TJMG 21/02/2018 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria SES nº 057/2017, com extrato publicado em de 31/10/2017, ao
Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle
Interno, RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias
a contar do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 20 de fevereiro de
2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE
PORTARIA SES Nº.12/2018 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016,
incluído pela Resolução SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869, de 05 de julho de
1952, RESOLVE: a) Determinar, nos termos do art. 218 e 219, da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância
Administrativa Investigatória para apuração dos fatos noticiados por
meio do MEMO/GAB Nº 0141/2017, em especial a não localização
do processo de compras nº 1321129-236/2013. b) Designar as servidoras Maria Angela Costa, Masp 1.204.857-5 e Carolina Guimarães
Marra Nascimento, Masp 1.203.946-7, lotados no Nível Central para,
sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar o fato supramencionado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação
do extrato desta Portaria. Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades da Administração
Pública, em diligências necessárias à instrução. Secretaria de Estado
de Saúde, Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018. Lisandro Carvalho
de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
20 1063141 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0914502-0 TELMA CRISTINA CARIBE DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio publicado em 12/02/2018, onde se lê a
partir de 11/11/2011, leia-se a partir de 11/10/2011; MASP: 0917945-8
LUCIA HELENA BIZARRO, referente ao 1º quinquênio publicado
em 18/01/2013, onde se lê a partir de 12/01/1993, leia-se a partir de
11/01/1993, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/01/2013,
onde se lê a partir de 11/01/1998, leia-se a partir de 10/01/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 18/01/2013, onde se lê a partir
de 10/01/2003, leia-se a partir de 09/01/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 18/01/2013, onde se lê a partir de 09/01/2008,
leia-se a partir de 08/01/2008, referente ao 5º quinquênio publicado
em 09/02/2013, onde se lê a partir de 07/01/2013, leia-se a partir de
06/01/2013; MASP: 0350307-5 ELIZEU FERREIRA DA SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado em 12/12/1997, onde se lê a partir
de 03/10/1997, leia-se a partir de 06/10/1997, referente ao 2º quinquênio publicado em 24/01/2003, onde se lê a partir de 06/01/2003,
leia-se a partir de 04/01/2003, referente ao 3º quinquênio publicado
em 04/09/2010, onde se lê a partir de 10/01/2008, leia-se a partir de
03/01/2008, referente ao 4º quinquênio publicado em 04/09/2010,
onde se lê a partir de 10/01/2008, leia-se a partir de 03/01/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 08/02/2013, onde se lê a partir de 08/01/2013, leia-se a partir de 01/01/2013; MASP:0913825-6
MARINALVA PEREIRA LOPES referente ao 6º quinquênio publicado
em 11/07/2017, onde se lê a partir de 01/04/2017, leia-se a partir de
04/04/2017; MASP:0918908-5 MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA
VAZ, referente ao 5º quinquênio publicado em 27/10/2012, onde
se lê a partir de 05/04/2012, leia-se a partir de 24/03/2012, referente ao 6º quinquênio publicado em 23/05/2017, onde se lê a partir de 05/04/2017, leia-se a partir de 27/03/2017; MASP:0383120-3
SONIA MARIA NETTO RAMOS, referente ao 1º quinquênio publicado em 06/07/2017, onde se lê a partir de 10/04/1992, leia-se a partir
de 09/04/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 06/07/2017,
onde se lê a partir de 10/04/1997, leia-se a partir de 09/04/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 06/07/2017, onde se lê a partir
de 09/04/2002, leia-se a partir de 08/04/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 06/07/2017, onde se lê a partir de 08/04/2007,
leia-se a partir de 07/04/2007, referente ao 5º quinquênio publicado
em 06/07/2017, onde se lê a partir de 06/04/2012, leia-se a partir de
05/04/2012, referente ao 6º quinquênio publicado em 06/07/2017, onde
se lê a partir de 05/04/2017, leia-se a partir de 04/04/2017; MASP:
0913818-1 ADRIANA LUCIA DE RESENDE, referente ao 2º quinquênio publicado em 24/01/2013, onde se lê a partir de 06/02/1998,
leia-se a partir de 30/03/1995, referente ao 3º quinquênio publicado
em 24/01/2013, onde se lê a partir de 05/02/2003, leia-se a partir de
28/03/2000, referente ao 5º quinquênio publicado em 09/03/2013, onde
