dos trabalhos, apresentar à Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação, para validação,
proposta de atualização do Manual de Cargos e Funções da FHEMIG,
levando em conta demanda institucional, informações obtidas na Administração Central e nas Unidades Assistenciais, pesquisas em manuais
e planos de cargos similares e, se necessário, consulta aos conselhos de
classe específicos quando se tratar de profissão regulamentada.
Art. 6º - A Comissão Especial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
apresentação dos trabalhos previstos no art. 4º, contados do primeiro
dia subsequente à publicação desta Portaria.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
28 1115361 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 006 DE 12/06/2018
Direção da Casa de Saúde Santa Fé/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 03/2018, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 09/05/2018, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante – Presidente: Gilzele Naves de Souza. Membros:
Eliana de Oliveira Borges da Silva e Marcus Peterson Silva de Souza.
28 1115188 - 1

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): FERNANDA
NEVES PIRES, MASP 13724786, lotada no HJK e exercício na ADC,
psicólogo, de 14/08/2014 à 12/06/2015, cargo 1.
27 1114592 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO , nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): PAULO TARCISIO PINHEIRO DA SILVA, MASP 03506557, lotado na MOV,
médico, a partir de 27/07/2017, cargo 2. JERSON SOARES ANTUNES JUNIOR, MASP 10798593, lotado na ADC, médico, a partir de
29/08/2016, cargo 3.
27 1114589 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.461, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Delegar Competência e Instituir Comissão Permanente de Processo
Administrativo para apurar os atos administrativos, no âmbito de atuação da Diretoria de Gestão de Pessoas na Administração Central da Fundação Hospitalar de Minas Gerais-FHEMIG, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 45.691, de 12 de agosto de 2011, considerando
o disposto na Lei n° 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e Resolução
SEPLAG n° 37, de 12 de setembro de 2005:
RESOLVE:
Art.1° Delegar competência ao (à) Diretor (a) de Gestão de Pessoas/
Diretor(es) das Unidades Assistenciais da FHEMIG para, observada a
legislação aplicável e as normas em vigor, determinar a instauração,
nomear comissão e decidir Processo Administrativo, conforme Lei n°
14.184 de 31 de janeiro de 2002, no âmbito da atuação da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Administração Central/ Diretoria das Unidades
Assistenciais da FHEMIG.
Art. 2º. Instituir Comissão Permanente de Processo Administrativo
para apurar os atos praticados pelos servidores lotados na Administração Central da FHEMIG, no âmbito da atuação da Diretoria de Gestão de Pessoas da Administração Central, com os seguintes servidores
estáveis:
I – Ana Paula Ferreira Penna de Simone, MASP 1340849-7;
II – Hellen Soares Lima, MASP n° 368413-1;
III – Jerson Soares Antunes Júnior, MASP 1079859-3;
IV – Leonardo Carvalho Ladeira, MASP n° 669750-2;
V – Virgínia Scalabrini Aguiar de Araújo Abreu, MASP 1297814-4.
§1° De acordo com a conveniência e oportunidade a Diretoria de Gestão de Pessoas poderá avocar processos relativos a atos administrativos
praticados por servidores das Unidades Assistenciais da FHEMIG.
§2° O mandato dos membros desta Comissão terá vigência de 2 (dois)
anos.
Art.3° Os Processos cujos atos administrativos são do âmbito de atuação do (a) Diretor (a) de Gestão de Pessoas/Diretor(es) das Unidades
Assistenciais, porém de competência do (a) Presidente da FHEMIG
deverão por ele(a) ser instaurados e decididos.
Art. 4° Caberá aos Diretor(es) das Unidades Assistenciais da FHEMIG
instituir Comissão de Processo Administrativo Permanente para apurar
atos administrativos praticados por seus servidores.
Art.5° Caberá ao (à) Diretor (a) de Gestão de Pessoas/Diretor (a) das
Unidades Assistenciais avaliar o que deverá ser apurado por meio da
Comissão de Processo Administrativo Permanente e o que será apurado
pela autoridade que, em sua jurisdição, tiver ciência de irregularidade
na concessão de vantagens ou benefício ao servidor, ao inativo e ao
pensionista, conforme Resolução SEPLAG n° 37, de 12 de setembro
de 2005.
