TJMG 05/07/2017 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Conceição
Ipanema
Lajinha
Lajinha
Luisburgo
Luisburgo
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Matipó

de

Minas Gerais - Caderno 1

1740

EE Governador Juscelino Kubitschek

1230044-8

Marcks Pray Costa de Oliveira

PEB I A

3

Ciências/Biologia

3770
3770
3867
3867
3940
3940
3940
3940
3940
3940
3940
4020

EE Arnaldo Leite Ribeiro
EE Dr. Adalmário José dos Santos
EE Joaquim Knupp
EE Joaquim Knupp
EE Ana Mendes Pereira Dutra
EE de São Sebastião do Sacramento
EE Maria de Lucca Pinto Coelho
EE Maria de Lucca Pinto Coelho
EE Maria de Lucca Pinto Coelho
EE Salime Nacif
EE Salime Nacif
EE do Bairro Boa Vista

885337-6
370739-5
1229271-0
1406454-7
614800-1
1429750-1
1009208-8
1011489-0
0619556-4
246570-6
1242473-5
836849-0

Degenane Hastenreiter Bastos Hubner
Cleonice de Carvalho Rodolfo
Benício de Oliveira dos Santos
Sady Marcone Cardoso de Andrade
Ediva Gonçalves da Silva
Maria das Graças Silva Duppra
Annelise Lima Ferreira
Erika Martins Knupp de Oliveira
Márcia Heringer Machado
Maria da Glória Elói
Mary de Araújo Freitas
Suelene Rodrigues Pereira

PEB I G
PEB II D
PEB I A
PEB I A
PEB II L
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB II I

2
2
3
3
1
1
3
5
3
4
2
1

Língua Portuguesa
História
Ciências/Biologia
Língua Portuguesa
Ciências/Biologia
Anos Iniciais
Inglês
Inglês
Língua Portuguesa
Anos Iniciais
Inglês
História

Matipó

4020

EE Maria Vicência Brandão

1429226-2

Vandreia Martins Lima

PEB I A

3

Artes

Matipó
Mutum

4020
4400

EE Waldomiro Mendes de Almeida
EE Dionysio Costa

1217526-1
1285370-1

Julihelen Barbosa Martins
Dalva Lopes da Cunha Moraes

PEB I A
PEB I A

4
2

Mutum

4400

EE Professora Rita Teixeira de Lacerda

962768-8

Jânia Neves Barcelos Martins

EEB I A

3

Mutum

4400

EE Professora Rita Teixeira de Lacerda

1130525-7

Lidiana Maria Alves Lopes

PEB I A

2

Geografia
Geografia
EEB
Supervisor
Pedagógico
Anos Iniciais

Santana do Manhuaçu

5890

EE de Santa Filomena

968801-1

Janaína Aparecida Baessa

PEB I A

3

Matemática

Santana do Manhuaçu

5890

EE do Povoado de Santa Quitéria

969368-0

Eunice de Souza Assis

PEB I A

4

Ciências/Biologia

São
João
Manhuaçu
Simonésia

4090

EE Amélia Gomes

883452-5

Antônio Márcio Alves de Almeida

PEB I A

4

Língua Portuguesa

6760

EE João Augusto de Carvalho

1180456-4

Cássia Côrte do Carmo

PEB I A

3

Anos Iniciais

6760

EE João Augusto de Carvalho

1096852-7

Mara Karina de Souza

PEB I A

4

Ciências/Biologia

Simonésia

do

Redução
para 10 h/a
16
16
16
15
16
-16
16
16
-12
16
Redução
para 07 h/a
16
16

EE Álvaro Scherre

Mutum

EE Manoel Felisberto Pereira Alvim
EE Hemínia Ribeiro de Souza
EE Salime Nacif
EE Renato Gusman
CESEC Professor Hiram de Carvalho
EE Manoel Agostinho Ferreira
EE Carlos Nogueira da Gama
EE Joaquim Knupp
EE Joaquim Knupp
EE de São Sebastião do Sacramento
EE Ludovino Alves Filgueiras
EE Maria Vicência Brandão

Chalé
Lajinha
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Reduto
Luisburgo
Luisburgo
Manhuaçu
Manhuaçu
Matipó

EE Waldomiro Mendes de Almeida

Matipó

EE Padre Alfredo Kobal
EE Gentil Vasconcelos

Caputira
Chalé

--

EE Alzira Francisca Pereira

Mutum

-Redução
para 13 h/a
Redução
para 12 h/a
Redução
para 06 h/a
-Redução
para 12 h/a

