TJMG 26/09/2017 -Fch. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 26 de Setembro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 2

MENDES JÚNIOR PARTICIPAÇÕES S.A. MENDESPAR
CNPJ/MF nº 25.290.966/0001-31

MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas:
2SUHMXt]ROtTXLGRGRH[HUFtFLRGHQRPRQWDQWHGH5GHFRUUHVXEVWDQFLDOPHQWH
$SUHVHQWDPRVD96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDMendes Júnior Participações S.A.- Mendespar,
HPHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDOUHFRQKHFLGDSHODFRQWURODGD(GL¿FDGRUD6$QD0HQGHV-~QLRU(QJHQKDULD
Controladora e ConsolidadoUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHFRPSDUDWLYDV
S.A.
com 31 de dezembro de 2014.
Perspectivas – A Administração vem direcionando sua atenção prioritariamente ao recebimento dos cré(ODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV±$&RPSDQKLDHODERURXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLditos de controladas junto às entidades subordinadas ao Governo Federal e governos estaduais. O sucesso
YLGXDLVHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVGHDFRUGRFRP/HLQƒ /HLGDV6RFLHGDGHV
QRUHFHELPHQWRHIHWLYRGHVVHVFUpGLWRVPRGL¿FDUiVXEVWDQFLDOPHQWHDVLWXDomRHFRQ{PLFDH¿QDQFHLUDGD
SRU$o}HV  FRP DV PRGL¿FDo}HV GDV /HLV QƒV  H  TXH WLYHUDP FRPR ¿QDOLGDGH D
Companhia.
inserção das normas internacionais de contabilidade à legislação brasileira. Essas normas foram editadas
Destinação do Resultado do Exercício±$SURSRVWDGD$GPLQLVWUDomRpSDUDFRPSHQVDURSUHMXt]RGR
no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
H[HUFtFLR QR PRQWDQWH GH 5  GHGX]LGR GRV FUpGLWRV GHFRUUHQWHV GD UHDOL]DomR GR
(CFC) e pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM
$MXVWHGH$YDOLDomR3DWULPRQLDO $$3 QRPRQWDQWHGH5HGRVFUpGLWRVGH2XWURV5HVXOWDGRV
Desempenho econômico – Está relacionado às práticas de sua principal controlada indireta – a Mendes
$EUDQJHQWHVQRPRQWDQWHGH5WRWDOL]DQGR5FRPSDUWHGDV5HVHUYDV
-~QLRU(QJHQKDULD6$± 0-(6$ TXHYHPDGPLQLVWUDQGRRVVHXVGLUHLWRVFUHGLWyULRVHVXDVREULJDo}HV
de Lucros a Realizar.
dentro das práticas de mercado.
Auditores Independentes±(PDWHQGLPHQWRj,QVWUXomR&90QƒLQIRUPDPRVTXHQRH[HUFtFLR
&RQIRUPHPHQFLRQDGRQD1RWDRSURFHVVRGHHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHTXHUTXHD
de 2015 os nossos auditores (Orplan Auditores Independentes), não nos prestaram nenhum outro serviço
Administração efetue estimativa e adote premissas baseadas na experiência e em outros fatores relevantes
DOpPGDTXHOHVUHODFLRQDGRVjDXGLWRULDGDVQRVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
TXHDIHWDPRVPRQWDQWHVDSUHVHQWDGRVGRVDWLYRVSDVVLYRVUHFHLWDVHGHVSHVDV
Belo Horizonte, 31 de agosto 2016. A Administração
BALANÇOS PATRIMONIAIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Em milhares de reais)
ATIVO
CIRCULANTE
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D .....................................
Clientes .......................................................................
7tWXORVDUHFHEHU..........................................................
Dividendos a receber...................................................
(VWRTXH........................................................................
Adiantamentos a fornecedores ....................................
Tributos a compensar ..................................................
Outras contas...............................................................
Total do circulante.....................................................
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Clientes .......................................................................
Direitos creditórios......................................................
Dividendos a receber...................................................
7tWXORVDUHFHEHU..........................................................
Cessão de créditos .......................................................
Partes relacionadas ......................................................
IRPJ E CSLL diferidos ...............................................
Outras contas...............................................................
Total do realizável a longo prazo .............................
Investimentos
Controladas e coligadas ..............................................
Outros investimentos ..................................................
Imobilizado líquido ...................................................
Intangível ...................................................................
Total do não circulante .............................................
TOTAL DO ATIVO...................................................

