TJMG 25/01/2018 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALMERINDA LUIZ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100812, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GELZA MATOS NUNES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101785, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA HELOISA RODRIGUES VIEIRA, MASP 669437-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 SA1100461, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/11/2017, pelo qual LAURA ANGÉLICA MOREIRA SILVA foi
nomeada para o cargo DAD- 6 SU1101036 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, designa MARIA ELIZABETH MOREIRA
DE FREITAS, MASP 1457429-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100842, para responder pela Diretoria de Serviços Socioassistenciais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 15/12/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA
NOGUEIRA ROCHA BORGES, MASP 1108723-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100868 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 02/01/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa PATRÍCIA KELLEN GONÇALVES FRAZÃO MEDEIROS, MASP 1198009-1, da função gratificada FGD-2 ED1100346 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 30/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, dispensa JOESTAN RICARDO ALBUQUERQUE, MASP 661622-1, da função gratificada FGD-5 ED1100402 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 23/11/2017.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, FLAVIA ALVES FERNANDES, MASP 1061402-2, para
a função gratificada FGD-4 ED1100325 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658,
de 2 de dezembro de 1994, o servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições,
para cursar o 4º período do Curso Superior de Administração Pública
(CSAP), Edital SEPLAG/FJP nº 002/2015, mantido pela Escola de
Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro,
em Belo Horizonte/MG, em prorrogação, no período de 15/02/2018 a
15/07/2018, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LEANDRO ALVES SOARES, MASP 1229855-0, PEBIB/ADMISSÃO 3 E PEBIA/ADMISSÃO 4.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de PAULA ADRIANA ROBERTA
CARDOSO PEDRA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 04/08/2017: onde se lê “onde se lê “exonera, nos termos do art.
106 alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952””, leia-se “leia-se
“exonera, a pedido, nos termos do art. 106 alínea “a”, da Lei nº869, de
5 de julho de 1952””.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MATEUS MAROTTA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 FR1100175, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/1/2018, atribui a PEDRO
LEÃO SOUZA LEITE, MASP 1437304-7, chefe do Assessoria Especial de Desenvolvimento Integrado, a gratificação temporária estratégica GTED-4 FR1100454 da Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais.
24 1054513 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCÉLIA CRISTINA BRANT MARIZ SÁ, MASP 1010971-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100868, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DANIELA MAGALHÃES PEREIRA, MASP 1058611-3,
para a função gratificada FGD-2 ED1100346 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DAYSE APARECIDA DE ALMEIDA, MASP 1321325-1,
para a função gratificada FGD-5 ED1100402 da Secretaria de Estado
de Educação.

Expediente
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 387741-2, HAMILTON PROCÓPIO DAS CHAGAS, Oficial
de Serviços Operacionais, nível II, grau J, símbolo OSO2, por 01 (um)
mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/01/2018.
-MASP 375699-6, ÍRIS BARBOSA LOPES, Auxiliar de Serviços
Governamentais, nível IV, grau F, símbolo AUSG4, por 01 (um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/02/2018.
24 1054375 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais:
Torna sem efeito o ato de atribuição de uma GTED-4 ao servidor Feliciano Nogueira de Oliveira, Masp 1.436.876-5, publicado no “Minas Gerais”
de 01/12/2017.
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária
estratégica:
PROJETO/
ATIVIDADE

JUSTIFICATIVA

Carlos Eduardo
Oliveira Bovo

GTED-4

Responsável pela gestão das ações necessárias ao cumprimento dos
objetivos institucionais vinculados ao desenvolvimento agropecuário.

Acordo de Resultados

Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aos 23 de janeiro de 2018.
Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 1054320 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Atos do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
Ana Sílvia
Lima Azevedo

MASP

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

Responsável pela coordenação das atividades necessárias ao aprimoramento
execução das análises jurídicas visando à redução dos prazos para a emis1.207.107-2 GTED-4 da
são de pareceres e notas jurídicas no que se refere aos processos de anteprojetos de leis, proposições de leis, decretos e resoluções.

Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Glênio Martins de Lima Mariano
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo de
Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 4º trimestre de 2017, nos
termos do disposto no § 3º do art. 73 da EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º
da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 4º TRIMESTRE MÊS: OUTUBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Cargos
Nº de Empregados
Remuneração
Abonos 13º Salário
Outros
Diretoria
4
58.689,37
428,70
0,00
Efetivos
1585
8.780.498,32
250.451,24
1.226,07
Comissionados
244
2.704.539,14
78.117,19
6,209,45
Licenciados
60
0,00
0,00
0,00
Totais
1893
11.543.726,83
328.997,13
7.435,52
REF: 4º TRIMESTRE
MÊS: NOVEMBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
58.475,01
23.148,22
0,00
Efetivos
1586
8.830.880,02
3.550.327,72
4.091,40
Comissionados
245
2.732.730,73
1.092.168,16
7.886,80
Licenciados
58
0,00
0,00
0,00
Totais
1893
11.622.085,76
4.665.644,10
11.978,20
REF: 4º TRIMESTRE MÊS: DEZEMBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
04
58.689,37
29.344,68
0,00
Efetivos
1587
8.986.785,63
4.861,448,63
3.787,69
Comissionados
245
2.766.999,28
1.509.016,68
5.326,58
Licenciados
56
0,00
0,00
0,00
Totais
1892
11.812.474,50
6,399.809,99
9.114,27
TOTAL GERAL
1892
Diretoria
228.775,35
Efetivos
35.269.496,94
Comissionados
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO
NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Total
OUT/2017
14.260.811,46
5.081.949,08
19.342.760,54
NOV/2017
12.599.224,40
4.482.526,15
17.081.750,55
DEZ/2017
20.257.965,82
7.208.986,84
27.466.952,66
TOTAL GERAL
47.118.001,68
16.773.462,07
63.891.463,75

Total
59.118,07
9.032.175,63
2.788.865,78
0,00
11.880.159,48
81.623,23
12.385.299,14
3.832.785,69
0,00
16.299,708.69
88.034,05
13.852.022.17
4.281.342,54
0,00
18.221.398,76
10.902.994,01

Glênio Martins de Lima Mariano Célia Aparecida Ferreira
Presidente Contador CRC/MG: 048482/O-0 CPF: 014.525.046-60 CPF: 555.226.026-00
24 1054112 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
PORTARIA IMA Nº 1788 de 24 de janeiro de 2018.
Revoga o item VII do artigo 1º da Portaria IMA nº 1.650, de 18 de
agosto de 2016.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, incisos I,
IV e IX do regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de 6 de
dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 12.969,
de 14 de março de 2016, e considerando o disposto na Deliberação
Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, que deixou de
exigir licenciamento ambiental para os estabelecimentos comerciais,
armazenadores e prestadores de serviço de aplicação de agrotóxicos
e afins,RESOLVE:Art. 1º Revogar o item VII do artigo 1º da portaria
IMA nº 1.650, de 18 de agosto de 2016.Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor em 6 de fevereiro de 2018.Belo Horizonte, 24 de janeiro de
2018,Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral

PORTARIA IMA Nº1789, de 24 de janeiro de 2018
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com
nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016,
tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CLEIR DE
SOUZA LIMA, CPF: 033.228.266-00, MASP: 1.017.871-3 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370002 – SEDE,
em substituição ao titular, no período de 25/01/2018 a 31/01/2018,
observadas as disposições legais pertinentes.Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de janeiro de
2018.Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral

24 1054502 - 1

24 1054179 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE REMOÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG,
remove, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora:
MaSP
NOME
N.º ADM.
CARGO
DE
PARA
AFRAE - Anal.Fiscal e de Regulação dos Serv. Gerência de Regu- Gerência de Fisca1.318.777-8 Larissa Silveira Côrtes
02
Abast. Água e de Esg. San., Nível I, Grau A.
lação Tarifária
lização Econômica

Atos do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

NÍVEL

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER

Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

NOME

Minas Gerais - Caderno 1

PROJETO/
ATIVIDADE

Acordo de Resultados

Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos de de 2018.
Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 1054475 - 1

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor Geral
24 1054499 - 1
PORTARIA ARSAE Nº 137, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº.
46.607, de 26 de setembro de 2014 e
CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 21 e 22 do Decreto
37.924, de 16 de maio de 1996, é facultado ao Ordenador de Despesas
delegar competência para realizar despesa, compreendida nos atos de
empenhar, liquidar, ordenar pagamento e movimentar recursos que lhe
forem atribuídos; e
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o processamento dos
expedientes administrativos de rotina relativos à administração e execução orçamentária e financeira da despesa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência à Diretora Camila Silveira Carvalho
(Masp: 1.458.016-1) para:
I – exercer a função de Ordenador de Despesas; e
II - aprovar os procedimentos contidos nos artigos 4º, 5º, 9º, 10, 20, 24
e 27 do Decreto nº 45.618, de 09/06/2011, que dispõe sobre autorização
de diárias de viagem.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 99, de 9 de outubro de 2015, e
100, de 13 de outubro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
24 1054485 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do art. 106, “b” da Lei 869/52, tendo em vista o disposto
no Decreto 46.754 de 12 de maio de 2015: EXONERA, ALEX JORCELINO DA SILVA, MASP 1035994-1, do cargo comissionado de
recrutamento amplo DAI-22 CS1100219; e NOMEIA: NALINE FERRAZ DIAS LOPES, para o cargo comissionado de recrutamento amplo
DAI-22 CS1100219, para Chefiar a Remontagem Coreográfica I da Cia
de Dança. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018. Augusto Nunes Filho
– Presidente.

24 1054215 - 1