se lê a partir de 04/02/2013, leia-se a partir de 02/03/2013, conforme
nota técnica 043/2018. MASP: 0377567-3 ISRAEL PICHELI, referente ao 6º quinquênio publicado em 09/01/2018, onde se lê a partir de
26/02/2016, leia-se a partir de 24/02/2016; MASP: 0387965-7 ARTUR
NASCIMENTO SILVA NETO, referente ao 1º quinquênio publicado
em 20/07/2016, onde se lê a partir de 09/06/1991, leia-se a partir de
07/07/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 20/07/2016,
onde se lê a partir de 07/06/1996, leia-se a partir de 05/07/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 20/07/2016, onde se lê a partir
de 09/06/2001, leia-se a partir de 02/07/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 20/07/2016, onde se lê a partir de 09/06/2006,
leia-se a partir de 07/07/2006, referente ao 5º quinquênio publicado
em 20/07/2016, onde se lê a partir de 08/06/2011, leia-se a partir de
06/07/2011, referente ao 6º quinquênio publicado em 20/07/2016, onde
se lê a partir de 06/06/2016, leia-se a partir de 04/07/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0350069/1,
AUXILIADORA MARIA DA SILVA COSTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/12/2016; Masp 0350307/5, ELIZEU FERREIRA DA SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/2017; Masp 0352358/6, OSWALDO DE
CASTRO GUERRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 04/01/2018; Masp 0367700/2, PAULENIO RODRIGUES, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/01/2018; Masp 0374651/8,
JUDITH MARIA DA ROCHA ANDRADE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2018; Masp 0913818/1, ADRIANA
LUCIA DE RESENDE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2018; Masp 0917945/8, LUCIA HELENA BIZARRO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/01/2018.
20 1063138 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Comunicado de Retorno do(a) servidor(a) Masp.1206037-2,
RENATA MILIANE VIEIRA GAZZOLA, finalizando LIP, a partir de
19/02/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
VANESSA MARIA PEREIRA PIRES , Masp 1.205.285-8, ocupante do
cargo de EPGS IV/A, da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina/
Núcleo de Vigilância Epidemiológica para Superintendência Regional
de Saúde de Juiz de Fora/Núcleo de Redes de Assistência à Saúde a
partir de 29/01/2018.
20 1063188 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA a publicação do 4º quinquênio administrativo, em
17/02/2018, da servidora: MASP 0925515-9, Luciana Vanessa Fernandes Alves Pereira. Onde se lê: 24/01/2018, leia-se: 24/01/2008.
ANULA o ato referente aos servidores: MASP 0381890-3, Ricardo
Coutinho Nunes da Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 21/01/1992 com vigência em 18/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 29/01/1997 com vigência em 16/10/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 30/11/2001 com vigência em 15/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 01/12/2006, com vigência em 14/10/2006,
conforme nota técnica nº 44/2018. MASP 0913818-1, Adriana Lúcia
de Resende, referente ao 6º quinquênio adm., e adicional trintenário,
publicado em 22/11/2017 com vigência em 01/10/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: MASP 0381890-3, Ricardo Coutinho Nunes
da Silva, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 17/10/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 15/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir de
14/10/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 13/10/2006 e 5º quinquênio

adm., a partir de 13/10/2011. MASP 0913818-1, Adriana Lúcia de
Resende, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/09/2017 conforme nota técnica nº 43/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0296941/8, Paulo Cesar Ferreira
Lopes, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 05/02/2018, Masp
0374778/9, Mauricio Gomes Da Silva, referente ao 8º quinquenio adm.,
a partir de 01/10/2017, Masp 0375094/0, Carlos Roberto Santos, referente ao 8º quinquenio adm., a partir de 05/02/2018, Masp 0377120/1,
Eduardo Augusto Setti, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de
05/02/2018, Masp 0381890/3, Ricardo Coutinho Nunes Da Silva, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 11/11/2016, Masp 0384214/3,
Sonia Maria Mendes Martins, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 05/02/2018, Masp 0916066/4, Maria De Fatima Ramalho Pinto
Silva, referente ao 7º quinquenio adm., a partir de 06/04/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0381890/3,
Ricardo Coutinho Nunes Da Silva, a partir de 11/11/2016. MASP
0913818-1, Adriana Lúcia de Resende, a partir de 25/09/2017.
