TJMG 01/08/2017 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 1º de Agosto de 2017 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201707281
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201707282
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
28 991868 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico Titular. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
legais prescritas no art. 3º do Decreto nº42.251, de 09 de janeiro de
2002, Dispensa/Delega competência ao militar indicado, para atuar
como Responsável Técnico Titular a partir de 13 de julho de 2017:
1º BBM – Unidade 1400006. Dispensa do nº 143.154-3, 1º Ten BM
Miguel Ângelo Leite Teixeira, CPF 076.594.726-90. Delegação do nº
132.063-9, 1º Ten BM Fabricio Eduardo Dalfior, CPF 012.565.256-93.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 28Jul17. Cláudio Roberto de
Souza, Cel BM, Cmt-Geral.
31 992274 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/COGE Nº 134/2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência estabelecida
pelo art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 47.139/2017, com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869/1952, resolve EXCLUIR do Processo
Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria Instauração/COGE
nº 36/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 13 de abril
de 2017, a servidora M. C. Q., MASP 268.835-6.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
31 992325 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Nas publicações do dia 28/07/2017, página 24, caderno 1, do Diário Oficial do Executivo, nos DESPACHOS referentes à inclusão da
empresa ISO ENGENHARIA LTDA. no Cadastro de Fornecedores
Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP, onde se lê: contado a partir de 12/11/2016, leia-se: contado a partir de 12/07/2017; e onde se lê contado a partir de 13/11/2016,
leia-se: contado a partir de 13/07/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 31
de julho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
31 992214 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
TOMADA DE PREÇOS: 04/2017 - PROCESSO INTERNO: 120/17
Tipo: Menor Preço
Objeto: Elaboração de Projeto Executivo Arquitetônico de Restauração
e Projetos Executivos de Engenharia para a implantação de uma unidade de atendimento do SESC e uma sala de cinema no Hotel Glória
e edifício anexo a ser construído, situados na Rua Antônio Frederico
Ozanan, nº 493, no Centro do município de Ponte Nova, em Minas
Gerais.
A Comissão Permanente de Licitação da CODEMIG, no uso de suas
atribuições legais, decide conhecer dos recursos interpostos para, no
mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso da licitante GEMA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA – ME e
TOTALMENTE PROCEDENTE os recursos interpostos pelas licitantes HELENA AYOUB SILVA & ARQUITETOS ASSOCIADOS – EPP
e MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, pelas razões
constantes em ata de julgamento integrante do processo administrativo,
tornando-se imperiosa a RERRATIFICAÇÃO da Ata de Julgamento de
Habilitação, datada de 04.07.17 e publicada em 06.07.17, para constar
os seguintes termos, QUE PASSAM A PREVALECER:
LICITANTES HABILITADAS:
Gema Arquitetura e Urbanismo Ltda – ME
Helena Ayoub Silva & Arquitetos Associados - EPP
Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda - EPP
Maisquatro Empreendimentos Ltda - EPP
PJJ Malucelli Arquitetura e Engenharia

LICITANTES INABILITADAS
Eficácia Projetos e Consultoria Ltda - EPP: descumprimento dos itens
9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3 do edital;
Urbana Arquitetura e Projetos Ltda - EPP: descumprimento dos itens
9.5.2 e 9.5.3 do edital.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo
legal para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
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Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Edital nº. 223/2017 - Pregão
Presencial de Registro de Preços nº. 223/2017
OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de transporte
de água potável, para atendimento emergencial nas comunidades rurais
dos municípios afetados pelos desastres da seca ou estiagem. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir
de 01/08/2017. Entrega das propostas: 17/08/2017 às 09h00min. Endereço: Secretaria Municipal de Educação - Praça Arthur Trancoso, s/nº.,
Bairro Centro, São João do Paraíso, Minas Gerais – CEP 39.540.000.
Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte,
31 de julho de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO – Edital nº. 232/2017 - Pregão
Presencial de Registro de Preços nº. 232/2017
OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de transporte
de água potável, para atendimento emergencial nas comunidades rurais
dos municípios afetados pelos desastres da seca ou estiagem. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir
de 01/08/2017. Entrega das propostas: 14/08/2017 às 09h00min. Endereço: Câmara Municipal de Araçuaí, localizada à Rua São Geraldo, nº.
