TJMG 23/03/2018 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 23 de Março de 2018 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL AMPLIADA - CIRA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 22 DE MARÇO DE 2018.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão
Intergestores Regional Ampliada do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos vinte e dois dias do mês de março
de dois mil e dezoito, no termo do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR - AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 22 DE MARÇO DE 2018
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº
CIRA
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Extrapolamento
de
teto
da
PPI
do
município
de
SUBREG/SPA/DPPI.
Nota Técnica nº
1 CIRA Oeste
117
19/03/2018 Divinópolis.
20/2018, datado de 22/03/2018.
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC), nos termos do item 12.9.1 do Edital de Abertura e ainda do Art. 6º da Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal
de Psicologia, TORNAM PÚBLICO O RESULTADO da TERCEIRA ETAPA: EXAME PSICOLÓGICO realizado no dia 19/12/2017 pelo candidato sub judice elencado abaixo:
Inscrição
1018901-7
Aprova as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de 2018 com recursos federais, nos termos
do artigo 1107 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de
outubro de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017,
de consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o encaminhamento da 240ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) de aprovação das propostas cadastradas
no ano de 2018 em bloco com análise técnica posterior, em função da
exiguidade de prazo para término do prazo de cadastramento;
- o Ofício nº 052/2018, de 22 de março de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de 2018 com recursos federais,
nos termos do art. 1.107 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de
03 de outubro de 2017, conforme Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º - As áreas técnicas da Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde (SUBPAS/SES-MG) e da Subsecretaria de Vigilância e Proteção
à Saúde (SUBVPS/SES-MG) farão análise técnica das propostas constantes do Anexo Único desta Deliberação no prazo de até 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua publicação.
§1º - Para cada proposta, a respectiva área técnica deverá emitir um
parecer conclusivo a ser arquivado junto dos demais documentos.
§2º - No caso de parecer desfavorável, as áreas técnicas deverão solicitar à Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite de Minas
Gerais (CIB-SUS/MG) a alteração do Anexo Único desta Deliberação,
até a data limite prevista no caput deste artigo.
§3º - No caso de alterações, a Deliberação contendo a alteração será
encaminhada ao Ministério da Saúde para devidas providências.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.694, DE
22 DE MARÇO DE 2018 (disponível no sítio eletrônico www.saude.
mg.gov.br/cib
22 1075984 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/ESP-MG Nº 229 DE
22 DE MARÇO DE 2018.
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado
de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora –
1320057 SES/ESP – Unidade Orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e o DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS em uso de suas atribuições e considerando:- o TDCO nº 015/2017, data 07/12/2017,cujo objeto é a disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros para curso de
Mestrado Profissional em Saúde Pública, área de concentração Vigilância em Saúde. Valor R$ 552.864,60 (quinhentos e cinquenta e dois mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos);- o TDCO nº
016/2017, data 07/12/2017, cujo objeto é a disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros para o curso de qualificação de
profissionais da Atenção Primária em Saúde para realização de Teste
Rápido de HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Valor R$ 612.906,80 (seiscentos e doze mil, novecentos e seis reais e oitenta centavos); e
- que a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG
solicita a inclusão de ordenador de despesas e responsável técnico para
operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira
SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320057 – SES/ESP – Unidade
Orçamentária 4291.
RESOLVEM:
Art.1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados
para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade
técnica:
I – a) Ordenador de Despesas: Edvalth Rodrigues Pereira, MASP:
1.071.342-8, CPF: 337.907.366-00;
b) Ordenador de Despesa Suplente: Maria Lucia Dias Cyrino, MASP:
M–1.072.652, CPF: 249.436.656-91;
c) Ordenador de Despesa Suplente: Luiz Fernando Gonçalves Porto,
MASP: M- 1.065.688, CPF: 047.853.616-03;
d) Ordenador de Despesa Suplente: Marco Antônio Novy, MASP:
1.071.094-3, CPF: 498.674.586-72; e
II – Responsável Técnico: Maurício Fábio Barbosa, MASP:
M-1.371.087-6, CPF: 055.187.266-78.
Art.2º – A delegação de que trata o art. 1º desta Resolução visa atender
aos instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais e a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais, ficando a cargo da ESP/MG comunicar à SES/MG o desligamento ou exoneração dos servidores a que se refere esta Resolução.
Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em exercício.
22 1075962 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 349.543-9 Monica Coelho Nogueira, a partir de 12/03/2018,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
-III-H
MASP. 919.299-8 Marilene de Jesus Santos Soares, a partir de
12/03/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
MASP. 372.160-2 Ana Cristina Prado de Avelar, a partir de 07/03/2018,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-E
MASP. 372.803-7 Edice Conseta Resende Garcia Amorim, a partir de
15/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 913.825-6 Marinalva Pereira Lopes, a partir de 07/02/2018,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
-IV-H
22 1075948 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 349.745-0 Fernanda Maia Lodi, a partir de 23/03/2018.
MASP. 348.903-6 Maria de Lourdes Teixeira, a partir de 20/03/2018.
MASP. 669.304-8 Marisa Botelho Linhares, a partir de 06/03/2018.
MASP. 354.116-6 Vitoria Regina de Resende, a partir de 13/03/2018.
MASP. 383.612-9 Antônio Bernardes Filho, a partir de 13/03/2018.
