TJMG 09/05/2017 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Maio de 2017 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 003/2017
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pela
servidora:
MASP 1217980-0, GEISE DE JESUS SILVA, ANEDS, I/D, para
GEISE SILVA FIRMINO.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
08 958391 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
007/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias à servidora:
MASP 1385626-5, NATALIA RIBEIRO DOMINGOS, ANEDS,
I/A, a contar de 20/04/2017, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
08 958393 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 010/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da
Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1193247-2 CLOVES ADELSON DE OLIVEIRA, AGSE,
II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
contar de 01/11/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 007/2017
ANULA NO ATO Nº 009/2017, referente ao(à) servidor(a): MaSP
452670-3 BEATRIZ SANDES WOLFF, ANEDS, I/C, na parte
em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
20/04/2017, a pedido do(a) servidor(a).
ANULA NO ATO Nº 050/2013, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1193247-2 CLOVES ADELSON DE OLIVEIRA, AGSE, II/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
04/12/2013, a pedido do(a) servidor(a).
Belo Horizonte, 05 de maio de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
08 958386 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 011/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1160069-9 AARON DUARTE DALLA, EPPGG, III/J, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1245702-4 ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUSA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2017.
MASP 1249975-2 ANDERSON FELIPE MARQUES, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 20/06/2017.
MASP 446042-4 APARECIDA LOURDES ZEFERINO, ASEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/06/2017.
MASP 1019986-7 CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2017.
MASP 1136270-4 CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA DE
MORAIS, AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq.,
de exercício, a partir de 01/06/2017.
MASP 1215269-0 RENATA MARTINS ARMOND, ANEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/06/2017.
MASP 1195712-3 WALQUIR JUNEO DE MORAIS SILVA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 17/06/2017.

Rúbia Araújo Florencio Dornelas, masp 1.440.509-6, de 21 horas/
aulas semanais, cargo 01, para 03 horas/aulas semanais; Vanderson
Lúcio Assunção, masp 1.062.282-7, de 18 horas/aulas semanais,
cargo 02, para 05 horas/aulas semanais. Aumenta a carga horária
da servidora Debora Cristine Costa, de 18 horas/aulas semanais,
cargo 01, para 22 horas/aulas semanais, para a Função Pública com
a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II,
parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de
15/10/1990, a partir de 08/05/2017 a 31/12/2017.Belo Horizonte, 08
de maio de 2017.Lindomar Gomes PRESIDENTE DA UTRAMIG.
08 958578 - 1
Portaria Nº 31 de 08/05/2017
Designa ocupantes das funções de coordenador-adjunto; supervisor de curso; apoio às atividades acadêmicas e administrativas; e
orientador do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – Pronatec –, no âmbito da Utramig, e dá outras providências. O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais – Utramig, LINDOMAR GOMES DA SILVA, no uso
das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e considerando: a Portaria MEC nº 817, de 13 de Agosto de
2015, artigo 22, I;a Portaria PRESIDENTE nº 04/2017, artigo 2º
§2º,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR Silvana Melo do Nascimento,
para a função de Coordenadora Geral do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec –, instituído pela
Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, na Utramig. Parágrafo
1º. A carga horária e a frequência da servidora devem ser atestadas
pelas suas respectivas chefias imediatas, observada a compatibilidade de carga horária.Art. 2º Revogadas as disposições em contrário
em especial Portaria 07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
Belo Horizonte, 08 maio de 2017.
Lindomar Gomes da Silva
Presidente da Utramig.
08 958812 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora:
MASP 368.139-2 – Renata de Magalhães Couto Viana, DAD-6,
referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de 02/05/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor:
MASP 1366.966-8 – Gilberto Menezes Pereira, a partir de
26/04/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora:
MASP 368.622-7 – Maria Heloisa Barros Nunes Goulart, AGTOP,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/04/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora:
MASP 1395.602-4 – Luciana Silva e Matos, a partir de
03/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a
servidora:
MASP 1028.449-5 – Mary de Fátima Resende Moreira da Costa,
AGTOP, por 01 (um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
29/05/2017
08 958351 - 1

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
08 958387 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 029/2017
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011, dispensa Débora Cristine Costa, Masp1.421.852-3,17
horas/aulas semanal cargo 02; da Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo
5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do Art.
24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, a partir de 08/05/2017.Belo
Horizonte, 08 de maio de 2017.Lindomar GomesPRESIDENTE DA
UTRAMIG.
08 958576 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 30/2017
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740,
diminui a carga horária dos servidores: Ana Paula Nazareth, masp
1.361.284-1, de 15 horas/aulas semanais, para 09 horas/aulas, cargo
02; Fabrício Xisto Alves, masp 1369.732-1, de 22 horas/aulas semanais, cargo 01, para 17 horas/aulas semanais; Hélio Nonato de Oliveira, masp, 1.361.189-2, de 22 horas/aulas semanais, cargo 01, para
18 horas/aulas semanais; Liliane Cristina do Carmo Silva, masp
1.375.919-6, de 18 horas/aulas semanais, cargo 01, para 09 horas/
aulas semanais; Rodrigo Xavier Tolelntino, masp 1.361.152-0, de
22 horas/aulas semanais, cargo 02, para 06 horas/aulas semanais;

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição
Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Roberto Gonçalves Ribeiro, Masp
1028445-3, a partir de 24/04/2017.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028127-7, Oneida Pereira
Fagundes, referente ao 6º quinquênio a partir de 01/04/2017; Masp
1028437-0, Maria Lourice Chami Fernandes, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/05/2017; Masp 1028441-2, Lucileia de Assis,
referente ao 7º quinquênio a partir de 22/02/2017; Masp 1032332-7,
Jose da Silva Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de
18/04/2017; Masp 1033099-1, Cleber Aprigio Alves, referente ao 8º
quinquênio a partir de 14/04/2017; Masp 1033295-5, Osvaldo Dias
da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/04/2017; Masp
1033299-7, Maria Luiza Machado Monteiro, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/04/2017; Masp 1033342-5, Belmira Aparecida de
Lima Caria, referente ao 7º quinquênio a partir de 03/05/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1028127-7, Oneida Pereira
Fagundes, a partir de 01/04/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028437-0, Maria Lourice Chami Fernandes, referente ao 1º quinquênio a partir de
01/08/1990, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032453-1, Valdir Ferreira dos
Santos, referente ao 2º quinquênio a partir de 30/04/1991, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 12/04/2005.
08 958803 - 1

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as
Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou
porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de
15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 060517-0380, 060517-0381,
060517-0382, 060517-0383, 070517-0384, 070517-0385, 0705170386 e 080517-0387.
08 958799 - 1
* PORTARIA nº 3610, de 4/5/2017 (Minas Gerais de 6/4/2017, pag
20). RETIFICAÇÃO: no Art. 1º, onde se lê: “(...) Manoel Messias
dos Santos, Masp 1023194-2 (...)”, leia-se: “(...) Manoel Messias
dos Santos, Masp 1016762-5 (...)”.
* RETIFICAÇÃO EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO ORIGINAL.
PORTARIA Nº 3.612, DE 5 DE MAIO DE 2017.Cria Comissão
Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa
seus membros. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de
25 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 6º da
Lei 19.445, de 11 de janeiro de 2011, DETERMINA: Art. 1º – Fica
criada Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT, para análise das defesas apresentadas nas autuações relativas ao transporte clandestino de passageiros, de que trata o inciso I
do art. 6º da Lei Estadual nº 19.445, de 2011. Art. 2º – Para compor
a Comissão Processante Permanente, ficam designados os seguintes servidores: I – Márcio Berti Cavalieri, Masp 1028590-6 - Presidente; II – Maria das Dores Raspanti Rodrigues, Masp 1028563-3 membro efetivo; III – Simone Maria Diniz Martins da Costa, Masp
1033829-1 - membro efetivo; IV – Herik Nelson Franco Oliveira,
Masp 12100052-5 - membro suplente; e V – Maria da Consolação
Campos Galvão, Mas 1028361-2 - membro suplente. Art. 3º – O
prazo de duração da Comissão será de um ano, contados a partir da
publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado. Art. 4º – Para a
consecução de suas atividades, a Comissão poderá requerer as diligências que se fizerem necessárias, bem como solicitar o auxílio de
servidores da Autarquia. Art. 5º – Ao final dos trabalhos a Comissão deverá emitir relatório final, que será encaminhado ao Diretor
de Fiscalização para decisão, nos termos do inciso III do art. 43
do Decreto nº 47.069, de 2016. Art. 6º – Os atos já praticados pela
Comissão de que trata a Portaria nº 3.501, de 16 de maio de 2016,
continuam a produzir regulares efeitos. Art. 7º – Fica revogada a
Portaria nº 3.501, de 16 de maio de 2016. Art. 8º – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
REMOVE “EX-OFFÍCIO”, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869,
de 5/7/1952, o servidor Magno Luiz Soares Couy, Masp 1374952-8,
Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR, da
Regional Pedra Azul para a Regional Capelinha.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores:
Masp 1035470-2 – Vanda Catarina Duarte, a partir de 09/04/2017.