Controladora
2015
2014
41
176
401
23
641
202.126
33
202.159

18
343
41
402

Consolidado
2015
2014
2.378
3.331
8.672
401
1.806
602
4.158
21.348

490
1.378
13.240
1.806
385
778
1.113
19.190

569.670
290.272
- 8.747.748 8.625.096
206.054
301.461
449.650
22.324
40.806
25.714
41.828
- 1.047.294
849.632
9
10.259
11.740
206.063 10.724.470 10.309.024

2.846.519 3.068.610
9.451
29.746
27
27
2.846.519 3.068.610
9.478
29.773
2
46.157
47.463
182
182
182
182
3.048.860 3.274.857 10.780.287 10.386.442
3.049.501 3.275.259 10.801.635 10.405.632

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Em milhares de reais, exceto lucro por ação)
Controladora
Consolidado
2015
2014
2015
2014
Receitas de Vendas, mercadorias e aluguéis ..................
180
180
7.637
10.729
(-) Deduções sobre as receitas............................................
(26)
(26)
(742)
(988)
Receitas Líquidas de serviços, mercadorias e aluguéis.
154
154
6.895
9.741
(-) Custos dos serviços, mercadorias e aluguéis ................
(1)
(812)
(4.139)
Lucro Bruto ......................................................................
154
153
6.083
5.602
Outras Receitas ..................................................................
1.719
Despesas administrativas e outras......................................
(3.200)
(2.054) (15.683) (38.220)
Constituições e reversões de provisões ..............................
29.652
(3.811) (31.676) 120.830
Resultado de participação em outras sociedades ............... (460.900) (194.230) (63.054)
13.263
Resultado Antes das Receitas e Despesas Financeiras .. (434.294) (199.942) (102.611) 101.475
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR ..............................................
(420)
(318) (543.324) (446.416)
Resultado antes dos tributos sobre o lucro .................... (434.714) (200.260) (645.935) (344.941)
Tributos sobre o lucro ........................................................
- 197.940 138.067
Resultado líquido do exercício ........................................ (434.714) (200.260) (447.995) (206.874)
Atribuível aos controladores ........................................... (434.714) (200.260) (434.714) (200.260)
Atribuível aos não controladores ....................................
- (13.281)
(6.614)
Lucro (Prejuízo) por ação básico/diluído – R$ .............. (12,6976) (5,8494)
-

PASSIVO
CIRCULANTE
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ........................................
Salários e encargos ..........................................................
Fornecedores e subempreiteiros .......................................
7tWXORVHFRQWDVDSDJDU....................................................
Obrigações tributária ........................................................
Outras passivos circulantes ..............................................
Total do circulante..........................................................
NÃO CIRCULANTE
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ........................................
Fornecedores e subempreiteiros .......................................
Dividendos propostos.......................................................
Partes relacionadas ...........................................................
Credores por debêntures ..................................................
Obrigações tributárias ......................................................
Provisão para contingência ..............................................
7tWXORVHFRQWDVDSDJDU....................................................
IRPJ E CSLL diferidos ....................................................
Passivo atuarial ................................................................
Provisão p/ passivos a descoberto de controladas............
Outros passivos não circulantes .......................................
Total do não-circulante ..................................................
Total do passivo ..............................................................
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Controladores
Capital social....................................................................
Reservas de capital ...........................................................
Reservas de lucros............................................................
Ajuste de avaliação patrimonial .......................................
Ajuste acumulado de conversão.......................................
Total do patrimônio líquido dos sócios controladores
Não controladores
Acionistas não controladores ...........................................
Total do patrimônio líquido controladores
e não controladores ........................................................
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO ........................................................................

