TJMG 17/05/2017 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Maio de 2017 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de exercício a partir de 17/12/2006; Ato nº 30/2007, publicado em
27/06/2007, por motivo de incorreção de MaSP, cargo e na vigência,
onde se lê: MaSP 554841-9, PEBIVA, 4º quinquênio de exercício a
partir de 20/06/2007, leia-se: MaSP 354841-9, PEBIIIA, 4º quinquênio
de exercício a partir de 16/12/2011; Ato nº 170/2014, publicado em
08/10/2014, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 18/06/2013, leia-se: 5º quinquênio de
exercício a partir de 14/12/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 246/2017
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO referente a servidora: Nova Era, EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP
354841-9, Márcia Aparecida de Araújo, PEB3P/DII, 2º cargo, Ato nº
27/2009, publicado em 30/04/2009, por incorreção na referência, onde
se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício; leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício; Ato nº 24/2010, publicado em 28/04/2010, por
incorreção na referência, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício; Ato nº 16/2011,
publicado em 02/03/2011, por incorreção na referência, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 3º quinquênio
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 247/2017
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM
DOBRO/APOSENTADORIA referente a servidora: Itambé do Mato
Dentro, servidor em processo de aposentadoria, MaSP 354880-7, Terezinha Azinete Chaves Dias, PEB2N, 1º cargo, Ato nº 140/2017, publicado em 15/03/2017, por motivo de incorreção no número de dias, onde
se lê: 03 meses e 19 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
restando-lhe 05 meses e 04 dias para conversão em espécie, leia-se: 03
meses e 20 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe
05 meses e 04 dias para conversão em espécie.
16 961992 - 1

SRE de Pouso Alegre
REVOGAÇÃO – ATO N° 01/2017
REVOGA NO ATO N° 09/2017, publicado em 21/02/2017, o afastamento preliminar à aposentadoria referente à servidora: Pouso Alegre
- servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP, 333.808-4, Zélia da Cruz Ferreira, PEBIL, 2° cargo, em razão de
falta de implemento de tempo, a partir da publicação do ato.
16 961995 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
19/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das servidoras: Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP 339.061-4.02, Eloisa
Aparecida Menezes Corbelli, a partir de 17.05.17, referente ao PEB3/
IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral; Visconde do Rio Branco - C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares - 182311,
MASP 346.563-0.01, Janice Sobral de Carvalho, a partir de 17.05.17,
referente ao PEB3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: SRE/Ubá, em adjunção à APAE de Senador
Firmino, MASP 300.237-5.02, André Fernandes Neves, PEBII I, por 02
meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 17.05.17.
16 961997 - 1

SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 07/17
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, combinado com o inciso XIV do art. 37 CF/1988,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 308353.2.1, Abadia Darc dos
Santos, a partir de 22/05/2011, referente ao cargo de ASB1N.
11 960253 - 1

