TJMG 04/05/2018 -Fch. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Diário do Executivo
(anos finais) a se instalar na Escola de Educação Especial – APAE, de
Itacarambi.
Processo nº 40.338 – Alteração societária, recredenciamento da entidade mantenedora Colégio Ângulo de Curvelo EIRELI – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Darwin de Felixlândia.
Processo nº 41.413 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Mathias Andrade, município de Contagem.
Processo nº 38.834 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Teodomiro Teixeira da
Silva, de Coluna.
Processo nº 37.472 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal José Antônio do Couto, de Formiga.
Processo nº 33.977 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Recanto de Vida, município de Santo Antônio do Itambé.
Processo nº 39.978 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Dr. José Custódio de Oliveira, de Areado.
Processo nº 40.947 – Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola
Pequeno Príncipe, de Três Pontas.
Relatora: Conselheira Maria da Glória Ferreira Giudice:
Processo nº 42.028 – Autorização de funcionamento da Escola Municipal Josefina Francisca da Mota com o Ensino Fundamental, no município de Cônego Marinho.
Processo nº 34.065 – Alteração societária, recredenciamento da entidade Centro Educacional Batista Betel S/C Ltda e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro Educacional Batista Betel S/C Ltda, de Uberlândia.
Processo nº 36.394 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti,
de Tocantins.
Processo nº 35.571 – Recredenciamento da entidade mantenedora
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Várzea da
Palma e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola da APAE de Várzea da Palma, de Várzea da Palma.
Processo nº 36.807 – Reconhecimento do curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de
Ensino Especial da APAE de Espinosa, no município de Espinosa, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espinosa.
Processo nº 39.259 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal do Bairro Serra Dourada,
de Ibirité.
Processo nº 23.012 – Credenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Carmo de Minas
e autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) a ser oferecido pela Escola
Monsenhor José Carlos de Faria de Educação Especial – APAE, de
Carmo de Minas.
Processo nº 39.418 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela EICA – Escola Cantinho de Alegria, no município de Ipatinga, mantida pela entidade Escola Infantil Cantinho da
Alegria Ltda – ME.
Processo nº 38.982 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Pilares, de Jaíba.
Processo nº 35.678 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Pingo de
Gente, de Alterosa.
Processo nº 29.971 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Vitória, de Montes Claros, mantido pela entidade Colégio Vitória Ltda – ME.
Processo 39.268 – Mudança da entidade mantenedora do Colégio
Nossa Senhora das Dores – Unidade Pompeia, de Belo Horizonte, e
recredenciamento da nova mantenedora (contém pronunciamento da
Câmara do Ensino Médio, de autoria da Conselheira Elizabeth Dias
Munaier Lages).
Processo nº 40.473 – Recredenciamento da mantenedora do Colégio
Laís Farnetti, de Sete Lagoas (contém pronunciamento da Câmara do
Ensino Médio, de autoria da Conselheira Girlaine Figueiró Oliveira).
Processo nº 37.733 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Cidade de Pará de Minas, de Pará de Minas.
Processo nº 39.171 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Centro de Atividades do Trabalhador Santa Rita
de Cássia, município de Ipatinga.
Processo nº 32.718 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Teixeira Dias, município de Mariana.
Processo nº 33.541 – Autorização de funcionamento da Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) a ser ministrada pela Escola Especial Professora Hermínia Alkimim, município
de Pirapora.
Processo nº 33.928 – Recredenciamento da mantenedora e reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ofertado
pela Escola de Educação Especial José Vasques Filho, município de
Poços de Caldas.
Processo nº 31.423 – Credenciamento da entidade Espaço Educacional
Horas Alegres Ltda – ME, mantenedora do Colégio Saber, município
de Juiz de Fora.
Processo nº 34.145 – Prorrogação do prazo do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Santa Rita de Cássia, município de Nova Lima. Processo nº 33.541
– Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Especial Professora Hermínia Alkimim, de Pirapora.
Relatora: Conselheira Maria do Carmo Menicucci de Oliveira:
Processo nº 34.856 – Alteração societária e recredenciamento da entidade Escola Infantil S&P Ltda – ME, mantenedora do Ensino Fundamental ministrado no Instituto Educacional Santa Mônica, no município de Uberlândia.
Processo nº 41.993 – Credenciamento da entidade mantenedora e autorização de funcionamento do Centro Educacional Ponto de Partido com
o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Conselheiro
Lafaiete.
Processo nº 40.216 – Recredenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Papagaios e renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Especial Padre João Ribeiro da Cruz, município de Papagaios.
Processo nº 30.687 – Mudança da entidade mantenedora da Escola
Família Agrícola de Jequeri – EFAJ e credenciamento da Associação
Família Agrícola de Jequeri – AEFAJ.
Processo nº 41.898 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Centro de Educação Xangrilá, município de
Contagem.
Processo nº 38.447 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) e reconhecimento do Ensino Médio ministrados pelo Colégio SES, em Belo Horizonte (contém pronunciamento da Câmara do
Ensino Médio, de autoria da Conselheira Girlaine Oliveira Figueiró).
Processo nº 36.353 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio ministrados pela Escola Serra, de Belo Horizonte (contém pronunciamento da Câmara do Ensino Médio, de autoria
da Conselheira Girlaine Oliveira Figueiró).
Processo nº 37.139 – Renovação do reconhecimento do curso de EJA
– Ensino Fundamental (anos finais) ministrado, de forma semipresencial, pelo COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, sediado em Coronel Fabriciano.
Total dos processos: 37
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Presidente
Câmara do Ensino Médio
Relatório dos processos aprovados durante o mês de março de 2018.
Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
41.431 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Mecânica, em Eletromecânica e em Química, da Unidade de Ensino Morais, de Conselheiro Lafaiete.
41.381 - Prorrogação da autorização de funcionamento do Polo de Apoio
Presencial, de Ouro Branco, com o Curso Técnico em Enfermagem, na

