TJMG 05/09/2017 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Setembro de 2017 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Frutal, em Frutal-MG, para o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto-SP, por ordem judicial datada de
31.08.17:
Luiz Alberto de Paula - 594235
São José do Rio Preto - SP
Do Presídio de Montes Claros, em Montes Claros-MG, para o Centro
de Detenção Provisória de Guarulhos-SP, por ordem judicial datada de
12.04.17:
Renato Pereira Guedes Rissato - 712695
Guarulhos - SP
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu-MG, para o Centro de Inserção
Social de Anápolis-GO, por ordem judicial datada de 25.08.17:
Camila Pereira de Sousa - 489067
Anápolis - GO
Do Presídio de Unaí, em Unaí-MG, para o Conjunto Penal de Simões
Filho-BA, por ordem judicial datada de 25.08.16:
Felipe Barros Bandeira - 682918
Riachão do Jacuípe - BA
Do Presídio de Unaí, em Unaí-MG, para o Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal-DF, por ordem judicial datada de 25.04.17:
José Aparecido dos Reis - 708520
Distrito Federal - DF
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica:
Fabricio Carlos Correa Mendes – 527382
Barbacena
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Paulo Roberto de Sena - 643498
Conselheiro Lafaiete
Do Presídio de Conselheiro Pena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Elenice Alves de Oliveira – 106294
Conselheiro Pena
Do Presídio de Pouso Alegre, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Paulo Cesar Oliveira Testa – 605513
Wellington da Silva – 701610
Pouso Alegre
Cambuí
Da Penitenciária de Teófilo Otoni, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Edimarcio Martins dos Santos – 201178
Teófilo Otoni
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Do Presídio de Tupaciguara, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Matrículas:
Marcelo Ferreira Cesário – 73820
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de criminológico, em caráter ambulatorial:
Caio Roberto da Silva – 1659
Demostenes Sostenes Rodrigues – 94846
Luiz Fernandes Vaz Matheus – 173023
Rafael Ferreira Lourenço – 145034
Valdeci Alves Ferreira – 185
Francisco Sá
Francisco Sá
Francisco Sá
Francisco Sá
Francisco Sá
Para exame de sanidade mental:
Bruno de Faria Noronha – 633350
Joel Martins da Rocha – 20504
José Carlos Antero – 342697
Marcelo Antônio Estevam – 120873
Wander Samuel e Silva – 154461
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Ervália
Juiz de Fora
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Danielly Davlly M. M. Rezende - 734224
Montes Claros
Juiz de Fora
Barbacena
Guarani
Santos Dumont
Transferências:
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, para a continuidade do cumprimento de pena:
Juliano de Almeida P. Neto – 527163
Rafael de Jesus Silva – 239857
Raphael Gonçalves Bethonico – 373972
Betim
Nova Lima
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento médico temporário:
Joao Barbosa de Souza – 737592
Capital
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria, em São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão
das Neves, para exame de sanidade mental:
Taisson Henrique G. de Campus – 145406
Igarapé
Do Presídio de Lagoa Santa, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Pablo Sullyvan Silva – 250647
Ouro Preto
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Mateus Pinto Coelho Rodrigues – 711791
Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de dependência toxicológica:
Victor Hugo Freitas Soares - 682389
Juiz de Fora
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, em Juiz de
Fora, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Patricia Aparecida Souza - 222652
Juiz de Fora
Do Presídio de Barão de Cocais, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Mario Frederico Gonçalves – 582163
Bruno de Oliveira Reis – 618155
Juiz de Fora
Onde se lê: Para exame de sanidade mental e dependência
toxicológica.
Retificar a autorização de matrícula para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, publicada no Diário Oficial do dia
17/08/2017:
Marcos André Barreto Fernandes - 362089
Caeté
Onde se lê: Para exame de criminológico, em caráter ambulatorial.
Leia-se: Para exame de cessação de periculosidade, em caráter
ambulatorial.
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 2017.
Glauton Pereira da Silva
Superintendente Interino
Para exame de dependência toxicológica:
Geraldo Antonio T. da Rocha – 93785
Leonardo Moreira de Siqueira – 298826
Rafael Sales Lima – 636935
Ronaldo Valeriano de O. Soares – 258759
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Juiz de Fora, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, publicada no Diário Oficial do dia
17/08/2017:
Leia-se: Para exame de dependência toxicológica.