722, Bairro Centro, Araçuaí, Minas Gerais - CEP 39.600.000. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 31 de
julho de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 116/2017
- Pregão Eletrônico nº. 36/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens e turismo nacionais e internacionais,
com reserva e fornecimento de passagens, hospedagens, fretamento de
veículos e aeronaves, e outros serviços correlatos para o GMG. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 01/08/2017. O envio das propostas será até as 09h59mim do dia
11/08/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
terão início no dia 11/08/2017 às 10h00min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 031/2017
Objeto: Sementes. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000058/2017
com os seguintes resultados: Lote 1: empresa vencedora – Lote 01 empresa vencedora - Izarron Comercio de Produtos Agropecuários
Ltda - me - no valor de R$ 78.194,99 (setenta e oito cento e noventa e
quatro e noventa e nove centavos); Lote 02 - empresa vencedora - Iceberg Distribuidora Ltda - me - no valor de R$ 63.854,99 (sessenta e três
mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos);
Lote 03 - empresa vencedora - Empreendimento Comercial Saara ltda
- no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais); Lote 04
- empresa vencedora - Izarron Comércio de Produtos Agropecuários
Ltda - me - no valor de R$ 35.333,32 (trinta e cinco mil trezentos e
trinta e três reais e trinta e dois centavos); Lote 05 - empresa vencedora
- Empreendimento Comercial Saara Ltda - no valor de R$ 21.999,90
(vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos);
Lote 06 - empresa vencedora - Iceberg Distribuidora Ltda - me - no
valor de R$ 1.989,99 (mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa
e nove centavos); Lote 07 - empresa vencedora - Iceberg Distribuidora
Ltda - me - no valor de R$ 5.699,99 (cinco mil seiscentos e noventa e
nove reais e noventa e nove centavos); Lote 08 - empresa vencedora Empreendimento Comercial Saara Ltda - no valor de R$ 2.250,00 (dois
mil duzentos e cinquenta reais); Lote 09 - empresa vencedora - Empreendimento Comercial Saara Ltda - no valor de R$ 11.109,98 (onze
mil cento e nove reais e noventa e oito centavos); Lote 10 - empresa
vencedora - Empreendimento Comercial Saara Ltda - no valor de R$
1.356,80 (mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Ratificado em 31/07/2017.
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EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS.
Homologação – Inexigibilidade nº 005/2017
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051002000088/2017, para Prestação de Serviços Postais - EPAMIG. Adjudicando Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, no valor total de R$ 102.000,00. Ratificado em 31/07/2017.
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EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS.
Homologação – Dispensa de Licitação nº 002/2017
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051002000072/2017, para emissão de DAE’s via internet. Adjudicando Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, no valor total
de R$ 4.953,60. Ratificado em 31/07/2017.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501557.000042/2017
Tipo: menor preço. Objeto: aquisição de adaptador de barramento de
host (HBA). A sessão do pregão ocorrerá no dia 11/08/2017, às 10h, no
site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:wildes.ozorio@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Wildes Geraldo Gonçalves Ozorio
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – BH/
MG, informa que realizará as Concorrências abaixo para a construção
de unidades habitacionais:
-CO 006/2017 - 40 unidades no município de São Francisco do Glória/
MG. Entrega de Proposta até o dia 05/09/2017 até às 09:00 horas.
-CO 007/2017 – 112 apartamentos no município de Pitangui/MG.
Entrega de Proposta até o dia 05/09/2017 até às 14:00 horas.
- CO 008/2017 - 144 apartamentos no município de Passos/MG.
Entrega de Proposta até o dia 06/09/2017 até às 09:00 horas.
Haverá visita obrigatória aos locais das obras, em data agendada nos
respectivos editais de licitação, disponíveis em www.cohab.mg.gov.br
– links: Licitações - Licitações em andamento – Obras/serv. engenharia.
Outras informações 31 3915-1505.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, torna
público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, através do processo n. 20198/2014/002/2016, Licença de
Operação para o Aterro Sanitário de Varginha, localizado no município de Varginha / MG, válida por 10 (dez) anos, com vencimento em
10/05/2027.
A DIRETORIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0345 - PES
Objeto: Serviços de aceiro mecanizado. Dia da Licitação: 16 de agosto
de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 01/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3046 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Pneus, câmaras de ar e protetores. Dia da Licitação: 17 de
agosto de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 02/08/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0335 - PES (EXCLUSIVA
PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços de Manutenção em Motos Yamaha e Honda. Dia da
Licitação: 17 de agosto de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 02/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3048 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Café em Pó. Dia da Licitação: 17 de agosto de 2017 às 14:30
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 02/08/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0336 - PES.
Objeto: Solução de tecnologia para gestão fiscal e tributária integrada
ao SAP. A COPASA MG informa que a data correta, a hora e dia de
disponibilização da licitação, acima mencionada, são 16/08/2017 às
14:15 horas, e 01/08/2017 e não como publicado neste jornal no dia
2707/2017.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170082
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de adequação do Sistema de Esgotamento Sanitário de São
Romão / MG. Vencedora: MAQUENGE - MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 851.159,50.
