TJMG 01/09/2017 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Empresa Mineira de Parcerias S.A
EMIP – EMPRESA MINEIRA DE PARCEIRAS S.A.
CNPJ/MF: 18.528.267/0001-11
CONCORRÊNCIA PÚBLICA EMIP Nº. 01/2017
A CPL – Comissão Permanente de Licitação torna público que
declarou habilitados os seguintes interessados em participar do
certame: ITENS 14, 41, 42, 43, 45, 46 e 47 – Erica Aparecida
Alves de Araujo, CPF 223.446.578-86; ITEM 22 – Edwilson
Valente Avelino, CPF 043.541.656-19; ITEM 31 – Paulo Roberto
Alves, CPF 587.691.966-72; ITEM 37 – Andressa Rocha Thomaz, CPF 777.641.881-15; ITEM 44 – Erica Aparecida Alves
de Araujo, CPF 223.446.578-86; Rômulo César Soares Alexandrino, CPF 015.087.186-44; ITEM 48 – Marco Túlio da Silva,
CPF 528.628.286-53; ITEM 49 – Umuarama Hotel Ltda, CNPJ
16.700.049/0001-97; Márcia Brasil, CPF 302.978.266-20. A CPL
comunica a abertura de prazo para recurso, conforme item 6 do
Edital. O inteiro teor da ata de julgamento encontra-se disponível
para consulta no site www.emip.com.br. Informações: na sede da
EMIP, por meio da GECOB, ou pelo tel. (31) 3915-4859 ou 39154862, das09:00h às 18:00h.
4 cm -31 1003702 - 1

Sebastião Moreira da Cruz, pelo Doador e Fuvio Luziano Serafim,
pelo Donatário.
Doação nº 1765/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE JAÍBA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens
(UNO DRIVE 1.0 FLEX 4P - CHASSI Nº 9BD195B4NJ0806419
E DOBLO ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P CHASSI Nº
9BD1196GDH1141250) no valor total de R$112.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Nalton
Sebastião Moreira da Cruz, pelo Doador e Reginaldo Antonio da
Silva, pelo Donatário.
3 cm -31 1003920 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário e Financeiro Nº. 004/2016 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Ezequiel Dias-FUNED, município de
Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 29 de agosto de
2017 até 29 de agosto de 2018. Assinatura: 28/08/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde
e Gestor do SUS/MG/FES) e Marcelo Fernandes Siqueira (Presidente da Fundação Ezequiel Dias).
2 cm -31 1003866 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais

Contrato nº9149633(Processo de Compra: 1371001 0022/2017)
Partes: SEMAD eAEC CENTRO DE CONTATOS S/A.Objeto:
Prestação de serviçosde solução global para implantação, operação e gestão de serviços de atendimento telefônico, através
do fornecimento de teleatendimento ativo e receptivo, na forma
humana e eletrônica, disponibilizando instalações físicas, mobiliário, pessoal, treinamento, telefonia, equipamentos, aplicativos
(hardware e software) e os demais recursos necessários à prestação dos serviços. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. DotaçãoOrçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.60.0.31.
1. Valor:R$592.613,28. Assinam: Jairo José Isaac, pelaSEMAD; e
Ricardo Falci Souza e outro, pela
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Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de maio
de 2017 – Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.

Extrato de Justificativa de Pagamento – Prestador de Serviços Educacionais: Mara Martins Ribeiro CPF: 015.107.946-38 – Contrato
9140067 – Competência: Maio/2017 – Valor: R$ 1.200,00 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -31 1003753 - 1
Extrato de Justificativa de Pagamento – Prestador de Serviços Educacionais: Ana Maria Caldeira Oliveira CPF: 632.061.296-72 –
Contrato 9078418 – Competência: Maio/2017 – Valor: R$ 400,00
– Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de
despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de
compra.