Controladora
2015
2014

Consolidado
2015
2014

557
1.216
192
1.965

158
705
87
950

822.024
1.146
222
82.016
1.269
16.276
922.953

33.431
866
158
47.848
2.751
10.464
95.518

161
13.235
1.249
71
14.716
16.681

12.860
3.074
2.490
1
18.425
19.375

703.584
201.646
1.499
36.058
2.287.214
1.194.230
215.870
142.360
1.955.414
1.592
10.684
6.750.151
7.673.104

1.205.403
143.349
1.059
100.308
2.070.584
1.163.035
218.734
76.437
1.955.692
4.112
7.290
1.103
6.947.106
7.042.624

460.000 460.000
460.000
26.987
26.987
26.987
2.205.674 2.619.366 2.205.674
14.882
15.257
14.882
325.277 134.274
325.277
3.032.820 3.255.884 3.032.820

460.000
26.987
2.619.366
15.257
134.274
3.255.884

-

-

95.711

107.124

3.032.820 3.255.884

3.128.531

3.363.008

3.049.501 3.275.259 10.801.635 10.405.632

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA

Presidente:

Presidente: Jésus Murillo Valle Mendes

Jésus Murillo Valle Mendes

Conselheiros: Alberto Laborne Valle Mendes
Suzana Mendes Franco
Leonardo Bocchese Mendes
Marcos Mendes Teixeira
Eduardo Mendes Moreira
Wilson Carlos Vilani

Diretor:

Ângelo Alves Mendes

Responsável Técnico: Geraldo José de Mello
TC-CRC-MG-074893/O-8

As Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas do Relatório da ORPLAN Auditores
Independentes, se encontram a disposição dos interessados na sede da Companhia.
54 cm -25 1011797 - 1

INSTITUTO EDUCACIONAL E CRECHE
EVANGELICA ABRIGO DE PAZ
CNPJ 23.840.556/0001-91, Rua Ártica 200, Belo Horizonte – MG,
reg. Cartório Jero oliva 08875 – Registro na Secretaria de Estado de
Trabalho e Ação Social número 85697 em 19/11/1997 – Utilidade
Pública Municipal lei n. 6215 de 05/08/1992 – Estadual lei 10876 de
30/09/1992 – Federal decreto de 26/02/1998 – DOU de 27/02/1998
– entidades de fins filantrópicos – CNAS número 57 de 30/04/1997
– DOU de 05/05/1997. Balanço patrimonial em 31/12/2016 em R$
1,00 – Ativo circulante 17.367,07, Disponível 3.230,07 , caixa e equivalente 2.851,80, bancos c/movimento 60,00, Aplicação de Liquidez
Imediata – 318,27 – Adiantamento a empregados 17137,00, Impostos
a recuperar/compensar 0,00 - Ativo não circulante 29.328.12 – Imobilizado 29.328.12 – Imobilizado Sede – 58.643.12 – Imobilizado PBH
– 30.615,16 , (-) depreciação acumulada PBH – (25.599.50) – (-) depreciação acumulada-SEDE (34.330.66) - Total do ativo – 46.695.19 - Passivo circulante 81.762.69 – Fornecedores nacionais - 266,00 - Obrigações trabalhistas – 77.895,07 - folha de pagamento – empregados
25.659.00 – Provisão de férias e Encargos – 45.203,50 – Encargos
sociais a pagar – 7.032,57 – Obrigações tributárias 62,88 – Outras obrigações – 3.538.74 – Outras contas a pagar 2.450,00 – Contas consumo a
pagar 1.088,74 - Patrimônio Social Líquido- (35.067,50) – Fundo Patrimonial 5.107,60 – Reservas 58,03 – ajuste de avaliação patrimonial
58,03 – Superavit/Defict (40.233,13) - Superavit/déficit acumulado –
(989,15) – Deficit exercício (41.222,28) – Total do Passivo – 46.695,19
- Demonstração resultado em 31/12/2016, Receitas operacionais Bruta,
Receita operacional de Educação, Convenios 421.109,00, subvenções
do INSS 99.924,68, Doações Pessoa física 80.352.41, (-)deduções da
receita bruta (80,00), Receita liquida 601.306,09, Custos dos Serviços ,
Custo do serviço educacional, despesas com pessoal 434.579.70, Material didatico 97,35, Alimentação 4.145,33, transporte 9.523.80, uniforme 118,50, outros gastos 64.329.56, Resultado operacional Bruto,
88.502,85, Despesas operacionais, 130.989.89, despesas tributárias,
2.210,87, DEFICIT OPERACIONAL (44.697,91) Resultado financeiro, receitas financeiras 3.104,29, (-) despesas financeiras 1.794,62,
OUTRAS RECEITAS/DESPESAS, outras receitas operacionais
2.165,96, DEFICT DO EXERCICIO (41.222,28) - Notas Explicativas
- EXERCICIOS 2016 - O Instituto Educacional e Creche Evangélica
Abrigo de Paz, constituída em 19/11/1997 como uma sociedade civil,
de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, beneficente e de assistência social tendo como objetivo amparar a infância por
meio de abrigo, alimentação, educação psico-pedagógica, assistência
medico-odontologica e social. MISSÃO È missão do Instituto contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade educadora através de
uma alternativa de desenvolvimento sustentável que contemple a justiça social. O Instituto está registrado na Secretária de estado de Trabalho e ação Social sob o número 65697 em 19/11/1997 – registrada como
Utilidade Pública Municipal lei número 6215 de 05/08/1992 e Estadual lei número 10.876 de 30/09/1992 – Dec. Federal de 26/02/1998 –
Publicado no D.ºU de 27/02/1998 – registrado no CNAS sob o número
057 de 30/04/1997 – DOU de 05/05/1997. APRESENTAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. As demonstrações contábeis
foram elaboradas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS - As receitas e
despesas foram contabilizadas segundo o principio do regime de competencia..RECEITAS OPERACIONAIS Registra os recursos recebidos
pelo Instituto provenientes de doações e contribuições governamentais
de convênios com órgãos públicos. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES ANO
2016 PBH/CONVENIO 521.033,68 DOAÇÕES/CONTRIBUIÇÕES/