Art.6° A Instauração do Processo Administrativo se dará por meio de
Termo de Instauração a ser elaborado pelo (a) Diretor (a) de Gestão de
Pessoas – DIGEPE / Diretor (a) das Unidades Assistenciais, contendo
o fato a ser apurado e a nomeação de pelo menos 3 (três) servidores da
Comissão Permanente de Processo Administrativo.
§ 1º - O (A) Diretor (a) de Gestão de Pessoas /Diretor (a) das Unidades
Assistenciais indicará, no ato da designação, um dos servidores para
dirigir, como presidente, os trabalhos da comissão.
§ 2º - O (A) Diretor (a) de Gestão de Pessoas / Diretor (a) das Unidades Assistenciais designará um dos outros componentes da comissão
para secretariá-la.
Art.7° Os membros da comissão deverão reservar parte de seu horário de trabalho para a realização das atividades referentes à Comissão,
mediante liberação da chefia imediata de cada um dos membros.
Art. 8° O processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo,
improrrogável, de 3 dias contados da data da designação dos membros
da comissão e a instrução deverá ser concluída no prazo de 60 dias, a
contar da data de seu início.
Parágrafo único - Por motivo de força maior, poderá a autoridade competente prorrogar a instrução pelo máximo de 30 dias.
Art. 9° Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que
entender pertinentes.
Art. 10° O interessado deverá ser cientificado da Instauração de Processo Administrativo para produção de todos os atos que julgar necessários, no prazo de 3 (três) dias a contar do recebimento da intimação.
Art.11° Encerrada a instrução do processo o interessado terá o direito
de manifestar-se no prazo de 10 dias, a contar da ciência do interessado,
salvo em virtude de disposição legal.
§1° Se, após a intimação do servidor, a Comissão juntar novos documentos, excetuados os trazidos pela própria defesa, deverá o servidor
ser novamente intimado para se manifestar sobre os mesmos antes
da decisão final, observando-se o prazo estabelecido no parágrafo
anterior.
§2º A intimação será nula quando feita sem observância das prescrições
legais, mas o comparecimento do interessado supre a irregularidade.
Art. 12° Ultimado o processo, a comissão elaborará relatório motivado
no prazo de até 60 dias contados da conclusão da sua instrução.
§1°: O prazo a que se refere o “caput” deste artigo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante motivação expressa.
§2° A comissão em seu relatório poderá sugerir quaisquer outras providências que lhe pareçam de interesse do serviço público.
Art. 13° O relatório da comissão deverá ser submetido ao (à) Diretor (a) de Gestão de Pessoas/Diretor (a) da Unidade Assistencial para
Decisão.
Art.14° Da decisão cabe recurso, no prazo de 10 dias, envolvendo toda
a matéria objeto do processo, contado da ciência do interessado ou da
divulgação oficial da decisão.
Art.15° O recurso será dirigido ao (à) Diretor (a) de Gestão de Pessoas/
Diretor(a) da Unidade Assistencial, que se não reconsiderar a decisão
no prazo de 5 dias, encaminhá-lo-á ao Presidente da FHEMIG, que terá
o prazo de 30 dias contados do recebimento do processo para proferir decisão.
Parágrafo Único: O prazo fixado no “caput” deste artigo para proferir
decisão, poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante
justificativa explícita.
Art. 16° É impedido de atuar em processo administrativo o servidor
ou a autoridade que:
I – tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II – tenha participado ou venha a participar no procedimento como
perito, testemunha ou representante, ou cônjuge, companheiro, parente
ou afim até o terceiro grau esteja em uma dessas situações;
III – esteja em litígio judicial ou administrativo com o interessado, seu
cônjuge ou companheiro;
IV – esteja proibido por lei de fazê-lo.
Art. 17° Inexistindo disposição específica, os atos da Fundação Hospitalar de Minas Gerais ou do (a) Diretor (a) de Gestão de Pessoas/
Diretor (a) e dos administrados que dele participem serão praticados
no prazo de 10 dias.
Parágrafo único: O prazo previsto neste artigo poderá ser dilatado
mediante comprovação de caso fortuito ou de força maior reconhecida
formalmente pelo Presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais.
