TJMG 28/04/2017 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.

MASP
1136020-3
1362508-2
1213468-0
1272890-3
1346508-3
1203825-3
1316556-8
1213476-3
1346672-7
1277184-6
1124221-1
1203827-9
1230312-9
1281138-6
1337449-1
1362640-3
1203848-5
1203939-2
639382-1
1213582-8
1079321-4
1277192-9
1317009-7
1277084-8
1319487-3

NOME
ANTONIO AUGUSTO RAMOS FILHO
ADELCIO DE SOUZA RODRIGUES
CELSO HENRIQUE BATISTA OLIVEIRA
DANIEL BISPO FERNANDES
DARLAN DE MATOS ALVES
DANIELA BURMANN OLIVEIRA
EDUARDO JARDIM DOS SANTOS
EDUARDO MOREIRA SANTOS
FLEKSON RAMOS DE OLIVEIRA
FABIANO OLIVEIRA SILVA
FAISSANDER BARBOSA PEGO
GLADISON EUSTAQUIO PEREIRA
HERKS ALLAN FERREIRA DA SILVA
JULIMAR RIBEIRO DA SILVA
JAIRO PEREIRA DOS SANTOS
JOHN PETERSON SALES OLIVEIRA
LEANDRO OTONI DA SILVA
LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA
LUIZ CARLOS DE SOUZA MOURA
MACIO FERREIRA BATISTA
MANOEL MESSIAS RODRIGUES SILVA
MARLI GOMES DA SILVA
ROBERTO LUIZ DOS SANTOS
SIMONE HIRLE DOS SANTOS
TALLES WADSON DIAS CARDOSO

CARGO
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO DE ALMENARA
PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO
PRESIDIO DE ITAOBIM
PRESIDIO DE JEQUITINHONHA
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE ITAOBIM
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE NANUQUE
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE JEQUITINHONHA
PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE ITAOBIM
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE ALMENARA
PRESIDIO DE TEOFILO OTONI
PRESIDIO DE PEDRA AZUL

UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, 08/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRSIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017
PRESIDIO DE MALACACHETA, a contar de 06/03/2017
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, a contar de 08/03/2017

TIPO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
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EX OFFICIO
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EX OFFICIO
EX OFFICIO
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2592.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio de Manhumirim.
OBJETO: a) A alteração da contratante de “SEDS” para “SEAP”; b) A
alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do contrato, com a prorrogação por mais 12 meses, a contar de 29/04/2017; c) O reajuste de 5,35,
consoante IPCA/IBGE – mês de janeiro 2017, a contar de 07/03/2017.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude do termo em tela, para
o período correspondente de 12 meses, a contar de 29/04/2017, será de
R$ 1.344.067,70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.20
8.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos
Santos e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em : 27/04/2017.
4 cm -27 954767 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 032/2017.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE INHAPIM. Objeto: O presente instrumento tem
como objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção
social) entre a Secretaria de Administração Prisional - SEAP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São João Del Rei
- Masculina. Objeto: O aporte de recurso financeiro à continuidade do
Termo de Colaboração, em virtude das alterações em algumas rubricas.
Valor: R$ 5.944.589,05, sendo: R$ 740.045,35. Vigência: Inicia-se a
partir da data de sua publicação, e vigorará até 31/01/2019. Dotação
Orçamentária: 1451 06 421 208 1135 0001 3 3 50 43 01 1 10 1. Assinatura: 26/04/2017.
3 cm -27 954967 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 31/2017. Objeto: Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeição e lanches, dentro
das instalações da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior,
localizada em Muriaé/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa CL Restaurante de Eugenópolis Eireli, no lote único, no
valor de R$ 3.171.310,80 conforme decisão da Pregoeira. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo
Horizonte, 27 de abril de 2017.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 1º T. A. ao Convênio nº. 1481001735/2015. Partes: EMG/
SEDESE e a APAE de São Tomé das Letras/MG. Objeto: Prorrogação
da vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de 23/04/2017 a
23/04/2018. Assinatura: 20/04/2017.