20 1062946 - 1
ERRATA DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6103,
DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Onde se Lê:
Art. 2º - O valor total do pagamento de que trata esta resolução
é de R$ 686.790,80 (seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e
noventa reais e oitenta centavos), que correrá por conta das dotações orçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001-334141-10.1 e
4291.10.302.183.4492.0001-334141-22.1.
Onde se Lê:
Art. 2º - O valor total do pagamento de que trata esta resolução
é de R$ 686.790,80 (seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e
noventa reais e oitenta centavos), que correrá por conta das dotações orçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001-334141-10.1 e
4291.10.302.183.4492.0001-334141-37.1.
20 1062774 - 1
ERRATA DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6109,
DE 05 DE FEVEREIRO 2018.
Onde se Lê:
Art. 2º – Os recursos previstos nesta Resolução correrão por conta das
Dotações Orçamentáriasnos
4291.10.302.183.4492.0001-334141-22.1,
4291.10.302.183.4492.0001-339039 -22.1,
4291.10.302.179.4491.0001-334141-10.1 e
4291.10.302.179.4491.0001-339039-10.1.
Leia se:
Art. 2º – Os recursos previstos nesta Resolução correrão por conta das
Dotações Orçamentáriasnos
4291.10.302.183.4492.0001-334141-22.1,
4291.10.302.183.4492.0001-339039 -37.1,
4291.10.302.179.4491.0001-334141-10.1 e
4291.10.302.179.4491.0001-339039-10.1.
20 1062775 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.257-3 Maria Eugenia de Oliveira, a partir de 06/02/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 391.636-8 Margarete Celina Junqueira, a partir de 06/02/2018,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - IV-E
MASP. 375.567-5 Jovelino Candido Filho, a partir de 06/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 382.204-6 Maria do Carmo Teatini Tavares, a partir de
09/02/2018, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-E
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.316-7 Valeria de Fatima de Oliveira Melo, a partir de
06/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-D
MASP. 913.632-6 Jacqueline Eloíza Bernardes de Oliveira, a partir de
06/02/2018, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde - II-J
MASP. 919.958-9 Alcione Alves Nunes, a partir de 19/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-C
MASP. 383.742-4 Vera Lucia Honório Gontijo Fernandes, a partir de
07/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada
pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 288.495-5 Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, a partir de
06/02/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-A
MASP. 616.869-4 Regis Lemos de Melo, a partir de 06/02/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - IV-A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ABONO DE PERMANENCIA-TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 06/05/2017, referente à Concessão de Abono
de Permanência do servidor: MASP. 342.528-7 Thales Edison Chaves,
a partir de 17/04/2017.
20 1063179 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣ 29, de 10 de outubro de 2017, a abertura das inscrições do Processo de Credenciamento de Pessoa Física n° 004/2018,
Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde, função
docente. As inscrições estarão abertas das 10:00hs do dia 20 de fevereiro de 2018 às 17:00hs do dia 12 de março de 2018. O edital completo
e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site
da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
20 1062783 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 10/2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 26 de
fevereiro de 2018 até às 17h00min do dia 28 de fevereiro de 2018
(horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.
mg.gov.br para cadastramento de currículos, visando formação de quadro de cadastro reserva para a função de Assistente Social, para o Hospital Júlia Kubitschek – HJK.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
1446900-1
20 1062684 - 1
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Fhemig, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº
45.691/2011, acatando os termos do Relatório Final de fls. 91/95, e considerando os termos da Comunicação Interna nº 892/2017 da Unidade
Seccional de Controle Interno/Gerência do Nucad de fl. 99, determina:
A imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Adoção de medidas administrativas.
Encaminhamento de cópia dos autos da Averiguação preliminar ao
Ministério Público de Minas Gerais.
