TJMG 12/10/2017 -Fch. 90 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
90 – quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromissos e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de setembro de 2017 a 30 de setembro de 2017, DESTINAÇÃO: 445042 - DESPESAS DE
CAPITAL, conforme RELAÇÃO 18/ 2017.
Belo Horizonte, 12 de outubro de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional
RELAÇÃO 18/ 2017 - EXTRATO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS E ADITIVOS FIRMADOS COM AS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO - PERÍODO 01/09/2017 à 30/09/2017 - DESTINAÇÃO: 445042 - DESPESAS DE CAPITAL.
Termo De
Compromisso
Data
Caixa Escolar Beneficiada
Cnpj
Escola
Município
813597
21/09/2017
870753
870740
822792
25/09/2017
25/09/2017
13/09/2017
Caixa Escolar Profa Marilia
Maria Da Costa Coelho
Caixa Escolar Agnelo Elpídio Da S. Barbosa
Caixa Escolar Jose Bonifacio Santana
Caixa Escolar Da E E De Resplendor
813447
21/09/2017
Caixa Escolar Modesto Alves Barroso
19908862000145
Ee Modesto Alves Barroso
Agua Boa
813574
21/09/2017
Caixa Escolar Jose Acacio Da Silva
5531491000110
Ee José Acácio Da Silva
Agua Comprida
Objeto
813561
21/09/2017
Caixa Escolar Sao Judas Tadeu
19945906000107
Ee São Judas Tadeu
Araguari
813619
21/09/2017
Caixa Escolar Julia Maciel De Oliveira
19573088000169
Ee Cônego José Ermelindo De Souza
Araponga
813414
21/09/2017
Caixa Escolar Manoel Goncalves Boaventura
19923010000127
Ee Manoel Gonçalves Boaventura
Arapua
870748
25/09/2017
20016887000113
Ee Maria De Magalhães
Araxa
870796
25/09/2017
Caixa Escolar Maria De Magalhaes
Caixa Escolar Da Escola Estadual
Polivalente De Araxa
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
Aditivo 1 De Vigência Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 2 De Meta Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 5 De Vigência Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 1 De Meta Metamobiliário E Equipamentos
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 1 De Vigência Mobiliário E Equipamentos
Aditivo 1 De Vigência Mobiliário E Equipamentos
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
20017166000128
Ee Professor Luiz Antônio Corrêa Oliveira
Araxa
799454
21/09/2017
Caixa Escolar Maria De Magalhaes
20016887000113
Ee Maria De Magalhães
Araxa
813366
21/09/2017
Caixa Escolar Da Escola Estadual
Polivalente De Araxa
20017166000128
Ee Professor Luiz Antônio Corrêa Oliveira
Araxa
813324
21/09/2017
Caixa Escolar Vasco Santos
19921261000172
Ee Vasco Santos
Araxa
696230
20/09/2017
Caixa Escolar Vasco Santos
19921261000172
Ee Vasco Santos
Araxa
813705
21/09/2017
Caixa Escolar Carlos Bernardes
19745983000113
Ee José Geraldo De Melo
Arcos
813382
21/09/2017
Caixa Escolar Sao Jose
19698521000192
Ee João Lourenço
Areado
813578
21/09/2017
Caixa Escolar Chico Mendes
15410105000196
Ee Chico Mendes
Arinos
813267
21/09/2017
Caixa Escolar Tancredo Neves
20212924000169
Ee Garibaldina Fernandes Valadares
Arinos
813503
21/09/2017
Caixa Escolar Major Saint Clair
Fernandes Valadares
19635184000194
Ee Major Saint Clair Fernandes Valadares
Arinos
813624
21/09/2017
Caixa Escolar Emilia Maria De Jesus
41878141000199
Ee Anísio Esaú Dos Santos
Baependi
813625
21/09/2017
Caixa Escolar Antonio Alves Ferreira
41878273000110
Ee Vargem Da Lage
Baependi
813728
21/09/2017
Caixa Escolar Da Escola Estadual
Jose Ribeiro Da Silva
19646983000166
Ee José Ribeiro Da Silva
Baldim
813680
21/09/2017
Caixa Escolar Laurindo Silva
19430537000110
Ee João Dos Santos Amaral
Bandeira
870804
25/09/2017
Caixa Escolar Senhora Das Dores
23947013000178
Ee Efigênia De Barros Oliveira
Barao De Cocais
813310
21/09/2017
Caixa Escolar Jose Maria De Morais
19391812000133
Ee José Maria De Morais
Barao De Cocais
813410
21/09/2017
Caixa Escolar Domiciano Cerqueira
19662139000129
Ee Domiciano Cerqueira
