TJMG 09/11/2017 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE PESSOAL
Em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, e Emenda Constitucional nº 61/2003 de 23 de dezembro de 2003, a Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG faz publicar o Demonstrativo de Despesas de Pessoal relativo ao 3º trimestre do ano de 2017.
Cargos*
Qtd
JUL/2017
Qtd
AGO/17
Qtd
SET/17
TOTAL
Efetivo
67
416.688,20
67
394.353,66
65
396.533,52
1.207.575,38
Função
Publica
Rec. Amplo
25
157.846,66
25
160.893,34
25
155.060,00
473.800,00
Inativos
Patronal
111.586,27
111.965,67
111.745,13
335.297,07
Total Geral
92
686.121,13
92
667.212,67
90
663.338,65
2.016.672,45
*Quantitativo remuneração bruta.
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG e retenção, conforme registro no SISAP.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2017.
Daniela Maria de Paula
Núcleo de Recursos Humanos
Ana Costa Rego
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Ordenador de Despesas

08 1026805 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 15, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a instituição das Comissões que especifica o art. 3º do
Decreto 47.282, de 27 de outubro de 2017, que trata sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, I, do Decreto nº
45.751, de 05 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 3º,
do Decreto 47.282, de 27 de outubro de 2017.

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - EDITAL FEC 02/2017 –
DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL – CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS A SEREM APOIADOS PELO
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC) NA MODALIDADE
“LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS”.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, faz saber aos interessados que foi alterado o prazo de inscrições para projetos culturais do EDITAL FEC 02/2017 - DIREITO
PÚBLICO MUNICIPAL.
Novo período de inscrição: de 14/11/2017 a 14/12/2017. A inscrição
deverá ser preenchida da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, disponível no site da SEC (www.cultura.mg.gov.br), até às 18:00,
do dia 14 de dezembro de 2017.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Secretário de Estado de Cultura.
08 1026916 - 1

I – Lucas Silvestre Dutra - MASP -1.373.817-4;
II – Aline Fernandes Parreira – MASP – 752.900-1;
III– Cristina De Oliveira Silva – MASP – 1.122.396-3.
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II
deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art.2º. Fica instituída comissão especial para promover o levantamento
completo dos bens de consumo estocados no almoxarifado e imóveis,
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Lidiane dos Remédios Dornelas - MASP – 1.367.548-3;
II – Raquel Amorim de Oliveira – MASP - 752.705-4;
III– Thais Baêta Costa Barbosa – MASP – 1.429.247-8.
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II
deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art.3º. Fica instituída comissão especial para promover o levantamento
completo das obrigações constantes dos grupos, Passivo Circulante e
não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos
atos potenciais ativos e passivos e dos valores em tesouraria, composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Fernando Henrique Guimarães Rezende - MASP -752.420-0;
II– João Maciel da Costa E. Duarte – MASP – 752.840-9;
III – Júlia Monteiro de Castro Laborne -MASP – 752.843-3.
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II
deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 4º. As Comissões deverão observar o decreto 47.282/2017, entregar à Gerência de Contabilidade e Finanças os respectivos relatórios,
com apuração prévia dos saldos com data base em 30 de novembro de
2017 até 11 de dezembro de 2017 e, posteriormente, relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de
2017, até 05 de janeiro de 2018.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 07 de Novembro 2017.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
PORTARIA Nº 14/2017
A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por
meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 7° do Decreto Estadual nº. 45.807 de 13 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Designar como responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e
administrativa da Fundação de Arte de Ouro Preto, as servidoras Maria
Teresa Rodrigues da Silva Oliveira – MASP 0.558.484-2 e Ana Carolina de Medeiros - M-1.107.420-0.
Fica revogado a Portaria nº 08/2017. Esta portaria entre em vigor na
data de sua publicação. Ouro Preto, 08 Outubro de 2017. Assina Júlia
Amélia Mitraud Vieira Presidente da FAOP.
08 1026724 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE N° 31, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
Concede prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância para apuração de dano ao erário, por furto de equipamento de
informática e de telefonia.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, e o Decreto
Estadual nº 46.629, de 2014,
DETERMINA:
Art.1º Concede mais 60 (sessenta) dias à Comissão Sindicante instaurada pela Portaria nº 21, de 07 de agosto de 2017, para concluir a apuração dos fatos e autoria, dando ciência à Administração Superior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial “Minas Gerais”.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE

08 1026630 - 1

Art. 1º - O Caput do Art. 2º da Resolução SEESP n° 31, de 03 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º- A comissão de monitoramento e avaliação será composta
por:
I – membros titulares:
a) Mônica Martins Scorza – MASP: 968245-1, desempenhando a função de presidente da comissão;
b) Ronaldo Sérgio Costa Dutra – MASP: 1143218-4; e
c) Luciano Lana de Macedo – MASP: 1163676-4;
II – membros suplentes:
a) Ângela Maria Moreira Silva – MASP: 1045201-9; e
b) Luzia Alves de Oliveira – MASP: 1072178-5.

Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2017.
ARNALDO GONTIJO DE FREITAS
Secretário de Estado de Esportes
08 1026799 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – EDITAL FEC 01/2017 –
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS A SEREM APOIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC) NA MODALIDADE “LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS”.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, faz saber aos interessados que foi alterado o prazo de inscrições para projetos culturais do EDITAL FEC 01/2017 - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Novo período de inscrição: de 14/11/2017 a 14/12/2017. A inscrição
deverá ser preenchida da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, disponível no site da SEC (www.cultura.mg.gov.br), até às 18:00,
do dia 14 de dezembro de 2017.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Secretário de Estado de Cultura.

Resolve:
Art.1º. Fica instituída comissão especial para promover o levantamento
completo dos bens patrimoniais (permanentes) em uso, estocados, cedidos e/ ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no ativo, composta dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

RESOLVE:

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
08 1026414 - 1

ERRATA.
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG comunica
a errata referente à publicação do dia 27 de outubro de 2017, da Resolução Arsae-MG nº 102, de 26 de outubro de 2017:
Na Tabela de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados da Copanor, Anexo à Resolução, o valor correto da “Aferição de Hidrômetro
- Acompanhada pelo usuário (menos de 03 anos) ” é de R$ 69,66 e
o valor correto da “Aferição de Hidrômetro – Realizada pelo IPEM”
é de R$ 355,49.
Para estes dois serviços, os novos valores homologados entrarão em
vigência 30 dias após a publicação desta errata.
Belo Horizonte. 08 de Novembro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral

RESOLUÇÃO SEESP N° 36, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução SEESP n° 31, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da
Secretaria de Estado de Esportes.
OSecretário de Estado de Esportes, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de
31 de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 47.132, de
20 de janeiro de 2017,

08 1026874 - 1

Expediente
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
o Parecer AGE nº 15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, concede, provisoriamente, afastamento, a partir de 1º/1/2017, nos termos do inciso IV do artigo 1º do
Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República e Memorando DDV nº 42/2002, para exercer mandato eletivo
de Vice-Prefeito do Município de Águas Vermelhas, a Núbia Tavares
Abade, Masp. 1011309-0, ocupante do cargo efetivo de ATB- Assistente Técnico de Educação Básica, Nível V, Grau F, lotado na SEE –
Secretaria de Estado da Educação- SRE- Secretaria Regional de Ensino
de Almenara, com opção remuneratória pelo vencimento do Cargo de
ATB- Assistente Técnico de Educação Básica e notifica o dirigente da
unidade de recursos humanos da SEE- Secretaria de Estado de Educação, sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos
públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de
acúmulo, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de
responsabilidade administrativa e, ainda, que deverá notificar o servidor por escrito sobre a instauração do processo de acúmulo de cargos.
08 1026537 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA JOSE PACHECO -Masp 0262437-7, APOL(AGENTE
DE ADMINISTRACAO, APOSTILA CHEFE DA SECRETARIA
DO GABINETE, APOSENTADO)/ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO; CARLOS VITOR SERRA TEIXEIRA
-Masp 0340867-1, IP-II(APOSENTADO)/PILOTO DE HELICOPTERO; HORIVELTON CABRAL RIBEIRO -Masp 0275978-5,
DL(APOSENTADO)/DAD-4; EXPEDITO JOSE RAMOS -Masp
0203356-1, EP-II(APOSTILA COORDENADOR DE ASSUNTOS POLICIAIS ADMINISTRATIVOS, APOSENTADO)/DAD-3;
HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 0203447-8,
TPOL(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSTILA CHEFE DE
SECAO, APOSENTADO)/CHEFE DA SECAO DE ELABORACAO
DE PROJETOS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ZELIA ANGELICA SILVA DA MOTA -Masp 1114740-2, PEB/PEB;
NATALIA CRISTINA MARTINS SANTOS -Masp 1132175-9, PEB/
EEB.
- SRE METROPOLITANA B:
JANAINA MARIA DA SILVA SILVEIRA -Masp 0335380-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PROFESSOR(BETIM);
SILMONE
SOARES
TEIXEIRA
-Masp
0636417-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; GUILHERME ANTONIO DA SILVA ARAUJO -Masp 1353928-3, PEB/PEB; CLAUDIA
MENDES CAMPELLO TROIAN -Masp 0445959-0, EEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
HERMELINDO LAGE DIAS -Masp 0961162-5, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ELIANA DA CRUZ -Masp
0544071-4, PEB/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(VESPASIANO);
ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA -Masp 0850923-4,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; FLAVIA
CRISTINA DE OLIVEIRA DE MATOS -Masp 0848988-2, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ROSIRLEI NUNES
VIEIRA -Masp 1385283-5, EEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); FLAVIA CRISTINA MEIRELES SILVA -Masp 1106475-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; VIRGINIA DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1182736-7, PEB/PEB; LUIZA PEREIRA
FELIX -Masp 1430483-6, PEB/PEB; MIRIAN CASSIA DE AGUIAR
MARTINS -Masp 0318184-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
JANICE ERMELINDA REIS DOS SANTOS -Masp 1263867-2,
PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS); MARLY DE FATIMA AMORIM OLIVEIRA -Masp 1361036-5, PEB/PEB; ADRIANA VELOSO
DE OLIVEIRA SENA -Masp 0664770-5, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); WILLIAN MUNIZ DO CARMO -Masp 1325668-0,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); NELMA PASCOAL
ANDRADE VENTURA -Masp 1221667-7, PEB/PEB; LEANDRO
CRISTIANO GOMES -Masp 1376030-1, PEMT/PEB; MARILDA
JOVELINA DE OLIVEIRA SOUZA -Masp 1155811-1, PEB/PEB;
ELIANA APARECIDA COSTA RIBEIRO -Masp 1004932-8, PEB/
PEB; MARLY BARROS FERNANDES -Masp 0829843-2, ATB/
PROFESSOR(VESPASIANO); ANDRE LUIZ NUNES BATISTA
-Masp 1399890-1, PEB/PEB; FLAVIANE ANDREA BRANDAO
DE SOUZA SANTOS -Masp 1361981-2, PEB/PEB; NARCISO

MARTINS JUNIOR -Masp 1440410-7, PEB/PEB; CLAUDIA MARIA
DA SILVA VIANA -Masp 1327684-5, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); AMARILDO SIMOES PEREIRA -Masp 0858571-3,
PEB/PEB; LAYZA MIRANDA GONCALVES -Masp 1193084-9,
PEB/PEB; ALINE FRANCISCA DA SOLEDADE A FERREIRA
-Masp 0870358-9, PEB/PEB; RAQUEL TEMERLOGLOU BARRETO SILVA -Masp 1415988-3, PEB/PEB; RUTE ESTER FERREIRA -Masp 0852478-7, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
PATRICIA SANTOS OLIVEIRA -Masp 1076173-2, PEB/SUPERVISORA EDUCACIONAL(CACHOEIRA DE PAJEU).
- SRE DE CAXAMBU:
ANGELA MARIA SIMAS FERREIRA -Masp 1239478-9, PEB/
PROFESSOR(MINDURI); ANA MARIA DE SOUZA -Masp
0838633-6, PEB/PROFESSOR(CAXAMBÚ).
- SRE DE CURVELO:
JULIANA ROBERTA DE PAULA ALONSO DO CARMO -Masp
0862963-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
ROSIANE APARECIDA BRAGA FERREIRA DE SOUZA -Masp
1135080-8, PEB/PROFESSOR(TRES MARIAS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ERICA MARTINS RAMOS MELO -Masp 1325606-0, PEB/ATB;
HELIO LEAL DOS SANTOS -Masp 0663830-8, PEB/PEB; ISADORA CAMARA PERINI CAITANO -Masp 1313732-8, PEB/ATB.
- SRE DE GUANHAES:
MARLI QUEIROS MOURAO -Masp 1427324-7, PEB/TÉCNICO EM
MEIO AMBIENTE(FREI LAGONEGRO); MOACIR GONCALVES
DOS SANTOS -Masp 0510934-3, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0809201-7, PEB/
TÉCNICO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(PEDRO
TEIXEIRA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
INACIO WALACY ABRANTES DE SALES -Masp 1249455-5, PEB/
HISTORIADOR (GUAXUPÉ); MATEUS FILIPE ALVES DA SILVA
-Masp 1356897-7, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MIGUEL TAVARES DE CASTRO -Masp 0762713-6, PEB/CONTADOR (MARAVILHAS); JONATHAN DA CRUZ ROBERTO
-Masp 1292301-7, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
BÁSICA(PARAOPEBA); ELIZIA PORFIRIO DE BARROS CASTILHO -Masp 1007969-7, PEB/PEB; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS -Masp 1407424-9, PEB/PEB; GISLEA MENDES DE OLIVEIRA -Masp 1217929-7, PEB/PROFESSOR(MATOZINHOS);
MARIA DAS DORES MACIEL -Masp 0972335-4, PEB/
PROFESSOR(PAPAGAIOS); REGINA MARA VIANA DE LIMA
-Masp 1223614-7, PEB/PEB; VANESSA FERNANDES -Masp
1173034-8, PEB/PEB; MARIA DE LOURDES DE FARIA SILVA
-Masp 0483034-5, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ANDREIA VIANA ANDRADE -Masp 1436662-9, PEB/PEB;
MARILUCE PEREIRA RIBEIRO -Masp 1151554-1, PEB/
PROFESSOR(MACHACALIS); CLEIA APARECIDA SILVA BARBOSA -Masp 1345731-2, EEB/PROFESSOR II(NOVO CRUZEIRO).
- SRE DE UBA:
ANA BARBARA TEIXEIRA SILVA -Masp 1060293-6, ATB/PEB;
ROSIMAR APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1354190-9,
PEB/PEB; FABIO JOSE PORFIRIO MOURA -Masp 1405559-4,
PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
TACIANA MOREIRA BORGES -Masp 1427706-5, EEB/PEB; PATRICIA SILVA NUNES -Masp 1324692-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CAMPOS ALTOS); PURCENA BELMIRA NETA
-Masp 1151799-2, PEB/PROFESSOR(CAMPOS ALTOS); LISA
MARA DA SILVA -Masp 1044970-0, PEB/PROFESSOR(CAMPOS
ALTOS); JULIANA ROCHA SILVA FERREIRA -Masp 1230746-8,
PEB/PROFESSOR(CAMPOS ALTOS); DEBORA CRISTINA DE
SOUZA -Masp 1442074-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ARAXÁ).
- SRE DE VARGINHA:
ANAMARIAPEREIRALOPES -Masp 0746264-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(TRÊS PONTAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA -Masp 1445012-6, PEB/
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR(BELO HORIZONTE). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE METROPOLITANA C:
MARCELIA LOURENCO MACHADO -Masp 1244078-0, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE CAMPO BELO:
ROSIVANE SILVA NASCIMENTO -Masp 1013866-7, PEB/VICEDIRETORA DE UNIDADE EDUCACIONAL(SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS.
- SRE DE CURVELO:
ROBSON GERALDO MACIEL BASTOS -Masp 1419322-1, PEB/
MOTORISTA (EXERCENDO COORDENADOR DA ÁREA DE
EDUCAÇÃO FÍSICA - INIMUTABA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de MOTORISTA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE DIAMANTINA:
LUCIANA MARCIA ROCHA -Masp 1162738-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS.
- SRE DE MURIAE:
AMELIA ADALGISA MANCOR RIBEIRO -Masp 1410452-5, PEB/
AUXILIAR DE SAÚDE(BARÃO DO MONTE ALTO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SAÚDE (BARÃO DO MONTE ALTO) de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PASSOS:
JANE MARIA DIAS -Masp 1049107-4, ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASB - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARTA DUARTE DOS SANTOS -Masp 0252517-8.
08 1026742 - 1