20 1062778 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 024/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: E.L.C. - MASP: 1.079.908-8; A.A.A. – MASP:
946.982-6; L.L.S. – MASP: 1.393.043-5; M.F.S. – MASP: 360.998-9;
L.M.L. – MASP: 349.817-7, Agentes de Segurança Penitenciários e
G.N.M. – MASP: 1.136.832-1; P.R.T. – MASP: 1.103.373-5; F.L.G.
– MASP: 1.078.861-0; W.R.S. – MASP: 1.094.105-2; A.P.R. – MASP:
1.078.758-8 prestadores de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº025/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.F.S – MASP 1.105.761-9, P.C.L. – MASP 1.226.726-6,
Agentes de Segurança Penitenciários e M.S.R – MASP 1.195.895-6,
S.P.S – MASP 1.197.911-9 e R.J.O – MASP 1.195.798-2, ex-prestadores de serviços na função de Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº026/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M. J. C. – MASP 1385605-9, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI nº 010/2018
Fato: apurar possíveis ilícitos administrativos envolvendo supostas irregularidades na emissão de atestado de trabalho e de estudo, nas dependências do Presídio Antônio Dutra Ladeira e do Complexo Penal da
Parceria Público-Privada, ambos em Ribeirão das Neves, e dos Presídios de São Joaquim de Bicas I e II.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 019/2018 – RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE o Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
019/2018, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 10/02/2018,
onde se lê: “Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Aguilar de Alcântara”, leia-se: “Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e
Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro”.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP – SUBSTITUIÇÃO Nº 001/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art. 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I - Substituição dos servidores, José Vicente dos Santos Marques e
Gislayne Nascimento dos Santos pelos servidores, Renata Aguilar de
Alcântara e Washington Moreira dos Santos para, sob a presidência
do último, comporem a comissão designada para atuar nos seguintes
expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 002/2016, 014/2016,
030/2016 e 035/2016;
II - Substituição dos servidores, Priscila Ferreira da Silva Garcia e José
Vicente dos Santos Marques, pelos servidores, Washington Moreira dos
Santos e Renata Aguilar de Alcântara, mantendo o servidor Ronaldo
Martins dos Santos, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
comissão designada para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 055/2016, 059/2016,
084/2016, 095/2016, 129/2016, 132/2016, 138/2016, 140/2016,
144/2016, 154/2016, 163/2016, 165/2016, 168/2016, 169/2016,
177/2016, 183/2016, 190/2016, 192/2016, 200/2016, 201/2016,
203/2016, 218/2016 e 222/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 005/2016, 028/2016,
079/2016, 093/2016, 101/2016, 114/2016, 122/2016, 130/2016 e
123/2016;
III - Substituição dos servidores, Priscila Ferreira da Silva Garcia, José
Vicente dos Santos Marques e Gislayne Nascimento dos Santos, pelos
servidores, Washington Moreira dos Santos, Renata Aguilar de Alcântara e Ronaldo Martins dos Santos, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a comissão designada para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 007/2017, 010/2017,
012/2017, 022/2017, 037/2017, 038/2017, 052/2017, 055/2017,
068/2017, 081/2017, 084/2017, 085/2017, 094/2017, 107/2017,
108/2017, 117/2017 e 100/2017;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 015/2017, 029/2017,
069/2017 e 080/2017
IV - Substituição dos servidores, Priscila Ferreira da Silva Garcia e José
Vicente dos Santos Marques, pelos servidores Renata Aguilar de Alcântara e Ronaldo Martins dos Santos, mantendo o servidor Washington
Moreira dos Santos, para, sob a presidência do último, comporem a
comissão designada para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD
nºs
120/2017
e
124/2017.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
20 1063120 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1241521-2, GLEIMISON GUEDES VIANA BITENCOURT,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO, para
CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS, a contar de
02/10/2017.
MASP 1125077-6, ALEXANDRE RIBEIRO ALCANTARA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO PIRAPORA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS, a contar de 02/10/2017.
MASP 1079903-9, ARISTIDES LUIZ DE SOUZA NETO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES, a contar de 03/10/2017.
MASP 1450464-1, MIRNA SAARA NUNES ALVES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO

SOCIOEDUCATIVO SANTA HELENA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS, a contar de 02/10/2017.
MASP 1200053-5, CHARLES DE OLIVEIRA MARQUES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS, a contar de 02/10/2017.
