TJMG 26/06/2018 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 26 de Junho de 2018 Diário do Executivo
EXTRATO DE ATO DE RESUTALDO FINAL DE CERTAME
PMMG – CRS x CFO/2018 - Ato de Resultado final do Edital DRH/
CRS nº 12/2017, de 04/10/2017, que regula o Concurso Público para
admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas
Gerais, para o ano de 2018, publicado em 25/06/2018. Íntegra do ato
nos sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs e https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
2 cm -25 1113436 - 1
TERMO ADITIVO
CAA - 1ª RPM - termo aditivo ao Contrato nº 003/2000 - 5º BPM, referente à Locação de imóvel da 10ª Companhia do 5º BPM, que entre si
celebram o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio do Centro
de Apoio Administrativo da Primeira Região de Polícia Militar e o Sr
Artur Macieira. Tendo por objeto a prorrogação da vigência de 01 (um)
ano, ou seja até 20/06/2019.
2 cm -25 1113707 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – CONVÊNIO Nº 002/2018. PARTES: PMMG e o Município de Coronel Fabriciano/MG. OBJETO: Estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a implementação dos dispositivos da
LEI nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
nos termos dos artigos 23 inciso II, art. 24 e art. 25, no município de
Coronel Fabriciano/MG. VALOR: 96.000,00. VIGÊNCIA: 26/06/2018
a 26/06/2019.
2 cm -25 1113290 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X Pegeout Citroen do Brasil Automoveis
Ltda. Contrato 29/2018, COMPRAS nº 9187423/2018, RP 02D/2017,
PL 07/2018. Objeto: Aquisição de Viaturas Policiais com cela. Valor
total R$ 305.580,00. Vigência até 31/12/2018.
1 cm -25 1113679 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X Pegeout Citroen do Brasil Automoveis
Ltda. Contrato 30/2018, COMPRAS nº 9187424/2018, RP 02D/2017,
PL 07/2018. Objeto: Aquisição de Viaturas Policiais com cela. Valor
total R$ 916.740,00. Vigência até 31/12/2018.
1 cm -25 1113680 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG - 3ªRPM X Prefeitura Municipal de Lagoa Santa. Convênio
006/2018. Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de
Lagoa Santa. Vigência: 21/05/2018 a 20/05/2021.
1 cm -25 1113302 - 1