2 cm -31 1003747 - 1
Extrato de Justificativa de Pagamento – Prestador de Serviços Educacionais: Luis Paulo Souza e Souza CPF: 097.616.036-60 – Contrato 9078427 – Competência: Maio/2017 – Valor: R$ 1.000,00
– Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de
despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de
compra.
2 cm -31 1003749 - 1

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e WILLIAM ORIONE
DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações no Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
no Parque Estadual Serra do Ouro Branco. Vigência de 04 meses a
contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1
371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31
de agosto 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e JOSÉ ROBERTO ALVES
DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações no Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual da Lapa Grande. Vigência de 04 meses a
contar da data de publicação do contrato. 1.218,10(Um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1
371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 31
de agosto 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambientalda Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
7 cm -31 1003955 - 1
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 1370014020500517,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD e o Município de Nova Lima/MG. Objeto: A cooperação técnica entre os partícipes, para o exercício de competências comuns previstas na Lei Complementar n°. 140 de 2011, em
conformidade com o plano de trabalho constante do anexo I deste
Termo. Vigência: 12 meses a contar da data de sua publicação.
Termo assinado aos 31/08/2017. a) Jairo José Isaac- SEMAD; b)
Vitor Penido de Barros - Município de Nova Lima/MG.
3 cm -31 1003950 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Termo de Cooperação nº 2101040501217 entre o Instituto Estadual
de Florestas-IEF e o Município Conselheiro Pena - MG. Objeto:
Integração das partes para realização comum de atividades especificadas na Cláusula Primeira do presente Termo de Cooperação.
Vigência: 24(vinte e quatro) meses.
Governador Valadares, 31 de agosto de 2017.
(a) Edenilson Cremonini Ronqueti
Supervisor do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade
Rio Doce - IEF
2 cm -31 1003870 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Permanentes nº 04/2017,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e
o município de Patrocínio, com interveniência do Comitê da Bacia
Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba. - Objeto:
um armário médio branco 2 portas MDF, patrimônio nº 30167949,
um arquivo de aço cinza c/4 gavetas, patrimônio nº 39989194, um
arquivo de aço cinza c/4 gavetas, patrimônio nº 39989186, uma
cadeira giratória preta s/apoio para braço, patrimônio nº 24408999,
uma cadeira giratória preta s/apoio para braço, patrimônio nº
30168732, uma cadeira fixa, patrimônio nº 30168457, uma cadeira
fixa, patrimônio nº 30168406, uma cadeira fixa, patrimônio nº
30168414, uma cadeira fixa, patrimônio nº 30168392, uma cadeira
fixa, patrimônio nº 30168481, uma cadeira fixa, patrimônio nº
30168511, uma mesa de reunião, patrimônio nº 30169054, um GPS
não automotivo Garmin 76CSX, série 1QFO44297, patrimônio nº
40020363, um estabilizador de tensão, patrimônio nº 24415723,
um estabilizador de tensão, patrimônio nº 24415740, uma câmara
digital Sony DSC 930, série 8221475, patrimônio nº 40020010,
um projetor multimídia Epson S-3, patrimônio nº 24416444, um
microcomputador completo, série BRG808F7F9, patrimônio nº
30171296, totalizando o valor, para efeito contábil, de R$ 3.258,67
(três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Data da Assinatura: 10/08/2017. a) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho; b) Deiro Moreira Marra; c) Leocarlos Marques
Mundim.
5 cm -31 1003917 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 1727/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CATUJI
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens
(UNO DRIVE 1.0 FLEX 4P - CHASSI NºS 9BD195B4NJ0809270
E 9BD195B4NJ0809281) no valor total de R$82.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Nalton

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a nova data para a realização do Pregão EletrônicoProc.2320310.000170/2017 “Aquisição de Saco Plástico para
coleta de resíduos de sangue” com abertura para o dia 15 de setembro de 2017, às 9:00h, realizando-se no site www.compras.mg.gov.
br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Edital disponível no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/
MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 31/08/17. ´
2 cm -31 1003522 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG
torna público que realizará: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços de Embalagens e Ribbon para Máquina OPUS 30 – Planejamento nº 267/2017, Pregão 267/2017, dia 20/09/2017 às 09:00h
e Registro de Preços deInsumos para Máquina Unitarizadora
CADETT TWIN – Planejamento nº 266/2017, Pregão 266/2017,
dia 19/09/2017 às 09:00h . Edital: www.compras.mg.gov.br. BH,
31/08/2017.