1 cm -27 955066 - 1
Extrato do 1º T. A. ao Contrato de Prestação de Serviços n.º
9098697/2016. Partes: EMG/SEDESE e a empresa Netmake Soluções em Informática Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) sobre o valor contratado para fazer faces às necessidades da
Diretoria de Desenvolvimento de Políticas de Inclusão ao Emprego –
DDPIE da SEDESE, em melhorar seu desenvolvimento tecnológico,
evolução e organização, conforme especificado na Cláusula Primeira
deste Termo Aditivo. Assinatura: 27/04/2017.
2 cm -27 955251 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este
Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de
acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo
n°2281314 000047/2017, cujo objeto é a contratação de LUANA
CARDOSO PAULINO, CPF 112.660.656-10. Prestação de serviços
de instrutor - Módulo educacional central dos cursos de qualificação
do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria
de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00. Vigência: 6 meses, de
28/04/2017 a 27/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12
.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 25/04/2017.Lindomar Gomes Presidente da UTRAMIG.
3 cm -27 955038 - 1
Extrato do Contrato nº 9139125/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s)
fornecedor(es) 112.660.656-10 - LUANA CARDOSO PAULINO, Processo de compra nº 2281314 000047/2017, Inexigibilidade. Objeto:
Prestação de serviços de instrutor - Módulo educacional central dos
cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil
pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00.
Vigência: 6 meses, de 28/04/2017 a 27/10/2017. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1.
Assinatura: 24/04/2017. Signatários: pela contratada LUANA CARDOSO PAULINO, pela contratante UTRAMIG.
3 cm -27 955035 - 1
Extrato do Contrato nº 9139121/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s)
fornecedor(es) 067.468.206-88 - EURENIA RODRIGUES QUEIROZ ,
Processo de compra nº 2281314 000050/2017, Inexigibilidade. Objeto:
Prestação de serviços de instrutor - módulo educacional central dos cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00. Vigência: 6

meses, de 28/04/2017 a 27/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2281.12.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 24/04/2017.
Signatários: pela contratada EURENIA RODRIGUES QUEIROZ, pela
contratante UTRAMIG.
3 cm -27 954985 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este
Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de
acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo
n°2281314 000050/2017, cujo objeto é a contratação de EURENIA
RODRIGUES QUEIROZ, CPF 067.468.206-88 Objeto Prestação de
serviços de instrutor - módulo educacional central dos cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00. Vigência: 6 meses, de
28/04/2017 a 27/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.
333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 24/04/2017.Lindomar Gomes Presidente da UTRAMIG.
3 cm -27 954988 - 1
Extrato do Contrato nº 9139120/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s)
fornecedor(es) 069.752.806-57 - PRISCILA GEORGIA BATISTA
CMPOS, Processo de compra nº 2281314 000044/2017, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços de instrutor - módulo educacional central dos cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade
Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor
total: R$ 2.000,00. Vigência: 6 meses, de 28/04/2017 a 27/10/2017.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.167.4449.0001.339036
.05.0.36.1. Assinatura: 25/04/2017. Signatários: pela contratada PRISCILA GEORGIA BATISTA CAMPOS, pela contratante UTRAMIG.
3 cm -27 954982 - 1
Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este
Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993 de
acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo
n°2281314 000044/2017, cujo objeto é a contratação de PRISCILA
GEORGIA BATISTA CMPOS, CPF 067.468.206-88 Prestação de serviços de instrutor - módulo educacional central dos cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados pela
Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 2.000,00. Vigência: 6 meses,
de 28/04/2017 a 27/10/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.
12.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 25/04/2017.Lindomar Gomes Presidente da UTRAMIG.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Montezuma; Objeto: alterar, plano de trabalho, ampliar a meta com utilização de saldo residual e prorrogar vigência; Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 16/04/2018.
