TJMG 11/10/2017 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de 2013 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Sete Lagoas, 09 de Outubro de 2017.
Margaret Diniz Fonseca Vanuci
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de saúde de Sete Lagoas
10 1017550 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp. 1.049.776-6 – Maria Leonides Queiroz Oliveira, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 8ºquinquênio a partir de
01/10/2017.
Masp. 1.050.139-3 – Marta Aparecida Barbosa Chagas, Analista de
Hematologia e Hemoterapia, 5ºquinquênio a partir de 29/09/2017.
Masp. 1.062.954-1 – Robert Batista e Silva Arcanjo, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 29/09/2017.
Masp. 1.062.965-7 – Lídia Rainer, Assistente Técnico de Hematologia
e Hemoterapia, 3ºquinquênio a partir de 26/09/2017.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 0.612.251-9 – Silvia Aparecida Rodrigues, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir de
28/09/2017.
Masp. 1.062.954-1 – Robert Batista e Silva Arcanjo, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 3º quinquênio a partir
de 29/09/2017.
Masp. 1.149.475-4 – Thiago Rezende Costa, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio a partir de
04/10/2017.
Masp. 1.179.420-3 – Monique Abud Xavier de Pinho, Analista de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio a partir de
30/09/2017.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, a servidora:
Masp 1.055.651-2 – Silvana Nick Lauar Martins, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 01/08/2017, referente ao 3º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
10 1017839 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
JOSÉ FLÁVIO MASCARENHAS DE PAULA
CONCEDE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT/CE/89, a servidora:
Masp 1.049.587-7 – Liege Ribeiro Lyra – Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, 08 (oito) meses de férias premio em espécie, por
motivo de aposentadoria em 18/09/2017.
06 1016912 - 1