2 cm -31 1003523 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONVOCAÇÃO 4º COLOCADO - A FHEMIG, por meio de sua
Administração Central, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará nova sessão do Pregão Eletrônico 0500005
69/2017 em 05/09/2017, às 08:30hs para convocação do 4º colocado, uma vez que todos os licitantes estavam ausentes do chat e
não houve a identificação dos licitantes a partir do 4º colocado.
BH, 31.08.2017.
2 cm -31 1003520 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 25/08/2017, NA PÁGINA 30.
Extrato do Termo de Colaboração nº 037/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
Onde-se-lê: APAC DE JANUÁRIA, leia-se APAC DE TEOFILO
OTONI.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 25/08/2017, NA PÁGINA 30.
Extrato do Termo de Colaboração onde-se-lê nº 1451000027/2017,
leia-se nº 36/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE POUSO
ALEGRE.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 25/08/2017, NA PÁGINA 30.
Extrato do Termo de Colaboração nº 035/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
Onde-se-lê: APAC DE ITAÚNA, leia-se FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 21/08/2017, NA PÁGINA 30.
Extrato do Termo de Colaboração nº Onde-se-lê 1451000027/2017,
leia-se nº 36/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE POUSO
ALEGRE.
RETIFICA-SE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO,
PUBLICADO NO DIA 25/08/2017, NA PÁGINA 30.

Extrato do Termo de Colaboração nº 037/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
Onde-se-lê: APAC DE JANUÁRIA, leia-se APAC DE TEÓFILO
OTONI.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
PARTES: EMG/SEAP e a FRATERNIDADE BRASILEIRA
DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - FBAC. ESPÉCIE:
Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Viabilização de procedimento de humanização do sistema penitenciário, através da
oferta de um curso ecumênico de evangelização denominada A viagem do Prisioneiro, o qual é distribuído em 08 encontros semanais
de duas horas, em grupos de 12 pessoas. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência é de 24 meses a contar da data de sua assinatura. DATA:
31.05.2017. SIGNATÁRIOS: Emília Eunilce Alcaraz Castilho e
Valdeci Antônio Ferreira.
11 cm -31 1003797 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 124/2017. Objeto: Prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Congonhas. Foi julgado
improcedente pela Autoridade Competente o recurso administrativo interposto pela empresa Nutrição Refeições Industriais Ltda.,
CNPJ 22.498.034/0001-90, fls. 317/327, com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos documentos às fls. 328/358, constantes dos autos. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
3 cm -31 1003506 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
REVOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2017. Objeto: Prestação de
serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de
refeições e lanches, dentro das instalações do Centro Socioeducativo Montes Claros. Devido aos ajustes a serem realizados para o
processamento da efetiva homologação, com base em inconsistências apontadas pelas unidades técnicas desta secretaria no que concerne as planilhas de custos apresentadas pelos licitantes, revogo
o processo em epígrafe. Tudo isso conforme preceitua o princípio
da legalidade e da supremacia do interesse público Secretaria de
Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
3 cm -31 1003768 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
REVOGAÇÃO – 72/2017
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 72/2017. Objeto: Prestação
de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos
de refeições e lanches, dentro das instalações do Centro Socioeducativo Uberaba. Devido aos ajustes a serem realizados para o
processamento da efetiva homologação, com base em inconsistências apontadas pelas unidades técnicas desta secretaria no que concerne as planilhas de custos apresentadas pelos licitantes, revogo
o processo em epígrafe. Tudo isso conforme preceitua o princípio
da legalidade e da supremacia do interesse público Secretaria de
Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
3 cm -31 1003783 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 3º T.A. ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática nº 15/2014 (INF-2414.00). Partes: EMG/SEDESE e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses
a partir de 06/08/2017, reajustar o preço dos serviços continuados
em 2,56%, reduzir ao Contrato original o valor em 7,54% em virtude de exclusão de sítio eletrônico, alterar as Cláusulas: 1ª, 2ª, 3ª,
4ª, 8ª para incluir itens e subtens e incluir na Cláusula 20ª – Dos
Casos Omissos, conforme especificado na Cláusula: Primeira deste
Termo Aditivo. Assinatura: 04/08/2017.
Extrato do Contrato de Aquisição nº 9150101/2017. Partes: EMG/
SEDESE e a empresa Comercial Boa Opção Ltda. - EPP. Objeto:
Aquisição de produtos alimentícios – Café, sob demanda, para
as unidades externas da SEDESE, vinculados à Subsecretaria de
Assistência Social, ao Almoxarifado e à Superintendência de Interiorização, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I especificado na Cláusula Primeira – Do Objeto
deste Contrato. Preço Global: R$9.880, 00 (nove mil oitocentos e
oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 1481.08.122.701.2992.000
1.33.90.30.08.10.1.0, 1481.08.122.701.2002.0001.33.90.30.08.10.
1.0 e 4251.08.244.114.4447.0001.33.90.30.08.56.1.1. Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação Assinatura: 30/08/2017.
Extrato do 2º T.A. ao Conv. de Cooperação de Saída nº
1481003271/2015. Partes: EMG/SEDESE e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Cláudio/MG. Objeto: Prorrogação
da vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31/07/2017
e adequação do ItemV e do Item VI para viabilizar a utilização de
saldo remanescente de acordo com o novo Plano de Trabalhoalteração dos Itens V e VI do Plano de Trabalho e das planilhas detalhadas que lhe são anexas, conforme especificado na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo.. Assinatura: 30/07/2017.
7 cm -31 1003764 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000096/2017, de Aquisição de Materiais Elétricos e Hidráulicos,
em 31/08/2017. O Lote 1 teve resultado fracassado e os Lotes 2 e
3 tiveram como vencedora a Empresa FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, CNPJ 13.857.945/0001-76, com valor
de R$ 2.950,00. B.Hte., 31/08/2017.
2 cm -31 1003595 - 1

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-Edital TP nº 001/17 - Processo nº 70296-2301-2016 - Julgamento
de Recurso e Classificação das Propostas - Fase de Propostas de
Preços. O Diretor Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições
e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
de fls. 237/239, concernente ao recurso interposto por Consmara

Engenharia Ltda., em face da licitante Concremat Engenharia
e Tecnologia S.A, resolve acolher a nova decisão proferida pela
CPL, que reformou a sua decisão anterior que havia classificado a
proposta de preços da recorrida Concremat Engenharia e Tecnologia S.A e assim tornou desclassificada a referida proposta, deliberando nesse mesmo sentido. Diante disso e das exposições expendidas no Relatório de Classificação das Propostas de Preços, de fls.
241/244, o Presidente da CPL torna pública a seguinte classificação
estabelecida para o certame: 1º lugar – Consmara Engenharia Ltda.