modalidade EaD – Educação a Distância, oferecida sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano, no período de 16/04/2017 a 08/04/2018, para fins exclusivos de
regularização de vida escolar e expedição de documentos.
39.457 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Mecânica, do CET – Centro de Educação Tecnológica General Edmundo de
Macedo Soares e Silva, de Congonhas.
38.821 - Recredenciamento da entidade IEB – Instituto Educacional BH
Ltda. – EPP e renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Química, do IEB – Instituto Educacional Belo Horizonte, desta Capital.
33.557 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora do Ensino
Médio, com credenciamento da nova mantenedora e, recredenciamento
da mantenedora do Ensino Fundamental, com alteração societária, do
Colégio Nacional – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio, de Ituiutaba.
41.542 - Renovação da autorização de funcionamento do Polo de Apoio
Presencial, de Tarumirim, com os Cursos Técnicos em Administração
e em Enfermagem, na modalidade EaD – Educação a Distância, sob a
responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano.
41.343 - Renovação da autorização de funcionamento do Polo de Apoio
Presencial, de Itabirinha, para continuidade da oferta dos Cursos Técnicos em Administração e em Enfermagem, na modalidade EaD – Educação a Distância, sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do
Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano.
26.144 - Expediente de interesse da Escola Técnica Vale do Aço, de
Ipatinga.
41.360 Prorrogação da autorização de funcionamento da Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio, ofertado a distância, em caráter experimental, pelo Centro Educacional Aprendiz, de Barbacena.
Rel. Cons. Girlaine Figueiró Oliveira
38.755 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Neuza Dutra – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de Betim, mantido
pela entidade Colégio Neuza Dutra Pinto Ltda. – EPP.
41.998 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio, de estudos realizados por Marcela Reis Firpo, desta Capital, na Escola Internacional de
Formação Gerencial – Fundação Torino, de Nova Lima.
39.312 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Pentágono, de Oliveira, mantido pela entidade Instituto Educacional
Pentágono Ltda. – EPP.
41.737 - Comunicação de alteração societária da entidade Grupo
Hiparco de Ensino Ltda. e transformação da entidade para Centro de
Ensino Hiparco EIRELI, mantenedora do Colégio Apogeu – Unidade
II, de Juiz de Fora.
33.774 - Recredenciamento da entidade Associação do Sagrado Coração de Jesus de Betharram, mantenedora do Colégio São Miguel –
Ensino Fundamental, de Passa Quatro e do Instituto São José – Ensino
Fundamental, de Conceição do Rio Verde.
41.352 - Reconhecimento do Curso Técnico em Edificações, do Centro de Formação Profissional da FEC, de Caeté, mantido pela entidade
Fundação Educacional de Caeté.
37.882 - Autorização de funcionamento do CEMPRE – Centro Médio
Profissionalizante de Extrema, com o Curso Técnico em Enfermagem
– Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, de Extrema,
mantido pela entidade Sociedade Unificada de Educação de Extrema.
41.790 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Farmácia, em Desenvolvimento de Sistemas e em Segurança do Trabalho,
do Colégio Promove de Sete Lagoas – Ensino Fundamental e Ensino
Médio, de Sete Lagoas.
40.419 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Eletrotécnica, em Teatro e Especialização Profissional Técnica de Nível
Médio em Enfermagem do Trabalho, do Colégio São Francisco Xavier
– Unidade II, de Ipatinga, mantido pela entidade FESFX – Fundação
Educacional São Francisco Xavier.
35.451 - Recredenciamento da entidade mantenedora do Colégio Santa
Branca e prorrogação do prazo de renovação de reconhecimento do
Ensino Médio, desta Capital.