Art. 18° Na contagem dos prazos processuais estabelecidos em dias,
computar-se-ão somente os dias úteis.
Art. 19° Os prazos começam a correr a partir do dia da ciência oficial
do interessado, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Minas Gerais - Caderno 1

§1° Considera-se prorrogado o prazo até primeiro dia útil seguinte ao
vencimento se este cair em dia em que não houver expediente na repartição ou em que for ele encerrado antes do horário normal.
§2° Os prazos fixados em meses ou anos se contam de data a data e, se
no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do
prazo, tem-se como termo o último dia do mês.
Art. 20. O dever de a Administração anular atos de que decorram efeitos favoráveis para o seu destinatário decai em 5 anos, contados da data
em que foi praticado, salvo comprovada má-fé.
Art. 21° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 22° Registra-se; publica-se e cumpra-se.
Belo Horizonte,
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
MASP 0343440-4
Presidente da FHEMIG
28 1115336 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, Concede Revisão de Gratificação por Risco á
Saúde, de GRAU MEDIO PARA GRAU MÁXIMO nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): CINTIA CRISTINE VIANA BATISTA, MASP 12997003, lotado na HJK, terapeuta
ocupacional, a partir de 07/03/2012, cargo 1.
27 1114590 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): PATRICIA
MARTINS BRAGA, MASP 14627012, lotado na MOV, tec. em radiologia, a partir de 20/03/2018, cargo 1. WILSON MARES LACERDA,
MASP 12645016, lotado na MOV, médico anestesiologista, a partir de
04/10/2010, cargo 1.
27 1114586 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 37 DE 21/06/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designados no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 49/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 30/09/2017.
Comissão Processante – Presidente: Renata Batista Lelis. Membros:
Marcelo Eustáquio Caldas Rodrigues e Adriana Alves Garcia Mello.
28 1115053 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):Masp 1087913-8 Valeria Regina Oliveira Santos, lotada(o)
no Adm. Central, referente 3º quinquenio, período de 20/10/2014
a 13/06/2017, cargo 2, Decisão Judicial processo nº 508514886.2017.8.13.0024. Utilizando 857 dias de averbação. Masp 1087913-8
Valeria Regina Oliveira Santos, lotada(o) no Adm. Central, referente 4º
quinquenio, período de 14/06/2017 a 13/04/2018, cargo 2, Decisão Judicial processo nº 5085148-86.2017.8.13.0024. Utilizando 1521 dias de
averbação. Masp 1082798-8 Claudia Mara Tristao Pinto, lotada(o) no
HIJPII, referente 3º quinquenio, período de 29/10/2013 a 13/06/2017,
cargo 1, Decisão Judicial processo nº 5085148-86.2017.8.13.0024.
Utilizando 501 dias de averbação Masp 1090480-3 Natalia Georgina Nascimento, lotada(o) no HIJPII, referente 3º quinquenio, período de 20/04/2014 a 04/08/2017, cargo 2, Decisão Judicial processo nº
5085148-86.2017.8.13.0024. Utilizando 647 dias de averbação
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE /1989, ao(s) servidor(es): Masp 1041572-7 Mucio Antonio Salomao Bruck, lotado (a) no HJK referente ao 6º quinquenio a partir de
04/09/2017, totalizando 7, Cargo 1. Masp 1087913-8 Valeria Regina
Oliveira Santos, lotado (a) no Adm. Central referente ao 1º quinquenio
a partir de 13/06/2017, totalizando 1, Cargo 2, referente decisão judicial
nº 5085148.86.2017.08.13.0024.
28 1115597 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA (designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados,
ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1395547-1 DOUGLAS WILL PEREIRA DE SOUZA, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 08/06/2018.
MASP 1388236-0 EDUARDO DURSO PEREIRA DA SILVA, do
cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau B, a contar de 13/06/2018.
MASP 1379970-5 FABIANO GERALDO FLOR SANTOS, do cargo
de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau B, a contar de 11/06/2018.
MASP 1437964-8 ISAAC PESSOA BRAGA, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, a contar de 17/05/2018.
MASP 1395601-6 MABEL DE FATIMA LIMA SOARES, do cargo
de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 05/06/2018.