EE Erotildes Hubner Borges

Mutum

EE Manoel Felisberto Pereira Alvim

Chalé

EE Manoel Felisberto Pereira Alvim

Chalé

EE Ludovino Alves Filgueiras

Manhuaçu

EE Santo Apolinário

Simonésia

EE Joaquim Knupp

Luisburgo
04 981671 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referentes ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 322220-5, Arlete Nunes
de Magalhães Eleuterio, PEB 3IIIP, Adm 02, Ato nº 25/14, publicado
em 10/07/2014, por incorreção na quantidade de horas que tem direito,
onde se lê: com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 110 h/a. leia-se: com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 111 h/a.
04 981673 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: “E.E. Governador Juscelino Kubitschek”, MasP
309899-3, Maria Aparecida Faria, ASB 3IIIL, Adm 01, Férias-Prêmio
concessão-2º Quinquênio, Ato nº 10/96, publicado em 04/06/1996,
por concessão indevida; MasP 309899-3, Maria Aparecida Faria, ASB
3IIIL, Adm 01, Férias-Prêmio concessão-3º Quinquênio, Ato nº 20/01,
publicado em 23/10/2001, por concessão indevida; MATIPÓ: “E.E.
José Mendes Magalhães’, MasP 338750-3, Maria Aparecida Darissi
Firmino, PEB 3P, Adm 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio(3º
Quinquênio), Ato nº 03/01, publicado em 22/02/2001, por motivo de
necessidade de nova concessão;
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria’,MasP 374517-1, Eliete Pereira de Britos Rodolfo,
PEB 2IIP, Adm 02, Retificação(1º decênio F.P.), Ato nº 32/14, publicado em 13/08/2014, por retificar a proporcionalidade de zona rural
incorretamente.
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: “E.E. Governador Juscelino Kubitschek”,
MasP 309899-3, Maria Aparecida Faria, ASB 3IIIL, Adm 01, Retificação 1º Quinquênio, Ato nº 26/06, publicado em 29/06/2006 por erro
na data de vigencia; MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 335461-0, M.F.L.A.,, PEB IIP, Adm 01,
5º Quinquênio, Ato nº 27/09, publicado em 22/07/2009, por concessão
indevida e conclusão de Processo Administrativo nº 49/2017.
ANULAÇÃO - ATO Nº 29/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 366619-5, Rosália Rodrigues, PEB 1IP, Adm 02, Retificação
(5º Biênio), Ato nº 143/99, publicado em 12/10/1999, por retificar a
vigência incorretamente.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/ SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO
DO MANHUAÇU: “E.E. Profº Juventino Nunes”, MasP 330657-8,
Nélia Maria Braga Garcia, PEB IIJ, Adm 02, por 02 mês(es), referente
ao 3º Quinquênio de exercício , a partir de 05/07/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 22/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: “E.E.
Reverendo Cícero Siqueira”, MasP 378391-7, Vânia Guimarães Lima
Sanglard, PEB IP, Adm 01, referente ao 5º Quinquênio de exercício, a
partir de 05/06/2017; CONCEIÇÃO DE IPANEMA: “E.E. Governador Juscelino Kubitschek”, MasP 309899-3, Maria Aparecida Faria ,
ASB 3IIIL, Adm 01, referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de
07/09/1996; MasP 309899-3, Maria Aparecida Faria , ASB 3IIIL, Adm
01, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 23/12/2001;
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(a): Rogéria Chaves Teixeira Ottoni
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 16/17
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 02/17, Processo nº 49/2017, publicado no “Minas Gerais” em
14/06/2017 referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: “Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 335461-0, M.F.L.A., PEB
IIP, Adm 01, Pela manutenção da vigência do 2º, 3º e 4º Quinquênio e
exclusão do debito relacionado devido ao decurso do tempo e ausência
de má fé, conforme Lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de
12/09/2005, Pela anulação e nova concessão do 9º Biênio e o respectivo desconto na remuneração do(a) servidor(a) , consoante artigo 270
da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 16/17
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 02/17, Processo nº 50/2017, publicado no “Minas Gerais” em
14/06/2017 referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: “Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 335461-0, M.F.L.A., PEB
IIO, Adm 02, Pela manutenção da vigência do 3º Quinquênio e 5º, 6º,
7º e 8º Biênios e exclusão do debito relacionado devido ao decurso do
tempo e ausência de má fé, conforme Lei 14.184 de 31/01/2002 e Res.
SEPLAG 37 de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
02/17 (SRE Manhuaçu) nº 56/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens e benefícios, ao(à) servidor(a):
MANHUAÇU: “Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP
344541-8, C.S.C.F., PEB IIP, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
02/17 (SRE Manhuaçu) nº 57/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens e benefícios, ao(à) servidor(a):
MANHUAÇU: “E.E. Ana Mendes Pereira Dutra”, MasP 338770-1,
M.L.S.B., PEB IIIP, Adm 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
02/17 (SRE Manhuaçu) nº 59/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens e benefícios, ao(à) servidor(a):
MANHUAÇU: “Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP
274442-3, M.F.V.R., ATB IIIP, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
02/17 (SRE Manhuaçu) nº 60/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidades na concessão de vantagens e benefícios, ao(à) servidor(a):
MANHUAÇU: “Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP
338721-4, E.B.E., PEB IIP, Adm 01.
04 981438 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 08/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC n°41/03, ao(s) servidor (es): ALTO JEQUITIBÁ: “E.E. Reverendo Cícero Siqueira”, MasP
378391-7, Vânia Guimarães Lima Sanglard, PEB 1P, Adm 01, a partir
de 29/06/2017(data de protocolo).
QUINQUÊNIO – ATO Nº 10/17
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 335461-0, M.F.L.A., PEB IIP, Adm 01,
referente ao 5º Quinquênio Magistério, a partir de 11/10/2009, por Conclusão de Processo Administrativo nº 49/2017.
04 981433 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referentes ao(s) servidor(es): CAPUTIRA: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 515611-2, Maria Ines
Rocha de Carvalho, PEB R2A, Adm 03, Ato nº 42/15, publicado em
17/12/2015, conforme Orientação Conjunta SEE/SNP-SEPLAG/
DCCTA nº 01/2016 para padronização de procedimentos quanta à correta instrução de processo de aposentadoria e correção de proporcionalidade, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
40, § 1º , Inciso III, Alínea “b”, proporcional da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito a média das remunerações de contribuição proporcional a 5790/10950 dias de exercicio, leia-se: à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”,
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito
a média das remunerações de contribuição, proporcional a 5837/10950
dias de exercício, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/ MG até 31 .12 .2015, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicado em 31/12/2015;
MANHUAÇU: “SRE Manhuaçu/Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria”, MasP 330579-4, Ana Eloíza da Silva Oliveira, PEB
3IIIP, Adm 01, Ato nº 03/17, publicado em 01/02/2017, por motivo de
incorreção no cargo, onde se lê: referente ao PEB 2IIP, Adm 01, leia-se:
referente ao PEB 3IIIP, Adm 01; MasP 330579-4, Ana Eloíza da Silva
Oliveira, PEB 3IIIP, Adm 02, Ato nº 48/16, publicado em 20/10/2016,
por motivo de incorreção no cargo, onde se lê: referente ao PEB 2IIP,
Adm 02, leia-se: referente ao PEB 3IIIP, Adm 02; MasP 322219-7,
Aparecida Maristela Freitas Coura, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 05/17,
publicado em 04/02/2017, por motivo de incorreção no cargo, onde
se lê: referente ao PEB 2IIP, Adm 01, leia-se: referente ao PEB 3IIIP,
Adm 01; MasP 369015-3, Derci Damas Ferreira, PEB 3IIIF, Adm 01,
Ato nº 55/16, publicado em 14/12/2016, por motivo de incorreção no
cargo, onde se lê: referente ao PEB 2IIF, Adm 01, leia-se: referente ao
PEB 3IIIF, Adm 01; MasP 281065-3, Ivete Mendes de Carvalho Campos, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 01/17, publicado em 11/01/2017, por
motivo de incorreção no cargo, onde se lê: referente ao PEB 2IIP, Adm
01, leia-se: referente ao PEB 3IIIP, Adm 01; MasP 332014-0, Maria da
Consolação de Sousa e Magalhães, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 08/17,
publicado em 03/03/2017, por motivo de incorreção no cargo, onde se
lê: referente ao PEB 2IIP, Adm 01, leia-se: referente ao PEB 3IIIP, Adm
01; MasP 518115-1, Rita de Cássia Ambrósio de Oliveira Emerique,
PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº45/16, publicado em 12/10/2016, por motivo
de incorreção no cargo, onde se lê: referente ao PEB 3IIP, Adm 01,
leia-se: referente ao PEB 3IIIP, Adm 01.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referentes ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: “E.E. Reverendo Cícero
Siqueira”, MasP 378391-7, Vânia Guimarães Lima Sanglard, PEB IP,
Adm 01, Ato nº 12/08, publicado em 11/06/2008, por motivo de incorreção na data de publicação, onde se lê: a partir de 22/01/2007, referente ao 3º Quinquênio, leia-se: a partir de 08/06/2007, referente ao 3º
Quinquênio; MasP 378391-7, Vânia Guimarães Lima Sanglard, PEB
IP, Adm 01, Ato nº 12/13, publicado em 20/03/2013, por motivo de
incorreção na data de publicação, onde se lê: a partir de 21/01/2012
leia-se: a partir de 06/06/2012;
MANHUAÇU: “E.E. Dr. Eloy Werner”, MasP 330631-3, Maria Aparecida Lopes Gomes, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 26/04, publicado em
10/12/2004, por Incorreção na data da vigência, onde se lê: referente ao
3º Quinquênio a partir de 06/07/2003, leia-se: referente ao 3º Quinquênio a partir de 23/06/2003; MasP 330631-3, Maria Aparecida Lopes
Gomes, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 21/08, publicado em 11/09/2008,
por Incorreção na data da vigência, onde se lê: referente ao 4º Quinquênio a partir de 03/07/2008, leia-se: referente ao 4º Quinquênio a
partir de 21/06/2008; MasP 330631-3, Maria Aparecida Lopes Gomes,
PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 38/13, publicado em 04/09/2013, por Incorreção na data da vigência, onde se lê: referente ao 5º Quinquênio a
partir de 03/07/2013, leia-se: referente ao 5º Quinquênio a partir de
20/06/2013; “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”,
MasP 374517-1, Eliete Pereira de Britos Rodolfo, PEB 2IIP, Adm 02,
Ato nº 40/95, publicado em 07/06/1995, por incorreção na proporcionalidade de zona rural, onde se lê: 08 meses e 28 dias, referente ao 1º
e 2º Quinquênio de exercício, leia-se: 09 meses e 13 dias, referente
ao 1º decênio de exercício; MasP 366619-5, Rosalia Rodrigues, PEB
1IP, Adm 02, Ato nº 38/09, publicado em 23/09/2009, por incorreção
na vigência, onde se lê: a contar de 30/05/2006, referente ao 4º Quinquênio de exercício, leia-se: a contar de 19/10/2005, referente ao 4º

Quinquênio; MasP 366619-5, Rosalia Rodrigues, PEB 1IP, Adm 02,
Ato nº 10/12, publicado em 16/05/2012, por incorreção na vigência,
onde se lê: a contar de 09/01/2011, referente ao 5º Quinquênio de exercício, leia-se: a contar de 08/11/2010, referente ao 5º Quinquênio; “SRE
MANHUAÇU”, MasP 666703-4, Luciano Carlos de Lemos, PEB 2IIF/
DIII, Adm 01, Ato nº 20/16, publicado em 25/05/2016, por erro na
vigência , onde se lê: referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir
de 04/11/2015, leia-se: referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir
de 31/10/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referentes
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E. Ludovino Alves Filgueiras”,
MasP 309778-9, Altair José de Paula, ASB 3IIIJ, Adm 01, Ato nº 24/09,
publicado em 21/05/2009, por motivo de incorreção na referencia do
Quinquênio, onde se lê: 01 mês a partir de 18/06/2009, referente ao
4º Quinquênio, leia-se: 01 mês a partir de 18/06/2009, referente ao 5º
Quinquênio; MasP 309778-9, Altair José de Paula, ASB 3IIIJ, Adm 01,
Ato nº 26/10, publicado em 25/08/2010, por motivo de incorreção na
referencia do Quinquênio, onde se lê: 01 mês a partir de 08/09/2010,
referente ao 4º Quinquênio, leia-se: 01 mês a partir de 08/09/2010,
referente ao 5º Quinquênio; MasP 309778-9, Altair José de Paula, ASB
3IIIJ, Adm 01, Ato nº 22/11, publicado em 25/05/2011, por motivo de
incorreção na referencia do Quinquênio e não ter saldo, onde se lê: 01
mês a partir de 01/06/2011, referente ao 4º Quinquênio, leia-se: 01 mês
a partir de 01/06/2011, referente ao 5º Quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio - Usufruto referentes
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 991998-6, Márcia Antonia de Abreu
Perígolo, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 40/09, publicado em 29/10/2009,
por informar incorretamente o Quinquênio de referencia, onde se lê: 02
meses, a contar de 29/10/2009, referente ao 1º Quinquênio de exercício,
leia-se: 02 meses, a contar de 29/10/2009, referente ao 3º Quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
referentes ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria”, MasP 366619-5, Rosalia Rodrigues, PEB
1IP, Adm 02, Ato nº 12/95, publicado em 11/07/1995, por incorreção
no cargo e na vigência, onde se lê: Adm 01, a contar de 31/05/1994,
referente ao 4º Biênio, leia-se: Adm 02, a contar de 25/10/1993, referente ao 4º Biênio; MasP 366619-5, Rosalia Rodrigues, PEB 1IP, Adm
02, Ato nº 12/99, publicado em 27/04/1999, por incorreção no cargo
e na vigência, onde se lê: Adm 01, a contar de 06/01/1998, referente
ao 5º Biênio, leia-se: Adm 02, a contar de 15/02/1996, referente ao 5º
Biênio; MasP 366619-5, Rosalia Rodrigues, PEB 1IP, Adm 02, Ato nº
08/00, publicado em 05/04/2000, por incorreção na vigência, onde se
lê: a contar de 06/01/2000, referente ao 6º Biênio, leia-se: a contar de
14/03/1999, referente ao 6º Biênio; MasP 366619-5, Rosalia Rodrigues,
PEB 1IP, Adm 02, Ato nº 06/02, publicado em 30/04/2002, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 05/01/2002, referente ao 7º
Biênio, leia-se: a contar de 13/03/2001, referente ao 7º Biênio;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio Administrativo referentes
ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: “E.E. Governador
Juscelino Kubitschek”, MasP 309899-3, Maria Aparecida Faria, ASB
3IIIL, Adm 01, Ato nº 33/96, publicado em 21/05/1996, por erro na
vigência, onde se lê: 2º Quinquênio a contar de 25/04/1996, leia-se: 2º
Quinquênio a contar de 12/03/1996; MasP 309899-3, Maria Aparecida
Faria, ASB 3IIIL, Adm 01, Ato nº 20/01, publicado em 23/10/2001, por
erro na vigência, onde se lê: 3º Quinquênio a contar de 24/04/2001,
leia-se: 3º Quinquênio a contar de 11/03/2001.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio referentes ao(s) servidor(es):
CONCEIÇÃO DE IPANEMA: “E.E. Governador Juscelino Kubitschek”, MasP 309899-3, Maria Aparecida Faria, ASB 3IIIL, Adm 01,
Ato nº 18/06, publicado em 29/06/2006, por erro na vigência, onde se
lê: 4º Quinquênio a contar de 28/04/2006, leia-se: 4º Quinquênio a contar de 10/03/2006; MasP 309899-3, Maria Aparecida Faria, ASB 3IIIL,
Adm 01, Ato nº 68/91, publicado em 03/12/1991, por erro na vigência,
onde se lê: 1º Quinquênio a contar de 17/06/1991, leia-se: 1º Quinquênio a contar de 14/03/1991; MANHUAÇU: “E.E. Dr. Eloy Werner”, MasP 330631-3, Maria Aparecida Lopes Gomes, PEB 3IIIP, Adm
01, Ato nº 43/93, publicado em 06/10/1993, por incorreção na data da
vigência, onde se lê: 1º Quinquênio a contar de 06/07/1993, leia-se: 1º
Quinquênio a contar de 25/06/1993;
MasP 330631-3, Maria Aparecida Lopes Gomes, PEB 3IIIP, Adm 01,
Ato nº 71/98, publicado em 23/07/1998, por incorreção na data da
vigência, onde se lê: 2º Quinquênio a contar de 05/07/1998, leia-se:
2º Quinquênio a contar de 24/06/1998; MasP 330631-3, Maria Aparecida Lopes Gomes, PEB 3IIIP, Adm 01, Ato nº 19/03, publicado em
12/09/2003, por incorreção na data da vigência, onde se lê: 3º Quinquênio a contar de 06/07/2003, leia-se: 1º Quinquênio a contar de
23/06/2003; MasP 330631-3, Maria Aparecida Lopes Gomes, PEB
3IIIP, Adm 01, Ato nº 26/08, publicado em 11/09/2008, por incorreção
na data da vigência, onde se lê: 4º Quinquênio a contar de 03/07/2008,
leia-se: 4º Quinquênio a contar de 21/06/2008.
04 981435 - 1

SRE de Muriaé
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 34/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 24
do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Silveira Brum, MaSP
274208-8-02 Carla Freitas da Matta, a partir da data de publicação do
ato, referente ao cargo PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 011
h/a mensais de exigência curricular.
04 981677 - 1

ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 03/17
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
nº 64, de 25/03/2002, ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP
1181133-8-03 Marcia Helena Mota de Oliveira, PEBIA, por seu filho
João Miguel Mota Carli Recepute.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 21/17
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º
do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
aos servidores: Muriaé: E.E. de Educ. Esp. Walter Vasconcelos, MaSP
804757-3-01 Angela Dominguez Vieira Paradelas, PEBIIIP, por 02
meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/17;
MaSP 1064418-5-01 Rosalva Aparecida da Silva Mazzini, PEBIIF, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/17.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 15/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 1322357-3-02 Delminda Maria
Coelho dos Santos, ATBIA, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola SEIII, a partir de 27/06/17.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso I, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor:
Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 1258121-1-01 Filipe Pontes Pinto,
ATBDIA, pela remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SEIV, a partir de 27/06/17.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 02/17
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31 da CE/1989 ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP
561119-9-01 Maristela Santos de Andrade Freitas, ANEI III I, referente
ao 2º quinquênio, a partir de 05/08/02 (data do exercício).
04 981440 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 15/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP 1322357-3-02 Delminda Maria
Coelho dos Santos, ATBIA, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola SEIII, a partir de 27/06/17.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso I, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor:
Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 1258121-1-01 Filipe Pontes Pinto,
ATBDIA, pela remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SEIV, a partir de 27/06/17.
04 981675 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
34/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 24
do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Silveira Brum, MaSP
274208-8-02 Carla Freitas da Matta, a partir da data de publicação do
ato, referente ao cargo PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 011
h/a mensais de exigência curricular.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05/17
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
Muriaé: E.E. Silveira Brum, MaSP 1441737-2-01 Daiana Aparecida de
Oliveira, PEBIA, a partir de 20/06/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 08/17
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 832992-2-01 Lucindo Luiz
Loures Carli, PEBIF, a partir de 19/06/17; MaSP 982336-0-02 Maria
Delizette Loures Carli Masalla, PEBDIA, a partir de 19/06/17; Muriaé:
E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 1191493-4-01 Camila Ferraz Aredes Limonge, PEBDIA, a partir de 17/06/17; MaSP 1184275-4-01 Vera
Lúcia Fernandes dos Reis, ASBDIA, a partir de 12/06/17; E.E. Silveira
Brum, MaSP 1278846-9-02 Ludmila Ferraz Aredes, PEBDIA, a partir
de 17/06/17; E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 1191493-4-02 Camila
Ferraz Aredes Limonge, PEBDIA, a partir de 17/06/17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/17
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Muriaé:
E.E. Silveira Brum, MaSP 1441737-2-01 Daiana Aparecida de Oliveira
para Daiana Aparecida de Oliveira Reis.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/17
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do art.
34 da Lei nº 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 48 da Lei
nº. 15463/2005, dos professores: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes,
MaSP 1323243-4-02 Marilson de Oliveira Siqueira, PEBIA História,
de 11 para 16 aulas semanais, a partir de 22/06/17; MaSP 1235575-6-03
Nelita Losqui da Costa, PEBIA Língua Portuguesa, de 13 para 16 aulas
semanais, a partir de 26/06/17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 31/17
Anula no Ato nº 37/12, referente ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé,
MaSP 561119-9-01 Maristela Santos de Andrade Freitas, ANEI III I, a
parte em que concedeu Férias-Prêmio 4ºquinquênio de exercício, publicado em 31/07/12, por motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/17
Anula no Ato nº 52/2002, referente ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé,
MaSP 561119-9-01 Maristela Santos de Andrade Freitas, ANEI III I,
a parte em que concedeu 2º quinquênio administrativo, publicado em
18/10/02, por erro no caput.