Classificação Pontuação
1

3

2

3

Marcela Pereira Rêgo Pontual

3

3

Fernanda Rebouças Botelho

4

3

Maíla Aparecida Vinhal Andrade

5

3

Marco Túlio Froes Duarte

6

3

Bruno Damini Fontella

7

1

Ivana Mares Trivellato

8

1

Fernanda Vilela Dias

9

0

Raphaela Gomes Mendes

10

0

Matheus Rocha Fagundes

11

0

CARDIOLOGIA – 06 VAGAS
Classificação Pontuação
6

Fabiana Resende Pereira

2

4

Victor Rugani Lage

6

3

3

4

Ives Melo Rodrigues Martins

7

2

Daniel Lustosa Martins

4

2

Rodrigo Campos Sales Silvério

8

1

ENDOCRINOLOGIA – 03 VAGAS

Clayton Vieira Marques Soares

9

1

NOME

Flávio Assumpção Zambelli Loyola

10

0

Classificação Pontuação

Thaís Pereira Costa Magalhães

1

6

Eduardo Carvalho Garcia

2

4

Fabiana Bastos Rezende

3

4

EXCEDENTES
NOME

4

3
3

Jeanne Paula Rafael Coimbra Andrade

1

4

Tatiana de Andrade Pereira

6

1

Mariana Campos Souza Menezes

2

4

NOME

Classificação Pontuação
3

Franciele Antonieta Bianchi Leidenz

3

Juliana Papatella Araújo

2

3

Cíntia Barros de Queiroz

4

4

Júlia Passos Simões

5

4

PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA – 01 VAGA
NOME

Classificação Pontuação

Carolina Andrade Neves Silva

1

4

GINECOLOGIA – 03 VAGAS
NOME

Classificação Pontuação

Hérica Moreira Brito

1

4

Tatiane Aparecida Fernandes Campos

2

3

Débora Jardim Vieira

3

3

EXCEDENTE
NOME

Classificação Pontuação

Fabyulla Amaral Fernandes

4

1

Classificação Pontuação
1

1

INFECTOLOGIA – 02 VAGAS
NOME

Classificação Pontuação

Leonardo de Assis Freitas Velloso

1

2

Bruno Maia Vasconcelos

2

0

NEUROLOGIA – 03 VAGAS
NOME

Classificação Pontuação

Pedro Reginaldo da Silva Júnior

1

3

Lorena Fiorini Nascimento

2

0

NEUROCIRURGIA – 02 VAGAS
NOME

Classificação Pontuação

Sérgio Augusto Vieira Cançado

1

2

Geraldo Vitor Cardoso Bicalho

2

1

NEUROLOGIA PEDIÁTRICA – 02 VAGAS
NOME

Classificação Pontuação

Juliana Queiroz de Andrade

1

3

OTORRINOLARINGOLOGIA – 04 VAGAS
NOME

Classificação Pontuação

Gabriel Barbosa de Souza

1

4

Marina Lourenço de Barros

2

4

Renata Cristina Cordeiro Diniz Oliveira

3

3

Jéssica Maia Couto

4

3

EXCEDENTES
NOME

Classificação Pontuação

Patrícia Lopes Neto

5

2

Renata Lack Ranniger

6

2

Milene Lopes Frota

7

2

Renata Antunes de Carvalho Rocha

8

1

Danielly Solar Andrade de Oliveira

9

1

Elisa Meiti Ribeiro Lin Plec

10

1

José Márcio Barcelos Costa Júnior

11

1

Marina Andrade Teixeira

12

1

Ticianna Garambone de Cerqueira Lima

13

0

Carolina Bongiolo
14
0
PEDIATRIA PARA PRONTO ATENDIMENTO
PEDIÁTRICO – 06 VAGAS
NOME
Classificação Pontuação
Ricardo Terrazas Bezerra