Carmo de Minas
Coronel Fabriciano
Viçosa
Formiga
Curvelo
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Levindo Bernardo de S. Filho – 422134
Welerson David Martins – 15320
Tupaciguara
Barão de Cocais
04 1005073 - 1
ATA Nº 4149 - CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e três de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4149ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia d o Conselheir o Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e os conselheiros Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dr. Helder Magno da Silva, Dr. Geraldo Augusto
Naves Bernardes Magalhaes, Dra. Ana Cecilia Junqueira Alves Gouvea, Dr. Guilherme Rocha de Freitas e Dr. Joao Marcio Simoes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
38599/6-Samia
Danielle
Maia
da
Silva-BH-Fav.IndultoDec.8.615/2015
Dr. Joao Marcio Simoes
33844/4-Rogerio Lourenco Alves-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio
5560/7-Fernando Procopio Alves-Teofilo Otoni-Pela baixa em
diligencia
Dra. Ana Cecilia Junqueira Alves Gouvea
2892/9-Geraldo Roque da Silva-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio
62708/4-Geraldo Magela Coelho-Teofilo Otoni-Fav.ComutacaoDec.8.615/2015
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
25016/3-Alex
Sander
Henrique
Martins-BH-Fav.IndultoDec.8.380/2014
Dr. Geraldo Augusto Magalhaes
38830/1-Paulo Sergio Ferreira Goncalves-Contagem-Pela baixa em
diligencia
38805/7-Alvacir Junio Goncalves da Silva-Fav.ComutacaoDec.8.380/2014 e 8.615/2015
Dr. Helder Magno da Silva
38597/3-Gabriel Otavio de Oliveira-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
34976/0-Djonata Soares Dias da Silva-Vespasiano-Fav.ComutacaoDec.8.615/2015
47792/7-Adriano Soares de Andrade-BH-Fav.Indulto-Dec. 8.615/2015
Dr. Leonardo Guimaraes Salles (VOTADO NO DIA 18/08/2017
6617/2-Carlos Eduardo Borba de Freitas-BH-Fav.Comutacao8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2017.
ATA Nº 4151-C ONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos trinta de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenario do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4151ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia d o Conselheir o Dr.
Jose Bernardo de Assis Junior e os conselheiros, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista , Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dr.
Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dra. Maria Valeria Valle da Silveira, Dra. Julia Correa Almeida, Dr. Marcus Vinicius de Araujo e Dr.
Joao Marcio Simoes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
22253/2-David Jose Rodrigues Goulart Costa-BH-Fav.IndultoDec.8.940/2016 guia de execucao 0024.07.771.385-7
48496/2-Dieckson Jesus Soares-Francisco Sa-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio
45247/1-Ronivon Cardoso Araujo-Nanuque-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio
45225/8-Heli Alves Lima do Nascimento-Teofilo Otoni-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio
35469/4-Lourivaldo Nunes de Jesus-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dra. Julia Correa Almeida
59262/3-Jose Claudio Domingues de Oliveira-Teofilo Otoni-Fav.
Indulto-Dec.7.648/2011
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
18118/1-Cleber Goncalves-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
36380/7-Isaias Mendes Pereira-Abaete-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio
Dr. Joao Marcio Simoes
34970/1-Sergio Luiz Martins-Vespasiano-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
38596/7-Julio Cesar Lopes Passos-BH-Fav.Indulto-Dec.8.615/2015
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 30 de Agosto de 2017.
04 1005054 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1377146-4, MARIELLI CAROLLINA CARDOSO GREGÓRIO, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa SocialDireito, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, para
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SETE LAGOAS.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
04 1004971 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SERGIO BARBOZA MENEZES
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
10/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
da servidora:
MASP 1379890-5 MAIRA FERNANDES DIAS RAMOS, Analista
Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4 a partir de
04/08/2017.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2017.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
04 1004580 - 1
DESPACHO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e
8º, IX e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução
Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 004/2017, instaurada por meio
da PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 004/2017, publicada no “IOF” de
21/06/2017, em desfavor do Prestador de Serviços na E.S.M., Masp.:
1.080.754-3, na função de Agente de Segurança Socioeducativo, determina a RESCISÃO do Contrato Administrativo do sindicado em face
aos fatos e fundamentos carreados na SAD nº 004/2017.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais –
PCMG, para adoção das providências legais devidas em face da falsidade ideológica do sindicado, à SRHU e à SUASE, para conhecimento
e providências.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, 29 de
agosto de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 005/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.S.S., Masp. 1.191.016-3, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento às
Medidas Socioeducativas, subordinada a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Carlos Romero Marrara
Boatto
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de
2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 06/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.C.V.B., Masp. 1.190.984-3, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, subordinada a Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Carlos Romero Marrara
Boatto
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de
2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 07/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.D.C., Masp. 1.247.103-3, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, subordinada a Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Carlos Romero Marrara
Boatto
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de
2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 08/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.T.B.O. – MASP: 1.141.664-1 – ocupante do Cargo em
Comissão de DAD-4 e V.R.S.J. – MASP: 1.372.139-4 – ocupante do
cargo em Comissão de DAD-6, no Centro Integrado de Comando e
Controle – CICC, subordinado à Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
Comissão Processante: Presidente – Honório Garcez Filho.
Membros: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Carlos Romero Marrara Boatto
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de de
2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
04 1005004 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, para fins de
regularização funcional, a partir de 02/12/2014, nos termos do artigo
106, alínea “b”, da Lei 869, de 05/07/1952, HÉLIO PIMENTA SANDER, Masp 982499-6, do cargo de provimento em comissão DAI-25
OR1100035, de recrutamento amplo, ficando, assim, retificado o ato
nº 150/2014, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2014, do extinto
Departamento de Obras Públicas – DEOP/MG.
01 1004533 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 310817-0745, 310817-0746,
020917-0749, 020917-0750, 020917-0751, 020917-0752, 0309170753, 030917-0754, 040917-0755, 040917-0756 e 040917-0757.
04 1005084 - 1
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 22ª (29/08/2017). PRESIDÊNCIA: CESAR TEIXEIRA LOPES. PRESENTES: ANELIZA DE
SOUZA BRAGA, MARCOS DE CASTRO PINTO COELHO,
MONICA ANDREA SIEBLER GOMES, MAJOR PM JARDEL TRAJANO DE OLIVEIRA GOMES, FÁBIO ANDRÉ, HERIK NELSON
FRANCO OLIVEIRA. JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO CONSELHEIRO ERIÊNIO JADERSON DE SOUZA. ORDEM DO DIA:
PROCESSOS DELIBERADOS. PROCESSO Nº L4692/SEC/600.
LINHA: 4692 - SÃO JOÃO DEL REI/OURO BRANCO. DELEGATÁRIA: VIAÇÃO SANDRA LTDA. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INCLUSÃO DE PONTOS DE SEÇÃO E ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS. DELIBERAÇÃO Nº 679/2017 - Em
conformidade com a letra “g”, do inciso III, do artigo 6º, da Lei Delegada 128 de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, opinar
pelo deferimento do pedido.-*-PROCESSO Nº 12451 2301 2016.
LINHA: 1121 - BELO HORIZONTE/UBÁ. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 178656
- art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. APRESENTAR VEÍCULO PARA INÍCIO DE VIAGEM EM CONDIÇÕES QUE
COMPROMENTEM A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. DELIBERAÇÃO Nº 680/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 14617 2301
2017. LINHA: 3968 - PIUMHI/SÃO ROQUE DE MINAS. DELEGATÁRIO: TRANSIMÃO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 169486 - art. 87 inc. II c/c art. 100
inc. VII do Decreto 44.603/07. COLOCAÇÃO OU MANUTENÇÃO
DE VEÍCULO EM MÁS CONDIÇOES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 681/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 86120 2301 2016.
LINHA: 3955 - PIUMHÍ/IGUATAMA. DELEGATÁRIO: TRANSIMÃO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 169357 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. COLOCAÇÃO DE VEÍCULO EM MÁS CONDIÇÕES DE
SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 682/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 126712 2301 2016. LINHA: 3642 - POUSO ALEGRE/
POÇOS DE CALDAS.DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 207579 - art. 87 inc. II c/c art. 100
inc. VII do Decreto 44.603/07. EXECUTANDO SERVIÇO COM VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº
683/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 2619 2301 2017.
LINHA: 3642 - POUSO ALEGRE/POÇOS DE CALDAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 207559 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07.
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM PNEU LISO COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. DELIBERAÇÃO Nº
684/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 126711 2301 2016. LINHA:
MARIO DA FÉ/ITAJUBÁ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 161400 - art. 87 inc. I c/c art.
100 inc. VII do Decreto 44.603/07. REALIZANDO TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS COM VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, SUPERLOTADO E COM DEFEITOS MECÂNICOS.
DELIBERAÇÃO Nº 685/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por voto minerva, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
126551 2301 2016. LINHA: 3931 - POMPÉU/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 209055 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. COLOCAÇÃO DE VEÍCULOP EM SERVIÇO EM MÁS
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 686/2017 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 12458 2301 2017. LINHA: 3866 - SANTA
BÁRBARA
(BR459/MG3475)/ITAJUBÁ.
DELEGATÁRIO:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 207595
- art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. DELEGATÁRIA EXECUTOU SERVIÇO DA LINHA SEM CONDIÇÕES DE
SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 687/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 42967 2301 2017. LINHA: 1072 - BELO HORIZONTE/
ALFENAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 207675 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII
do Decreto 44.603/07. DELEGATÁRIA EXECUTOU SERVIÇO COM
VEÍCULO EM MAU ESTADO DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO
Nº 688/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 30815 2301 2017.
LINHA: 3528 - POUSO ALEGRE/VILA PASSA QUATRO. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 164928 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. APRESENTOU PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº
689/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 125306 2301 2016.
LINHA: 3766 - 1 - TEIXEIRAS/VIÇOSA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 194582