e 2º lugar – L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da
Qualidade Ltda. Fica procedida a abertura do prazo de cinco (5)
dias úteis para interposição de recurso, a contar desta publicação,
ficando, ainda, a documentação à disposição dos interessados na
ASL/DEER/MG.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG Edital nº 005/17 - processo nº28515-2301/2017 – Julgamento de
Proposta de Preços - O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do DEER/MG, torna público o resultado do julgamento
das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto
do Edital em epígrafe: - 1º lugar: Construtora Terrayama Ltda.; 2º
Lugar: Asel Construções Rodoviárias Ltda.; 3º Lugar: Horizonte
Construtora Ltda.; 4º Lugar: Rodocon Construções Rodoviárias
Ltda.; 5º Lugar: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda.; 6º
Lugar: Ethos Engenharia De Infraestrutura S/A.; 7º Lugar: Ipê
Engenharia Ltda.; 8º lugar: Consórcio Itamaracá/Conata/Infracon
–Manutenção Pedra Azul. Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis
para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- Edital nº 008/17 Processo nº 00028518-2301-2017 - CONVOCAÇÃO – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços,
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 06/09/17
às 14:30hs., à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da
referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- EDITAL nº 010/17 - Processo nº 00028511 2301 2017- ABERTURA DE VISTA - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, ao recurso interposto pela sociedade Uniterra
- União de Empresas de Terraplenagem e Construções Ltda. na fase
de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias
úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital
em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- Concorrência - Edital nº 013/17 Processo nº28529-2301/2017
- CONVOCAÇÃO – O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que a reunião de abertura das Propostas
de Preços, referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia
05/09/17, as quatorze horas e trinta minutos (14:30h), à Avenida
dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG Edital nº 014/2017 – Processo: 00028532-2301-2017 - Julgamento
de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que foram habilitadas as licitantes: M.A. Engenharia Ltda.; Senic – Serviços de Engenharia Indústria e Comércio
Ltda; Ipê Engenharia Ltda.; BT Construções Ltda.; LCM Construção e Comércio S/A.; Vilasa Construtora Ltda.; Construtora Centro
Leste Engenharia Ltda.; Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A.;
Engecom Engenharia e Comércio Ltda.; Consórcio Infracon/ Itamaracá/Conata/Manutenção Uberlândia; Horizonte Construtora
Ltda e Seisan Engenharia e Construções Ltda., e Inabilitadas as
sociedades: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda e FZR
Engenharia e Construções Ltda., na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de (05) cinco
dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará
à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para
análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
- Edital nº 024/17 Processo nº28550-2301/2017 - CONVOCAÇÃO – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que a reunião de abertura das Propostas de Preços, referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 06/09/17, as
nove horas e trinta minutos (09:30h), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG EDITAL nº 028/17 - Processo nº 00028551 2301 2017 - ABERTURA DE VISTA - O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação torna público que fica aberta vista, na Assessoria de
Licitações do DEER/MG, ao recurso interposto pela sociedade
EMCONBRÁS – Empresa de Conservação Brasileira EIRELI na
fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05)
dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do
Edital em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG –
*Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Asel Construções
Rodoviárias Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-06 ao
Contrato PRC-22.026/12. Objetos: I – Fica o Contrato renovado
por um período de 01 (um) ano, contado a partir de 23.07.17. II
– A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que
se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 747/760, do Processo nº 115160/14-1 (410812301-2016). III – O valor do contrato ora aditado, após o enquadramento, é estabelecido em R$4.673.785,79, com preços iniciais de
DEZ/2011, já aplicado o desconto de 1,62%. III – Dotação Orçamentária : 2301 26 782 079 4186 0001 449051 1 – 25.1, 32.1 e
51.1. IV – As partes convencionam que o presente contrato restará
rescindido no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis contados da
data em que for homologada a licitação patrocinada pelo DEER/
MG para a contratação dos serviços de manutenção e conservação
rodoviária, de forma contínua, das rodovias integrantes da Circunscrição da 8ª CRG – Diamantina/Alto Jequitinhonha/MG, por ato do
Senhor Diretor Geral do DEER/MG.
*Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Guia
Ltda. Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-02 ao Contrato 030/2016. Objetos: I – O presente contrato
passa a vigorar até o dia 19.02.18. II – Inclusão de serviços na
planilha de preços do contrato ora aditado, os preços unitários
compostos segundo os níveis vigentes em ABR/2016, conforme
discriminado no Processo n.º 5044-2301-2017. III – O valor contratual original de R$689.765,72, fica acrescido de R$32.869,11,
passando a totalizar R$722.634,83.
*Extratos republicados devido inconsistências apresentadas nas
matérias veiculadas na edição do dia 31/08/2017.
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