Barao De Monte Alto
813662
21/09/2017
Caixa Escolar Dulce Alves De Araujo Silvestre
19028786000183
Ee Professor Tomás Aquino Pereira
Barao De Monte Alto
827469
12/09/2017
Caixa Escolar Isabel Cristina Mrad Campos
20404988000161
Ee De Ensino Fundamental E Médio
Barbacena
23776420000160
Ee Doutor Edgardo Da Cunha Pereira
Abaete
19852052000114
1205831000162
19908755000117
Ee Cristiano Machado
Ee José Bonifácio Santana
Ee De Resplendor
Acucena
Agua Boa
Agua Boa
813627
21/09/2017
Caixa Escolar Jose Venancio De Souza
19429505000102
Ee Coronel José Venâncio De Sousa
Aguas Vermelhas
813273
21/09/2017
Caixa Escolar De Itamarati
19429497000196
Ee De Itamarati
Aguas Vermelhas
813962
870738
870788
20/09/2017
25/09/2017
25/09/2017
Caixa Escolar Joaquim Fernandes Abade
Caixa Escolar Dulce Alice
Caixa Escolar Francisco Carvalhaes
66234436000153
19616630000113
19616697000158
Ee Joaquim Fernandes Abade
Ee Manoel Victorino De Oliveira
Ee Maria De Castro Paiva
Aguas Vermelhas
Aimores
Aimores
813676
21/09/2017
Caixa Escolar Raul Soares
19373505000120
Ee Conselheiro Fidélis
Aiuruoca
752712
13/09/2017
Caixa Escolar Milton Lazaro Opuscolo
4094394000145
Ee José Gomes De Morais Filho
Albertina
813409
21/09/2017
Caixa Escolar Octavio De Castro Cortes
18965301000115
Ee São José
Alem Paraiba
829081
20/09/2017
Caixa Escolar Marilia De Dirceu Naves
26221341000180
Ee Joviano Naves
Almenara
813469
21/09/2017
Caixa Escolar Marilia De Dirceu Naves
26221341000180
Ee Joviano Naves
Almenara
813628
21/09/2017
Caixa Escolar Tertuliano Silva
19430388000199
Ee Tancredo Neves
Almenara
827489
827486
27/09/2017
04/09/2017
Caixa Escolar Prof Wilson Teixeira Goncalves
Caixa Escolar Professora Neusa Maria Gomes
19651983000154
19687144000196
Ee São José
Ee Doutor Alcides Mosconi
Alto Rio Doce
Andradas
813698
21/09/2017
Caixa Escolar Visconde De Arantes
19683333000190
Ee Visconde De Arantes
Andrelandia
813699
21/09/2017
Caixa Escolar Antonio Da Rosa De Oliveira
19554948000117
Ee José Gonçalves De Araújo
Antonio Carlos
813524
21/09/2017
Caixa Escolar Prof Severino Afonso Portes
127516000100
Ee Lima Duarte
Antonio Carlos
813442
21/09/2017
Caixa Escolar Senador Antonio Carlos
20289377000110
Ee Senador Antônio Carlos
Antonio Carlos
813470
21/09/2017
Caixa Escolar Vicente Inacio Bispo
38514915000198
Ee Vicente Inácio Bispo
Antonio Dias
813729
21/09/2017
Caixa Escolar Bom Jesus Da Aguada Nova
19610682000182
Ee Bom Jesus De Aguada Nova
Aracuai
787558
20/09/2017
Caixa Escolar Dom Jose De Haas
19629419000135
Ee Dom José De Haas
Aracuai
813434
21/09/2017
Caixa Escolar Frei Rogato
Ee Frei Rogato
Aracuai
813464
21/09/2017
Caixa Escolar Hilario Pinheiro Jardim
19610732000121
Ee Hilário Pinheiro Jardim
Aracuai
787552
20/09/2017
Caixa Escolar Industrial Sao Jose
20817409000102
Ee Industrial São José
Aracuai
813344
21/09/2017
Caixa Escolar Cantidio Amaral
22056949000146
Ee José Dos Santos Neiva
Aracuai
813675
21/09/2017
Caixa Escolar Cel Lindolfo Rodrigues Da Cunha
22241079000185
Ee Coronel Lindolfo Rodrigues Cunha
Araguari
813560
21/09/2017
Caixa Escolar D Eleonora Pieruccetti
20672531000138
Ee Dona Eleonora Pieruccetti
Araguari
813735
21/09/2017
Caixa Escolar Jose Carneiro Da Cunha
21291570000158
Ee José Carneiro Da Cunha
Araguari
813250
21/09/2017
Caixa Escolar Raul Soares
19922624000194
Ee Raul Soares
Araguari
705275000120
Valor
Vigência
0,00
30/11/2018
2.000,00
2.000,00
0,00
31/12/2018
31/12/2018
31/07/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/12/2018
0,00
2.000,00
2.000,00
30/06/2018
31/12/2018
31/12/2018
0,00
30/11/2018
0,00
31/05/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2017
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0
0,00
31/12/2017
31/12/2017
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/09/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/09/2018
0,00