Fundação Ezequiel Dias
PORTARIA FUNED N° 045, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a composição da Comissão de Ética instituída pela Portaria
FUNED nº 030, de 11 de maio de 2016.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 45.712, publicado em 30 de agosto
de 2011, em consonância com o disposto na Lei Estadual 22.257 de 27
de julho de 2016:
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a servidora Sofia Alves Evangelista, MASP:
1373738-2 – Membro Suplente, pela servidora Lutiana Amaral de
Melo, MASP: 1217182-3 – Membro Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publica-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
Marcelo Fernandes Siqueira
Presidente
10 1017570 - 1
PORTARIA Nº 044, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, de 30 de agosto de 2011 e,
considerando o teor do OFÍCIO Nº. 22/2016/DCGDS, de 18 de fevereiro de 2016;
DETERMINA:
Art. 1º - Para regularizar a situação funcional da servidora ANA
MARIA LEITE PEREIRA DE ANDRADE, MASP 1036899-1, e viabilizar o cumprimento das disposições contidas no artigo 35 da Lei nº.
21.333, de 26 de junho de 2014, e com fundamento no art. nº 66 da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, CONVALIDA a Portaria abaixo relacionada, referente à designação do cargo de provimento em comissão
que menciona:
PORTARIA Nº. 045, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, que designa
ANA MARIA LEITE PEREIRA DE ANDRADE, matrícula 14505-9,
ocupante da função pública de TAP II, para exercer o cargo de Chefe
da Divisão de Documentação e Informação da Diretoria do Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento desta Fundação.
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
Marcelo Fernandes Siqueira
Presidente
10 1017557 - 1
PORTARIA Nº 043, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, de 30 de agosto de 2011 e,
considerando o teor do OFÍCIO Nº. 22/2016/DCGDS, de 18 de fevereiro de 2016, determina:
Art. 1º - Para regularizar a situação funcional da servidora GISELLE
AGOSTINI COTTA, MASP. 1036854-6, e viabilizar o cumprimento
das disposições contidas no artigo 35 da Lei nº. 21.333, de 26 de
junho de 2014, e com fundamento no art. nº 66 da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, CONVALIDA as Portarias abaixo relacionadas, referentes
à nomeação e/ou designação e exoneração e/ou dispensa dos cargos de
provimento em comissão ou funções que menciona:
Portaria nº 032, de 20/03/1990, que nomeou a servidora Gisele Agostinho Cotta para ocupar o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Serpentário, da Diretoria de Produção Farmacêutica e Imunobiológicos;
Portaria nº 118, de 19/09/1990, que modifica a estrutura organizacional da Diretoria de Produção Farmacêutica e Imunobiológicos da
FUNED e mantem no cargo em comissão, a servidora Gisele Agostini Cotta, no cargo de Chefe do Setor de Serpentário, da Diretoria de
Produção Farmacêutica e Imunobiológicos, conforme Portaria nº 032
de 20/03/1990;
Portaria nº 057, de 03/06/1991, que designa a servidora Giselle Agostini Cotta, para exercer a função em comissão de Chefe do Setor de
Serpentário, da Divisão de Imunobiológicos, DPFI;
Portaria nº 039, de 08/06/1995, que retifica a Portaria nº 118, datada
de 19/09/1990 alterando de Setor de Serpentário para Serviço de
Serpentário;
Portaria nº 053, de 16/09/1996, que dispensa a servidora Gisele Agostini Cotta, matrícula nº 13343-3, detentora da Função Pública de Assistente de Ciência e Tecnologia III, do cargo em comissão de Chefe do
Serviço de Serpentário da Divisão de Produção de Imunobiológicos,
desta Fundação.
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
Marcelo Fernandes Siqueira
Presidente
10 1017554 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1335, DE
10 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui Grupo de Trabalho para estudo e proposta de nova modelagem
de Plantão Estratégico no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - Fhemig.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
45.691, de 12 de agosto de 2011, e, visando ao atendimento às demandas relativas aos plantões estratégicos no âmbito das Unidades da FHEMIG, de modo a resguardar a assistência ao usuário do Sistema Único
de Saúde, e tendo em vista a necessidade de imprimir nova modelagem e a adequação dos referidos plantões ao contexto assistencial da
Fhemig, considerando a revisão do dimensionamento das unidades de
acordo com o histórico até então registrado;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho para estudo e proposta de nova
modelagem de Plantão Estratégico no âmbito da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – Fhemig, de modo a adequar os referidos
plantões ao contexto assistencial da Fhemig, considerando o correto
dimensionamento das unidades de acordo com o histórico até então
registrado.
Art. - 2º. O grupo de trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria será
composto pelos servidores a seguir nominados, sob a coordenação do
primeiro:
Nome
Setor
MASP
Antônio Fernandes Lages
DIRASS
028872-2
Simone Cruz de Melo
DIRASS
1305901-9
Magda Pinheiro Franco
DIRASS
1039648-9
Márcia Mascarenhas Alemão
DIEST
1167365-4
Jéssica Léllis Gomes Dias
DPGF
1366615-1
Heloísa Helena Matos
DIGEPE
0323406-9
Jair Alves Pereira Filho
DIGEPE
1314088-4
Art. 3º. Compete ao grupo de trabalho elaborar a nova proposta de adequação dos plantões estratégicos da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – Fhemig nos termos do preâmbulo e do artigo 1º desta
portaria.
Parágrafo primeiro. Poderão, ainda, a critério do Coordenador do
Grupo de Trabalho de que trata o art. 1° desta Portaria, ser convidados
novos integrantes da FHEMIG para subsidiar tecnicamente os trabalhos do grupo.
Art. 4º. O grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias, a contar da data da
publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação
de proposta à Presidência.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte,10 de outubro de 2017.
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG’
10 1017771 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
ATA Nº4152-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos seis de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4152ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e os conselheiros , Dr. Pablo
Fabricio de Souza Pimenta, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme,
Dr. Helder Magno da Silva, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Guilherme Rocha de Freitas, Dr. Joao Marcio Simoes e Dra. Eduarda Couto
Pessoa Othero
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
38795/1-Joao Carlos Leao Neto-Teofilo Otoni-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
41661/6-Josinei Marcos da Silva-Vespasiano-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
12917/0-Ramon Rodrigues Ferreira-Vespasiano-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
31061/0-Clebison de Oliveira Coelho-Teofilo Otoni-Pelo indeferimento de qualquer benefico.
2875/7-Adailson Moreira-Teofilo Otoni-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Joao Marcio Simoes
31054/4-Carlos Lopes Nonato-Teofilo Otoni-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
31055/0-Diovani de Souza Gomes-Teofilo Otoni-Fav. Indulto Dec.
8.940/2016.
Dra. Ana Cecília Junqueira Alves Gouvea
29300/6-Walisson Ferreira de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.940/2016.
(votado em 23 de Agosto de 2017)
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 06de Setembro de 2017.

Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski

Dr. Marcus Vinicius de Araujo
24159/5-Gilson Pereira Borges-BH-Fav.Indulto-Dec.8.380/2014.
06900/8-Lazaro Jordao Pimental-BH-Fav.Comutação-Dec.8615/2015.

ATO Nº 001/2017 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE

Dra. Maria Valéria Valle da Silveira
29212/0-Lucas Henrique dos Santos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.940/2016.
37937/5-Francisco Ranilson de Castro Mota-Teofilo Otoni-Fav.Indulto-Dec.Dr8.615/2015.
44146/7-Jonathan Lopes da Silva Celestino-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.

CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s)servidor(es):
Servidor Aposentado
MaSP 1312079-5, ANTONIO TEMOTEO MAIA, saldo de 07 meses,
ref. ao 2º, 3º, e 4º quinquênio de exercício, do cargo de ANEDS, I/A.
Servidor Aposentado
MaSP 385369-4, JOSÉ TÉRCIO DE OLIVEIRA MACHADO, saldo
de 03 meses, ref. ao 2º e 3º quinquênio de exercício, do cargo de
ANEDS, II/J.
Servidor Aposentado
MaSP 905357-0, CARLOS CARELLI BANDEIRA, saldo de 04 meses,
ref. ao 1º e 2º quinquênio de exercício, do cargo de ASP, II/J.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
06 1016513 - 1
ATO Nº 002/2017 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Laudo
Médico: MaSP: 380.305-3, LUIZ CARLOS FERREIRA, saldo de 03
meses , ref. ao 1º quinquênio de exercício, do cargo de ASP, I/J.
Servidor aposentado: MaSP: 360.222-4 , MARIA DAS GRAÇAS
ARRUDA DE SOUZA, saldo de 08 meses , ref. ao 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, do cargo de ASEDS III/H.
Servidor aposentado: MaSP:905.773-8,JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA,
saldo de 05 meses , ref. ao 1º e 2º quinquênios de exercício, do cargo
de AEDS I/ D.
Servidor aposentado: MaSP:385.175-5,JONAS DE JESUS VIEIRA
DA SILVA, saldo de 15 meses , ref. ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios
de exercício, do cargo de AEDS V/H.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
06 1016515 - 1
ATA Nº4156-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4156ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro
Dr. Helder Magno da Silva e os conselheiros Dr. Jose Bernardo de Assis
Junior, Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Aloiso Costa Siqueira,
Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme e Dr. Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Jose Bernardo De Assis Junior
41837/7-Valdinei
Pereira
da
Silva-Vespasiano-Fav.IndultoDec.7.873/2012.
33690/5-Max Hendrick dos Santos-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.8.940/2015.
Dr. Helder Magno da Silva
41928/2-Elaine Aparecida de Souza Majuste-Vespasiano-Fav.IndultoDec.8.172/2013.
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
37937/5-Francisco Ranilson de Castro Mota-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.8.615/2015.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
43263/7-Andreia Valentina Vaz Dias-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.8.940/2016.
43263/8-Raphael Teixeira Ramos de Morais-Mateus Leme-Fav.
Indulto-Dec.8.172/2013.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 27de Setembro de 2017.
ATA Nº4157-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4157 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
doConselheiro Dra. Maria Valéria Valle da Silveira e os conselheiros
Dra. Denise Maldonado Gama, Dr. Henrique Nogueira Macedo, Dr.
Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dr. Joao Marcio Simoes e Dr.
Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Denise Maldonado Gama
40146/2-Gilsoney Antonio Araujo-Teofiolo Otoni-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio.
38758/9-Carlos Goncalves dos Santos-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.8.615/2015.
38849/4-Windson de Souza Mota-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.

Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero
31095/2-Antonio Nasser Leao Gazel-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio.
38782/7-Juber Ferreira Silva Bastos-Teofilo Otoni-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dra. Denise Maldonado Gama
44447/7-Vinicius Breno Haroldo Ribeiro de Moura-BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
26569/4-Devisson Silva da Cruz-Vespasiano-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
8523/7 -Reber Dias dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 13de Setembro de 2017.
10 1017970 - 1

Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 04de Outubro de 2017.
10 1017974 - 1
ATA Nº4154-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos quinze de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4154ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e os conselheiros , Dr. Pablo
Fabricio de Souza Pimenta, Dr. Helder Magno da Silva, Dr. Marcus
Vinicius de Araujo, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, e Dr. Maria
Valeria Valle da Silveira.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
44526/2-Sergio Riba- Boa Esperança-Fav. Comutação- Dec.
8615/2015.
43470/1-Jonas Lopes Matozinhho-Contagem- Indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Helder Magno da Silva
33696/3-Pamela Aline de Souza-Sabara-Fav. Indulto- Dec.
7.873/2012.
55366/9-Junio Alves dos Santos-Teofilo Otoni-Indeferimento de qualquer beneficio.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 15de Setembro de 2017.
ATA Nº4155-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e dois de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4155ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro
Dr. Helder Magno da Silva e os conselheiros Dr. Geraldo Augusto
Naves Bernardes Magalhaes, Dr. Leonardo Guimaraes Salles, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Guilherme Rocha de Freitas e Dr. Joao Marcio Simoes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Leonardo Guimaraes Salles
02863/9-Wagner
Barbosa
Lima-Contagem-Fav.ComutacaoDec.8.380/2014 e 8.615/2015
32921/5-Emanuel Felipe Reis de Oliveira-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.8.615/2015
59234/0-Flavio Gomes-Teofilo Otoni-Fav.Comutacao-Dec.8.615/2015
Dr. Joao Marcio Simoes
27056/0-Rosangela Florenco de Azevedo-BH-Fav.Indulto-Dec.12 de
Abril de 2017
25278/6-Webert
Ramos
Moreira-Vespasiano-Fav.IndultoDec.8.615/2015
26570/2-Erika
Lucia
Oliveira
Viana-Vespasiano-Fav.InduloDec.8.172/2013
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
38850/2-Marcos Aurelio de Jesus Junior-Teofilo Otoni-Fav.IndultoDec.8.940/2016
45217/5-Celso Albano de Souza-Francisco Sa-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio
Dr. Helder Magno da Silva
48493/3-Ronaldo Adriano Esteves dos Santos-Teofilo Otoni-Pela baixa
em diligencia
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 22de Setembro de 2017.
10 1017972 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

ATA Nº4153-CONSELHO PENITENCIARIODE MINAS GERAIS
Aos treze de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenario
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4153ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e os conselheiros , Dr. Pablo
Fabricio de Souza Pimenta, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme,
Dr. Aloisio Costa Siqueira, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Joao
Marcio Simoes, Dra. Denise Maldonado Gama e Dra. Eduarda Couto
Pessoa Othero.
Passou-se em seguida ordem do dia:

Dr.Joao Marcio Simoes
14202/0-Wilke Rebson de Sa Amorim-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
62728/5-Walter Fabio Pinheiro Pinto-Teofilo Otoni-Fav.ComutaçãoDec.8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
33685/1-Carlos Mandy Rodrigues dos Santos-Baixa dos autos em
diligencia.
41824/2-Ataides
Pereira
da
Silva-BH-Fav.ComutacaoDec.8.615/2015.

Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº 69, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de
27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular os atos de concessão de progressões e promoção referente à servidora Amanda Staacks Bravo MASP 1190919-9, publicados em
27.09.2013, 02.09.2015, 13.12.2016 e 22.06.2017 tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento a sentença
nº 074537-74.2015.8.13.0024:
Art. 2º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira à servidora constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Segurança Pública, em cumprimento a sentença nº 5018029-11.2017.8.13.0024.
Art. 3º - Conceder progressão a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, atendendo o disposto no art. 13º da Lei 15.302 de 10/08/2004,
relacionada no Anexo II, na forma indicada por este.
Art. 4º - Conceder promoção à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, atendendo o disposto no art. 14 da Lei 15.302 de 10/08/2004
relacionada no Anexo III, na forma indicada por este.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública