TJMG 28/07/2017 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processos Administrativos nºs 369/2014 e 22/2015 Contratante SES/MG
Contratada Consórcio Saúdelog Minas. CNPJ 17.843.964/0001-02. Em
observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada
a penalidade de multa e determina o ressarcimento ao erário. A empresa terá
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da presente decisão,
para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 070/2014, formalizado em 31/03/2014 entre o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Despacho, do município de Bom
Despacho/MG, CNPJ: 20.918.215/0001-01. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 25/06/2017, o Termo de Contrato nº 070/2014, assinado em 31/03/2014 com fulcro no art. 79, inciso II. Motivo da rescisão: Em
razão da Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 2.102 de 14 de abril de 2015, em que o órgão colegiado de Gestão
do SUS homologa a transferência da gestão dos prestadores de serviços de
média e alta complexidade para o município de Bom Despacho.. Assinatura:
25/06/2017. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG/FES a Sra. Wandha Karine
dos Santos, pelo(a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom
Despacho, o Sr(a). Paulo José Ferreira e (a) Sr(a). Cíntia Cardoso Rodrigues
Jardim. Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a)
Sr(a). Neide Aparecida Braga Lopes.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel
A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, através da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares (SRS/GV), CNPJ:
18.715.516/0018-26, torna público seu interesse na locação de um imóvel,
podendo ter mais de um pavimento, para atender a Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, contemplando seus setores: diretoria, os núcleos de gestão, finanças, prestação de contas, auditoria, transporte,
laboratório, comunicação, patrimônio, monitoramento de obras/vistoria,
arquivo, auditório, salas de vídeo conferência, sala de informática, núcleo
de Regulação, Núcleo de vigilância em Saúde, Núcleo de Redes de Atenção
à Saúde, Núcleo de Atenção Primária à Saúde, núcleo de gestão regional,
Ouvidoria, Recursos Humanos, núcleo de Tecnologia da Informação (Sala
de máquinas), Núcleo de Atenção farmacêutica, Almoxarifado, Protocolo,
recepção/portaria, Rede de Frios e copa. Local de fácil acesso ao público,
região central. Deverá possuir elevador, escadas, acessibilidade, projeto contra incêndio, extintores, estacionamento para carga e descarga em frente ao
imóvel, garagem para no mínimo 12 veículos, espaço térreo que comporte
recepção, atendimento ao público da farmácia e rede frio, se houver um ou
mais pavimentos, deverá ser ambiente sem paredes (vão livre). O imóvel
deverá ter aproximadamente 1.800mts²para organizar os setores conforme
especificações. Em todos os andares, caso seja mais de um pavimento,
deverá ter no mínimo 02 (dois) banheiros e espaço para mais caso seja necessário fazer. Sendo pavimento único, possuir no mínimo 06 (seis) banheiros e
espaço para construção de outros, caso seja necessário. Rede elétrica de 110 e
220V, para instalação de equipamentos de ar condicionado, geladeiras, freezers, câmaras frias, computadores e impressoras, a rede elétrica deve atender
as necessidades ou então deve ter viabilidade de expansão da sua capacidade,
espaço externo para instalação de gerador de energia, espaço para auditório
de no mínimo 80 pessoas, espaço para duas salas de vídeo conferência para
no mínimo 15 pessoas cada, espaço para sala de informática para 11computadores. Deverá ter capacidade para funcionar todos os setores contando
com área de circulação. Os interessados deverão elaborar carta proposta com
valor do aluguel, valor anual do IPTU, endereço do imóvel, área total, croqui
com ART do responsável técnico ou projeto de fotografias do imóvel, cópia
autenticada do Registro do imóvel, assinatura do responsável, RG e contato
do proprietário. Maiores informações através do telefone da SRS (33) 32033317. O prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias a partir desta
publicação. A documentação poderá ser enviada via SEDEX ou entregues na
SRS/GV (protocolo) – Rua Marechal Floriano nº1.273, Centro, Governador
Valadares - MG. CEP: 35.010-141.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
A Hemominas comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.
2320310.145/17 “Equipamentos de CFTV” às 09:00h do dia 09/08/17 e
Pregão Eletrônico-Proc. 2320310.201/17 “Manutenção ar condicionado” às
10:00h do dia 09/08/17, a realizar-se no site www.compras.mg.gov.br, hora
e data limite para cadastramento das propostas no site. Edital disponível na
R. Grão Pará 882, sala 501, Santa Efigenia, BH/MG, de 2ª a 6ª, de 08 as
17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.
br. BH, 27/07/17.
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EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 061/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a IRMANDADE DE NOSSA
SENHORA DA SAÚDE – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, com
sede no Município de Ubá/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Juiz
de Fora. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 26/07/2017
a 25/07/2022.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
062/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, com sede no Município de Andrelândia/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Juiz de Fora. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência: 17/07/2017 a 16/07/2022.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
063/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS – HOSPITAL SEBASTIÃO PAES DE
ALMEIDA, com sede no Município de Canápolis/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Ituiutaba. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência:
26/07/2017 a 25/07/2022.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
064/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO VICENTE DE
PAULO, com sede no Município de Carmo do Rio Claro/MG, vinculado
ao Hemonúcleo de Passos. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência: 26/07/2017 a 25/07/2022.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 065/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o INSTITUTO NOSSA SENHORA
DO CARMO, com sede no Município de Barroso/MG, vinculado ao Hemonúcleo de São João Del Rei. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência: 26/07/2017 a 25/07/2022.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
066/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL JORGE CAETANO
DE MATTOS, com sede no Município de Ervália/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Ponte Nova. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 27/07/2017 a 26/07/2022.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 087/2012.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a IRMANDADE DE NOSSA
SENHORA DA SAÚDE – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. Resolvem de comum acordo, rescindir o contrato, com fundamento na Cláusula
Oitava, dando por satisfeitas todas suas cláusulas e condições. Data de Assinatura: 26/07/2017.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 072/2012.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRELÂNDIA. Resolvem de comum acordo, rescindir o contrato, com fundamento na Cláusula Sétima, dando por satisfeitas todas suas
cláusulas e condições. Data de Assinatura: 17/07/2017.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 120/2013.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS – HOSPITAL SEBASTIÃO PAES DE ALMEIDA.
Resolvem de comum acordo, rescindir o contrato, com fundamento na Cláusula Sétima, dando por satisfeitas todas suas cláusulas e condições. Data de
Assinatura: 26/07/2017.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 007/2013.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO VICENTE DE
PAULO – CARMO DO RIO CLARO. Resolvem de comum acordo, rescindir o contrato, com fundamento na Cláusula Sétima, dando por satisfeitas
todas suas cláusulas e condições. Data de Assinatura: 26/07/2017.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 056/2013.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o INSTITUTO NOSSA SENHORA
DO CARMO. Resolvem de comum acordo, rescindir o contrato, com fundamento na Cláusula Oitava, dando por satisfeitas todas suas cláusulas e condições. Data de Assinatura: 26/07/2017.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 087/2013.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL JORGE CAETANO
DE MATTOS. Resolvem de comum acordo, rescindir o contrato, com fundamento na Cláusula Sétima, dando por satisfeitas todas suas cláusulas e
condições. Data de Assinatura: 27/07/2017.
19 cm -27 991188 - 1

Fundação Ezequiel Dias
RESULTADO DE RECURSO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria FUNED nº
050, de 27/07/2015, em seu artigo 3º, Inciso VIII, e, com fulcro no Parecer Jurídico nº 160/2017, INDEFERE o Recurso Administrativo aviado
pela empresa RV Ímola Transportes e Logística Ltda. por vislumbrar, assim
como a Douta Procuradoria, que a sua inabilitação na Pré-Qualificação nº
001/2016, objeto: Serviço de transporte de carga seca, se deu de forma legítima, uma vez que descumpriu os ditames do Edital. Belo Horizonte, 27 de
julho de 2017.
3 cm -27 991030 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9038904/2015. Objeto:
Fornecimento de gás, pelo período de 12 (doze) meses, cujos termos inicial e final são, respectivamente, de 28/07/2017 a 27/07/2018. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Companhia de Gás de Minas Gerais
- GASMIG. Assinatura: 27/07/2017. Marcelo Fernandes Siqueira – Presidente / FUNED.
2 cm -27 991299 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9144621/2017. Objeto: Aquisição de equipamentos e artigos para laboratório – analisador de partículas. Dotação orçamentária: 2261.10.571.131.4317.0001.449052.09.0.10.1; Pregão Eletrônico nº: 30/2017. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 330.000,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Malvern Instruments Ltda./Altmann
SA Importação e Comércio. Assinatura: 27/07/2017. Marcelo Fernandes
Siqueira – Presidente / FUNED.
2 cm -27 991171 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 485/2017 – Referente a Prestação de Serviço de Análise de Água
Produzida por Sistemas de Purificação por Osmose Reversa lotadas na CME
do HJK - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site:
www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia 08/08/2017 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.
compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo
telefone (031)3389-7830, telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte, 27 de
julho de 2017.
3 cm -26 990867 - 1
AVISO DE RATIFICAÇÃO
FHEMIG – HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 432/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de peças para manutenção corretiva em ventiladores pulmonares da marca Drager.
Beneficiário: Drager Indústria e Comércio Ltda
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Dr. Antônio Carlos Cioffi
Ratificação: Sr. José Policarpo Moreira Meca
Valor: R$ 11.834,49 (onze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta
e nove centavos)
Fundamento Legal: do artigo 25, caput e artigo 26 da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 27 de julho de 2017.
4 cm -26 990868 - 1
AVISO DE RATIFICAÇÃO
FHEMIG – HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 482/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de Peças e/ou Acessórios para Vídeo Gastroscópio da
marca Fujinon.
Beneficiário: Fujitech Equipamentos Médicos Ltda
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Dr. Antônio Carlos Cioffi
Ratificação: Sr. José Policarpo Moreira Meca
Valor: R$14.519,50 (quatorze mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta
centavos).
Fundamento Legal: do artigo 25, parágrafo II e artigo 26 da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 26 de julho de 2017.
4 cm -26 990869 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 78/2017. Objeto: Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeição e lanches, dentro das
instalações do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, localizado em
Barbacena/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
Total Alimentação S.A. no lote único, no valor de R$ 1.223.790,83, conforme decisão do Pregoeiro. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio
Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 27 de julho de 2017.
2 cm -27 991262 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de
serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13 incisos III da Lei
nº 18.185/2009

NOME
JOSUE ANUNCIAÇAO DA SILVA
EDMAR AUGUSTO CUSTODIO
FAGNER ATRIZ ROSA
CARLOS MAGNO DIOGENES CARDOSO
GERALDO RANGEL PEREIRA GUEDES

MASP
12062543
12703898
12188793
11545654
11546231

CPF
013.777.186-03
073.942.946-92
067.559.696-30
029.274.766-75
055.535.696-56

FUNÇAO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA

DATA FIM
02/06/2017
03/06/2017
03/06/2017
17/05/2017
27/05/2017

ELIANO RIBEIRO DA SILVA
RAFAEL SEOLDO MORAES
EDSON GOLÇALVES BARBOSA
MARCELO BERNARDES DA SILVA
MARLEY FERREIRA BRANQUINHO
NILSON DE JESUS BARBOSA
OSCAR HENRIQUE OLIVEIRA ZICA
TALLYSON CAIXETA COIMBRA DE SOUSA
SAMUEL SALES BRAGA
RUBENS UMBELINO DE OLIVEIRA
WARLLEY REIS NASCIMENTO
NIVIO SERGIO VIEIRA DOS REIS
CLEUBER PEIXOTO DOS SANTOS
REGINALDO VENTURA DOS REIS
UDE SANCHES JUNIOR
DAYSE TEIXEIRA DAMASIO
CLEYSSON TEIXEIRA DOS SANTOS
PAULO MAURICIO PEREIRA BROILO
RENATO ALVES LEAO
CLAUDIO DONATO DE ARAUJO
HELBERTE RODRIGUES QUIRINO
RAFAEL BARBOSA DA SILVA
RENSO VIEIRA SANTANA
LEONIDAS REZENDE NEVES
RAFAEL LIMA DE SANTANA
RAFAEL HENRIQUE VIEIRA
WEMERSON MENDES BARBOSA
MATHEUS GOMES BATISTA
JOAQUIM FERREIRA DE CASTRO NETO
KEILA LUCIA BARBOSA
ANDREA FERNANDES DA SILVA
RILDO PEREIRA SANTOS
MARCOS AURELIO DE AREDA VASCONCELOS
MARIA CRISTINA ALVES MACHADO
JOSE BONFIM DOS PASSOS
RODRIGO BRITO MATOS

Minas Gerais - Caderno 1
11546041
12205068
13429410
13422985
13409321
13467535
13410907
13418280
13409578
13410386
11086501
11086303
11082740
12178620
11875309
11779063
11280252
10957520
11339074
11338787
11082906
13410238
13399894
13400387
13410048
13410345
13409537
13411038
11029428
11810306
12303186
1233672
13410044
11545761
11547148
6159560

749.042.306-63
058.716.136-16
923.117.116-00
077.044.496-21
002.477.626-28
028.171.161-51
092.880.676-63
072.024.176-69
098.014.086-26
029.219.466-88
054.799.480-50
003.828.706-46
994.177.826-49
024.269.556-60
046.876.346-56
046.876.346-56
849.273.056-00
968.215.746-34
035.047.086-38
859.081.006-25
031.527.056-03
112.579.096-22
101.192036-00
080.068.536-90
714.208.001-91
117.592.826-30
069.224.546-42
114.137.986-40
809.027.076-04
035.021.696-75
031.929.866-38
036.082.136-78
008.993.466-00
586.429.946-49
554.228.886-34
042.792.566-59

AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA

03/06/2017
28/06/2017
18/05/2017
06/06/2017
06/06/2017
06/06/2017
06/06/2017
06/06/2017
06/06/2017
06/06/2017
24/04/2017
05/05/2017
02/05/2017
21/06/2017
16/06/2017
12/07/2017
22/06/2017
22/06/2017
19/04/2017
19/04/2017
19/04/2017
26/06/2017
26/06/2017
26/06/2017
26/06/2017
26/06/2017
27/06/2017
26/06/2017
29/06/2017
30/06/2017
06/07/2017
24/06/2017
30/06/2017
29/06/2017
23/06/2017
27/06/2017
22 cm -27 991189 - 1

Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de
serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima Terceira de cada Contrato, bem como no art. 13 incisos
III da Lei nº 18.185/2009

NOME
REGINALDO FERREIRA SILVA
PAULO BATISTA DE SOUZA
MAURICIO COSTA APOLINARIO
DIOGO AUGUSTO BOTELHO ARAUJO
WAGNER FERNANDES SANTOS
CRISTIANO DO NASCIMENTO PORTO
EDSON SOARES
ALESSANDRO BARROSO DE SOUZA
ROGERIO PIRES FERNANDES
LIVTOM POTEM DOS SANTOS
JOSE MARIA MODESTO
GALBAS ALVES GENEROSO
RENATO EUSTAQUIO MOREIRA
CLEMENTE PEREIRA SOARES
ALBERT DE SOUZA ALVES
SIDNEI DA PAIXAO DE PAULA
ARLESON DIEGO DA SILVA
LUCAS SOUZA RIBEIRO CAMARGOS
ELIEL DE OLIVEIRA SILVA
WARLEN ALFA DOS SANTOS
JONATHAN OLIVEIRA PINTO ANACLETO DA COSTA
GILBERTO FELIX DE OLIVEIRA
RICARDO LINHARES DE LIMA
GILVANE ALVES DE FREITAS
LUCIO VENANCIO DA COSTA
ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
GIL CESAR MARTINS VALADARES
BRUNO MORAES DE SOUZA
CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
WECSON BERNARDO

MASP
11188901
11188687
11188588
11527157
12283289
11187051
11187424
12283255
11935624
13464532
11338415
11415346
11052628
10779270
14026199
12156683
14026322
14026314
14026132
13888045
13887013
11779360
11339173
12068458
11431145
11253853
11052594
12122362
12122412
11253911
11052701

CPF
034.796.436-20
037.295.046-90
031.206.416-00
051.611.486-75
051.759.636-94
053.423.356-20
808.999.356-72
045.342.026-52
037.304.896-31
071.850.666-97
873.297.006-49
012.573.216-33
028.830.726-71
686.384.006-59
033.479.856-64
036.562.316-48
077.231.376-80
072.085.596-94
012.003.356-94
063.353.396-33
106.361.636-01
055.666.296-28
558.269.206-10
00.417.876-92
481.917.106-25
011.863.036-97
728.622.706-87
056.315.116-14
077.329.956-43
686.626.376-04
012.433.006-12

FUNÇAO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA

DATA FIM
23/06/2017
23/06/2017
23/06/2017
20/05/2017
21/06/2017
23/06/2017
06/06/2017
09/06/2017
14/06/2017
24/05/2017
03/06/2017
08/06/2017
08/06/2017
05/06/2017
09/06/2017
30/06/2017
06/06/2017
20/06/2017
20/06/2017
20/06/2017
06/06/2017
01/06/2017
08/06/2017
23/06/2017
23/06/2017
25/06/2017
29/06/2017
29/06/2017
29/06/2017
30/06/2017
18/06/2017

18 cm -27 991191 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 68/2017. Objeto: Prestação de Serviço
necessário para atendimento de call center referente aos serviços do Disque Denúncia Unificado (DDU). Abertura dia 09/08/2017, às 10h00min, no
site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 27 de julho de 2017.
3 cm -27 990967 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aviso de Licitação
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social torna pública a Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 1481264 000042/2017, que tem por objeto a contratação
de Serviços de Impressão Gráfica – cartão de visita e oficial, sob demanda,
para atender a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. A sessão
do pregão ocorrerá no dia 09/08/2017 às 09h30min. no site www.compras.
mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: ricardo.borges@social.mg.gov.
br. Pregoeiro: Ricardo Soares Borges.
3 cm -27 991141 - 1

MG torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à Concorrência objeto do Edital em epígrafe: 1º lugar: Incorplan
Engenharia Ltda e 2º lugar: Perfil Engenharia S/A.. Fica aberto prazo de
cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação
deste aviso.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento: art. 65, § 8º da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária, 438126.125.84.4194-0001-449051.6.83.1, do Orçamento Geral do FUNTRNAS
para o corrente exercício financeiro. Nos contratos abaixo relacionados:
Contratada: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. Apostila n.º
001/2017. Cont. PRC-29.008/17- Processo nº 21029/17-3 (23111-23012017).
Contratada: Consórcio Pesagem Minas Gerais. Apostila n.º 001/2017. Cont.
PRC-29.007/17 - Processo nº 57609/15-0 (56577-2301-2015).
6 cm -27 991322 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9056819/2016 de Serviço, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio da SEE e o fornecedor 10.265.936/0001-06
- JOELSON DONIZETE MARINHO E CIA LTDA. Processo nº 1261035
000013/2016, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e monitoramento eletrônico do sistema de alarme. Encerramento do contrato a partir de 22/06/2017.
2 cm -27 991085 - 1

Fundação Caio Martins

JOÃO BATISTA ROSA
DIRETOR EM EXERCÍCIO

Extrato de Edital Chamada Pública nº 01/2017 – Agricultura Familiar
A Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM realizará Chamada
Pública nº01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar no dia 22.08.2017 às 9h30min. Os Grupos Formais e Informais
deverão entregar a documentação de acordo com a Lei Federal nº12. 512, de
14 de outubro de 2011, amparada na Lei nº20. 608, de 7 de janeiro de 2013
e no Decreto de nº46.712 de 29 de janeiro de 2014 para habilitação e Projeto de Venda pelos correios via SEDEX até o dia 18.08.2017 ou presencialmente no início da sessão da Chamada Pública juntamente com a documentação de habilitação na Rod. Papa João Paulo II Nº4143, Prédio Minas, 14º
andar Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG –CEP: 31630-900 – Telefone
(031)39167803 - e-mail: gervasio.silva@fucam.mg.gov.br .Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis no site www.fucam.mg.gov.br .
3 cm -27 990971 - 1

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9041117
Partes: SEE/Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo e a
empresa Alves e Costa Sistema de Segurança Eletrônica Ltda. - ME
Objeto: Prorroga-se a vigência do contrato 9041117 por um período de 12
(doze) meses, a contar de 01/08/2017, nos termos da Cláusula Décima do
contrato original e artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. As despesas deste Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária
1261.12.122.701.2085.0001-339039-62 – fonte 10.1.0 – UPG: 9211 Assinantes: João Batista Rosa – pela contratante e Jefferson Rodrigues Alves – pela
Contratada.

Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Julgamento de Proposta
de Preços - Edital nº CO.015/16 - Processo nº 00062390-2301/2017, destinado à Conclusão da Reforma e Ampliação para Restauração do Prédio da
Escola Estadual Governador Milton Campos, no Município de Belo Horizonte/MG - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/

3 cm -27 991059 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI
– AVISO DE LICITAÇÃO – ref.: pregão eletrônico n.° 01/2017 – processo
de compras 1261037-00010/2017. A Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência Regional de Ensino
de Teófilo Otoni, torna pública a Licitação Pregão Eletrônico nº 01/2017, cujo
objeto é aquisição de materiais diversos para manutenção elétrica, hidráulica
e predial, materiais de cozinha, aparelhos telefônicos e baterias para telefones, ferramentas e cadeados para uso da SRE Teófilo Otoni. Propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br na opção
“PREGÃO” até o dia 15/08/2017 às 08:59h. A sessão pública terá início no
dia 15/08/2017 às 9h. Cópia do edital poderá ser obtida no site www.compras.
mg.gov.br. Maiores informações através do telefone (33)3087-2189.
3 cm -27 991094 - 1