MASP 1451557-1 SANDRO RICARDO DO COUTO ESTEVES, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 16/04/2018.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1114799 - 1
CITAÇÃO - SAD 003/2017
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2017, instaurada pela PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD
Nº. 003/2017, com extrato publicado na Imprensa Oficial de Minas
Gerais em 01/02/2017, com fulcro no parágrafo único, do art. 225, da
Lei nº 869/52, CITA o Sr. Weslley Eduardo Cabral de Melo - MASP
1.154.840-1, para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, oferecer defesa final nos autos da SAD 003/2017. A peça
deverá ser endereçada à comissão Sindicante que se encontra instalada,
de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, na Cidade Administrativa, 10º andar do Edifício Gerais,
Avenida Papa João Paulo II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP, 31630-900.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018
Luciano Estolano da Silva
Presidente da Comissão
MASP 1.120.006-0
26 1114493 - 1

DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 159/2016, publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 15/07/2016, em desfavor do Agente de Segurança Penitenciário Clésio Rocha da Costa - Masp 1.079.273-7, DECIDE pela SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, por restar comprovado o cometimento de
infração administrativa nos termos da portaria inaugural, fundamentado
no relatório final da comissão processante, bem como no Parecer/USCI/
SEAP Nº 109/2018. O prazo recursal é de 10 (dez) dias, nos termos da
Lei n. 14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 092/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 04/05/2016, DECIDE pela aplicação da penalidade
de REPREENSÃO em face de Cosme Antônio de Pádua Soares – Masp
1.084.061-9, por descumprimento do disposto no artigo 216, VI da Lei
n. 869/52, fundamentado no Parecer USCI/SEAP nº 113/2018. O prazo
recursal são de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n. 14184/2002.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 074/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 15/07/2016, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor dos ex
prestadores de serviços, na função de Agentes de Segurança Penitenciários, Ebson Trindade Diniz – Masp. 1.121.152-1 e Evair Polidoro dos
Santos – Masp. 1.171.839-2, e o consequente arquivamento dos autos,
por não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme
portaria inaugural, fundamentado no relatório final da comissão sindicante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 107/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 045/2015, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 04/11/2015, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em
virtude da perda de objeto, fundamentado no relatório final da comissão
processante, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 114/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/ PAD Nº 089/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: D.S.N–MASP 1.211.227-2, W.B.F – MASP 1.135.593-0,
D.B.R – MASP 1.101.366-1, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Gislayne Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 036/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: A.A.V – MASP 1.079.721-5, G.B.S – MASP 1.081.620-5,
L.M.A.V – MASP 1.078.527-7, M.H.N.P – MASP 1.080.093-6, ex-prestadores de serviços na função de Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Gislayne Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
28 1115630 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1220963-1, FLAVIA DE OLIVEIRA MARTINS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO DAS NEVES, para CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL, a contar de 28/03/2018.
MASP 1128613-5, GLEISON DA SILVA SANTOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO
DAS NEVES, para CENTRO DE APOIO MEDICA E PERICIAL, a
contar de 28/03/2018.
MASP 1150201-0, EDERSON GRISSEL DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO DAS NEVES, para DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA,
a contar de 24/04/2018.
MASP 1220148-9, EDILEIA RIBEIRO DE MELO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO
DAS NEVES, para CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL, a
contar de 28/03/2018.
MASP 1220988-8, GEOVANE DA SILVA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO DAS NEVES,
para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIM, a contar de
28/03/2018.
MASP 1220953-2, GERALDO DO CARMO FILHO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO DAS NEVES, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIM, a contar de 28/03/2018.
MASP 1196180-2, KELLI CRISTINA PEREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO
DAS NEVES, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO
ESTEVAO PINTO, a contar de 28/03/2018.
MASP 1219308-2, LEANDRO CARLOS FELISBERTO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO DAS NEVES, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIM, a contar de 28/03/2018.
MASP 1443204-1, LAZARO ALEXANDRE GOMES DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONALRIBEIRÃO DAS NEVES, para CENTRO DE REFERENCIA DA
GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, a contar de 28/03/2018.
MASP 1128780-2, LEO JORGE DA COSTA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA
DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEIRÃO DAS
NEVES, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIM, a contar
de 28/03/2018.
MASP 1219726-5, MARCO AURELIO DE ALMEIDA MELO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de