1
2

4

Pedro Augusto Teixeira Jorge

5

2

Debora Fernandes Ferreira Baeta Neves

3

4

Carlos Henrique Barbosa Silva

6

1

Janaína Chaves Lima

4

4

Simone Andréa Castro Porto

5

2

4

PSIQUIATRIA – 04 VAGAS

Classificação Pontuação

NOME

Classificação Pontuação

Alexandre Souza Gouveia

1

5

Edson Aquino Brandão

2

3

PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – 01 VAGA
NOME

Classificação Pontuação

Giancarlo Pereira Zille

3

4

Guilherme Canabrava Rodrigues Silva

4

4

Paulo Roberto de Souza Aranha Júnior

5

3

REUMATOLOGIA – 03 VAGAS

Pollyana Cristina Mendes Araújo

6

3

NOME

Maria Clara Coutinho Pereira

1

0

Classificação Pontuação

Patrícia Taranto Sousa Lima

7

3

Caroline Viana Gomes

1

3

Walter Carlos Santos de Oliveira

8

3

Leandro Augusto de Araújo Barros

2

1

UROLOGIA – 03 VAGAS

CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO – 02 VAGAS
NOME

Classificação Pontuação
1

3

CIRURGIA PEDIÁTRICA – 02 VAGAS
NOME
Thiago Luiz do Nascimento Lazaroni

Classificação Pontuação
1

8

Classificação Pontuação

1

Cláudia Leão Soares

Fernando Arbex Sabino

NOME

Fernando Antônio Castro Carvalho

3

Classificação Pontuação

Classificação Pontuação

EXCEDENTES

4

NOME

NOME

GASTROENTEROLOGIA – 02 VAGAS

Marlon Vieira Rodrigues

EXCEDENTES

DERMATOLOGIA – 02 VAGAS

5

4

4

Classificação Pontuação

Priscila Santos Oliveira

4

2

NOME

Bruna Araújo Martins Resende

3

Ralph Brito Damaceno

CIRURGIA PLÁSTICA – 02 VAGAS

Classificação Pontuação

Paulo Henrique Santiago

4

13 cm -25 1113352 - 1

3
3

2

1

0

4
5

1

NOME

2

2

Geraldo Xavier de Faria Júnior
Túlio Corrêa Silva

Diego Nascimento Moraes

Cecília Alcantara Braga Garcia

1

Pedro Nery Bersan

Classificação Pontuação

4

André Silva Rodrigues

CIRURGIA GERAL – 02 VAGAS

Lívia Neffa

NOME

Felipe Bedeschi Faria

NOME

ANESTESIOLOGA – 11 VAGAS

NOME

1

Carolina Andrade Neves Silva

EXTRATO DO CONTRATO
nº 9192711/2018 de Fornecimento, firmado entre o IPSM e o fornecedor 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA, Processo de
compra nº 2121022 000028/2018, Registro de preços realizado no SIRP.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de automóveis de
serviço transporte de passageiro, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Planejamento nº 192/2017 e seus anexos, partes
integrantes deste instrumento. Valor total: R$ 204.000,00. Vigência: 6
meses, a iniciar na data de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 2
121.10.122.701.2084.0001.449052.17.0.49.1. Assinatura: 25/06/2018.
Signatários: pela contratada Paulo Alexandre Antunes Mesquita, pela
contratante Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR.
3 cm -25 1113557 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
RMBH
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM, (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1.º, inciso II, alínea “f” da Portaria 491, de 01/06/2015 e Portaria
666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital
de Credenciamento nº 01/2018, referente a contratação de profissionais médicos especialistas para atuarem no Hospital da Polícia Militar,
divulga a relação dos candidatos HABILITADOS por área de atuação:
O interessado dentro do número de vagas será convocado por telefone
para a formalização do contrato mediante a necessidade da administração. Data: 25/06/2018.

Luciana de
Carvalho
Laurentys
Marcella Carmem Silva Reginaldo

Classificação Pontuação

ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA PEDIÁTRICA – 01 VAGA

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares

NOME
Souza Cota

NOME
Gustavo Camargo Silvério

Minas Gerais - Caderno 1
cução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as
seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Ressarcimento de R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais e trinta e
um centavos) corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor – INPC, tendo em vista cobrança indevida referente a
serviço não prestado comprovado por sindicância Administrativa.
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Intime-se a Empresa CLÍNICA ORAL CENTER CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA-ME - CNPJ 06.895.011/0001-63,
através do seu representante legal, Sr. Gustavo Alberto Medeiros Bruno,
CPF n° 063.122.146-80, facultando-lhe a apresentação de razões recursais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei
Nacional 8.666/93.
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde do IPSM

CLÍNICA MÉDICA PARA PRONTO ATENDIMENTO – 10 VAGAS

NOME

Classificação Pontuação

Arley Valle Soares

1

4

Flávio Augusto Lima de Moraes

2

4

Alisson César Freitas Alvarenga

3

3

EXCEDENTES

4

Chyntia Paula Sampaio Vieira Cardoso
6
2
ORTOPEDIA ESPECIALISTA EM PÉ E/
OU TORNOZELO – 02 VAGAS
NOME
Classificação Pontuação
Mateus Martins Marcatti