1 cm -27 954912 - 1
Concorrência Pública nº 003/2015 – AVISO DE SUSPENSÃO. O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a determinação monocrática da Secretaria do Pleno do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais (TCE-MG), encaminhada na presente data e
que ordena a suspensão cautelar da licitação em epígrafe, COMUNICA
A SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2015, por
força da determinação emitida pelo Conselheiro-Relator Dr. Mauri
Torres. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017. MURILO DE CAMPOS
VALADARES. Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
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Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 26 DE ABRIL DE 2017.
I - DATA, HORA E LOCAL: Dia 26 de abril de 2017, às 11:00 horas,
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Edifício Minas, 7º andar, sala de reuniões
número 06, nesta Capital. II – PRESENÇA: Compareceram todos os
acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme se
verifica por meio das assinaturas no livro de presença nº 01, fls. 19. A
Dra. Claudia Lopes Passos, Advogada Geral do Estado, credenciada
como representante do acionista majoritário: o Estado de Minas Gerais,
o Dr. Hércules Guerra, Procurador Geral Adjunto do Município de
Belo Horizonte, credenciado como representante do Município de Belo
Horizonte e o Dr. Afonso José de Andrade, Procurador Geral do Município de Contagem, credenciado como representante do Município de
Contagem. Compareceram, ainda o Sr. Mário Fernando Lucchesi de
Carvalho, Diretor de Gestão e Finanças da companhia; o Sr. Adriano
Thome, auditor independente da Nexia Teixeira Auditores; e o Sr. Marcilio Amato, contador da METROMINAS. III - MESA DIRETORA: A
Assembléia foi presidida pela Dra. Claudia Lopes Passos e secretariada
pelo Srta. Talita Soares de Brito. IV – PAUTA DOS TRABALHOS:
IV.1) ORDINARIAMENTE: a) Tomar as contas dos administradores
referente ao exercício de 2016; b) Examinar e votar as demonstrações
financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2016; c) Deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d) Eleger os membros do Conselho Fiscal. IV.2) EXTRAORDINARIAMENTE: a) I – Aprovar aumento de remuneração de Diretoria Executiva. V- PRONUNCIAMENTOS: A Presidente da Mesa abriu
os trabalhos, mencionando a inexistência de óbice para realização da
Assembleia, uma vez que estão presentes todos os acionistas, conforme
disposto no artigo 124 da Lei Federal 6.404/76. A seguir, passou a ler
a documentação pertinente à Ordem do Dia, especialmente o Relatório da Administração, os pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho

de Administração favorável à aprovação das demonstrações contábeis
e financeiras da METROMINAS, o Relatório dos Auditores Independentes e o ofício da Câmara de Orçamento e Finanças que aprovou a
atualização da remuneração da Diretoria Executiva, conforme proposto
pelo Conselho de Administração, colocando as matérias em discussão
e, depois, em votação. VI.1 – DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA: a) Considerando os relatórios e os pareceres
emitidos e, em especial, a análise apresentada pela Auditoria Independente, decidem aprovar, sem restrições, as contas apresentadas pela
Diretoria, considerando regulares as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2016; b) Considerando que inexiste lucro líquido
no exercício, uma vez que os valores percebidos pela companhia são
recursos de subvenção, não há o que destinar. c) c.1) Fica eleito como
Conselheiro Fiscal efetivo indicado pelo acionista Estado de Minas
Gerais o Sr. Harrison Barroso Lana, brasileiro, engenheiro civil, Superintendente de Infraestrutura Municipal da SETOP, ID MG 12.424.919,
CPF 059.164.906-31, residente a Rua Barão do Rio Branco, nº 58,
Bairro Nacional, em Contagem/MG, com mandato até a Assembleia
Geral Ordinária de 2018; c.2) Ficam reeleitos os membros do Conselho
Fiscal indicados pelo acionista Estado de Minas Gerais em Assembleia
Geral Ordinária de 28/04/2016, com exceção do Sr. Caio Barros Cordeiro, e com a alteração de que a Sra. Fabiana de Castro Raso, eleita
como membro efetivo passará a compor o quadro de membros suplentes
do Conselho Fiscal da Companhia. O mandato dos membros reeleitos
tem duração até a Assembleia Geral Ordinária de 2018; c.3) Fica eleito
como Conselheiro Fiscal efetivo indicado pelo acionista Município de
