TJMG 02/02/2018 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Mineração Usiminas S.A. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento
a seco minério de ferro - Itatiaiuçu e Mateus Leme/MG - PA/Nº
00066/1984/040/2013- Classe 3.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 03/06/2015 - pág. 24)
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Mineração Usiminas S/A, através do processo Nº 00066/1984/049/2015
- Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de instalação para a atividade de lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minério de ferro no município de Itatiaiuçu/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental)
e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM,
das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito
Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte das 08:30 h. às 11:00 h. e das
13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RP.
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM
CM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na
SUPRAM CM - Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/
MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Mineração Usiminas S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Itatiaiuçu e Itaúna/MG - PA/Nº 00066/1984/049/2015 Classe 3.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *AMBEV S.A. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 02573/2008/017/2018 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Verde Fertilizantes Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração, formulação de adubos e fertilizantes; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto; centros de pesquisas cientificas e
tecnológicas, não classificadas ou especificadas, exclusive de pesquisa
nuclear - São Gotardo/MG - PA/Nº 11978/2017/002/2018 - Classe 4.
(a) José Vítor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Altivo Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Papagaios/MG - PA/Nº
00350/2003/005/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 30/01/2018. 2) Licença de Operação: *Residencial Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Vespasiano/MG - PA/
Nº 16562/2007/004/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 30/01/2018. *Master Clean Desentupidora e Serviços Ltda. Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 07033/2014/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data
da concessão: 30/01/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Marco Antonio Xavier Eireli - Usinagem e fabricação de máquinas,
aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 33318/2015/001/2016 - Classe 1. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Posto Trevo JB Ltda. - Posto Revendedor - Curvelo/MG - PA/Nº
08534/2005/002/2016 - Classe 1. Motivo: Por impossibilidade técnica. *Posto Trevo JB Ltda. - Posto Revendedor - Curvelo/MG - PA/Nº
21007/2005/002/2016 - Classe 1. Motivo: Por impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
01 1057563 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda./Fazenda dos Criolos Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca; Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Gouveia/MG – PA/Nº
14030000105/2017. DAIA nº 0033757-D. Fitofisionomia: Cerrado.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2018. *Márcio Gomes
Santos/Sítio Ventania - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca – José Gonçalves de Minas/MG – PA/Nº 14010001158/2017.
DAIA nº 0033706-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 25/01/2018. *DJ Granitos Eireli ME – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca; Intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa – Datas/MG – PA/Nº 14030000315/2017.
DAIA nº 0033704-D. Fitofisionomia: Cerrado. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/01/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
01 1057120 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Francisco Barreto de Alencar/Fazenda Boa Vista - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - São João da Lagoa/MG - PA/Nº
08030000356/17. DAIA Nº 0033565-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da concessão da autorização: 18/01/2018. * Nemuel Carvalho
Ribeiro ME/Fazenda Córrego Barrocão - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000197/17.
DAIA Nº 0033715-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da
concessão da autorização: 23/01/2018. * Sandro Andrade Ferreira ME/
Fazenda Santo Antônio de Gorutuba - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000209/17.
DAIA Nº 0033714-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração:
Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 22/01/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
01 1057629 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que: *José Aloizio Teixeira de
Souza e Outros/Mamoneira Agropastoril S.A. - por meio do PA/Nº
23703/2010/004/2018 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Silvicultura, no
município de Natalândia/MG. *Astor Roberto Stroschon/Fazenda São
Vicente e Minuano lugar denominado lotes 24, 26, 27 e 28 - por meio
do PA/Nº 15578/2010/003/2018 - Classe 3, solicitou Licença Prévia, de
Instalação e Operação concomitantes para a atividade de Barragem de
irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida, no
município de Buritis/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA,
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM
NOR, das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/1994,
de 23/12/1994, na SUPRAM NOR - localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das
07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Ato assinado pela Diretora-Geral designada para responder pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, conforme publicação em
11/01/2018 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
Retifica o ato que nomeou WALCRIEY VERSELI LUZ, publicado em
26/01/2018: onde se lê: WALCRIEY VERSELI LUZ, leia-se: WALCRISLEY VERSELI LUZ.
01 1057638 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientifica o interessado
abaixo relacionado das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
DRDH nº 00001/2018 - Declaração de Reserva de Disponibilidade
Hídrica de águas públicas Estaduais, processo nº 30370/2013. O
Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba declara reservada, na seção do Rio Claro, às coordenadas Latitude 19º08’11”S/Longitude 47º50’23”W, nos municípios de
Nova Ponte/MG e Uberaba/MG (áreas limítrofes), a vazão máxima de
engolimento das turbinas de 1,39 m³/s e vazão mínima remanescente
a jusante do barramento de 1,4594 m³/s, conforme parecer técnico nº
0084610/2018, para geração de energia hidrelétrica, de acordo com a
Deliberação Normativa CERH nº 28, de 08/07/2009 à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em resposta à solicitação da SALTO
FÉ ENÉRGÉTICA S.A - Rio Claro. Esta Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica, não confere direito de uso dos recursos hídricos e se destina a reservar a vazão solicitada, possibilitando, ao investidor, o planejamento de seu empreendimento. Prazo de validade: três
(03) anos. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba – José Vitor de Resende Aguiar – no uso de
sua atribuição estabelecida no art. 2º, inciso IV do Decreto Estadual nº
46.967, de 10/03/2016.
Belo Horizonte, 01 de Fevereiro de 2018.
01 1057350 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13469/2017, Empreendedor: Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00455/2018. *Processo:
15121/2017, Empreendedor: Everaldo Lopes, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido, Portaria: 00456/2018. *Processo: 01281/2017,
Empreendedor: Daniel Rosseto, Município: Campestre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00457/2018. *Processo: 03382/2017,
Empreendedor: Osvaldo Donizeti Mauch Milanezi, Município: Campestre, Status: Deferido, Portaria: 00458/2018. *Processo: 03383/2017,
Empreendedor: Osvaldo Donizeti Mauch Milanezi, Município: Campestre, Status: Deferido, Portaria: 00459/2018. *Processo: 10928/2017,
Empreendedor: Evaldo José de Oliveira, Município: Campestre, Status:
Deferido, Portaria: 00460/2018. *Processo: 35912/2016, Empreendedor: Ciro Masanobu Takamori, Município: Luminárias, Status: Deferido

01 1057381 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificadas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Marcilio Rocha Madeira
Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/
MG - PA/Nº 11476/2008/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 31/01/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
01 1057489 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Maria Cristina da Cruz
Retifica o ato que nomeou a servidora MARINA FERREIRA DE
MELO, MASP 1.365.390-2, publicado em 27/01/2018: onde se lê: de
recrutamento amplo, leia-se: de recrutamento limitado.
01 1057640 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 01/12/2017, que nomeou:
JULIANA DE FÁTIMA MIRANDA, DAI-11 FL1100068.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº
218, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
O Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 7º da Deliberação
Normativa COPAM nº 177, de 22 de agosto de 2012 e o inciso V do art.
6º do Decreto Estadual nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016,
Considerando a necessidade de dilação de prazo para a adequação dos
procedimentos de regularização ambiental no Estado de Minas Gerais,
em virtude do disposto na Deliberação Normativa COPAM nº 217, de
06 de dezembro de 2017;
DELIBERA, “Ad Referendum” da Câmara Normativa Recursal do
COPAM:
Art. 1º - O art. 42 da Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de
dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 42 - Esta Deliberação Normativa entra em vigor no dia 06 de
março de 2018”.
Art. 2º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental.

Retifica o ato que atribuiu gratificação temporária estratégica ao servidor LUIZ ROBERTO BENDIA, Masp 1.083.704-5, publicado em
27/01/2018: onde se lê: GTEI-1 Fl100211, leia-se: GTEI-1 Fl1100211.

01 1057614 - 1

01 1057635 - 1

Retifica o ato que nomeou DIVIEU FIGUEIREDO FREIRE, publicado em 27/01/2018: onde se lê: DAI-11 FL1100136, leia-se: DAI-11
FL1100095.
Retifica o ato que atribuiu gratificação temporária estratégica ao servidor LEANDRO CARMO GUIMARÃES, MASP 1.363.737-6, publicado em 27/01/2018: onde se lê: GTEI-2 Fl1100053, leia-se: GTEI-2
Fl1100147.

01 1057206 - 1

Secretaria de Estado de Saúde

01 1057420 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Excil Comércio e Indústria Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários,
ferroviários e aeronaves - Extrema/MG - PA/Nº 03683/2008/005/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
01/02/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

com condicionantes, Portaria: 00461/2018. *Processo: 17568/2017,
Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Município:
Machado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00462/2018.
*Processo: 26224/2017, Empreendedor: Wladimir Fernandes Perez,
Município: Cruzília, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00463/2018. *Processo: 02415/2017, Empreendedor: Evaldo Vicentini, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido, Portaria:
00464/2018. *Processo: 20251/2017, Empreendedor: Marina Oliveira
Figueiredo, Município: Campos Gerais, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00465/2018. *Processo: 20999/2017, Empreendedor: Jayme Porfírio Mendes, Município: Alagoa, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00466/2018. *Processo: 26288/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Arantina, Município: Arantina, Status: Deferido, Portaria: 00467/2018. *Processo: 17953/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Guaxupé, Município: Guaxupé, Status:
Deferido, Portaria: 00468/2018. *Processo: 24727/2017, Empreendedor: Antônio Luiz Mota, Município: Extrema, Status: Deferido, Portaria: 00469/2018. *Processo: 26391/2017, Empreendedor: Iram Ricardo
Carvalho de Alvarenga, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00470/2018. *Processo: 43394/2016, Empreendedor: Armando Eduardo de Lima Menge, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00471/2018. *Processo: 15876/2017, Empreendedor: Cal Tiradentes Ltda, Município:
Santa Cruz de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00472/2018. *Processo: 29658/2016, Empreendedor: Fazenda do Lago
Ltda, Município: São José da Barra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00473/2018. *Processo: 25918/2017, Empreendedor:
Walter Mendes de Assis, Município: Extrema, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00474/2018. *Processo: 19781/2017, Empreendedor: Lar Vicentino Santo Antônio, Município: Campanha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00475/2018. *Processo:
10932/2017, Empreendedor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de
Minas Campus II, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00476/2018. *Processo: 21850/2017, Empreendedor:
CRW Plásticos Varginha S/A, Município: Varginha, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00477/2018. *Processo: 17647/2017,
Empreendedor: Marlene e Filhos Indústria e Comércio de Gesso Ltda
- ME, Município: Conceição dos Ouros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00478/2018. *Processo: 08324/2017, Empreendedor: Barbosa e Resende Ltda - EPP, Município: São Tomás de Aquino,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00479/2018. *Processo:
27710/2016, Empreendedor: Charqueada Frisul Ltda, Município: Ouro
Fino, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00480/2018. *Processo: 25931/2017, Empreendedor: Murol Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00481/2018. *Processo: 26412/2016, Empreendedor:
Ana Esmeralda Coimbra Biazzo Melis, Município: São Sebastião do
Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00482/2018.
*Processo: 34262/2016, Empreendedor: Panasonic do Brasil Ltda,
Município: Extrema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00483/2018. *Processo: 47028/2016, Empreendedor: Pádua de Melo
Comércio e Serviços Eireli, Município: Alpinópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00484/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Fevereiro de 2018.