OUTRAS 85.562,66 TOTAL 606.596,34 A aplicação dos recursos
oriundos de convênio está vinculado aos termos do convênio assinados
e sujeita a prestação de contas. RECEITAS NÃO OPERACIONAIS.
Houve rendimento de aplicações financeiras no valor de R$ 3.104,29.
As receitas financeiras lançadas em não operacionais pelo motivo de
que o objeto da Instituição não é visar o lucro e sim aplicar o superávit em seu Patrimonio Social. APURAÇÃO DAS GRATUIDADES E
ASSISTENCIA SOCIAL. A gratuidade é oferecida um numero de 103
crianças beneficiadas, considerando 100% de gratuidade. O público
alvo beneficiado com o atendimento gratuito da creche é a população
de baixa renda sem discriminação de qualquer natureza. PATRIMONIO LIQUIDO. Patrimônio Líquido está constituído pela conta Patrimônio Social que incorpora os valores dos superávits e déficits, ajustes
de exercício anteriores e apurados em cada exercício e aprovados pela
Assembléia dos Associados. Realizado um ajuste de exercício anterior
ref. a acerto da conta ativo imobilizado ref. a contas de consumo. IMOBILIZADO. Os bens do ativo imobilizado são reconhecidos pelo custo
histórico de aquisição, menos a depreciação acumulada. Foram depreciados Imobilizado-Sede e Imobilizado PBH, que representa os bens
doados pela PBH. Foi realizado uma incorporação no ativo imobilizado
no corrente ref. a doação da PBH no valor de R$ 5.107,60. EXERCICIO DE 2016 - Apresentou um DEFICIT considerado em relação ao
ano de 2015. Fato esse devido principalmente ao aumento dos custos
manutenção de atividades. CUSTOS MANUTENÇÃO ATIVIDADES
Registra os gastos com pessoal contratado, que inclui salários, encargos sociais e benefícios estabelecidos em acordo coletivo, com as atividades fim de manutenção e com os custos Gerais. IMUNIDADE DO
IRPJ O instituto, por sua finalidade e objetivos (C.F. art. 150 inciso VI,
alinea C) e atendendo o disposto no artigo 170 do RIR, editado pelo
Dec. 3000 de 26/03/1999, não está sujeita ao Imposto sobre a renda da
Pessoa Jurídica. ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS A
PREVIDENCIA SOCIAL - O Instituto, por sua finalidade e objetivos
e satisfazer plenamente e cabalmente os requisitos constantes no artigo
206 do Dec. 3048 de 06/05/1999, é isenta das contribuições que tratam
os artigos 201, 202 e 204 do mesmo decreto. Em atendimento ao parágrafo único, artigo 4o do Dec. Lei 2536 de 06/04/1998, são demonstradas a seguir, os valores relativos às isenções previdenciarias, como se
devido fosse, usufruídas nos exercícios de 2016 – Fato gerador folha
de pagamento 372.973,02, contribuição previdência social 20% valor
da isenção 74.594,60, Seguro 1%, 3729,73, terceiros, 5,8% 21.632,44.
Lançando a conta 0094 – ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO INSS no valor
de R$ 99.956.77. O Instituto aplica todos os recursos recebidos na execução de seus objetivos, no atendimento direto a seus beneficiários em
conformidade com seu estatuto social, utilizado principalmente para o
pagamento de pessoal e custos de manutenção. Belo Horizonte, 31 de
dezembro de 2016. Ellen Gomes Presidente, Sérgio Faria Moreira Técnico de Contabilidade – CRCMG 033076.
23 cm -22 1011145 - 1
PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ Nº 19.256.534/0001-01
Notificação por edital – Loteamento Parques do Vale – Caratinga/MG
A Parques do Vale Gleba A – Alvorada - Loteamento e Empreendimentos Imobiliários Ltda, vem intimar, Maria Marinelia da Silva, brasileira, casada, professora, CPF nº 459.438.856-68, domiciliada à Rua
São Vicente, nº 105, B. Centro, Santana do Paraíso/MG, adquirente do
lote 05 da quadra 24 do loteamento Parques do Vale Gleba A - Alvorada, matrícula 33.739, nº de registro de loteamento 31.751 firmado