Belo Horizonte o Sr. Omar Pinto Domingos, brasileiro, bacharel em
direito, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, ID MG-3.778.177, CPF
742.629.126-04, residente a Rua Carmésia, nº 1503, apartamento 404,
bairro Santa Inês, Belo Horizonte, MG, CEP 31080-170, com mandato
até a Assembleia Geral Ordinária de 2018; c.4) Fica eleito como membro suplente do Conselho Fiscal, indicado pelo acionista Município
de Belo Horizonte, o Sr. Hércules Guerra, brasileiro, advogado, OAB
MG50693, CPF de nº. 294.650.366-68, residente a Rua João Camilo de
Oliveira Torres, nº 186, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018; c.5) Fica eleito como
membro efetivo do Conselho Fiscal indicado pelo acionista Município de Contagem, o Sr. Rafael Braga de Moura, brasileiro, advogado,
Procurador Geral Adjunto do Município de Contagem, OAB/MG nº
141.959, brasileiro, residente na Rua Edmir Leão, nº 90, Bairro Centro,
Contagem, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018 c.6)
Fica reeleito como Conselheiro Fiscal suplente indicado pelo acionista
Município de Contagem o Sr. Paulo Roberto Agostini Filho, eleito em
Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2016, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018. d) Os membros eleitos e reeleitos para o
conselho fiscal, efetivos e suplentes, renunciam à remuneração prevista
no parágrafo 3º do artigo 162 da Lei Federal 6.404/76. VI.1 – DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Decidem pela aprovação do aumento da remuneração dos diretores executivos da companhia, passando a perceberem remuneração de R$9.000,00
(nove mil reais), conforme proposto pelo Conselho de Administração
da Companhia em 19/12/2016 e aprovado pela Câmara de Orçamento
e Finanças (OF.COF nº 141/17). Permanece inalterada a remuneração
prevista para o cargo de Diretor Presidente. VII – ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que lida e achada
conforme, foi assinada pelos representantes dos acionistas. Claudia
Lopes Passos, Representante do Estado de Minas Gerais; Hércules
Guerra, Representante do Município de Belo Horizonte; Afonso José
de Andrade, Representante do Município de Contagem.
20 cm -27 954942 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar A
Caixa Escolar Nivalda Barto Pereira Gonçalves realiza Chamada
Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/05/2016, às 09h00, na
EE Alminda Alves da Silva, localizada na Rua Gervásio Cardoso n°
402 – _Bairro Centro – CEP 38779-000 – Telefone (031-38 35621267),
e-mail: escola.239402@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br. Extrato de Edital para Chamada
Pública – Agricultura Familiar A CAIXA ESCOLAR NORMA JOSEPHINA MORTON realiza Chamada Pública nº 01/2017 para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo
27 da Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 22/05/2017, às 15:00 horas, na sede da E.E.DA FAZENDA
RIACHO LAFERSA, localizada na Rua Lírio,96 BR040 Km 74Fazenda Riacho – CEP :38600-000 ou na SRE DE PARACATU, localizada na Rua Guarani n° 165 – Amoreiras I– CEP:38600-000 – Telefone
(3311-1150), e-mail: escola.108901@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br. Extrato de Edital
para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE A Caixa ESCOLAR
NORMA JOSEPHINA MORTON torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 16/05/2017, às 9:00 horas,
Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade CONVITE para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.DA
FAZENDA RIACHO LAFERSA, localizada na Rua Lírio,96 BR040
Km 74- Fazenda Riacho – CEP :38600-000 – Telefone (0XX) ou na
SRE DE PARACATU, localizada na Rua Guarani n° 165 – Amoreiras
I– CEP:38600-000 – Telefone ( 3311-1150), e-mail:escola.108901@
educaccao.mg.gov.br. até o dia 15/05/2017, às 12:00 horas. Extrato
de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios-PNAE A CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE VAZANTE torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09 de Maio

de 2017, ás 14:00, Processo licitatório nº02/2017, modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, Perecíveis e
hortifrutiferos com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Pedro Pereira
Guimaraes, localizada na Rua Coronel Quintino Vargas n° 375 – Bairro
Centro, Vazante/MG – CEP 38780-000 – Telefone (034) 3813-1238,
e-mail: escolapedropereira@gmail.com. Até o dia 08/05/2017, as 17
H.