Expediente
*CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS - CIR/CIRA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 31 DE JANEIRO DE 2018.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as pactuações das Comissões Intergestores
Regionais e Regionais Ampliadas do Estado de Minas Gerais homologadas Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos trinta e um dias do mês de janeiro
de dois mil e dezoito, nos termos do Anexo deste ato.Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZSECRETÁRIO DE
ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIRs E CIRAs - AD. REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 31 DE JANEIRO DE 2018.
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº
CIRA e CIR
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Alterar a Tipologia do Hospital e Materni- SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria
dade Therezinha de Jesus (CNES: 2153084) Estadual de Urgência e Emergência.
1
CIRA Sudeste
406
06/07/2017
do Nível I para o Nível II, no Estado de Parecer Técnico nº 003/2018, datado de
Minas Gerais, na Rede Resposta RUE 16/01/2018.
Sudeste.
Transferência de Recurso do Ministério da
Saúde para o município de São João Batista
do Glória, conforme Portaria MS nº 1.720 de SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria
2
CIR Passos
242 - A
29/01/2018
01/07/2010, que habilita Municípios e Esta- de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico
dos a receberem recursos federais destina- nº 002/2018, datado de 30/01/2018.
dos à aquisição de equipamentos e material
permanente para estabelecimentos de saúde.
*Republicada por incorreção no texto.
01 1057212 - 1
ORDEM DE SERVIÇO SES/MG Nº 1375
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

Art. 2º Fica revogada a Ordem de Serviço ORDEM DE SERVIÇO SES/
MG Nº 1125 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.

Designa membros para compor a Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por fornecedores (CAIF), instituída pela Resolução
SES/MG Nº 6094, de 25 de janeiro de 2018.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de assinatura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, e considerando:
a Resolução SES/MG Nº 6094, de 25 de janeiro de 2018, que redefine as regras para a atuação da Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por fornecedores – CAIF e dispõe sobre procedimentos para a instauração de processo administrativo para apuração
de irregularidade e indicação de penalidade a ser imposta a fornecedores inadimplentes junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais/SES-MG; e a necessidade de substituição dos servidores que
não estão mais em exercício na Superintendência de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), em observância ao caput do art. 1º
da Resolução SES/MG Nº 4.381 de 02 de julho de 2014;

Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde em exercício

DETERMINA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a
Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por fornecedores (CAIF):

Retifica o ato que atribuiu gratificação temporária estratégica à servidora ALICE RABELO DE SÁ LOPES, MASP 1.223.843-2, publicado em 27/01/2018: onde se lê: GTEI-3 FL1100147, leia-se: GTEI-3
FL1100053.

I - Renato Augusto de Sousa Soares, Masp. 1.395.737-8;
II - Clara Sirqueira Rocha, Masp.1.396.658-5;
III - Vanessa Alves Rodrigues, Masp. 1.352.503-5;
IV - Cristiene Sales Castro, Masp. 1.359.676-2;
V - Paula Cardoso de Sá Garcia, matrícula 84269-2;
VI - Christiane Santos Lima, matrícula 95556-1;

Retifica o ato que nomeou o servidor FREDERICO AMARAL SILVA,
MASP 669.606-6, publicado em 27/01/2018: onde se lê: DAI-16
FL1100046, de recrutamento amplo, leia-se: DAI-16 FL1100086, de
recrutamento limitado.

Parágrafo único - A coordenação dos trabalhos caberá à servidora Carolina Guimarães Moreira Pagnan, Masp 1278644-8, Diretora de Gestão
e Formalização de Contratações, nos termos do §5º, do art. 2º da Resolução SES/MG Nº 6094, de 25 de janeiro de 2018.

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018

01 1057573 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao servidor: MASP 0384810-8, José Carlos
de Carvalho Gallinari, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 05/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em 14/11/1996, 3º quinquênio adm.,
publicado em 28/12/2001 com vigência em 13/11/2006 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007, com vigência em 12/11/2006, conforme nota técnica nº 35/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: MASP 0384810-8, José Carlos de Carvalho
Gallinari, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 11/08/1995, 2º
quinquênio adm., a partir de 09/08/2000, 3º quinquênio adm., a partir
de 08/08/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 07/08/2010.
01 1057218 - 1
ORDEM DE SERVIÇO SES/MG Nº 1376
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Institui o Grupo Gestor para acompanhamento, monitoramento e controle dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na
forma de blocos de financiamento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, e considerando:
- a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os