SRE de Varginha
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/17
RETIFICA, NO ATO de Aposentadoria referente ao servidor: Cambuquira, Servidor Aposentado , MaSP 274.906-7, Guilherme Rodrigues
da Silva, PEB II P, adm.2, ato nº 27/11 publicado em 26/08/11, por
motivo de Decisão liminar com antecipação da tutela, onde se lê: a
partir de 01/06/11 e correspondente à carga horária de 174 h/a ,leia-se:
a partir de 01/06/11 e e correspondente à carga de 216 h/a, sendo 108
h/a de média quinquenal em cumprimento à decisão liminar processo
n.º 0109.15.000865-3.
16 962153 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
METROPOLITANA A
IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA
Retificação – Ato GTAP N.º 021/2017
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidor(a) em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria, - Belo Horizonte, MASP 820421-6, Maria
Rosária da Conceição, ASBIF, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto, atos nº 150/14 e 126/14, publicados em 27/11/2014 e 04/12/2014,
onde se lê: ... a partir de 20/11/2014... proporcional a 8302 dias de exercício, leia-se: ... ... a partir de 20/11/2014... proporcional a 8530 dias
de exercício; MASP 833140-7, Ana Lucia Moreira, PEBIA, cargo 02,
por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 109/15, publicado em
24/12/2015, onde se lê: ... a partir de 15/12/2015... proporcional a 5734
dias de exercício...leia-se: ... ... a partir de 15/12/2015... proporcional
a 5702 dias de exercício; - Bom Jesus do Amparo, MASP 970918-9,
Maria Margarida dos Santos, ASBIB, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, atos nº 105/15 e 006/17, publicados em 17/12/2015 e
17/03/2017, onde se lê: ... a partir de 31/11/2015... proporcional a 4418
dias de exercício, leia-se: ... ... a partir de 30/11/2015... proporcional
a 4418 dias de exercício; - Sabará, MASP 320445-0, Maria das Graças Alves dos Santos, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto, ato nº 122/10, publicado em 06/11/2010, onde se lê: ... a partir
de 21/10/2010... correspondente a carga horária de 108 h/a, leia-se: ... a
partir de 21/10/2010... correspondente a carga horária de 112 h/a.
Retificação – Ato GTAP N.º 022/2017
Retifica o ato de Férias Prêmio Concessão, Servidor(a) em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Sabará, MASP 320445-0, Maria
das Graças Alves dos Santos, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 57/05, publicado em 07/12/2005; onde se lê: ... 03
meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01/03/2004;
leia-se: ... 03 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 16/02/2004.
Anulação – Ato GTAP N.º 010/2017
Anula o ato nº 014/17, referente à servidora em afastamento preliminar, - Belo Horizonte, MASP 820421-6, Maria Rosária da Conceição,
ASBIF, cargo 01, na parte em que retificou o afastamento preliminar
à aposentadoria, publicado em 04/05/2017, por motivo de incorreção
no texto.
16 961934 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
RETIFICAÇÃO
Processo nº 32.516
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
*Parecer nº 254/2017
Aprovado em 29.3.2017
Recredenciamento de entidade mantenedora e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela APAE
de Iraí de Minas, sediada no município de igual nome.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Iraí de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se
manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela APAE de Iraí de Minas,
sediada no município de Iraí de Minas, na Rua Lázara Luíza de Oliveira, s/nº, Bairro Bagagem, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos escolares praticados sem cobertura legal, a contar de 05.02.2016.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 08.4.2017.
RETIFICAÇÃO
Processo nº 41.613
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
*Parecer nº 430/2016
Aprovado em 28.6.2016
Credenciamento da entidade mantenedora Ingride Mendes de Souza
– ME e autorização de funcionamento da Escola Alfa e Beto, de
Manhuaçu, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da entidade mantenedora Ingride
Mendes de Souza – ME e se manifeste favoravelmente ao pedido de
autorização de funcionamento da Escola Alfa e Beto, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos, no período compreendido entre 01.02.2015 e
31.12.2017, localizada na Rua Drosa Pinheiro, 200, Bairro Bom Pastor,
no município de Manhuaçu.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2016.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 13.7.2016.
Processo nº 21.259
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 163/2017
Aprovado em 22.02.2017
Manifesta-se sobre pleitos de interesse do Centro Educacional ICM,
de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista de exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento, por 05 (cinco) anos, da entidade mantenedora Colégio ICM Ltda. – ME, tome conhecimento de sua alteração
societária e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental ministrado pelo Centro Educacional ICM, de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos escolares praticados a descoberto, a partir de 04.3.2015, para o Ensino Fundamental (anos finais) e, a partir de 03.9.2014, para o Ensino Fundamental (anos iniciais).
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo n° 41.164
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 284/2017
Aprovado em 02.5.2017
Examina processo referente ao pedido de recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Potência Cursos Profissionalizantes Ltda.
– ME e reconhecimento do Curso Técnico em Manutenção Automotiva
ministrado pelo Instituto Potência, no município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Potência Cursos Profissionalizantes Ltda. – ME e se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Curso Técnico em Manutenção
Automotiva ministrado pelo Instituto Potência, no município de Barbacena, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 38.755
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 292/2017
Aprovado em 02.5.2017
Examina pedido de prorrogação do prazo do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Neuza Dutra, no município de Betim.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de prorrogação do prazo do reconhecimento do
Ensino Médio ministrado pelo Colégio Neuza Dutra, de Betim, pelo
período de 22.12.2016 a 21.12.2017.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.838
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 296/2017
Aprovado em 02.5.2017
Examina processo de autorização de funcionamento das Especializações Técnicas de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica e em
Enfermagem do Trabalho a serem ministradas pelo Colégio CECON
Barbacena, no município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento das Especializações
Técnicas de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica e em Enfermagem do Trabalho a serem ministradas pelo Colégio CECON Barbacena,
em Barbacena, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 41.803
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 306/2017
Aprovado em 02.5.2017
Manifesta-se sobre a vida escolar de Natália de França Pires Cardoso,
residente em Governador Valadares.
Conclusão
Pelo exposto, este Conselho Estadual de Educação, à vista do repertório jurisprudencial erigido em torno do tema, considera concluído o
Ensino Médio, para fins de prosseguimento de estudos de Natália de
França Pires Cardoso, competindo ao Colégio Franciscano Imaculada
Conceição, de Governador Valadares, a expedição do histórico escolar
respectivo, com o registro do número deste Parecer e sua data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora

Processo nº 41.839
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 314/2017
Aprovado em 03.5.2017

Processo n° 39.944
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 342/2017
Aprovado em 04.5.2017

Consulta formulada pelos pais da menor LGS sobre sua permanência
na série adequada ao seu nível de maturidade.
Conclusão
À vista do exposto e considerando que a jurisprudência firmada em
sucessivas decisões vale como verdadeira lei, este Conselho se manifesta favoravelmente à frequência da aluna LGS, no corrente ano, no
segundo período da educação infantil, conforme solicitado por seus
responsáveis.
Confirme-se a tese no sentido de que a permanência e/ou retenção de
aluno na etapa de escolaridade que melhor se adapte seu ritmo de aprendizagem é opção das famílias, em conjunto com a direção do estabelecimento de ensino.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora

Examina processo referente ao pedido de renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Contabilidade ministrado pelo Colégio
Técnico CECON Formiga, no município de Formiga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento do Curso Técnico
em Contabilidade ministrado pelo Colégio Técnico CECON Formiga,
no município de Formiga, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Os representantes da entidade mantenedora deverão, caso ainda não
tenham feito, organizar processo de novo recredenciamento da entidade
mantenedora, uma vez que o ato encontra-se vencido.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora

Processos nºs 38.529 e 38.529 A
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 318/2017
Aprovado em 03.5.2017
Examina processo referente à comunicação de mudança de entidade mantenedora e pedido de credenciamento da nova mantenedora
da Escola Bilboquê – Unidade Estoril e reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela referida escola, em Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança de entidade mantenedora da Escola Bilboquê – Unidade Estoril, passando do Centro Educacional Transmutare Ltda – EPP para o
Centro Educacional Transforma EIRELI – EPP, responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da nova mantenedora, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela referida escola,
pelo prazo de 03 (três) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos
escolares praticados a partir de 12.9.2014.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo n° 40.259
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer n
º 326/2017
Aprovado em 03.5.2017
Examina pedido de prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho e reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrados pela Escola Marista Champagnat
de Contagem, no município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, pelo período de
12.01.2015 a 31.12.2015, para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos alunos e expedição de documentos, ministrado pela Escola
Marista Champagnat de Contagem, no município de Contagem.
À Câmara do Ensino Fundamental, para pronunciamento de sua
competência.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Pronunciamento da Câmara de Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Marista
Champagnat de Contagem, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos escolares praticados a descoberto, a partir de 20.5.2016
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo n° 41.366
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 329/2017
Aprovado em 04.5.2017
Examina pedido de reconhecimento dos Cursos Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Prótese Dentária e Técnico em Química
ministrados pela Escola Técnica de Patos de Minas, no município de
Patos de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de reconhecimento dos cursos Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Prótese Dentária e Técnico em Química
ministrados pela Escola Técnica de Patos de Minas, no município de
Patos de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.170
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 335/2017
Aprovado em 04.5.2017
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, no
município de Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, no município de Pouso
Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 31.510
Relator: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 337/2017
Aprovado em 04.5.2017
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem
ministrado pelo Instituto Inovar, sediado nesta Capital.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem
ministrado pelo Instituto Inovar, sediado na Rua Domiciano Vieira, nº
54, Barreiro de Baixo, nesta Capital, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 38.707
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 338/2017
Aprovado em 04.5.2017
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Sólido Médio, sediado em Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado
pelo Colégio Sólido Médio, situado na Avenida Deputado Esteves
Rodrigues, nº 949, Centro, no município de Montes Claros, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 41.846
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 340/2017
Aprovado em 04.5.2017
Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio a
ser ministrado pelo Colégio Destaque, no município de Fronteira.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de autorização de funcionamento do Ensino Médio
a ser ministrado pelo Colégio Destaque, no município de Fronteira,
pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora

Processo nº 39.298
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 343/2017
Aprovado em 04.5.2017
Manifesta-se sobre pedido de recredenciamento da entidade mantenedora Maria do Socorro Vieira Aguiar – ME e reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Maria de Jesus, sediado no município de Itamarandiba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da entidade
Maria do Socorro Vieira Aguiar – ME e se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Instituto Educacional Maria de Jesus, sediado no município de Itamarandiba, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Compete à SEE determinar providências para a convalidação dos atos
escolares praticados a descoberto, a partir de 01.12.2012.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo n° 27.053
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 344/2017
Aprovado em 04.5.2017
Examina processo referente ao pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela Escola Officina do Saber, no
município de Carangola.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de renovação do reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pela Escola Officina do Saber, no município de Carangola,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 39.721
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 345/2017
Aprovado em 04.5.2017
Examina pedido de renovação de reconhecimento dos Cursos Técnico
em Segurança do Trabalho, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em
Contabilidade ministrados pelo Colégio Técnico Araguari, no município de Araguari.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento dos Cursos Técnico
em Segurança do Trabalho, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em
Contabilidade ministrados pelo Colégio Técnico Araguari, no município de Araguari, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
16 962079 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
portaria pia n. 09/2017
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo
9º, XII e parágrafo único, da LCE 65/03, resolve, em observância ao
artigo 2º da Resolução nº 176/2016, instaurar Procedimento Interno de
Apuração n. 09/2017 em razão dos fatos informados no Memorando n.
10/2017/SPGF/DPMG
FATOS A SEREM INVESTIGADOS – pagamento de encargos relativos ao atraso na quitação do IPTU da sede de Araxá – ano de 2015.
A indicação dos fatos a serem apurados não exclui a possibilidade de
outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos
elementos de prova, por decisão da Comissão Apurante.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
16 961940 - 1
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 04/2017/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO dos Defensores Públicos abaixo nominados para integrar as comissões de avaliação do estágio probatório dos Defensores Públicos do VII Concurso
Público, nos termos seguintes:
Defensor Público MARCOS PEREIRA DE ANDRADE – MADEP
698, em substituição ao Defensor Público Gerio Patrocinio Soares, a
partir do 7º trimestre, inclusive, para a comissão 42 – Defensor Público
Leonardo Bicalho de Abreu.
Defensor Público WILSON HALLAK ROCHA – MADEP 642, em
substituição ao Defensor Público Frederico de Sousa Saraiva, a partir do 7º trimestre, inclusive, para a comissão 55 – Defensora Pública
Mariana de Araujo Álvares Marinho.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor Geral - Madep 196
16 962397 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
PMMG -10ª RPM: o Cel PM Cmt 10ª RPM, no uso de suas atribuições
regulamentares designa os militares abaixo relacionados para Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos Oficiais inservíveis, os quais
serão responsáveis pela realização dos trabalhos no Polo 10 de Leilão Descentralizado da SEPLAG que ocorrerá no 10 RPM – Patos de
Minas, por período de um ano a partir de sua publicação no MG: Presidente: Nº 106.750-3, Maj PM Rogério Gonçalves Caixeta; Membros:
Nº 120.854-5, 1º Ten PM Cícero Fernandes Canedo, Nº 150.191-5, 2º
Ten PM Darllan Faria dos Reis, Nº 112879-2, Sub Ten PM QPE Motomec Nivaldo Reginaldo Alves, Nº 115.429-3, 1º Sgt QPE José Ricardo
Machado Rodrigues.
16 962300 - 1