30/12/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/12/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
2.000,00
31/12/2018
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
2.000,00
31/12/2018
0,00
01/10/2018
0,00
30/12/2018
0,00
30/12/2018
0,00
21/12/2017
0,00
30/11/2018
0,00
30/12/2018
813643
21/09/2017
Caixa Escolar Embaixador Jose Bonifacio
19651710000100
Ee Embaixador José Bonifácio
Barbacena
0,00
30/11/2018
870776
25/09/2017
Caixa Escolar Tiradentes
70959705000116
Belo Horizonte
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
2.000,00
31/12/2018
870778
870720
870721
25/09/2017
25/09/2017
25/09/2017
19907047000161
19907583000167
19906817000151
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
2.000,00
2.000,00
2.000,00
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
870767
25/09/2017
19907526000188
Ee José Mendes Corrêa
Belo Horizonte
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
2.000,00
31/12/2018
870745
870760
25/09/2017
25/09/2017
749660000170
12282396000196
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
2.000,00
2.000,00
31/12/2018
31/12/2018
13/09/2017
Ee Professora Adir Andrade Albano
Ee Zilda Arns Neumann
Colégio Tiradentes Pmmg Unidade Gameleira
Belo Horizonte
Belo Horizonte
823042
Caixa Escolar Antenor Pessoa
Caixa Escolar Assis Chateaubriand
Caixa Escolar Barao De Macaubas
Caixa Escolar Da Escola Estadual
Jose Mendes Correa
Caixa Escolar Professora Adir Andrade Albano
Caixa Escolar Do Bairro Belmonte
Caixa Escolar Do Col Tiradentes
Da Pmmg Uni Gameleira
Colégio Tiradentes Pmmg
-Unidade Argentino Madeira
Ee Antenor Pessoa
Ee Assis Chateaubriand
Ee Barão De Macaúbas
Aditivo 3 De Vigência Aquisição De Bens Permanentes
Para Ações De Educação Integral.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 7 De Meta Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Recursos Destinados À Compra De Material Permanente De Informática.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 1 De Vigência Mobiliário E Equipamentos
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Belo Horizonte
Aditivo 3 De Vigência Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
29/03/2018
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 4 De Vigência Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Materiais
Permanentes Para A Rádio Escolar.
Aditivo 8 De Meta Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência Aquisição De Instrumentos
Musicais Para A Banda/Fanfarra Escolar.
Aditivo 5 De Vigência Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00
30/12/2018
0,00
29/03/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
5377375000199
813293
21/09/2017
Caixa Escolar Joao Pereira De Souza
19907385000101
Ee Afrânio De Melo Franco
Belo Horizonte
738861
13/09/2017
Caixa Escolar Alberto Delpino
19904622000172
Ee Alberto Delpino
Belo Horizonte
813638
21/09/2017
Caixa Escolar Alvaro Laureano Pimentel
21726906000168
Ee Álvaro Laureano Pimentel
Belo Horizonte
813747
21/09/2017
Caixa Escolar Olga Maciel Garcia Chamon
19985100000142
Ee Bolivar Tinoco Mineiro
Belo Horizonte
813636
21/09/2017
Caixa Escolar Celia Cabral
19985316000108
Ee Cândida Cabral
Belo Horizonte
813373
21/09/2017
Caixa Escolar Candido Portinari
19907393000140
Ee Cândido Portinari
Belo Horizonte
696251
04/09/2017
Caixa Escolar Candido Portinari
19907393000140
Ee Cândido Portinari
Belo Horizonte
813746
21/09/2017
Caixa Escolar Carlos Goes
19890623000105
Ee Carlos Góes
Belo Horizonte
738778
13/09/2017
Caixa Escolar Cornelina Giffoni
20118667000109
Ee Carmo Giffoni
Belo Horizonte
0,00
30/11/2018
0,00
30/12/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
2.000,00
31/12/2018
0,00
30/12/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/11/2018
0,00
31/01/2018
0,00
30/11/2018
0,00
30/12/2018
0,00
21/12/2017
0,00
30/11/2018
0,00
29/03/2018