MASP 1182578-3, MATEUS MATIAS, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS, a contar de 06/11/2017.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
20 1062744 - 1
Ato 65, de 09 de fevereiro de 2018. SEI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e
Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a):
MaSP. : 281.121-4, Márcia de Jesus Rosa, a partir de 06/02/2018, ref.
ao cargo de ASEDS, V/C .
20 1062803 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3.678, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera
o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras
providências.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art.
10, do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo
em vista o disposto no art. 21, incisos VI, VIII e XIII e no art. 280, §
4º da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a Lei Estadual nº 19.445, de 11
de janeiro de 2011, e ainda o Convênio de Cooperação Administrativa,
Financeira e Operacional nº DER 30.008/15, firmado entre o DER/MG
e a PMMG em 30 de julho de 2015,
DETERMINA:
Art. 1º – Fica alterado o Anexo da Portaria 3.502, de 2016, que passa a
vigorar com as seguintes modificações:
I – Inclusão dos seguintes policiais militares, que ficam designados
como agentes da autoridade de trânsito:
Nº PM
Nome
156.484 - 8 Adjalmo Miguel Pereira
138.511-1
Alex Rodrigues Discaciati
101.282-2
Charley Ramos Vidal
127.724-3
Davi Da Silva Rodrigues
128.027-0
Denis Madeira De Oliveira
145.758-9
Diego Jorge De Oliveira Machado
138.158-1
Divino Rogério Garcia
124.682-6
Douglas Guimarães Lima
115.164-6
Edmar Carlos Filho
115.497-0
Edmilson José Vieira
117.228-7
Edson José Damasceno
133.684-1
Elvisson Martins Naves
137.991-6
Emilene De Fátima Pereira
115.796-5
Emivaldo Ferreira Barros
129.718-3
Fábio Leandro Viol
151.588-1
Felipe Carlos Toledo
104.657-2
Fernando Luiz Maciel
134.345-8
Gustavo Machado Mendonça
121124-2
Henrique Chaves Aleixo
157.441-7
José Pires Lopes Neto
129.682-1
Lélio Roberto Crisafuli Scolari
089.076-4
Luiz Fernando Abuini
117.677-5
Marcelo Ribeiro De Souza
141.683-3
Marco Antônio Gonçalves
150.780-5
Marum Alexander Junior
134.483-7
Nebert Leandro Zaidem Eveling
149.511-8
Rafael De Sousa Barbosa
161.253-0
Rafael Meneghin De Souza
124.716-2
Ricardo Medeiros Da Cruz Borges
150.122-0
Sergio Henrique Rodrigues Guerra
130195-1
Sergio Leal Dias
125.001-8
Sérgio Luiz Quirino De Melo
090.662-8 Valter Da Silva Xavier
146.920-4
Wanderson Willian Dos Santos
111.400-8
Washington Luiz Papa
130.926-9
Weber De Souza
159.083-5
Wenderson Italo Leite
II – destituição, como agente de autoridade de trânsito, do Policial Militar Vilmar Henrique Pereira da Cunha, Nº PM 153.319-9.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº.3.679 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o art.
2º da Portaria nº 3.594, de 24 de fevereiro de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art.
10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em
vista os arts. 218 e 221 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993,
DETERMINA:
Art. 1º − Fica alterado o art. 2º da Portaria nº. 3.594, de 2017, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º − Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão,
composta pelos servidores:
I – Patrícia Vieira de Souza, Masp 1210355-2- Presidente;
II - Eliana de Fátima Paula, Masp 1032555-3 - Membro efetivo; e
III - Emir Silva Costa, Masp 1028256-4 – Membro efetivo.
Parágrafo único - Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente,
caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão.”
Art. 2º − Os atos praticados pela Comissão continuam a produzir regulares efeitos.
Art. 3º − Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, HÉLIO PIMENTA
SANDER, Masp 982499-6, do cargo de provimento efetivo de Gestor
de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível I, Grau A, a partir de 22/01/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Cleber da Silveira Martins, Masp 381315-1, a partir de 05/02/2018;
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao servidor:
Ney Loureiro Lima, Masp 1023880-6, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível
V, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAI-33 ER1100047, a partir de
25/01/2018.