1

5

Gustavo Gomes e Souza Bahia

2

2

EXCEDENTES
NOME
Thiago D’ Angelis Ferreira
Arthur Mendes Bastos

Classificação Pontuação
3
1
4
0
44 cm -25 1113798 - 1

RESUMO DE NÃO HABILITADOS
RMBH
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM, (delegação conforme disposto no art. 7.º, inciso V, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11, c/c o art. 1.º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº
491, de 01/06/2015 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 8.2 do Edital de Credenciamento nº 01/2018, divulga
a relação dos candidatos NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH.
Data: 25/06/2018.
André Cunha Coelho da Rocha
Armindo Pereira Filho
Bruno Martin Oliveira
Bruno Souto Franco
Carolina de Castro Santos Rodrigues
Cíntia Dayse Feres Gama Santos
Eduardo Cembranelli Teixeira
Fábio da Cunha Peixoto Ladeira
Flávia Oliveira Ballesteros
Gil Pereira Neto
Heitor Noronha Neto
Helton Gonçalves Martins de Paula
Hendrik Ranieri de Oliveira Carvalho
Isabella Dias Filogônio
Jason Alves Marques
José da Silva Motta Neto
Josevânia Fulgêncio de Lima Arruda
Karoline Costa Ferreira Peixoto
Klaus Rodrigues de Oliveira
Letícia Lunardi Rocha
Letícia Sales Silva
Luísa Magalhães Novaes
Luiza de Queiroz Ottoni
Luiz Alberto Bomjardim Porto
Marcos Lanna Bicalho
Matheus Alves Catae
Samuel Lucas do Nascimento Reis
Tauana de Sousa Tironi
Thiago Evangelista Vianna
Valter Vilela da Costa
Nos termos estabelecidos no subitem 8.5 do Edital de Credenciamento
nº 01/2018, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia subseqüente a esta divulgação, para a apresentação de
recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
12 cm -25 1113797 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO – DECISÃO
O CEL PM DIRETOR DE SAÚDE DO IPSM – INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no artigo 16 do
Decreto Estadual nº. 45.741, de 22/09/2011, com base na Lei Nacional
nº. 8.666, de 21/06/1993, na Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002,
na Lei Estadual nº. 14.184, de 31/01/2002, e objetivando apurar inconsistências no faturamento do Contrato de Prestação de Serviços nº
97/2016, celebrado entre o IPSM e empresa CLÍNICA ORAL CENTER CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA-ME,
determinou a notificação desta, considerando que:
01.A Clínica Oral Center Centro de Odontologia Integrada LTDA-ME
celebrou contrato n° 97/2016 com o IPSM, tendo como objeto: atendimentos nas especialidades de clínica geral, ortodontia, endodontia,
ortopedia funcional, periodontia e prótese dentária.
02.A citada Clínica recebeu notificação extrajudicial referente a abertura de processo administrativo punitivo, em razão do descumprimento
dos itens I e VI da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação
de Serviços n°97/2016, em razão de cobranças indevidas referentes a
serviços não prestados comprovado por sindicância Administrativa.
03.A Clínica notificada reconheceu as irregularidades apontadas no
Ofício nº282/2018/Procuradoria/IPSM informando que “a irregularidade apontada diz respeito a ficha de tratamento ortodôntico do Sd PM
Rodrigo Duarte Feliciano, o qual não compareceu a uma consulta para
o dia 23/09/2016.”
04.Afirmou ainda que “ocorreu uma falha administrativa da Clínica ao
remeter tal ficha ao Batalhão, bem como por não conferir a relação de
pagamentos, todavia, não houve dolo ou má-fé, quando muito um descuido da organização da empresa.”
05.E finaliza a notificada informando “quer a Oral Center Promover o
ressarcimento com a maior brevidade possível, aguardando para tanto
que se proceda à atualização, apurando o valor a ser pago.”
06.Diante destes fatos, a Clínica Oral Center reconhece a cobrança
indevida referente a serviço não prestado, concordando com a devolução do valor de R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais e trinta e um
centavos) devidamente corrigidos.
07.Entretanto, o descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços nº97/2016, acarreta também as penalidades previstas no art.87
da Lei Nacional nº8.666/93, sendo razoável pela aplicabilidade de
advertência.
08.Assim, ficou caracterizado o descumprimento parcial do Contrato de
Prestação de Serviços pela CLÍNICA ORAL CENTER CENTRO DE
ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA-ME, configurando-se a Inexe-

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo nº 1511189 00062/2018
Ratificação da situação de dispensa de licitação. Partes: Polícia Civil de
Minas Gerais e Fundação Mariana Resende-FUMARC. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados destinados ao planejamento,
à organização e à execução de fases do Concurso Público da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, para provimento 2018/02 de cargos
vagos da carreira de Escrivão de Polícia. O valor total estimado: R$
3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil reais) Dotação:
1511.06.128.006.2022.0001.33.90.39.74.0.60.1
Belo Horizonte, aos 21 dias do mês de Junho do ano de 2018. Autoridade Ratificante: Carla Regina Barbosa (Delegada Geral de PolíciaDiretora de Contratos e Convênios)
Extrato do Contrato de nº 9192669/2018
Processo nº 1511189 000062/2018
Partes: EMG/Polícia Civil e Fundação Mariana Resende Costa-FUMARC. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados destinados ao planejamento, à organização e à execução de fases do Concurso
Público da PCMG para provimento 2018/02 de cargos vagos da carreira de Escrivão de Polícia. Valor: O valor global estimado do presente
Contrato é de R$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil
reais). Dot. Orç:
1511.06.128.006.2022.0001.3.3.90.39.74.0.60.1. Vigência: 12 (doze)
meses, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 22/06/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Dom Walmor Oliveira de Azevedo (P/
Contratada).
Extrato do X Termo Aditivo ao contrato de locação
de imóvel não residencial nº 499/08
Das Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Márcio Rodrigues Silva. Vigência: 01/01/2018 a 30/06/2018. Reajustar o valor mensal para R$ 3.088,23 (três mil, oitenta e oito reais e vinte e três centavos) reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 2,7013%.
Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus
aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Ficam ratificados
e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 24/05/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária), e Márcio José
Silva (Locador).
Aviso de Republicação de Edital
A Diretora de Aquisições/SPGF, no uso das atribuições que lhe confere
a lei, no uso do poder da autotutela, em razão de adequações e alterações no instrumento licitatório, cumprindo os prazos legais, vem através deste ato REPUBLICAR o Edital de licitação.
Nº
Processo