Masp 1033701-2 – Cleri Paulo Magalhães, a partir de 03/04/2017.
Masp 1022899-7 – Uilma Pires das Graças Silva, a partir de
04/04/2017.
“Errata”
Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 03/05/2017, referente
ao servidor Odair Ribeiro Pereira:
Onde se lê ... Masp 102363-4
Leia-se ... Masp 1023635-4.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
Amavel Cândido de Oliveira, Masp 1033551-1, a partir de
20/04/2017, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F.
José da Silva Souza, Masp 1032332-7, a partir de 19/04/2017, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau A.
Osvaldo Dias da Silva, Masp 1033295-5, a partir de 25/04/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau H.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
Maria Lourice Chami Fernandes, Masp 1028437-0, a partir de
02/05/2017, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau E.
Valdir Ferreira dos Santos, Masp 1032453-1, a partir de 26/04/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau H.
Tânia Moreira Teixeira, Masp 1028367-9, a partir de 02/05/2017,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Código GTOP, Nível IV, Grau C.
Sebastião Elias de Oliveira, Masp 1032744-3, a partir de 26/04/2017,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Código GTOP, Nível V, Grau E.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEER/MG:
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos
integrais, os servidores:
AGNALDO NATALÍCIO RONCARATI, MASP 1.028.458-6,
CPF 156.467.856-34, no Cargo Público de Agente de Transportes
e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau A, a partir de 17
de Janeiro de 2017
SÔNIA GONÇALVES WERNECK, MASP 1.028.551-8, CPF
156.671.036-72, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau A, a partir de 03 de
Abril de 2017.
TÚLIO MÁRCIO LOPEZ FERNANDEZ, MASP 1.022.987-0,
CPF 369.836.326-72, ocupante do cargo Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau E, a partir do dia 08
de Março de 2017.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, os servidores:
CLEBER JOSÉ COSTA, MASP 1.018.220-2, CPF 114.371.201-30,
no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau C, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

GUILHERME PEDRO DE OLIVEIRA, MASP 1.032.459-8, CPF
459.386.956-00, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 08 de
Março de 2017.
LÚCIA HELENA DE JESUS, MASP 1.023.081-1, CPF
220.187.356-91, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 10
de Abril de 2017.
JOSÉ LÚCIO PEREIRA, MASP 1.033.234-4, CPF 477.224.016-00,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 06 de Fevereiro de
2017.
OSMAR ZALMOM DA SILVA, MASP 1.033.878-8, CPF
319.369.976-49, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau E, a partir de 19
de Abril de 2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033822-6, Cláudia Baccarini Pacifico Homem,
de 03/04/2017 a 03/05/2017, referente ao 4º quinquênio, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 30/03/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033208-8, Paulo
Jorge da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/04/2017;
Masp 1033295-5, Osvaldo Dias da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/04/2017; Masp 1033299-7, Maria Luiza Machado
Monteiro, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/04/2017; Masp
1033342-5, Belmira Aparecida de Lima Caria, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/05/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033239-3,
Cláudio das Graças Ribeiro, referente ao 7º quinquênio a partir de
30/12/2016, para fins de regularização funcional.