entre as partes em 15/08/2012; Flaviana Barros Rodrigues, brasileira,
solteira, comerciante, CPF nº058.607.286-11 domiciliada à Fazenda
Córrego Água Limpa, Caratinga/MG adquirente do lote 07 da quadra 19 do loteamento Parques do Vale Gleba A – Alvorada, matrícula
33.585, nº de registro de loteamento 31.751 firmado entre as partes em
10/08/2012; Airton Ferreira, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção,
CPF nº 056.792.136-05 e Vânia da Conceição Oliveira Lima, brasileira,
solteira, balconista, CPF nº 041.486.046-29 domiciliados à Rua Copacabana, nº 703, B. Giovanini, Coronel Fabriciano/MG, adquirentes do
lote 07 da quadra 21 do loteamento Parques do Vale Gleba A – Alvorada, matrícula 33.650, número de registro de loteamento 31.751 firmado entre as partes em 08/09/2012; Tiago Augusto Miranda Andrade,
brasileiro, solteiro, médico, CPF nº 046.318.056-92, domiciliado à Rua
Cairo, nº 153, B. Bethânia, Ipatinga/MG, adquirente do lote 16 da quadra 13 do loteamento Parques do Vale Gleba A – Alvorada, matrícula
33.460, nº de registro de loteamento 31.751 firmado entre as partes em
14/07/2012; Tarcilio Gomes da Costa Neto, brasileiro, casado, comprador, CPF nº 926.446.196-53, domiciliado à Rua Manoel Izidio, nº
332, B.Ideal, Ipatinga/MG, adquirente do lote 06 da quadra 21 do loteamento Parques do Vale Gleba A - Alvorada, matrícula 33.649, nº de
registro de loteamento 31.751 firmado entre as partes em 14/09/2012;
os representantes legais da Moura e Duarte Alimentos Ltda, CNPJ
nº11.082.881/0001-53 situada à Rua B, nº 01, B.Porto Seguro, Caratinga/MG, adquirentes do lote 11 da quadra 14 do loteamento Parques
do Vale Gleba A – Alvorada, matrícula 33.475, nº de registro de loteamento 31.751 firmado entre as partes em 21/07/2012, todos acima intimados, bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores
para que no prazo de 30(trinta)dias, contados da data desta publicação,
compareçam à sede de sua procuradora PDV Loteamento e Empreendimentos Imobiliários S/A à R. Curitiba, nº1279, Centro, BH /MG, CEP
30170-121, com o fim de regularizar o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de lote e outras avencas dos lotes acima
citados. Ressalta-se que, na hipótese de não comparecimento, o contrato será considerado imediatamente rescindido de pleno direito e o
lote será liberado para ser comercializado com terceiros, e os valores
que por ventura terão que ser devolvidos aos clientes estarão disponibilizados e provisionados contabilmente, tendo sido calculados conforme
previsões contratuais.
Notificação por edital – Loteamento Parques do Vale – Caratinga/MG
A Parques do Vale Gleba B – Lagoa Silvana - Loteamento e Empreendimentos Imobiliários Ltda, vem intimar Vinicius Alvarenga Gomes
de Brito, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 059.018.226-92 e
Ana Laura Campos Cardoso Brito, brasileira, empresária, CPF nº
067.074.486-76 domiciliados à Rua Buritis, nº 172/402, B. Horto, Ipatinga/MG, adquirentes do lote 10 da quadra 24 do loteamento Parques
do Vale Gleba B – Lagoa Silvana, matrícula 32.443, nº de registro de
loteamento 31.752 firmado entre as partes em 19/01/2012; Gerson Correa Filho, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 317.729.947-15 e
Maria Cândida de Oliveira Bello Correa, brasileira, empresária, CPF
nº 366.000.677-72, domiciliados à Rua Ilha do Rio Doce, nº 23, B.
Ilha do Rio Doce, Caratinga/MG, adquirentes do lote 10 da quadra 20
do loteamento Parques do Vale Gleba B –Lagoa Silvana, matrícula
32.395, nº de registro de loteamento 31.752 firmado entre as partes em
31/01/2012; Flávio Guimarães Penedo, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº006.295.996-45 domiciliado Rua Cento e Trinta e Dois, nº
153, B. Santa Maria, Timotéo/MG, adquirente do lote 18 da quadra
24 do loteamento Parques do Vale Gleba B- Lagoa Silvana, matrícula
32.451, nº de registro de loteamento 31.752 firmado entre as partes em

