TJMG 19/12/2017 -Fch. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Mínimo
5
dias
Prazo para recurso (cinco)
contados
da
contra o resultado data de publicada eleição
ção do resultado
da eleição.
O recurso deve ser endereçado
ao presidente da comissão do
processo eletivo e protocolado
perante a Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Oeste, localizado na Rua
Bananal, nº 549, Vila Santo
Antônio, Divinópolis, MG
– CEP:35.500-036.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da
Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Centro Oeste;
bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda,
no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
Divulgação
da
decisão do recurso
interposto
contra o resultado da
eleição.
Mínimo de 02
(dois) dias contados da data de
interposição do
recurso.
Divulgação
do
resultado final do
processo eletivo
para o biênio
2017 á 2019
02 (dois) dias
contados
da
data
prevista
resultado final deverá ser
de divulgação O
no site oficial do IEF
da decisão do divulgado
www.ief.mg.gov.br
recurso contra
o resultado da
eleição.
18 1041568 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Pedro Paulo Weberling
0006.07.10
024121/2010
Perciliano Martins Mendes
71.06.09
070507/2007
Posto Vem derivados
28.03.10
021284/2010
de petróleo
Prefeitura Municipal
0001.10.0000
24/2010
de Lagoa Santa
Luiz Ferreira
05.02.09
070400/2009
Marangon Macedo
Prefeitura Municipal
0004.05.10
975/2010
de Mar de Espanha
Romulo Guimarães Rocha
Sem número
34324/2010
Ricardo Brischi
028.04.10
21824/2010
Perbuar Rodrigues
271.2.10
1669/2010
Castro Junior
Osvaldo Luis de Souza
320.08.033
406/2009
Patrícia de Oliveira A. Lima
45.06.09
030191/2009
Luiz Felipe Andrade Cardoso
028.05.10
002518/2010
Rogério Claudino de Rezende
42.08.09
007314/2009
Morada da Lagoa
11.03.100
455/2010
Imóveis Ltda.
Joaquim Dias Ferreira
027.12.08
01449/2008
Elcio de Assis Alves
003.05.2008
480/2010
Emídio G. dos Santos
0006.05.09
035201/2009
EMPA S.A Serviços
18.11.10
40265/2010
de engenharia
Edimar José de Campos
0023.06.09
014394/2009
Celio Raimundo de Avelar
016.10.2010
72205/2010
Camila Begali Lucas
007.09.2010
016738/2010
Carlos César Pereira
022.09.2010
84275/2010
(Polvilho três irmãos)
Mineração Morro
22.03.10
10148/2010
do Sino Ltda.
Mineração de Areia
17.01.11
97290/2011
Santo Expedito
Takão Hoshino
16.09.10
67378/2010
Tribo da Areia Ltda.
0016.12.09
014010/2009
Marcelo Donizete
003.07.09
15616/2009
Domingos Avelino
Marcelo de Souza Batista
53.06.09
029778/2009
Floresta Comércio
Sem número
017453/2009
do Leite Ltda.
Dimas Alberto Silveira
021.01.09
024813/2009
José Antônio Carneiro de Paiva
26.04.09
014516/2009
Homero Mota Santiago
0700835.2007
070835/2007
Newton Ganzolla Gasparoni
23.03.09
070710/2007
Eduardo Lucio Freitas Pereira
002.12.2007
291/2010
Marcrone Figueiredo
40.03.08
042974/2007
Marcondes de Freitas dos Reis
11.2010
38642/2010
João Henrique Pinto
011.10.2010
98003/2010
Mara Rubia Matos
009.03.2008
028006/2007
Almeida – ME
Prefeitura Municipal de Tapu
0005.07.10
001297/2010
Polvilho Cruzeiro do Sul
0013.09.10
84278/2010
José Jaques e Oliveira
45.11.07
049725/2007
José Maurício Gomes
30.09.2016
18468/2010
Eusébio Carmo Garajau
53.04.09
030307/2009
Marcos Além Paulino
018.09.2008
656/2010
Juarez Marcos da Costa
008.11.10
158734/2010
Prefeitura Municipal
72.2000
38626/2009
de Patis-MG
João Gabriel Rodrigues Lara
008.12.08
1378/2010
Paulo Sérgio Pereira
105.08.09
29640/2009
Super nosso Supermercado
050.07.09
047618/2007
Laticínios Renata Ltda.
360.08
747/2009
Lourdes Faria Ferreira
30.03.09
005087/2009
de Lima ME
Joel Gonçalves Dias
021.10.09
28994/2009
José Camilo Martins Bueno
71.08.08
050380/2008
José Candido Morais da Rosa
010.11.10
84305/2010
José Maria
030.06.09
109/2009
José Donizete Mota
01.01.11
47927/2011
Mineração Serras
0285.09.0001
1006/2009
do Oeste Ltda.
José Carlos Carvalho
016.08.090
17039/2009
José Iradir de Brito
02.02.10
12803/2010
Emerson Magno de Assis
53.05.09
029286/2009
18 1041154 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas
e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º
do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07518/2017, Empreendedor: Minerva S.A., Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04110/2017.
*Processo: 07519/2017, Empreendedor: Minerva S.A., Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04111/2017.
*Processo: 07520/2017, Empreendedor: Minerva S.A., Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04112/2017.
*Processo: 10322/2013, Empreendedor: Best Pulp Brasil Ltda,
Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04113/2017. *Processo: 34113/2014, Empreendedor: Edmilson Francisco de Souza, Município: Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04114/2017. *Processo: 02637/2016, Empreendedor:
Marcelo Amaral de Moura, Município: Francisco Sá, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04115/2017. *Processo: 02638/2016,
Empreendedor: Marcelo Amaral de Moura, Município: Francisco Sá,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04116/2017. *Processo:
02639/2016, Empreendedor: Marcelo Amaral de Moura, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04117/2017. *Processo: 02640/2016, Empreendedor: Marcelo Amaral
de Moura, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04118/2017. *Processo: 07377/2016, Empreendedor:
Cia Ferroligas Minas Gerais – MinasLigas, Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04119/2017. *Processo:
21109/2016, Empreendedor: Associação do Residencial Gran Royalle
Pirâmide, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04120/2017. *Processo: 22420/2016, Empreendedor:
Luciano Cloves Fonseca, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04121/2017. *Processo: 35837/2016,
Empreendedor: Luiz Soares Santos, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04122/2017. *Processo:
43852/2016, Empreendedor: Antônio Ademilson Rabelo dos Santos,
Município: Lassance, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04123/2017. *Processo: 05013/2017, Empreendedor: Arnaldo Hélio
Dias, Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04124/2017. *Processo: 05232/2017, Empreendedor: Francisco dos
Santos Gonçalves, Município: São João do Pacuí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 04125/2017. *Processo: 18669/2017, Empreendedor: Condomínio de Administração do Montes Claros Shopping
Center, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04126/2017. *Processo: 15793/2016, Empreendedor:
Célia Koga Magário, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04127/2017. *Processo: 08446/2014,
Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A., Município: Buritizeiro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04128/2017. *Processo: 14520/2016, Empreendedor: Alessandra Fernandes Rodrigues,
Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04129/2017. *Processo: 30054/2016, Empreendedor: Clovis Gomes de Araujo, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04130/2017. *Processo: 38149/2015,
Empreendedor: Destilaria Rio do Cachimbo Ltda, Município: João
Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04131/2017.
*Processo: 27934/2016, Empreendedor: Dionisia Fernandes de Paula,
Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04132/2017. *Processo: 19313/2014, Empreendedor: Eloy Peres Mansani Junior, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04133/2017. *Processo: 29402/2013, Empreendedor: Fernando Antônio Moreira, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04134/2017. *Processo: 29403/2013,
Empreendedor: Fernando Antônio Moreira, Município: João Pinheiro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04135/2017. *Processo:
09406/2014, Empreendedor: Glaura Maria Silva, Município: Vazante,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04136/2017. *Processo:
38851/2016, Empreendedor: João José de Lima, Município: GuardaMor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04137/2017.
*Processo: 21557/2016, Empreendedores: José Arnaldo Ribeiro de
Andrade e Sérgio Ribeiro de Lima, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04138/2017. *Processo:
19875/2014, Empreendedor: Mara Elvana Simões Mendonça, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04139/2017. *Processo: 08064/2017, Empreendedor: Mozart Lemos
de Souza, Município: Arinos, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 04140/2017. *Processo: 25432/2014, Empreendedor: Nilton
José Caixeta, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04141/2017. *Processo: 01241/2016, Empreendedor:
Otaviano Basílio da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04142/2017. *Processo: 07807/2016,
Empreendedor: Roniclei Antônio Marcolino, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04143/2017. *Processo:
04708/2016, Empreendedores: Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda - ME, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04144/2017. *Processo: 04711/2016, Empreendedores: Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda - ME,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04145/2017. *Processo: 04712/2016, Empreendedores: Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda - ME, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04146/2017. *Processo:
39927/2016, Empreendedor: Silvio Lepesqueur, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04147/2017. *Processo:
14273/2017, Empreendedor: Suely Valadares Carvalho, Município:
Arinos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04148/2017.
*Processo: 28593/2016, Empreendedor: Valdoir Martins de Araújo,
Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04149/2017. *Processo: 00647/2014, Empreendedor: Valmir Quintino da Rocha, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04150/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2017.
18 1041201 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG N° 6019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV
do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais,
referente ao Termo de Compromisso nº 091/2005, Resolução SES/MG
nº 796/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município
de Bandeira/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário,
nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, relativas ao Termo de Compromisso nº
091/2005, Resolução SES/MG nº 796/2005, firmado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, e o Município de Bandeira/MG.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º – A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
18 1041448 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0922100/3, CARLOS DE GONZAGA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 07/11/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0922100-3, CARLOS DE GONZAGA, referente ao 5º
quinquênio publicado em 24/10/2013: onde se lê a partir 01/10/2013,
leia-se a partir 29/10/2013 conforme nota técnica 0537/2017.
18 1041545 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA a publicação de quinquênio administrativo, em 16/12/2017,
do servidor: MASP 0375026-2, Adalberto Mendes de Almeida. Onde se
lê: 6º quinquênio administrativo, leia-se: 8º quinquenio administrativo.
Torna-se sem efeito a publicação do adicional por tempo de serviço, em
16/12/2017, referente ao servidor: MASP 0375026-2, Adalberto Mendes de Almeida. Motivo: Publicação indevida.
18 1041220 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 376.158-2 José Pereira Alvim, a partir de 06/11/2017, referente
ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 384.555-9 Clara Alice Silva, a partir de 06/11/2017, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 372.958-9 Alberto Bicalho Pena, a partir de 27/10/2017, referente ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
MASP. 384.702-7 Oswaldo Zanovello, a partir de 09/10/2017, referente
ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
MASP. 384.712-6 Rita Teresinha Maciel Motta, a partir de 11/09/2017,
referente ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 375.636-8 Terezinha de Fatima Cambraia, a partir de
26/09/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde - IV-F
18 1041548 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Carolina Dieguez Rodrigues Marinho, MASP 1.203.633-1,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-6, SA1100604, a partir de 15/12/2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora Luiza Teodoro de Mendonça, MASP 1.396.819-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-3, SA1100901, a partir de 15/12/2017.
18 1041561 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde
Resolução/SES N.º 6017, de 18 de dezembro de 2017.
O Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, usando da competência delegada pelo art.4 º da Resolução SES/Nº. 5121, de 22 de janeiro
de 2016.
- Teor do MEMO DVSS/SVS nº 528/2017
- Teor do MEMO/SES-MG/SRS-BH/NUVISA/ESTAB. Nº 294/2017
Resolve:
Art. 1º - Fica determinado que a partir de 06/11/2017, a servidora,MASP.
669.377-4, JULIANA LIMA CHEBLY, passa a exercer suas funções de
Autoridade Sanitária da área de Vigilância Sanitária na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
Rodrigo Fabiano do Carmo Said
Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde
18 1041160 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N° 6018 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Convênio nº 2059/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de
Ipaba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- o Relatório de Medidas Administrativas Nº01/2017, emitido em 17
de outubro de 2017 pela Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas
de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº
2059/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Ipaba.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º – A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
18 1041439 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC/41/03, da servidora:
MASP. 913.204-4 Albertina Vieira Duque, a partir de 13/12/2017,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, da servidora:
MASP. 348.772-5 Eliana Leite de Sousa Silva, a partir de 13/12/2017,
18 1041437 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0382845-6, José do Espirito Santo Teixeira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/12/2016; Masp
0384203-6, Rosa Euripis Marques Oliveira, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 13/11/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0382845-6, José
do Espirito Santo Teixeira, a partir de 23/12/2016; Masp 0384203-6,
Rosa Euripis Marques Oliveira, a partir de 13/11/2016.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0922100-3, Carlos de Gonzaga, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 22/03/2012 com
vigência em 29/09/2006, conforme nota técnica nº. 537/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidor: Masp 0922100-3, Carlos de Gonzaga, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 01/10/2006.
18 1041466 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
TORNA SEM EFEITO
O Diretor Geral da ESPMG torna sem efeito a publicação do ato que
anulou o ato de concessão do 5° quinquênio da servidora Janete Magda
Mendes e Silva, MASP 1036876-9, publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais em 05 de maio de 2017, página 15, coluna 4.
O Diretor Geral da ESPMG anula o ato referente à concessão do
5° quinquênio da servidora Janete Magda Mendes e Silva, MASP
1036876-9, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 05 de
maio de 2017, página 15, coluna 4. Fica válida a concessão publicada
em 13/12/2014.
RETIFICAÇÃO
O Diretor Geral da ESPMG retifica o ato de concessão do 6° quinquênio
da servidora Janete Magda Mendes e Silva, MASP 1036876-9, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 05 de maio de 2017, página
15, coluna 4. Onde se lê: a partir de 11/11/2014, leia-se: 07/05/2017.
O Diretor Geral da ESPMG retifica o ato de concessão do Adicional por
Tempo de Serviço da servidora Janete Magda Mendes e Silva, MASP
1036876-9, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 05 de maio
de 2017, página 15, coluna 4. Onde se lê: Adicional por Tempo de Serviço, leia-se: Adicional por Tempo de Serviço Trintenar. Onde se lê: a
partir de 11/11/2014, leia-se: a partir de 07/05/2017.
18 1041149 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Marcelo Fernandes Siqueira
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
ALBERTO JOSE GOMES MASP 1103452-7 ref. ao 2º QQ a partir
de 02/10/2017.
ANA CRISTINA DA COSTA VAL MASP 1180701-3 ref. ao 2º QQ a
partir de 28/10/2017.
CASSIA ALESSANDRA CUNHA GRACIANO MASP 1179750-3 ref.
ao 2º QQ a partir de 10/10/2017.
CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA MASP 1180782-3
ref. ao 2º QQ a partir de 08/10/2017.
DANIEL GONCALVES PINHO MASP 1179756-0 ref. ao 2º QQ a partir de 30/09/2017.
DANILO REIS DE OLIVEIRA MASP 1180339-2 ref. ao 2º QQ a partir de 26/10/2017.
ESTHER MARGARIDA A F BASTOS MASP 1036864-5 ref. ao 6º
QQ a partir de 10/12/2017.
FABIOLA CRISTINA AQUINO SILVA MASP 1178893-2 ref. ao 2º
QQ a partir de 19/10/2017.
FABRICIA ITALA DE CASTRO RAMOS MASP 1178892-4 ref. ao 2º
QQ a partir de 01/10/2017.
GABRIELA CRISTINA DE CASTRO SILVA MASP 1178645-6 ref.
ao 2º QQ a partir de 11/09/2017.
JERONIMO LUIS COSTA MASP 1180978-7 ref. ao 2º QQ a partir
de 07/10/2017.
MARIA AMELIA FLEURY NOGUEIRA MASP 1175680-6 ref. ao 2º
QQ a partir de 20/10/2017.
SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA MASP 1036894-2 ref. ao 6º
QQ a partir de 27/10/2017.
THAIS HELENA PARIZZI SARAIVA MASP 1178825-4 ref. ao 2º QQ
a partir de 10/10/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
ESTHER MARGARIDA A F BASTOS MASP 1036864-5, por 01 (um)
mês, ref. ao 6º QQ a partir de 18/12/2017.
CLAUDIO JOSE AUGUSTO MASP 1093737-3, por 01 (um) mês, ref.
ao 1º QQ a partir de 26/12/2017.
KARINE DE MELO MESQUITA MASP 1057572-8, por 06 (seis)
meses, ref. ao 1º e 2º QQ a partir de 02/01/2018.
VALERIA REGINA MARTINS VIEIRA MASP 1161283-5, por 01
(um) mês, ref. ao 1º QQ a partir de 26/12/2017.
VIVIANE NETTO ROCHA MASP 1162044-0, por 01 (um) mês, ref.
ao 1º QQ a partir de 26/12/2017.
18 1041444 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
ATO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691,
de 12/08/2011, considerando o disposto no Decreto nº 36.033 de 14/09/1994, por cumprimento de DECISÃO JUDICIAL, retifica progressão horizontal para os servidores ocupantes de cargo efetivo publicadas no Diário Oficial em 08/10/2009, nos seguintes termos:
Onde se lê:
- Francisco Carlos de Souza, MASP 10398790, nomeado em 21/09/1992:
Cargo
Situação Anterior
Progressão Horizontal
Período
Analista da Saúde
II E
II F
20/09/99 a 18/09/01
Analista da Saúde
II F
II G
19/09/01 a 18/09/03
Leia se:
- Francisco Carlos de Souza, MASP 10398790, concede progressão a partir da data de vigência do Decreto 36.033/94, 15/09/1994, mais 1825 dias
como determinado na sentença proferida no processo 0024.07.451.919-0:
Cargo
Situação Anterior
Progressão Horizontal
Período
Analista da Saúde
II E
II F
14/09/99 a 12/09/01
Analista da Saúde
II F
II G
13/09/01 a 12/09/03
Analista da Saúde
II G
II H
13/09/03 a 31/08/05
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente/FHEMIG
18 1041163 - 1