Objeto

Data da Sessão

Aquisição de viaturas tipo caminhonete
de convênios, objetivando reno43/2018 através
vação da frota da Policia Civil De Minas
Gerais.

10/07/2018
às
09:30

Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)39157307; (31)3915-7111
O edital será disponibilizado através do site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
14 cm -22 1113171 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- 5° COB - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9144366/2017 de Serviço, firmado entre o Estado De Minas Gerais
por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 09.499.507/0001-06 –
Direções Automotivas Ltda - EPP, Processo nº 1401921 000009/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de viaturas leves e pesadas da fração de bombeiro militar do município de
Itabira pertencente ao 11º BBM. Prorrogação a partir de 01/07/2018 até
30/06/2019. Valor total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dotação(ões)
Orçamentária(s) nº: 401.06.182.080.4473">1401.06.182.080.4473.0001.339039.18.0.27.1; 1
401.06.182.080.4473.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura: 22/06/2018.
Signatários: pela contratada Maria da Penha Silva Barbosa pela contratante Diego Coutinho Netto, 1° Ten BM.
- 3º COB - TERMO ADITIVO. Partes: CBMMG X Verona Serviços
Gerais E Equipamentos Eletrônicos Ltda - Cnpj 71.370.175/0001-39.
Espécie: Aditamento ao Contrato nº 3400/2014. Objeto: Cláusula Primeira: Do valor do contrato que passa de R$ 2.813,42 (dois mil oitocentos e treze reais e quarenta e dois centavos) mensais, para R$ 2.858,25
(dois mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora, 25 de junho
de 2018. Signatários: Fransérgio Gomes Delgado, Major BM e Marcos Barezzi.
- CSM - RESUMO DE TERMO ADITIVO. Partes:CBMMG X PRODEMGE. Espécie: 2º Aditamento ao Contrato nº 9072865/16. Objeto:
Cláusula Primeira:Vigência prorrogada de 27/06/18 até 26/06/19,
redução do valor de R$ 20.286,00 (vinte mil duzentos e oitenta e seis
reais) ao contrato original, reajuste do preço dos serviços continuados
em 1,69%, correção do valor expresso no 1º Termo Aditivo, atualização do subitem 3.1.3 – Da Volumetria, alteração da Unidade Executora, alteração do Ordenador de Despesa. Cláusula Segunda: Valor
para este Termo: R$ 5.227.435,29 (cinco milhões duzentos e vinte e
sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 25/06/18. Signatários: Pedro Ernesto Diniz; Gustavo Daniel Prado; Ten-Cel BM Paulo
Giovani Parreira.
8 cm -25 1113741 - 1

Controladoria-Geral do Estado
Acordo de Cooperação Técnica
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Objeto: cooperação entre os partícipes,
objetivando o intercâmbio de informações, o estabelecimento de procedimentos sumários que agilizem a troca de documentos institucionais, bem como a prestação de Assessoria Militar e segurança pessoal
ao Controlador-Geral do Estado no desempenho de suas atividades.
Vigência: 04 (quatro) anos, a partir da data da publicação de seu extrato.
Data da assinatura: 21/06/2018. Ass. Eduardo Martins de Lima.
3 cm -25 1113399 - 1