13/01/2012; Flamarion Correia de Souza, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 038.171.236-20 e Grasiela Gonçalves Queiroz de Souza,
brasileira, empresária, CPF nº055.322.176-02 domiciliados à Av. Juscelino Kubitschek, nº 1120, B. Jardim Panorama, Ipatinga/MG, adquirentes do lote 05 da quadra 10 do loteamento Parques do Vale Gleba
B – Lagoa Silvana, matrícula 32.231, nº de registro de loteamento
31.752 firmado entre as partes em 18/01/2012; Ailton Duarte, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 670.363.926-49 e Cláudia Campos
Rosa, brasileira, casada, empresária, CPF nº 963.066.966-87 domiciliados à Rua Graciliano Ramos, nº 199/202, B. Cidade Nobre, Ipatinga/
MG, adquirentes do lote 13 da quadra 20 do loteamento Parques do
Vale Gleba B – Lagoa Silvana, matrícula 32.398, nº de registro de loteamento 31.752 firmado entre as partes em 12/01/2012, todos acima intimados, bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores
para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, compareçam à sede de sua procuradora PDV Loteamento e Empreendimentos Imobiliários S/A à R. Curitiba, nº1279, Centro, BH /MG,
CEP 30170-121, com o fim de regularizar o Instrumento Particular de
Compromisso de Venda e Compra de lote e outras avencas dos lotes
acima citados. Ressalta-se que, na hipótese de não comparecimento, o
contrato será considerado imediatamente rescindido de pleno direito e
o lote será liberado para ser comercializado com terceiros, e os valores
que por ventura terão que ser devolvidos aos clientes estarão disponibilizados e provisionados contabilmente, tendo sido calculados conforme
previsões contratuais.
Notificação por edital – Loteamento Parques do Vale – Caratinga/MG
A Parques do Vale Gleba D – Comunitário - Loteamento e Empreendimentos Imobiliários Ltda, vem intimar Flávio Guimarães Penedo, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº006.295.996-45 domiciliado Rua
Cento e Trinta e Dois, nº 153, B. Santa Maria, Timotéo/MG, bem como
seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, para que, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, compareça à sede
de sua procuradora PDV Loteamento e Empreendimentos Imobiliários
S/A à R. Curitiba, nº 1279, Centro, BH/MG, CEP 30170-121, com o
fim de regularizar o Instrumento Particular de Compromisso de Venda
e Compra de lote e outras avencas, referente ao lote 03 da quadra 05 do
loteamento Parques do Vale Gleba D -Comunitário, matrícula 32.560,
número de registro de loteamento 31.754 firmado entre as partes em
17/01/2012. Ressalta que, na hipótese de não comparecimento, o contrato será considerado imediatamente rescindido de pleno direito e o
lote será liberado para ser comercializado com terceiros, e os valores
que por ventura terão que ser devolvidos aos clientes estarão disponibilizados e provisionados contabilmente, tendo sido calculados conforme
previsões contratuais.
24 cm -20 1010196 - 2
SAAE /FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº0080/2017
–Pregão Presencial Nº069/2017 – Registro de Preços – Tipo: Menor
Preço Unitário. Objeto:Referente a registro de preços para eventual e
futura contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
manutenção de poços artesianos deste Município. Abertura da sessão
será às 08h30min, do dia: 06/10/2017. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem
como o edital completo está à disposição no site: www.saaeformiga.
com.br–Wainy Keitman Torres – Pregoeiro.
3 cm -25 1011895 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO(SAAE) DE LAGOA FORMOSA,
torna público o extrato do resultado do Pregão Presencial/Registro de
Preços nº 012/2017, ref. futura aquisição de Tela de alambrado, arame