Errata: Na matéria publicada no Minas Gerais do dia 08/04/2017,
referente a afastamento para gozo de férias prêmio. Onde se lê:
Masp 1028508-8, Evandro José da Costa. Leia-se: Masp 1028508-8,
Evando José da Costa.
Errata: Na matéria publicada no Minas Gerais do dia 05/02/2013,
referente a Concessão de 03 meses de férias prêmio ao servidor:
Masp 1028335-6, Marcus Vinicius Pinto de Carvalho. Onde se lê:
referente ao 7º quinquênio a partir de 04/02/2013. Leia-se: referente
ao 6º quinquênio a partir de 06/02/2013.
Errata: Na matéria publicada no Minas Gerais do dia 05/02/2013,
referente a afastamento para gozo de férias prêmio ao servidor:
Masp 1028335-6, Marcus Vinicius Pinto de Carvalho. Onde se lê:
referente ao 7º quinquênio. Leia-se: referente ao 6º quinquênio.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 227ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GQB5548
4689159
Antonio Carlos De Souza
JDY3394
4730283
Artur Goncalves Do Prado
GNS8699
4716020
Otacilio Goncalves Da Costa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZX7720
5028668
Agroindustrial Santa Juliana S.A
HFZ0802
4752779
Centro Oeste Transp. Com. Calcario
Ltda
HKY0782
4728364
Clayton Rodrigues Batista
GOM9343 4768039
Daniel Dias
MCW3144 4703488
Daniel Ribeiro Neves
GRG5854
4750914
Euclides Eustaquio Almeida
EQI6054
4757082
Francisco Joao Gomes
HOB9807
4736461
Gelo Aky Ind. Comercio Ltda
HEW2237 4756496
Helder Pires Borges
GOL1262
4730928
Henrique Augusto Mourao
HBJ2998
4746132
Jaconias Benedito Ferreira
HNQ3992
4745243
Jonathan Rafael Q. Reis
HKY9127
4746089
Jose Antonio Silva Filho
MDA5896 4725622
Jose Luiz Teixeira Batista
CSK5412
4737666
Marcos Ramos
GSX8100
5023598
Mourao E Filhos Retifica Ltda
AML0926 4758520
Multitrans Transp. A. Gerais Ltda
GVK2577
4788432
P. Severini Netto Comercial Ltda
GLX0131
4751063
Ronni Carlos Freire
GLD9041
4758884
Teixeira Emp. Imobiliarios Ltda
HDZ3329
4747740
Thyeris Oliveira Santos
HMT3441 4750058
Transtril Com. Exportacao Ltda
HIJ4470
5015225 Vic Logistica Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HNE3819
4722252
Brasilino Cardoso Neto
EJV9470
5062342
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9247
4763123
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OLQ7041
4779043
Marco Antonio Barbosa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 228ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIA8162
4728622
Expresso Alvorada Ltda
HFM9790
5011472
Gricelio Eustaquio De Araujo
HAW4719 4679430 Valdeir Folgado Dantas
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAN9655
4816213
Andre Luiz Aparecido Freitas
NYC8013
4797340
Edervilson C. Ventura
GVJ3374
4775901
Elson Batista Ruas
HIA8162
4767881
Expresso Alvorada Ltda
HIA8162
4766702
Expresso Alvorada Ltda
GXA6600
5045029
Expresso Canaa Ltda ME
HDN2861
4836517
Fernando Silva Leao
HAM7557 4823768
Flavio Rodrigues Moreira
JYE7740
5026506
Gilberto Barbosa Gomes
HIJ2089
4716080
Joao Rodrigues Viana
GXE4254
4778063
Joelma C. Brito Pereira
HNC9370
5089427
Jose Wilson Carneiro
HNC9370
5078015
Jose Wilson Carneiro
MVU0901 4750318
Leonardo Lopes Lacerda
OGV3037
4810489
Leopoldo Alves
AEM1216 4717254
Leonino Janacaro
HEF8800
5039365
Mario Jorge Melo Soares
GPP2659
4796579
Robson Rios Ferreira
HJH4876
4754705
Rony Paulo Batista Almeida