MASP. 920.158-3 Iracema Garcia Muzi, a partir de 16/03/2018.
MASP. 388.071-3 Maria Aparecida Zaidan de Miranda, a partir de
27/02/2018.
MASP. 383.209-4 Iracema Pereira Bastos, a partir de 16/03/2018.
22 1075681 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
17/03/2018. Onde se lê: GERALDA CARDOSO SILVA SANTOS,
leia-se: GERALDA CARDOSO SILVA.
22 1075421 - 1
Nome do Candidato
MAURO EVANGELISTA ROCHA
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1075758 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC), nos termos do item 12.9.1 do Edital de Abertura e ainda do Art. 6º da Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal
de Psicologia, TORNAM PÚBLICO O RESULTADO da TERCEIRA ETAPA: EXAME PSICOLÓGICO realizado no dia 19/12/2017 pelo candidato sub judice elencado abaixo:
Inscrição
Risp
Nome do Candidato
Nº do Processo
Situação
0184717-1
4ª
VINICIUS RODRIGO SILVA COSTA
554288-38.2013.8.13.0024
AUSENTE
EXCLUI do concurso público em epígrafe o candidato considerado AUSENTE na 3ª etapa, nos termos do item 1.6 do edital de abertura.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1075775 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC) tornam público o RESULTADO da 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, realizada pelos candidatos subjudices elencados abaixo:
LOCALIDADE
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
SITUAÇÃO
DA VAGA
0270186-3
THASSO FERNANDES OLIVEIRA
1-0433.14.015939-6
2ª RISP
APTO
VIVIAN DE FATIMA HESPANHOL ESPIRITO
0270208-8
005616007799-8
13ª RISP
APTO
SANTOS
0184717-1
VINICIUS RODRIGO SILVA COSTA
2554288-38.2013.8.13.0024
4ª RISP
AUSENTE
EXCLUI do concurso público em epígrafe o candidato considerado AUSENTE na 5ª etapa, nos termos do item 1.6 do edital de abertura.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 15/01/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Comissão Processante: Presidente: José Luiz Campello de Mello
Vianna. Membros: Simonia dos Reis de Lima e Aline Borges Penna.
22 1075579 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa:
MARIA MADALENA ROCHA FERREIRA, MASP 1038248-9,
da função gratificada FGH-3 II HO05 do(a) o CHPB, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar
de 01/02/2018;
GUI TARCÍSIO MAZZONI JÚNIOR, MASP 0352073-1, da função
gratificada FGH-2 III HO01 do(a) Coordenação de Gestão Estratégica
da MOV, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007, a contar de 27/02/2018.
21 1074803 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 79 DE 04/12/2017
Direção do Hospital João XXIII /FHEMIG
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1075777 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação (IBFC), tornam público o RESULTADO da Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, realizada em
17/12/2017 pelo candidatosubjudiceabaixo elencado:
Inscrição
1108790-0
Nome do Candidato
RUILON JULIUS
FRANQUE DE SOUZA
Nº do Processo
2493857-04.2014.8.13.0024
Comissão Sindicante – Presidente: José Carlos Ferreira Couto. Membros: Gabriele Janaina Azevedo Teixeira e Aline Gabriel Ferreira.
22 1075755 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC),no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
EXCLUIo candidatoCLAUDINEI APARECIDO MARTINS-inscrição nº1114337-1,em cumprimento àdecisão que julgou improcedente
o pedido do autor, revogando a liminar outrora concedida, nos autos
nº 1450.01.0001496/2017-37, do concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente de Segurança
Penitenciário.
Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1075469 - 1
Documento
MG5156076
Risp
Situação
3ª RISP -
INAPTO
EXCLUI do concurso público em epígrafe o candidato considerado INAPTO na 2ª etapa, nos termos dos itens 11.9; 11.16 e 11.17 do edital de
abertura.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1075761 - 1
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referente ao atendimento prestado ao paciente não identificado, registro
2017111100014, prontuário 581030, conforme documento oriundo da
comissão de Morbimortalidade do dia 17/11/2017.
Situação
APTO
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.R.S., MASP 1105349-3, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Nº do Processo
0147905-81.2015.8.13.0313
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
22 1075983 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.694,
DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Risp
12ª - IPATINGA
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17 c/c a Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº012/2018, o servidor abaixo:
MASP 1372929-8, PEDRO HENRIQUE BARROS FERREIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
22 1075979 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, publicado em 06 de dezembro de 2013.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC),no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
EXCLUI o candidatoVALDINEY ARAUJO BORGES - inscrição
nº1083857-0,em cumprimento a decisão proferida que sustou a decisão
agravada, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0105.16.0174964/001, do concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1075661 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 DE
06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) tornam público o RESULTADO da 5ª Etapa – EXAMES MÉDICOS realizada no dia 18/12/2017
em cumprimento de decisão liminar concedida nos autos do processo
nº. 1.0000.16.015889-5/000, conforme segue:
Inscrição
Nome
RISP Situação
1094577-6 RALPH BACHSCHMIED CAPUTE 12ª
APTO
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1075757 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SAD Nº 004/2016 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art.
12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, determina a substituição da presidência da presente Sindicância Administrativa Disciplinar, devendo o servidor Marcelo Ferreira Gomes substituir a servidora
Nathália Vilarino Rodrigues.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 096/2015 – SUBSTITUIÇÃO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12