A DIRETORIA
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 175/2014. Partes:
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
Objeto: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, reajuste de
valor e modificações de cláusulas contratuais para adequação técnica.
Valor Anual Estimado: R$ 78.752,05 (setenta e oito mil, setecentos
e cinquenta e dois reais e cinco centavos). Vigência: 01/08/2017 até
31/07/2018. Dotação Orçamentária: 2211.13.122.701.2002.0001.33.90
.39.36.0.10.1. Da Ratificação: ficam ratificadas as demais Cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato nº 175/2014. Signatários: Jordana
Souza Cruz Almeida pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa;
Gustavo Daniel Prado e Pedro Ernesto Diniz pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Belo
Horizonte, 31 de Julho de 2017.
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FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato de Contrato, partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Objeto: prestação de “Serviços de Rede” para interconexão da rede da Fundação TV Minas Cultural e Educativa à rede estadual de comunicação de dados gerida pela Prodemge. Valor estimado:
R$ 187.716,00 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais).
Dotação Orçamentária: 2211.13.122.701.2002.0001.33.90.39.36.0.10.
1.Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação. Gestores:
Ana Paula de Sousa Carvalho – Masp:1.367.820-6 e Bianca de Sousa Masp: 1.369.234-8. Fiscal: Margareth Lara de Carvalho e Souza Nassif
– Masp: 1.218.046-9, Signatários: Jordana Souza Cruz Almeida, pela
Fundação TV Minas; Gustavo Daniel Prado e Pedro Ernesto Diniz pela
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE. Belo Horizonte, 31 de Julho de 2017.
Extrato de Contrato, partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Objeto: prestação de Certificados Digitais. Valor estimado: R$ R$ 9.150,00 (nove mil, cento e cinquenta reais). Dotação
Orçamentária: 2211.13.122.701.2002.0001.33.90.39.36.0.10.1.Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação. Gestores: Ana
Paula de Sousa Carvalho – Masp:1.367.820-6 e Bianca de Sousa Masp: 1.369.234-8. Fiscal: Margareth Lara de Carvalho e Souza Nassif
– Masp: 1.218.046-9, Signatários: Jordana Souza Cruz Almeida, pela
Fundação TV Minas; Gustavo Daniel Prado e Marconi Eugenio pela
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE. Belo Horizonte, 31 de Julho de 2017.
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Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9138701/2017. IEPHA/MG e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: alteração da Cláusula 2ª –
Do Preço. Novo valor do Contrato: R$ 175.662,23 (cento e setenta e
cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos).
Data: 19/07/2017. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Vitor Flores
de Deus.
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5º Termo Aditivo ao Contrato nº 729/2013. IEPHA/MG e CLARO S.
A. Objeto: renovação do contrato. Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 44.393,91 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e três
reais e noventa e um centavos). Data: 27/07/2017. Signatários: Michele
Abreu Arroyo e Emerson Stefanelli Santos.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 9041858/2015 – INF 2710.02 (Processo de Compra: 1501560 88/2015) Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação de vigência, redução de valor e abdicação da contratada do direito de reajustar e alteração de cláusulas. Vigência: 12
meses, 27.08.2017 a 26.08.2018. Valor: R$1.303.800,00. Dotações
Orçamentárias: 1501 04 122 172 2099 0001 339039 36 e outras. Assinam: César Cristiano de Lima, pela SEPLAG e Pedro Ernesto Diniz e
Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
030/2017, processo nº 5141001-161/2017, para contratação de empresa
para fornecimento de lanches para os empregados terceirizados (MGS
e SECCRI) em atuação nas Unidades Augusto de Lima e Parque Gráfico. Especificações e demais condições de participação constam no
Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.
br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 17 de agosto de 2017 às
09:00 horas. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Gilberto Rosário de
Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Gustavo Daniel
Prado – Diretor - Diretoria de Negócios. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 020/2017, processo nº 5141001129/2017, contratação de empresa especializada para edição da revista
fonte n° 18 e de encarte especial sobre os 50 anos da Companhia, conforme Ata de Pregão do dia 12 de julho de 2017, e declaro vencedora do
certame a empresa Press Comunicação Empresarial LTDA-ME – CNPJ
nº 10.627.344/0001-89, no valor de R$ 37.350,00 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta reais). Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Gilberto
Rosário de Lacerda – Diretor – Diretoria de Gestão Empresarial, Gustavo Daniel Prado – Diretor – Diretoria de Negócios e Paulo de Moura
Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
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HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 022/2017, Planejamento nº 189/2017,
registro de preços objetivando aquisição futura de reagentes químicos,
lubrificantes e produtos de limpeza industrial, conforme Ata de Pregão do dia 19 de julho de 2017, e declaro vencedora do certame para
o lote 01 a empresa Gesmaq Comércio e Serviços LTDA – CNPJ nº
38.680.138/0001-51, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais),
lote 02: fracassado. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Gustavo
Daniel Prado – Diretor – Diretoria de Negócios, Gilberto Rosário de
Lacerda – Diretor – Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura
Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
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Fundação João Pinheiro
Contratado: João Luiz do Vale Grigoletti. FJP/PJ 130/17. Objeto:
Acréscimo quantitativo de prestação de serviço, na ordem de 19,14%
do valor inicial atualizado do Contrato FJP/PJ 082/16. Ref: Art. 65, II,
“b” e § 1 LF 8.666/93 e NJ/PJ 217/17. Valor: R$ 26.000,00. DO: 0497
11 654 4403 0001 33 90 36 05 / 0497 11 654 4403 0001 33 90 13 17
FT: 701.01. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
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A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 11/08/2017; às 09h00m – Pregão
nº. 68/2017 – Aquisição de equipamentos para CFTV. O edital estará
à disposição dos interessados, a partir dessa publicação, de 9h às 17h
na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet
no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639
com a pregoeira Cláudia F. Enes, 01 de agosto de 2017. Roberto do
Nascimento Rodrigues – Presidente.
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Contratada: CEMIG Distribuição S.A. FJP/PJ 119/17 e 120/17. Objeto:
estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações da
partes que regularão o fornecimento de energia elétrica. Ref: Art.25 e
26, LF 8.666/93, Parecer Jurídico PA/PJ 170/17. Valor estimado: R$
240.000,00. DO: 2061 4 122 701 2002 133 90 39 69 0 10/60-1. Belo
Horizonte, 31 de julho de 2017.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 20/2017
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 10/08/2017 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
CIRURGIÃO PEDIÁTRICO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA
DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NO HOSPITAL
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO IPSEMG E/OU CENTRO
DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais do dia 19/07/2017, página 59 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 31 de Julho de 2017. José Luiz de Almeida Cruz –
Diretor de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
3 cm -31 992261 - 1
Retificação de Aviso
Assunto: Pregão Eletrônico nº 2012008.366/2017. Objeto: Aquisição
de material médico-hospitalar, equipo para diálise peritoneal pediátrico, para assistência à saúde de pacientes do Centro de Terapia
Intensiva – CTI - Pediátrico do Hospital Governador Israel Pinheiro/
HGIP, mediante fornecimento único. Onde se lê: “Data da sessão
pública: 17/06/2017, às 09:0h00m ..., leia-se: “Data da sessão pública:
17/08/2017, às 09:0h00m” … . Belo Horizonte, 31 de julho de 2016.
Rúbia Mara Fernandes Pinto - Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -31 992083 - 1
Extrato: 2° Aditivo do Contrato nº 9040616/15. Contratada: Injex Ind.
Cirúrgicas Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/07/17 a 09/11/17.
Valor: R$ 26.826,83. Dot. Orç.: 2011 10 032 071 4166 1 339030 13 50.
Base Legal: Art. 57, I, e §2°, da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto –
Diretor e Rodrigo Luiz de Paula - Contratado.
Extrato: 33º Termo Aditivo do Contrato de Locação nº 5962/14. Locador: José Guimarães de Medeiros. Objeto: Prorrogação. Vigência:
03/07/17 a 02/07/18. Valor mensal: R$ 1.547,07. Dot. Orç.: 2011 10
122 071 4235 1 339036 50. Base: Art. 57, §2°, da Lei 8.666/93. João
Baptista S. Neto – Diretor e Locador.

Secretaria de Estado de Esportes

Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato de Locação nº 9044195/15.
Locador: Iran Imóveis Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 21/08/17
a 20/08/18. Valor mensal: R$ 1.338,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 071
4235 1 339036 50. Base: Art. 57, §2°, da Lei 8.666/93. João Baptista S.
Neto – Diretor e Locador.

Termo de Prorrogação de Oficio do Plano de Trabalho n°701/2016 referente ao convênio N° 1131/2016 EMG/SEESP e o Município de Córrego Fundo. Objeto: prorrogação de oficio da vigência do convênio, que
vigorará até 30/06/2018.
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Extrato: Contrato nº 9144905/17. Contratada: Aox Com. de Implantes Cirúrgicos Eireli – ME. Objeto: Materiais médico hospitalares tipo
brocas, placas e parafusos para fixação de fraturas, em regime de consignação – Pregão El. 2012008.07/17. Vigência 12 meses desta. Valor:
R$ 443.236,08. Dotação: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 50. João
Baptista S. Neto – Diretor e Paulo Ribeiro – Contratada