galvanizado 12. Empresa vencedora: Comercial Norte Sul Ltda. Valor
por metro: R$ 15,70. Júnia Cássia de S.Oliveira – Superintendente do
SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa, torna
público o extrato do 1º Termo aditivo ao Contrato nº 028/2016, com a
empresa Araxá Ambiental Ltda, ref. prestação de serviços de análises
de água. Vigência: 12 meses. Valor total: R$ 45.252,75. Júnia Cássia de
S.Oliveira – Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa, torna
público o extrato do 2º Termo aditivo ao Contrato nº 003/2017, com a
empresa Petrolago Ltda, ref. reajuste de preço do Óleo Díesel. Valor
por litro: R$ 3,42. Júnia Cássia de Sousa Oliveira – Superintendente
do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa, torna
público o extrato do contrato nº 013/2017, ref. prestação de serviços de
publicações, com a Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais. Vigência: 12 meses. Júnia Cássia de Souza Oliveira.
5 cm -25 1011697 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
Resultado da Tomada de Preços 016/2017 – Objeto: Prestação de serviços de locação de softwares de gestão publica, implantação, conversão de dados, treinamento, testes e serviços de manutenção. A Empresa
vencedora foi a MGF Informática Ltda ao preço total de R$ 220.368,60,
sendo R$ 18.364,05 mensal. Passos-MG, 20 de abril de 2017. Pedro
Teixeira - Diretor do SAAE. Rosa Cornelia Machado Baldini -Presidente da C.P.L.
2 cm -25 1011836 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA – MG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2017
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG torna público o resultado do Processo nº. 057/2017, Pregão nº
038/2017 para contrato de expectativa de serviços de análises em amostras de água. Ficando registrado o valor global de R$ 180.000,00 em
favor da empresa CONTROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICAS
LTDA, CNPJ: 05.431.967/0001-41, valor este referente a somatória dos
valores dos parâmetros registrados na Ata de Registro de preços nº.
009/2017. A validade desta Ata é de 12 (doze) meses, a contar do dia
20 de setembro de 2017. Rodrigo Teixeira Bicalho– Diretor Presidente.
Viçosa, 25 de setembro de 2017.
3 cm -25 1011777 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – VIÇOSA-MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 061/2017 – DISPENSA DE
LICITAÇÃO
RECONHECIMENTO/RATIFICAÇÃO – Contratação de empresa
em caráter emergencial para serviços de análises em amostras de água
conforme exigência da resolução COPAM 2008, em 02 (dois) possíveis pontos de coleta. RECONHEÇO o enquadramento da dispensa
de licitação nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93
e suas posteriores alterações e RATIFICO o Processo 061/2017. Contratante SAAE, Contratada: ARAXA AMBIENTAL LTDA, inscrito no
CNPJ sob o n° 03.417.494/0001-00, valor da contratação R$ 6.000,00.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente do SAAE – Viçosa –
MG, 25 de setembro de 2017.
3 cm -25 1012007 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(SAAE) DE GUANHÃES-MGExtrato 3º Termo Aditivo Ata de Registro de Preço – Pregão 013/2017
– SAAE Guanhães e ASSIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME –
Fornecimento de Material de Construção – Aumento de preço da Brita
0 e ¾ de R$ 75,60 para R$ 82,98 o m³.
Resultado do Pregão 017/2017 – Empresa Vencedora: DSANTOS
LOCAÇÃO LTDA ME valor total R$ 42.500,00. Data do julgamento
15/09/2017.
Extrato de Ata de Registro de Preços 021/2017 - SAAE Guanhães-MG
e DSANTOS LOCAÇÃO LTDA ME – Locação de Horas de Caminhão
Pipa – Valor: R$ 42.500,00 – Vigência: 18/09/2018.
3 cm -25 1011967 - 1