10 cm -27 955037 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR SÃO GABRIEL torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/05/2017, às 9:30
horas, Processo licitatório nº.02/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE São Gabriel, localizada na Rua Teófilo Batista n° 100 – Bairro São
Gabriel – Cássia - CEP 37.980.000 – Telefone (035) 3541-1277, e-mail:
escola.136948@educacao.mg.gov.br até o dia 11/05/2017, às 9h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR DR. NORALDINO LIMA, realiza Chamada
Pública nº 002/2017 para aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/05/2017, às 10h, na E.
E. Dr. Antônio Carlos R.O.2.0.B.2., localizada na rua Presidente Getúlio Vargas, nº 49 – Centro- Ibiraci – MG – CEP 37.990-000 – Telefone (035) 3544-1231 – email:escola.137359@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR DR. NORALDINO LIMA, realiza Chamada
Pública nº 003/2017 para aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/05/2017, às 10h, na E.
E. Dr. Antônio Carlos R.O.2.0.B.2., localizada na rua Presidente Getúlio Vargas, nº 49 – Centro- Ibiraci – MG – CEP 37.990-000 – Telefone (035) 3544-1231 – email:escola.137359@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR DR. NORALDINO LIMA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10 de /05/2017,
às 10h, Processo licitatório nº 002/2017, Modalidade de Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Dr. Antônio Carlos R.O.2.0.B.2., localizada na Rua Presidente
Getúlio Vargas, n° 49 – Ibiraci - MG – CEP 37990-000 – Telefone
(0XX35) 3544-1231, e-mail: escola.137359@educacao.mg.gov.br. até
o dia 08/05/2017, às 17h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR DR. NORALDINO LIMA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10 de /05/2017,
às 10h, Processo licitatório nº 003/2017, Modalidade de Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Dr. Antônio Carlos R.O.2.0.B.2., localizada na Rua Presidente
Getúlio Vargas, n° 49 – Ibiraci - MG – CEP 37990-000 – Telefone
(0XX35) 3544-1231, e-mail: escola.137359@educacao.mg.gov.br. até
o dia 08/05/2017, às 17h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dr. Farid Silva realiza Chamada
Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresenta a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/05/2017, às
8h na EE Dr. Farid Silva localizada na Avenida Saturnalia tupiniquim
n° 50 – Pratápolis - MG – CEP 37.970-000 – Telefone (0XX35) 35331296 e-mail: escola.137707@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.brExtrato de Edital para Aquisição de
gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dr. Farid Silva torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09 de maio de
2017, às 8:00 horas, Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Dr. Farid Silva, localizada na Avenida Saturnalia tupiniquim n° 50 – Pratápolis – MG - CEP 37.970-000 – Telefone (0XX35)
3533-1296, e-mail: escola.137707@educacao.mg.gov.br até o dia
08/05/2017, às 11h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Dona Queridinha Bias Fortes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08 /05/2017,
às 13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Dona Queridinha Bias Fortes, localizada na Praça Dom
Assis n° 102 – Centro- Guaxupé – MG - CEP 37.800-000 Telefone
(0XX35) 3551-1453, e-mail: escola.137227@educacao.mg.gov.br até
o dia 08/05/2017, às 12:30.
19 cm -27 955233 - 1
SRE UNAÍ
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar MAJOR SAINT‘ CLAIR FERNANDES VALADARES realiza Chamada Pública nº02/2017 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 23/05/2017, às 10h00, na EE “Major Saint’ Clair Fernandes