30.344 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, da Escola
SESI – Guiomar de Freitas Costa – Ensino Fundamental e Ensino
Médio, de Uberlândia.
36.353 - Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais e finais) e do Ensino Médio, da Escola da Serra – Ensino Fundamental e Ensino Médio, desta Capital.
38.447 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) e reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio SES – Ensino Fundamental e
Ensino Médio, desta Capital.
42.020/CD - Aprovação, para fins de validade nacional, de Planos
de Cursos de Habilitações Profissionais, ofertadas pela SEE/MG,
em Unidades Escolares integrantes da Rede Estadual de Educação
Profissional.
42.018/CD - Aprovação, para fins de validade nacional, de Planos de
Cursos de Habilitações Profissionais Integradas ao Ensino Médio,
ofertadas pela SEE/MG, em Unidades Escolares da Rede Estadual de
Ensino, dentro do Projeto Caminhos para a Educação Integral e Integrada de Minas Gerais.
37.885 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Automação Industrial Integrado ao Ensino Médio, do CETEP – Centro Técnico
de Ensino Profissional, de Mariana.
39.045 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Química, em Mecânica e em Mineração, da POLITEC BH – Escola Politécnica Belo Horizonte, desta Capital.
39.635 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Eletromecânica, em Meio Ambiente e em Mineração, da Escola Técnica da
Saúde, de Conselheiro Lafaiete.
35.941 - Prorrogação de reconhecimento do Curso Técnico em Soldagem, oferecido no período de 15/09/14 a 15/04/16, pelo Instituto de
Educação Padre Abdala – IEPA, de Timóteo, para fins exclusivos de
regularização de vida escolar.
38.026 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Automação Industrial, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio,
do Colégio Padre de Man, de Coronel Fabriciano.
40.350 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Informática, em Eletrônica e em Programação de Jogos Digitais, na modalidade EaD – Educação a Distância, do CECON – TI – Centro Educacional de Tecnologia da Informação, desta Capital, mantido pela
entidade CECON – TI – Centro Educacional de Tecnologia da Informação EIRELI – ME.
41.062 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Recursos Humanos, em Logística e em Transações Imobiliárias, na modalidade EaD
– Educação a Distância, do Colégio do Trabalho – Unidade II, de
Uberlândia.
41.061 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Estética, em Prótese
Dentária e em Radiologia, na modalidade EaD – Educação a Distância,
do Colégio do Trabalho, de Uberlândia.
39.214 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Prótese
Dentária, do Colégio João Paulo II, de Pouso Alegre.
39.606 - Reconhecimento do Curso Técnico em Química e renovação
de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, da Dominus
Educação, de Arcos.
40.473 - Recredenciamento da entidade mantenedora do Colégio Laís
Farnetti, de Sete Lagoas.
38.352 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Farmácia e em Radiologia, da Escola Professor Jairo Grossi – Ensino Fundamental e Ensino Médio, de Caratinga.
29.494 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, da Escola
Cristã IBF – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, desta
Capital.
33.489 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Centro Educacional
Roberto Porto – Unidade V, de João Monlevade.
35.663 - Alteração societária, recredenciamento de entidade mantenedora e renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do estabelecimento de ensino Atual Sistema de Ensino, de Sabinópolis.
Rel. Cons. Ângelo Filomeno Palhares Leite
40.995 - Prorrogação da vigência do ato de autorização de funcionamento e reconhecimento dos Cursos Técnicos de Nível Médio, da
Escola Janaubense, para fins de expedição de documentos, de Janaúba.
Rel. Cons. Elizabeth Dias Munaier Lages

Minas Gerais - Caderno 1

39.268 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora, do Colégio Nossa Senhora das Dores – Unidade Pompeia – Ensino Fundamental e Ensino Médio e recredenciamento da nova mantenedora, desta
Capital.
41.393 - Autorização de funcionamento, na modalidade EaD – Educação a Distância, do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, reconhecimento do Curso Técnico em Agrimensura, na modalidade EaD e
renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, na
modalidade presencial, da META – Escola Técnica de Formação Profissional, desta Capital.
Total de processos – 42 (quarenta e dois)
Belo Horizonte, 23 de março de 2018.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Presidente da CEM
03 1092525 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social

CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 30/2018
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar denúncia nº
20180418022636 (demanda OGE nº 120388), que noticia possível
instigação a greve nas Unidades Socioeducativas e ameaças a servidores de extinção de contratos e transferência se caso não aderirem ao
movimento.
Comissão Sindicante: Mauro Ângelo Defeo e Marcilene Iolanda Alves
Scarpelli.
EXTRATO DE PORTARIA/COGE Nº 93/2018
O Corregedor-Geral, considerando o artigo 48 da Lei nº 22.257 de 27
de julho de 2016 e os artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, resolve ADITAR a Portaria de
Instauração COGE do Processo Administrativo Disciplinar nº 77/2017,
publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais em 19-07-2017,
para fim de incluir, também, no escopo apuratório, fatos constatados
na apuração de Denúncia, em face de D. J. S, MASP: 385993-1, por
possível infração ao artigo 256 da Lei 869/1952.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 03 de maio de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
03 1093008 - 1

Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2018 – COGEMAS
Retifica-se a RESOLUÇÃO nº. 01/2018 de 28/02/2018, que Institui a
Comissão de Monitoramento e Avaliação da proposta de regularização
dos repasses do Governo Estadual, no Art. 2º inciso X, retifica-se o nome
da Secretária Municipal de Assistência Social de Nepomuceno. Onde se
lê: Izabella de Castro Pinheiro, leia-se: Isabella Souza Botelho.

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente

03 1092930 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 140418-1467, 140418-1468,
140418-1469, 140418-1470, 170418-1471, 170418-1472, 1704181473, 170418-1474, 180418-1475, 180418-1476, 180418-1477,
180418-1478, 190418-1479, 190418-1480, 190418-1481, 1904181482, 200418-1483, 200418-1484, 200418-1485, 200418-1486,
210418-1487, 210418-1488, 210418-1489, 210418-1490, 2204181491, 220418-1492, 230418-1493, 230418-1494, 230418-1495,
240418-1496, 240418-1497, 240418-1498, 240418-1499, 2504181500, 250418-1501, 250418-1502, 250418-1503, 260418-1504,
260418-1505, 260418-1506, 260418-1507, 270418-1508, 2704181509, 270418-1510 e 270418-1511.
03 1093003 - 1
Ato Assinado pelo Diretor Geral: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1022972-2, Luiz Fernando
Caetite, de 02/05/2018 a 02/06/2018, referente ao 7º quinquênio.
Errata:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 24/06/2017, referente a retificação de quinquênio administrativo a servidora: Masp 1018517-1,
Elizabeth de Oliveira Morais, onde se lê: 8º quinquênio a partir de
06/11/2005. Leia-se: 8º quinquênio a partir de 06/11/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033472-0, José Antônio Barrozo, de 02/05/2018 a
02/08/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033742-6, Maria Tania
Valadares, de 14/05/2018 a 14/06/2018, referente ao 6º quinquênio.
03 1093002 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE nº 28/2018
Sindicância Patrimonial, de caráter sigiloso, para apurar indícios de
evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades
do agente público R.B.G.S.
Comissão Sindicante: Jane Márcia Moreira Clemente, MASP
1.336.894-9, e Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP 1.336.790-9.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 29/2018
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar, no âmbito da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR/IDENE, possíveis conflitos de
interesses supostamente envolvendo agente público estadual em exercício no IDENE - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais.
Comissão Sindicante: Letícia dos Anjos Viana e Sérgio Luiz Reis.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 03 de março de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
03 1092944 - 1

COMANDO GERAL
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE
DESLIGAMENTO DE SERVIDOR
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º, da Lei
nº 20.010, de 05jan12, TORNA SEM EFEITO o desligamento determinado pela Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento
da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4876, de 01abr14, do
Quadro de Pessoal Civil da PMMG, a contar de 31dez15, da servidora
nº 124.772-5, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA COELHO, conforme
publicado no IOF, de 31dez15, anexo extra, em razão de ela estar, à
época, afastada preliminarmente para aposentadoria por ter cumprido
com os requisitos para tal, conforme consta de publicação do IOF nº
218, de 21nov15, pág. 28.
QCG em Belo Horizonte, 23 de abril de 2018.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
03 1092462 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata abaixo relacionada,
NOMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 80, de
03mai18, em cumprimento de acórdão proferido pela Exma. Desembargadora Relatora Áurea Brasil, do Órgão Especial do TJMG, no
Mandado de Segurança nº 1.0000.17.091598-7/000, tendo em vista sua
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: UBERABA
PEB ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
PATRICIA REGINA OLI- MG17892201
4º
VEIRA DA SILVA
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edital, na unidade do CTPM/Uberaba, situada na Praça Governador Magalhães Pinto, 464, Fabrício, Uberaba, MG, CEP 38065-470, telefones
(34) 3318-3829 e 3338-0096, na data e horário explicitado no cronograma abaixo:
DATA
HORÁRIO

CRONOGRAMA DE POSSE
04/05/18 a 04/06/18
9h às 12h

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
03 1092578 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Nova Ponte/MG:
AUTO SOCORRO LÍDER NP
Placa: MVN0172 Chassi: 9BWZZZ30ZPT005230 Marca/Modelo:
VW/VOYAGE CL 1.8 Ano Fab.:1993 Prop.: Ana Maria E SilvaBv
Financeira S A C F IClaiton Jose Julio / Placa: CKB7263 Chassi:
9BWZZZ377VP572659 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.6 MI Ano
Fab.:1997 Prop.: Mario Zan Pires Da Costa / Placa: GYY3922 Chassi:
9C2JC30204R008490 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN